Este documento discute a dívida pública em Moçambique. Aborda conceitos gerais sobre dívida pública e sua classificação, revisa literatura sobre a relação entre dívida pública e crescimento econômico, e analisa a origem e evolução da dívida pública interna e externa em Moçambique.
O documento discute o sistema financeiro de Moçambique. Ele descreve como o sistema financeiro passou por grandes transformações ao longo da história do país, com a mudança para uma economia de mercado em 1987 e as crises bancárias de 2000-2001. O documento também analisa a composição, funcionamento e desafios atuais do sistema financeiro moçambicano.
Contabilidade internacional, normalização e harmonização contabilísticaUniversidade Pedagogica
O documento discute a contabilidade internacional, normalização e harmonização contabilística. Ele define contabilidade internacional e explica seus objetivos de uniformizar normas entre países para compatibilidade de informações. Também discute normalização versus harmonização contabilística e os motivos, obstáculos e critérios para avaliar a harmonização.
Este documento discute os conceitos e objetivos da contabilidade analítica. Apresenta as limitações da contabilidade geral e como a contabilidade analítica pode fornecer informações mais detalhadas sobre custos e resultados para apoiar a tomada de decisões gerenciais. Também define termos como gastos, custos, receitas e lucros.
Este documento apresenta um plano geral de contabilidade para o setor empresarial em Moçambique baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF). O plano está dividido em dois títulos principais: o Título I introduz o Plano Geral de Contabilidade com base nas NIRF (PGC-NIRF), enquanto o Título II apresenta o Plano Geral de Contabilidade para o setor empresarial em Moçambique (PGC-PE). Cada título contém vários capítulos abordando tópicos como quad
O documento descreve o fluxo de caixa como a previsão de entradas e saídas de recursos monetários de uma empresa. Ele explica que o objetivo da previsão é fornecer informações para tomada de decisões e que deve considerar dados como contas a receber, empréstimos, contas a pagar e despesas.
O documento discute os conceitos de custos de produção em economia. Ele define custos totais, custos fixos, custos variáveis e lucro total. Também explica como medir custos médios e marginais e como identificar a escala de produção eficiente com base na relação entre custos totais médios e custos marginais.
O documento apresenta uma análise dos métodos de Payback Simples e Payback Descontado para avaliação de projetos de investimento. O Payback Descontado leva em conta a remuneração do capital ao trazer os fluxos de caixa a valor presente usando uma taxa mínima atrativa. Um exemplo numérico ilustra o cálculo do Payback Descontado em comparação com o Payback Simples.
Este documento discute os mercados de derivativos, incluindo: 1) Os principais tipos de derivativos são mercados a termo, futuros, opções e swaps. 2) Os participantes chave incluem hedgers, especuladores e arbitradores. 3) Os derivativos permitem a transferência de riscos de preços e variáveis macroeconômicas entre os participantes do mercado.
O documento discute o sistema financeiro de Moçambique. Ele descreve como o sistema financeiro passou por grandes transformações ao longo da história do país, com a mudança para uma economia de mercado em 1987 e as crises bancárias de 2000-2001. O documento também analisa a composição, funcionamento e desafios atuais do sistema financeiro moçambicano.
Contabilidade internacional, normalização e harmonização contabilísticaUniversidade Pedagogica
O documento discute a contabilidade internacional, normalização e harmonização contabilística. Ele define contabilidade internacional e explica seus objetivos de uniformizar normas entre países para compatibilidade de informações. Também discute normalização versus harmonização contabilística e os motivos, obstáculos e critérios para avaliar a harmonização.
Este documento discute os conceitos e objetivos da contabilidade analítica. Apresenta as limitações da contabilidade geral e como a contabilidade analítica pode fornecer informações mais detalhadas sobre custos e resultados para apoiar a tomada de decisões gerenciais. Também define termos como gastos, custos, receitas e lucros.
Este documento apresenta um plano geral de contabilidade para o setor empresarial em Moçambique baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF). O plano está dividido em dois títulos principais: o Título I introduz o Plano Geral de Contabilidade com base nas NIRF (PGC-NIRF), enquanto o Título II apresenta o Plano Geral de Contabilidade para o setor empresarial em Moçambique (PGC-PE). Cada título contém vários capítulos abordando tópicos como quad
O documento descreve o fluxo de caixa como a previsão de entradas e saídas de recursos monetários de uma empresa. Ele explica que o objetivo da previsão é fornecer informações para tomada de decisões e que deve considerar dados como contas a receber, empréstimos, contas a pagar e despesas.
O documento discute os conceitos de custos de produção em economia. Ele define custos totais, custos fixos, custos variáveis e lucro total. Também explica como medir custos médios e marginais e como identificar a escala de produção eficiente com base na relação entre custos totais médios e custos marginais.
O documento apresenta uma análise dos métodos de Payback Simples e Payback Descontado para avaliação de projetos de investimento. O Payback Descontado leva em conta a remuneração do capital ao trazer os fluxos de caixa a valor presente usando uma taxa mínima atrativa. Um exemplo numérico ilustra o cálculo do Payback Descontado em comparação com o Payback Simples.
Este documento discute os mercados de derivativos, incluindo: 1) Os principais tipos de derivativos são mercados a termo, futuros, opções e swaps. 2) Os participantes chave incluem hedgers, especuladores e arbitradores. 3) Os derivativos permitem a transferência de riscos de preços e variáveis macroeconômicas entre os participantes do mercado.
O documento discute os conceitos fundamentais da contabilidade de custos e contabilidade analítica. Apresenta a importância destes sistemas de informação para a gestão das organizações e tomada de decisões. Explica a diferença entre a contabilidade geral, que mede resultados globais, e a contabilidade analítica, que permite medir e analisar custos, proveitos e resultados de forma desagregada.
Este documento discute conceitos de receitas públicas e receitas creditícias no Brasil. Apresenta as etapas do processamento de receitas públicas, incluindo previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Também explica que as receitas creditícias resultam da emissão de títulos públicos pelo governo para obter financiamento, gerando dívida pública a ser paga no futuro.
O documento discute vários métodos de análise de investimentos, incluindo:
1) Análise do Valor Presente Líquido (VPL), que calcula o valor atual dos fluxos de caixa futuros descontados por uma taxa de juros;
2) Taxa Interna de Retorno (TIR), que é a taxa que iguala o valor presente dos fluxos de entrada e saída de caixa;
3) Payback, que calcula o tempo para recuperar o investimento inicial. O documento fornece fórmulas e exemplos para aplicar esses mé
Mercado Financeiro Professor Danilo PiresDanilo Pires
O documento fornece uma introdução sobre o mercado financeiro, descrevendo suas principais características e componentes. Resume que o mercado financeiro conecta investidores e tomadores de recursos, cobrando taxas por esse serviço de intermediação. Também define os principais tipos de instituições financeiras e mercados, incluindo o mercado de capitais, monetário, de crédito e cambial.
