Diário Oficial
                     Quinta-feira, 19 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2505 • Distribuição gratuita
                                                                                                                                 GUARUJÁ

                Prefeitura implanta programa de
                educação financeira nas escolas



                                                                                                                                    A Prefeitura implementou esta semana o
                                                                                                                                  Programa de Educação Financeira: Diagnosticar,
                                                                                                                                  Sonhar, Orçar e Poupar (DSOP) nas escolas da
                                                                                                                                  rede municipal de ensino. A metodologia será
                                                                                                                                  incluída no currículo escolar dos alunos do 5º
Pedro Rezende




                                                                                                                                  ao 8º ano, a partir do segundo bimestre. A ação,
                                                                                                                                  inédita no País, tem como objetivo poupar e ter
                                                                                                                                  hábitos de consumo consciente. Página 3




                Professores da rede municipal foram capacitados para ensinar metodologia inédita no País a estudantes do 5º ao 8º do Ensino Fundamental


                                         saúde                                                   acessibilidade                                           referência

                         Equipe do Samu                                              3ª Conferência                                                    Capoeira de
                           participa de                                             Municipal acontece                                              Guarujá se destaca
                           capacitação                                                neste sábado                                                      na Grécia
                                     Página 6                                                       Página 5                                              Página 4
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                  19 de abril de 2012
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                                                                                                                                                                              GUARUJÁ

                                                                                                         Albergue Municipal                                       Centros Comunitários
                                                                                                         3387-6016
                                                                                                         Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,                         • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                                                         Jardim Boa Esperança                                     3358-2976
                                                                                                                                                                  Av. Manoel da Cruz Michael, 333
                                                                                                         Serviço Funerário Municipal (24 horas)                   Santa Rosa
                                                                                                         3386-6259
                                                                                                                                                                  • CAEC João Paulo II
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                         Delegacia de Guarujá                                     3352-5729
    Paço Moacir dos Santos Filho                   Econômico e Portuário                                 3386-6992                                                Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
    e Paço Raphael Vitiello                        3308-7610                                             Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras                       Pae - Cará - Vicente de Carvalho
    3308-7000
                                                   Secretaria de Esporte e Lazer                         Casa do Educador                                         • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
    Secretaria de Educação                         3386-2340                                             3386-4378                                                3353-3553
    3308-7770                                                                                            Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                           Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
                                                   Secretaria da Desenvolvimento
    Secretaria de Meio Ambiente                    Social e Cidadania                                    Centros de Apoio Operacional                             • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    3308-7885                                      3308-7780                                                                                                      3355-6422
                                                                                                         Santa Rosa, Centro e Santo Antônio                       Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                   Secretaria da Saúde                                   3386-4120
    Secretaria de Cultura                                                                                Rua Brasilina Desidério, s/n
                                                   3308-7790                                                                                                      • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    3386-2230 / 3383-2948                                                                                Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)                  3386-8556
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                                                                                  Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
    Secretaria do Turismo                                                                                Enseada
                                                   e Gestão Urbana
    3344-4600                                                                                            3351-4067                                                • CAEC Capitão Dante Sinópoli
                                                   3308-7970                                             Avenida Guadalajara, s/n                                 3352-2945
    Secretaria Executiva de                        Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                             Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
    Coordenação Governamental                                                                            Perequê
                                                   3355-9897 / 3355-4937                                 3353-7529
    3308-7480                                                                                                                                                     • Biblioteca Municipal
                                                                                                         Rua Rio Amazonas, 800                                    3341-7845 / 3386-6041
                                                   UPA Rodoviária
    Secretaria da Defesa                           3355-9151                                             Vicente de Carvalho                                      • Disque Prevenção DST/Aids
    e Convivência Social                           Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio                  3342-2898                                                e Hepatites Virais (CTAPT)
    3347-5000                                                                                            Rua Alagoas, s/n - Vila Alice                            3352-2666
                                                   UPA Vicente de Carvalho
    Secretaria de Administração                    3342-5458                                             Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira                         Casa dos Conselhos
    3308-7870                                      Rua São João, 111, Pae Cará                           3386-5072                                                3383-2181
                                                                                                         Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
    Ouvidoria                                      UPA Enseada                                                                                                    Conselho da Condição Feminina
    0800-773-7000 / 3355-4211                      3351-3661                                             Procon                                                   3386-8273
                                                   Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada                       3383-2177 / 3355-6648
    Disque Denúncia                                                                                      Rua Washington, 719, Centro                              Conselho Municipal da
                                                   UPA Perequê                                                                                                    Pessoa com Deficiência
    181                                            3353-6717                                             Emergência - Polícia Militar                             3383-2181
                                                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê               190
    Guarda Civil Municipal /                                                                                                                                      Conselho Tutelar de Guarujá
    Central de Monitoramento                       UPA Santa Cruz dos Navegantes                         Samu                                                     3355-3198 - Plantão: 8858-3255
    3344-1440 / 153                                3354-2802                                             192
                                                   Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                                                                              Conselho Tutelar de VC
    Fundo Social de Solidariedade                                                                        Corpo de Bombeiros                                       3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3386-8820                                      UPA Jardim Boa Esperança                              193
                                                   3355-3263                                                                                                      Conselho Municipal dos Direitos da
    Advocacia Geral do Município                   Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -                     Defesa Civil                                             Criança e do Adolescente - CMDCA
    3308-7390                                      Jardim Boa Esperança                                  199                                                      3386-6806


                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                          | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752                      O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                     Doe vida
expediente




                                                                          | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408        atividades da Câmara
                                                                                                                                      Municipal, bem como a                          Colabore
                                                                          | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                                             com o Banco
                                                                                                                                       produção e edição de
                            Gabinete da Prefeita                                                                                     seus atos oficiais, são de                      de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                               do Hospital
                                                                                                                                    responsabilidade exclusiva
                                                                          Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                                             Santo Amaro
                            PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                                 do Poder Legislativo.
                            Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                        Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                         do Município     R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                  quinta-feira
                                                                                                                                  19 de abril de 2012
                                                                                                                                                                                               3
educação financeira




                                                                                                                                                 Fotos Pedro Rezende
 Relação com
  o dinheiro
 vira tema de
 sala de aula                                                                                                                                                           “A maioria dos jovens no primeiro
                                                                                                                                                                        salário já se endivida. Com o hábito
                                                                                                                                                                        de poupar, a pessoa começa a
                                                                                                                                                                        enxergar o futuro’” - Élio Pallaro,
     Alunos da rede municipal aprenderão a                                                                                                                              educador financeiro
    poupar e ter hábitos conscientes na hora
    das compras; consumo sustentável pode
     contribuir para preservação do planeta



P
          oupar e ter hábitos de Diversidade, Sustentabilidade,
          consumo consciente, Empreendedorismo, Autonomia
          comprando apenas o e Cidadania. “O grande diferen-
          necessário. Essas são cial da iniciativa é a ampliação
apenas algumas orientações que do enfoque matemático, geral-           Professores e alunos receberão material didático
os estudantes de Guarujá pas- mente dado ao assunto, para uma
sarão a ter a partir do próximo abordagem comportamental, que          professores, disse que a maioria      dar dinheiro, poderá comprar à
bimestre. Este é o objetivo do trabalha capacidades cognitivas,        dos jovens no primeiro salário já     vista e ter desconto. Além disso,
Programa de Educação Financei- afetivas e sociais”, esclareceu a       contrai dívidas. Para ele, com o      quem tem preocupação com o
ra: Diagnosticar, Sonhar, Orçar secretária de Educação.                hábito de poupar, os jovens co-       futuro mais cedo, vai ter condi-
                                                                                                                                                                        Edith Bonfim: “É maravilhoso
e Poupar (DSOP)                                     Professores e      meçam a enxergar o futuro. “O         ção de uma aposentadoria mais                              poder incutir na criança hábitos de
que a Prefeitura im-                            alunos receberão       aluno vai aprender que, se guar-      sustentável”, frisou Pallaro.                              poupar e de consumo consciente”
plantou nas escolas          Iniciativa         material didático.
da rede de ensino.                              No caso do profes-
                             é inédita
A intenção é fazer
com que os jovens            no Brasil
                                                sor, será um kit com
                                                o livro Terapia Fi-                    Docentes avaliam metodologia
tenham, desde cedo,                             nanceira, caderno            Baseado na metodolo gia          Edith Bonfim, aprovou a ini-                             no treinamento, por exemplo,
noção de como lidar                             de atividades e ca-                                           ciativa. “No momento em que                              que devemos fazer não apenas
                                                                         Diagnosticar, Sonhar, Orçar e
com o dinheiro.                                 derneta para anotar
                                                                         Poupar (DSOP), o programa foi        vivemos, em que há a necessida-                          uma poupança, mas três, a cur-
    A metodologia segue os prin- despesas. Já aos estudantes será
                                                                         inicialmente passado aos orien-      de de preservarmos o planeta,                            to, médio e longo prazo, para
cípios de transversalidade e in- disponibilizado um livro de exer-
                                                                         tadores de ensino e professores      é maravilhoso poder incutir na                           planos diferentes. Nossa gera-
terdisciplinaridade estabelecidos cícios, de acordo com a série.                                              criança hábitos de poupar e de                           ção passou por vários planos
                                                                         da rede municipal. Ao todo, 100
nos Parâmetros Curriculares           Segundo a coordenadora de                                               consumo consciente”, disse a                             econômicos de governo. Espero
                                                                         profissionais participaram da
Nacionais. A medida, inédita no Matemática da Prefeitura, Um-                                                 educadora, ressaltando: “Gra-                            que as próximas não passem
                                                                         capacitação. Eles serão agentes
Brasil, beneficiará 10.167 alunos belina Dantas do Nascimento
                                                                         multiplicadores de informação        ças a Deus, consegui realizar                            por isso, mas, se passarem ,
da rede municipal. “O Programa Silva, a Secretaria de Educação
                                                                         para a implantação do progra-        todos os meus sonhos, mas                                que saibam lidar melhor com a
foi concebido para permitir aos elaborará um cronograma com o                                                 conheço muita gente que passa                            situação financeira”.
                                                                         ma de Educaçã o Financei ra
alunos estabelecer relações entre número de aulas necessárias para
                                                                         nas escolas.                         ano, entra ano, trabalha e nunca                              A professora Carmem Sílvia
a educação financeira e as mais adequar o programa ao currículo              Durante o treinamento, fo-       planeja e conquista nada”.                               Pires Martins acredita que o
diversas áreas do conhecimento. escolar. “Em algumas unidades                                                     Para o professor de Mate-                            programa provocará mudança
                                                                          ram desenvolvidas atividades
Nossos alunos vão aprender, por a metodologia também pode ser
                                                                          teóricas e práticas para propor-    mática Ronaldo Vidal Lima,                                na vida de várias pessoas. “Esse
exemplo, a economizar e aplicar incluída como atividade extracur-
                                                                          cionar uma apropriação efetiva      além de orientar os alunos, o                             trabalho será importante, pois
o futuro salário”, explicou a se- ricular, mas, em ambos os casos,
                                                                          da metodologia. Os participantes     programa é um benefício que                              ajudará a formar gerações mais
cretária municipal de Educação. são as unidades que vão fazer
                                                                          puderam compreender como             ajudará também os educado-                               conscien tes de como usar o
    A metodologia será incluída sua adaptação para o projeto”,
                                                                          o uso integrado da ferramenta        res. Segundo ele, há pessoas                             dinheiro. É importante viver a
no currículo escolar dos alunos explicou Umbelina.
                                                                          pode gerar transformações na         que se preocupam em poupar,                              situação para depois passar aos
do 5º ao 8º ano, a partir do se-      O educador financeiro Élio
                                                                          vida prática de cada indivíduo.      mas nem sempre fazem isso da                             alunos. É tudo uma mudança de
gundo bimestre. O conteúdo está Pallaro, do Instituto DSOP, res-              A orientadora de ensino,         maneira correta. “Aprendemos                             atitude”, disse a educadora.
dividido em seis eixos: Família, ponsável pela capacitação dos
4             quinta-feira
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                                                                                                            Diário Oficial
                                                                                                             GUARUJÁ
capoeira                                                                                      O professor de capoeira José Cícero
                                                                                                deu palestras e workshops sobre o

Trabalho de Guarujá                                                                          trabalho realizado na Cidade durante
                                                                                                    o IV Encontro Internacional da
                                                                                                 Associação de Capoeira Banzo de

com crianças                                                                                                   Senzala, em Atenas



especiais é destaque
na Europa
G
            uarujá marcou pre-        Para Cícero, além de con-
            sença no IV Encon- tribuir para o convívio social, o      Mestre Cícero: “Às
            tro Anual Interna- esporte também melhora a saúde         vezes essas crianças
            cional da Associação dos praticantes. “A capoeira traz    são subestimadas,
de Capoeira Banzo de Senzala, vários benefícios mensuráveis           acham que são
                                                                      limitadas, mas elas
realizado na última semana, para essas crianças. São exercí-          conseguem ter bom
em Atenas, capital da Grécia. O cios que trazem diferença para a      desempenho”
tema deste ano foi “A Capoeira sua vida”, completou o mestre.
para Educação”. O Município foi       O trabalho de mestre Cícero
representado pelo professor José com crianças autistas, deficientes
Cícero França da Silva, também intelectual e física no Caec João
conhecido como mestre Cícero Paulo II teve grande repercussão
Patu, que proferiu workshops na Europa. Os responsáveis pela
e palestras sobre capoeira para organização do evento pediram
pessoas com neces-                             a ele que formate




                                                                                                                                 Fotos Marcos Miguel
sidades especiais.                             o projeto para ser
    O encontro reu-        Iniciativa é        aplicado em Barce-
niu mestres, pro-         realizada no         lona, na Espanha.
fessores e alunos                                  Outro grupo
de capoeira que            Caec João           interessado foi o
estão na Europa              Paulo II          de capoeiristas da
para compartilhar                              Grécia. “Lá na Gré-
conhecimento. O                                cia, as pessoas com
projeto desenvolvido pelo mes- necessidades especiais não têm
tre Cícero Patu começou a ajuda da iniciativa pública, por
ganhar notoriedade a partir da isso eles querem desenvolver um
participação de seus alunos em trabalho voluntário para esse
eventos regionais. “A intenção público. Além disso, uma pro-
do projeto é mostrar as possibi- fessora da Suíça se sensibilizou
lidades de trabalhar com quem e virá ao Brasil, em agosto, para
tem necessidades especiais“, estagiar no Caec João Paulo II”,
explicou Cícero.                   contou o professor da Secretaria
    O mestre capoeirista recebeu de Educação.
apoio da Prefeitura, por meio         O Caec João Paulo II fica na
da Secretaria de Educação, para Rua Engenheiro Sílvio Fernan-
desenvolver o trabalho, hoje des Lopes, 281 – Pae Cará.
realizado no Centro de Ativida-
des Esportivas e Comunitárias
(Caec) João Paulo II. Segundo
                                                    Trabalho
ele, o projeto visa à qualidade                     desenvolvido
de vida de crianças especiais.                      por Guarujá
“Às vezes essas crianças são                        agradou
subestimadas, acham que são                         a gregos,
                                                    espanhóis e
limitadas, mas elas conseguem                       suíços
ter bom desempenho”.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                             quinta-feira
                                                                                                                                             19 de abril de 2012
                                                                                                                                                                                    5
3ª conferência municipal



