Diário Oficial
                Sábado, 2 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2535 • Distribuição gratuita
                                                                                                                    GUARUJÁ
                                                                                                                                        olimpíada de matemática



                                                                                                                Estudantes
                                                                                                                 de Guarujá
                                                                                                              participam de
                                                                                                                competição
                                                                                                                     do MEC
                                                                                                                                 Na próxima terça-feira (5), alunos da
                                                                                                                               rede municipal de ensino participam
                                                                                                                                 da Olimpíada Brasileira de Matemáti-
                                                                                                                                   ca das Escolas Públicas (OBMEP).
Arquivo/PMG




                                                                                                                                      Torneio tem como objetivo esti-
                                                                                                                                        mular o estudo da matemática e
                                                                                                                                         revelar novos talentos na área.
                                                                                                                                        Além de medalhas, os primei-
                                                                                                                                      ros colocados ganham Bolsa de
                                habitação                                                                                     Iniciação do Conselho Nacional de De-
                                                                                                                              senvolvimento Científico e Tecnológico
                  Feirão da Casa                                                                                              (CNPq). No ano passado, cinco alunos
                                                                                                                              de Guarujá receberam menção honrosa
               Própria começa hoje                                          orçamento participativo
                                                                                                                              por se destacarem na Olimpíada de Mate-
                  Com apoio da Prefeitura, por intermédio da Se-
              cretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário,
                                                                             Audiências                                       mática realizada pelo Governo Federal.
              a Caixa Econômica Federal realiza hoje e amanhã
              a 8ª edição do Feirão da Casa Própria, na Avenida
                                                                      acontecem na segunda                                                                  Página 3
              Leomil, 645 – Centro (Estacionamento da Agência),
              das 10 às 18 horas. O evento acontecerá simultanea-
                                                                        (4) e terça-feira (5)                                          escola de governo
              mente em quatro municípios.                                 Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura realiza, às

                                                                                                                               Inscrições de curso
                  O Feirão contará com 114 expositores, que ofer-     20 horas, a audiência pública do Orçamento Par-
              tarão cerca de 16 mil imóveis, em doze cidades da       ticipativo 2013, no Caec Isabel Ortega (Avenida

                                                                                                                                 para servidores
              Baixada Santista e Vale do Ribeira.                     Manoel da Cruz Michael, 333) com a participação
                  Interessados devem levar os seguintes documentos:   de moradores da região da Santa Rosa. Já na terça-

                                                                                                                              encerram na quarta (6)
              comprovantes de residência e renda, holerite, além de   feira (5), o encontro acontece, no mesmo horário, na
              RG e CPF. É possível também acessar o site da Caixa,    Escola Municipal Hebert Dow (Rua Uruguai, 950 –
              www.caixa.gov.br, na seção Habitação, e simular as      Balneário Cidade Atlântica) e atende os moradores
              linhas de crédito e também obter outras informações.    da região da Enseada.                                                 Página 7
2          sábado
                                    2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                                                              GUARUJÁ

                serviços urbanos                                                                                                                    dia do meio ambiente


                Confira as intervenções                                                                                                                     Alunos assistem
                                                                                                                                                      apresentação de peça teatral

                 de quinta-feira (31)
                                                                                                                                                        As secretarias de Meio Am-         e pela biodiversidade da nova
                                                                                                                                                    biente (Semam) e Educação (Se-         terra, destacando que os nativos
                                                                                                                                                    duc) em parceria com a Sabesp          se alimentavam da caça, pesca e
                                                                                                                                                    promovem nesta segunda-feira           da Mata Atlântica, entre eles o
                                                                                                                                                    (4), a partir das 14 horas a apre-     palmito da palmeira Juçara.
                                                                                                                                                    sentação da peça teatral “Pindo-           A índia tupi-guarani Aquyra
                                                                                                                                                    rama – Terra das Palmeiras” para       revela a relação dos nativos com a
                                                                                                                                                    alunos da Escola Municipal Dr.         floresta. Com uma essência de pre-
Dayanna de Castro




                                                                                                                                                    Napoleão Rodrigues Laureano.           servação ambiental, eles retiravam
                                                                                                                                                        O objetivo é celebrar o Dia do     da natureza somente o necessário
                                                                                                                                                    Meio Ambiente, comemorado              para as necessidades cotidianas,
                                                                                                                                                    em 5 de junho. Além disso, tem         conservando-a para as gerações
                                                                                                                                                    o intuito de sensibilizar e cons-      futuras. Em dado momento, a ín-
                                                                                                                                                    cientizar os alunos a respeito da      dia adverte que Tupã, o criador da
                                                                                                                                                    preservação do bioma da Mata           natureza e dos seres, irá manifestar
                                                                                                                                                    Atlântica, principalmente em           sua indignação pelo desrespeito do
                                                                                                                                                    relação aos recursos hídricos e a      homem com a natureza, caso eles
                                                                                                                                                    biodiversidade.                        não a preservem.
                                                                                                                                                        Cerca de 120 alunos do 4º e 5º         A peça possui ainda dois per-
                                                                                                                                                    anos comparecerão ao Anfiteatro        sonagens, o tucano de bico verde
                                                                                                                                                    Ferreira Sampaio (Rua Osvaldo          e o macaco prego, representando
                                                                                                                                                    Aranha, nº 365 – Jardim Mara-          os animais da Mata Atlântica, que
                                                                                                                                                    vilha).                                também contracenam com Aquyra.
                                                                                                                                                                                           Juntos com a índia relatam toda a
                                                                                                                                                    Pindorama                              sua indignação pela devastação da
                                                                                                                                                       A peça conta uma parte da           floresta e pelo abuso dos palmitei-
                                                                                                                                                    chegada da esquadra de Pedro           ros, com a retirada indiscriminada
                                                                                                                                                    Álvares Cabral ao Brasil. Pero Vaz     do Juçara. Cerca de 70 espécies de
                                                                                                                                                    de Caminha, escrivão real portu-       animais responsáveis pela dispersão
                                                                                                                                                    guês, registra ao rei Dom Manuel       da flora da Mata Atlântica são con-
                                                                                                                                                    o seu fascínio pelos habitantes        denadas pela ausência do palmito.

                Coleta Mecanizada                                                Reparos em caixa na Rua Antônio do Santos Branco -
                 Vila Alice                                                     Enseada

                Capinação
                                                                                                                                                    5 de junho                             (Semam) de Guarujá distribui,
                                                                                Hidrojato/Sugador                                                                                          na próxima terça-feira (5), mu-
                 Ginásio do Guaibê
                                                                                                                                                        Prefeitura
                                                                                 Rua Brasil - Centro
                 Santa Cruz dos Navegantes                                       Santa Rosa
                                                                                                                                                                                           das de espécies nativas frutíferas
                 Perequê                                                                                                                                                                   para os funcionários públicos
                 Av. Rio Amazonas – Vila Nova Perequê

                Roçada
                                                                                Varrição
                                                                                 Santa Cruz dos Navegantes                                            distribui cerca                      nos paços municipais Raphael
                                                                                                                                                                                           Vitiello e Moacir dos Santos
                                                                                                                                                      de 300 mudas
                                                                                 Avenida Rio Amazonas – Vila Nova/Perequê                                                                  Filho Avenida (Avenida Santos
                 Escola Municipal Lúcia Flora
                 Av. Rio Amazonas – Vila Nova/ Perequê                           Praça do Comércio – Morrinhos II
                                                                                                                                                                                           Dumont, nº 640 e 800 – Santo
                Limpeza de Canal
                 Santa Cruz dos Navegantes
                                                                                Pintura de Guias
                                                                                 Avenida Rio Amazonas – Vila Nova/Perequê                             a funcionários                       Antônio). Serão distribuídas por
                                                                                                                                                                                           volta de 300 mudas, entre goia-
                                                                                                                                                       Com o objetivo de fazer com         beiras, pitangueiras e grumixa-
                AlvenAria                                                       Escavadeira Hidráulica
                                                                                 Av. Antenor Pimentel – Morrinhos
                                                                                                                                                    que as pessoas criem vínculo e         mas. As mesmas foram cedidas
                 Colocação de Tubos na Av. Eva Pereira – Morrinhos III
                 Reparo em sarjeta na Avenida Humberto Prieto Perez –            Av. Dois – Morrinhos II                                            afetividade com a natureza, a          pelo Viveiro do Loteamento
                Guaiúba                                                          Av. Adhemar de Barros                                              Secretaria de Meio Ambiente            Sitio São Pedro.


                                                                                                                                                                                                                e
                                                                                                                                                                                                doe sangu
                                                                                             | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752                         O noticiário relativo às
                                 Diário Oficial GUARUJÁ
                    expediente




                                                                                             | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408           atividades da Câmara



                                             Gabinete da Prefeita
                                                                                             | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                 Municipal, bem como a
                                                                                                                                                             produção e edição de
                                                                                                                                                                                               Colabore
                                                                                                                                                                                               com o Banco
                                                                                                                                                                                                           Doe vida
                                                                                                                                                           seus atos oficiais, são de          de Sangue
                                             Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470     Noticiário produzido a partir de material da                 responsabilidade exclusiva           do Hospital
                                             PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409      Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                 do Poder Legislativo.             Santo Amaro
                                             Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                                             site: www.guaruja.sp.gov.br                     | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                                             e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br                | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                                         Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                                          do Município    R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                     sábado
                                                                                                                                     2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                            3
obmep


 Guarujá participa da primeira fase
da Olimpíada de Matemática do MEC
Prova, que acontece                     Instituída pelo Ministério




                                                                                                                                                                                           Raimundo Nogueira
                                    da Educação, a OBMEP tem
na próxima terça-                   como objetivo estimular o estudo
feira (5), envolverá                da matemática e revelar novos
alunos do 6º ao                     talentos na área. Aos primeiros
                                    colocados da olimpíada são
9º ano do Ensino                    oferecidas uma Bolsa de Inicia-
Fundamental da rede                 ção do Conselho Nacional de
municipal de ensino                 Desenvolvimento Científico e




O
                                    Tecnológico (CNPq), por um
             s alunos das escolas   ano. Iniciado em 2005, o torneio
             de Ensino Funda-       de matemática vem crescendo a
             mental de Guarujá      cada ano. Em 2011, cerca de 18,
             participarão da pri-   7 milhões de alunos se inscreve-
meira fase da Olimpíada Brasi-      ram na competição, que contou
leira de Matemática das Escolas     com a participação de 98 % dos
Públicas (OBMEP), na próxima        municípios brasileiros.
terça-feira, 5. Ao todo, 5% dos
inscritos de cada unidade de en-
sino, que obtiverem as melhores
notas, serão classificados para a     Menções honrosas
segunda fase do torneio, prevista         No ano passado, Guarujá
para o dia 15 de setembro.            conquistou cinco menções
    “A OBMEP é uma iniciativa         honrosas na OBMEP. Os es-
do governo federal, com adesão        tudantes contemplados são
da rede municipal, para ressal-       Fernando Guimarães Jardim
tar alunos que tenham um bom          (Afonso Nunes), Ednaldo
desempenho em matemática              Correia da Silva (Benedito
e que gostam de trabalhar             Cláudio da Silva), Alex Feitosa
com atividades que envolvem           Basili (Francisco Figueiredo),
raciocínio lógico”, explicou a        Gabriel Nunes marques (Gla-
coordenadora de matemática            dston Jafet) e Richard dos San-
da Secretaria Municipal de            tos Ferreira (Maria Aparecida
Educação, Umbelina Dantas do          Araújo).
                                                                        Ao todo, 5% dos inscritos de cada unidade de ensino, que obtiverem as melhores notas, serão classificados para a
nascimento Silva.                                                       segunda fase do torneio, prevista para o dia 15 de setembro



comemoração

           8ª Expo Ambiental acontece nesta terça-feira (5)
    No Dia do Meio Ambiente,        na Escola Municipal 1º de Maio      dos cursos técnicos em Meio           jetos em destaque serão sobre os       tadas ao meio ambiente. “Por meio
comemorado nesta terça-feira        (Av. Adriano Dias dos Santos,       Ambiente e Química.                   assuntos relacionados ao pré-sal. O    desses trabalhos temos o intuito
(5) a Prefeitura de Guarujá, por    611, Jardim Boa Esperança).              Os trabalhos envolvem as mais    evento é aberto à comunidade.          de não só aprofundar sobre essas
meio das Secretarias de Educa-          Na ocasião serão expostos 13    variadas temáticas nas áreas cien-        O coordenador do projeto e         áreas, mas também buscar o ama-
ção (Seduc) e Meio Ambiente         trabalhos entre maquetes, slides,   tíficas e ambientais como novas       professor, Américo dos Santos          durecimento ambiental dos nossos
(Semam) desenvolve a 8ª Expo        cartazes e banners de pesquisas     energias, educação ambiental e        Neto, contou que o objetivo da ação    alunos agregando na formação para
Ambiental, a partir das 20 horas    produzidas pelos próprios alunos    sustentabilidade. Este ano os pro-    é fomentar nos alunos questões vol-    o mercado de trabalho”, disse.




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4              sábado
                   2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                     Diário Oficial
                                                                                                                                                                      GUARUJÁ
condesb


  Cidade assume liderança da Câmara
 Temática de Políticas para a Juventude
Em janeiro, Fábio                                                                                                                                                   ferência Nacional de Controle e
                                      Richard Durante




                                                                                                                                                                    Transparência Social; apresen-
Antunes, coordenador                                                                                                                                                tação da proposta da região para
municipal de                                                                                                                                                        o planejamento participativo da
juventude, assumiu a                                                                                                                                                Frente Parlamentar de Juventude
                                                                                                                                                                    da Assembléia Legislativa e apre-
liderança da Câmara e                                                                                                                                               sentação dos planos de trabalhos
presidiu a 1ª reunião                                                                                                                                               dos nove municípios e Secretaria
com os gestores                                                                                                                                                     do Estado para este ano.
municipais



E
           m diversos lugares os                                                                                                                                      Agenda
           movimentos sociais para                                                                                                                                        A Coordenadoria de
           a juventude ganham                                                                                                                                         Juventude do Estado de São
           cada vez mais espaço.                                                                                                                                      Paulo, realizou, na última
Uma prova disso foi a conquista da                                                                                                                                    quinta-feira (31), o Ciclo de
prefeita de Guarujá, em seu man-                                                                                                                                      Capacitação “Diálogos So-
dato como presidente do Conselho                                                                                                                                      bre Políticas de Juventude”,
de Desenvolvimento da Baixada                                                                                                                                         na Assembleia Legislativa
Santista (Condesb) no ano passa-                                                                                                                                      do Estado de São Paulo –
do, criando a Câmara Temática de                                                                                                                                      Auditório Franco Montoro
Políticas Públicas para a Juventude                                                                                                                                   (Av. Pedro Álvares Cabral,
                                                                                                                                Foram discutidos os planos
que deixou de ser Especial e se                                                                                                 de ações para a juventude,            201 – São Paulo).
tornou Permanente.                                                                                                              tanto das nove cidades,                   A 6ª Reunião do Fórum
    Em janeiro, Fábio Antunes, co-                                                                                              como da Secretaria Estadual           Paulista de Juventude, com
ordenador municipal de juventude,                                                                                                                                     o tema “Juventude e Movi-
assumiu a liderança da Câmara e                                                                                                                                       mentos Estudantis”, acon-
presidiu a 1ª reunião com os ges-                       da Santista – Agem (Rua Joaquim     Secretaria Estadual; a projeção     Moção de Congratulação para           tece até 3 de junho, na Casa
tores municipais, em fevereiro. A                       Távora, 93 – Santos).               de agenda fixa para os próximos     o ex-gestor de políticas públicas     de Cultura Professor João
2ª reunião ordinária aconteceu na                          Em pauta, foram discutidos os    meses, envolvendo gestores e        para a juventude de Santos,           Augusto de Melo – Parque
tarde do último dia 17, na sede da                      planos de ações para a juventude,   representantes de diversos órgãos   Wellington Santos, que represen-      Maracá, Guaíra.
Agência Metropolitana da Baixa-                         tanto das nove cidades, como da     públicos no Estado; aprovação da    tou a Baixada Santista na 1ª Con-


inclusão
                         CMDCA realiza mapeamento de
                   deficientes e amplia ações da Rede Cardume
    O Conselho Municipal de                             reunião para mapeamento das         Cerebral (CRPI) e Associação           Também no Projeto Nee-               Os equipamentos serão distri-
Direitos das Crianças e dos Ado-                        crianças e adolescentes com de-     de Pais e Amigos dos Autistas       mias, às 10h30, será realizada      buídos entre o Conselho Tutelar
lescentes – CMDCA Guarujá,                              ficiência, matriculadas nas redes   de Guarujá (Apaag), a fim de        a cerimônia de entrega de 12        de Guarujá (3); Conselho Tutelar
com apoio da Prefeitura, por                            de ensino municipal e estadual.     viabilizarem estudo para parceria   computadores com impressoras        de Vicente de Carvalho (3); Cír-
meio das secretarias de Educa-                          O encontro tem como objetivo        com as escolas estaduais.           aos Conselhos Tutelares e enti-     culo de Integração Social Roda
ção e Desenvolvimento Social e                          fazer a divisão equacionada da          Além dos profissionais do       dades. Os equipamentos foram        Dançante (1); Guarda Civil Mu-
Cidadania, realizará, na próxima                        demanda, tanto para o Municí-       CMDCA, na ocasião também            comprados com recursos da           nicipal (1); Casa de Acolhimento
terça-feira (5), duas reuniões para                     pio, quanto para o Estado. Hoje a   estarão reunidos diversos seto-     Fundação Telefônica, por meio       Provisório I (1); Casa de Acolhi-
fortalecer as ações que objetivam                       Rede Municipal atende a maioria     res das secretarias de Educação,    do Programa Ação Proteção           mento Provisório II (1); Centro
garantir os direitos das crianças e                     dos deficientes da Cidade.          Desenvolvimento Social e Cida-      para ampliar as ações da Rede de    de Referência Especializado de
adolescentes.                                               O CMCDA conta com o             dania, Diretoria de Ensino Regio-   Atenção a Criança e Adolescente     Assistência Social – Creas medi-
    Na sede do Projeto Neemias                          apoio das entidades subvencio-      nal – Santos, Conselho da Pessoa    de Guarujá (Rede Cardume) com       das sócioeducativas (1) e do Pro-
(Avenida. Dom Pedro I, 3172-                            nadas como o Centro de Recu-        com Deficiência e Promotoria da     a ativação da Rede Eletrônica       grama de Atendimento à família
Enseada), às 8h30 acontecerá a                          peração da Paralisia Infantil e     Vara da Infância e Juventude.       (Redeca) nos pólos.                 e ao Indivíduo – Paefi (1).
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                               sábado
                                                                                                                               2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                    5
  direitos da criança e adolescente


  Guarujá promove debate                                                                                                          Na terça-feira (29),
                                                                                                                                  participaram dos debates


  com dirigentes escolares
                                                                                                                                  diretores e professores das
                                                                                                                                  escolas estaduais




                                                                                                                                                                             Divulgação
N
             o mês de maio, o       sidade de Ribeirão Preto – Una- e tem como objetivo integrar          verbal ou por escrito. Dependen-     Júnior; conselheira tutelar de
             Conselho Munici-       erp Guarujá (Avenida D. Pedro I, a rede de serviços, combater a       do do caso, o Conselho Tutelar       Guarujá, Marcela Bárbara, di-
             pal dos Direitos da    3.300 – Enseada), o Conselho se violência e a evasão escolar/ins-     encaminha a criança ou família       retor do Núcleo Pedagógico da
             Criança e do Ado-      reuniu com cerca de 85 diretores titucional, assim como, garantir     para um dos serviços oferecidos      Diretoria de Ensino Regional
lescente de Guarujá (CMDCA),        de escolas municipais e parti- proteção integral à criança e          pela rede (Cras, Creas, Caps). Se    (DER-Santos), Eduardo Mattos;
em parceria com a Prefeitura de     culares para avaliar a Ficoa e a ao adolescente, para que todos       o caso for reincidente e grave,      supervisora de professor media-
Guarujá, por meio das secretarias   Recomendação. A mesa de de- tenham acesso, permaneçam ou              a ficha é encaminhada para o         dor escolar comunitário (SPEC
de Educação e Desenvolvimento       bates foi composta                               regressem à Unida-   Ministério Público.                  DER – Santos) Luciana Celiberto
Social e Cidadania, realizou        pelo presidente do                               de/Instituição de        Diante da grande demanda         e supervisora da DER-Santos,
duas reuniões com profissio-        Conselho Munici-              Encontros          Ensino e concluam    foi criada uma comissão para         Irene Holanda.
nais da Educação Municipal          pal dos Direitos da        aconteceram           com êxito a educa-   padronizar o atendimento e for-          A reunião contou com a pre-
e Estadual para debater sobre:      Criança e do Ado-                                ção básica.          talecer a Rede. Esta Comissão é      sença de 70 educadores que tam-
vagas, inclusão, evasão escolar,    lescente; promotor             nos dias             Na oportunida-    composta pelo CMDCA, Pro-            bém expuseram suas dúvidas a res-
bullying, Ficha de Comunicação      da Vara da Infân-               22 e 29          de, os educadores    motoria da Infância e Juventude,     peito da Ficha. Na segunda parte
de Ocorrência do Aluno (Ficoa)      cia e Juventude,                                 puderam esclarecer   diretores das escolas municipais     da reunião o Dr. Osmair Chamma
e a recomendação do Ministério      Osmair Chamma                                    dúvidas sobre en-    e Conselho Tutelar.                  Júnior explanou sobre recomenda-
Público sobre o ato infracional     Júnior; conselheira tutelar de caminhamento e devolutiva. A               Já na última terça-feira (29),   ção do Ministério Público sobre o
(documento que diferencia a in-     Guarujá, Maria Cristina da Silva; ficha, que contem todo o históri-   participaram dos debates, dire-      ato infracional nas escolas.
disciplina do ato), praticado nas   conselheiro tutelar de Vicente de co do aluno, bem como, o relato     tores e professores mediadores           O documento orienta os pro-
escolas. Essas reuniões tiveram     Carvalho, Jonas Nascimento de da ocorrência é preenchida em           das escolas estaduais. A mesa        fissionais da educação para que
como objetivo discutir e efetivar   Souza e a supervisora de Ensino três vias e entregue ao Conselho      foi composta pelo presidente do      saibam proceder diante de indis-
políticas públicas assegurando      Municipal, Célia Gonçalves Silva Tutelar. O Conselho notifica os      Conselho Municipal dos Direitos      ciplina e atos infracionais nas
os direitos da criança e do ado-    de Souza.                            pais para comparecer ao órgão    da Criança e do Adolescente;         dependências da escola, revelan-
lescente.                               A ficha foi instituída pela Re- e orienta os responsáveis, que    promotor da Vara da Infância         do que os alunos têm direitos e
    No último dia 22, na Univer-    solução Normativa nº. 001/2011 podem receber uma advertência          e Juventude, Osmair Chamma           também deveres.
6              sábado
                   2 de junho de 2012
                                                                                                                                                         Diário Oficial
                                                                                                                                                          GUARUJÁ




                                                                                                                                                                                           Rafe Aguiar
                                  challenge day


                                  Guarujá tem saldo positivo
                                  no Dia do Desafio
                                                                                                                                     Atividades realizadas pela
                                                                                                                                     Prefeitura atraíram diversos
                                                                                                                                     participantes e estimularam a


G
             uarujá participou do         Às 9 horas, nas Praças 14 Bis    pontos para divulgar e estimular                          população a aderir a brincadeira
             Dia do Desafio com       (Vicente de Carvalho) e Horácio      os munícipes. “Fazendo um
             saldo positivo. Cerca    Laffer (Enseada), alunos da rede     pouco em cada lugar, é possível     para ingressar nesse mundo.             de tudo, adorei a iniciativa, gostei
             de 78 mil pessoas        municipal de ensino de Guarujá       chegar em muita gente com faci-     No entanto, no Dia do Desafio,          muito”, disse Zenilda, que depois
praticaram algum tipo de ativi-       se reuniram para os 15 minutos       lidade”, observou.                  tudo muda.                              de alongar, interagir com outras
dade física na última quarta-feira,   de exercícios propostos pelo Dia         Segundo Juliana, as pesso-           As professoras Zenilda Apa-        pessoas e dar boas risadas, está de-
30. Com grupos reunidos em            do Desafio. No mesmo horário,        as precisam de estímulo para        recida de Melo e Silva e Gislene        cidida: “Pretendo fazer Pilates”.
torno de um único ideal: a prática    o Paço Municipal Raphael Vi-         se exercitar. “Isso é essencial     Fortunato Canfild, de 60 e 42 anos          Já para Gislene, atividade física
de qualquer atividade física, por     tiello foi palco para ações que      para um melhor convívio social.     respectivamente, são exemplo de         não é um bicho de sete cabeças.
pelo menos 15 minutos, a popu-        envolveram os funcionários da        Desta maneira, inevitavelmente,     pessoas que não praticam nenhu-         Apesar de confessar que não pra-
lação aderiu à brincadeira.           Prefeitura.                          há uma melhora na qualidade         ma atividade física, mas, com o         tica esportes por falta de tempo, ela
    A Prefeitura realizou a Corri-        A professora de Educação         de vida da pessoa. O ideal para     estímulo criado pelos exercícios        revelou que foi adepta de natação
da da Meia Noite, que aconteceu       Física e responsável pelas ati-      quem está começando é fazer 30      e brincadeiras durante o Challenge      e caminhada durante anos. “Fazer
na virada do dia 29 para o dia 30     vidades no Paço Municipal,           minutos de alguma atividade, três   Day (Dia do Desafio, em inglês), se     esportes é bom porque é alegre,
de maio. Além disso, o Municí-        Juliana Fonseca, ficou satisfeita    vezes por semana”, explicou a       sentiram motivadas. “Nunca faço         bacana, você nunca está sozinho.
pio programou atividades simul-       com a resposta dos participantes.    professora.                         atividade, fiz hoje porque minhas       Essa iniciativa tinha que acontecer
tâneas no período da manhã em         Enbanjando animação enquanto             Sem o incentivo de amigos       amigas estavam vindo participar e       não só no Dia do Desafio, mas
diversos locais da Cidade, com o      aplicava os exercícios, ela expli-   e amigas ou algo que estimule,      me chamaram. Foi um milagre eu          em todos os dias. É uma maneira
intuito de envolver a população       cou que a proposta da Cidade era     dificilmente quem não pratica       ter feito essas brincadeiras, porque    divertida de incentivar as pessoas a
na festividade.                       promover atividades em vários        atividades físicas cria coragem     é difícil eu me exercitar. Apesar       praticar esportes”, observou.



  destaque                                                                    A Secretaria Municipal de        rujá também tiveram bons re-               As largadas tiveram início às
                                                                           Esportes foi bem representada       sultados em outras categorias.         14 horas e reuniram 600 atletas.