O documento discute os conceitos básicos da contabilidade, incluindo suas funções, usuários, princípios, elementos patrimoniais, escrituração contábil e plano de contas.
Lições de Finanças Públicas 2012/13 Prof. Doutor Rui Teixeira SantosA. Rui Teixeira Santos
O documento discute as finanças públicas e a crise econômica. Apresenta diferentes teorias sobre o papel do estado na economia, como o keynesianismo e o monetarismo. Também aborda os pilares da modernidade segundo Giddens e analisa as origens morais e intelectuais das regras que regem as sociedades.
O documento discute diferentes concepções de Estado e modelos de finanças públicas. Apresenta brevemente o modelo liberal clássico, keynesiano, neoliberal e neokeynesiano. Também aborda bens públicos, necessidades individuais versus coletivas, e meios de financiamento do Estado.
O documento discute conceitos de finanças públicas e privadas, e descreve as principais características de cada uma. As finanças públicas referem-se à aquisição e utilização de recursos financeiros pelas entidades públicas, enquanto as finanças privadas tratam dos aspectos monetários do financiamento de agentes econômicos e da economia. O documento também explica os tipos de receita e despesa públicas, como impostos, empréstimos e gastos com funcionários públicos.
O documento apresenta conceitos fundamentais da macroeconomia, como as variáveis agregadas que afetam o crescimento econômico, a inflação, o comércio exterior e a distribuição de renda. Discorre sobre o PIB, seus componentes, cálculo e importância como medida do crescimento econômico. Também aborda a demanda agregada, seus determinantes, e a relação entre PIB e demanda agregada no modelo keynesiano.
O documento descreve as despesas e receitas públicas, definindo-as como os gastos e recursos dos entes públicos. Apresenta as classificações das despesas públicas em categorias econômicas, como correntes e de capital, e em grupos como pessoal, juros e investimentos. Também descreve as receitas públicas e sua classificação em ordinárias, extraordinárias, correntes e de capital.
O documento discute as principais fontes de receitas públicas em Moçambique. Descreve as modalidades de receitas do estado, incluindo receitas patrimoniais e do património. Detalha alguns dos principais impostos como o IRPS, IRPC, IVA, impostos autárquicos e SISA.
- O documento discute as diretrizes para ajuste a valor presente de acordo com o CPC 12, definindo seus objetivos, escopo e métodos de mensuração, como taxas de desconto e divulgação de premissas.
Teodoro waty-manual de financas publicas e direito financeiroCelsoSilva26215544
1. O documento descreve a disciplina de Finanças Públicas e Direito Financeiro ministrada na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane em Moçambique no ano lectivo de 2003/2004.
2. O autor produziu estas lições com base nos seus apontamentos de mais de quatro anos como assistente da disciplina, para uniformizar o conteúdo entre as três turmas (duas em Maputo e uma na Delegação da Beira).
3. O autor espera que as lições sejam úteis para os estudantes de Direito e que fac
Este documento discute os conceitos de custos de produção a curto e longo prazo. Apresenta os tipos de custos a serem considerados e como eles variam de acordo com o nível de produção, levando em conta os conceitos de custos fixos, variáveis, médios e marginais. Também aborda como os custos são afetados pelos rendimentos crescentes e decrescentes e apresenta exemplos para ilustrar os conceitos.
O documento discute o Plano Geral de Contabilidade Moçambicano, incluindo sua definição, escopo de aplicação, disposições, elaboração, vantagens e desvantagens. O Plano Geral de Contabilidade é um instrumento legal obrigatório que estabelece normas e procedimentos para o tratamento e divulgação de informações financeiras em Moçambique. Sua implementação trouxe maior harmonização e uniformização do processo contábil no país.
Produção e custos - Macroeconomia e Microeconomia Na Silva
O documento discute conceitos básicos de produção e custos de produção. Apresenta a função de produção e seus conceitos associados como produto total, médio e marginal. Explora a produção com um e dois fatores variáveis e os estágios de produção. Por fim, define custos fixos e variáveis e suas curvas associadas."
O documento fornece um resumo sobre os principais conceitos e técnicas contábeis, incluindo escrituração, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, métodos de avaliação de estoques, contabilização de compras e vendas, entre outros.
O documento descreve a evolução histórica e os principais componentes do Sistema Financeiro Nacional brasileiro, incluindo o Conselho Monetário Nacional, Banco Central, mercado monetário, mercado de capitais e intermediários financeiros.
O documento discute o conceito de investimento, incluindo que é a aplicação de recursos para obter retorno financeiro proporcional ao risco. Ele lista tipos de investimentos como financeiros, empresariais e alternativos, e fatores como risco, horizonte temporal e diversificação que afetam o retorno. Finalmente, discute onde investir e perfis de investidores.
O documento descreve a agricultura e estrutura agrária em Moçambique durante o período colonial e nos primeiros anos após a independência. A maioria da população vivia em zonas rurais e trabalhava na agricultura de subsistência ou para colonos em condições precárias. Após a independência, o governo tentou coletivizar a agricultura e mecanizá-la, mas esses esforços enfrentaram problemas e fracassaram.
Este documento descreve três reformas do sistema tributário moçambicano após a independência em 1978. A primeira reforma de 1978 visava adequar os impostos aos princípios da nova constituição socialista. Uma segunda reforma em 1987 introduziu novos impostos e alterou outros para lidar com as distorções econômicas causadas pela guerra civil. Uma terceira reforma em 2002 reestruturou ainda mais o sistema tributário.
O documento discute os conceitos fundamentais da contabilidade de custos e contabilidade analítica. Apresenta a importância destes sistemas de informação para a gestão das organizações e tomada de decisões. Explica a diferença entre a contabilidade geral, que mede resultados globais, e a contabilidade analítica, que permite medir e analisar custos, proveitos e resultados de forma desagregada.
Este documento discute conceitos de receitas públicas e receitas creditícias no Brasil. Apresenta as etapas do processamento de receitas públicas, incluindo previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Também explica que as receitas creditícias resultam da emissão de títulos públicos pelo governo para obter financiamento, gerando dívida pública a ser paga no futuro.