                 Prefeitura realiza evento sobre os
                Direitos da Pessoa com Deficiência
Pedro Rezende




                O evento tem como
                objetivo propor,
                implementar e
                consolidar políticas
                públicas voltadas às
                pessoas com deficiência

No evento, serão discutidos quatro eixos: 1) Educação, Esporte, Trabalho e Reabilitação Profissional; 2) Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia; 3) Saúde, Prevenção, Reabilitação,
Órteses e Próteses; 4) Segurança, Acesso à Justiça, Padrão de Vida e Proteção Social Adequados




N
            este sábado (21), a        Educação, Esporte, Trabalho            etapas preparatórias,                               às 10 horas. Já às         Rizzo Batisttella.
            Prefeitura, por meio       e Reabilitação Profissional; 2)        para implementação              Evento              11, será realizada a           Após a palestra, os partici-
            da Secretaria de De-       Acessibilidade, Comunicação,           da política pública         contará com             palestra “Um Olhar         pantes farão a leitura do regula-
            senvolvimento Social       Transporte e Moradia; 3) Saúde,        municipal e eleger                                  Através da Conven-         mento do evento, fazendo uma
e Cidadania, realiza a 3ª Confe-       Prevenção, Reabilitação, Órteses       delegados para a             palestra da            ção da Organização         pausa para o almoço às 12 ho-
rência Municipal sobre os Direi-       e Próteses; 4) Segurança, Acesso       Conferência.                  secretária            das Nações Unidas          ras. Às 13 horas os participantes
tos da Pessoa com Deficiência. O       à Justiça, Padrão de Vida e Pro-                                                           sobre os Direitos          discutirão os eixos temáticos,
evento, que é das 10 às 17 horas,      teção Social Adequados.                Programação                    estadual             da Pessoa com De-          através das propostas sistema-
será sediado na Escola Municipal          Os assuntos serão discutidos           Na manhã do             Linamara Rizzo           ficiência: Novas           tizadas nas pré-conferências
Professora Dirce Valério Gracia        com o objetivo de propor, imple-       sábado (21), das                                    Perspectivas e De-         realizadas. O evento será finali-
(Avenida Dom Pedro I, 340 –            mentar e consolidar as políticas       8h30 às 9h45, será
                                                                                                            Batisttella           safios”, ministrada        zado às 17 horas, após a Leitura
Enseada).                              públicas voltadas às pessoas           o credenciamento                                    pela secretária esta-      e Aprovação das Propostas,
    Durante a apresentação, se-        com deficiência em Guarujá,            dos participantes. A abertura           dual dos Direitos da Pessoa com        Leitura das Moções e Eleição
rão discutidos quatro eixos: 1)        votar propostas elaboradas nas         oficial da conferência ocorre           Deficiência, doutora Linamara          dos Delegados.
6              quinta-feira
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                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                              GUARUJÁ
            urgência


                 Equipe do Samu passa
                                                                                                                                                Objetivo é capacitar
                                                                                                                                                e reforçar atuações
                                                                                                                                                do cotidiano com os


                por curso de atualização
                                                                                                                                                enfermeiros, técnicos de
                                                                                                                                                enfermagem, médicos e
                                                                                                                                                motoristas-socorristas



                                                                                                                                                           A
                                                                                                                                                                       equipe do Serviço de
Marcos Miguel




                                                                                                                                                                       Atendimento Móvel
                                                                                                                                                                       de Urgência (Samu)
                                                                                                                                                                       192 de Guarujá re-
                                                                                                                                                           cebe amanhã e segunda-feira
                                                                                                                                                           (23), o curso “Núcleo de Ensino
                                                                                                                                                           Permanente” (Nep), na Unidade
                                                                                                                                                           de Especialidades de Vicente de
                                                                                                                                                           Carvalho (Unidade Mista – na
                                                                                                                                                           Rua São João, 111 – Vicente de
                                                                                                                                                           Carvalho).
                                                                                                                                                              O treinamento será minis-
                                                                                                                                                           trado pelo coordenador do
                                                                                                                                                           Samu de Guarujá, Armando
                                                                                                                                                           Proença, que tem o objetivo
                                                                                                                                                           de reforçar assuntos do dia-a-
                                                                                                                                                           dia das emergências e deixar
                                                                                                                                                           a equipe sempre atualizada.
                                                                                                                                                           “Discutiremos dois temas. Um
                                                                                                                                                           reforçará de como proceder no
                                                                                                                                                           atendimento inicial do politrau-
                                                                                                                                                           ma (múltiplos traumas), com o
                                                                                                                                                           intuito de que não se crie vícios.
                                                                                                                                                           Já o outro assunto será sobre
                                                                                                                                                           as novas normas e técnicas de
                                                                                                                                                           Ressuscitação Cardio Pulmonar
                                                                                                                                                           (RCP)”, contou Proença.
                                                                                                                                                              Voltada aos enfermeiros, téc-
                                                                                                                                                           nicos de enfermagem, médicos e
                                                                                                                                                           motoristas-socorristas, o curso
                                                                                                                                                           acontecerá em dois períodos,
                                                                                                                                                           das 8 horas às 12 horas e das 14
            Voltada aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e motoristas-socorristas, o curso acontecerá em dois períodos                         às 18 horas.



                qualificação

                Guarujá oferece 60 vagas para curso de recreacionista
                Interessados                        A Prefeitura está com as           habilita o participante a desen- Comunitárias (Caec) Vereador      17 horas.
                                                 inscrições abertas para o curso       volver atividades em                         André Luis Gon-           As inscrições devem ser fei-
                podem se inscrever               de Recreacionista, que inicia         hotéis, convenções,                          zalez (Travessa       tas na Secretaria de Educação
                na Secretaria                    nesta terça-feira (24). Coorde-       colônia de férias e
                                                                                                                 O curso será       268, quadra 77 –      (Avenida Santos Dumont, 640
                de Educação; a                   nado pela Secretaria Municipal        eventos do setor de        ministrado        Morrinhos II), das    – Santo Antônio), em horário co-
                qualificação será                de Educação, a qualificação           recreação.                 às terças e       9 às 12 horas; e      mercial. Os interessados devem
                                                 profissional será oferecida para          O curso será mi-     quintas-feiras, Caec Márcia Re-           apresentar cópia da carteira de
                realizada em duas                duas turmas. Ao todo, são dispo-      nistrado às terças e                         gina dos Santos       identidade e do comprovante de
                turmas, a partir de              nibilizadas 60 vagas. Voltado a       quintas-feiras, em       em dois locais (Avenida Mário             residência, além de foto 3x4. Ou-
                24 de abril                      pessoas na faixa etária de 17 a 35    dois locais: Centro                          Daige, 1.440 – Jar-   tras informações pelos telefones
                                                 anos de ambos os sexos, o curso       de Atividades Educacionais e dim Boa Esperança), das 14 às         (13) 3308-7770 / 3308-7705.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                 quinta-feira
                                                                                                 19 de abril de 2012
                                                                                                                                          7
turismo


Guarujá recebe seminário
de hospitalidade                                                                                    O evento contará com palestra do
                                                                                                    consultor e escritor Luiz Gabriel
                                                                                                    Tiago, o ‘Senhor Gentileza’

O objetivo é se                      ças ligadas ao setor de serviços




                                                                                                                                                   Reprodução
                                     para discutir os diversos enten-
consolidar como                      dimentos sobre a ‘Hospitalidade’
espaço para a reflexão               no contexto organizacional. O
e o intercâmbio de                   objetivo é se consolidar como
                                     espaço para a reflexão, o inter-
experiências em                      câmbio de experiências em torno
torno da gestão da                   da gestão da qualidade de vida
qualidade de vida                    no trabalho e o bem-estar dos




C
                                     colaboradores.
           om apoio da Prefeitu-        Para sua primeira edição es-
           ra, por meio da Secre-    tão programadas duas palestras.
           taria de Turismo, será    Uma delas com o consultor e
           realizada a primeira      escritor Luiz Gabriel Tiago, o
edição do Seminário de Hospita-      ‘Senhor Gentileza’, e a seguinte
lidade do Litoral Paulista (Sehli-   da diretora do Instituto Brasileiro
pa), hoje, a partir das 13 horas,    de Hospitalidade Empresarial,
na sede da União das Instituições    Beatriz Cullen. Estes profissio-
Educacionais do Estado de São        nais farão abordagens diferentes,
Paulo (Uniesp) – Campus Guaru-       mas complementares, sobre o
já (Avenida Adhemar de Barros,       tema do evento: a hospitalidade
820 – Santo Antônio).                no contexto empresarial. O pano
    O Sehlipa pretende reunir        de fundo da discussão é a quali-
executivos, empresários e lideran-   dade de vida no trabalho.


                                                                               O Seminário de Hospitali- Guarujá Convention & Visitors
                                                                           dade do Litoral Paulista é uma Bureau (GC&VB), da Asso-
                                                                           realização da RH                          ciação dos Muni-
                                                                           em Hospitalidade e                        cípios de Interesse
                                                                           uma co-realização          O Sehlipa      Cultural e Turístico
                                                                           do Instituto Brasi-        pretende       (AMITur), da As-
                                                                           leiro de Inclusão                         sociação Brasileira
                                                                           Social no Turismo.
                                                                                                        reunir       de Bacharéis em
                                                                           Além da Prefeitura,      executivos,      Turismo do Estado
                                                                           o evento conta com     empresários e de São Paulo (ABB-
                                                                           o apoio da Federa-                        TUR São Paulo) e
                                                                           ção dos Convention
                                                                                                     lideranças      da Associação das
                                                                           & Visitors Bureaux                        Prefeituras de Cida-
                                                                           do Estado de São Paulo (FC&VB des Estâncias do Estado de São
                                                                           SP), do São Paulo Convention & Paulo (Aprecesp). A organiza-
                                                                           Visitors Bureau (SPC&VB), do ção está sob responsabilidade
                                                                           Santos e Região Convention & da Novo Mundo Assessoria e
                                                                           Visitors Bureau (SRC&VB), do Projetos.

                                                                                              Confira a programação
                                                                                Das 13 às 13h30 – Wellcome, Coffee e credenciamento
                                                                                13h30 – Abertura
                                                                                14 horas – Palestra com Luiz Gabriel Tiago, o 'Senhor Gentileza'
                                                                                15h30 – Coffee break
                                                                                16 horas – Palestra com Beatriz Cullen, Diretora do IBHE
                                                                                17h30 – Encerramento e espaço para networking
8              quinta-feira
                  19 de abril de 2012
                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                              GUARUJÁ
memória guarujá


Prefeitura promove                                                                                        Evento continua nesta quinta-feira (19), com
                                                                                                          exposições em homenagem ao Dia do Índio


Projeto Memória Guarujá
F
         otos, banners, quadros     “Nosso objetivo é levar à popu-      A agente de organização da       Guarujá. Além de palestras que    comemorar o dia do Índio, que
         e esculturas que relatam   lação a história da Cidade por Escola Estadual Jardim Primave-        falam da história de Guarujá,     irá relatar a história indígena
         a história de Guarujá.     meio das artes visuais”, revelou ra II, Marilene Santos de Olivei-    sobre o pré-sal e etc.            por meio de fotos, pinturas e
         Este é o “Projeto Me-      o assessor técnico da                          ra, se surpreendeu         A professora de Educação      adereços como cocares, lanças
mória Guarujá: Imagem, His-         Secretaria da Cultu-                           com as mudanças        Física, Gilmara Regia, explicou   e chocalhos.
tória e Cultura”, que aconteceu     ra, Sergio Iplinsky.      Projeto teve         da Cidade “Achei       para seus alunos a importância        O evento conta com artistas
na quarta-feira (18), das 9 horas       Crianças de di-      início ontem, as fotos muitomeio     inte-   da visita. “Eu expliquei que,     da Associação de Artes Plásticas,
às 17h30, na Praça Possidônio       versas escolas mu-                             ressantes. Por         futuramente, eles podem con-      Associação de Artesãos, Casa
Xavier de Jesus, no bairro Santo    nicipais e estaduais        na Praça           delas, notei uma       correr a um concurso público e,   de Cultura Baiano das Astúrias,
Antônio.                            também aderiram à          Possidônio          grande diferença       por isso, conhecer a Cidade em    historiadores, fotógrafos de toda
    O evento conta com cerca de     visita em sua agen-                            nas fotos de anti-     que mora é de extrema impor-      a Cidade.
150 fotos antigas e atuais, pin-    da escolar. “Está                              gamente para hoje      tância. Sem contar que é muito        Esta exposição acontece pela
turas de vários pontos turísticos   sendo incrível e muito grati- em dia. A Cidade cresceu muito          mais estimulante sair um pouco    segunda vez no Município e
da Cidade e esculturas feitas de    ficante receber crianças das de lá para cá”.                          do ambiente da sala”.             poderá ser realizada em outras
conchas. Os visitantes ainda pu-    escolas Jardim Primavera II e        Ainda foram proporcionadas           Para aqueles que ainda não    praças de grande movimentação,
deram admirar uma exposição         Tancredo Neves”, contou coor- atividades lúdicas de desenhos          conheceram, o evento continua     como a Praça 14 Bis (Vicente de
com 25 bustos de ex-prefeitos da    denadora do projeto Edineusa de monumentos e bandeiras e              nesta quinta-feira (19) com       Carvalho), Perequê e Praça do
Cidade dos anos de 1926 a 1996.     Oliveira.                        música, ensinando o Hino de          uma exposição especial para       Povo (Santa Rosa).