    Atletas dividem                                                        por seus atletas no pódio do
                                                                           Aquathlon Séries que aconte-
                                                                           ceu no sábado (26), na Praia
                                                                                                               Nicholas Cruz e Wesley Matos
                                                                                                               foram os campeões no reveza-
                                                                                                               mento masculino. Na categoria
                                                                                                                                                      A tarde estava ensolarada e o mar
                                                                                                                                                      estava agitado, o que, segundo o
                                                                                                                                                      técnico Roberto Malheiros Jú-
  pódio no Aquathlon                                                       da Enseada. Os três primeiros
                                                                           colocados da categoria geral
                                                                                                               infantil, Natan Dourado foi o
                                                                                                               grande campeão. Rafael Bueno
                                                                                                                                                      nior, exigiu técnica dos nadado-
                                                                                                                                                      res. “Os atletas bem preparados
   O campeão geral da prova foi Fader Muller,                              foram: Fader Muller (1º), João      foi o 3º lugar na categoria 17/19      superam as adversidades. Todos
                                                                           Vitor (2º) e Diego Braga (3º),      anos e Rose Vigari Dourado             os nadadores da Secretaria de Es-
     seguido de João Vitor, vice-campeão,                                  todos atletas da Cidade.            foi a 3ª colocada na categoria         portes fizeram uma ótima prova",
      e Diego Braga na terceira colocação                                     Os representantes de Gua-        35/39 anos.                            disse o técnico.
Diário Oficial
          GUARUJÁ
                                                                                                                                                 sábado
                                                                                                                                                 2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                       7
                                                                                      cursos escola de governo
Reprodução




                                                                                              Servidores podem
                                                                                               se inscrever até
                                                                                               quarta-feira (6)
                                                                                      O curso é voltado para




                                                                                                                                                                                                      Pedro Rezende
          surf                                                                        a gestão de tempo
                  Guarujá recebe evento                                               e melhoramento
                                                                                      no atendimento ao
                  Free Surfing Weekend                                                público



                                                                                      A
              Guarujá recebe, neste final de   confraternização na modalidade
                                                                                                  Prefeitura, por meio
          semana (dias 2 e 3), o Free Sur-     stand up paddle, com kits para os
                                                                                                  das secretarias mu-
          fing Weekend. O evento contará       três primeiros colocados, e todas
                                                                                                  nicipais Executiva de
          com atividades gratuitas de surf,    as atividades sendo ministradas
                                                                                                  Coordenação Gover-
          stand up padlle e canoa havaiana,    por técnicos de surf e professores
                                                                                      namental e de Planejamento,
          e é uma realização da Prefeitura,    de Educação Física.
                                                                                      realiza a Capacitação Básica em
          juntamente com a Federação               O Free Surfing Weekend será
                                                                                      Planejamento Estratégico Públi-
          Paulista de Surf, a Associação       realizado na Avenida Miguel
                                                                                      co para os servidores da rede mu-
          das Escolas de Surf de Guarujá       Estéfno, altura do número 4.209
                                                                                      nicipal. As vagas são limitadas e
          e o Governo do Estado de São         (Praia da Enseada). As inscrições
                                                                                      as inscrições vão até o dia 6 de
          Paulo.                               podem ser feitas no local. A idade
                                                                                      junho, na Escola de Governo e
              Além dos eventos citados, será   mínima para participar do evento
                                                                                      Gestão Pública.
          realizada também uma prova de        é 10 anos.
                                                                                          A capacitação acontecerá nos
                                                                                      dias 12, 13, 14, 18 e 19 de junho,
                                                                                      das 14 às 17h30, totalizando
          enseada                                                                     mais de 20 horas de treinamento.
                                                                                      O curso é para a formação em
              Praia é palco para 15ª edição                                           Planejamento Público, focado na
               do Brunella Arte & Blues                                               Gestão dos Sistemas de Suporte       O objetivo é ampliar as capacidades dos servidores públicos na condução
                                                                                                                           de problemas rotineiros na vida profissional pública
                                                                                      ao Gabinete do Dirigente e será
                                                                                      ministrado por Luiz Vicensotti       na capacitação estão Noções de        há duas décadas, como, por
Arquivo/PMG




                                                                                      e César Caminha. O objetivo é        Planejamento Estratégico Situa-       exemplo, audiência eletrônica
                                                                                      ampliar a formação específica        cional (PES), com realização de       do Tribunal de Contas e a Lei
                                                                                      dos servidores públicos em pla-      exercícios práticos com proble-       de Transparência e Acesso às
                                                                                      nejamento estratégico para forta-    mas reais, Processamento de Pro-      Informações Públicas”.
                                                                                      lecimento da condução de planos      blemas e Gestão de Gabinete do           Guarujá é a única cidade da
                                                                                      diretivos de cada secretaria.        Dirigente, para garantir a melhor     Baixada Santista que tem uma
                                                                                          O objetivo é ampliar as ca-      gestão do tempo e o foco de aten-     Escola do Governo e Gestão
                                                                                      pacidades dos servidores públi-      ção do dirigente nas questões que     Pública, seguindo os moldes na-
                                                                                      cos na condução de problemas         realmente impactam nos rumos          cional e estadual, com a missão
                                                                                      rotineiros na vida profissional      do governo. Ao fim do curso, os       de promover o desenvolvimento
                                                                                      pública, desenvolver suas habili-    servidores estarão aptos a aplicar    humano integral da população
                                                                                      dades de observação direcionada,     estas técnicas em suas atividades     através do fortalecimento da
             Neste sábado (2), a Prefeitura    Praça Abílio dos Santos Branco –       análise e criação de alternativas,   rotineiras.                           capacidade organizativa da socie-
          promove a 15ª edição do evento       popular Praça da Brunella (Ensea-      viabilidade de execução, monito-         Segundo o secretário-ad-          dade, modernização e adequação
          cultural Brunella Artes & Blues,     da), quando os munícipes poderão       ramento e avaliação e gestão da      junto de Coordenação Gover-           da máquina pública municipal.
          desenvolvido pela Secretaria de      apreciar exposição de artes plásti-    agenda do dirigente, que, no caso,   namental, “governar, hoje, é          As inscrições podem ser realiza-
          Cultura, conta com apoio da          cas, com diversas obras de artistas    pode ser desde o gestor maior do     muito diferente do que há 20          das na própria unidade, locali-
          Secretaria de Turismo e valoriza     locais. Já o show da banda “Blues      Município, como os secretários       anos, pois hoje existem obri-         zada na Rua Washington, 227 –
          o potencial dos artistas plásticos   Power”, que traz em seu repertório     de Estado em suas respectivas        gações que o administrador            Vila Maia, das 9 às 12 horas e das
          e músicos guarujaenses.              músicas de blues, jazz e rock, é das   áreas de atuação.                    público deve realizar atual-          14 às 17 horas, ou pelos telefones
             A ação inicia às 15 horas, na     19 horas às 22h30.                         Entre os temas abordados         mente, as quais não existiam          3386-4160 ou 3383-7008.
8                sábado
                     2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                Diário Oficial
                                                                                                                                                                                 GUARUJÁ