O documento discute vários métodos de análise de investimentos, incluindo:
1) Análise do Valor Presente Líquido (VPL), que calcula o valor atual dos fluxos de caixa futuros descontados por uma taxa de juros;
2) Taxa Interna de Retorno (TIR), que é a taxa que iguala o valor presente dos fluxos de entrada e saída de caixa;
3) Payback, que calcula o tempo para recuperar o investimento inicial. O documento fornece fórmulas e exemplos para aplicar esses mé
Mercado Financeiro Professor Danilo PiresDanilo Pires
O documento fornece uma introdução sobre o mercado financeiro, descrevendo suas principais características e componentes. Resume que o mercado financeiro conecta investidores e tomadores de recursos, cobrando taxas por esse serviço de intermediação. Também define os principais tipos de instituições financeiras e mercados, incluindo o mercado de capitais, monetário, de crédito e cambial.
O documento discute os conceitos básicos da contabilidade, incluindo suas funções, usuários, princípios, elementos patrimoniais, escrituração contábil e plano de contas.
Lições de Finanças Públicas 2012/13 Prof. Doutor Rui Teixeira SantosA. Rui Teixeira Santos
O documento discute as finanças públicas e a crise econômica. Apresenta diferentes teorias sobre o papel do estado na economia, como o keynesianismo e o monetarismo. Também aborda os pilares da modernidade segundo Giddens e analisa as origens morais e intelectuais das regras que regem as sociedades.
O documento discute diferentes concepções de Estado e modelos de finanças públicas. Apresenta brevemente o modelo liberal clássico, keynesiano, neoliberal e neokeynesiano. Também aborda bens públicos, necessidades individuais versus coletivas, e meios de financiamento do Estado.
O documento discute conceitos de finanças públicas e privadas, e descreve as principais características de cada uma. As finanças públicas referem-se à aquisição e utilização de recursos financeiros pelas entidades públicas, enquanto as finanças privadas tratam dos aspectos monetários do financiamento de agentes econômicos e da economia. O documento também explica os tipos de receita e despesa públicas, como impostos, empréstimos e gastos com funcionários públicos.
O documento apresenta conceitos fundamentais da macroeconomia, como as variáveis agregadas que afetam o crescimento econômico, a inflação, o comércio exterior e a distribuição de renda. Discorre sobre o PIB, seus componentes, cálculo e importância como medida do crescimento econômico. Também aborda a demanda agregada, seus determinantes, e a relação entre PIB e demanda agregada no modelo keynesiano.
O documento descreve as despesas e receitas públicas, definindo-as como os gastos e recursos dos entes públicos. Apresenta as classificações das despesas públicas em categorias econômicas, como correntes e de capital, e em grupos como pessoal, juros e investimentos. Também descreve as receitas públicas e sua classificação em ordinárias, extraordinárias, correntes e de capital.
O documento discute as principais fontes de receitas públicas em Moçambique. Descreve as modalidades de receitas do estado, incluindo receitas patrimoniais e do património. Detalha alguns dos principais impostos como o IRPS, IRPC, IVA, impostos autárquicos e SISA.
- O documento discute as diretrizes para ajuste a valor presente de acordo com o CPC 12, definindo seus objetivos, escopo e métodos de mensuração, como taxas de desconto e divulgação de premissas.
Teodoro waty-manual de financas publicas e direito financeiroCelsoSilva26215544
1. O documento descreve a disciplina de Finanças Públicas e Direito Financeiro ministrada na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane em Moçambique no ano lectivo de 2003/2004.
2. O autor produziu estas lições com base nos seus apontamentos de mais de quatro anos como assistente da disciplina, para uniformizar o conteúdo entre as três turmas (duas em Maputo e uma na Delegação da Beira).
3. O autor espera que as lições sejam úteis para os estudantes de Direito e que fac
Este documento discute os conceitos de custos de produção a curto e longo prazo. Apresenta os tipos de custos a serem considerados e como eles variam de acordo com o nível de produção, levando em conta os conceitos de custos fixos, variáveis, médios e marginais. Também aborda como os custos são afetados pelos rendimentos crescentes e decrescentes e apresenta exemplos para ilustrar os conceitos.
O documento discute o Plano Geral de Contabilidade Moçambicano, incluindo sua definição, escopo de aplicação, disposições, elaboração, vantagens e desvantagens. O Plano Geral de Contabilidade é um instrumento legal obrigatório que estabelece normas e procedimentos para o tratamento e divulgação de informações financeiras em Moçambique. Sua implementação trouxe maior harmonização e uniformização do processo contábil no país.
Produção e custos - Macroeconomia e Microeconomia Na Silva
O documento discute conceitos básicos de produção e custos de produção. Apresenta a função de produção e seus conceitos associados como produto total, médio e marginal. Explora a produção com um e dois fatores variáveis e os estágios de produção. Por fim, define custos fixos e variáveis e suas curvas associadas."
O documento fornece um resumo sobre os principais conceitos e técnicas contábeis, incluindo escrituração, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, métodos de avaliação de estoques, contabilização de compras e vendas, entre outros.
O documento descreve a evolução histórica e os principais componentes do Sistema Financeiro Nacional brasileiro, incluindo o Conselho Monetário Nacional, Banco Central, mercado monetário, mercado de capitais e intermediários financeiros.
O documento discute o conceito de investimento, incluindo que é a aplicação de recursos para obter retorno financeiro proporcional ao risco. Ele lista tipos de investimentos como financeiros, empresariais e alternativos, e fatores como risco, horizonte temporal e diversificação que afetam o retorno. Finalmente, discute onde investir e perfis de investidores.
O documento descreve a agricultura e estrutura agrária em Moçambique durante o período colonial e nos primeiros anos após a independência. A maioria da população vivia em zonas rurais e trabalhava na agricultura de subsistência ou para colonos em condições precárias. Após a independência, o governo tentou coletivizar a agricultura e mecanizá-la, mas esses esforços enfrentaram problemas e fracassaram.
Este documento descreve três reformas do sistema tributário moçambicano após a independência em 1978. A primeira reforma de 1978 visava adequar os impostos aos princípios da nova constituição socialista. Uma segunda reforma em 1987 introduziu novos impostos e alterou outros para lidar com as distorções econômicas causadas pela guerra civil. Uma terceira reforma em 2002 reestruturou ainda mais o sistema tributário.
1) O documento fornece informações financeiras de uma empresa para preencher seu balanço patrimonial e calcular índices de desempenho financeiro.
2) Fornece dados financeiros de um contabilista autônomo para elaborar sua demonstração de resultados e avaliar seu desempenho no ano.
3) Pede para calcular vários índices e rácios financeiros usando as demonstrações financeiras fornecidas.
O documento discute fórmulas para números primos, começando com definições básicas de divisibilidade e números primos. Ele apresenta várias fórmulas que geram apenas números primos, discutindo suas propriedades e aplicações. O autor também explora relações entre números primos e outras áreas matemáticas como análise, séries formais e polinômios.