                                                                                                           A organização do evento
                                                                                                           aponta que o objetivo
                                                                                                           é levar à população a
                                                                                                           história da Cidade




                                                                                                                                                                          Fotos Raimundo Nogueira
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                quinta-feira
                                                                                                                19 de abril de 2012
                                                                                                                                                      9
serviços urbanos


                         Confira as ações
                   realizadas na terça-feira (17)
Coleta Mecanizada                        Rua 24 de Agosto – Pae Cará                                   Colocação de bloquete na Rua Funchal – Jardim dos Pássaros
 Parque Estuário                         Orla da Praia                                                 Reparos em caixa na travessa da Rua Carmozina – Santa Cruz
 Santa Rosa                              Limpeza em torno do Neim Joana Mussa Gaze – Vila Zilda        Reparo em sarjeta – Avenida Dom Pedro I /Rua Uruguai –
 Pae Cará                                                                                             Enseada
                                        Sugador/Hidrojato                                              Construção de caixa – Rua Juruá – Vila Nova
Capinação                                Delegacia – Jardim Conceiçãozinha                             Reforma de caixa na Avenida Raphael Vitiello – Vila Edna
 Rua Guilherme Backeuser – Pae Cará      Ruas do Santa Rosa
 Rua das Rosas – Jardim Primavera        Morrinhos III e IV                                           Escavadeira Hidráulica
 Rua João Ruiz - Tombo                                                                                 Canal da Avenida Araguaia – Jardim Enseada
                                        Roçada                                                         Rua Vereador Orlando Falcão – Vila Baiana
Varrição/Limpeza:                        Praças do Jardim Enseada
 Santa Cruz dos Navegantes               Jardim Cidamar                                               Drag Line
 Rua Sergipe – Pae Cará                  Viela do Campo – Vila Nova                                    Canal da Avenida Brasil – Vila Edna
 Praça Possidônio – Santo Antônio        Avenida da Mata – Jardim Brasil
 Praças da Avenida 2 – Morrinhos II                                                                   Patrol
                                        Alvenaria                                                      Praia da Enseada
Retro / Caminhão                         Reforma de guia – Rua Belo Horizonte – Pae Cará
 Rua Tambaú – Pae Cará                   Troca de tampa de caixa – Rua Rubens Cabral/Manoel Penelas   Usina/ Operação Tapa-buraco
 Rua Joana de Menezes Faro – Pae Cará   – Santo Antônio                                                Retirada de lombada – Avenida Manoel Albino – Santa Rosa




                                                                                                                                                                    Fotos Dayanna de Castro
10                                                                                                                                                                       Diário Oficial
                                                                                                                                                                                                         2
                     quinta-feira
                     19 de abril de 2012                                                                                                                                  GUARUJÁ

                                                                                      Atos oficiais                                                                                                      2
                                                                          unidade de assuntos estratégicos
                                          D E C R E T O N.º 9.846.                                         Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                    “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,               2                                              Registre-se e publique-se.
                       autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”                                              Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de abril de 2012.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;                                                             PREFEITA
                                                DECRETA:                                                   “ORÇ”/dll
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV             Registrado no Livro Competente
do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de       “UAE GBPRE”, em 18.04.2012
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.                 Débora de Lima Lourenço
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-           Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
                                                                                                2
cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                        Registre-se e publique-se.
                      Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de abril de 2012.
                                                 PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 18.04.2012
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino




                                                                                                                                                  D E C R E T O N.º 9.848.
                                                                                                                                 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                                                                                                                                  autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
                                                                                                           MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
                                                                                                           Considerando o que consta no processo administrativo n.º 7259/125763/2012;
                                                                                                                                                         DECRETA:
                                          D E C R E T O N.º 9.847.                                         Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
                   “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,                          art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
                      autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”                           R$ 271.941,95 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;                centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
                                                DECRETA:                                                   Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III            exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao Piso Fixo de Média
do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor          Complexidade – Programa Sentinela, no valor de R$ 271.941,95 (duzentos e setenta e um mil, no-
de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I               vecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos).
deste Decreto.                                                                                             Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-                                                 Registre-se e publique-se.
cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$                         Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de abril de 2012.
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).                                                                                                               PREFEITA
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                                                                                         2

Diário Oficial                                                                                                                                     quinta-feira
 GUARUJÁ                                                                                                                                           19 de abril de 2012


“ORÇ”/dll                                                                                              almente, dos conteúdos programáticos caso ocorram realização de provas;
Registrado no Livro Competente                                                                         VI – responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encaminhamento de toda a documentação
“UAE GBPRE”, em 18.04.2012                                                                             destinada à publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá, em especial os editais que rege-
Débora de Lima Lourenço                                                                                rão o certame e todos os procedimentos;
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                                                              VII – submeter à aprovação do Chefe do Executivo Municipal os relatórios de acompanhamento
                                                                                                       das atividades do Processo Seletivo Simplificado e, em especial, relatório de suporte à homologa-
                                                                                                       ção parcial ou total do processo;
                                                                                                       VIII – receber, analisar e manifestar-se sobre os recursos eventualmente interpostos;
                                                                                                       IX – desempenhar outras atividades correlatas.
                                                                                                       Parágrafo único. O relatório previsto no inciso VII, deste artigo, deverá ser protocolizado no Ga-
                                                                                                       binete do prefeito e nas Secretarias Municipais de Administração e de Educação, até o 5º (quinto)
                                                                                                       dia útil de cada mês.
                                                                                                       Art. 5º A participação na Comissão instituída através deste Decreto, será considerada de serviço
                                                                                                       público relevante, não ensejando qualquer remuneração.
                                                                                                       Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                       Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
                                                                                                                                            Registre-se e Publique-se.
                                                                                                                           Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de abril de 2012.
                                                                                                                                                     PREFEITA
                                                                                                       “LEIN”/rdl
                                                                                                       Registrado no Livro Competente
                                                                                                       “UAE GBPRE”, em 18.04.2012
                                                                                                       Renata Disaró Lacerda
                                                                                                       Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino

                                                                                                                                                 DESPACHO
                                        D E C R E T O Nº 9.849.                                        Processo Administrativo n.º: 7945/71137/2012.
           “Institui a Comissão Especial para coordenar os trabalhos referentes ao Processo            Pregão Presencial n.º 14/2012.
         Seletivo Público para vagas do Programa Segundo Tempo e dá outras providências.”              Objeto: Registro de Preços para aquisição de tiras e lancetas para atender os pacientes dia-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei              béticos do município.
lhe confere;                                                                                           I – A vistas dos elementos de convicção constantes do processo licitatório e o parecer exarado
Considerando os Princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade,            pela área técnica requisitante quanto à impugnação apresentada pela empresa VJR COMERCIAL
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;                                      LTDA, decido pelo INDEFERIMENTO mantendo-se inalteradas as condições e exigências definidas
Considerando a relevância para o município da implantação do Programa Federal intitulado “Se-          no edital.
gundo Tempo”;                                                                                          II – Publique-se.
Considerando, outrossim, o disposto no inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, que prevê                                      Guarujá, 18 de Abril de 2012.
a possibilidade de contratação de servidores por tempo determinado para tender a necessidade                                            MARIA ANTONIETA DE BRITO
temporária de excepcional interesse público;                                                                                                      PREFEITA
Considerando o disposto no artigo 38, da Lei Municipal nº 2.145, de 21 de fevereiro de 1991, alte-
rado pela Lei Municipal nº 3.836, de 02 de junho de 2010; e,                                                                                      DESPACHO
Considerando, por fim, o que consta dos processos administrativos nos 2446/3418/2012 e                 Processo Administrativo nº 21147/3418/2011
11500/873/2012;                                                                                        Pregão Presencial nº 08/2012
                                              DECRETA:                                                 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na contribuição e formação
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial para coordenar os trabalhos referentes ao Processo Se-     educacional e artística dos alunos da rede municipal de ensino, através de proposta peda-
letivo Simplificado, para contratação emergencial temporária, objetivando prover vagas para o          gógica vigente no município e ferramentas teatrais, nos termos descritos no ANEXO I, pelo
Programa Segundo Tempo, para as funções de Coordenador de Núcleo e Monitor de Atividade                período de 12 (doze) meses.
Esportiva.                                                                                             I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo, e em análise à necessidade da
Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a   contratação, sob o foco da conveniência e oportunidade, decido pela REVOGAÇÃO do certame
presidência do membro indicado no inciso I:                                                            em epígrafe, abrindo-se o prazo legal para recursos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
I – Márcia Teresinha Bueno Sampaio – Pront. nº 3.132;                                                  II – Publique-se.
II – Adilson Xavier de Souza – Pront. nº 6.016;                                                                                         Guarujá, 18 de Abril de 2012
III – André da Silva Theodoro – Pront. nº 16.955;                                                                                       MARIA ANTONIETA DE BRITO
IV – Flávio Poli – Pront. nº. 18.058;                                                                                                              PREFEITA
V – Kátia Cristina Cassiano Meles – Pront. nº 11.507;
VI – Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº 2.699;                                                                   EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
VII – Elias de Oliveira Filho – Pront. nº 11.169.                                                      CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 244/2011 TA 02
Parágrafo único. Compete ao Presidente da Comissão, com o assessoramento e suporte de seus             TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2011
membros, dirigir os trabalhos de supervisão das atividades atinentes ao Processo Seletivo Simpli-      PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12650/71137/2011
ficado, em especial as que advirem da eventual necessidade de contratação de entidade para o           CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
planejamento e execução do processo.                                                                   CONTRATADA: FL-EXATA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
Art. 3º São atribuições desta Comissão:                                                                OBJETO: Cobertura de quadras e serviços complementares nas escolas municipais: Profª Maria
I – estabelecer todos os contatos necessários, com as Secretarias envolvidas e a decorrente even-      Aparecida Ramos Camargo e Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva. Resolvem as partes aditar o
tual intermediação caso seja necessária a contratação de entidade para este fim;                       valor do contrato em R$ 69.081,32 (sessenta e nove mil, oitenta e um reais e e trinta e dois centa-
II – providenciar as condições de operacionalização do Processo Seletivo Simplificado;                 vos), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 8291/026/2012, nos termos
III – receber, analisar, dar seguimento e aprovar, ao seu critério, toda a documentação referente ao   do que dispõe o artigo 65, § 1º, Lei Federal nº 8666/93; Dotação orçamentária nº 12.01.00.12.36
planejamento e execução do Processo Seletivo Simplificado: edital que rege o processo, análise de      1.1002.1.077.4.4.90.51.00 (751); Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e
currículos, editais de convocação de candidatos, editais de resultados parciais ou finais, recursos    fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará
respondidos e demais documentos;                                                                       pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei
IV – acompanhar os trabalhos em desenvolvimento no Posto de Recebimento de Currículos e                Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 02/04/2012.
Documentações para análise, durante o período destinado para esta finalidade, convalidando os
atos decorrentes das inscrições realizadas;                                                                      EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
V – coordenar, junto às Secretarias envolvidas no Processo Seletivo Simplificado, os trabalhos de      ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 078/2011 TA 01
elaboração do Edital, em especial os relativos à determinação aos critérios de seleção ou, eventu-     PROCESSO N° 32694/942/2010
12                   quinta-feira
                     19 de abril de 2012
                                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                                         GUARUJÁ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011                                             Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                                      PREFEITA                                                     Portaria N.º 764/2012.-
CONTRATADA: DIMACI SP MATERIAL CIRURGICO LTDA.                       “UAE”/dll                                                            MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos            Registrada no Livro Competente                                       usando das atribuições que a Lei lhe confere;
na forma de “soros, desodorantes, saneantes e afins” para            “UAE GBPRE”, em 18.04.2012                                                                      RESOLVE:
suprimentos da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 12           Débora de Lima Lourenço                                              TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 653/2012, de 04 de abril de 2012.
(doze) meses. Fica aditada a ata de registro de preços o valor de    Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                         Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) referente ao item nº                                                                                Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.
04, conforme justificativa constante no processo administrativo                                                                                                        PREFEITA
nº 39167/942/2011 e nos termos do que dispõem o artigo 65, §                              Portaria N.º 760/2012.-                         “UAE”/dll
1º da Lei Federal nº 8.666/93; Dotação Orçamentária: 16.01.00.       MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,             Registrada no Livro Competente
10.303.1001.2.160.3.3.90.30.00 (941); Data da assinatura: 08 de      usando das atribuições que a Lei lhe confere;                        “UAE GBPRE”, em 18.04.2012
março de 2012.                                                                                  RESOLVE:                                  Débora de Lima Lourenço
                                                                     TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 647/2012, de 04 de abril de         Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO                    2012.
                            DE PREÇO                                              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                    Portaria N.º 765/2012.-
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 136/2011 TA 01                                Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.          MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
PROCESSO N° 32692/942/2010                                                                                                                usando das atribuições que a Lei lhe confere;
                                                                                                  PREFEITA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011                                                                                                                                        RESOLVE:
                                                                     “UAE”/dll
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                                                                              TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 657/2012, de 04 de abril de 2012.
                                                                     Registrada no Livro Competente
CONTRATADA: DIMACI SP MATERIAL CIRURGICO LTDA.                                                                                                         Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos na         “UAE GBPRE”, em 18.04.2012                                                Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.
forma de “comprimidos, cápsulas e drágeas” para suprimentos da       Débora de Lima Lourenço                                                                           PREFEITA
Rede Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. Fica       Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            “UAE”/dll
aditada a ata de registro de preços o valor de R$ 10.000,00 (dez                                                                          Registrada no Livro Competente
mil reais) referente aos itens nº 11 e 37, conforme justificativa                          Portaria N.º 761/2012.-                        “UAE GBPRE”, em 18.04.2012
constante no processo administrativo nº 39167/942/2011 e             MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,             Débora de Lima Lourenço
nos termos do que dispõem o artigo 65, § 1º da Lei Federal nº        usando das atribuições que a Lei lhe confere,                        Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
8.666/93; Dotação Orçamentária: 16.01.00.10.303.1001.2.160.3.                                    RESOLVE:
3.90.30.00 (941); Data da assinatura: 08 de março de 2012.           NOMEAR o Sr. RAFAEL MATIAS DA SILVA, para o cargo de                                      Portaria N.º 766/2012.-
                                                                     provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Assessor Técnico          MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
                     Portaria N.º 757/2012.-                         I, junto à Diretoria de Trânsito e Transporte Público, retroagindo   usando das atribuições que a Lei lhe confere;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,             seus efeitos à 04.04.2012.                                                                      RESOLVE:
usando das atribuições que a Lei lhe confere,                                      Registre-se, publique-se e dê-se ciência.              TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 658/2012, de 04 de abril de
                           RESOLVE:                                         Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.         2012.
NOMEAR o Sr. LEONARDO WOLF GOMES BLOEM DA SILVEIRA,                                                PREFEITA                                            Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de                  Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social                 Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.
Assessor Técnico II, junto à Diretoria de Assuntos Legislativos e    “UAE”/dll                                                                                         PREFEITA
Institucionais.                                                      Registrada no Livro Competente,                                      “UAE”/dll
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.               “UAE GBPRE”, em 18.04.2012                                           Registrada no Livro Competente
      Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.          Débora de Lima Lourenço -                                            “UAE GBPRE”, em 18.04.2012
                             PREFEITA                                Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            Débora de Lima Lourenço
                  Advocacia Geral do Município                                                                                            Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“AGM”/dll                                                                                 Portaria N.º 762/2012.-
Registrada no Livro Competente                                       MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,                                  Portaria N.º 767/2012.-
“UAE GBPRE”, em 18.04.2012                                           usando das atribuições que a Lei lhe confere;                        MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Débora de Lima Lourenço                                                                         RESOLVE:                                  usando das atribuições que a Lei lhe confere;
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 651/2012, de 04 de abril de                                    RESOLVE:
                                                                     2012.                                                                TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 659/2012, de 04 de abril de
                     Portaria N.º 758/2012.-                                      Registre-se, publique-se e dê-se ciência.               2012.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,                   Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.                       Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
usando das atribuições que a Lei lhe confere,                                                     PREFEITA                                      Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.
                           RESOLVE:                                  “UAE”/dll                                                                                         PREFEITA
EXONERAR o Sr. JAIRO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR – Pront. n.º 18.867,                                                                            “UAE”/dll
                                                                     Registrada no Livro Competente
do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-15, de                                                                                    Registrada no Livro Competente
                                                                     “UAE GBPRE”, em 18.04.2012
Assessor Técnico III, junto à Diretoria de Gestão Integrada e                                                                             “UAE GBPRE”, em 18.04.2012
                                                                     Débora de Lima Lourenço
Planejamento da Assistência Social.                                                                                                       Débora de Lima Lourenço
                                                                     Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                                                                    Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
     Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.
                             PREFEITA                                                     Portaria N.º 763/2012.-                                              Portaria N.º 768/2012.-
 Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania          MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,             MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
“UAE”/dll                                                            usando das atribuições que a Lei lhe confere;                        usando das atribuições que a Lei lhe confere;
Registrada no Livro Competente,                                                                 RESOLVE:                                                             RESOLVE:
“UAE GBPRE”, em 18.04.2012                                           TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 648/2012, de 04 de abril de         TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 660/2012, de 04 de abril de
Débora de Lima Lourenço -                                            2012.                                                                2012.
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                         Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                            Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
                                                                           Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.                Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.
                   Portaria N.º 759/2012.-                                                        PREFEITA                                                             PREFEITA
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,             “UAE”/dll                                                            “UAE”/dll
usando das atribuições que a Lei lhe confere;                        Registrada no Livro Competente                                       Registrada no Livro Competente
                         RESOLVE:                                    “UAE GBPRE”, em 18.04.2012                                           “UAE GBPRE”, em 18.04.2012
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 646/2012, de 04 de abril de 2012.   Débora de Lima Lourenço                                              Débora de Lima Lourenço
           Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                    quinta-feira
                                                                                                                                                    19 de abril de 2012
                                                                                                                                                                                        13
                                                                     Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo        que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação des-
                     Portaria N.º 769/2012.-                         Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do         te, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO),
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,             que foi decidido no processo administrativo nº 35.426/2011.	         desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640,
usando das atribuições que a Lei lhe confere;                        O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-          Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência
                           RESOLVE:                                  das administrativas que a Administração Publica julgar legal.        do que foi decidido no processo administrativo nº 29.211/2011.	
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 661/2012, de 04 de abril de 2012.                     Guarujá, 18 de abril de 2012.                      O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                          Flavio Poli                               das administrativas que a Administração Publica julgar legal.
     Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.                            Diretor de Gestão de Pessoas                                          Guarujá, 18 de abril de 2012.
                             PREFEITA                                                                                                                                Flavio Poli
“UAE”/dll                                                                               EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                               Diretor de Gestão de Pessoas
Registrada no Livro Competente                                       A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
“UAE GBPRE”, em 18.04.2012                                           da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. GE-                             EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Débora de Lima Lourenço                                              RALDO PEREIRA DA SILVA – prontuário nº 12.185, para que              A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com-   da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. ADRIA-
                                                                     pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta        NO JOSE DE SOUZA – prontuário nº 13.761, para que no prazo
                     Portaria N.º 770/2012.-                         Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo        de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,             Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do         junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefei-
usando das atribuições que a Lei lhe confere;                        que foi decidido no processo administrativo nº 7.305/2012.	          tura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antô-
                           RESOLVE:                                  O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-          nio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 662/2012, de 04 de abril de 2012.   das administrativas que a Administração Publica julgar legal.        foi decidido no processo administrativo nº 32.322/2011. O não
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                 Guarujá, 18 de abril de 2012.                      comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas ad-
     Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.                                        Flavio Poli                             ministrativas que a Administração Publica julgar legal.
                             PREFEITA                                                  Diretor de Gestão de Pessoas                                         Guarujá, 18 de abril de 2012.
“UAE”/dll                                                                                                                                                             Flavio Poli
Registrada no Livro Competente                                                          EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                                Diretor de Gestão de Pessoas
“UAE GBPRE”, em 18.04.2012                                           A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
Débora de Lima Lourenço                                              da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. GE-                               CESSÃO DE SERVIDOR
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            RALDO PEREIRA DA SILVA – prontuário nº 12.185, para que              A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
                                                                     no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com-   que lhe são conferidas por lei, autoriza o Sr. ZOEL GARCIA SI-
                     Portaria N.º 772/2012.-                         pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta        QUEIRA, prontuário nº. 12.916, ocupante do emprego de
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,             Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo        Professor III, do quadro permanente da Secretaria Municipal de
usando das atribuições que a Lei lhe confere;                        Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do         Educação (SEDUC), ficar à disposição do Sindicato dos Funcio-
                           RESOLVE:                                  que foi decidido no processo administrativo nº 7.304/2012.	          nários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá, sem prejuízo
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 665/2012, de 04 de abril de 2012.   O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-          dos vencimentos, no período de 31 de janeiro de 2.011 a 31 de
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.               das administrativas que a Administração Publica julgar legal.        dezembro de 2.012, conforme os termos do Processo Adminis-
     Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.                             Guarujá, 18 de abril de 2012.                      trativo nº. 3804/52147/2011 e Ofício nº. 233/2012/GBPRE.
                             PREFEITA                                                             Flavio Poli                                                Guarujá, 18 de Abril de 2012
“UAE”/dll                                                                              Diretor de Gestão de Pessoas                                          MARIA ANTONIETA DE BRITO
Registrada no Livro Competente                                                                                                                                  Prefeita de Guarujá-SP
“UAE GBPRE”, em 18.04.2012                                                             EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Débora de Lima Lourenço                                              A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através                          CESSÃO DE SERVIDOR
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. ARIS-        A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
                                                                     TOTELES ALVES DAS CHAGAS – prontuário nº 14.640, para                lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. MARTA MARIA FERREI-
              Atos oficiais                                          que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação des-
                                                                     te, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO),
                                                                                                                                          RA DA SILVA, prontuário nº. 7394, ocupante do emprego de
                                                                                                                                          Escriturário, do quadro permanente da Secretaria Municipal de
         secretarias municipais                                      desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640,        Educação (SEDUC), ficar à disposição do Sindicato dos Funcio-
                                                                     Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência      nários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá, sem prejuízo
                                                                     do que foi decidido no processo administrativo nº 38.600/2011.	      dos vencimentos, no período de 31 de janeiro de 2.011 a 31 de
                      educação                                       O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-          dezembro de 2.012, conforme os termos do Processo Adminis-
             EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/ 2012                        das administrativas que a Administração Publica julgar legal.        trativo nº. 3804/52147/2011 e Ofício nº. 233/2012/GBPRE.
Elson Maceió dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de                           Guarujá, 18 de abril de 2012.                                        Guarujá, 18 de Abril de 2012
Esportes, pelo presente edital convoca todos os conselheiros,                                   Flavio Poli                                                 MARIA ANTONIETA DE BRITO
para a reunião ordinária a ser realizada nas dependências do Gi-                      Diretor de Gestão de Pessoas                                             Prefeita de Guarujá-SP
násio de Esportes Guaibê, dia 20 de abril de 2012, com primeira
chamada às 10 horas e segunda chamada com qualquer núme-                               EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                                    CESSÃO DE SERVIDOR
ro às 10 horas e 30 minutos, com a seguinte ordem do dia:            A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através      A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
• Leitura da ata da reunião anterior;                                da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. ARIS-        que lhe são conferidas por lei, autoriza o Sr. ELIAS ANDRÉ
• Recursos do Fundo Municipal;                                       TOTELES ALVES DAS CHAGAS – prontuário nº 14.640, para                DOS SANTOS, prontuário nº. 16.807, ocupante do emprego
• Captação de recursos com uso , espaço do estacionamento do         que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação des-      de ArtíficeI, do quadro permanente da Secretaria Municipal de
Guaibê, etc;                                                         te, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO),       Esportes (SEELA), ficar à disposição do Sindicato dos Funcioná-
• Assuntos gerais;                                                   desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640,        rios Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá, sem prejuízo
                   Guarujá, 17 de abril de 2012                      Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência      dos vencimentos, no período de 31 de janeiro de 2.011 a 31 de
                    Elson Maceió dos Santos                          do que foi decidido no processo administrativo nº 38.601/2011.	      dezembro de 2.012, conforme os termos do Processo Adminis-
                            Presidente                               O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-          trativo nº. 3804/52147/2011 e Ofício nº. 233/2012/GBPRE.
                                                                     das administrativas que a Administração Publica julgar legal.                          Guarujá, 18 de Abril de 2012
                administração                                                          Guarujá, 18 de abril de 2012.                                        MARIA ANTONIETA DE BRITO
                                                                                                Flavio Poli                                                    Prefeita de Guarujá-SP
                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                               Diretor de Gestão de Pessoas
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através                                                                                              EDITAL DE CONVOCAÇÃO
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. LIN-                           EDITAL DE CONVOCAÇÃO                               A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
COLN FERNANDO DA SILVA – prontuário nº 16.788, para que              A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através      da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. SER-
no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com-   da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. ALEX-        GIO LEANDRO DA CRUZ – prontuário nº 17.153, para que no
pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta        SANDO BALBINO DE OLIVEIRA – prontuário nº 13.205, para               prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com-
14                    quinta-feira
                      19 de abril de 2012
                                                                                                                                                                               Diário Oficial
                                                                                                                                                                                GUARUJÁ
pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta                                                                                                             Flavio Poli
Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo An-                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                                Diretor de Gestão de Pessoas
tônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que            A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
foi decidido no processo administrativo nº 33.828/2011. O não             da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. THIA-                           EDITAL DE CONVOCAÇÃO
comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas ad-               GO MIGUEL DOS SANTOS – prontuário nº 13.793, para que no             A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
ministrativas que a Administração Publica julgar legal.                   prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com-      da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr.
                  Guarujá, 18 de abril de 2012.                           pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta        GERALDO PEREIRA DA SILVA – prontuário nº 12.185, para
                             Flavio Poli                                  Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo An-    que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste,
                 Diretor de Gestão de Pessoas                             tônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que      compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO),
                                                                          foi decidido no processo administrativo nº 35.214/2011. O não        desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640,
                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                   comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas ad-          Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através           ministrativas que a Administração Pública julgar legal.              do que foi decidido no processo administrativo nº 2.412/2012. O
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. OSCAR                               Guarujá, 16 de abril de 2012.                      não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas
MIRANDA – código do contrato nº 516.531, para que no prazo                                             Flavio Poli                             administrativas que a Administração Pública julgar legal.
de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça                              Diretor de Gestão de Pessoas                                         Guarujá, 16 de abril de 2012.
junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefei-                                                                                                            Flavio Poli
tura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antô-                                EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                                Diretor de Gestão de Pessoas
nio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que              A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
foi decidido no processo administrativo nº 34.494/2011. O não             da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr.                                  EDITAL DE CONVOCAÇÃO
comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas ad-               THIAGO MIGUEL DOS SANTOS – prontuário nº 13.793, para                A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
ministrativas que a Administração Publica julgar legal.                   que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste,    da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. CARLOS
                  Guarujá, 18 de abril de 2012.                           compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO),           ROBSON DA SILVA – prontuário nº 5.804, para que no prazo
                            Flavio Poli                                   desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640,        de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça
                  Diretor de Gestão de Pessoas                            Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência     junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura
                                                                          do que foi decidido no processo administrativo nº 35.766/2011. O     Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio,
                          COMUNICADO                                      não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas          no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que foi
               PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR                                 administrativas que a Administração Pública julgar legal.            decidido no processo administrativo nº 35.906/2011. O não
Importante orientação aos servidores da Prefeitura Municipal de                             Guarujá, 16 de abril de 2012.                      comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas
Guarujá é que foram introduzidas novas regras, pela Agência Nacio-                                   Flavio Poli                               administrativas que a Administração Pública julgar legal.
nal de Saúde, para a realização de cadastro dos Planos de Saúde.                            Diretor de Gestão de Pessoas                                          Guarujá, 16 de abril de 2012.
Desta forma, os Sindicatos responsáveis pela contratação dos                                                                                                               Flavio Poli
Planos, deverão a partir de agora, em cumprimento a Resolução                                EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                                 Diretor de Gestão de Pessoas
Normativa 250 de 25/03/2011, conforme documento nº 001/12                 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da DIVSUP, juntar cópia de documentações dos cadastrados,                 da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr.                                  EDITAL DE CONVOCAÇÃO
conforme descrito abaixo.                                                 SERGIO LEANDRO DA CRUZ – prontuário nº 17.153, para                  A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
A partir do dia 01/04/2012 não poderão mais ser aceitas novas             que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste,    da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. CARLOS
inclusões de beneficiários (titulares e dependentes) para os pla-         compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO),           ROBSON DA SILVA – prontuário nº 5.804, para que no prazo
nos individuais ou familiares, coletivos empresariais ou coletivos        desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640,        de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça
por adesão, que não possuírem os seguintes documentos:                    Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência     junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura
1. Cartão Nacional de Saúde – CNS;                                        do que foi decidido no processo administrativo nº 4.840/2012. O      Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio,
2. Declaração de Nascidos Vivo – DNV (para beneficiários nasci-           não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas          no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que foi
dos a partir de 1º de janeiro de 2010):                                   administrativas que a Administração Pública julgar legal.            decidido no processo administrativo nº 36.464/2011. O não
3. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (beneficiários titulares,                              Guarujá, 16 de abril de 2012.                      comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas
maiores ou menores de 18 anos, bem como beneficiários de-                                            Flavio Poli                               administrativas que a Administração Pública julgar legal.
pendentes maiores de 18 anos;                                                               Diretor de Gestão de Pessoas                                          Guarujá, 16 de abril de 2012.
4. Registro Geral – RG;                                                                                                                                                    Flavio Poli
5. Comprovante se residência;                                                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                                Diretor de Gestão de Pessoas
6. Holerite.                                                              A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da
Qualquer esclarecimento adicional, o servidor deverá entrar em            Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. MARIA INEZ                   desenvolvimento
contato com o seu Sindicato.                                              MARCON – prontuário nº 6.468, para que no prazo de três (3) dias                    e gestão urbana
                   Guarujá, 17 de abril de 2012                           úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria
                      Sideny de Oliveira Filho                            de Gestão de Pessoas (térreo), desta Prefeitura Municipal, sito à                  Edital de Notificação nº 014/2012
                   Secretário de Administração                            Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 até      De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-
                                                                          as 16 hoars para tomar ciência do que foi decidido no processo       mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-
           COMUNICADO ESTATUTO DO SERVIDOR                                administrativo nº 25.507/2010. O não atendimento a este Edital de    trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
                (LEI COMPLEMENTAR 135/2012)                               Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas    de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir des-
Convocamos os servidores do quadro permanente da PMG, que                 legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.           ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,
estejam incluídos no grupo citado no artigo 1005 da lei com-                                 Guarujá, 16 de abril de 2012.                     concernente à infração da referida lei.
plementar 135/2012 de 05 de abril de 2012, que transcrevemos                                          Flavio Poli                              Auto	     Cadastro	         Contribuinte	                           Artigo
abaixo, a exercerem seu direito de opção.                                                   Diretor de Gestão de Pessoas                       250515	   6-0472-006-000	   Altivo da Silva Felix	                  27
“Art. 1005. Fica facultado, excepcionalmente, o exercício do direito de                                                                        250516	   6-0472-006-000	   Altivo da Silva Felix	                  26
                                                                                                                                               250517	   6-0472-006-000	   Altivo da Silva Felix	                  38§5
opção de permanecer vinculado ao Regime da Consolidação das Leis                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO                               250058	   6-0857-054-000	   Benedita Alves de Oliveira	             27
do Trabalho - CLT aos servidores que, na data da publicação desta Lei,    A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através      250059	   6-0857-054-000	   Benedita Alves de Oliveira	             38
comprovem ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.”      da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr.              250060	   6-0857-054-000	   Benedita Alves de Oliveira	             26
Conforme artigo 1006 da lei 135/2012, o prazo para exercer a              GERALDO PEREIRA DA SILVA – prontuário nº 12.185, para                250061	   6-0857-054-000	   Benedita Alves de Oliveira	             26§4
                                                                                                                                               247043	   3-0492-020-000	   Jaime José Rodrigues Gonzalez	          27
opção é de 30 dias, a partir da data de sua publicação.                   que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste,    247044	   3-0492-020-000	   Jaime José Rodrigues Gonzalez	          38§5
O servidor deverá se dirigir ao setor de Recursos Humanos da              compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO),           214476	   3-0452-001-000	   Lik Park Estac. e Com. Veículos Ltda	   27
PMG, de segunda à sexta-feira, das 12hs às 16hs, no Paço Mu-              desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640,        214477	   3-0452-001-000	   Lik Park Estac. e Com. Veículos Ltda	   38
nicipal Raphael Vitiello – térreo – sala 33, até o dia 04 de maio         Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência     214478	   3-0452-001-000	   Lik Park Estac. e Com. Veículos Ltda	   26
de 2012, munido de cópia de documento apto a demonstrar a                 do que foi decidido no processo administrativo nº 2.412/2011. O                      Guarujá, 17 de abril de 2012.
implementação da idade prevista no artigo da lei.                         não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas                 Armando Luiz Palmieri - Sec. Interino – SEDGU
                              Flavio Poli                                 administrativas que a Administração Pública julgar legal.                Osvaldo Basílio da Silva - Diretor Int.–SEDGU DSOLO 2
                   Diretor de Gestão de Pessoas                                             Guarujá, 16 de abril de 2012.                                Márcia Cristina Costa - Fiscal Municipal
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                            quinta-feira
                                                                                                                                                            19 de abril de 2012
                                                                                                                                                                                                         15
                                                                                                   FINANÇAS
    CN-SIFPM 	                                                                                                                                                                                                         CONAM