                                                                                      Atos oficiais
                                                                          unidade de assuntos estratégicos
                      D E C R E T O Nº 9.900.                          c) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao fun-          § 2º A partir do dia 07 de julho de 2012, o sítio institucional da
   “Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no           cionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com pré-           Prefeitura Municipal de Guarujá não sofrerá qualquer atualiza-
    período eleitoral do ano de 2012, e dá outras providências.”       via e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;                  ção, a não ser aquelas estritamente essenciais à prestação de
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-                 VIII - a partir de 07 de julho de 2012 até a realização do pleito:       serviços aos munícipes.
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                      a) com exceção da propaganda de produtos e serviços que                  Art. 8º Na entrega de quaisquer bens aos munícipes, decor-
Considerando que, neste ano, serão realizadas eleições para o          tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade insti-             rentes de programas sociais, tais como cestas básicas e medi-
cargo de Prefeito e Vereador;                                          tucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos            camentos, deverão ser obedecidos rigorosamente os critérios
Considerando a possibilidade de candidaturas de agentes pú-            órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração            definidos quando da criação do respectivo programa.
blicos a esses cargos;                                                 indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública,          Parágrafo único. Fica vedado a qualquer servidor municipal
Considerando a necessidade de manutenção da qualidade, da              assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;                                atender a postulações de munícipes em desacordo com os cri-
continuidade e da eficiência dos serviços públicos mesmo em            b) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do           térios definidos na instituição do respectivo programa.
período eleitoral; e,                                                  horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Elei-    Art. 9º Os Secretários Municipais deverão cientificar o inteiro
Considerando a necessidade de se dar publicidade às vedações           toral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das      teor deste Decreto aos seus respectivos Diretores, Coordenado-
de condutas dirigidas aos agentes públicos em anos eleitorais,         funções de governo;                                                      res, Chefes de setores e demais servidores subordinados.
nos termos da legislação respectiva;                                   IX - realizar, antes do prazo fixado no inciso VIII deste artigo, des-   Art. 10. Os servidores que não atenderem a esta determinação
                           D E C R E T A:                              pesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas             estarão sujeitos às sanções penais, administrativas, cíveis e elei-
Art. 1º Em todos os serviços municipais, especialmemente neste         entidades da administração indireta, que excedam a média dos             torais.
ano de eleição, deverá ser rigorosamente observado o princípio         gastos nos 03 (três) últimos anos que antecedem o pleito ou do           Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
da impessoalidade, nos atos, obras, programas e divulgações            último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o              revogando-se as disposições em contrário.
institucionais da Prefeitura do Município de Guarujá.                  que for menor;                                                                              Registre-se e Publique-se.
Art. 2º Os agentes públicos municipais devem observar estri-           X - fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos             Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de maio de 2012.
tamente o disposto na legislação eleitoral, especialmente a Lei        que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo                                            PREFEITA
nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Resolução do Tribunal          ao longo do ano da eleição, a partir de 10 de abril de 2012 até a        “UAE”/rdl
Superior Eleitoral nº 23.341, de 28 de junho de 2011, a fim de         posse dos eleitos.                                                       Registrado no Livro Competente
que suas ações não afetem a igualdade de oportunidades entre           Parágrafo único. A vedação do inciso I deste artigo não se apli-         “UAE GBPRE”, em 28.05.2012
os candidatos nos pleitos eleitorais.                                  ca ao uso, em campanha, pelos candidatos à reeleição de Pre-             Renata Disaró Lacerda
Parágrafo único. Considera-se agente público, nos termos do            feito e Vice-Prefeito, de suas residências oficiais, com os serviços     Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
art. 73, § 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, quem         inerentes à sua utilização normal, para realização de contatos,
exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por             encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde                                      D E C R E T O Nº 9.902.
eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra           que não tenham caráter de ato público (Lei nº 9.504/97, art. 73,                       “Altera dispositivo do Decreto nº 9.713, de
forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou            § 2º).                                                                             19 de janeiro de 2012, e dá outras providências.”
função nos órgãos ou entidades da administração pública dire-          Art. 4º É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento de          MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
ta, indireta, ou fundacional.                                          despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias              já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;		
Art. 3º São proibidas aos agentes públicos municipais, especial-       anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder.           Considerando que o Benefício de Prestação Continuada – BPC
mente, nos termos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,          Art. 5º É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 03               é um direito constitucional e uma modalidade de provisão de
as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportu-        (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras              proteção social viabilizada pela Política Nacional de Assistência
nidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:                       públicas.                                                                Social – PNAS e que constitui uma garantia de renda às pessoas
I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou      Art. 6º Fica expressamente vedado aos agentes públicos no ano            idosas a partir de 65 anos de idade e às pessoas com deficiência,
coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administra-           eleitoral:                                                               em qualquer idade, incapacitadas para a vida independente e
ção direta ou indireta do Município;                                   I – a prática no horário de expediente, de qualquer ato de natu-         para o trabalho, que comprovem não possuir meios para prover
II - usar materiais ou serviços custeados pelo Município que ex-       reza político-eleitoral, sujeitando-se o agente às penalidades da        a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família, de
cedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas             Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;                         acordo com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
dos órgãos que integram;                                               II – as manifestaçoes silenciosas, em horário de expediente, de          Considerando que o Programa de Acompanhamento e Moni-
III - ceder servidor público ou empregado da administração             preferência por determinado candidato, tais como a colocação             toramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com
direta ou indireta municipal, ou usar de seus serviços, para co-       de cartazes, adesivos ou qualquer tipo de peça publicitária nas          Deficiência beneficiárias do BPC, instituído pela Portaria Norma-
mitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou          dependências internas do local de trabalho, em veículos oficiais         tiva Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, tem por obje-
coligação, durante o horário de expediente normal;                     ou custeados com recursos públicos, bem como a utilização de             tivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das
IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato,          camisetas, bonés, broches, dísticos, faixas e qualquer outra peça        pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, prioritariamente
partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens        de vestuário que contenha alusão, ainda que indireta, de caráter         de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes o acesso e permanência
e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo          eleitoral;                                                               na escola, por meio de articulação intersetorial, envolvendo as
poder público;                                                         III – a menção, divulgação ou qualquer outra forma de alusão a           políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saú-
V - a partir de 07 de julho de 2012, na realização de inaugura-        candidatos, partidos ou coligações no momento da prestação               de, favorecendo o pleno desenvolvimento dos beneficiários;
ções, a contratação de shows artísticos pagos com recursos pú-         dos serviços ou da distribuição gratuita de bens.                        Considerando ser necessária a articulação entre as políticas de
blicos;                                                                § 1º A violação do disposto neste artigo deverá ser imediata-            assistência social, de educação, de direitos humanos e de saúde,
VI - a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por        mente comunicada à Controladoria Geral do Município para a               por intermédio de ações intersetoriais que promovam o acesso
parte da administração pública, exceto nos casos de calamida-          adoção dos procedimentos administrativos cabíveis para a apu-            e a permanência na escola das pessoas com deficiência bene-
de pública, de estado de emergência ou de programas sociais            ração e responsabilização dos infratores.                                ficiárias do BPC, visando a consolidação do direito de todos à
autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício          § 2º A conduta vedada por este artigo deverá ser imediata-               educação;
anterior;                                                              mente suspensa pela autoridade hierarquicamente superior do              Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos
VII - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir          responsável por sua prática, tão logo tenha ciência do fato, sob         trabalhos realizados pelo presente Comitê Gestor Municipal; e,
sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros         pena de responsabilidade na forma da lei.                                Considerando, finalmente, o que consta do Ofício da Secre-
meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex offi-   Art. 7º Nenhuma propaganda institucional da Prefeitura poderá            taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania nº
cio , remover, transferir ou exonerar servidor público, a partir de    ser realizada a partir do dia 07 de julho de 2012, notadamente           1133/2012;
07 de julho de 2012 até a posse dos eleitos, ressalvadas:              em relação à divulgação de obras e das ações dos Secretários                                          DECRETA :
a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e desig-             Municipais e do Prefeito.                                                Art. 1º A alínea “c”, do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 9.713, de
nação ou dispensa de funções de confiança;                             § 1º A vedação não se aplica às publicações do Diário Oficial            19 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
b) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homolo-              do Município, bem como das licitações, previstas na Lei nº               “Art. 2º (...)
gados até o início daquele prazo;                                      8.666/93.                                                                I – (...)
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                      sábado
                                                                                                                                                      2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                                 9
(…)                                                                  com a seguinte redação:                                               cia familiar e comunitária;
c) Regiane Fernandes Rosa – Pront. nº 13.908”. (NR)                  “Art. 2º (...)                                                        Considerando outrossim, que o Projeto Estadual do Leite, de-
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas        (...)                                                                 nominado “VIVALEITE”, é destinado ao atendimento às crianças
no Decreto nº. 9.713, de 19 de janeiro de 2012.                      VI – Alexandre de Oliveira – Pront. nº 13.302.” (AC)                  carentes, de faixa etária entre 06 (seis) meses e 06 (seis) anos
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.       Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas         de idade, mediante a distribuição gratuita de leite fluído pas-
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                      no Decretos nºs 9.757, de 08 de fevereiro de 2012, 9.806, de 16 de    teurizado, com teor de gordura mínimo de 3% (três por cento), e
                   Registre-se e Publique-se.                        março de 2012, e 9.863, de 27 de abril de 2012.                       enriquecido com Ferro (Fe) e Vitaminas A e D;
  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012.            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.        Considerando, ademais, o disposto no artigo 7º do Decreto
                            PREFEITA                                 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                       Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, alterado pelo
“LEIN”/rdl                                                                              Registre-se e Publique-se.                         Decreto Estadual nº 45.014, de 28 de junho de 2000;
Registrado no Livro Competente                                          Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012.            Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos
“UAE GBPRE”, em 29.05.2012                                                                       PREFEITA                                  trabalhos realizados pela presente Comissão;
Renata Disaró Lacerda                                                “LEIN”/rdl                                                            Considerando, também, o que consta o artigo 1º do Decreto
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                            Registrado no Livro Competente                                        Estadual nº 56.674, de 19 de janeiro de 2011; e,
                                                                     “UAE GBPRE”, em 29.05.2012                                            Considerando finalmente, o que consta do Ofício da Secretaria
                     D E C R E T O Nº 9.903.                         Renata Disaró Lacerda                                                 Municipal de Saúde nº 02/2012;
   “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 7.990, de 13 de março       Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                                       DECRETA:
      de 2007 e demais alterações, e dá outras providências.”                                                                              Art. 1º O inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 9.459, de 29 de
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-                                       D E C R E T O Nº 9.905.                       junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                       “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.523, de 10 de agosto       “Art. 2º (...)
Considerando o disposto no artigo 843, § 1º, da Consolidação               de 2011, que Instituiu a Comissão Permanente destinada          I - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do
das Leis do Trabalho – CLT;                                                 a auxiliar no planejamento, coordenação e organização          Estado de São Paulo – Jucimara Dias Araújo Rodrigues – RG nº
Considerando a necessidade de Representação do Município                   de Programas Sócioeducativos e dá outras providências.”         10.996.344-1;
nas audiências da Justiça do Trabalho;                               MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-                (…).” (NR)
Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos           já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                     Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas
trabalhos da Comissão Permanente destinada a representar o           Considerando que o Programa “Jovens no Exercício da Cidada-           no Decreto no 9.459, de 29 de junho de 2011.
Município nas audiências da Justiça do Trabalho; e,                  nia” consiste na mobilização da Administração Municipal e da          Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Divisão de          Sociedade, visando resgatar a cidadania e a identidade dos jo-        retroagindo seus efeitos para convalidação dos atos que se fize-
Procuradoria Judicial Trabalhista nº 47/12;                          vens guarujaenses;                                                    rem necessários.
                          DECRETA:                                   Considerando, outrossim, que o Programa tem, como escopo, a           Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º Fica acrescido o inciso XVII, ao artigo 2º, do Decreto nº    capacitação e inserção dos jovens Guarujaenses ao mercado de                             Registre-se e Publique-se.
7.990, de 13 de março de 2007 e demais alterações, com a se-         trabalho, assim como o fortalecimento da participação da socie-         Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012.
guinte redação:                                                      dade nas políticas e ações de geração de emprego e renda;                                         PREFEITA
“Art. 2º (...)                                                       Considerando, ainda, que o aludido Programa visa à criação de         “LEIN”/rdl
(...)                                                                novas oportunidades de emprego aos jovens de nossa cidade,            Registrado no Livro Competente
XVII – Paulo Francisco Leme Franco – Pront. nº 16.902.” (AC)         uma vez constatado que, a falta de oportunidade profissional          “UAE GBPRE”, em 29.05.2012
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas        desencadeia uma série de outras problemáticas sociais, sendo          Renata Disaró Lacerda
no Decreto nº 7.990, de 13 de março de 2007, 8.647, de 12 de         inclusive, uma das principais causas de violência;                    Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
fevereiro de 2009, 8.665, de 16 de março de 2009, 8.673, de 25       Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade
de março de 2009, 8.882, de 18 de março de 2010, e 9.422, de 03      aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada                                  D E C R E T O Nº 9.907.
de junho de 2011.                                                    a auxiliar no planejamento, coordenação e organização de Pro-         “Altera dispositivo do Decreto nº 9.194, de 28 de janeiro de 2011,
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.       gramas Sócioeducativos; e,                                             alterado pelos Decretos nºs 9.579, de 29 de setembro de 2011, e
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                      Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unida-                  9.705, de 05 de janeiro de 2012, e dá outras providências.”
                   Registre-se e Publique-se.                        de de Assuntos Estratégicos nº 066/2012;                              MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
   Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012.                                        DECRETA:                                 já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
                            PREFEITA                                 Art. 1º Fica acrescido o inciso XIII, ao artigo 2º, do Decreto nº     Considerando a implantação da Lei Complementar nº 122, de
“LEIN”/rdl                                                           9.523, de 10 de agosto de 2011, com a seguinte redação:               30 de dezembro de 2009, e a necessidade de se estabelecer nor-
Registrado no Livro Competente                                       “Art. 2º...                                                           mas como forma de promover o melhor aproveitamento dos
“UAE GBPRE”, em 29.05.2012                                           (...)                                                                 profissionais do magistério;
Renata Disaró Lacerda                                                XIII – Ronie Roberto Calixto dos Santos – Pront. nº. 14.185.” (AC)    Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                            Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas         estudos referentes ao processo de atribuição de aulas e classes;
                                                                     no Decreto nº 9.523, de 10 de agosto de 2011.                         Considerando, ademais, que o processo de atribuição de aulas
                    D E C R E T O Nº 9.904.                          Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.        e classes permanece no decorrer do ano letivo; e,
 “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.757, de 08 de fevereiro     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                       Considerando, finalmente, o que consta do Ofício da Secretaria
  de 2012, alterado pelos Decretos nºs 9.806, de 16 de março de                            Registre-se e Publique-se.                      Municipal de Educação nº 1244/2012,
 2012, e 9.863, de 27 de abril de 2012, e dá outras providências.”      Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012.                                        DECRETA:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-                                              PREFEITA                               Art. 1º A alínea “f”, do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 9.194,
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                    “LEIN”/rdl                                                            de 28 de janeiro de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.579, de
Considerando os princípios que regem a administração públi-          Registrado no Livro Competente                                        29 de setembro de 2011, e 9.705, de 05 de janeiro de 2012, passa
ca, notadamente, o da legalidade e o da eficiência;                  “UAE GBPRE”, em 29.05.2012                                            a vigorar com a seguinte redação:
Considerando, ademais, a necessidade de se estabelecer uma           Renata Disaró Lacerda                                                 “Art. 2º (...)
equipe que dê suporte às ações e possa adotar as diversas pro-       Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                             I - (...)
vidências demandadas e assim garantir maior eficiência às ativi-                                                                           f) Ivelise Maria Salles Padovan Viudes - Pront. nº 19.164.” (NR)
dades do Gabinete de Gestão Integrada Municipal;                                          D E C R E T O Nº 9.906.                          Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas
Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição                     “Altera dispositivo do Decreto nº 9.459, de 29              nos Decretos nºs 9.194, de 28 de janeiro de 2011, e 9.579, de 29
da Comissão Permanente de Suporte às atividades do Gabinete                     de junho de 2011, e dá outras providências.”               de setembro de 2011.
de Gestão Integrada Municipal – GGIM; e,                             MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-                Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unida-           já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                     retroagindo seus efeitos a partir de 03 de abril do corrente ano.
de de Assuntos Estratégicos nº 067/2012;                             Considerando que é dever da família, da comunidade, da so-            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
                          DECRETA:                                   ciedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta           Decreto nº 9.705, de 06 de janeiro de 2012.
Art. 1º Fica acrescido o inciso VI, ao artigo 2º, do Decreto nº      prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à                       Registre-se e Publique-se.
9.757, de 08 de fevereiro de 2012, alterado pelos Decretos nºs       alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionaliza-       Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012.
9.806, de 16 de março de 2012 e 9.863, de 27 de abril de 2012,       ção, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivên-                                 PREFEITA
10                   sábado
                     2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                         Diário Oficial
                                                                                                                                                                          GUARUJÁ
“LEIN”/rdl                                                           Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                             ITEM                 ADJUDICATÁRIA                  VALOR
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                                                                          Nº               Nome                                              4    ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP   R$ 175,50
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                                                                          1       NAIR ASSUNÇÃO RIBEIRO     32.468.070-3  257.494.508-56
                                                                                                                                             6    TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP      R$ 1.800,00
                      D E C R E T O Nº 9.908.                             2       ANA PAULA BELÉM PAIXÃO    43.080.691-7  353.491.998-03
                                                                                                                                             7    CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME               R$ 14.370,00
  “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º                                                                                8    CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME               R$ 9.580,00
     da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei                                                                              9    TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP      R$ 990,00
   nº 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”                            D E C R E T O Nº 9.916.                           10   ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP   R$ 456,00
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-                          “Altera dispositivo do Decreto nº 9.739, de 26               11   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME               R$ 4.580,00
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                               de janeiro de 2012, e dá outras providências.”               12   MARPRESS INFORMÁTICA LTDA                    R$ 22.900,00
Considerando a necessidade de remoção das famílias morado-           MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-                  13   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 8.500,00
ras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem,       já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                       14   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP      R$ 4.740,00
                                                                     Considerando a necessidade de disciplinar o uso das praças pú-          15   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME               R$ 40.500,00
esgoto e pavimentação;                                                                                                                       16   ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP   R$ 23.850,00
Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje-        blicas, bem como garantir o direito de ir e vir da população;
                                                                                                                                             17   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP      R$ 23.900,00
to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a      Considerando, outrossim, a necessidade de garantir o direito            18   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME               R$ 105.000,00
elas destinadas, estão em fase de construção;                        às atividades de artesãos cadastrados, bem como a necessidade           19   ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP   R$ 19.740,00
Considerando que a área de risco supra referida se encontra          de fomentar as ações e atividades culturais próprias de Praças e        20   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 740,00
incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi-   espaços públicos ao ar livre;                                           21   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP      R$ 240,00
nida na Lei Municipal;                                               Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos              22   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 105,00
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº. 3.218, de      trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada a au-           23   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 79,20
                                                                     xiliar na organização das Feiras de Arte e/ou Artesanato; e,            24   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 79,20
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e
                                                                     Considerando o que consta do Memorando da Secretaria Mu-                25   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 79,20
alterações pela Lei nº. 3.309, de 08 de março de 2006; e,                                                                                    26   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 79,20
Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-          nicipal de Cultura - MEMO nº 446/2012;                                  27   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 79,20
trativo nº 15549/125987/2012;                                                                    DECRETA:                                    28   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 79,20
                            DECRETA:                                 Art. 1º O item 2, da alínea “b”, do inciso I, do artigo 2º, do De-      29   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 315,60
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-       creto nº 9.739, de 26 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a         30   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 105,40
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 02 (duas) famílias     seguinte redação:                                                       31   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 210,00
moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal          “Art. 2º ...                                                            32   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 210,00
                                                                     (...)                                                                   33   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 131,75
de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de
                                                                     b) (...)                                                                34   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 131,75
seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas                                                                               35   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 131,75
foram removidas para liberação de frente de obras de drena-          2 – Adinéa Constantino dos Santos – Pront. nº 8.265.” (NR)
                                                                                                                                             36   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 131,75
gem, esgoto e pavimentação.                                          Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas           37   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 105,40
Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre-     nos Decretos nº 9.739, de 26 de janeiro de 2012.                        38   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 105,40
to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.          39   MARPRESS INFORMÁTICA LTDA                    R$ 2.051,00
3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.      Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                         40   MARPRESS INFORMÁTICA LTDA                    R$ 2.051,00
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste                                Registre-se e Publique-se.                          41   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP      R$ 173,40
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado          Prefeitura Municipal de Guarujá, em 31 de maio de 2012.              42   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 105,40
                                                                                                   PREFEITA                                  43   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 478,00
em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-
                                                                                                                                             44   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 478,00
vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-       “LEIN”/rdl
                                                                                                                                             45   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 478,00
volvimento e Gestão Urbana.                                          Registrado no Livro Competente                                          46   MARPRESS INFORMÁTICA LTDA                    R$ 1.434,00
Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-        “UAE GBPRE”, em 31.05.2012                                              47   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 115,60
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º,       Renata Disaró Lacerda                                                   48   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 316,20
nas seguintes hipóteses:                                             Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                               49   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME               R$ 2.395,00
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-                                                                           50   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME               R$ 289,50
lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de                      (Republicação por Incorreção)                        51   MARPRESS INFORMÁTICA LTDA                    R$ 1.434,00
junho de 2005;                                                                            Portaria N.º 1073/2012.-                           52   MARPRESS INFORMÁTICA LTDA                    R$ 1.434,00
                                                                     MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-                  53   MARPRESS INFORMÁTICA LTDA                    R$ 4.780,00
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-
                                                                                                                                             54   MARPRESS INFORMÁTICA LTDA                    R$ 956,00
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de        JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
                                                                                                                                             55   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 430,20
qualquer outra forma obtiver moradia regular;                                                   RESOLVE:                                     56   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 478,00
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-    NOMEAR o Sr. PEDRO FERNANDO DE MORAES SCOTT, para o                     57   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP      R$ 1.449,00
sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-           cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Asses-              58   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 280,00
nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de        sor Técnico II, junto à Assessoria de Gestão Administrativa e Fi-       59   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP      R$ 1.400,00
Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.         nanceira.                                                               60   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME               R$ 5.600,00
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-                    Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                  61   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP      R$ 420,00
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com             Prefeitura Municipal de Guarujá, 31 de maio de 2012.              62   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP      R$ 202,40
                                                                                                                                             63   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP      R$ 303,00
30 (trinta) dias de antecedência.                                                                 PREFEITA
                                                                                                                                             64   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP      R$ 185,50
Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao                          Secretaria Municipal de Cultura                       65   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP      R$ 303,60
representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu-      “UAE”/dll                                                               66   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME               R$ 173,70
nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo        Registrada no Livro Competente                                          67   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME               R$ 173,70
de recebimento próprio.                                              “UAE GBPRE”, em 31.05.2012                                              68   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME               R$ 173,70
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-       Débora de Lima Lourenço                                                 69   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME               R$ 173,70
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482       Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                               70   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 84,90
.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).                                                                                                             71   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 478,00
                                                                                                                                             72   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 478,00
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                   DESPACHO
                                                                                                                                             73   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 113,20
                    Registre-se e Publique-se.                       Processo Administrativo n.º: 1325/942/2012                              74   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 113,20
  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012.            Pregão Presencial n.º 23/2012                                           75   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 113,20
                              PREFEITA                               Objeto: Aquisição de impressos para a Secretaria Municipal              76   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 113,20
“LEIN”/rdl                                                           de Saúde, através do sistema de registro de preços.                     77   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 113,20
Registrado no Livro Competente                                       I – À vista dos elementos informativos que instruem o processo          78   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 113,20
“UAE GBPRE”, em 29.05.2012                                           licitatório em epígrafe, torno público o ato de adjudicação pro-        79   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 113,20
Renata Disaró Lacerda                                                ferido pelo pregoeiro:                                                  80   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP          R$ 115,60
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                                                   sábado
                                                                                                                                                                                   2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                                                                      11
   81   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 115,00           ITEM 33 – RIO CLARENSE – R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais)
   82   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 115,00           ITEM 34 – ELI LILLY – R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais)                                    COMUNICADO
   83   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 115,00
                                                                                   ITEM 35 – ELI LILLY – SEM CUSTO                                                           Inscrição para Bolsa de Estudo Integral – UNAERP
                                                                                   ITEM 36 – PORTAL – R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais)                    A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº
   84   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 113,20           ITEM 39 – RIO CLARENSE – R$ 13.640,00 (treze mil, seiscentos e quarenta reais)
   85   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 113,20           ITEM 42 – RIO CLARENSE – R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)                  8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue:
   86   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 382,40           ITEM 43 – HOSPFAR – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)                       Dias: 11, 12 e 13 de junho de 2012
   87   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME                         R$ 239,50           ITEM 44 – HOSPFAR – R$ 20.040,00 (vinte mil e quarenta reais)                       Horário: 9 às 12 horas e 14 às 17 horas
   88   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME                         R$ 239,50           ITEM 45 - RIO CLARENSE – R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)            Local: SEDUC - Av. Santos Dumont, 640 - Santo Antônio - Guarujá
   89   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 478,00           ITEM 46 - RIO CLARENSE – R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais)
                                                                                                                                                                       Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar:
   90   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 113,20
                                                                                                                                                                       Xerox do protocolo do vestibular/2012 (realizado em 26/05/2012),
   91   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 230,00           II – Os itens 1, 2, 22, 24, 30, 37, 38, 40 e 41 foram considerados
                                                                                                                                                                       Xerox do RG e Xerox do CPF.
   92   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 169,80           DESERTOS
   93   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 169,80                                                                                                                 Guarujá, 29 de maio de 2012.
                                                                                   III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.
   94   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 238,50                                                                                                        Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira
                                                                                                       Guarujá, 21 de Maio de 2012.
   95   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 231,20                                                                                                                    Presidente da Comissão
   96   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME                         R$ 958,00
                                                                                                      MARIA ANTONIETA DE BRITO
   97   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 478,00                                         PREFEITA
                                                                                                                                                                                           EDITAL DE CONVOCAÇÃO
   98   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME                         R$ 144,75
                                                                                                                                                                       A Direção da E M “Dr. Gladston Jafet” serve-se do presente edital
   99
  100
        WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP
        WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP
                                                               R$ 222,80
                                                               R$ 66,84
                                                                                                     Atos oficiais                                                     para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, fun-
  101   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 111,40                                                                                               cionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia
  102   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 250,00                      secretarias municipais                                                   Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de junho de dois mil e
  103   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 478,00                                                                                               doze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, si-
  104   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 250,00                                      educação                                                 tuada à Rua João Luiz da Silva nº 03 – Vila Lígia, Guarujá/SP, para
  105   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 250,00                                                                                               tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do PPP e Prestação
  106   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 50,00                                COMUNICADO/SEDUC
                                                                                                                                                                       de contas 1º e 2º bimestre.
  107   WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP                    R$ 250,00                     LISTA DE APROVADOS CURSO Educa/EAD
                                                                                                                                                                                          Guarujá, 29 de maio de 2012.
  108   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP                R$ 249,50                        “Aventura de Aprender Brincando II”
                                                                                                                                                                                          Cibeli Souza do Nascimento
  109   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP                R$ 249,50           A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secreta-
                                                                                                                                                                                  Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 8335
  110   TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP                R$ 99,00            ria de Educação, por meio do Projeto Educa/EAD (Educação à
  111   MARPRESS INFORMÁTICA LTDA                              R$ 956,00           Distância), torna público para fins de validação a lista de apro-
  112   CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME                         R$ 1.197,50         vados no curso a Distância “Aventura de Aprender Brincando II”                                                   finanças
                                                                                   realizado no período de 29 de fevereiro de 2012 a 10 de maio de
II – E em ato contínuo, HOMOLOGO o certame promovido para                                                                                                              Edital nº 025/2012 - SEFIN - Ficam notificados os contribuin-
                                                                                   2012, com carga horária de 40 horas conforme Comunicado/SE-
a aquisição de impressos para a Secretaria Municipal de Saúde                                                                                                          tes abaixo relacionados a comparecerem ao Setor de Gestão de
                                                                                   DUC – publicado no Diário Oficial do Município de 28/02/2012.
pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, que não gera à Adminis-                                                                                                            Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Santos Dumont,
                                                                                   Os participantes certificados cumpriram no mínimo de 75% das
tração a obrigação de contratação, a qual será efetivada somente                                                                                                       640, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publica-
                                                                                   atividades a distância propostas e apresentaram a ACC (Ativida-
se surgir a necessidade, dentro do período de 12 (doze) meses.                                                                                                         ção, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos pro-
                                                                                   de de Conclusão de Curso).
III – Publique-se.                                                                                                                                                     cessos abaixo citados:
                                                                                                  Cursistas Aprovados                   Registro         Livro
                   Guarujá, 23 de Maio de 2012                                                                                                                         ORDEM           CONTRIBUINTE                 ASSUNTO        CADASTRO     PROCESSO
                                                                                   Bruno Amorim Branquinho                                753              1
                  MARIA ANTONIETA DE BRITO                                         Claudia Caramigo Sousa Barros                          754              1             01    Antonia Rosa Crispim Santos
                                                                                                                                                                                                                    Ciência do
                                                                                                                                                                                                                                  6-0893-001-000 31526/2011
                            PREFEITA                                                                                                                                                                              Indeferimento
                                                                                   Débora Durynek                                         755              1                                                        Ciência do
                                                                                   Denise Da Silva Camilo                                 756              1             02    Antonio Batista Pereira                            2-0137-010-000 35009/2011
                                                                                                                                                                                                                  Indeferimento
                           DESPACHO                                                Elaine Aparecida Moreira Machado                       757              1                                                        Ciência do
                                                                                                                                                                         03    Cristiane de Cassia Schimit                        1-0138-001-130 29925/2011
Processo Administrativo nº 33944/942/2011                                          Eleni Soares De Lira                                   758              1                                                      Indeferimento
Pregão Presencial nº 24/2012                                                       Elisabeth Barreto Gomes Silva                          759              1             04    Dorvalina Cunha da Silva
                                                                                                                                                                                                                    Ciência do
                                                                                                                                                                                                                                  6-0831-004-000 26141/2011
                                                                                                                                                                                                                  Indeferimento
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamen-                            Irenildo Carlos Trajano Lopes                          760              1
                                                                                                                                                                                                                    Ciência do
tos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde                            Ivone M Pereira Anderle                                761              1             05    Empreiteira Luni Ltda
                                                                                                                                                                                                                  Indeferimento
                                                                                                                                                                                                                                  6-0069-002-000 16311/2006