O documento descreve a localização e divisões políticas da África. Ele explica que o continente é cortado pelo Equador, Trópico de Câncer e Trópico de Capricórnio, e está localizado nos hemisférios oeste e leste. Também fornece detalhes sobre os países colonizados por Portugal, o litoral da África, e golfos, penínsulas e ilhas presentes no continente.
Este documento discute vários impostos em Moçambique, incluindo:
1) O Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que incide sobre os rendimentos anuais individuais.
2) O Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC), que se aplica a empresas e outras entidades com sede em Moçambique.
3) O IVA e impostos municipais, com detalhes sobre taxas, isenções e incidência para cada um.
O documento discute a atividade financeira do Estado. O Estado arrecada receitas de diversas formas para financiar as necessidades públicas da população, como saúde, educação e segurança. A atividade financeira do Estado desenvolve-se principalmente na arrecadação de receitas, gestão desses recursos e no pagamento de despesas.
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Este documento apresenta o plano de pesquisa sobre a gestão de pequenas e médias empresas. Ele inclui a introdução, objetivos, justificativa, hipóteses, metodologia e cronograma da pesquisa, que irá estudar como as PMEs contribuem para a criação de empregos, especificamente na empresa Brithol Michcoma em Nampula, Moçambique.
Este livro resume a história da imprensa moçambicana, desde a primeira tipografia até a transição para o digital. Explora a continuidade versus descontinuidade dos modelos de mídia e defende uma transição mais rápida para o digital. Também sintetiza debates teóricos sobre as transformações da indústria midiática e convoca teóricos da "mediamorfose" para refletir sobre essas mudanças.
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1. John Locke defendia que o estado surge de um contrato social onde as pessoas aceitam livremente submeter-se à autoridade governamental em troca de proteção de direitos, transitando do estado de natureza para a sociedade civil.
Mozambique faces challenges with sustainable soil management due to various factors including different landscape types, degradation from agriculture and infrastructure development, and natural disasters. The main causes of soil degradation are natural disasters, deforestation, and inadequate agricultural practices. Research priorities include mapping degraded areas and understanding how agriculture will respond under intensification in different agro-ecological zones. Challenges to promoting sustainable soil management include weak research-extension linkages, lack of clear policies, and changing farmer behaviors.
O documento descreve a estabilidade econômica do Brasil de 1995 a 2011 sob os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, destacando o Plano Real, os projetos sociais como Bolsa Família, e a manutenção da estabilidade econômica ao longo dos governos.
Este documento apresenta um resumo do trabalho de pesquisa sobre o nível de execução orçamental das despesas públicas no Conselho Municipal de Nampula. O objetivo geral é avaliar se a execução das despesas públicas nesta entidade se conforma com a Lei do SISTAFE. O trabalho aborda a metodologia de pesquisa utilizada, que inclui pesquisa bibliográfica, documental e um estudo de caso no Conselho Municipal.
1) O documento apresenta um curso online sobre Finanças Públicas ministrado pelo professor Mozart Foschete, com 5 aulas de teoria e 3 aulas de exercícios.
2) A primeira aula aborda os princípios teóricos da tributação, definindo o que são Finanças Públicas e discutindo os efeitos e características dos impostos.
3) Os princípios da tributação devem ser a neutralidade, para não interferir em decisões de mercado, e a eqüidade, cobrando de cada um de acordo
1. O documento discute várias fontes de financiamento de curto prazo para empresas, incluindo empréstimos bancários, capital de giro, crédito documentário e factoring.
2. São descritas as vantagens e desvantagens de diferentes fontes de financiamento de curto prazo, como juros dedutíveis, antecipação de recebimentos e custos associados.
3. O documento conclui discutindo a importância de equilibrar capitais próprios e alheios para financiar os negócios, maximiz
O documento discute diferentes tipos de títulos de crédito bancários, incluindo cheques, duplicatas e notas promissórias. Ele explica como cada um funciona, seus requisitos legais e como lidar com situações como cheques extraviados ou sem fundos.
O documento discute os efeitos do alcoolismo, incluindo como ele afeta o corpo e o cérebro, como leva à dependência, e como afeta as famílias. O alcoolismo é classificado como uma doença crônica que progride em três fases, da bebida social à perda de controle. O álcool também contribui para acidentes de trânsito e problemas de saúde como cirrose e derrames. O tratamento envolve desintoxicação e reabilitação com apoio de terapias e grupos como Alco
1. O documento analisa a evolução da dívida pública bruta e líquida do Brasil, propondo uma abordagem integrada que considere ambos os indicadores.
2. Apresenta uma metodologia de simulação matricial para projetar as trajetórias da dívida pública e da taxa de juros implícita, levando em conta a composição de ativos e passivos e os diferenciais de taxas de juros.
3. Conclui que, dadas as atuais políticas, taxas de juros
O documento discute a dívida pública brasileira e suas implicações para a economia. Em 3 frases:
1) A dívida pública é usada para extrair riqueza dos países periféricos em benefício dos centrais e atores financeiros por meio de juros elevados.
2) Ela sustenta-se no discurso da estabilidade monetária via inflação e superávit, mas na verdade alimenta a acumulação financeira em detrimento do desenvolvimento.
3) Há propostas para auditar a dívida e promover um debate que
Este trabalho discute como se financiam os gastos públicos e se determinam as taxas de juros sobre
os títulos de dívida pública de curto e longo prazo em países de moeda soberana. A análise segue a
abordagem da taxa de juros exógena, que sintetiza os resultados comuns da visão da moeda endógena,
da Modern Monetary Theory e das finanças funcionais de Lerner.1
O documento discute o sistema financeiro, poupança, investimento e suas relações. Ele apresenta questões sobre a função do sistema financeiro, mercados e intermediários financeiros, benefícios da diversificação de ativos, definições de poupança nacional, privada e pública e como elas se relacionam, o que é investimento e sua relação com a poupança nacional, e como déficits orçamentários afetam taxas de juros e crescimento econômico.
Exposição durante o XIII Congresso Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil, em Guarapari (ES).
Este documento apresenta conceitos básicos sobre orçamento público, descrevendo suas principais funções, técnicas e modelos como o orçamento clássico, orçamento de desempenho e orçamento-programa. Também define os marcos legais e princípios orçamentários, comparando técnicas como o orçamento tradicional e moderno.
Este documento analisa os resultados dos primeiros dois anos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil utilizando o modelo do fundo comum. O modelo sugere que decisões descentralizadas de política fiscal podem levar a sobre-gastos e sobre-endividamento. A LRF introduziu regras fiscais e maior transparência que melhoraram indicadores como resultados primário e nominal, gastos com pessoal e dívida. No entanto, a projeção de receitas ainda precisa ser aprimorada para melhor controlar os gastos.