                                                                                  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
                                                                                 BALANCETE FINANCEIRO - MARÇO/2012
	                                                 R E C E I T A	                                                                                       DESPESA
      ORCAMENTÁRIA                                                                                           ORCAMENTÁRIA
      Receitas Correntes	                                                                                    Funções de Governo	
        receita tributária	        134.593.289,57                                                             administração	                                      50.073.364,77
        receita de contribuições	    1.186.047,14                                                             seguranca pública	                                  14.623.069,46
        receita patrimonial	         1.959.006,70                                                             assistência social	                                 15.279.700,70
        receita de serviços	           100.595,70                                                             saúde	                                              90.771.776,72
        transferências correntes	   97.334.525,86                                                             educação	                                          137.044.458,80
                                                                                                              cultura	                                             5.598.505,42
        outras receitas correntes	  15.615.436,02
                                                                                                              urbanismo	                                          93.096.641,96
        deduções de receitas	      -10.378.592,73                                                             habitação	                                          14.633.127,10
      	                                                                                                       saneamento	                                          7.051.146,00
      		                                                                                   240.410.308,26     gestão ambiental	                                    1.804.016,10
                                                                                                              comércio e serviços	                                 1.278.594,85
      Receita de Capital                                                                                      transporte	                                         14.948.001,70
        transferências de capital	  10.217.384,90	                                                            desporto e lazer	                                    5.477.978,11
      		                                                                                    10.217.384,90     encargos especiais	                                 17.367.588,12
      	
      TOTAL DA RECEITA ORCAMENTÁRIA		                                                     250.627.693,16     TOTAL DA DESPESA ORçAMENTÁRIA		                                                            469.047.969,81

      EXTRA-ORCAMENTÁRIA                                                                                     EXTRA-ORCAMENTÁRIA
      RESTOS A PAGAR                                                                                         RESTOS A PAGAR
                                                                                                               Liquidados no período	                                  53.975.998,18
        Inscritos no período	                               327.625.248,97
                                                                                                             PRECATÓRIOS A PAGAR	
      PRECATÓRIOS A PAGAR	                                                                                     Liquidados no período	                                             0,00
        Inscritos no período	                                    2.862.758,06                                DEPÓSITOS	
      DEPÓSITOS	                                                                                               Restituições no período	                                11.233.678,63
        Recebidos no período	                                   14.038.731,22
      DIVERSAS CONTAS	                                                                                       DIVERSAS CONTAS	
        diversas contas	                                           671.461,59                                  diversas contas	                                         9.385.259,77
        depósitos judiciais ao tj. - regime mensal	                      0,00
                                                                                                               depósitos judiciais ao tj. - regime mensal         	     2.862.758,06
      TOTAL DA extra ORCAMENTÁRIA		                                                       345.198.199,84
                                                                                                             TOTAL DA extra ORçAMENTÁRIA		                                                                77.457.694,64
      SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
      Disponível                                                                                             SALDO P/ Mês SEGUINTE
                                                                                                             Disponível
       DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL	
                                                                                                             DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL
        caixa	                                                         496,15                                  caixa	                                                    496,15
        bancos c/ movimento	                                    19.317.012,67                                  bancos c/ movimento	                               16.951.357,69
        aplicações financeiras	                                 81.123.381,71	                                aplicações financeiras	                            132.809.265,24

      TOTAL SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR		                                                100.440.890,53     TOTAL SALDOS p/ O MÊS SEGUINTE		                                                           149.761.119,08

      T O T A L		                                                                         696.266.783,53     T O T A L		                                                                                696.266.783,53

      PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 03 de ABRIL de 2012.
                   FRANKLIN SANTANA JUNIOR                         LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI                   ADILSON CABRAL DA SILVA                                 MARIA ANTONIETA DE BRITO
                      Diretor de Execução e                              Diretor de Contabilidade                       Secretário de Finanças                                    Prefeita Municipal
                       Controle Financeiro                                 CRC 1SP175.702/O-8


Edital 019/2012 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de
Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias,                              Atos oficiais
para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.
                           Razão Social                             Processo                                                                                                 câmara
    Luiz Mario Carvalho Santos                                      28571/10
                                                                                                                                                         HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012
    Soneide Mendes Braz Pinturas ME                                 28221/11                                                                    Em face dos elementos constantes do Processo nº 107/2012 – Pregão Pre-
    Raimundo Nonato Barbosa                                         04295/12                                                                    sencial nº 007/2012, que tem por finalidade a contratação de seguro coleti-
    Ricardo Mendes Gomes                                            29494/08                                                                    vo para a frota de 05 (cinco) veículos do Legislativo e, em especial, ao despa-
    Claudio Settimi                                                 10731/08                                                                    cho da Comissão Permanente de Pregões, Homologo o objeto da presente
    Condomínio Edifício Guarapiranga                                11766/09                                                                    licitação à licitante Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A., que foi considera-
    Maria Rosa Borges                                               21462/09
                                                                                                                                                da vencedora do certame, por cumprir com todas as exigências do Edital e
                                                                                                                                                por apresentar a melhor proposta com valor global de R$ 2.000,00 (dois mil
                                                                                                                                                reais). A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Municipal
                                                          Guarujá, 17 de abril de 2012.
                                                                                                                                                de Guarujá para formalização do Contrato. Publique-se.	
                           Patrícia Coelho Vigna                                                    Adilson Cabral                                            Gabinete da Presidência, em 16 de abril de 2012.
                 Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda                              Secretário Municipal de Finanças                                        JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ - Presidente
16                quinta-feira
                  19 de abril de 2012
                                                                                        Diário Oficial
                                                                                         GUARUJÁ


                                                                                       C
                                                                                                  om o intuito de com-
                                                                                                  partilhar experiências
projeto orla                                                                                      em relação ao Geren-



Guarujá participa da Semana
                                                                                                  ciamento Costeiro e
                                                                                       à implantação do Projeto Orla,
                                                                                       a Prefeitura, por intermédio da
                                                                                       Secretaria de Turismo, participou


 da Biologia Marinha e do
                                                                                       da IX Semana da Biologia Mari-
                                                                                       nha e Gerenciamento Costeiro
                                                                                       (SBMGC), que ocorreu na última
                                                                                       semana, entre os dias 9 e 13. Esta


 Gerenciamento Costeiro
                                                                                       edição contou com a participação
                                                                                       de cerca de 150 alunos de gradu-
                                                                                       ação e pós-graduação de diversas
                                                                                       áreas relacionadas às ciências
                                                                                       biológicas e 35 profissionais da
           Esta edição contou com a participação de cerca de 150 alunos de graduação   área que ministraram palestras,
               e pós-graduação de diversas áreas relacionadas às ciências biológicas   mesas-redondas e mini-cursos.
                                                                                           O evento foi organizado por
                                                                                       alunos de graduação na Univer-
                                                                                       sidade Estadual Paulista “Julio
                                                                                       de Mesquita Filho” – Campus
                                                                                       do Litoral Paulista. Dentre os
                                                                                       palestrantes que participaram
                                                                                       do evento, destacam-se Fábio
                                                                                       Alexandre Nunes, Davis Gruber
                                                                                       Sansolo, Roberto Nicácio, Denis
                                                                                       Abessa, Kelen Leite, Acácio
                                                                                       Ribeiro Tomás, Edison Barbieri,
                                                                                       Yara Schaeffer-Novelli, Wagner
                                                                                       Valenti, Otto Bismarck Gadig,
                                                                                       Fernanda Terra, Karina Groch
                                                                                       e Teodoro Vaske. Segundo os
                                                                                       organizadores, mais uma vez
                                                                                       foram alcançados os resultados
                                                                                       esperados e há grandes expecta-
                                                                                       tivas para o próximo ano.
                                                                                           O curso ministrado pela Pre-
                                                                                       feitura enfocou o histórico das
                                                                                       políticas públicas voltadas ao
                                                                                       ordenamento marinho e cos-
                                                                                       teiro, como a Política Nacional
                                                                                       sobre os Recursos do Mar, Plano
                                                                                       Nacional e Plano Estadual de
                                                                                       Gerenciamento Costeiro e seus
                                                                                       instrumentos de gestão, como o
                                                                                       Zoneamento Ecológico Econô-
                                                                                       mico (ZEE), com destaque para
                                                                                       a Baixada Santista.
                                                                                           Foram abordados também
                                                                                       os conflitos e potencialidades na
                                                                                       faixa da orla, a implementação
                                                                                       do Projeto Orla no Município,
                                                                                       sua estratégia de consolidação e
                                                                                       monitoramento.
  O curso enfocou
  o histórico das
  políticas públicas
  voltadas ao
  ordenamento                                                                                       35
  marinho e costeiro
                                                                                              profissionais
                                                                                                 da área
                                                                                              ministraram
                                                                                                palestras