– Bloco 2.                                                                         Janice Sandra De Souza Silva                           762              1                                                        Ciência do
                                                                                   Jaqueline do Nascimento                                763              1             06    Grupo Espirita Missionarios da Luz                 2-0105-002-000 34440/2011
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo                                                                                                                                                    Indeferimento
                                                                                   Jéssica da Silva Rodrigues                             764              1                                                        Ciência do
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado                                                                                                           07    Iolanda Leonelli Tobias                            0-0041-009-037 35115/2011
                                                                                   Juliana Mondin Dos Santos                              765              1                                                      Indeferimento
de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação dos se-                      Karina Ortiz                                           766              1                                                        Ciência do
guintes objetos do certame:                                                                                                                                              08    Iolanda Maria da Silva Rebouças                    6-0805-013-000 34828/2011
                                                                                   Katia Regina Pereira                                   767              1                                                      Indeferimento
                                                                                   Marcia Borges de Souza                                 768              1                                                        Ciência do
                                                                                                                                                                         09    Jaime Pedro da Silva                               3-0139-001-018 23881/2011
ITEM 3 – PORTAL – R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais)                                                                                                                                            Indeferimento
                                                                                   Márcia Cristina Costa do Prado                         769              1
ITEM 4 – PORTAL – R$ 18.180,00 (dezoito mil, cento e oitenta reais)                                                                                                                                                 Ciência do
                                                                                   Maria Noilda Barreto da Silva Rosa                     770              1             10    Jose Justino de Miranda                            6-0755-016-000 33862/2010
ITEM 5 – RIO CLARENSE – R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)                                                                                                                                                Deferimento
ITEM 6 – AGLON – R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)                       Maria Zelia Ruggiero                                   771              1                                                        Ciência do
                                                                                   Marlene Martins de Lima Carvalho                       772              1             11    Maria Helena Veludo                                3-0127-018-020 34583/2011
ITEM 7 – AGLON – R$ 8.620,00 (oito mil e seiscentos e vinte reais)                                                                                                                                                Indeferimento
ITEM 8 – UNIÃO QUIMICA – R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais)        Odete Leão Ferreira Oliveira                           773              1                                                        Ciência do
                                                                                                                                                                         12    Maria Jose Rocha Ribeiro                           6-0128-008-000 32164/2010
ITEM 9 – INTERLAB – R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)                         Rebeca Silva Laranjeira                                774              1                                                       Deferimento
ITEM 10 – RIO CLARENSE – R$ 20.000,00 (vinte mil reais)                            Renata Cotting                                         775              1                                                        Ciência do
ITEM 11 – HOSPFAR – R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)                                                                                                             13    Maria Martinha Pimenta                             6-0900-010-000 35225/2011
                                                                                   Renata Martins dos Santos                              776              1                                                      Indeferimento
ITEM 12 – ANBIOTON – R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)                                                                                                                                                    Ciência do
ITEM 13 – VITAL – R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)                      Rosa Maria Largacha                                    777              1             14    Maria Nancy da Conceição Santana                   6-1102-040-000 34419/2011
                                                                                                                                                                                                                  Indeferimento
ITEM 14 – RIO CLARENSE – R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)             Rosana de Azevedo Garrido                              778              1                                                        Ciência do
ITEM 15 – HOSPFAR – R$ 660.500,00 (seiscentos e sessenta mil e quinhentos reais)   Rosane Carregã Fachini Jacob                           779              1             15    Maria Olimpia Bezerra                              6-0653-001-000 32069/2011
                                                                                                                                                                                                                  Indeferimento
ITEM 16 – PORTAL – R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)                           Rosemary Vieira da Silva Oliveira                      780              1                                                        Ciência do
ITEM 17 – PORTAL – R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)                                                                                                             16    Maria Otilia Souza Peixinho                        6-0609-002-000 36804/2009
                                                                                   Rosemeire Tokesi T. da Silveira                        781              1                                                      Indeferimento
ITEM 18 – VITAL – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)                               Rosilene Fulgeri Gomes                                 782              1                                                        Ciência do
ITEM 19 – RIO CLARENSE – R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais)                                                                                             17    Maria Regina Macedo Leonetti                       1-0022-011-000 19697/1993
                                                                                   Simone Sales                                           783              1                                                       Deferimento
ITEM 20 – PORTAL – R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)                                                                                                                                                             Ciência do
ITEM 21 - RIO CLARENSE – R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)                Sônia Maria Ferreira dos Reis                          784              1             18    Sociedade Claretiana Ed Ass                        3-0462-003-000 30501/2011
                                                                                                                                                                                                                   Deferimento
ITEM 23 – PORTAL – R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais)                  Vanilde Gonçalves Magalhães Mancini                    785              1
                                                                                                                                                                                                                    Ciência do
ITEM 25 - RIO CLARENSE – R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)          Virginia Aparecida Santos de Brito Lisboa              786              1             19    Vila Souza Atletico Clube                          0-0040-003-000 01470/2012
                                                                                                                                                                                                                  Indeferimento
ITEM 26 – AGLON – R$ 1.396,50 (mil trezentos e noventa e seis reais e cin-         Ana Lucia Othoni Faria (tutora)                        787              1                                                        Ciência do
quenta centavos)                                                                   Lisete Costa (Coordenadora AVA)                        788              1             20    Vila Souza Atletico Clube                          0-0040-002-000 01471/2012
                                                                                                                                                                                                                  Indeferimento
ITEM 27 - RIO CLARENSE – R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais)
ITEM 28 – AGLON – R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais)
ITEM 29 – PORTAL – R$ 6.000,00 (seis mil reais)                                                       Guarujá, 31 de maio de 2012.                                                           Guarujá, 28 de Maio de 2012.
ITEM 31 – VITAL – R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais)                                   Luciana Salituri                                                                       Adilson Cabral
ITEM 32 – RIO CLARENSE – R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)                        Diretora de Programas Estratégicos Educacionais                                                    Secretário de Finanças
12                       sábado
                         2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                Diário Oficial
                                                                                                                                                                                 GUARUJÁ
                          Maristela Castilho                           na ordem de classificação aguardanto por nova oportunidade.                                              fagm
                     Diretora de Gestão Tributária                                     Guarujá, 31 de maio de 2012.
                       Rosana de Jesus Santos                                                   FLAVIO POLI                                                       EDITAL DE CONVOCAÇÃO
                        Coordenador III – IPTU                                         Diretor de Gestão de Pessoas                            A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
                             SEFIN TRIB 3                                                          APPES                                       da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi-
                                                                                                   fagm                                        datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em
Edital 027/2012 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados                                                                                 Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - GEOGRA-
os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de                                EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                  FIA - Contratação Temporária pelo regime jurídico administrati-
Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida          A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através         vo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do Art.38
Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta)         da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi-            da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, confor-
dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de         datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em             me o que foi decidido no Processo Administrativo nº.9360/2012,
seu interesse.                                                         Processo Seletivo Edital nº. 003/2011 – SEDUC – PEB III - CI-           para tomar ciência das aulas à disposição:
                           Razão Social                   Processo     ÊNCIAS - Contratação Temporária pelo regime jurídico adminis-             CLASSIF.    Nº. INSCR.                NOME DO CANDIDATO
PEC Patrimonial e Administração                         27822/11       trativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do              19º.       201862       ALINE PEREIRA DA SILVA
Seicho-No-Ie do Brasil                                  07399/12       Art.38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009,                20º.       201096       ILZENERY DE OLIVEIRA ALIPIO
Rodolfo Nicastro                                        21885/11       conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.                  21º.       200325       APARECIDA PEREIRA IRMAO
Cleonice Ferreira Lima de Araujo                        06928/11       9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição:                       22º.       201753       MARCIO DOS SANTOS
Soni Antonio Marques                                    25254/10
                                                                         CLASSIF.      Nº. INSCR.              NOME DO CANDIDATO
Samir Halin Aoun                                        03179/12
                                                                           35º.         202184        VANDIRA SANTOS RABELO MARTINS
                                                                                                                                               Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia
Luciene Silva dos Santos Nascimento                     04546/11
                                                                           36º.         201756        MELISSA MOREIRA                          05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá
Manuel Antonio Mendes Esportes                          37391/11
                                                                           37º.         200021        SOLANGE MARIA DOS SANTOS SOUZA           – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av.
Luiz Carlos Peralta Feiteira                            08085/12                                                                               Santos Dumont,nº640, Santo Antônio, munidos necessariamen-
                                                                           38º.         202074        KAREN MARCELINO
                                                                                                                                               te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma
                   Guarujá, 31 de maio de 2012.                        As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia              que o habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.
                           Adilson Cabral                              05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá         Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:
                 Secretário Municipal de Finanças                      – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º. andar – sala 40), sito à Av.      PEB III – GEOGRAFIA.........................14h
                      Patrícia Coelho Vigna                            Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, munidas necessariamen-            As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-
            Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda               te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma             cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.
                                                                       que a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.         Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os
                    administração                                      Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:                    professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva,
                                                                       PEB III – CIÊNCIAS.........................15h                          na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.
     COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES                        As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-                            Guarujá, 31 de maio de 2012.
       EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA                         cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.                                                  Flavio Poli
   8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2011/2012                     Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as                            Diretor de Gestão de Pessoas
Ficam convocados os MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA                   professores não contempladas voltarão para o cadastro reserva,                                        ADM GP
CIPA a comparecerem nas dependências da sala de reuniões               na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.                                             fagm
multimídia da SEDUC no 1° andar do Paço Municipal Rapha-                                 Guarujá, 31 de maio de 2012.
el Vitiello, no dia 06/06/2012 às 9 horas, para participarem da                                      Flávio Poli                                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte or-                             Diretor de Gestão de Pessoas                          A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
dem do dia:                                                                                            ADM GP                                  da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi-
1 – Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior                                                       fagm                                  datos abaixo relacionados, em Cadastro Reserva, aprovados em
2 – Discussão dos trabalhos das Comissões;                                                                                                     Processo Seletivo Edital nº. 001/2011 – SEDUC – PEB III - LÍN-
3 – Composição da Comissão Eleitoral 2012/2013                                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                 GUA INGLESA, Contrtatação Temporária pelo regime jurídico
3 – Assuntos gerais.                                                   A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através         administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos ter-
                     Rafael de Queiroz Vizaco                          da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi-            mos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar
                        Presidente da CIPA                             datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em             122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra-
                                                                       Processo Seletivo Edital nº. 003/2011 – SEDUC – PEB III - EDUC.         tivo nº.9361/2012:
                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                ARTÍSTICA - Contratação Temporária pelo regime jurídico admi-            CLASSIF.    Nº. INSCR.                NOME DO CANDIDATO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através        nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do          22º.       001079       FELIPE ANTONIO FERREIRA DA SILVA
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi-           Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009,              26º.       001664       LUCIANA LÚCIO PAULINO
datas abaixo relacionadas, aprovadas em Processo Seletivo Edi-         conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.                 5º.        002407       SONIA NASCIMENTO DA SILVA
tal nº.001/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTITUTO - Contratação             9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição:
Temporária pelo regime jurídico administrativo, sem vínculo              CLASSIF.    Nº. INSCR.                NOME DA CANDIDATA               Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia
trabalhista ou estatutário, nos termos do Art. 38 da Lei Munici-           21º.       202262        ROSANA PAULA PYRRHO GUILHERME              05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá
pal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, conforme o que foi                25º.       200231        ANA LUISA PEREIRA                          – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av.
decidido no Processo Administrativo nº. 9361/2012:                         19º.       201518        CAMILA EMÍLIO DE MORAES                    Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, necessariamente muni-
 CLASSIF.       Nº. INSCR.                NOME DO CANDIDATO                                                                                    dos de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma,
    3º.          001719        PATRÍCIA AZEVEDO FERREIRA
                                                                       As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia              que o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação.
    4º.          000286        BEATRIZ CAETANO DA SILVA                05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá –       Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:
    6º.          001592        CLEIDE LÚCIA ARAÚJO ALVES               Paço Raphael Vitiello, SEDUC - (1º. andar – sala 40), sito à Av. San-   PEB III – LÍNGUA INGLESA …...............9h
   10º.          002331        JARDINETE DOS SANTOS                    tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidas necessariamente             As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-
                                                                       de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que            cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.
As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia             a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.             Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os
05/06/2012 (5ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá –      Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:                    professores não contempladas voltarão para o cadastro reserva,
Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San-   PEB III – EDUC. ARTÍSTICA.................16h                           na ordem de classificação, aguardando por nova oportunidade.
tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidas necessariamente            As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-                            Guarujá, 31 de maio de 2012.
de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que           cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.                                                  Flavio Poli
a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.            Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as                            Diretor de Gestão de Pessoas
Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:                   professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva,                                        ADM GP
PEB I SUBSTITUTO ….......................9h30                          na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.                                             fagm
As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-                            Guarujá, 31 de maio de 2012.
cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.                                                 Flavio Poli
Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as                            Diretor de Gestão de Pessoas                            Acesse www.guaruja.sp.gov.br
professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva,                                       ADM GP
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                          sábado
                                                                                                                                                          2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                                    13
                  EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                                                                                             5º.         318851       SILVIA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através                          EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                      6º.         306836       ANA PAULA DE ALMEIDA DI DOMENICO
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi-           A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através             7º.         301546       NATHALIE CID LIRIA
datas abaixo relacionadas, em Cadastro Reserva, aprovadas em           da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi-                8º.         319577       PATRÍCIA HELENA DE OLIVEIRA A BEZERRA
Processo Seletivo Edital nº. 001/2011 – SEDUC – PEB III - LÍNGUA       datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em
PORTUGUESA, Contratação Temporária pelo regime jurídico                Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEE – DEFICI-           Conforme o Edital 001/2011 – SEDUC, Instruções Especiais, Capí-
administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos ter-       ÊNCIA AUDITIVA - Contratação Temporária pelo regime jurídico           tulo II Seção III, tópico 21, está convocando:
mos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar             administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos ter-        CLASSIF.     Nº.INSCR.               NOME DO CANDIDATO
122/2009,conforme o que foi decidido no Processo Administra-           mos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar                1º.         307619       MYRTES NERE DUARTE SANTOS
tivo nº. 9361/2012:                                                    122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra-
                                                                                                                                              Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo
 CLASSIF.   Nº. INSCR.               NOME DO CANDIDATO                 tivo nº.9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição:
                                                                                                                                              de 3 dias úteis, a saber: 04, 05 e 06/06/2012 (2ª., 3ª. e 4ª. feira), junto
   99º.      000125      CINTIA APARECIDA DE ALMEIDA                     CLASSIF.    Nº. INSCR.                NOME DO CANDIDATO
                                                                                                                                              ao Recursos Humanos ( térreo – sala 33 ), desta Prefeitura Munici-
   101º.     002481      CRISTIANA DE PAULA SOUZA                          1º.        201677        DINAHELZA GUEDES DE PAULO
   102º.     002707      MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA
                                                                                                                                              pal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, n°. 640, Santo
                                                                           5º.        200011        JOSÉLIA SIMÕES DA SILVA
   103º.     001128      VALERIA MORMITTO NISHIO JOSE                                                                                         Antônio, das 9 às 11 horas, para fins de processo admissional.
   113º.     001659      MARIA APARECIDA VIANA                         As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia                                 Guarujá, 28 de maio de 2012.
   114º.     002847      ANA PAULA DA CONCEIÇÃO DA SILVA               05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá –                                    FLAVIO POLI
                                                                       Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San-                       Diretor de Gestão de Pessoas
As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia             tos Dumont, nº 640, Santo Antônio , munidos necessariamente                                            ADM GP
05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá –      de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que                                             fagm
Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San-   a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.
tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidas necessariamente            Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:                                Servidores de Guarujá devem entregar
de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma, que          PEE – DEFIC. AUDITIVA.....................17h                                    Declaração de Bens até 29 de junho de 2012
a habilite à disciplina indicada, para fins de contratação.            As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-         Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 29 de ju-
Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:                   cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.                    nho de 2012 para entregar a Declaração de Bens , na Unidade
PEB III – LÍNGUA PORTUGUESA …...............11h30                      Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as         Administrativa em que estão lotados. As declarações devem
As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-         professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva,         ser entregues por servidores do quadro de empregos per-
cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.                    na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.            manentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão,
Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as                            Guarujá, 31 de maio de 2012.                        agentes públicos e servidores contratados temporariamen-
professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva,                                      Flavio Poli                               te com base no artigo 38 da lei municipal n° 2.145, conforme
na ordem de classificação, aguardando por nova oportunidade.                              Diretor de Gestão de Pessoas                        as exigências da lei federal n° 8.429/92, e decreto municipal n°
                   Guarujá, 31 de maio de 2012.                                                      ADM GP                                   8.014/07.
                             Flavio Poli                                                               fagm                                   A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro títu-
                   Diretor de Gestão de Pessoas                                                                                               los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-
                              ADM GP                                                     EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                 niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a
                                fagm                                   A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através        critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-
                                                                       da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candi-            niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas
                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                data abaixo relacionada em Cadastro Reserva, aprovadas em              que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através        Processo Seletivo Edital nº. 003/2011 – SEDUC – PEE – DEFICI-          dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi-           ÊNCIA INTELECTUAL - Contratação Temporária pelo regime jurí-           Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-
datos abaixo relacionados, em Cadastro Reserva, aprovados em           dico administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos       sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-
Processo Seletivo Edital nº. 001/2011 – SEDUC – PEB III - MA-          termos do Art.38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar           midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos
TEMÁTICA, Contratação Temporária pelo regime jurídico admi-            122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra-          de qualquer natureza, para atendimento ao disposto no Decreto
nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do      tivo nº. 9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição:         n° 8.014/2007.
Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009,                                                                                 As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-
                                                                         CLASSIF.      Nº. INSCR.              NOME DO CANDIDATO
conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.                 5º.          200219        EVELYN DE SOUZA CALCADA                 manos da Secretaria Municipal em que está lotado o servidor,
9361/2012:                                                                                                                                    dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o
CLASSIF. Nº. INSCR.                 NOME DO CANDIDATO                  A candidata acima mencionada, deverá comparecer no dia                 assunto, “DECLARAÇÃO DE BENS 2011/2012”, o nome e o
   1º.      001220    ELAINE CRISTINE SHIROMA DOS SANTOS               05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá        número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada em
   3º.      001050    FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA E SILVA              – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av.      prontuário, na Diretoria de Gestão de Pessoas.
   20º.     000831    LILIANE DA SILVA LOPES DA NÓBREGA                Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munida necessariamen-           A Lei impõe que “será punido com a pena de demissão, a bem
   21º.     001068    JOEL DA COSTA OLIVEIRA JR.                       te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma            do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
   22º.     002215    RUTE SOARES CERQUEIRA OLIVEIRA
                                                                       que a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.        agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens ,
                                                                       Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:                   dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”.
   23º.     000075    SOLANGE IRENE FLORENTINO
                                                                       PEE – DEFIC. INTELECTUAL.....................17h                                                   Flavio Poli
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia                               Guarujá, 31 de maio de 2012.                                            Diretor de Gestão de Pessoas
05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá –                                   Flavio Poli
Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San-                     Diretor de Gestão de Pessoas                                         desenvolvimento
                                                                                                     ADM GP
tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidos necessariamente
                                                                                                       fagm                                                  social e cidadania
de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que
o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação.                                                                                          RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 011/2012 - CMDCA
Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:                                      EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                   “Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho
PEB III – MATEMÁTICA …...............10h30                             A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através             Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-         da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candi-                    de Guarujá, Anexo da Resolução nº 14/2006”.
cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.                    datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edi-          O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os         tal nº. 001/2011 – SEDUC – AUX. ADMINISTRATIVO – CLT, confor-          CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso de
professores não contempladas voltarão para o cadastro reserva,         me o que foi decidido nos Processos Administrativos nºs.11493          suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382,
na ordem de classificação, aguardando por nova oportunidade.           e 15857/2012:                                                          de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069,
                  Guarujá, 31 de maio de 2012.                          CLASSIF.     Nº.INSCR.               NOME DO CANDIDATO                de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
                            Flavio Poli                                    1º.        311700        FÁBIO SERRA MICELI                        e à deliberação da Assembleia Ordinária, realizada no dia 17 de
                  Diretor de Gestão de Pessoas                             2º.        311207        RENATO RORIGUES DA SILVA                  abril de 2012;
                             ADM GP                                        3º.        305401        TATIANA SANTOS RIBEIRO                    Considerando que os conselhos municipais, estaduais e nacio-
                               fagm                                        4º.        301047        CELSO CORREIA DE ANDRADE                  nal dos direitos da criança e do Adolescente são órgãos delibe-
14                     sábado
                       2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                          Diário Oficial
                                                                                                                                                                           GUARUJÁ
rativos e controladores das ações em todos os níveis, assegu-                                                                                 Data de Protocolo: 13/12/2011
rada a participação popular paritária por meio de organizações          Edital 013/ 2012 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico            No. CEVS: 351870101-865-000051-1-8
representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais,          e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes pelo      Data de Vencimento: 07/05/2013
nos termos do inciso II, do artigo 88, da Lei Federal nº 8.069, de      regime de tributação SIMEI, a retirar “Alvará de Funcionamento”,      Razão Social: MARIA DE FATIMA NEVES MIRASSOL
13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;             referente ao registro Municipal como Empresário Individual -          CNPJ/CPF: 082.224.418/76 - ( )
Considerando o disposto no artigo 7º da Resolução nº 105 do             EI, no prazo de 30 dias. Para tal, deverão comparecer no Setor        Endereço: RUA MONTENEGRO,18 SALA 25 VILA MAIA
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de           de Cadastro Comercial – Sedep /Comércio, localizado no Paço           Município: GUARUJÁ                   CEP: 11410-040 UF: SP
23 de junho de 2005,” O mandato do representante governa-               Raphael Vitiello – Av. Santos Dumont n.º 640 – térreo - guichê 02,    Resp. Legal: MARIA DE FATIMA NEVES MIRASSOL
mental no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente             no horário das 10:00hs às 16:00hs. O não atendimento acarretará       CPF: 082.224.418-76
está condicionado à manifestação expressa contida no ato de-            em arquivamento do processo.                                          Resp. Técnico: MARIA DE FATIMA NEVES MIRASSOL
signatório da autoridade competente.”;                                                 Razão Social                CNPJ          PROCESSO     CPF: 082.224.418-76
Considerando o disposto no artigo 8º da Resolução nº 105 do             Dulcinete Cardoso Oliveira Mota     12.065.590/0001-10   23290/2010   CBO: Conselho Prof:      No. Inscr.:       UF: SP
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de           Edicleia Leite Ferreira             12.214.67./0001-67   27259/2010
                                                                        Elisangela Pereira de Souza         13.070.871/0001-23    4390/2011   04. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO
23 de junho de 2005,” A representação da sociedade civil ga-
                                                                        Eric Alcântara Prado                13.368.610/0001-94    8597/2011
rantirá a participação da população por meio de organizações                                                                                  No. Protocolo: 4394/2012
                                                                        Erich Antonio dos Santos Mattos     13.255.655/0001-52    7437/2011
representativas.”;                                                      Expedito Pimenta                    13.292.773/0001-30    7615/2011
                                                                                                                                              Data de Protocolo: 08/02/2012
Considerando o disposto caput do artigo 16 da Lei Municipal nº          Jacira Rosa                         13.062.212/0001-45    4379/2011
                                                                                                                                              No. CEVS: 351870101-851-000805-2-7
3.382 de 07 de julho de 2006, segundo qual o Conselho Munici-           Jessica Simplício de Melo           13.221.990/0001-30    7367/2011   Razão Social: 1ª IGREJA BATISTA EM ITAPEMA - GUARUJÁ
pal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá adequar o           Leandro Santana                     12.150.375/0001-17   27240/2010   CNPJ/CPF: 048.704.431/0001-65( )
atual Regimento Interno, que define o funcionamento do órgão,           Manasses Lopes de Sousa             11.577.870/0001-44   12011/2010   Endereço: AVENIDA BRASIL ,S/Nº VILA EDNA
nos termos da Resolução nº 105 de 15 de junho de 2005.                  Marcelo Edgar dos Santos            12.189.188/0001-47   27252/2010   Município: GUARUJÁ                    CEP: 11436-000 UF: SP
                           RESOLVE:                                     Maria Angélica Santos de Oliveira   12.866.319/0001-83     538/2011   Resp. Legal: GENIVALDO ANDRADE DE SOUZA
Art. 1º O artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal          Maria Aparecida Pereira Alves       12.842.363/0001-53     489/2011   CPF: 349.517.685-34
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, Anexo da           Maria do Carmo Dantas de Andrade    13.355.628/0001-51    7821/2011   Resp. Técnico: ELIANA SANTANA SANTOS SILVA
Resolução nº 14/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:           Maria Edna Soares do Nascimento     12.438955/0001-04    28326/2010   CPF: 274.785.958-47
                                                                        Maria Jose de Souza Nascimento      11.878.375/0001-75   22020/2010   CBO: 14945 Conselho Prof: N/A         No. Inscr.: 35437
“Art. 5º O CMDCA será composto paritariamente da represen-
                                                                        Maria Marinete Melo de Souza        13.026.436/0001-00   1048/2011
tação do governo e da sociedade civil organizada, com o total                                                                                 UF:SP
                                                                        Mario Sergio Baldoni                13.338.515/0001-48   7658/2011
de 20 (vinte) membros, sendo 10 (dez) da esfera governamental
municipal, assegurada a participação de técnicos dos órgãos                              Guarujá, 31 de maio de 2012.                         05.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO
executores das politicas sociais básicas e 10 (dez) da sociedade                        Luiz Carlos de Paula Coutinho                         No. Protocolo: 17132/2011
civil organizada, garantindo a participação popular no processo             Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário               Data de Protocolo: 10/06/2011
de discussão, deliberação e controle da política de atendimento                                                                               No. CEVS: 351870101-851-000806-2-4
integral aos direitos da criança e do adolescente.” (NR)                                                                                      Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE ROTARIANOS DE
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                      saúde                                   GUARUJÁ
                    Registre-se e publique-se.                          Comunicado de 01/06/2012, conforme disposto no CAPITULO               CNPJ/CPF: 051.683.647/0001-04( )
                  Guarujá, 01 de junho de 2012.                              VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.             Endereço: AVENIDA ANTENOR PIMENTEL,440 FUNDOS MORRI-
            Marco Antonio Magalhães Duarte Silva                        A CHEFE da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA comunica o De-             NHO I
                             Presidente                                 ferimento de Licença de Funcionamento e Cadastro Estadual             Município: GUARUJÁ                     CEP: 11495-000 UF: SP
                                                                        DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA dos estabelecimentos abaixo rela-             Resp. Legal: MONICA APARECIDA CAMPOS LIMA
          desenvolvimento                                               cionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sen-          CPF: 097.921.588-98
       econômico e portuário                                            do que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente           Resp. Técnico: HELOINA BASTOS FONSECA DA SILVA FREITAS
                                                                        e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,       CPF: 224.645.907-97
Edital 012/2012 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico               respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de             CBO: Conselho Prof: N/A    No. Inscr.: MEC       UF: SP
e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes pelo        tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do re-
regime de tributação SIMEI, abaixo relacionados, a comparece-           ferido DOCUMENTO.                                                     06.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO
rem à Diretoria de Desenvolvimento Empresarial de Comércio e                                                                                  No. Protocolo: 1904/2012
Serviços (Cadastro Comercial), sito à Av. Santos Dumont n.º 640                                                                               Data de Protocolo: 16/01/2012
                                                                        01. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
– térreo - guichê 02 - Paço Raphael Vitiello, horário das 10 às 16                                                                            No. CEVS: 351870101-851-000772-1-6
                                                                        No. Protocolo: 1035/2012
horas, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publica-                                                                          Razão Social: CENTRO COMUNITÁRIO DA CONCEIÇÃOZINHA
                                                                        Data de Protocolo: 05/01/2012
ção, a fim de prestar esclarecimentos e tomarem conhecimento                                                                                  CNPJ/CPF: 052.252.723/0001-81( )
                                                                        No. CEVS: 351870101-561-000701-1-4
das medidas a serem adotadas em respectivos processos. O não                                                                                  Endereço: RUA SANTO ANTONIO,71 SITIO CONCEIÇÃOZINHA
                                                                        Data de Vencimento: 07/05/2013
atendimento acarretará em arquivamento dos expedientes.                                                                                       Município: GUARUJÁ                 CEP: 11440-080 UF: SP
                                                                        Razão Social: OMINE & CUNHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
                                                                                                                                              Resp. Legal: RICARDO SANTOS DE LIMA
            RAZÃO SOCIAL                    CNPJ           PROCESSO     - ME
                                                                                                                                              CPF: 261.835.658-65
                                                                        CNPJ/CPF: 014.710.086/0001-50( )
Aline Cristina Rodrigues Alves        12.418.915/0001-09   28304/2010                                                                         Resp. Técnico: MARCIA PINHEIRO DA SILVA
                                                                        Endereço: RUA PARANÁ,49 LOJA 5 JARDIM SANTENSE
Ana Rita da Silva Iselli              12.570.687/0001-80   29692/2010                                                                         CPF: 282.115.648-07
                                                                        Município: GUARUJÁ                 CEP: 11450-360 UF: SP
Andrea Augusto                        13.709.116/0001-46   15536/2011                                                                         CBO: 14945 Conselho Prof: N/A      No. Inscr.: 1298414
Carlos Jose Delmiro Oliveira          11.859.715/0001-10   22013/2010   Resp. Legal: JOSÉ WELLINGTON FERREIRA CUNHA JÚNIOR
                                                                                                                                              UF: SP
Cristiane Terezinha Ribas             11.906.980/0001-02   22584/2010   CPF: 309.880.178-65
Daniela Cristina da Silva Lisboa      12.393.637/0001-74   28272/2010
                                                                                                                                              07. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO
Eliana Alves Souza                    12.371.030/0001-93   28266/2010   02.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
                                                                                                                                              No. Protocolo: 9472/2011
Eliana Alves Souza                    12.371.030/0001-93   36563/2011   No. Protocolo: 5367/2012
                                                                                                                                              Data de Protocolo: 01/04/2011
Marcos Cicero Leônidas                11.561.292/0001-58   12038/2010   Data de Protocolo: 16/02/2012
Maria de Fatima Santos Correia        12.386.925/0001-00   28290/2010                                                                         No. CEVS: 351870101-851-000807-2-1
                                                                        No. CEVS: 351870101-562-000046-1-8
Maria Jose de Siqueira Campos         12.040.756/0001-43   23271/2010                                                                         Razão Social: IGREJA BATISTA PENIEL
                                                                        Data de Vencimento: 07/05/2013
Maria Teresa Leal                     12.209.090/0001-04   27258/2010                                                                         CNPJ/CPF: 047.787.049/0006-04
                                                                        Razão Social: ALBIM DE SOUZA SOARES BUFFET LTDA - ME
Marleide Bispo Soares                 12.507.107/0001-00   29882/2010                                                                         Endereço: AVENIDA ATLANTICA ,S/Nº PAE CARÁ
                                                                        CNPJ/CPF: 006.295.689/0001-05( )
Simone Carvalho Veiga                 12.496.863/0001-80   29749/2010                                                                         Município: GUARUJÁ                  CEP: 11460-512 UF: SP
                                                                        Endereço: RUA ALTINOPOLIS,111 VILA AUREA
Washington Augusto de Souza           12.243.118/0001-20   27276/2010                                                                         Resp. Legal: ROBERTA CRISTINA PAES IGNACIO SILVA
Wesley Fernando de Souza Santos       12.496.965/0001-04   29751/2010   Município: GUARUJÁ                 CEP: 11454-270 UF: SP              CPF: 308.339.808-58
Wilma Maria da Silva Lira             11.693.112.0001-91   12507/2010   Resp. Legal: ALBIM DE SOUZA SOARES                                    Resp. Técnico: ROBERTA CRISTINA PAES IGNACIO SILVA
                                                                        CPF: 080.589.158-74                                                   CPF: 308.339.808-58
                 Guarujá, 31 de maio de 2012.                                                                                                 CBO: 14945 Conselho Prof: N/A       No. Inscr.: 35437
                Luiz Carlos de Paula Coutinho                           03. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA                    UF: SP
    Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário                 No. Protocolo: 36877/2011
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                    sábado
                                                                                                                                    2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                      15
08. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA             13. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA          18. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
No. Protocolo: 1513/2012                                       No. Protocolo: 19415/2011                                   No. Protocolo: 30110/2011
Data de Protocolo: 11/01/2012                                  Data de Protocolo: 07/07/2011                               Data de Protocolo: 19/10/2011
No. CEVS: 351870101-477-000025-1-8                             No. CEVS: 351870101-812-000018-1-3                          No. CEVS: 351870101-863-000857-1-5
Data de Vencimento: 04/05/2013                                 Data de Vencimento: 08/05/2013                              Data de Vencimento: 08/05/2013
Razão Social: YARA R. M. M. G. SILVA DROGARIA EPP              Razão Social: MATHEUS J. FERREIRA DEDETIZAÇÃO - ME          Razão Social: S. M. MED LIFE LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 010.925.181/0001-10( )                               CNPJ/CPF: 010.984.065/0001-72( )                            CNPJ/CPF: 005.210.339/0001-36( )
Endereço: RUA JOANA DE MELO FARO ,37 PAE CARÁ                  Endereço: RUA DAS CRAVINAS,27 LOJA 6 JARDIM PRIMAVERA       Endereço: RUA WASHINGTON,42 VILA MAIA
Município: GUARUJÁ                     CEP: 11462-000 UF: SP   Município: GUARUJÁ                  CEP: 11432-310 UF: SP   Município: GUARUJÁ                    CEP: 11410-150 UF: SP
Resp. Legal: YARA ROSE MARY MARTINEZ GARCIA SILVA              Resp. Legal: MATHEUS JOSÉ FERREIRA                          Resp. Legal: ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO
CPF: 080.524.488-32                                            CPF: 280.439.898-69                                         CPF: 651.703.425-00
Resp. Técnico: YARA ROSE MARY MARTINEZ GARCIA SILVA            Resp. Técnico: GILSON SANTOS SILVA                          Resp. Técnico: ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO
CPF: 080.524.488-32                                            CPF: 307.582.248-50                                         CPF: 651.703.425-00
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF         No. Inscr.: 36.897       CBO: 03605 Conselho Prof: CRQ       No. Inscr.: 04411062    CBO: 06149 Conselho Prof: CRM          No. Inscr.: 113.727
UF: SP                                                         UF: SP                                                      UF: SP
                                                                                                                           
09. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO            14. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA          19.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
No. Protocolo: 36365/2011                                      No. Protocolo: 26748/2010                                   No. Protocolo: 30525/2011
Data de Protocolo: 09/12/2011                                  Data de Protocolo: 01/10/2010                               Data de Protocolo: 21/10/2011
No. CEVS: 351870101-477-000105-1-0                             No. CEVS: 351870101-863-000041-1-1                          No. CEVS: 351870101-863-001014-1-9
Data de Vencimento: 04/05/2013                                 Data de Vencimento: 08/05/2013                              Data de Vencimento: 08/05/2013
Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FLORA MEDICINAL          No. CEVS: 351870101-863-000042-1-9                          Razão Social: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONA
DO GUARUJA                                                     Data de Vencimento: 08/05/2013                              CNPJ/CPF: 070.170.838/73 - ( )
CNPJ/CPF: 065.921.496/0002-62( )                               Razão Social: PATRICIA MIRANDOLA PALMIRO RIBEIRO PINTO      Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,290 VILA MAIA
Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,543 CENTRO                         CNPJ/CPF: 120.911.508/51 - ( )                              Município: GUARUJÁ                    CEP: 11410-140 UF: SP
Município: GUARUJÁ                 CEP: 11410-191 UF: SP       Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,544 CENTRO                  Resp. Legal: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONA
Resp. Legal: BERNARDETE AMARAL BENINI                          Município: GUARUJÁ                 CEP: 11410-030 UF: SP    CPF: 070.170.838-73
CPF: 004.999.458-16                                            Resp. Legal: PATRICIA MIRANDOLA PALMIRO RIBEIRO PINTO       Resp. Técnico: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONA
Resp. Técnico: CHARLES ROCHA NICORY FERNANDES                  CPF: 120.911.508-51                                         CPF: 070.170.838-73
CPF: 251.273.898-19                                            Resp. Técnico: PATRICIA MIRANDOLA PALMIRO RIBEIRO PINTO     CBO: 07435 Conselho Prof: CRP         No. Inscr.: 06/46033-5
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF      No. Inscr.: 22.895          CPF: 120.911.508-51                                         UF: SP
UF: SP                                                         CBO: 06310 Conselho Prof: CRO      No. Inscr.: 56722
                                                                                                                           20. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
                                                               UF: SP
10. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO                                                                        No. Protocolo: 37544/2010
No. Protocolo: 25214/2011                                                                                                  Data de Protocolo: 28/12/2010
                                                               15. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO
Data de Protocolo: 09/09/2011                                                                                              No. CEVS: 351870101-561-000499-1-3
                                                               No. Protocolo: 16444/2011
No. CEVS: 351870101-960-000210-2-4                                                                                         Data de Vencimento: 08/05/2013
                                                               Data de Protocolo: 03/06/2011
Razão Social: CLÍNICA ESTÉTICA SPASO SAÚDE E BELEZA LTDA.                                                                  Razão Social: REGIVALDO JESUS SOUSA - ME
                                                               No. CEVS: 351870101-960-000221-2-8
CNPJ/CPF: 010.709.912/0001-90( )                                                                                           CNPJ/CPF: 013.037.309/0001-06( )
Endereço: RUA WASHINGTON,42 VILA MAIA                          Razão Social: SIMONE NUSA DE MENDONÇA                       Endereço: TRAVESSA 372,S/N Q. 136 L.31/32 MORRINHOSIII
Município: GUARUJÁ                  CEP: 11410-150 UF: SP      CNPJ/CPF: 013.596.613/0001-85( )                            Município: GUARUJÁ                  CEP: 11495-000 UF: SP
Resp. Legal: MARGARETH FERREIRA                                Endereço: RUA CELINA PARDAL DOS SANTOS,31 VILA ROSALINA     Resp. Legal: REGIVALDO JESUS SOUSA
CPF: 482.205.906-53                                            Município: GUARUJÁ                 CEP: 11430-120 UF: SP    CPF: 121.398.128-08
Resp. Técnico: ROSANE VIANNA GONZALEZ                          Resp. Legal: SIMONE NUSA DE MENDONÇA
CPF: 048.548.158-84                                            CPF: 097.821.838-81                                         21. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No. Inscr.: 12721-F                                                                      No. Protocolo: 26573/2011
UF: SP                                                         16. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA          Data de Protocolo: 20/09/2011
                                                               No. Protocolo: 22014/2010                                   No. CEVS: 351870101-561-000648-1-5
11. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO            Data de Protocolo: 17/08/2010                               Data de Vencimento: 08/05/2013
No. Protocolo: 16444/2011                                      No. CEVS: 351870101-562-000028-1-0                          Razão Social: TAKIUTI ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL LTDA - ME
Data de Protocolo: 03/06/2011                                  Data de Vencimento: 08/05/2013                              CNPJ/CPF: 010.468.720/0001-30( )
No. CEVS: 351870101-960-000221-2-8                             Razão Social: JAILCA ESTEVÃO DA SILVA ALBUQUERQUE           Endereço: AVENIDA ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS,167 LOJA
Razão Social: SIMONE NUSA DE MENDONÇA                          CNPJ/CPF: 011.860.879/0001-68( )                            01 SANTA ROSA
CNPJ/CPF: 013.596.613/0001-85( )                               Endereço: RUA HELENO CORREIA DE LIMA,12A CASA VILA ZILDA    Município: GUARUJÁ                 CEP: 11431-050 UF: SP
Endereço: RUA CELINA PARDAL DOS SANTOS, 31 VILA ROSALINA       Município: GUARUJÁ                  CEP: 11436-015 UF: SP   Resp. Legal: MARINA TAKIUTI CAPELOSSI
Município: GUARUJÁ                 CEP: 11430-120 UF: SP       Resp. Legal: JAILCA ESTEVÃO DA SILVA ALBUQUERQUE            CPF: 261.737.808-01
Resp. Legal: SIMONE NUSA DE MENDONÇA                           CPF: 288.642.058-10
CPF: 097.821.838-81                                                                                                        22. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
                                                               17. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA          No. Protocolo: 4173/2012
12. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA             No. Protocolo: 36294/2011                                   Data de Protocolo: 06/02/2012
No. Protocolo: 16777/2010                                      Data de Protocolo: 08/12/2011                               No. CEVS: 351870101-865-000012-1-0
Data de Protocolo: 21/06/2010                                  No. CEVS: 351870101-865-000038-1-6                          Data de Vencimento: 08/05/2013
No. CEVS: 351870101-750-000040-1-4                             Data de Vencimento: 08/05/2013                              Razão Social: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA MORANDIM GRA-
Data de Vencimento: 08/05/2013                                 Razão Social: INSTITUTO APOENA                              NITO
Razão Social: I. S. MATSUMOTO  CIA LTDA.                      CNPJ/CPF: 005.916.522/0001-51( )                            CNPJ/CPF: 015.981.758/74 - ( )
CNPJ/CPF: 058.772.534/0001-16( )                               Endereço: RUA CAVALHEIRO NAMI JAFET,446 CENTRO              Endereço: RUA BUENOS AIRES,86 SALA 03 CENTRO
Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT,1451 PAE CARÁ                  Município: GUARUJÁ                  CEP: 11410-280 UF: SP   Município: GUARUJÁ                   CEP: 11410-010 UF: SP
Município: GUARUJÁ                   CEP: 11460-004 UF: SP     Resp. Legal: RODRIGO DE ABREU MERENDI                       Resp. Legal: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA M GRANITO
Resp. Legal: INES SUMIE MATSUMOTO                              CPF: 270.260.158-85                                         CPF: 015.981.758-74
CPF: 543.022.859-15                                            Resp. Técnico: MARIA AMELIA DA SILVA                        Resp. Técnico: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA M GRANITO
Resp. Técnico: INES SUMIE MATSUMOTO                            CPF: 305.164.228-20                                         CPF: 015.981.758-74
CPF: 543.022.859-15                                            CBO: 07410 Conselho Prof: CRP       No. Inscr.: 06/80769    CBO: 07410 Conselho Prof: CRP        No. Inscr.: 06/18343
CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 4098 UF: SP         UF: SP                                                      UF: SP
16                sábado
                  2 de junho de 2012
                                                                                                                                                   Diário Oficial
                                                                                                                                                    GUARUJÁ
23. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA         Resp. Legal: ELAINI BERNARDINO V. FERREIRA                    Endereço: RUA AZUIL LOUREIRO,1435 CASA SANTA ROSA
No. Protocolo: 32888/2011                                  CPF: 077.501.778-76                                           Município: GUARUJÁ                CEP: 11430-111 UF: SP
Data de Protocolo: 11/11/2011                                                                                            Resp. Legal: ROSA LOPEZ PATUSCO
No. CEVS: 351870101-561-000673-1-8                         29. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA            CPF: 121.345.918-46
Data de Vencimento: 08/05/2013                             No. Protocolo: 10967/2011                                     Resp. Técnico: SALVADOR OVIDIO ARRUDA NETO
Razão Social: ALONSO´S RESTAURANTE LTDA - ME               Data de Protocolo: 15/04/2011                                 CPF: 410.737.036-49
CNPJ/CPF: 007.452.397/0002-82( )                           No. CEVS: 351870101-864-000041-1-1                            CBO: 06134 Conselho Prof: CRM      No. Inscr.: 42.409
Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,384 LOJA 01 CENTRO             Data de Vencimento: 09/05/2013                                UF: SP
Município: GUARUJÁ                 CEP: 11410-191 UF: SP   Razão Social: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA
Resp. Legal: DANIEL ALONSO MARTINEZ RODRIGUES              CLARA LTDA.                                                   34. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
CPF: 313.998.638-60                                        CNPJ/CPF: 001.498.718/0002-01( )                              No. Protocolo: 36276/2011
                                                           Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI,27 SALA 03 VILA MAIA            Data de Protocolo: 08/12/2011
24. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA         Município: GUARUJÁ                 CEP: 11410-130 UF: SP      No. CEVS: 351870101-561-000693-1-0
No. Protocolo: 15323/2011                                  Resp. Legal: ADRIANA BERTOLINI PRADO                          Data de Vencimento:16/05/2013
Data de Protocolo: 26/05/2011                              CPF: 054.103.678-55                                           Razão Social: JULEMAR HOTEL LTDA.
No. CEVS: 351870101-561-000660-1-0                         Resp. Técnico: JUAN DE LA CRUZ LLANOS CHAVARRIA               CNPJ/CPF: 008.571.665/0001-67( )
Data de Vencimento: 08/05/2013                             CPF: 217.620.888-94                                           Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO,4981 LOTEAMENTO
Razão Social: VANESSA DIAS DOS SANTOS                      CBO: 06105 Conselho Prof: CRM       No. Inscr.: 111414        JOÃO BATISTA JULIÃO
CNPJ/CPF: 013.600.501/0001-50( )                           UF: SP                                                        Município: GUARUJÁ                 CEP: 11440-534 UF: SP
Endereço: RUA SÃO JOÃO,517 PAE-CARÁ                                                                                      Resp. Legal: JULIANA MORALEZ LOZARGO
Município: GUARUJÁ                 CEP: 11461-090 UF: SP   30. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA            CPF: 219.740.538-14
Resp. Legal: VANESSA DIAS DOS SANTOS                       No. Protocolo: 2739/2012
CPF: 338.975.588-82                                        Data de Protocolo: 25/01/2012                                 35. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
                                                           No. CEVS: 351870101-863-000005-1-5                            No. Protocolo: 38762/2011
25. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA         Data de Vencimento: 09/05/2013                                Data de Protocolo: 28/12/2011
No. Protocolo: 33069/2011                                  Razão Social: JOÃO ARNAUD FIALHO BRAGA                        No. CEVS: 351870101-477-000136-1-7
Data de Protocolo: 16/11/2011                              CNPJ/CPF: 528.278.281/20 - ( )                                Data de Vencimento:16/05/2013
No. CEVS: 351870101-471-000053-1-2                         Endereço: RUA WASHINGTON,42 SALA 4 VILA MAIA                  Razão Social: DROGARIA IEMANJÁ GUARUJÁ LTDA - ME
Data de Vencimento: 08 05/2013
                       /                                   Município: GUARUJÁ                    CEP: 11410-150 UF: SP   CNPJ/CPF: 046.144.523/0001-02( )
Razão Social: MINIMERCADO TOCA DO PÃO QUENTE LTDA ME       Resp. Legal: JOÃO ARNALDO FIALHO BRAGA                        Endereço: RUA CAPITÃO FRANCISCO LESSA,16 PARQUE ESTUÁRIO
CNPJ/CPF: 008.271.917/0001-32( )                           CPF: 528.278.281-20                                           Município: GUARUJÁ                 CEP: 11450-000 UF: SP
Endereço: AV. GUARUJÁ ,476 PAE-CARA                        Resp. Técnico: JOÃO ARNALDO FIALHO BRAGA                      Resp. Legal: ANTONIO CARLOS DE MORAIS            CPF:
Município: GUARUJÁ                 CEP: 11454-120 UF: SP   CPF: 528.278.281-20                                           729.981.728-49
Resp. Legal: FABIANA RAMOS MEDINA NUNES                    CBO: Conselho Prof: CRM     No. Inscr.: 93412    UF: SP       Resp. Técnico: PABLO CANOSA DE MORAIS             CPF:
CPF: 280.468.068-11                                                                                                      275.198.528-90
                                                           31. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA            CBO: 06710 Conselho Prof: CRF      No. Inscr.: 36891
26. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA         No. Protocolo: 35361/2011                                     UF: SP
No. Protocolo: 31060/2011                                  Data de Protocolo: 30/11/2011
Data de Protocolo: 26/10/2011                              No. CEVS: 351870101-812-000019-1-0                            36. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
No. CEVS: 351870101-471-000156-1-0                         Data de Vencimento: 09/05/2013                                No. Protocolo: 12549/2012
Data de Vencimento: 08/05/2013                             Razão Social: M. NUNES DEDETIZAÇÃO - ME                       Data de Protocolo: 26/04/2012
Razão Social: SUPERMERCADO DANCUP LTDA - EPP               CNPJ/CPF: 007.184.535/0001-09( )                              No. CEVS: 351870101-477-000143-1-1
CNPJ/CPF: 014.403.242/0001-30( )                           Endereço: RUA CIRO ALVES,302 JARDIM TRES MARIAS               Data de Vencimento: 08/12/2012
Endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 2156 SANTO ANTONIO     Município: GUARUJÁ                 CEP: 11440-390 UF: SP      Razão Social: GREGHI  PAIVA LTDA
Município: GUARUJÁ                 CEP: 11430-000 UF: SP   Resp. Legal: MIRTES NUNES             CPF: 006.229.438-55     CNPJ/CPF: 002.029.553/0005-26( )
Resp. Legal: FABIO GOMES DA ROCHA CUPIDO                   Resp. Técnico: FRANCISCO ANDRADE DO CARMO JUNIOR              Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,192 VILA MAIA
CPF: 197.509.928-14                                        CPF: 130.127.048-25                                           Município: GUARUJÁ                 CEP: 11410-140 UF: SP
                                                           CBO: 03190 Conselho Prof: CRBIO No. Inscr.: 10.394-01         Resp. Legal: APARECIDA AKEMI AKIMOTO
27. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA         UF: SP                                                        CPF: 041.214.638-03
No. Protocolo: 33763/2011                                                                                                Resp. Técnico: GABRIELA KARIN DE SOUZA MACENA
Data de Protocolo: 21/11/2011                              32.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO            CPF: 356.673.758-50
No. CEVS: 351870101-863-000185-1-1                         No. Protocolo: 7005/2012                                      CBO: 06710 Conselho Prof: CRF      No. Inscr.: 59588
Data de Vencimento: 08/05/2013                             Data de Protocolo: 06/03/2012                                 UF: SP
Razão Social: FERNANDO ARI FERNANDES ALVES                 No. CEVS: 351870101-931-000035-2-2
CNPJ/CPF: 307.787.288/97 - ( )                             Razão Social: RENATO ROCHA MENEZES                            37. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
Endereço: AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS ,84 VILA MAIA         CNPJ/CPF: 316.607.538/05 - ( )                                No. Protocolo: 20234/2010
Município: GUARUJÁ                 CEP: 11410-140 UF: SP   Endereço: RUA MONTENEGRO,80 SALA 5 CENTRO                     Data de Protocolo: 30/07/2010
Resp. Legal: FERNANDO ARI FERNANDES ALVES                  Município: GUARUJÁ                 CEP: 11410-040 UF: SP      No. CEVS: 351870101-863-000800-1-2
CPF: 307.787.288-97                                        Resp. Legal: RENATO ROCHA MENEZES                             Data de Vencimento:18/05/2013
Resp. Técnico: FERNANDO ARI FERNANDES ALVES                CPF: 316.607.538-05                                           Razão Social: MEDICIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA
CPF: 307.787.288-97                                        Resp. Técnico: RENATO ROCHA MENEZES                           OCUPACION
CBO: 06149 Conselho Prof: CRM       No. Inscr.: 101.876    CPF: 316.607.538-05                                           CNPJ/CPF: 006.215.011/0001-75( )
UF: SP                                                     CBO: 18120 Conselho Prof: CREF No. Inscr.: 056.422-G/SP       Endereço: RUA MONTENEGRO,120 VILA MAIA
                                                           UF: SP                                                        Município: GUARUJÁ                 CEP: 11410-040 UF: SP
28. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA                                                                       Resp. Legal: ALEXANDRE AMORIM HERNANDEZ
No. Protocolo: 3491/2012                                   33. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA            CPF: 835.952.107-78
Data de Protocolo: 31/01/2012                              No. Protocolo: 36508/2011                                     Resp. Técnico: ALEXANDRE AMORIM HERNANDEZ
No. CEVS: 351870101-561-000337-1-5                         Data de Protocolo: 12/12/2011                                 CPF: 835.952.107-78
Data de Vencimento: 08/05/2013                             No. CEVS: 351870101-871-000012-1-0                            CBO: 06172 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 60916 UF: SP
Razão Social: AUN DOCERIA E CAFETERIA LTDA -ME             Data de Vencimento:16/05/2013
CNPJ/CPF: 006.124.376/0001-94( )                           Razão Social: CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA SOC. DE S.        38. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
Endereço: RUA SANTO AMARO,120 CENTRO                       VICENTE D                                                     No. Protocolo: 38163/2009
Município: GUARUJÁ                 CEP: 11410-070 UF: SP   CNPJ/CPF: 058.236.456/0002-16( )                              Data de Protocolo: 04/12/2009
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                      sábado
                                                                                                                                      2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                          17
No. CEVS: 351870101-561-000742-1-7                                                                                          Endereço: AV. MIGUEL STEFANO,1763 LOJA 01 E 02 JARDIM
Data de Vencimento:18/05/2013                                43. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA             TRES MARIAS
Razão Social: HELIO ROBERTO DA SILVA BAR - ME                No. Protocolo: 16251/2011                                      Município: GUARUJÁ                 CEP: 11440-531 UF: SP
CNPJ/CPF: 011.023.599/0001-03( )                             Data de Protocolo: 02/06/2011                                  Resp. Legal: PATRICIA SANTANA DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ SILVA FIGUEIREDO,S/Nº LOTE 10 Q. A JAR-   No. CEVS: 351870101-561-000640-1-7                             CPF: 289.749.408-50
DIM TRES MARIAS                                              Data de Vencimento:22/05/2013
Município: GUARUJÁ                  CEP: 11440-440 UF: SP    Razão Social: DANIELA DE ABREU PACHECO                         49. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
Resp. Legal: HELIO ROBERTO DA SILVA                          CNPJ/CPF: 013.423.730/0001-47( )                               No. Protocolo: 30858/2011
CPF: 952.643.104-91                                          Endereço: RUA AZUIL LOUREIRO,1395 LOJA 01 SANTA ROSA           Data de Protocolo: 25/10/2011
                                                             Município: GUARUJÁ                 CEP: 11430-111 UF: SP       No. CEVS: 351870101-863-000116-1-4
39. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA           Resp. Legal: DANIELA DE ABREU PACHECO                          Data de Vencimento:22/05/2013
No. Protocolo: 6557/2012                                     CPF: 334.965.558-07                                            No. CEVS: 351870101-863-000117-1-1
Data de Protocolo: 01/03/2012                                                                                               Data de Vencimento:22/05/2013
No. CEVS: 351870101-871-000007-1-0                           44. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA             Razão Social: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI
Data de Vencimento:18/05/2013                                No. Protocolo: 2226/2012                                       CNPJ/CPF: 264.244.688/38 - ( )
Razão Social: LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS `` ENO GREGÓRIO    Data de Protocolo: 19/01/2012                                  Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,490 CENTRO
ANTUNE                                                       No. CEVS: 351870101-561-000124-1-6                             Município: GUARUJÁ                 CEP: 11410-030 UF: SP
CNPJ/CPF: 004.507.758/0001-71( )                             Data de Vencimento: 22/05/2013                                 Resp. Legal: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI
Endereço: RUA CERQUEIRA CESAR,107 VILA ÁUREA                 Razão Social: R. K. I. GARRIDO- ME                             CPF: 264.244.688-38
Município: GUARUJÁ                  CEP: 11454-170 UF: SP    CNPJ/CPF: 707.682.600/0183- ( )                                Resp. Técnico: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI
Resp. Legal: SUERDA MARIA ANTUNES DOS SANTOS                 Endereço: ESTRADA GUARUJÁ / BERTIOGA ,2307 KM 07 PRAIA         CPF: 264.244.688-38
CPF: 051.986.688-69                                          DO PEREQUE                                                     CBO: 06310 Conselho Prof: CRO      No. Inscr.: 61743
Resp. Técnico: ELIANA CARDOSO DA SILVA                       Município: GUARUJÁ                 CEP: 11446-000 UF: SP       UF: SP
CPF: 080.648.728-39                                          Resp. Legal: RITA KASUME ITANO GARRIDO
CBO: 07110 Conselho Prof: COREN No. Inscr.: 138174           CPF: 222.047.448-83                                            50. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
UF: SP                                                                                                                      No. Protocolo: 30856/2011
                                                             45. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA             Data de Protocolo: 25/10/2011
40. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA           No. Protocolo: 7329/2012                                       No. CEVS: 351870101-863-000144-1-9
No. Protocolo: 37697/2011                                    Data de Protocolo: 08/03/2012                                  Data de Vencimento:22/05/2013
Data de Protocolo: 20/12/2011                                No. CEVS: 351870101-472-000280-1-0                             No. CEVS: 351870101-863-000145-1-6
No. CEVS: 351870101-561-000461-1-6                           Data de Vencimento: 22/05/2013                                 Data de Vencimento:22/05/2013
Data de Vencimento:18/05/2013                                Razão Social: E. DE ARAUJO VIEIRA AÇOUGUE - ME                 Razão Social: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO
Razão Social: R. V. DOS SANTOS SORVETERIA - ME               CNPJ/CPF: 010.709.735/0001-42( )                               CNPJ/CPF: 273.427.738/75 - ( )
CNPJ/CPF: 009.050.969/0001-41( )                             Endereço: RUA PARAGUAI,1225 JARDIM TRES MARIAS                 Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,490 CENTRO
Endereço: AVENIDA D. PEDRO I ,1035 JARDIM TRES MARIAS        Município: GUARUJÁ                  CEP: 11441-000 UF: SP      Município: GUARUJÁ                 CEP: 11410-030 UF: SP
Município: GUARUJÁ                  CEP: 11440-001 UF: SP    Resp. Legal: EVALDO DE ARAUJO VIEIRA                           Resp. Legal: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO
Resp. Legal: RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS                      CPF: 674.400.454-91                                            CPF: 273.427.738-75
CPF: 885.443.978-91                                                                                                         Resp. Técnico: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO
                                                             46. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA             CPF: 273.427.738-75
41. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA           No. Protocolo: 37243/2011                                      CBO: 06310 Conselho Prof: CRO       No. Inscr.: 78317 UF: SP
No. Protocolo: 30888/2011                                    Data de Protocolo: 16/12/2011
Data de Protocolo: 25/10/2011                                No. CEVS: 351870101-562-000039-1-3                             51. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
No. CEVS: 351870101-863-000057-1-1                           Data de Vencimento: 22/05/2013                                 No. Protocolo: 30860/2011
Data de Vencimento:18/05/2013                                Razão Social: LEANDRO SFEIR GARCIA                             Data de Protocolo: 25/10/2011
No. CEVS: 351870101-863-000058-1-9                           CNPJ/CPF: 221.713.008/09 - ( )                                 No. CEVS: 351870101-863-000908-1-6
Data de Vencimento:18/05/2013                                Endereço: AVENIDA DA SAUDADE,58 LOTE 65 JARDIM SÃO             Data de Vencimento:22/05/2013
Razão Social: PAULO MITSUO NAGAISHI                          MIGUEL                                                         No. CEVS: 351870101-863-000909-1-3
CNPJ/CPF: 289.215.348/49 - ( )                               Município: GUARUJÁ                 CEP: 11440-180 UF: SP       Data de Vencimento:22/05/2013
Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL,43 SALA 08 CJ 06 VILA        Resp. Legal: LEANDRO SFEIR GARCIA                              Razão Social: HELIO ABRAMIDES LUPPINO
ALICE                                                        CPF: 221.713.008-09                                            CNPJ/CPF: 310.432.348/88 - ( )
Município: GUARUJÁ                 CEP: 11450-130 UF: SP                                                                    Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,490 SALA 1 CENTRO
Resp. Legal: PAULO MITSUO NAGAISHI                           47. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA             Município: GUARUJÁ                 CEP: 11410-030 UF: SP
CPF: 289.215.348-49                                          No. Protocolo: 3448/2012                                       Resp. Legal: HELIO ABRAMIDES LUPPINO
Resp. Técnico: PAULO MITSUO NAGAISHI                         Data de Protocolo: 31/01/2012                                  CPF: 310.432.348-88
CPF: 289.215.348-49                                          No. CEVS: 351870101-477-000095-1-2                             Resp. Técnico: HELIO ABRAMIDES LUPPINO
CBO: 06310 Conselho Prof: CRO      No. Inscr.: 18485         Data de Vencimento: 08/09/2012                                 CPF: 310.432.348-88
UF: SP                                                       Razão Social: W2G2 S/A                                         CBO: 06310 Conselho Prof: CRO      No. Inscr.: CD-84.881
                                                             CNPJ/CPF: 058.136.144/0019-89( )                               UF: SP
42. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA           Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA,885 B VILA ALICE
No. Protocolo: 4145/2012                                     Município: GUARUJÁ                 CEP: 11450-002 UF: SP       52. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
Data de Protocolo: 06/02/2012                                Resp. Legal: WALTER GERAIGIRE                                  No. Protocolo: 36985/2011
No. CEVS: 351870101-477-000117-1-1                           CPF: 072.356.238-53                                            Data de Protocolo: 14/12/2011
Data de Vencimento:22/05/2013                                Resp. Técnico: VALÉRIA SOUSA PIMENTEL                          No. CEVS: 351870101-477-000034-1-7
Razão Social: M. E. DA SILVA CANDIDO DROGARIA - EPP          CPF: 080.648.878-60                                            Data de Vencimento:22/05/2013
CNPJ/CPF: 007.004.456/0001-79 ( )                            CBO: 06710 Conselho Prof: CRF      No. Inscr.: 17.937 UF: SP   Razão Social: DROGASIL S. A. (FILIAL)
Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES,185 CACHOEIRA                                                                              CNPJ/CPF: 061.585.865/0267-03( )
Município: GUARUJÁ                  CEP: 11435-000 UF: SP    48. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA             Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,835 CENTRO
Resp. Legal: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO                   No. Protocolo: 18320/2011                                      Município: GUARUJÁ                    CEP: 11410-190 UF: SP
CPF: 281.068.688-26                                          Data de Protocolo: 22/06/2011                                  Resp. Legal: RICARDO CASTRO DE AZEVEDO
Resp. Técnico: MARCELO DA SILVA CANDIDO                      No. CEVS: 351870101-561-000610-1-8                             CPF: 638.185.158-91
CPF: 213.317.528-84                                          Data de Vencimento:22/05/2013                                  Resp. Técnico: EVENY FORMES RIECHELMANN
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF       No. Inscr.: 53.122       Razão Social: PATRICIA S. DOS SANTOS CAFETERIA - ME            CPF: 319.296.328-00
UF: SP                                                       CNPJ/CPF: 013.723.924/0001-68( )                               CBO: 06710 Conselho Prof: CRF         No. Inscr.: 45.329 UF: SP
18                 sábado
                   2 de junho de 2012
                                                                                                                                                               Diário Oficial
                                                                                                                                                                GUARUJÁ
                                                             CBO: 06122     Conselho Prof: CRM       No. Inscr.: 50.255 UF:SP     tes e o movimento da Despesa relativos ao mês de abril de 2012.
53. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA                                                                                À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
No. Protocolo: 22481/2011                                    58. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA                   Súmula do Expediente recebido no período de 23 a 29 de maio
Data de Protocolo: 10/08/2011                                No. Protocolo: 36921/2011                                            de 2012. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES
No. CEVS: 351870101-561-000391-1-0                           Data de Protocolo: 14/12/2011                                        VEREADORES.
Data de Vencimento:22/05/2013                                No. CEVS: 351870101-562-000004-1-8                                   Denúncia do munícipe ALCEU ARCANJO em face da PREFEITA
Razão Social: KEMEL CASA BRANCA HOTEL SOCIEDADE CO-          Data de Vencimento:28/05/2013                                        MUNICIPAL por suposto superfaturamento em locações de veí-
MERCIAL LTDA.                                                Razão Social: VIGORELLA REFEIÇÕES LTDA - ME                          culos. DENUNCIA ACEITA, FORMADA COMISSÃO COMPOSTA PE-
CNPJ/CPF: 001.073.871/0001-06( )                             CNPJ/CPF: 072.785.991/0001-76( )                                     LOS VEREADORES GILBERTO BENZI, ARNALDO DO NASCIMENTO
Endereço: RUA URUGUAI,213 L.4,5,7,8 QD 14 CIDADE ATLÂNTICA   Endereço: RUA MANOEL ARAUJO ,595 SANTO ANTONIO                       e EDILSON DIAS DE ANDRADE.
Município: GUARUJÁ                   CEP: 11442-020 UF: SP   Município: GUARUJÁ                 CEP: 11432-390 UF: SP             Relatório de Atividades realizadas no 53° Simpósio Brasileiro de
Resp. Legal: GLAUCIO CAMPANATTI                              Resp. Legal: RITA HERMENIA MELO                                      Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais, apre-
CPF: 219.924.698-14                                          CPF: 018.283.898-62                                                  sentado pelo Vereador Gilberto Benzi. À SECRETARIA PARA CO-
                                                             Resp. Técnico: FABIOLA PEREIRA CARVALHO                              NHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
54. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA           CPF: 223.240.998-88                                                  2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
No. Protocolo: 4147/2012                                     CBO: 06810 Conselho Prof: CRN       No. Inscr.: 16.282                             PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Data de Protocolo: 06/02/2012                                UF: SP                                                               Do Vereador Gilberto Benzi
No. CEVS: 351870101-477-000089-1-5                                                                                                Nº 0017/2012 - Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao se-
Data de Vencimento:22/05/2013                                59. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA                   nhor Valdir Dias. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de
Razão Social: MAXX FARMA DO GUARUJÁ LTDA EPP                 No. Protocolo: 32929/2011                                            FINANÇAS E ORÇAMENTO.
CNPJ/CPF: 010.177.018/0001-17( )                             Data de Protocolo: 11/11/2011                                                                PROJETOS DE LEI
Endereço: RUA BANDEIRANTES,660 LOTEAMENTO JOÃO BATIS-        No. CEVS: 351870101-471-000028-1-0                                   Do Vereador Antonio Addis Filho
TA JULIÃO                                                    Data de Vencimento:29/05/2013                                        Nº 0062/2012 - Regulamenta a colocação de placas informativas
Município: GUARUJÁ                  CEP: 11443-520 UF: SP    Razão Social: NATALINO P. DE MELLO  RODRIGUES LTDA - ME             em todas as obras públicas realizadas no Município de Guarujá.
Resp. Legal: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO                   CNPJ/CPF: 007.814.875/0001-76( )                                     ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de OBRAS E SERVIÇOS
CPF: 281.068.688-26                                          Endereço: RUA JOANA DE MENEZES DE MELLO FARO,978 PAE                 PÚBLICOS.
Resp. Técnico: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO                 CARÁ                                                                 Do Vereador Ituo Sato
CPF: 281.068.688-26                                          Município: GUARUJÁ                 CEP: 11462-000 UF: SP             Nº 0060/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restau-
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF       No. Inscr.: 48419        Resp. Legal: NATALINO PEREIRA DE MELLO                               rantes e similares fornecer, sempre que solicitada, uma coman-
UF: SP                                                       CPF: 280.678.708-45                                                  da impressa que permita o controle do consumo pelos clientes,
                                                                                                                                  no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências.
55. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
No. Protocolo: 26135/2011
                                                                          Atos oficiais                                           ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de OBRAS E SERVIÇOS
                                                                                                                                  PÚBLICOS.
Data de Protocolo: 15/09/2011                                                        câmara                                       Nº 0061/2012 - Institui o Comitê Municipal de Prevenção de
No. CEVS: 351870101-472-000291-1-4                                                                                                Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do Município de Guarujá.
Data de Vencimento:22/05/2013                                   13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA                   ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de SAÚDE E HIGIENE.
Razão Social: ARIANE CRISTINA GARCIA DA SILVA LIMA             15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2012.                  Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
CNPJ/CPF: 014.295.801/0001-36( )                             INÍCIO: 15:27 horas.                                                 Nº 0063/2012 - Cria o serviço Cegonha móvel no município de
Endereço: RUA MANOEL ROMERO RODRIGUES,08 JARDIM              PRESIDÊNCIA: José Carlos Rodriguez.                                  Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
PROGRESSO                                                    SECRETARIAS: Cândido Garcia Alonso e Marcelo Teixeira Mariano.       REDAÇÃO e de SAÚDE E HIGIENE.
Município: GUARUJÁ                  CEP: 11453-150 UF: SP    1ª Parte – Expediente da Mesa:                                       Do Vereador Marcelo Squassoni
Resp. Legal: ARIANE CRISTINA GARCIA DA SILVA LIMA            Ofício nº 371/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami-      Nº 0064/2012 - Denomina Felipe Yañez Longano nome de rua e
CPF: 358.367.778-10                                          nhando veto total ao Autógrafo de Lei nº 022/2012, do Vereador       dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
                                                             Antonio Addis Filho. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.                e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
56. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA           Ofício n° 370/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitan-                      PROJETO DE RESOLUÇÃO
No. Protocolo: 4094/2012                                     do a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias, do prazo para ofe-      DA MESA DIRETORA
Data de Protocolo: 06/02/2012                                recer as informações solicitadas pelo Vereador Marinaldo Nenke       Nº 0013/2012 - Suprime dispositivo da Resolução nº 008/2012,
No. CEVS: 351870101-477-000093-1-8                           Simões no Requerimento n° 041/2012. À SECRETARIA PARA AS             de 04 de abril de 2012, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES
Data de Vencimento:22/05/2013                                DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                                DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Razão Social: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA             Ofício n° 377/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami-                                INDICAÇÕES
CNPJ/CPF: 055.992.358/0047-12( )                             nhando o Projeto de Lei n° 059/2012, do Executivo Municipal,         Do Vereador Antonio Addis Filho
Endereço: AVENIDA PUGLISI,430 PITANGUEIRAS                   que “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.978, de 17 de se-      Nº 1927/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
Município: GUARUJÁ                 CEP: 11410-002 UF: SP     tembro de 2002, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE           competente, providências visando a reforma e aquecimento em
Resp. Legal: RENATO CAVALHEIRO GARCIA                        JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.                         todas as piscinas dos Centros Comunitários Izabel Ortega, Dan-
CPF: 186.585.798-08                                          Ofício nº 378/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en-          te Sinópoli, Márcia Regina, João Paulo II, Escola Napoleão Rodri-
Resp. Técnico: GISELE GIRARDI                                caminhando razões ao veto ao Autógrafo de Lei nº 022/2012,           gues Laureano e Centro Esportivo Duque de Caxias-Tejereba. À
CPF: 310.536.678-41                                          do Vereador Antonio Addis Filho. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E             SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF      No. Inscr.: 34.187        REDAÇÃO.                                                             Nº 1928/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
UF: SP                                                       Telegrama nº 004792/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, in-           ria competente, providências visando prioridade no Projeto de
                                                             formando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-            reforma do Ginásio Esportivo Guaibê. À SECRETARIA PARA AS
57. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA           cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$          DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
No. Protocolo: 25766/2011                                    4.460,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-                  Nº 1929/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
Data de Protocolo: 13/09/2011                                RES VEREADORES.                                                      competente, providências visando o recapeamento em toda ex-
No. CEVS: 351870101-863-001045-1-5                           Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 17/2012,            tensão da Alameda das Palmas, Jardim Primavera. À SECRETARIA
Data de Vencimento:25/05/2013                                do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,            PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Razão Social: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S. A.              comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal           Nº 1930/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
CNPJ/CPF: 002.762.121/0009-53( )                             de Assistência Social. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS            competente, providências visando a troca das lâmpadas quei-
Endereço: AV. SANTOS DUMONT ,S/Nº JARDIM BOA ESPERANÇA       SENHORES VEREADORES.                                                 madas na cidade e especialmente na Orla da Praia das Pitan-
Município: GUARUJÁ                  CEP: 11451-970 UF: SP    Ofício n° 0471/2012/GIDUR/ST, da Caixa Econômica Federal, in-        gueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Resp. Legal: ALCINO SILVA THEREZO JUNIOR                     formando a celebração de Termo de Compromisso entre a PEF            Nº 1931/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
CPF: 115.491.648-05                                          e o município de Guarujá. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO             competente, providências visando a colocação de guias, sarje-
Resp. Técnico: GUILLERMO BAHAMONDE MANSO                     DOS SENHORES VEREADORES.                                             tas e o asfaltamento da Rua Atilio Gelsomini, no trecho entre a
CPF: 018.260.318-04                                          Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os Balance-      Mecânica Graveto e o espaço de eventos Ateliê do Sabor, Jardim
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                   sábado
                                                                                                                                                   2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                      19
Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.           Nº 1988/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria       PROVIDÊNCIAS.
Nº 1932/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-      competente, providências visando a instalação de um ponto de          Nº 2005/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
ria competente, providências visando a reforma do espaço de        ônibus na Rua Emilio Carlos, entre as ruas Artur Costa Filho e        taria competente, providências visando o serviço de limpeza
exposição onde se encontra o carro mortuário do Pai da Avia-       Raul Ricardo de Barros, Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVI-         das galerias de águas pluviais na Rua Rouxinol, próximo ao
ção Alberto Santos Dumont. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS            DAS PROVIDÊNCIAS.                                                     nº360, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.                                                      Nº 1989/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria       PROVIDÊNCIAS.
Nº 1933/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-      competente, providências visando a limpeza, capinação, retira-        Nº 2006/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução      da de lixo e entulho em toda extensão da Rua São Jorge, Pae           ria competente, providências visando a execução do serviço de
das bocas de lobo da Av. Brasil, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS   Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                      pintura da lombada da Rua Rouxinol, próximo ao nº360, Jardim
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                              Nº 1990/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria       dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1934/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-        competente, providências visando a colocação de números nas           Nº 2007/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
taria competente, providências visando a realização de lim-        laterais e traseiras das linhas de ônibus da Translitoral. À SECRE-   ria competente, providências visando a execução do serviço de
peza das caixas de águas pluviais e bueiros da Rua José Lou-       TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                   pintura da faixa de pedestre da Av. Manoel Albino dos Santos,
renço Guerra, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS           Do Vereador Candido Garcia Alonso                                     próximo ao nº745, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                              Nº 1907/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria       PROVIDÊNCIAS.
Nº 1935/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-        competente, providências visando a limpeza dos entulhos da            Nº 2008/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
taria competente, providências visando a limpeza das caixas        Rua Manoel da Cruz Michael, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA             ria competente, providências visando a execução do serviço
de águas pluviais e bueiros da Rua Desembargador Plinio de         AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                              de pintura das faixas de pedestres na Rua Azuil Loureiro, Santa
Carvalho Pinto, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS              Nº 1908/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria       Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.                                                      competente, providências visando o conserto da tampa da cai-          Nº 2009/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
Nº 1936/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-      xa de passagem da Rua Azuil Loureiro com a Rua Luiz Laurindo,         ria competente, providências visando a execução do serviço de