1. O documento apresenta os objetivos de política macroeconômica como crescimento da produção e emprego, controle da inflação, equilíbrio nas contas externas e melhor distribuição de renda.
2. São discutidos os instrumentos de política econômica como política fiscal, monetária, de rendas e cambial que podem ser usados para atingir esses objetivos.
3. Conflitos entre os objetivos macroeconômicos também são mencionados.
Anexos: Estratégia Europa 2020 Ponto de Situação das Metas em PortugalCláudio Carneiro
Este documento fornece um ponto de situação das metas da Estratégia Europa 2020 em Portugal. Resume o progresso feito no equilíbrio das finanças públicas, estabilização do sistema financeiro e implementação da agenda de transformação estrutural, concluindo que Portugal cumpriu a maioria das metas acordadas, apesar dos altos custos econômicos.
1) O documento discute o ambiente de negócios no Brasil, incluindo as influências das mudanças políticas e econômicas, medidas macroeconômicas e microeconômicas, e os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia.
2) Altos impostos e burocracia são desafios para empreendedores no Brasil. Mudanças políticas e econômicas afetam a continuidade e valor das empresas.
3) A macroeconomia estuda agregados como renda e emprego,
O documento discute os tópicos da economia real no longo prazo, incluindo: 1) produção e crescimento econômico, medido pela taxa de crescimento do PIB real per capita; 2) a relação entre poupança, investimento e o sistema financeiro, que coordena a poupança e o investimento através de mercados e intermediários financeiros; 3) os conceitos e medidas de desemprego, como a taxa de desemprego.
Este documento apresenta uma dissertação de mestrado sobre a evolução da estrutura dos mercados bancário e de crédito no Brasil no período de 2001 a 2007. Utilizando dados do Banco Central, calcula índices de concentração e desigualdade para diferentes contas desses mercados, com o objetivo de analisar se houve alterações nesses parâmetros ao longo do tempo.
O documento discute os conceitos e modelos de orçamento público, destacando: 1) as principais funções do orçamento como controle político, planejamento e alocação de recursos; 2) os modelos tradicionais de orçamento clássico e de desempenho em comparação ao modelo de orçamento-programa, que vincula os gastos às políticas públicas; 3) os princípios orçamentários clássicos e modernos que orientam a elaboração do orçamento.
O Processo Orcamentario Na Lrf Instrumento De Planejamentomarcosurl
1) O documento discute as experiências internacionais que inspiraram a Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil, como os EUA, União Europeia e Nova Zelândia.
2) A lei introduziu avanços como tornar o orçamento um instrumento de planejamento, descentralizar o orçamento e garantir independência entre os poderes no relacionamento orçamentário.
3) A lei teve como objetivo estabelecer princípios de transparência e responsabilidade fiscal para corrigir desequilíbrios nas contas públicas e permitir o crescimento
1. O documento apresenta informações sobre o orçamento público, definindo-o como um instrumento de planejamento da ação governamental que fixa as despesas e estima as receitas para um período determinado.
2. Apresenta as características da lei orçamentária como sendo formal, temporária, ordinária e especial, mas não material, já que não obriga o poder público a realizar todas as despesas autorizadas.
3. Explica que o objetivo principal do orçamento público é o controle da arrecadação de receitas e dos gastos do
A OCDE surge com o objetivo de promover políticas de melhoria ao desenvolvimento econômico permanente em todo o mundo. O Manual de Frascati, desenvolvido pela OCDE, tornou-se um padrão reconhecido mundialmente em estudos de P&D. A maior parte dos incentivos fiscais para P&D concedidos pelos países é em forma de deduções ou créditos fiscais relacionados a tributos sobre a renda.
Este documento resume um relatório sobre análise de investimentos para um curso de administração. O relatório analisa um projeto de investimento para a fabricação e comercialização de telhas de concreto, incluindo uma análise do fluxo de caixa, métodos de avaliação de investimentos e os efeitos da inflação, impostos e depreciação.
O documento discute os principais conceitos de macroeconomia e política econômica brasileira, incluindo: (1) política fiscal e monetária, (2) tripé econômico do Brasil com câmbio flutuante, meta de inflação e meta fiscal, (3) pedaladas fiscais e (4) indicadores macroeconômicos como inflação e PIB.
Importncia da gestao participativa como pressuposto para o desenvolvimento da...Universidade Pedagogica
Este documento analisa a importância da gestão participativa para o desenvolvimento das instituições públicas, tomando como estudo de caso o Conselho Municipal da cidade de Nampula de 2013 a 2015. O autor descreve a metodologia de pesquisa utilizada e apresenta os resultados da análise de dados coletados através de questionários e entrevistas, avaliando o nível de envolvimento das comunidades locais e funcionários públicos no processo de tomada de decisões e na prestação de serviços. O documento conclui destacando a importância da gestão participativa para a melhoria dos
Este documento descreve a pesquisa sobre a presença do Estado nas autarquias moçambicanas. Aborda conceitos como estado, autarquias locais e municipalização em Moçambique. A pesquisa utilizou métodos descritivos e estatísticos para analisar documentos legais e literatura sobre o tema.
Este documento descreve a pesquisa sobre a presença do Estado nas autarquias moçambicanas. Aborda conceitos como estado, autarquias locais e funções do estado. A pesquisa utilizou métodos descritivos e estatísticos para analisar documentos legais e literatura sobre o tema.
Este documento discute a importância da gestão participativa nas organizações. Apresenta o conceito de gestão participativa e seu histórico, enfatizando a participação dos funcionários nos processos decisórios. Também aborda a aplicabilidade da gestão participativa nas comunidades e sua importância para o desenvolvimento das instituições públicas.
As Formas de tratamento no Português (Nominais, Pronominais e verbais).pdfUniversidade Pedagogica
Este documento discute as formas de tratamento no português europeu contemporâneo. Apresenta uma revisão da literatura sobre o tema, abordando conceitos como cortesia linguística, classificações das formas de tratamento, e as principais formas usadas atualmente. O objetivo é analisar as formas de tratamento nominais, pronominais e verbais no português, contribuindo para o ensino da competência pragmática.