Diário Oficial de Guarujá - 19-04-12

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    Diário Oficial Quinta-feira, 19 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2505 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Prefeitura implanta programa de educação financeira nas escolas A Prefeitura implementou esta semana o Programa de Educação Financeira: Diagnosticar, Sonhar, Orçar e Poupar (DSOP) nas escolas da rede municipal de ensino. A metodologia será incluída no currículo escolar dos alunos do 5º Pedro Rezende ao 8º ano, a partir do segundo bimestre. A ação, inédita no País, tem como objetivo poupar e ter hábitos de consumo consciente. Página 3 Professores da rede municipal foram capacitados para ensinar metodologia inédita no País a estudantes do 5º ao 8º do Ensino Fundamental saúde acessibilidade referência Equipe do Samu 3ª Conferência Capoeira de participa de Municipal acontece Guarujá se destaca capacitação neste sábado na Grécia Página 6 Página 5 Página 4
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    2 quinta-feira 19 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de abril de 2012 3 educação financeira Fotos Pedro Rezende Relação com o dinheiro vira tema de sala de aula “A maioria dos jovens no primeiro salário já se endivida. Com o hábito de poupar, a pessoa começa a enxergar o futuro’” - Élio Pallaro, Alunos da rede municipal aprenderão a educador financeiro poupar e ter hábitos conscientes na hora das compras; consumo sustentável pode contribuir para preservação do planeta P oupar e ter hábitos de Diversidade, Sustentabilidade, consumo consciente, Empreendedorismo, Autonomia comprando apenas o e Cidadania. “O grande diferen- necessário. Essas são cial da iniciativa é a ampliação apenas algumas orientações que do enfoque matemático, geral- Professores e alunos receberão material didático os estudantes de Guarujá pas- mente dado ao assunto, para uma sarão a ter a partir do próximo abordagem comportamental, que professores, disse que a maioria dar dinheiro, poderá comprar à bimestre. Este é o objetivo do trabalha capacidades cognitivas, dos jovens no primeiro salário já vista e ter desconto. Além disso, Programa de Educação Financei- afetivas e sociais”, esclareceu a contrai dívidas. Para ele, com o quem tem preocupação com o ra: Diagnosticar, Sonhar, Orçar secretária de Educação. hábito de poupar, os jovens co- futuro mais cedo, vai ter condi- Edith Bonfim: “É maravilhoso e Poupar (DSOP) Professores e meçam a enxergar o futuro. “O ção de uma aposentadoria mais poder incutir na criança hábitos de que a Prefeitura im- alunos receberão aluno vai aprender que, se guar- sustentável”, frisou Pallaro. poupar e de consumo consciente” plantou nas escolas Iniciativa material didático. da rede de ensino. No caso do profes- é inédita A intenção é fazer com que os jovens no Brasil sor, será um kit com o livro Terapia Fi- Docentes avaliam metodologia tenham, desde cedo, nanceira, caderno Baseado na metodolo gia Edith Bonfim, aprovou a ini- no treinamento, por exemplo, noção de como lidar de atividades e ca- ciativa. “No momento em que que devemos fazer não apenas Diagnosticar, Sonhar, Orçar e com o dinheiro. derneta para anotar Poupar (DSOP), o programa foi vivemos, em que há a necessida- uma poupança, mas três, a cur- A metodologia segue os prin- despesas. Já aos estudantes será inicialmente passado aos orien- de de preservarmos o planeta, to, médio e longo prazo, para cípios de transversalidade e in- disponibilizado um livro de exer- tadores de ensino e professores é maravilhoso poder incutir na planos diferentes. Nossa gera- terdisciplinaridade estabelecidos cícios, de acordo com a série. criança hábitos de poupar e de ção passou por vários planos da rede municipal. Ao todo, 100 nos Parâmetros Curriculares Segundo a coordenadora de consumo consciente”, disse a econômicos de governo. Espero profissionais participaram da Nacionais. A medida, inédita no Matemática da Prefeitura, Um- educadora, ressaltando: “Gra- que as próximas não passem capacitação. Eles serão agentes Brasil, beneficiará 10.167 alunos belina Dantas do Nascimento multiplicadores de informação ças a Deus, consegui realizar por isso, mas, se passarem , da rede municipal. “O Programa Silva, a Secretaria de Educação para a implantação do progra- todos os meus sonhos, mas que saibam lidar melhor com a foi concebido para permitir aos elaborará um cronograma com o conheço muita gente que passa situação financeira”. ma de Educaçã o Financei ra alunos estabelecer relações entre número de aulas necessárias para nas escolas. ano, entra ano, trabalha e nunca A professora Carmem Sílvia a educação financeira e as mais adequar o programa ao currículo Durante o treinamento, fo- planeja e conquista nada”. Pires Martins acredita que o diversas áreas do conhecimento. escolar. “Em algumas unidades Para o professor de Mate- programa provocará mudança ram desenvolvidas atividades Nossos alunos vão aprender, por a metodologia também pode ser teóricas e práticas para propor- mática Ronaldo Vidal Lima, na vida de várias pessoas. “Esse exemplo, a economizar e aplicar incluída como atividade extracur- cionar uma apropriação efetiva além de orientar os alunos, o trabalho será importante, pois o futuro salário”, explicou a se- ricular, mas, em ambos os casos, da metodologia. Os participantes programa é um benefício que ajudará a formar gerações mais cretária municipal de Educação. são as unidades que vão fazer puderam compreender como ajudará também os educado- conscien tes de como usar o A metodologia será incluída sua adaptação para o projeto”, o uso integrado da ferramenta res. Segundo ele, há pessoas dinheiro. É importante viver a no currículo escolar dos alunos explicou Umbelina. pode gerar transformações na que se preocupam em poupar, situação para depois passar aos do 5º ao 8º ano, a partir do se- O educador financeiro Élio vida prática de cada indivíduo. mas nem sempre fazem isso da alunos. É tudo uma mudança de gundo bimestre. O conteúdo está Pallaro, do Instituto DSOP, res- A orientadora de ensino, maneira correta. “Aprendemos atitude”, disse a educadora. dividido em seis eixos: Família, ponsável pela capacitação dos
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    4 quinta-feira 19 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ capoeira O professor de capoeira José Cícero deu palestras e workshops sobre o Trabalho de Guarujá trabalho realizado na Cidade durante o IV Encontro Internacional da Associação de Capoeira Banzo de com crianças Senzala, em Atenas especiais é destaque na Europa G uarujá marcou pre- Para Cícero, além de con- sença no IV Encon- tribuir para o convívio social, o Mestre Cícero: “Às tro Anual Interna- esporte também melhora a saúde vezes essas crianças cional da Associação dos praticantes. “A capoeira traz são subestimadas, de Capoeira Banzo de Senzala, vários benefícios mensuráveis acham que são limitadas, mas elas realizado na última semana, para essas crianças. São exercí- conseguem ter bom em Atenas, capital da Grécia. O cios que trazem diferença para a desempenho” tema deste ano foi “A Capoeira sua vida”, completou o mestre. para Educação”. O Município foi O trabalho de mestre Cícero representado pelo professor José com crianças autistas, deficientes Cícero França da Silva, também intelectual e física no Caec João conhecido como mestre Cícero Paulo II teve grande repercussão Patu, que proferiu workshops na Europa. Os responsáveis pela e palestras sobre capoeira para organização do evento pediram pessoas com neces- a ele que formate Fotos Marcos Miguel sidades especiais. o projeto para ser O encontro reu- Iniciativa é aplicado em Barce- niu mestres, pro- realizada no lona, na Espanha. fessores e alunos Outro grupo de capoeira que Caec João interessado foi o estão na Europa Paulo II de capoeiristas da para compartilhar Grécia. “Lá na Gré- conhecimento. O cia, as pessoas com projeto desenvolvido pelo mes- necessidades especiais não têm tre Cícero Patu começou a ajuda da iniciativa pública, por ganhar notoriedade a partir da isso eles querem desenvolver um participação de seus alunos em trabalho voluntário para esse eventos regionais. “A intenção público. Além disso, uma pro- do projeto é mostrar as possibi- fessora da Suíça se sensibilizou lidades de trabalhar com quem e virá ao Brasil, em agosto, para tem necessidades especiais“, estagiar no Caec João Paulo II”, explicou Cícero. contou o professor da Secretaria O mestre capoeirista recebeu de Educação. apoio da Prefeitura, por meio O Caec João Paulo II fica na da Secretaria de Educação, para Rua Engenheiro Sílvio Fernan- desenvolver o trabalho, hoje des Lopes, 281 – Pae Cará. realizado no Centro de Ativida- des Esportivas e Comunitárias (Caec) João Paulo II. Segundo Trabalho ele, o projeto visa à qualidade desenvolvido de vida de crianças especiais. por Guarujá “Às vezes essas crianças são agradou subestimadas, acham que são a gregos, espanhóis e limitadas, mas elas conseguem suíços ter bom desempenho”.
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de abril de 2012 5 3ª conferência municipal Prefeitura realiza evento sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Pedro Rezende O evento tem como objetivo propor, implementar e consolidar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência No evento, serão discutidos quatro eixos: 1) Educação, Esporte, Trabalho e Reabilitação Profissional; 2) Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia; 3) Saúde, Prevenção, Reabilitação, Órteses e Próteses; 4) Segurança, Acesso à Justiça, Padrão de Vida e Proteção Social Adequados N este sábado (21), a Educação, Esporte, Trabalho etapas preparatórias, às 10 horas. Já às Rizzo Batisttella. Prefeitura, por meio e Reabilitação Profissional; 2) para implementação Evento 11, será realizada a Após a palestra, os partici- da Secretaria de De- Acessibilidade, Comunicação, da política pública contará com palestra “Um Olhar pantes farão a leitura do regula- senvolvimento Social Transporte e Moradia; 3) Saúde, municipal e eleger Através da Conven- mento do evento, fazendo uma e Cidadania, realiza a 3ª Confe- Prevenção, Reabilitação, Órteses delegados para a palestra da ção da Organização pausa para o almoço às 12 ho- rência Municipal sobre os Direi- e Próteses; 4) Segurança, Acesso Conferência. secretária das Nações Unidas ras. Às 13 horas os participantes tos da Pessoa com Deficiência. O à Justiça, Padrão de Vida e Pro- sobre os Direitos discutirão os eixos temáticos, evento, que é das 10 às 17 horas, teção Social Adequados. Programação estadual da Pessoa com De- através das propostas sistema- será sediado na Escola Municipal Os assuntos serão discutidos Na manhã do Linamara Rizzo ficiência: Novas tizadas nas pré-conferências Professora Dirce Valério Gracia com o objetivo de propor, imple- sábado (21), das Perspectivas e De- realizadas. O evento será finali- (Avenida Dom Pedro I, 340 – mentar e consolidar as políticas 8h30 às 9h45, será Batisttella safios”, ministrada zado às 17 horas, após a Leitura Enseada). públicas voltadas às pessoas o credenciamento pela secretária esta- e Aprovação das Propostas, Durante a apresentação, se- com deficiência em Guarujá, dos participantes. A abertura dual dos Direitos da Pessoa com Leitura das Moções e Eleição rão discutidos quatro eixos: 1) votar propostas elaboradas nas oficial da conferência ocorre Deficiência, doutora Linamara dos Delegados.
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    6 quinta-feira 19 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ urgência Equipe do Samu passa Objetivo é capacitar e reforçar atuações do cotidiano com os por curso de atualização enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e motoristas-socorristas A equipe do Serviço de Marcos Miguel Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192 de Guarujá re- cebe amanhã e segunda-feira (23), o curso “Núcleo de Ensino Permanente” (Nep), na Unidade de Especialidades de Vicente de Carvalho (Unidade Mista – na Rua São João, 111 – Vicente de Carvalho). O treinamento será minis- trado pelo coordenador do Samu de Guarujá, Armando Proença, que tem o objetivo de reforçar assuntos do dia-a- dia das emergências e deixar a equipe sempre atualizada. “Discutiremos dois temas. Um reforçará de como proceder no atendimento inicial do politrau- ma (múltiplos traumas), com o intuito de que não se crie vícios. Já o outro assunto será sobre as novas normas e técnicas de Ressuscitação Cardio Pulmonar (RCP)”, contou Proença. Voltada aos enfermeiros, téc- nicos de enfermagem, médicos e motoristas-socorristas, o curso acontecerá em dois períodos, das 8 horas às 12 horas e das 14 Voltada aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e motoristas-socorristas, o curso acontecerá em dois períodos às 18 horas. qualificação Guarujá oferece 60 vagas para curso de recreacionista Interessados A Prefeitura está com as habilita o participante a desen- Comunitárias (Caec) Vereador 17 horas. inscrições abertas para o curso volver atividades em André Luis Gon- As inscrições devem ser fei- podem se inscrever de Recreacionista, que inicia hotéis, convenções, zalez (Travessa tas na Secretaria de Educação na Secretaria nesta terça-feira (24). Coorde- colônia de férias e O curso será 268, quadra 77 – (Avenida Santos Dumont, 640 de Educação; a nado pela Secretaria Municipal eventos do setor de ministrado Morrinhos II), das – Santo Antônio), em horário co- qualificação será de Educação, a qualificação recreação. às terças e 9 às 12 horas; e mercial. Os interessados devem profissional será oferecida para O curso será mi- quintas-feiras, Caec Márcia Re- apresentar cópia da carteira de realizada em duas duas turmas. Ao todo, são dispo- nistrado às terças e gina dos Santos identidade e do comprovante de turmas, a partir de nibilizadas 60 vagas. Voltado a quintas-feiras, em em dois locais (Avenida Mário residência, além de foto 3x4. Ou- 24 de abril pessoas na faixa etária de 17 a 35 dois locais: Centro Daige, 1.440 – Jar- tras informações pelos telefones anos de ambos os sexos, o curso de Atividades Educacionais e dim Boa Esperança), das 14 às (13) 3308-7770 / 3308-7705.
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de abril de 2012 7 turismo Guarujá recebe seminário de hospitalidade O evento contará com palestra do consultor e escritor Luiz Gabriel Tiago, o ‘Senhor Gentileza’ O objetivo é se ças ligadas ao setor de serviços Reprodução para discutir os diversos enten- consolidar como dimentos sobre a ‘Hospitalidade’ espaço para a reflexão no contexto organizacional. O e o intercâmbio de objetivo é se consolidar como espaço para a reflexão, o inter- experiências em câmbio de experiências em torno torno da gestão da da gestão da qualidade de vida qualidade de vida no trabalho e o bem-estar dos C colaboradores. om apoio da Prefeitu- Para sua primeira edição es- ra, por meio da Secre- tão programadas duas palestras. taria de Turismo, será Uma delas com o consultor e realizada a primeira escritor Luiz Gabriel Tiago, o edição do Seminário de Hospita- ‘Senhor Gentileza’, e a seguinte lidade do Litoral Paulista (Sehli- da diretora do Instituto Brasileiro pa), hoje, a partir das 13 horas, de Hospitalidade Empresarial, na sede da União das Instituições Beatriz Cullen. Estes profissio- Educacionais do Estado de São nais farão abordagens diferentes, Paulo (Uniesp) – Campus Guaru- mas complementares, sobre o já (Avenida Adhemar de Barros, tema do evento: a hospitalidade 820 – Santo Antônio). no contexto empresarial. O pano O Sehlipa pretende reunir de fundo da discussão é a quali- executivos, empresários e lideran- dade de vida no trabalho. O Seminário de Hospitali- Guarujá Convention & Visitors dade do Litoral Paulista é uma Bureau (GC&VB), da Asso- realização da RH ciação dos Muni- em Hospitalidade e cípios de Interesse uma co-realização O Sehlipa Cultural e Turístico do Instituto Brasi- pretende (AMITur), da As- leiro de Inclusão sociação Brasileira Social no Turismo. reunir de Bacharéis em Além da Prefeitura, executivos, Turismo do Estado o evento conta com empresários e de São Paulo (ABB- o apoio da Federa- TUR São Paulo) e ção dos Convention lideranças da Associação das & Visitors Bureaux Prefeituras de Cida- do Estado de São Paulo (FC&VB des Estâncias do Estado de São SP), do São Paulo Convention & Paulo (Aprecesp). A organiza- Visitors Bureau (SPC&VB), do ção está sob responsabilidade Santos e Região Convention & da Novo Mundo Assessoria e Visitors Bureau (SRC&VB), do Projetos. Confira a programação Das 13 às 13h30 – Wellcome, Coffee e credenciamento 13h30 – Abertura 14 horas – Palestra com Luiz Gabriel Tiago, o 'Senhor Gentileza' 15h30 – Coffee break 16 horas – Palestra com Beatriz Cullen, Diretora do IBHE 17h30 – Encerramento e espaço para networking
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    8 quinta-feira 19 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ memória guarujá Prefeitura promove Evento continua nesta quinta-feira (19), com exposições em homenagem ao Dia do Índio Projeto Memória Guarujá F otos, banners, quadros “Nosso objetivo é levar à popu- A agente de organização da Guarujá. Além de palestras que comemorar o dia do Índio, que e esculturas que relatam lação a história da Cidade por Escola Estadual Jardim Primave- falam da história de Guarujá, irá relatar a história indígena a história de Guarujá. meio das artes visuais”, revelou ra II, Marilene Santos de Olivei- sobre o pré-sal e etc. por meio de fotos, pinturas e Este é o “Projeto Me- o assessor técnico da ra, se surpreendeu A professora de Educação adereços como cocares, lanças mória Guarujá: Imagem, His- Secretaria da Cultu- com as mudanças Física, Gilmara Regia, explicou e chocalhos. tória e Cultura”, que aconteceu ra, Sergio Iplinsky. Projeto teve da Cidade “Achei para seus alunos a importância O evento conta com artistas na quarta-feira (18), das 9 horas Crianças de di- início ontem, as fotos muitomeio inte- da visita. “Eu expliquei que, da Associação de Artes Plásticas, às 17h30, na Praça Possidônio versas escolas mu- ressantes. Por futuramente, eles podem con- Associação de Artesãos, Casa Xavier de Jesus, no bairro Santo nicipais e estaduais na Praça delas, notei uma correr a um concurso público e, de Cultura Baiano das Astúrias, Antônio. também aderiram à Possidônio grande diferença por isso, conhecer a Cidade em historiadores, fotógrafos de toda O evento conta com cerca de visita em sua agen- nas fotos de anti- que mora é de extrema impor- a Cidade. 150 fotos antigas e atuais, pin- da escolar. “Está gamente para hoje tância. Sem contar que é muito Esta exposição acontece pela turas de vários pontos turísticos sendo incrível e muito grati- em dia. A Cidade cresceu muito mais estimulante sair um pouco segunda vez no Município e da Cidade e esculturas feitas de ficante receber crianças das de lá para cá”. do ambiente da sala”. poderá ser realizada em outras conchas. Os visitantes ainda pu- escolas Jardim Primavera II e Ainda foram proporcionadas Para aqueles que ainda não praças de grande movimentação, deram admirar uma exposição Tancredo Neves”, contou coor- atividades lúdicas de desenhos conheceram, o evento continua como a Praça 14 Bis (Vicente de com 25 bustos de ex-prefeitos da denadora do projeto Edineusa de monumentos e bandeiras e nesta quinta-feira (19) com Carvalho), Perequê e Praça do Cidade dos anos de 1926 a 1996. Oliveira. música, ensinando o Hino de uma exposição especial para Povo (Santa Rosa). A organização do evento aponta que o objetivo é levar à população a história da Cidade Fotos Raimundo Nogueira