ria competente, providências visando a limpeza e capinação         Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                manutenção e reforma dos sanitários públicos no final da Rua
da Rua Veraneio, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS             Nº 1909/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria       Abilio dos Santos Branco e Praça Horácio Lafer, Enseada. À SE-
PROVIDÊNCIAS.                                                      competente, providências visando a colocação das tampas de            CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1937/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-      passagem da Av. Antonio Correia,759, Vila Ligia. À SECRETARIA         Nº 2010/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução      PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                         ria competente, providências visando a execução do serviço de
das bocas de lobo da Rua Santo Amaro, Cachoeira. À SECRETA-        Nº 1910/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-         tapa buracos em toda extensão da Rua Ostreiras, Jardim dos
RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                  ria competente, providências visando limpeza e capinação em           Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1938/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    toda extensão da Rua Lino da Cunha Leal, Guaiuba. À SECRETA-          Nº 2011/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
competente, providências visando a operação tapa buracos na        RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                     taria competente, providências visando a execução do ser-
Rua Antonio Domingues de Oliveira, Morrinhos. À SECRETARIA         Nº 1911/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-           viço de tapa buracos na Av. Humberto Pietro Peres, próximo
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                      taria competente, providências visando retirada de entulho            ao nº847, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
Nº 1939/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    da Praça Lions Clube, Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVI-             PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o serviço de operação tapa        DAS PROVIDÊNCIAS.                                                     Nº 2012/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
buracos na Rua João Batista Redinha, Morrinhos. À SECRETARIA       Nº 1912/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria       ria competente, providências visando a execução do serviço de
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                      competente, providências visando o desassoreamento da boca            tapa buracos em toda extensão da Rua Funchal, Jardim Santa
Nº 1940/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    de lobo da Rua Felix Eulálio de Souza, 56, Santa Rosa. À SECRE-       Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a realização de limpeza e ca-     TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                   Nº 2013/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
pinação no CAEC, André Luiz Gonzalez em Morrinhos. À SECRE-        Nº 1913/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-           ria competente, providências visando a execução do serviço
TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                taria competente, providências visando o recapeamento da              de tapa buracos em toda extensão da Rua Azuil Loureiro, Santa
Nº 1941/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    Av. São João, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-            Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a operação tapa buracos na        VIDÊNCIAS.                                                            Nº 2014/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
Av. Antenor Pimentel, em toda sua extensão, Morrinhos. À SE-       Nº 1914/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria       ria competente, providências visando a execução do serviço de
CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                             competente, providências visando a colocação das tampas da            tapa buracos na Av. Adhemar de Barros, próximo ao nº 2881, Vila
Nº 1942/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    caixa de passagem na Rua João Luiz da Silva, 30 - Vila Ligia. À       Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a operação tapa buracos na        SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                              Nº 2015/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
Rua Rio Grande do Norte em toda sua extensão, Vila Alice. À SE-    Nº 1915/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria       competente, providências visando mudar os horários de fun-
CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                             competente, providências visando a reforma da caixa de passa-         cionamento dos sanitários públicos no final da Rua Abilio dos
Nº 1943/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-      gem da Rua Eduardo Boari, 225, Guaiuba. À SECRETARIA PARA             Santos Branco e Praça Horácio Lafer. À SECRETARIA PARA AS DE-
ria competente, providências visando a realização de limpeza e     AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                              VIDAS PROVIDÊNCIAS.
desobstrução das bocas de lobo da Rua Mogi das Cruzes com a        Nº 1916/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria       Nº 2016/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
Rua Suzano, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-          competente, providências visando a limpeza e capinação em             ria competente, providências visando a execução do serviço de
VIDÊNCIAS.                                                         toda extensão da Rua Vicente Pires Domingues, Vila Ligia. À SE-       colocação de tampa no bueiro da Rua Lino da Cunha Leal, próxi-
Nº 1944/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                mo ao n° 249, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
competente, providências visando a realização de limpeza e de-     Do Vereador Edilson Dias de Andrade                                   PROVIDÊNCIAS.
sobstrução das bocas de lobo da Rua Belo Horizonte, Pae Cará.      Nº 2001/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria       Nº 2017/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                         competente, providências visando a execução do serviço de tro-        ria competente, providências visando a colocação de tampa no
Nº 1945/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-      ca ou manutenção da tubulação de esgoto, Cachoeira, Viela dos         bueiro na Rua do Sol, próximo ao número 57, Jardim Santa Ma-
ria competente, providências visando a operação tapa buracos,      operários. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                 ria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais, limpeza     Nº 2002/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria       Nº 2018/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
e capinação da Rua Fernandópolis, Vila Áurea. À SECRETARIA         competente, providências visando o serviço de retirada de en-         taria competente, providências visando a colocação de tam-
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                      tulho e lixo da calçada da Rua Lino da Cunha Leal, próximo ao         pa de bueiro na Rua Prefeito Domingos de Souza, próximo
Do Vereador Arnaldo do Nascimento                                  número 613, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS              ao número 464, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS
Nº 1986/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    PROVIDÊNCIAS.                                                         DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a efetuação do término do         Nº 2003/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-         Nº 2019/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
trabalho realizado pela SABESP no cruzamento da Avenida Luiz       ria competente, providências visando o serviço de retirada de         ria competente, providências visando a execução do serviço de
Gama com a Rua São Paulo, onde existe um buraco causando           entulho e lixo da calçada da rua Lino Cunha Leal, próximo ao          capinação e limpeza da guia da calçada na Avenida Humberto
grande transtorno aos moradores do bairro Pae Cará. À SECRE-       número 249, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS              Pietro Peres, próximo ao número 847, Jardim Guaiúba. À SECRE-
TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                PROVIDÊNCIAS.                                                         TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1987/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    Nº 2004/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria       Nº 2020/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
competente, providências visando a limpeza em geral no final       competente, providências visando o serviço de capinação e lim-        ria competente, providências visando a execução do serviço de
da Rua São João com Av. Acaraú, Pae Cará. À SECRETARIA PARA        peza da guia da ilha de calçada da Av. Ariovaldo Reis, em fren-       capinação e limpeza da guia da calçada na Rua Ostreiras, Jardim
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                           te ao nº398, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS             dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20                  sábado
                    2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                      Diário Oficial
                                                                                                                                                                       GUARUJÁ
Nº 2021/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     ta Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                 Nº 1975/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução do serviço de ca-       Nº 2037/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-          competente, providências visando a colocação de britas e nive-
pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Rouxinol, próximo       taria competente, providências visando a retirada de entulho         lamento do leito carroçável da Rua Jacarandás, Maré Mansa. À
ao número 360, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS            e lixo do canal na Avenida Humberto Pietro Peres, próximo            SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                               ao número 847, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DE-              Nº 1976/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
Nº 2022/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     VIDAS PROVIDÊNCIAS.                                                  competente, providências visando a limpeza, retirada de lixo e
competente, providências visando a execução do serviço de ca-       Nº 2038/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-          entulhos e colocação de britas e nivelamento do leito carroçável
pinação e limpeza da guia da calçada da Avenida Ariovaldo Reis,     taria competente, providências visando a retirada de entulho         da Rua dos Lilazes, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
próximo ao número 398, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA            e lixo da calçada na Rua Clemente Nascimento, em toda sua            DAS PROVIDÊNCIAS.
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                            extensão, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS               Nº 1977/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
Nº 2023/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     PROVIDÊNCIAS.                                                        competente, providências visando a colocação de britas e nive-
competente, providências visando a execução do serviço de ca-       Nº 2039/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria      lamento do leito carroçável da Rua dos Imbuias, Maré Mansa. À
pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Prefeito Domingos       competente, providências visando a retirada de entulho e lixo        SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
de Souza, próximo ao número 464, Jardim Santa Maria. À SECRE-       da calçada na Rua Walter Narciso do Amparo, em toda sua ex-          Nº 1978/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                 tensão, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-            competente, providências visando a capinação, limpeza e retira-
Nº 2024/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     VIDÊNCIAS.                                                           da de lixo ao longo do canal da Rua dos Imbuias, Maré Mansa. À
competente, providências visando a execução do serviço de ca-       Nº 2040/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria      SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
pinação e limpeza da guia da calçada na Avenida Manoel Albino       competente, providências visando a retirada de entulho e lixo        Nº 1979/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
dos Santos, próximo ao número 745, Santa Rosa. À SECRETARIA         da calçada na Rua Prefeito Domingos de Souza, próximo ao nú-         ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                       mero 464, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS           das manilhas e tubulações de águas pluviais ao longo da Av.
Nº 2025/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     PROVIDÊNCIAS.                                                        Cruzeiro do Sul, Balneário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA
competente, providências visando a execução do serviço de ca-       Nº 2041/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-        PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Eduardo Boari, Jar-     ria competente, providências visando para que seja asfaltada         Nº 1980/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
dim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.             no Bairro Jardim Santa Maria e Jardim Primavera, Alameda dos         taria competente, providências visando a colocação de britas
Nº 2026/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     Lírios entre as Ruas Acadêmico Inácio Nascimento Opazo e Rua         e nivelamento do leito carroçável da Av. das Mangueiras, Bal-
competente, providências visando a retirada de entulho e lixo       Miosótis. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                 neário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
da calçada na Rua Marino Motta, próximo ao número 171, Jar-         Do Vereador Gilberto Benzi                                           PROVIDÊNCIAS.
dim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.             Nº 1964/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-        Nº 1981/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
Nº 2027/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     ria competente, providências visando a colocação de britas e         ria competente, providências visando o fechamento de buraco
competente, providências visando a execução do serviço de ca-       nivelamento do leito carroçável da Rua Um, Jardim Virginia II. À     e recolocação dos bloquetes sextavados na esquina da Av. Per-
pinação e limpeza da guia da calçada da Rua Lino da Cunha Leal,     SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                             nambuco com Av. Cruzeiro do Sul, Jardim Pernambuco. À SE-
próximo o número 249, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS          Nº 1965/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria      CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                               competente, providências visando a colocação de britas e ni-         Nº 1982/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
Nº 2028/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     velamento do leito carroçável da Rua Dois, Jardim Virginia II. À     taria competente, providências visando a colocação de britas
competente, providências visando a execução do serviço de ca-       SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                             e nivelamento do leito carroçável da Rua das Orquídeas, Bal-
pinação e limpeza da guia da calçada da Rua Lino da Cunha Leal,     Nº 1966/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria      neário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
próximo o número 613, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS          competente, providências visando a colocação de britas e nive-       PROVIDÊNCIAS.
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                               lamento do leito carroçável da Rua Trinta e Um, Jardim Virginia.     Nº 1983/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
Nº 2029/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-       À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                           taria competente, providências visando a colocação de britas
ria competente, providências visando a execução do serviço de       Nº 1967/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria      e nivelamento do leito carroçável da Rua Hans Staden, Bal-
capinação e limpeza da guia da calçada na Rua Marino Motta,         competente, providências visando a colocação de britas e nive-       neário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
próximo ao número 171, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA            lamento do leito carroçável da Rua Guilherme Salera, Jardim Vir-     PROVIDÊNCIAS.
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                            ginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                 Nº 1984/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
Nº 2030/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     Nº 1968/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria      competente, providências visando a colocação de britas e nive-
competente, providências visando a execução do serviço de ca-       competente, providências visando a colocação de britas e nive-       lamento do leito carroçável da rua Mato Grosso, bairro Prainha.
pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Thiago da Silva, Jar-   lamento do leito carroçável da Rua José Pinto, Jardim Virginia II.   À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
dim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.             À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                           Nº 1985/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
Nº 2031/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-       Nº 1969/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria      ria competente, providências visando a capinação, limpeza e
ria competente, providências visando a execução do serviço de       competente, providências visando a colocação de britas e nive-       desentupimento da boca de lobo existente na esquina da Rua
capinação e limpeza da guia da calçada na Rua Walter Narciso        lamento do leito carroçável da Rua Walter Papsch, Jardim Virgi-      Almirante Barroso com a Rua Capitão Lessa, Pae Cará. À SECRE-
do Amparo, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS             nia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                   TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.                                                       Nº 1970/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-          Do Vereador Ituo Sato
Nº 2032/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-       taria competente, providências visando a colocação de britas         Nº 1901/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
ria competente, providências visando a execução do serviço de       e nivelamento do leito carroçável da Rua Vereador Aristides          competente, providências visando a construção de banheiros
capinação e limpeza da guia da calçada na Rua do Sol, próximo       Buciano, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS            públicos na orla das praias de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS
ao número 57, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DE-          PROVIDÊNCIAS.                                                        DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
VIDAS PROVIDÊNCIAS.                                                 Nº 1971/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-          Nº 1902/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
Nº 2033/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     taria competente, providências visando a retirada de lixo e          competente, providências visando a solução de vários proble-
competente, providências visando a execução do serviço de ca-       entulhos e colocação de britas e nivelamento do leito carro-         mas existentes no Cemitério da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS
pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Funchal, em toda        çável da Av. do Bosque, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS             DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
sua extensão, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVI-        DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                                Nº 1903/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
DAS PROVIDÊNCIAS.                                                   Nº 1972/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria      competente, providências visando que o transportes coletivos
Nº 2034/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     competente, providências visando a colocação de britas e nive-       após às 22 horas parem fora dos pontos de ônibus facilitando o
competente, providências visando a retirada de entulho e lixo       lamento do leito carroçável da Av. das Marimbas, Maré Mansa. À       desembarque de passageiros do sexo feminino. À SECRETARIA
da calçada na Rua do Sol, próximo ao número 57, Jardim Santa        SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                             PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                   Nº 1973/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria      Nº 1904/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
Nº 2035/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     competente, providências visando a colocação de britas e nive-       ria competente, providências visando a criação da Linha Saúde
competente, providências visando a retirada de entulho e lixo       lamento do leito carroçável da Rua das Jaranas, Maré Mansa. À        com percurso exclusivo dos Terminais Ferry-Boat e Vicente de
da calçada na Rua Thiago da Silva, em toda sua extensão, Jardim     SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                             Carvalho aos pronto Socorros da Rodoviária e Avenida São João.
Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                 Nº 1974/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria      À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2036/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     competente, providências visando a colocação de britas e nive-       Nº 1905/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a retirada de entulho e lixo       lamento do leito carroçável da Rua das Macieiras, Maré Mansa. À      competente, providências visando o nivelamento do leito car-
da calçada na Rua Funchal, próximo ao número 646, Jardim San-       SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                             roçável junto à sarjeta e guia da Rua Paulo Orlandi, Vila Santo
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                sábado
                                                                                                                                                2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                     21
Antonio, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.               na Alameda Mal. Floriano Peixoto, Pitangueiras. À SECRETARIA        Nº 1998/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
Nº 1906/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-     PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                       taria competente, providências visando estudos para implan-
ria competente, providências visando a capinação, remoção         Nº 1918/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     tação de lombadas na Estrada de Pernambuco, especialmen-
do lixo e entulho da Praça Posidônio, ao lado do Restaurante      competente, providências visando a realização de melhorias no       te em frente à madeireira Luciana. À SECRETARIA PARA AS
Popular, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS           sistema de saneamento básico, em todo o bairro Morrinhos. À         DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.                                                     SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                            Nº 1999/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho                          Nº 1919/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     competente, providências visando a fiscalização e da manuten-
Nº 1946/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-     competente, providências visando a reforma, limpeza e higieni-      ção dos tapumes que cercam o terreno da Av. Mal. Deodoro da
ria competente, providências visando medidas para iluminação      zação do Cemitério da Paz no bairro de Morrinhos. À SECRETA-        Fonseca, próximo da Secretaria de Turismo, Centro. À SECRETA-
pública das Rua Seis, Sete e oito, no bairro Mangue Seco. À SE-   RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                   RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                            Nº 1920/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-       Nº 2000/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
Nº 1947/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-       ria competente, providências visando a realização de um dia de      ria competente, providências visando reparos da iluminação na
taria competente, providências visando o nivelamento da           castração de animais na Sede da Sociedade de Amigos e Mora-         Praia da Enseada, especialmente nos locais onde há atividades
Rua Aymoré, Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI-         dores do bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA        esportivas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
DAS PROVIDÊNCIAS.                                                 AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                            Do Vereador Marinaldo Nenke Simões
Nº 1948/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria   Nº 1921/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     Nº 1962/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Nova        competente, providências visando maior fiscalização no trânsito     competente, providências visando a conclusão das obras de as-
Iguaçu, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE-        e no estacionamento de carretas, em nosso Município. À SECRE-       faltamento da Rua Benedito Cardoso Adriano Filho, Jardim Três
VIDAS PROVIDÊNCIAS.                                               TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                 Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1949/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-       Nº 1922/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     Nº 1963/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
taria competente, providências visando o nivelamento da Rua       competente, providências visando a instalação de placas proibi-     competente, providências visando coibir abusos e falta de trata-
Jamunda, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS           tivas de estacionamento de caminhões em várias ruas e alame-        mento adequado aos cidadãos que buscam os serviços da De-
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                             das do bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS           legacia de Trânsito de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
Nº 1950/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria   PROVIDÊNCIAS.                                                       PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento da Rua Paca-       Nº 1923/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-       Do Vereador Nelsomar Guedes Coutinho
jás, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI-         ria competente, providências visando a realização de serviço de     Nº 2042/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
DAS PROVIDÊNCIAS.                                                 Desratização em todo o bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA        competente, providências visando a instalação de Academias
Nº 1951/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-     AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                            ao ar livre nas praças: Praça do Povo no bairro Santa Rosa e Praça
ria competente, providências visando o nivelamento da Rua Rio     Nº 1924/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-         14 Bis no Distrito de Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS
Negro, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE-         taria competente, providências visando a padronização, re-          DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
VIDAS PROVIDÊNCIAS.                                               gularização e fiscalização do horário de coleta de lixo no          Nº 2054/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
Nº 1952/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria   bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS              competente, providências visando colocação de guia, nivela-
competente, providências visando o nivelamento da Rua Seis,       DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                               mento total e colocação de bica corrida e limpeza dos canteiros
Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.               Nº 1925/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-       e calçadas que se encontram com matos por toda extensão da
Nº 1953/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria   ria competente, providências visando a reabertura da área do        rua Gino Fabris no Bairro Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando a instalação de um orelhão       Clube de Regatas Saldanha da Gama. À SECRETARIA PARA AS             DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
na rua Álvaro Leão Carmelo com a Av. Mário Daige, em frente a     DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                               Nº 2055/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
UPA. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                   Nº 1926/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-       competente, providências visando reestruturação das caixas de
Nº 1954/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria   ria competente, providências visando o aumento do quadro de         contenção do esgoto, o desentupimento dos bueiros e a poda
competente, providências visando o nivelamento da Rua José        médicos na especialidade de ginecologia na USAFA no bairro          das árvores na Rua Quintino Bocaiuva de Fronte ao n° 283. À SE-
Ferreira Canaes Filho, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS      Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS             CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.                                                     PROVIDÊNCIAS.                                                       Nº 2056/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
Nº 1955/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria   Do Vereador Marcelo Teixeira Mariano                                competente, providências visando o nivelamento dos bloquetes
competente, providências visando a operação tapa buracos na       Nº 1991/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     em toda a extensão da Rua Funchal e principalmente em frente
Rua Tambaú, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVI-       competente, providências visando a solucionar reclamação dos        ao n° 294, na saída do estacionamento do Supermercado Ricoy.
DAS PROVIDÊNCIAS.                                                 moradores na Área da E.E. Prof. Thereza Silveira de Almeida, re-    À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1956/2012 - Solicita do Executivo que determine à Se-          ferente a permanência de moradores de rua no local, Vila Júlia. À   Nº 2057/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
cretaria competente, providências visando a operação tapa         SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                            taria competente, providências visando retirada de entulho,
buracos na Rua São Paulo, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS          Nº 1992/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     limpeza, capinação e poda das árvores nas ruas José da Silva
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                             competente, providências visando que seja mantido o sistema         Rainho e Cália Alonso Gonzales. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
Nº 1957/2012 - Solicita do Executivo que determine à Se-          atual de iluminação da Av. Adhemar de Barros. À SECRETARIA          DAS PROVIDÊNCIAS.
cretaria competente, providências visando a operação tapa         PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                       Nº 2058/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
buracos na Rua Timbiras, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS           Nº 1993/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     competente, providências visando o nivelamento dos bloquetes
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                             competente, providências visando efetuar a retirada das pedras      em toda a extensão da via e principalmente em frente ao n° 241
Nº 1958/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-       localizadas no canto esquerdo da Praia de Pitangueiras no Mor-      da Av. Miguel Alonso Gonzales bairro Las Palmas. À SECRETARIA
taria competente, providências visando a operação tapa bu-        ro do Maluf e o canto direito do Sobre as Ondas. À SECRETARIA       PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
racos na Rua Brasília, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI-       PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                       Nº 2059/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
DAS PROVIDÊNCIAS.                                                 Nº 1994/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     competente, providências visando nivelamento e a colocação
Nº 1959/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria   competente, providências visando a implantação de lombadas          de bica corrida por toda a extensão da rua Jerônimo Lopes Agria
competente, providências visando a implantação de um semá-        na Av. Acre. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.             no bairro Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
foro de pedestre na Av. Santos Dumont com a Rua Valdomiro         Nº 1995/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-       PROVIDÊNCIAS.
Macário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.               ria competente, providências visando a instalação de semáforo       Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 1960/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-       adequado para pedestres nos cruzamento das Ruas Buenos Ai-          Nº 2043/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
taria competente, providências visando o nivelamento da           res e Quinto Bertoldi com Avenida Deputado Emilio Carlos. À         competente, providências visando para que viabilize através do
Rua Francisco Rebolo, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVI-         SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                            Fundo Social de Solidariedade a formação de cursos de profis-
DAS PROVIDÊNCIAS.                                                 Nº 1996/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     sionalização feminina na área da construção civil. À SECRETARIA
Nº 1961/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria   competente, providências visando melhorias no leito carroçável      PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento da Rua Ce-         da Rua José Amadeu Ramos, bairro Las Palmas. À SECRETARIA           Nº 2044/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
lestino Gil vasques, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS        PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                       ria competente, providências visando para que seja efetuada
PROVIDÊNCIAS.                                                     Nº 1997/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria     a operação tapa buraco na Rua Guadalajara, próximo ao n° 334,
Do Vereador José Carlos Rodriguez                                 competente, providências visando efetuar a poda das árvores         Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
Nº 1917/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria   no cruzamento da Rua Mário Ribeiro com Av. Leomil. À SECRE-         PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o serviço de poda de árvores     TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                 Nº 2045/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
22                  sábado
                    2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                   Diário Oficial
                                                                                                                                                                    GUARUJÁ
competente, providências visando a pintura dos redutores de        Nº 2066/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    mentos que compõem a paisagem urbana no território do muni-
velocidade existentes na Avenida Antenor Pimentel, Morrinhos.      competente, providências visando a colocação de lombadas na        cípio de Guarujá. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                         Av. Hans Staden, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS        3ª Parte – Ordem do Dia:
Nº 2046/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                              Ofício nº 281/2012, do Executivo, que “Veta totalmente o
competente, providências visando a limpeza e pintura do Pa-        Nº 2067/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    Autógrafo de Lei nº 008/2012, originário do Projeto de Lei nº
vilhão da Maria Fumaça, situado na Avenida Leomil, Centro. À       competente, providências visando à limpeza e capinação da Rua      012/2012, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade,
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                           das Nogueiras com a Av. das Mangueiras e Hans Staden, onde         que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer “bolsa auxílio” as
Nº 2047/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-        deveria ser uma praça de lazer. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS       famílias atingidas pelo incêndio ocorrido na área denominada
taria competente, providências visando a limpeza e pintura         PROVIDÊNCIAS.                                                      “Sítio Conceiçãozinha” e dá outras providências”, com Parecer
do Pavilhão do Carro Fúnebre de Santos Dumont, situado na          Nº 2068/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    favorável do Relator Especial Ituo Sato. Veto Rejeitado em
Avenida Leomil, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS               competente, providências visando a capinação, retirada de lixos    discussão e votação únicas.
PROVIDÊNCIAS.                                                      e entulhos, reforma da calçada existente ao redor do núcleo de     Ofício nº 282/2012, do Executivo, que “Veta parcialmente o
Nº 2048/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-      ensino Escola Professor Lucas Nogueira Garcez na Av. das Man-      Autógrafo de Lei nº 012/2012, originário do Projeto de Lei nº
ria competente, providências visando o conserto da calçada no      gueiras bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS            107/2011, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”,
canteiro divisor da pista de rolamento da Avenida Leomil, próxi-   PROVIDÊNCIAS.                                                      que “Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou
mo a Avenida Puglisi, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS         Nº 2069/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    rádio de comunicação (tipo nextel ou similar), bem como de
PROVIDÊNCIAS.                                                      competente, providências visando à realização de cursos sobre      MP3, máquinas fotográficas e aparelhos similares, em agências
Nº 2049/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-      noções de primeiros socorros para professores e assistente de      bancárias do Município, e dá outras providências”, com Parecer
ria competente, providências visando a pintura das faixas de       escola de ensino infantil e creches de nosso Município. À SECRE-   favorável do Relator Especial Jaime Ferreira de Lima Filho. Veto
pedestres situadas na Rua Montenegro X Rua Cavalheiro Nami         TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                aceito em discussão e votação únicas.
Jafet, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.          Nº 2070/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    Requerimento nº 080/2012, do Vereador José Carlos Rodriguez
Nº 2050/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-      competente, providências visando à limpeza de toda extensão        (+05), que Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente
ria competente, providências visando a operação tapa buraco        do passeio público da Alameda Duartina, do bairro Vila Áurea. À    Sessão, do Projeto de Resolução nº 013/2012, da Mesa Diretora,
na Alameda do Lírios, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS       SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                           que “Suprime dispositivo da Resolução nº 008/2012, de 04 de
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                              Nº 2071/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    abril de 2012, e dá outras providências”, com Parecer favorável
Nº 2051/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-      competente, providências visando verificar o estado de con-        do Relator Especial, Vereador Arnaldo do Nascimento. Aprovado
ria competente, providências visando a retirada de entulho e       servação do canteiro central localizado na Av. Leomil, no bairro   em discussão e votação únicas.
o nivelamento na Rua Áureo Moreira, Jardim Conceiçãozinha. À       Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                 Requerimento nº 081/2012, do Vereador Antonio Addis Filho
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                           Nº 2072/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima
Nº 2052/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-        competente, providências visando melhorias na iluminação pú-       Sessão, do Projeto de Lei nº 062/2012, do Vereador Antonio Addis
taria competente, providências visando o conserto da mure-         blica, Rua Marivaldo Fernandes, Bairro Jardim Tejereba-enseada.    Filho”, que “Regulamenta a colocação de placas informativas em
ta de proteção e limpeza do canal situado na Rua Luiz Góes,        À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                         todas as obras públicas realizadas no Município de Guarujá”.
Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS                                        REQUERIMENTOS                              Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, por força
PROVIDÊNCIAS.                                                      Do Vereador Antonio Addis Filho                                    do término do prazo regimental da Sessão.
Nº 2053/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-      Nº 0081/2012 - Requer da Mesa que seja pautada para a Ordem        Requerimento nº 085/2012, do Vereador Marcelo Squassoni
ria competente, providências visando o conserto da mureta de       do Dia da próxima Sessão Ordinária, Projeto de Lei nº 062/2012,    (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente
proteção e limpeza do canal situado na Avenida Bento Pedro da      que “Regulamenta a colocação de placas informativas em todas       Sessão, do Projeto de Lei nº 064/2012, do Vereador Marcelo
Costa, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS         as obras públicas realizadas no Município de Guarujá”. À ORDEM     Squassoni”, que “Denomina Felipe Yañez Longano nome de Rua
PROVIDÊNCIAS.                                                      DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+04)                                    e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da
Do Vereador Válter Suman                                           Do Vereador Gilberto Benzi                                         próxima Sessão, por força do término do prazo regimental
Nº 2060/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    Nº 0083/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-       da Sessão.
competente, providências visando a possibilidade de se tornar      mações acerca da construção do Pátio Municipal de Caminhões        Requerimento nº 076/2012, do Vereador Jaime Ferreira de Lima
obrigatório a instalação de grades ou telas de proteção em bo-     e a implantação do retroporto no município de Guarujá. PARA A      Filho, que “Requer do D.E.R./SP – Departamento de Estrada e
cas coletoras de águas pluviais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS      ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.                                    Rodagem do Estado de São Paulo, diversas informações acerca
PROVIDÊNCIAS.                                                      Nº 0084/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-       do radar instalado no início da Rodovia Ariovaldo de Almeida
Nº 2061/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    mações acerca da área ocupada pela empresa SAENGE, na es-          Viana”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, por
competente, providências visando inversão das mãos no trân-        quina da Rua Romulo Silva Lira com a Rua Brigadeiro Eduardo        força do término do prazo regimental da Sessão.
sito das Ruas Quintino Bertoldi; Raul Ricardo de Barros e Rua      Gomes. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.                      Moção nº 033/2012, do Vereador Edilson Dias de Andrade,
Washington, Bairro Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS         Do Vereador José Carlos Rodriguez                                  “A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com o Governo
PROVIDÊNCIAS.                                                      Nº 0080/2012 - Requer que seja pautado para a Ordem do Dia da      Federal pela iniciativa de baixar os juros dos bancos públicos”.
Nº 2062/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-      presente Sessão, Projeto de Resolução de nº 013/2012, de auto-     Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, por força
ria competente, providências visando a possibilidade de estar      ria da Mesa Diretora, que “Suprime dispositivo da Resolução nº     do término do prazo regimental da Sessão.
disponibilizando mais 01 ou 02 carros para que façam o trajeto     008/2012, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”. À     Requerimento nº 078/2012, do Vereador Ituo Sato (+01), que
Maré Mansa/Ferry Boat e Maré Mansa/ Vicente de Carvalho. À         ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05)                             “Requer do Executivo diversas informações acerca do sistema
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                           Do Vereador Marcelo Squassoni                                      de saúde do Município”. Adiado para a Ordem do Dia da
Nº 2063/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-      Nº 0085/2012 - Requer da Mesa que seja pautada para Órdem          próxima Sessão, por força do término do prazo regimental
ria competente, providências visando a execução do serviço de      do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei de nº 064/2012, que      da Sessão.
desobstrução das galerias de águas pluviais em toda extensão       “Denomina Felipe Yañez Longano nome de rua e da outras pro-        Requerimento nº 079/2012, do Vereador Ituo Sato, que “Requer
dos logradouros no Bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS         vidências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05)               Executivo diversas informações acerca da saída da sede do 21º
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.                                              Do Vereador Marcelo Teixeira Mariano                               Batalhão de Polícia Militar do bairro do Tombo”. Adiado para a
Nº 2064/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    Nº 0086/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-       Ordem do Dia da próxima Sessão, por força do término do
competente, providências visando a construção de um centro         mações acerca da implantação e viabilização do Centro de Con-      prazo regimental da Sessão.
comunitário no Bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DE-         venções no Município de Guarujá. PARA A ORDEM DO DIA DA            4ª Parte – Explicação Pessoal:
VIDAS PROVIDÊNCIAS.                                                PRÓXIMA SESSÃO.                                                    Não houve.
Nº 2065/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria    Do Vereador Marinaldo Nenke Simões                                 Término: 19:43.
competente, providências visando que seja asfaltos os logra-       Nº 0082/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas informa-                     Guarujá, em 29 de abril de 2012.
douros do bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS          ções acerca da falta de aplicação e cumprimento da Lei nº 3.721,                    Dr. Marcelo Conrado Gouveia
PROVIDÊNCIAS.                                                      de 18 de dezembro de 2008, que disciplina a ordenação dos ele-                    Chefe do Setor de Redação e Atas



        Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                 sábado
                                                                                                                                                 2 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                     23
        Visto – Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço                Pública nº 003/2012, sobre “serviços de base em diversas vias do    (+01)
                        Diretor Jurídico                           Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas          Requer do Executivo diversas informações acerca do sistema de
                                                                   (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.              saúde do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art.
                      14ª Sessão Ordinária                         6 – Projeto de Lei nº 030/2012, do Vereador Ituo Sato               181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
                    em 05 de junho de 2012                         “Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação as        13 – Requerimento nº 079/2012, do Vereador Ituo Sato
                        ORDEM DO DIA                               Mães de Filhos Portadores de Síndrome de Down e dá outras           Requer Executivo diversas informações acerca da saída da sede
1 – Ofício nº 315/2012, do Executivo                               Providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, §     do 21º Batalhão de Polícia Militar do bairro do Tombo. Discussão
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 015/2012, originário         2º do Regimento Interno). Já distribuído.                           e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
do Projeto de Lei nº 019/2012, de autoria do Vereador Edilson      7 – Projeto de Lei nº 031/2012, do Vereador Ituo Sato               Já distribuído.
Dias de Andrade, que “Altera e acrescenta dispositivos da Lei      “Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos        14 – Requerimento nº 082/2012, do Vereador Marinaldo
nº 3.752 de 19 de maio de 2009 e dá outras providências”.          Professores da Rede Pública de Educação do Município de             Nenke Simões
Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento            Guarujá, Portadores da Síndrome de Burnout”. Discussão e            Requer do Executivo diversas informações acerca do
Interno).                                                          votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).      cumprimento da Lei Municipal nº 3.721 – “Lei Cidade Limpa”.
2 – Projeto de Lei nº 011/2012, do Vereador Ronald Luiz            Já distribuído.                                                     Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento
Nicolaci Fincatti                                                  8 – Projeto de Lei nº 033/2012, do Vereador Ituo Sato               Interno).
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames            “Exige dos estabelecimentos de grande porte que lidam               15 – Requerimento nº 083/2012, do Vereador Gilberto
periódicos, dos funcionários públicos municipais de Guarujá,       com alimentos para consumo, controle de vetores e pragas            Benzi
e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator        sinantrópicas”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181,      Requer do Executivo diversas informações acerca da
especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e       § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.                         implantação do estacionamento de caminhões na rodovia
votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).     9 – Projeto de Lei nº 032/2012, do Vereador Ituo Sato               Cônego Domênico Rangoni. Discussão e votação únicas (Art.
Já distribuído.                                                    “Dispõe sobre autorização de utilização dos espaços publicitários   181, § 2º do Regimento Interno).
3 – Requerimento nº 081/2012, do Vereador Antonio Addis            no transporte coletivo para campanhas educativas contra             16 – Requerimento nº 084/2012, do Vereador Gilberto
Filho (+04)                                                        violência à mulher”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art.      Benzi
Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do       181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.                    Requer do Executivo diversas informações acerca da área
Projeto de Lei nº 062/2012, do Vereador Antonio Addis Filho, que   10 – Requerimento nº 076/2012, do Vereador Jaime Ferreira           ocupada pela empresa Saenge – Engenharia de Saneamento e
“Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as        de Lima Filho                                                       Edificações, na esquina das ruas Romulo Silva Lira e Brigadeiro
obras públicas realizadas no Município de Guarujá”. Discussão e    Requer do D.E.R./SP – Departamento de Estrada e Rodagem             Eduardo Gomes. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do
votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).     do Estado de São Paulo, diversas informações acerca do radar        Regimento Interno).
Já distribuído.                                                    instalado no início da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana.          17 – Requerimento nº 086/2012, do Vereador Marcelo
4 – Requerimento nº 085/2012, do Vereador Marcelo                  Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do              Teixeira Mariano
Squassoni (+04)                                                    Regimento Interno). Já distribuído.                                 Requer do Executivo cópia do Projeto de Viabilização do centro
Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão,         11 – Moção nº 033/2012, do Vereador Edilson Dias de                 de Convenções do Município. Discussão e votação únicas (Art.
do Projeto de Lei nº 064/2012, do Vereador Marcelo Squassoni,      Andrade                                                             181, § 2º do Regimento Interno).
que “Denomina Felipe Yañez Longano nome de Rua e dá outras         A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com o Governo                  Departamento Legislativo, em 31 de maio de 2012.
providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, §    Federal pela iniciativa de baixar os juros dos bancos públicos.                     Fernando de Matos Fagundes
2º do Regimento Interno). Já distribuído.                          Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do                            Chefe do Departamento Legislativo
5 – Requerimento nº 067/2012, do Vereador Valter Suman             Regimento Interno). Já distribuído.                                       De Acordo - Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço
Requer do Executivo diversas informações acerca da Concorrência    12 – Requerimento nº 078/2012, do Vereador Ituo Sato                                         Diretor Jurídico