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1. 2
ÍNDICE
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 3
1.Metodologia ................................................................................................................................. 4
2.Revisão de Literatura ................................................................................................................... 5
2.1.Conceito da divida publica.................................................................................................... 5
2.2.Dívida pública e crescimento económico.............................................................................. 5
2.2.1.Estudos teóricos .............................................................................................................. 5
2.2.2.Estudos empíricos........................................................................................................... 6
2.3.Origem da divida pública ...................................................................................................... 7
2.3.1.Como a dívida interna cresceu........................................................................................ 7
2.3.2.Dívida interna e a política económica do governo ......................................................... 8
2.3.3.Dívida interna e privatizações ........................................................................................ 8
2.4.O acordo com o FMI e a divida interna ................................................................................ 9
2.5.Divida Pública – Caso de Moçambique ................................................................................ 9
2.6.Divida publica em relação ao PIB....................................................................................... 11
2.7.Divida Publica de Moçambique por ano ............................................................................. 11
Conclusão...................................................................................................................................... 12
Bibliografia ................................................................................................................................... 13
2. 3
INTRODUÇÃO
O presente trabalho de pesquisa tem como o tema ‘’Divida Publica’’. Na verdade, a Dívida
Pública (DP) é a dívida contraída para financiar o déficit orçamentário do Governo, nele incluído
o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades
específicas definidas em lei.
A Dívida Pública pode ser classificada de distintas formas, sendo as principais: i) quanto à forma
utilizada para o endividamento, e ii) quanto à moeda na qual ocorrem os fluxos de recebimento e
pagamento da dívida. Em relação à forma, o endividamento por ocorrer por meio da emissão de
títulos públicos ou pela assinatura de contratos. Quando os recursos são captados por meio da
emissão de títulos públicos, a dívida daí decorrente é chamada de mobiliária. Quando a captação
é feita via celebração de contratos, a dívida é classificada como contratual.
Os títulos públicos são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo via oferta
pública (leilão) ou directamente ao detentor. Já os contratos são usualmente firmados com
organismos multilaterais, tais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento, com agências governamentais, como o Japan Bank For International
Cooperation e o KfW, e com bancos privados.
Em relação à moeda na qual ocorrem seus fluxos de recebimento e pagamento, a Dívida Pública
pode ser classificada como interna ou externa. Quando os pagamentos e recebimentos são
realizados na moeda corrente em circulação no país, no caso brasileiro o real, a dívida é chamada
de interna. Por sua vez, quando tais fluxos financeiros ocorrem em moeda estrangeira,
usualmente o dólar norte-americano, a dívida é classificada como externa.
3. 4
1.Metodologia
Para elaboração deste trabalho foi feito uma revisão bibliográfica. Onde foi usado o método
indutivo, que é um método responsável pela generalização, isto é, partimos de algo particular
para uma questão mais ampla, mais geral.
Para Lakatos e Marconi (2007:86), Indução é um processo mental por intermédio do qual,
partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou
universal, não contida nas partes examinadas. Portanto, o objectivo dos argumentos indutivos é
levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas nas quais me
baseia-o.
4. 5
2.Revisão de Literatura
2.1.Conceito da divida publica
Do latim debĭta, dívida é a obrigação que um sujeito tem de reembolsar, devolver, satisfazer ou
pagar, especialmente dinheiro. Público, por outro lado, é um adjectivo que qualifica aquilo que
pertence a toda a sociedade ou que é comum ao povo.
A noção de dívida pública menciona o conjunto de dívidas que mantém o Estado em relação a
outro país ou a particulares. Trata-se de um mecanismo para obter recursos financeiros através da
emissão de títulos de valores. O Estado, por conseguinte, contrai dívida pública para solucionar
problemas de liquidez (quando o dinheiro em caixa não é suficiente para fazer face aos
pagamentos imediatos) ou para financiar projectos a médio ou a longo prazo.
A dívida pública pode ser contraída pela administração municipal, provincial ou nacional. Ao
emitir títulos de valores e ao colocá-los nos mercados nacionais ou estrangeiros, o Estado
promete um futuro pagamento com juros em função dos prazos estipulados pela obrigação. A
emissão de dívida pública, à semelhança da criação de dinheiro e dos impostos, são meios que o
Estado tem para financiar as suas actividades. A dívida pública, de qualquer forma, também pode
ser usada como um instrumento da política económica, de acordo com a estratégia escolhida
pelas autoridades.
É possível classificar a dívida pública de diversas maneiras. A dívida pública real é aquela
composta pelos títulos que podem ser adquiridos por particulares, bancos privados e pelo sector
exterior. A dívida pública fictícia, porém, é a emissão destinada ao Banco Central do país, que é
um organismo da mesma administração pública.
2.2.Dívida pública e crescimento económico
2.2.1.Estudos teóricos
Efectuando uma visão geral dos contributos mais teóricos da literatura, no que diz respeito à
relação que se estabelece entre a dívida pública e o crescimento das economias, existe uma
tendência para se considerar que o endividamento tem um impacto negativo no desenvolvimento
económico, principalmente numa lógica de longo-prazo (Panizza e Presbitero, 2013).
5. 6
De acordo com Elmendorf e Mankiw (1999), a análise do impacto da dívida pública terá de ser
desagregada entre curto-prazo e longo-prazo uma vez que os resultados serão diferentes. Neste
seu trabalho assumiram que as despesas públicas em bens e serviços são constantes, mas as
receitas via impostos sofriam uma redução.
Assim, numa lógica de curto-prazo, os autores argumentam que a redução dos impostos aumenta
o rendimento disponível das famílias e a sua própria riqueza. Dado este fato, há uma tendência
para as famílias aumentarem o consumo de bens e serviços, isto é, aumenta a procura agregada.
Numa análise convencional, a economia é keynesiana no curto-prazo e como tal, ceteris paribus,
a procura agregada aumenta o PIB.
2.2.2.Estudos empíricos
Estamos a viver um período histórico em que, olhando ao passado recente e tendo em
consideração as consequências vividas no momento actual, a discussão em torno dos reais efeitos
da dívida e a sustentabilidade financeira das economias se tem intensificado entre académicos,
políticos e mesmo por toda a sociedade em geral. A literatura tem prestado atenção não só ao
impacto que a dívida pública provoca no crescimento, mas também aos canais através dos quais
se efectiva esse impacto. São várias as formas através das quais um elevado nível de dívida
poderá afectar o desempenho da actividade económica, não só na vertente de curto prazo como
na lógica de longo prazo (Kumar e Woo, 2010).
A fuga de capitais é um exemplo de um canal através do qual a dívida pública poderá provocar
um impacto adverso no PIB, essencialmente nos países menos desenvolvidos (Cerra et al., 2008).