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de abril de 2012 9 serviços urbanos Confira as ações realizadas na terça-feira (17) Coleta Mecanizada Rua 24 de Agosto – Pae Cará Colocação de bloquete na Rua Funchal – Jardim dos Pássaros Parque Estuário Orla da Praia Reparos em caixa na travessa da Rua Carmozina – Santa Cruz Santa Rosa Limpeza em torno do Neim Joana Mussa Gaze – Vila Zilda Reparo em sarjeta – Avenida Dom Pedro I /Rua Uruguai – Pae Cará Enseada Sugador/Hidrojato Construção de caixa – Rua Juruá – Vila Nova Capinação Delegacia – Jardim Conceiçãozinha Reforma de caixa na Avenida Raphael Vitiello – Vila Edna Rua Guilherme Backeuser – Pae Cará Ruas do Santa Rosa Rua das Rosas – Jardim Primavera Morrinhos III e IV Escavadeira Hidráulica Rua João Ruiz - Tombo Canal da Avenida Araguaia – Jardim Enseada Roçada Rua Vereador Orlando Falcão – Vila Baiana Varrição/Limpeza: Praças do Jardim Enseada Santa Cruz dos Navegantes Jardim Cidamar Drag Line Rua Sergipe – Pae Cará Viela do Campo – Vila Nova Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Praça Possidônio – Santo Antônio Avenida da Mata – Jardim Brasil Praças da Avenida 2 – Morrinhos II Patrol Alvenaria Praia da Enseada Retro / Caminhão Reforma de guia – Rua Belo Horizonte – Pae Cará Rua Tambaú – Pae Cará Troca de tampa de caixa – Rua Rubens Cabral/Manoel Penelas Usina/ Operação Tapa-buraco Rua Joana de Menezes Faro – Pae Cará – Santo Antônio Retirada de lombada – Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Fotos Dayanna de Castro
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    10 Diário Oficial 2 quinta-feira 19 de abril de 2012 GUARUJÁ Atos oficiais 2 unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 9.846. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, 2 Registre-se e publique-se. autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de abril de 2012. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; PREFEITA DECRETA: “ORÇ”/dll Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV Registrado no Livro Competente do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Débora de Lima Lourenço Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 2 cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de abril de 2012. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 9.848. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 7259/125763/2012; DECRETA: D E C R E T O N.º 9.847. Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” R$ 271.941,95 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. DECRETA: Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao Piso Fixo de Média do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor Complexidade – Programa Sentinela, no valor de R$ 271.941,95 (duzentos e setenta e um mil, no- de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I vecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos). deste Decreto. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- Registre-se e publique-se. cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de abril de 2012. 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). PREFEITA
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    11 2 Diário Oficial quinta-feira GUARUJÁ 19 de abril de 2012 “ORÇ”/dll almente, dos conteúdos programáticos caso ocorram realização de provas; Registrado no Livro Competente VI – responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encaminhamento de toda a documentação “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 destinada à publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá, em especial os editais que rege- Débora de Lima Lourenço rão o certame e todos os procedimentos; Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino VII – submeter à aprovação do Chefe do Executivo Municipal os relatórios de acompanhamento das atividades do Processo Seletivo Simplificado e, em especial, relatório de suporte à homologa- ção parcial ou total do processo; VIII – receber, analisar e manifestar-se sobre os recursos eventualmente interpostos; IX – desempenhar outras atividades correlatas. Parágrafo único. O relatório previsto no inciso VII, deste artigo, deverá ser protocolizado no Ga- binete do prefeito e nas Secretarias Municipais de Administração e de Educação, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. Art. 5º A participação na Comissão instituída através deste Decreto, será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de abril de 2012. PREFEITA “LEIN”/rdl Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino DESPACHO D E C R E T O Nº 9.849. Processo Administrativo n.º: 7945/71137/2012. “Institui a Comissão Especial para coordenar os trabalhos referentes ao Processo Pregão Presencial n.º 14/2012. Seletivo Público para vagas do Programa Segundo Tempo e dá outras providências.” Objeto: Registro de Preços para aquisição de tiras e lancetas para atender os pacientes dia- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei béticos do município. lhe confere; I – A vistas dos elementos de convicção constantes do processo licitatório e o parecer exarado Considerando os Princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, pela área técnica requisitante quanto à impugnação apresentada pela empresa VJR COMERCIAL da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; LTDA, decido pelo INDEFERIMENTO mantendo-se inalteradas as condições e exigências definidas Considerando a relevância para o município da implantação do Programa Federal intitulado “Se- no edital. gundo Tempo”; II – Publique-se. Considerando, outrossim, o disposto no inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, que prevê Guarujá, 18 de Abril de 2012. a possibilidade de contratação de servidores por tempo determinado para tender a necessidade MARIA ANTONIETA DE BRITO temporária de excepcional interesse público; PREFEITA Considerando o disposto no artigo 38, da Lei Municipal nº 2.145, de 21 de fevereiro de 1991, alte- rado pela Lei Municipal nº 3.836, de 02 de junho de 2010; e, DESPACHO Considerando, por fim, o que consta dos processos administrativos nos 2446/3418/2012 e Processo Administrativo nº 21147/3418/2011 11500/873/2012; Pregão Presencial nº 08/2012 DECRETA: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na contribuição e formação Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial para coordenar os trabalhos referentes ao Processo Se- educacional e artística dos alunos da rede municipal de ensino, através de proposta peda- letivo Simplificado, para contratação emergencial temporária, objetivando prover vagas para o gógica vigente no município e ferramentas teatrais, nos termos descritos no ANEXO I, pelo Programa Segundo Tempo, para as funções de Coordenador de Núcleo e Monitor de Atividade período de 12 (doze) meses. Esportiva. I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo, e em análise à necessidade da Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a contratação, sob o foco da conveniência e oportunidade, decido pela REVOGAÇÃO do certame presidência do membro indicado no inciso I: em epígrafe, abrindo-se o prazo legal para recursos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. I – Márcia Teresinha Bueno Sampaio – Pront. nº 3.132; II – Publique-se. II – Adilson Xavier de Souza – Pront. nº 6.016; Guarujá, 18 de Abril de 2012 III – André da Silva Theodoro – Pront. nº 16.955; MARIA ANTONIETA DE BRITO IV – Flávio Poli – Pront. nº. 18.058; PREFEITA V – Kátia Cristina Cassiano Meles – Pront. nº 11.507; VI – Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº 2.699; EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO VII – Elias de Oliveira Filho – Pront. nº 11.169. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 244/2011 TA 02 Parágrafo único. Compete ao Presidente da Comissão, com o assessoramento e suporte de seus TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2011 membros, dirigir os trabalhos de supervisão das atividades atinentes ao Processo Seletivo Simpli- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12650/71137/2011 ficado, em especial as que advirem da eventual necessidade de contratação de entidade para o CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ planejamento e execução do processo. CONTRATADA: FL-EXATA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Art. 3º São atribuições desta Comissão: OBJETO: Cobertura de quadras e serviços complementares nas escolas municipais: Profª Maria I – estabelecer todos os contatos necessários, com as Secretarias envolvidas e a decorrente even- Aparecida Ramos Camargo e Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva. Resolvem as partes aditar o tual intermediação caso seja necessária a contratação de entidade para este fim; valor do contrato em R$ 69.081,32 (sessenta e nove mil, oitenta e um reais e e trinta e dois centa- II – providenciar as condições de operacionalização do Processo Seletivo Simplificado; vos), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 8291/026/2012, nos termos III – receber, analisar, dar seguimento e aprovar, ao seu critério, toda a documentação referente ao do que dispõe o artigo 65, § 1º, Lei Federal nº 8666/93; Dotação orçamentária nº 12.01.00.12.36 planejamento e execução do Processo Seletivo Simplificado: edital que rege o processo, análise de 1.1002.1.077.4.4.90.51.00 (751); Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e currículos, editais de convocação de candidatos, editais de resultados parciais ou finais, recursos fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará respondidos e demais documentos; pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei IV – acompanhar os trabalhos em desenvolvimento no Posto de Recebimento de Currículos e Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 02/04/2012. Documentações para análise, durante o período destinado para esta finalidade, convalidando os atos decorrentes das inscrições realizadas; EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO V – coordenar, junto às Secretarias envolvidas no Processo Seletivo Simplificado, os trabalhos de ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 078/2011 TA 01 elaboração do Edital, em especial os relativos à determinação aos critérios de seleção ou, eventu- PROCESSO N° 32694/942/2010
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    12 quinta-feira 19 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011 Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ PREFEITA Portaria N.º 764/2012.- CONTRATADA: DIMACI SP MATERIAL CIRURGICO LTDA. “UAE”/dll MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos Registrada no Livro Competente usando das atribuições que a Lei lhe confere; na forma de “soros, desodorantes, saneantes e afins” para “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 RESOLVE: suprimentos da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 12 Débora de Lima Lourenço TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 653/2012, de 04 de abril de 2012. (doze) meses. Fica aditada a ata de registro de preços o valor de Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registre-se, publique-se e dê-se ciência. R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) referente ao item nº Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. 04, conforme justificativa constante no processo administrativo PREFEITA nº 39167/942/2011 e nos termos do que dispõem o artigo 65, § Portaria N.º 760/2012.- “UAE”/dll 1º da Lei Federal nº 8.666/93; Dotação Orçamentária: 16.01.00. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Registrada no Livro Competente 10.303.1001.2.160.3.3.90.30.00 (941); Data da assinatura: 08 de usando das atribuições que a Lei lhe confere; “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 março de 2012. RESOLVE: Débora de Lima Lourenço TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 647/2012, de 04 de abril de Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO 2012. DE PREÇO Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Portaria N.º 765/2012.- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 136/2011 TA 01 Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PROCESSO N° 32692/942/2010 usando das atribuições que a Lei lhe confere; PREFEITA PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 RESOLVE: “UAE”/dll CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 657/2012, de 04 de abril de 2012. Registrada no Livro Competente CONTRATADA: DIMACI SP MATERIAL CIRURGICO LTDA. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos na “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. forma de “comprimidos, cápsulas e drágeas” para suprimentos da Débora de Lima Lourenço PREFEITA Rede Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. Fica Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “UAE”/dll aditada a ata de registro de preços o valor de R$ 10.000,00 (dez Registrada no Livro Competente mil reais) referente aos itens nº 11 e 37, conforme justificativa Portaria N.º 761/2012.- “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 constante no processo administrativo nº 39167/942/2011 e MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Débora de Lima Lourenço nos termos do que dispõem o artigo 65, § 1º da Lei Federal nº usando das atribuições que a Lei lhe confere, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino 8.666/93; Dotação Orçamentária: 16.01.00.10.303.1001.2.160.3. RESOLVE: 3.90.30.00 (941); Data da assinatura: 08 de março de 2012. NOMEAR o Sr. RAFAEL MATIAS DA SILVA, para o cargo de Portaria N.º 766/2012.- provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Assessor Técnico MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 757/2012.- I, junto à Diretoria de Trânsito e Transporte Público, retroagindo usando das atribuições que a Lei lhe confere; MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, seus efeitos à 04.04.2012. RESOLVE: usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 658/2012, de 04 de abril de RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. 2012. NOMEAR o Sr. LEONARDO WOLF GOMES BLOEM DA SILVEIRA, PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. Assessor Técnico II, junto à Diretoria de Assuntos Legislativos e “UAE”/dll PREFEITA Institucionais. Registrada no Livro Competente, “UAE”/dll Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. Débora de Lima Lourenço - “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 PREFEITA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Débora de Lima Lourenço Advocacia Geral do Município Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “AGM”/dll Portaria N.º 762/2012.- Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 767/2012.- “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 usando das atribuições que a Lei lhe confere; MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Débora de Lima Lourenço RESOLVE: usando das atribuições que a Lei lhe confere; Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 651/2012, de 04 de abril de RESOLVE: 2012. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 659/2012, de 04 de abril de Portaria N.º 758/2012.- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 2012. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. usando das atribuições que a Lei lhe confere, PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. RESOLVE: “UAE”/dll PREFEITA EXONERAR o Sr. JAIRO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR – Pront. n.º 18.867, “UAE”/dll Registrada no Livro Competente do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-15, de Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 Assessor Técnico III, junto à Diretoria de Gestão Integrada e “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 Débora de Lima Lourenço Planejamento da Assistência Social. Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. PREFEITA Portaria N.º 763/2012.- Portaria N.º 768/2012.- Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, “UAE”/dll usando das atribuições que a Lei lhe confere; usando das atribuições que a Lei lhe confere; Registrada no Livro Competente, RESOLVE: RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 648/2012, de 04 de abril de TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 660/2012, de 04 de abril de Débora de Lima Lourenço - 2012. 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. Portaria N.º 759/2012.- PREFEITA PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, “UAE”/dll “UAE”/dll usando das atribuições que a Lei lhe confere; Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 646/2012, de 04 de abril de 2012. Débora de Lima Lourenço Débora de Lima Lourenço Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de abril de 2012 13 Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação des- Portaria N.º 769/2012.- Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do te, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, que foi decidido no processo administrativo nº 35.426/2011. desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, usando das atribuições que a Lei lhe confere; O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi- Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência RESOLVE: das administrativas que a Administração Publica julgar legal. do que foi decidido no processo administrativo nº 29.211/2011. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 661/2012, de 04 de abril de 2012. Guarujá, 18 de abril de 2012. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Flavio Poli das administrativas que a Administração Publica julgar legal. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. Diretor de Gestão de Pessoas Guarujá, 18 de abril de 2012. PREFEITA Flavio Poli “UAE”/dll EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diretor de Gestão de Pessoas Registrada no Livro Competente A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. GE- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Débora de Lima Lourenço RALDO PEREIRA DA SILVA – prontuário nº 12.185, para que A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com- da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. ADRIA- pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta NO JOSE DE SOUZA – prontuário nº 13.761, para que no prazo Portaria N.º 770/2012.- Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefei- usando das atribuições que a Lei lhe confere; que foi decidido no processo administrativo nº 7.305/2012. tura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antô- RESOLVE: O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi- nio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 662/2012, de 04 de abril de 2012. das administrativas que a Administração Publica julgar legal. foi decidido no processo administrativo nº 32.322/2011. O não Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 18 de abril de 2012. comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas ad- Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. Flavio Poli ministrativas que a Administração Publica julgar legal. PREFEITA Diretor de Gestão de Pessoas Guarujá, 18 de abril de 2012. “UAE”/dll Flavio Poli Registrada no Livro Competente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diretor de Gestão de Pessoas “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Débora de Lima Lourenço da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. GE- CESSÃO DE SERVIDOR Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RALDO PEREIRA DA SILVA – prontuário nº 12.185, para que A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com- que lhe são conferidas por lei, autoriza o Sr. ZOEL GARCIA SI- Portaria N.º 772/2012.- pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta QUEIRA, prontuário nº. 12.916, ocupante do emprego de MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Professor III, do quadro permanente da Secretaria Municipal de usando das atribuições que a Lei lhe confere; Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do Educação (SEDUC), ficar à disposição do Sindicato dos Funcio- RESOLVE: que foi decidido no processo administrativo nº 7.304/2012. nários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá, sem prejuízo TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 665/2012, de 04 de abril de 2012. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi- dos vencimentos, no período de 31 de janeiro de 2.011 a 31 de Registre-se, publique-se e dê-se ciência. das administrativas que a Administração Publica julgar legal. dezembro de 2.012, conforme os termos do Processo Adminis- Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. Guarujá, 18 de abril de 2012. trativo nº. 3804/52147/2011 e Ofício nº. 233/2012/GBPRE. PREFEITA Flavio Poli Guarujá, 18 de Abril de 2012 “UAE”/dll Diretor de Gestão de Pessoas MARIA ANTONIETA DE BRITO Registrada no Livro Competente Prefeita de Guarujá-SP “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Débora de Lima Lourenço A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através CESSÃO DE SERVIDOR Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. ARIS- A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que TOTELES ALVES DAS CHAGAS – prontuário nº 14.640, para lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. MARTA MARIA FERREI- Atos oficiais que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação des- te, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), RA DA SILVA, prontuário nº. 7394, ocupante do emprego de Escriturário, do quadro permanente da Secretaria Municipal de secretarias municipais desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Educação (SEDUC), ficar à disposição do Sindicato dos Funcio- Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência nários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá, sem prejuízo do que foi decidido no processo administrativo nº 38.600/2011. dos vencimentos, no período de 31 de janeiro de 2.011 a 31 de educação O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi- dezembro de 2.012, conforme os termos do Processo Adminis- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/ 2012 das administrativas que a Administração Publica julgar legal. trativo nº. 3804/52147/2011 e Ofício nº. 233/2012/GBPRE. Elson Maceió dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. Guarujá, 18 de Abril de 2012 Esportes, pelo presente edital convoca todos os conselheiros, Flavio Poli MARIA ANTONIETA DE BRITO para a reunião ordinária a ser realizada nas dependências do Gi- Diretor de Gestão de Pessoas Prefeita de Guarujá-SP násio de Esportes Guaibê, dia 20 de abril de 2012, com primeira chamada às 10 horas e segunda chamada com qualquer núme- EDITAL DE CONVOCAÇÃO CESSÃO DE SERVIDOR ro às 10 horas e 30 minutos, com a seguinte ordem do dia: A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições • Leitura da ata da reunião anterior; da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. ARIS- que lhe são conferidas por lei, autoriza o Sr. ELIAS ANDRÉ • Recursos do Fundo Municipal; TOTELES ALVES DAS CHAGAS – prontuário nº 14.640, para DOS SANTOS, prontuário nº. 16.807, ocupante do emprego • Captação de recursos com uso , espaço do estacionamento do que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação des- de ArtíficeI, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Guaibê, etc; te, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), Esportes (SEELA), ficar à disposição do Sindicato dos Funcioná- • Assuntos gerais; desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, rios Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá, sem prejuízo Guarujá, 17 de abril de 2012 Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência dos vencimentos, no período de 31 de janeiro de 2.011 a 31 de Elson Maceió dos Santos do que foi decidido no processo administrativo nº 38.601/2011. dezembro de 2.012, conforme os termos do Processo Adminis- Presidente O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi- trativo nº. 3804/52147/2011 e Ofício nº. 233/2012/GBPRE. das administrativas que a Administração Publica julgar legal. Guarujá, 18 de Abril de 2012 administração Guarujá, 18 de abril de 2012. MARIA ANTONIETA DE BRITO Flavio Poli Prefeita de Guarujá-SP EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diretor de Gestão de Pessoas A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através EDITAL DE CONVOCAÇÃO da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. LIN- EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através COLN FERNANDO DA SILVA – prontuário nº 16.788, para que A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. SER- no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com- da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. ALEX- GIO LEANDRO DA CRUZ – prontuário nº 17.153, para que no pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta SANDO BALBINO DE OLIVEIRA – prontuário nº 13.205, para prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com-
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    14 quinta-feira 19 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Flavio Poli Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo An- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diretor de Gestão de Pessoas tônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através foi decidido no processo administrativo nº 33.828/2011. O não da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. THIA- EDITAL DE CONVOCAÇÃO comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas ad- GO MIGUEL DOS SANTOS – prontuário nº 13.793, para que no A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através ministrativas que a Administração Publica julgar legal. prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com- da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. Guarujá, 18 de abril de 2012. pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta GERALDO PEREIRA DA SILVA – prontuário nº 12.185, para Flavio Poli Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo An- que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, Diretor de Gestão de Pessoas tônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), foi decidido no processo administrativo nº 35.214/2011. O não desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, EDITAL DE CONVOCAÇÃO comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas ad- Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através ministrativas que a Administração Pública julgar legal. do que foi decidido no processo administrativo nº 2.412/2012. O da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. OSCAR Guarujá, 16 de abril de 2012. não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas MIRANDA – código do contrato nº 516.531, para que no prazo Flavio Poli administrativas que a Administração Pública julgar legal. de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça Diretor de Gestão de Pessoas Guarujá, 16 de abril de 2012. junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefei- Flavio Poli tura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antô- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diretor de Gestão de Pessoas nio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através foi decidido no processo administrativo nº 34.494/2011. O não da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. EDITAL DE CONVOCAÇÃO comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas ad- THIAGO MIGUEL DOS SANTOS – prontuário nº 13.793, para A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através ministrativas que a Administração Publica julgar legal. que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. CARLOS Guarujá, 18 de abril de 2012. compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), ROBSON DA SILVA – prontuário nº 5.804, para que no prazo Flavio Poli desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça Diretor de Gestão de Pessoas Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura do que foi decidido no processo administrativo nº 35.766/2011. O Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, COMUNICADO não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que foi PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR administrativas que a Administração Pública julgar legal. decidido no processo administrativo nº 35.906/2011. O não Importante orientação aos servidores da Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de abril de 2012. comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas Guarujá é que foram introduzidas novas regras, pela Agência Nacio- Flavio Poli administrativas que a Administração Pública julgar legal. nal de Saúde, para a realização de cadastro dos Planos de Saúde. Diretor de Gestão de Pessoas Guarujá, 16 de abril de 2012. Desta forma, os Sindicatos responsáveis pela contratação dos Flavio Poli Planos, deverão a partir de agora, em cumprimento a Resolução EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diretor de Gestão de Pessoas Normativa 250 de 25/03/2011, conforme documento nº 001/12 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da DIVSUP, juntar cópia de documentações dos cadastrados, da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. EDITAL DE CONVOCAÇÃO conforme descrito abaixo. SERGIO LEANDRO DA CRUZ – prontuário nº 17.153, para A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através A partir do dia 01/04/2012 não poderão mais ser aceitas novas que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. CARLOS inclusões de beneficiários (titulares e dependentes) para os pla- compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), ROBSON DA SILVA – prontuário nº 5.804, para que no prazo nos individuais ou familiares, coletivos empresariais ou coletivos desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça por adesão, que não possuírem os seguintes documentos: Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura 1. Cartão Nacional de Saúde – CNS; do que foi decidido no processo administrativo nº 4.840/2012. O Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, 2. Declaração de Nascidos Vivo – DNV (para beneficiários nasci- não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que foi dos a partir de 1º de janeiro de 2010): administrativas que a Administração Pública julgar legal. decidido no processo administrativo nº 36.464/2011. O não 3. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (beneficiários titulares, Guarujá, 16 de abril de 2012. comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas maiores ou menores de 18 anos, bem como beneficiários de- Flavio Poli administrativas que a Administração Pública julgar legal. pendentes maiores de 18 anos; Diretor de Gestão de Pessoas Guarujá, 16 de abril de 2012. 4. Registro Geral – RG; Flavio Poli 5. Comprovante se residência; EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diretor de Gestão de Pessoas 6. Holerite. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Qualquer esclarecimento adicional, o servidor deverá entrar em Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. MARIA INEZ desenvolvimento contato com o seu Sindicato. MARCON – prontuário nº 6.468, para que no prazo de três (3) dias e gestão urbana Guarujá, 17 de abril de 2012 úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria Sideny de Oliveira Filho de Gestão de Pessoas (térreo), desta Prefeitura Municipal, sito à Edital de Notificação nº 014/2012 Secretário de Administração Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 até De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- as 16 hoars para tomar ciência do que foi decidido no processo mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- COMUNICADO ESTATUTO DO SERVIDOR administrativo nº 25.507/2010. O não atendimento a este Edital de trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados (LEI COMPLEMENTAR 135/2012) Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir des- Convocamos os servidores do quadro permanente da PMG, que legais cabíveis em razão do que consta no processo citado. ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, estejam incluídos no grupo citado no artigo 1005 da lei com- Guarujá, 16 de abril de 2012. concernente à infração da referida lei. plementar 135/2012 de 05 de abril de 2012, que transcrevemos Flavio Poli Auto Cadastro Contribuinte Artigo abaixo, a exercerem seu direito de opção. Diretor de Gestão de Pessoas 250515 6-0472-006-000 Altivo da Silva Felix 27 “Art. 1005. Fica facultado, excepcionalmente, o exercício do direito de 250516 6-0472-006-000 Altivo da Silva Felix 26 250517 6-0472-006-000 Altivo da Silva Felix 38§5 opção de permanecer vinculado ao Regime da Consolidação das Leis EDITAL DE CONVOCAÇÃO 250058 6-0857-054-000 Benedita Alves de Oliveira 27 do Trabalho - CLT aos servidores que, na data da publicação desta Lei, A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através 250059 6-0857-054-000 Benedita Alves de Oliveira 38 comprovem ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.” da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. 250060 6-0857-054-000 Benedita Alves de Oliveira 26 Conforme artigo 1006 da lei 135/2012, o prazo para exercer a GERALDO PEREIRA DA SILVA – prontuário nº 12.185, para 250061 6-0857-054-000 Benedita Alves de Oliveira 26§4 247043 3-0492-020-000 Jaime José Rodrigues Gonzalez 27 opção é de 30 dias, a partir da data de sua publicação. que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, 247044 3-0492-020-000 Jaime José Rodrigues Gonzalez 38§5 O servidor deverá se dirigir ao setor de Recursos Humanos da compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), 214476 3-0452-001-000 Lik Park Estac. e Com. Veículos Ltda 27 PMG, de segunda à sexta-feira, das 12hs às 16hs, no Paço Mu- desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, 214477 3-0452-001-000 Lik Park Estac. e Com. Veículos Ltda 38 nicipal Raphael Vitiello – térreo – sala 33, até o dia 04 de maio Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência 214478 3-0452-001-000 Lik Park Estac. e Com. Veículos Ltda 26 de 2012, munido de cópia de documento apto a demonstrar a do que foi decidido no processo administrativo nº 2.412/2011. O Guarujá, 17 de abril de 2012. implementação da idade prevista no artigo da lei. não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas Armando Luiz Palmieri - Sec. Interino – SEDGU Flavio Poli administrativas que a Administração Pública julgar legal. Osvaldo Basílio da Silva - Diretor Int.–SEDGU DSOLO 2 Diretor de Gestão de Pessoas Guarujá, 16 de abril de 2012. Márcia Cristina Costa - Fiscal Municipal
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de abril de 2012 15 FINANÇAS CN-SIFPM CONAM PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ BALANCETE FINANCEIRO - MARÇO/2012 R E C E I T A DESPESA ORCAMENTÁRIA ORCAMENTÁRIA Receitas Correntes Funções de Governo receita tributária 134.593.289,57 administração 50.073.364,77 receita de contribuições 1.186.047,14 seguranca pública 14.623.069,46 receita patrimonial 1.959.006,70 assistência social 15.279.700,70 receita de serviços 100.595,70 saúde 90.771.776,72 transferências correntes 97.334.525,86 educação 137.044.458,80 cultura 5.598.505,42 outras receitas correntes 15.615.436,02 urbanismo 93.096.641,96 deduções de receitas -10.378.592,73 habitação 14.633.127,10 saneamento 7.051.146,00 240.410.308,26 gestão ambiental 1.804.016,10 comércio e serviços 1.278.594,85 Receita de Capital transporte 14.948.001,70 transferências de capital 10.217.384,90 desporto e lazer 5.477.978,11 10.217.384,90 encargos especiais 17.367.588,12 TOTAL DA RECEITA ORCAMENTÁRIA 250.627.693,16 TOTAL DA DESPESA ORçAMENTÁRIA 469.047.969,81 EXTRA-ORCAMENTÁRIA EXTRA-ORCAMENTÁRIA RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR Liquidados no período 53.975.998,18 Inscritos no período 327.625.248,97 PRECATÓRIOS A PAGAR PRECATÓRIOS A PAGAR Liquidados no período 0,00 Inscritos no período 2.862.758,06 DEPÓSITOS DEPÓSITOS Restituições no período 11.233.678,63 Recebidos no período 14.038.731,22 DIVERSAS CONTAS DIVERSAS CONTAS diversas contas 671.461,59 diversas contas 9.385.259,77 depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 0,00 depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 2.862.758,06 TOTAL DA extra ORCAMENTÁRIA 345.198.199,84 TOTAL DA extra ORçAMENTÁRIA 77.457.694,64 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Disponível SALDO P/ Mês SEGUINTE Disponível DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL caixa 496,15 caixa 496,15 bancos c/ movimento 19.317.012,67 bancos c/ movimento 16.951.357,69 aplicações financeiras 81.123.381,71 aplicações financeiras 132.809.265,24 TOTAL SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 100.440.890,53 TOTAL SALDOS p/ O MÊS SEGUINTE 149.761.119,08 T O T A L 696.266.783,53 T O T A L 696.266.783,53 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 03 de ABRIL de 2012. FRANKLIN SANTANA JUNIOR LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI ADILSON CABRAL DA SILVA MARIA ANTONIETA DE BRITO Diretor de Execução e Diretor de Contabilidade Secretário de Finanças Prefeita Municipal Controle Financeiro CRC 1SP175.702/O-8 Edital 019/2012 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, Atos oficiais para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Processo câmara Luiz Mario Carvalho Santos 28571/10 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 Soneide Mendes Braz Pinturas ME 28221/11 Em face dos elementos constantes do Processo nº 107/2012 – Pregão Pre- Raimundo Nonato Barbosa 04295/12 sencial nº 007/2012, que tem por finalidade a contratação de seguro coleti- Ricardo Mendes Gomes 29494/08 vo para a frota de 05 (cinco) veículos do Legislativo e, em especial, ao despa- Claudio Settimi 10731/08 cho da Comissão Permanente de Pregões, Homologo o objeto da presente Condomínio Edifício Guarapiranga 11766/09 licitação à licitante Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A., que foi considera- Maria Rosa Borges 21462/09 da vencedora do certame, por cumprir com todas as exigências do Edital e por apresentar a melhor proposta com valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Municipal Guarujá, 17 de abril de 2012. de Guarujá para formalização do Contrato. Publique-se. Patrícia Coelho Vigna Adilson Cabral Gabinete da Presidência, em 16 de abril de 2012. Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda Secretário Municipal de Finanças JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ - Presidente
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    16 quinta-feira 19 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ C om o intuito de com- partilhar experiências projeto orla em relação ao Geren- Guarujá participa da Semana ciamento Costeiro e à implantação do Projeto Orla, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Turismo, participou da Biologia Marinha e do da IX Semana da Biologia Mari- nha e Gerenciamento Costeiro (SBMGC), que ocorreu na última semana, entre os dias 9 e 13. Esta Gerenciamento Costeiro edição contou com a participação de cerca de 150 alunos de gradu- ação e pós-graduação de diversas áreas relacionadas às ciências biológicas e 35 profissionais da Esta edição contou com a participação de cerca de 150 alunos de graduação área que ministraram palestras, e pós-graduação de diversas áreas relacionadas às ciências biológicas mesas-redondas e mini-cursos. O evento foi organizado por alunos de graduação na Univer- sidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – Campus do Litoral Paulista. Dentre os palestrantes que participaram do evento, destacam-se Fábio Alexandre Nunes, Davis Gruber Sansolo, Roberto Nicácio, Denis Abessa, Kelen Leite, Acácio Ribeiro Tomás, Edison Barbieri, Yara Schaeffer-Novelli, Wagner Valenti, Otto Bismarck Gadig, Fernanda Terra, Karina Groch e Teodoro Vaske. Segundo os organizadores, mais uma vez foram alcançados os resultados esperados e há grandes expecta- tivas para o próximo ano. O curso ministrado pela Pre- feitura enfocou o histórico das políticas públicas voltadas ao ordenamento marinho e cos- teiro, como a Política Nacional sobre os Recursos do Mar, Plano Nacional e Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e seus instrumentos de gestão, como o Zoneamento Ecológico Econô- mico (ZEE), com destaque para a Baixada Santista. Foram abordados também os conflitos e potencialidades na faixa da orla, a implementação do Projeto Orla no Município, sua estratégia de consolidação e monitoramento. O curso enfocou o histórico das políticas públicas voltadas ao ordenamento 35 marinho e costeiro profissionais da área ministraram palestras