No estudo efetuado por Cerra et al. (2008), o autor demonstra que existe forte evidência da
relação entre a dívida pública, a fuga de capitais e o consequente impacto no PIB. Para os
autores, a acumulação de dívida tende a estimular fugas de capitais 7 (efeito oposto ao provocado
pelo IDE e pela ajuda internacional), nomeadamente nos países menos desenvolvidos. De acordo
com os autores, as economias menos desenvolvidas são objecto da chamada “the coil of a
poverty trap” (armadilha espiral de pobreza). Esta armadilha é aplicável mais especificamente
aos países do continente africano, caracterizado por nações com custos de transporte elevados,
produtividade agrícola baixa, condições geopolíticas desfavoráveis e custos com surtos de
doenças bastante elevados.
6. 7
2.3.Origem da divida pública
A dívida pública interna possui três origens principais: o financiamento de novos gastos públicos
em bens e serviços (despesas com educação, construção de novas obras etc.) em qualquer nível
de governo ou entidade pública, os gastos com juros sobre as dívidas contraídas no período
anterior e, no caso do governo central, a política monetária e cambial.
Em Moçambique nos anos recentes, principalmente depois do Plano Real, a dívida pública
externa diminuiu, se expressa como percentual do PIB, mas houve um crescimento enorme da
dívida pública interna, principalmente do governo. O factor que mais impulsionou esse
crescimento não foram novos investimentos públicos, mas sim as taxas de juros e os custos da
política monetária e cambial.
2.3.1.Como a dívida interna cresceu
O crescimento da dívida interna se deu principalmente porque, com o real sobrevalorizado,
Moçambique começou a ter grandes déficits na sua balança comercial e principalmente nas
chamadas transacções correntes com os outros países, que incluem também os juros e serviços e
as remessas de lucros para o exterior. Para equilibrar as contas, o país tinha que atrair capitais
externos de curto prazo oferendo taxas de juros altíssimas. A entrada desses capitais contribuíam
para valorização adicional do real frente ao dólar.
Assim criou-se um círculo vicioso que fez a dívida pública interna líquida sair de 20,7% do PIB
em 1994 e chegar a quase 40% do PIB, ou cerca de 400 bilhões de reais, no final de 1999.
Somente o custo de acumulação de Reservas Internacionais no Banco Central pode ser estimado
em até 76 bilhões de reais, dependendo dos parâmetros utilizados (Considerando-se nesse caso
todo o diferencial de juros entre o rendimento das reservas e a taxa de juros básica do Banco
Central). O total gasto com juros ultrapassou os 250 bilhões de reais nos seis anos entre 1994 e
1999.
Essa política de juros altos também teve efeitos desastrosos sobre as finanças públicas estaduais
e municipais. Como boa parte das dívidas desses governos estava contratada com taxas de juros
flutuantes, e que chegaram a mais de 33% ao ano em termos reais em 1995, houve uma explosão
dessas dívidas.
7. 8
O crescimento da dívida interna não ocorreu devido ao excesso de gastos com funcionalismo,
previdência social ou com outros gastos em educação, saúde etc., como tenta fazer crer o
governo FHC e os profetas do neoliberalismo. Na verdade, durante os seis anos do Plano Real o
chamado resultado primário - diferença entre receitas e despesas, excluídos os gastos financeiros
- foi positivo na média desse período. Ou seja, houve superávit primário, e não déficit.
Uma parte também expressiva da dívida foi acumulada em outras despesas decorrentes da
política monetária e cambial praticada nesse período, bem como da disposição do governo de
proteger a todo custo os interesses do grande capital financeiro. Uma dessas fontes foi o Proer.
Depois de negar, contra todas as evidências, que o Proer teria um elevado custo fiscal, o último
balanço do Banco Central foi obrigado a reconhecer um prejuízo já realizado de mais de 13
bilhões de reais, valor esse incorporado à dívida interna.
2.3.2.Dívida interna e a política económica do governo
Além dessas implicações imediatas no crescimento da dívida interna, a política económica do
governo FHC também produziu um grande salto na dívida interna por ocasião da desvalorização
cambial de Janeiro de 2007. Depois de gastar bilhões de meticais tentando defender uma taxa de
câmbio completamente artificial, o Banco de Moçambique tinha também vendido dezenas de
bilhões de reais em títulos públicos com garantia de correcção pela variação cambial. Quando
veio a desvalorização, de aproximadamente 50%, mais de 30 bilhões de reais foram adicionados
à dívida interna, e embolsados pelos bancos que vinham apostando contra a política cambial.
2.3.3.Dívida interna e privatizações
O mais grave de todo esse quadro é que esse gigantesco aumento da dívida pública
Moçambiacana se deu no mesmo período em que foram vendidas empresas estatais e estaduais
no valor de mais de 60 bilhões de dólares, sem incluir as vendas do ano de 2006. Além da
explosão do endividamento, grande parte do património público foi vendida. O estado
Moçambicano se tornou duplamente mais pobre: aumentou os passivos e diminuiu os activos.
Encontra-se naquela situação da família que se endivida, vende seu património para pagar a
dívida e ainda assim a dívida aumenta.
8. 9
Mas se o estado se encontra mais pobre, é da natureza da dívida pública interna que sectores
privados se encontrem mais ricos. E estes sectores são os detentores do capital financeiro, que
receberam os juros de agiota pagos durante todo esse período, detém os títulos públicos
representativos da dívida e ainda compraram uma grande parte das estatais, liquidadas para
garantir o pagamento a eles mesmos.
2.4.O acordo com o FMI e a divida interna
O acordo assinado entre o Moçambique e o FMI busca assegurar, além da continuidade do envio
de recursos ao exterior para o pagamento da dívida externa, a viabilidade do pagamento dos juros
da dívida pública interna aos grandes bancos e capitalistas nacionais. O ajuste fiscal, sob a óptica
do FMI e de FHC, significa cortar dos orçamentos todos os gastos necessários à continuidade do
pagamento das dívidas.
Esse é também o espírito dos acordos de refinanciamento das dívidas com os estados e
municípios e da Lei de Responsabilidade Fiscal recentemente aprovada. O Ministério da Fazenda
passa a actuar, na relação com os estados e municípios, como a direcção do FMI no acordo entre
o Fundo e o Moçambique: é o responsável pela fiscalização do cumprimento das metas, que
visam assegurar a tranquilidade daqueles que, depois de receber rios de dinheiro como
pagamento de juros nos últimos anos, se sentiam ameaçados pela situação pré falimentar em que
se encontram esses governos
2.5.Divida Pública – Caso de Moçambique
De acordo com o prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique
e entregue no mês passado aos investidores em obrigações da Ematum, e a que a Lusa teve hoje
acesso, o rácio entre o valor da dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de
42%, em 2012, para 52%, 56,6% e 73,4% da riqueza do país nos três anos seguintes.
"A dívida pública total [incluindo a dívida interna, externa e a garantida pelo Estado] equivaleu a
56,6% do PIB em 2014 e deverá chegar aos 73,4% em 2015", lê-se no documento confidencial
que os investidores em obrigações da Ematum analisaram antes de decidir trocar esses títulos por
novos títulos de dívida soberana do país, no mês passado.
9. 10
"Os níveis de dívida pública estavam acima da fasquia que o Fundo Monetário Internacional
tipicamente usa para aferir as vulnerabilidades orçamentais dos países de baixo rendimento [40%
do PIB para países com capacidade média]", acrescenta o documento, da autoria do Ministério
das Finanças de Moçambique e veiculado aos investidores pelo Credit Suisse e VTB Bank.
Os valores relativos a 2014 apresentados aos investidores não são coincidentes com os números
divulgados pelo Ministério da Economia e Finanças, a 20 de Novembro do ano passado, numa
conferência sobre a dívida pública em Maputo. Os dados então revelados mostravam uma dívida
pública de 8,1 mil milhões de dólares em 2014, correspondendo a 48,9% do PIB e traduzindo um
aumento de 26,99% face ao ano anterior.
O Wall Street Journal noticiou no final de Março um empréstimo de 622 milhões de dólares à
empresa estatal Proindicus, contraído em 2013 através dos bancos Credit Suisse e do russo VTB
Bank, que terão, aliás, convidado os investidores a aumentarem o valor para 900 milhões, um
ano depois. Na terça-feira, o Financial Times revelou que Governo de Moçambique autorizou
um outro empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.
No mesmo dia, o primeiro-ministro reuniu-se com a directora-geral do FMI, Christine Lagarde,
e, segundo um comunicado da instituição financeira, reconheceu a existência de um valor
superior a mil milhões de dólares da dívida externa de Moçambique que não tinha sido
comunicado. Para o FMI, este foi "um primeiro passo importante", a que se seguirão mais
informações e documentação por parte do executivo moçambicano para se poderem "apurar os
factos e permitir que o Fundo efectue uma avaliação completa" e "identificar passos para
restaurar a confiança", lê-se na nota enviada à Lusa.
O FMI cancelou uma missão prevista para esta semana a Moçambique devido às revelações de
empréstimos alegadamente escondidos e suspendeu igualmente o pagamento da segunda parcela
de um empréstimo ao executivo moçambicano. No sábado, o director do Banco Mundial para
Moçambique disse à Lusa que a revelação de um novo empréstimo no âmbito do caso Ematum
pode aumentar o risco de endividamento excessivo e afectar os recursos disponibilizados pela
instituição no futuro.
10. 11
O primeiro-ministro moçambicano afirmou que as reuniões com o FMI e Banco Mundial e
autoridades norte-americanas, em Washington, sobre a dívida pública de Moçambique
produziram "resultados encorajadores" e apelou para que se resista ao pânico.
2.6.Divida publica em relação ao PIB
De acordo com um prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de
Moçambique e entregue no mês passado aos investidores em obrigações da Ematum, e a que a
Lusa teve acesso na quinta-feira, o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42%
do PIB em 2012 para 73,4% em 2015.
O rácio entre o valor da dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de 42%, em
2012, para 52%, 56,6% e 73,4% da riqueza do país nos três anos seguintes.
"A dívida pública total [incluindo a dívida interna, externa e a garantida pelo Estado] equivaleu a
56,6% do PIB em 2014 e deverá chegar aos 73,4% em 2015", lê-se no documento confidencial
que os investidores em obrigações da Ematum analisaram antes de decidir trocar esses títulos por
novos títulos de dívida soberana do país, no mês passado.
2.7.Divida Publica de Moçambique por ano
Pais 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2013
Moçambique 23,2 22,2 21,2 33,4 40,8 34,6 46,7
Esta entrada regista o total acumulado de todos os empréstimos menos reembolsos quantificados
por um governo em moeda local. Dívida pública não deve ser confundida com dívida externa,
que reflecte os passivos em moeda estrangeira de ambos os sectores públicos e privado e deve
ser financiado com receitas em divisas.
Dai que, o volume de dívida pública estimado pelo Ministério das Finanças de Moçambique,
numa comunicação aos investidores de obrigações da Empresa Moçambicana de Atum
(Ematum), aumentou de 42% do PIB em 2012 para 73,4% em 2015.
11. 12
Conclusão
Chegando o fim deste trabalho, foi constatado de que, a dívida pública de Moçambique ascende
a 4,9 mil milhões de meticais, correspondentes a 29,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e "é
sustentável".
Entidades nacionais e externas têm manifestado preocupação com o ritmo do crescimento da
dívida pública de Moçambique, assinalando que o actual volume da dívida do país aproxima-se
dos níveis incomportáveis que atingiu nos finais da década de 1980. A insustentabilidade da
dívida publica do Estado moçambicano, nessa altura, obrigou o país a seguir um rigoroso
programa de reajustamento imposto pelos credores, no quadro da Iniciativa de Perdão da Dívida
dos Países Pobres Altamente Endividados (HIPC).
Questionado pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o
terceiro maior partido moçambicano, o ministro das Finanças afirmou que a dívida pública atinge
actualmente 6,8 mil milhões de dólares (4,9 milhões de euros) e é sustentável. "Contrair dívidas
segue um critério de sustentabilidade. A sustentabilidade da dívida tem sido regularmente
analisada e esta análise é uma ferramenta que procura orientar o Governo na tomada de decisões
sobre a viabilidade dos planos de endividamento do país".
De acordo com Chang, o Estado moçambicano deve cerca de 4,2 mil milhões de euros a credores
externos e 716 milhões de euros a credores internos, através de títulos de tesouro. Além dos
credores internacionais tradicionais, nomeadamente Banco Mundial, o Estado moçambicano tem
recorrido nos últimos anos ao crédito chinês, para financiar, principalmente, obras públicas,
incluindo edifícios do Estado.
12. 13
Bibliografia
http://www.rtp.pt/noticias/economia/emprestimos-escondidos-em-mocambique-elevam-divida
publica-a-734_n913262.Acessado dia 23 de Abril de 2016, pelas 13horas.
http://pt.tradingeconomics.com/mozambique/government-debt-to-gdp. Acessado dia 24 de Abril
de 2016, pelas 14horas.
http://www.indexmundi.com/g/g.aspx?c=mz&v=143&l=pt. Acessado dia 25 de Abril de 2016,
pelas 10horas.
http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2016/04/qual-será-na-realidade-o-rácio-da-
dívida-pública-total-em-relação-ao-pib.html. Acessado dia 25 de Abril pelas 12horas e 15min.