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24                  sábado
                     2 de junho de 2012
                                                                                                                                               Diário Oficial
                                                                                                                                                GUARUJÁ




                                                                                                                                                                                  Arquivo/PMG
  esportes




              1º Guarujá Fest Downhill
            acontece neste final de semana
N
            estes sábado (2) e      tenda que estará disponível no     número de pilotos. “Queremos
            domingo (3) o Muni-     local para o credenciamento. No    deixar essa pista como referência   Percurso
            cípio sedia o 1º Cam-   ato da inscrição o competidor      para o Downhill na Baixada,             A trilha tem aproximada-       diferenciada, com suspensões
            peonato Guarujá Fest    deverá pagar uma taxa que varia    além da divulgação do esporte       mente 1 km. O tempo médio          hidráulicas e a ar, pneu com-
Downhill. A competição organi-      de R$ 50 a R$ 70 dependendo        que cresce a cada dia”, destaca.    de descida é de 4 minutos. Os      posto de borracha preparada
zada pela R Vieira Produções,       do tipo de equipamento (modelo         Em Guarujá se destacam          competidores são divididos em      para impacto e barro, rodas para
com o apoio da Prefeitura acon-     da bike). Menores necessitam de    Diego Menezes, Kauê Dantas          11 categorias por idade, além      impacto e freios com seis pistões
tece das 8 às 16 horas, no Morro    autorização e da presença de um    e Douglas Andrade, todos com-       da Elite, Livre, sem limites. As   cada. A bike atinge a velocidade
da Asa Delta (atrás do Ginásio      responsável.                       petem na categoria principal        bicicletas para esta competição,   média de 15/20 km/horas. É
Guaibê).                               De acordo com o organizador     (elite). Outras informações pelos   ou bikes, como são popularmen-     obrigatório o uso de capacetes,
   As inscrições podem ser feitas   da competição, Diego Menezes,      telefones: (13) 7850-7943 / 9612-   te conhecidas, tem tecnologia      luvas e joelheiras.
antes da competição em uma          a expectativa é atrair um grande   7237, com Diego.

Diário Oficial de Guarujá - 02-06-12

  • 1.
    Diário Oficial Sábado, 2 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2535 • Distribuição gratuita GUARUJÁ olimpíada de matemática Estudantes de Guarujá participam de competição do MEC Na próxima terça-feira (5), alunos da rede municipal de ensino participam da Olimpíada Brasileira de Matemáti- ca das Escolas Públicas (OBMEP). Arquivo/PMG Torneio tem como objetivo esti- mular o estudo da matemática e revelar novos talentos na área. Além de medalhas, os primei- ros colocados ganham Bolsa de habitação Iniciação do Conselho Nacional de De- senvolvimento Científico e Tecnológico Feirão da Casa (CNPq). No ano passado, cinco alunos de Guarujá receberam menção honrosa Própria começa hoje orçamento participativo por se destacarem na Olimpíada de Mate- Com apoio da Prefeitura, por intermédio da Se- cretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Audiências mática realizada pelo Governo Federal. a Caixa Econômica Federal realiza hoje e amanhã a 8ª edição do Feirão da Casa Própria, na Avenida acontecem na segunda Página 3 Leomil, 645 – Centro (Estacionamento da Agência), das 10 às 18 horas. O evento acontecerá simultanea- (4) e terça-feira (5) escola de governo mente em quatro municípios. Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura realiza, às Inscrições de curso O Feirão contará com 114 expositores, que ofer- 20 horas, a audiência pública do Orçamento Par- tarão cerca de 16 mil imóveis, em doze cidades da ticipativo 2013, no Caec Isabel Ortega (Avenida para servidores Baixada Santista e Vale do Ribeira. Manoel da Cruz Michael, 333) com a participação Interessados devem levar os seguintes documentos: de moradores da região da Santa Rosa. Já na terça- encerram na quarta (6) comprovantes de residência e renda, holerite, além de feira (5), o encontro acontece, no mesmo horário, na RG e CPF. É possível também acessar o site da Caixa, Escola Municipal Hebert Dow (Rua Uruguai, 950 – www.caixa.gov.br, na seção Habitação, e simular as Balneário Cidade Atlântica) e atende os moradores linhas de crédito e também obter outras informações. da região da Enseada. Página 7
  • 2.
    2 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos dia do meio ambiente Confira as intervenções Alunos assistem apresentação de peça teatral de quinta-feira (31) As secretarias de Meio Am- e pela biodiversidade da nova biente (Semam) e Educação (Se- terra, destacando que os nativos duc) em parceria com a Sabesp se alimentavam da caça, pesca e promovem nesta segunda-feira da Mata Atlântica, entre eles o (4), a partir das 14 horas a apre- palmito da palmeira Juçara. sentação da peça teatral “Pindo- A índia tupi-guarani Aquyra rama – Terra das Palmeiras” para revela a relação dos nativos com a alunos da Escola Municipal Dr. floresta. Com uma essência de pre- Dayanna de Castro Napoleão Rodrigues Laureano. servação ambiental, eles retiravam O objetivo é celebrar o Dia do da natureza somente o necessário Meio Ambiente, comemorado para as necessidades cotidianas, em 5 de junho. Além disso, tem conservando-a para as gerações o intuito de sensibilizar e cons- futuras. Em dado momento, a ín- cientizar os alunos a respeito da dia adverte que Tupã, o criador da preservação do bioma da Mata natureza e dos seres, irá manifestar Atlântica, principalmente em sua indignação pelo desrespeito do relação aos recursos hídricos e a homem com a natureza, caso eles biodiversidade. não a preservem. Cerca de 120 alunos do 4º e 5º A peça possui ainda dois per- anos comparecerão ao Anfiteatro sonagens, o tucano de bico verde Ferreira Sampaio (Rua Osvaldo e o macaco prego, representando Aranha, nº 365 – Jardim Mara- os animais da Mata Atlântica, que vilha). também contracenam com Aquyra. Juntos com a índia relatam toda a Pindorama sua indignação pela devastação da A peça conta uma parte da floresta e pelo abuso dos palmitei- chegada da esquadra de Pedro ros, com a retirada indiscriminada Álvares Cabral ao Brasil. Pero Vaz do Juçara. Cerca de 70 espécies de de Caminha, escrivão real portu- animais responsáveis pela dispersão guês, registra ao rei Dom Manuel da flora da Mata Atlântica são con- o seu fascínio pelos habitantes denadas pela ausência do palmito. Coleta Mecanizada Reparos em caixa na Rua Antônio do Santos Branco - Vila Alice Enseada Capinação 5 de junho (Semam) de Guarujá distribui, Hidrojato/Sugador na próxima terça-feira (5), mu- Ginásio do Guaibê Prefeitura Rua Brasil - Centro Santa Cruz dos Navegantes Santa Rosa das de espécies nativas frutíferas Perequê para os funcionários públicos Av. Rio Amazonas – Vila Nova Perequê Roçada Varrição Santa Cruz dos Navegantes distribui cerca nos paços municipais Raphael Vitiello e Moacir dos Santos de 300 mudas Avenida Rio Amazonas – Vila Nova/Perequê Filho Avenida (Avenida Santos Escola Municipal Lúcia Flora Av. Rio Amazonas – Vila Nova/ Perequê Praça do Comércio – Morrinhos II Dumont, nº 640 e 800 – Santo Limpeza de Canal Santa Cruz dos Navegantes Pintura de Guias Avenida Rio Amazonas – Vila Nova/Perequê a funcionários Antônio). Serão distribuídas por volta de 300 mudas, entre goia- Com o objetivo de fazer com beiras, pitangueiras e grumixa- AlvenAria Escavadeira Hidráulica Av. Antenor Pimentel – Morrinhos que as pessoas criem vínculo e mas. As mesmas foram cedidas Colocação de Tubos na Av. Eva Pereira – Morrinhos III Reparo em sarjeta na Avenida Humberto Prieto Perez – Av. Dois – Morrinhos II afetividade com a natureza, a pelo Viveiro do Loteamento Guaiúba Av. Adhemar de Barros Secretaria de Meio Ambiente Sitio São Pedro. e doe sangu | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3.
    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 3 obmep Guarujá participa da primeira fase da Olimpíada de Matemática do MEC Prova, que acontece Instituída pelo Ministério Raimundo Nogueira da Educação, a OBMEP tem na próxima terça- como objetivo estimular o estudo feira (5), envolverá da matemática e revelar novos alunos do 6º ao talentos na área. Aos primeiros colocados da olimpíada são 9º ano do Ensino oferecidas uma Bolsa de Inicia- Fundamental da rede ção do Conselho Nacional de municipal de ensino Desenvolvimento Científico e O Tecnológico (CNPq), por um s alunos das escolas ano. Iniciado em 2005, o torneio de Ensino Funda- de matemática vem crescendo a mental de Guarujá cada ano. Em 2011, cerca de 18, participarão da pri- 7 milhões de alunos se inscreve- meira fase da Olimpíada Brasi- ram na competição, que contou leira de Matemática das Escolas com a participação de 98 % dos Públicas (OBMEP), na próxima municípios brasileiros. terça-feira, 5. Ao todo, 5% dos inscritos de cada unidade de en- sino, que obtiverem as melhores notas, serão classificados para a Menções honrosas segunda fase do torneio, prevista No ano passado, Guarujá para o dia 15 de setembro. conquistou cinco menções “A OBMEP é uma iniciativa honrosas na OBMEP. Os es- do governo federal, com adesão tudantes contemplados são da rede municipal, para ressal- Fernando Guimarães Jardim tar alunos que tenham um bom (Afonso Nunes), Ednaldo desempenho em matemática Correia da Silva (Benedito e que gostam de trabalhar Cláudio da Silva), Alex Feitosa com atividades que envolvem Basili (Francisco Figueiredo), raciocínio lógico”, explicou a Gabriel Nunes marques (Gla- coordenadora de matemática dston Jafet) e Richard dos San- da Secretaria Municipal de tos Ferreira (Maria Aparecida Educação, Umbelina Dantas do Araújo). Ao todo, 5% dos inscritos de cada unidade de ensino, que obtiverem as melhores notas, serão classificados para a nascimento Silva. segunda fase do torneio, prevista para o dia 15 de setembro comemoração 8ª Expo Ambiental acontece nesta terça-feira (5) No Dia do Meio Ambiente, na Escola Municipal 1º de Maio dos cursos técnicos em Meio jetos em destaque serão sobre os tadas ao meio ambiente. “Por meio comemorado nesta terça-feira (Av. Adriano Dias dos Santos, Ambiente e Química. assuntos relacionados ao pré-sal. O desses trabalhos temos o intuito (5) a Prefeitura de Guarujá, por 611, Jardim Boa Esperança). Os trabalhos envolvem as mais evento é aberto à comunidade. de não só aprofundar sobre essas meio das Secretarias de Educa- Na ocasião serão expostos 13 variadas temáticas nas áreas cien- O coordenador do projeto e áreas, mas também buscar o ama- ção (Seduc) e Meio Ambiente trabalhos entre maquetes, slides, tíficas e ambientais como novas professor, Américo dos Santos durecimento ambiental dos nossos (Semam) desenvolve a 8ª Expo cartazes e banners de pesquisas energias, educação ambiental e Neto, contou que o objetivo da ação alunos agregando na formação para Ambiental, a partir das 20 horas produzidas pelos próprios alunos sustentabilidade. Este ano os pro- é fomentar nos alunos questões vol- o mercado de trabalho”, disse. Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  • 4.
    4 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ condesb Cidade assume liderança da Câmara Temática de Políticas para a Juventude Em janeiro, Fábio ferência Nacional de Controle e Richard Durante Transparência Social; apresen- Antunes, coordenador tação da proposta da região para municipal de o planejamento participativo da juventude, assumiu a Frente Parlamentar de Juventude da Assembléia Legislativa e apre- liderança da Câmara e sentação dos planos de trabalhos presidiu a 1ª reunião dos nove municípios e Secretaria com os gestores do Estado para este ano. municipais E m diversos lugares os Agenda movimentos sociais para A Coordenadoria de a juventude ganham Juventude do Estado de São cada vez mais espaço. Paulo, realizou, na última Uma prova disso foi a conquista da quinta-feira (31), o Ciclo de prefeita de Guarujá, em seu man- Capacitação “Diálogos So- dato como presidente do Conselho bre Políticas de Juventude”, de Desenvolvimento da Baixada na Assembleia Legislativa Santista (Condesb) no ano passa- do Estado de São Paulo – do, criando a Câmara Temática de Auditório Franco Montoro Políticas Públicas para a Juventude (Av. Pedro Álvares Cabral, Foram discutidos os planos que deixou de ser Especial e se de ações para a juventude, 201 – São Paulo). tornou Permanente. tanto das nove cidades, A 6ª Reunião do Fórum Em janeiro, Fábio Antunes, co- como da Secretaria Estadual Paulista de Juventude, com ordenador municipal de juventude, o tema “Juventude e Movi- assumiu a liderança da Câmara e mentos Estudantis”, acon- presidiu a 1ª reunião com os ges- da Santista – Agem (Rua Joaquim Secretaria Estadual; a projeção Moção de Congratulação para tece até 3 de junho, na Casa tores municipais, em fevereiro. A Távora, 93 – Santos). de agenda fixa para os próximos o ex-gestor de políticas públicas de Cultura Professor João 2ª reunião ordinária aconteceu na Em pauta, foram discutidos os meses, envolvendo gestores e para a juventude de Santos, Augusto de Melo – Parque tarde do último dia 17, na sede da planos de ações para a juventude, representantes de diversos órgãos Wellington Santos, que represen- Maracá, Guaíra. Agência Metropolitana da Baixa- tanto das nove cidades, como da públicos no Estado; aprovação da tou a Baixada Santista na 1ª Con- inclusão CMDCA realiza mapeamento de deficientes e amplia ações da Rede Cardume O Conselho Municipal de reunião para mapeamento das Cerebral (CRPI) e Associação Também no Projeto Nee- Os equipamentos serão distri- Direitos das Crianças e dos Ado- crianças e adolescentes com de- de Pais e Amigos dos Autistas mias, às 10h30, será realizada buídos entre o Conselho Tutelar lescentes – CMDCA Guarujá, ficiência, matriculadas nas redes de Guarujá (Apaag), a fim de a cerimônia de entrega de 12 de Guarujá (3); Conselho Tutelar com apoio da Prefeitura, por de ensino municipal e estadual. viabilizarem estudo para parceria computadores com impressoras de Vicente de Carvalho (3); Cír- meio das secretarias de Educa- O encontro tem como objetivo com as escolas estaduais. aos Conselhos Tutelares e enti- culo de Integração Social Roda ção e Desenvolvimento Social e fazer a divisão equacionada da Além dos profissionais do dades. Os equipamentos foram Dançante (1); Guarda Civil Mu- Cidadania, realizará, na próxima demanda, tanto para o Municí- CMDCA, na ocasião também comprados com recursos da nicipal (1); Casa de Acolhimento terça-feira (5), duas reuniões para pio, quanto para o Estado. Hoje a estarão reunidos diversos seto- Fundação Telefônica, por meio Provisório I (1); Casa de Acolhi- fortalecer as ações que objetivam Rede Municipal atende a maioria res das secretarias de Educação, do Programa Ação Proteção mento Provisório II (1); Centro garantir os direitos das crianças e dos deficientes da Cidade. Desenvolvimento Social e Cida- para ampliar as ações da Rede de de Referência Especializado de adolescentes. O CMCDA conta com o dania, Diretoria de Ensino Regio- Atenção a Criança e Adolescente Assistência Social – Creas medi- Na sede do Projeto Neemias apoio das entidades subvencio- nal – Santos, Conselho da Pessoa de Guarujá (Rede Cardume) com das sócioeducativas (1) e do Pro- (Avenida. Dom Pedro I, 3172- nadas como o Centro de Recu- com Deficiência e Promotoria da a ativação da Rede Eletrônica grama de Atendimento à família Enseada), às 8h30 acontecerá a peração da Paralisia Infantil e Vara da Infância e Juventude. (Redeca) nos pólos. e ao Indivíduo – Paefi (1).
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 5 direitos da criança e adolescente Guarujá promove debate Na terça-feira (29), participaram dos debates com dirigentes escolares diretores e professores das escolas estaduais Divulgação N o mês de maio, o sidade de Ribeirão Preto – Una- e tem como objetivo integrar verbal ou por escrito. Dependen- Júnior; conselheira tutelar de Conselho Munici- erp Guarujá (Avenida D. Pedro I, a rede de serviços, combater a do do caso, o Conselho Tutelar Guarujá, Marcela Bárbara, di- pal dos Direitos da 3.300 – Enseada), o Conselho se violência e a evasão escolar/ins- encaminha a criança ou família retor do Núcleo Pedagógico da Criança e do Ado- reuniu com cerca de 85 diretores titucional, assim como, garantir para um dos serviços oferecidos Diretoria de Ensino Regional lescente de Guarujá (CMDCA), de escolas municipais e parti- proteção integral à criança e pela rede (Cras, Creas, Caps). Se (DER-Santos), Eduardo Mattos; em parceria com a Prefeitura de culares para avaliar a Ficoa e a ao adolescente, para que todos o caso for reincidente e grave, supervisora de professor media- Guarujá, por meio das secretarias Recomendação. A mesa de de- tenham acesso, permaneçam ou a ficha é encaminhada para o dor escolar comunitário (SPEC de Educação e Desenvolvimento bates foi composta regressem à Unida- Ministério Público. DER – Santos) Luciana Celiberto Social e Cidadania, realizou pelo presidente do de/Instituição de Diante da grande demanda e supervisora da DER-Santos, duas reuniões com profissio- Conselho Munici- Encontros Ensino e concluam foi criada uma comissão para Irene Holanda. nais da Educação Municipal pal dos Direitos da aconteceram com êxito a educa- padronizar o atendimento e for- A reunião contou com a pre- e Estadual para debater sobre: Criança e do Ado- ção básica. talecer a Rede. Esta Comissão é sença de 70 educadores que tam- vagas, inclusão, evasão escolar, lescente; promotor nos dias Na oportunida- composta pelo CMDCA, Pro- bém expuseram suas dúvidas a res- bullying, Ficha de Comunicação da Vara da Infân- 22 e 29 de, os educadores motoria da Infância e Juventude, peito da Ficha. Na segunda parte de Ocorrência do Aluno (Ficoa) cia e Juventude, puderam esclarecer diretores das escolas municipais da reunião o Dr. Osmair Chamma e a recomendação do Ministério Osmair Chamma dúvidas sobre en- e Conselho Tutelar. Júnior explanou sobre recomenda- Público sobre o ato infracional Júnior; conselheira tutelar de caminhamento e devolutiva. A Já na última terça-feira (29), ção do Ministério Público sobre o (documento que diferencia a in- Guarujá, Maria Cristina da Silva; ficha, que contem todo o históri- participaram dos debates, dire- ato infracional nas escolas. disciplina do ato), praticado nas conselheiro tutelar de Vicente de co do aluno, bem como, o relato tores e professores mediadores O documento orienta os pro- escolas. Essas reuniões tiveram Carvalho, Jonas Nascimento de da ocorrência é preenchida em das escolas estaduais. A mesa fissionais da educação para que como objetivo discutir e efetivar Souza e a supervisora de Ensino três vias e entregue ao Conselho foi composta pelo presidente do saibam proceder diante de indis- políticas públicas assegurando Municipal, Célia Gonçalves Silva Tutelar. O Conselho notifica os Conselho Municipal dos Direitos ciplina e atos infracionais nas os direitos da criança e do ado- de Souza. pais para comparecer ao órgão da Criança e do Adolescente; dependências da escola, revelan- lescente. A ficha foi instituída pela Re- e orienta os responsáveis, que promotor da Vara da Infância do que os alunos têm direitos e No último dia 22, na Univer- solução Normativa nº. 001/2011 podem receber uma advertência e Juventude, Osmair Chamma também deveres.
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    6 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Rafe Aguiar challenge day Guarujá tem saldo positivo no Dia do Desafio Atividades realizadas pela Prefeitura atraíram diversos participantes e estimularam a G uarujá participou do Às 9 horas, nas Praças 14 Bis pontos para divulgar e estimular população a aderir a brincadeira Dia do Desafio com (Vicente de Carvalho) e Horácio os munícipes. “Fazendo um saldo positivo. Cerca Laffer (Enseada), alunos da rede pouco em cada lugar, é possível para ingressar nesse mundo. de tudo, adorei a iniciativa, gostei de 78 mil pessoas municipal de ensino de Guarujá chegar em muita gente com faci- No entanto, no Dia do Desafio, muito”, disse Zenilda, que depois praticaram algum tipo de ativi- se reuniram para os 15 minutos lidade”, observou. tudo muda. de alongar, interagir com outras dade física na última quarta-feira, de exercícios propostos pelo Dia Segundo Juliana, as pesso- As professoras Zenilda Apa- pessoas e dar boas risadas, está de- 30. Com grupos reunidos em do Desafio. No mesmo horário, as precisam de estímulo para recida de Melo e Silva e Gislene cidida: “Pretendo fazer Pilates”. torno de um único ideal: a prática o Paço Municipal Raphael Vi- se exercitar. “Isso é essencial Fortunato Canfild, de 60 e 42 anos Já para Gislene, atividade física de qualquer atividade física, por tiello foi palco para ações que para um melhor convívio social. respectivamente, são exemplo de não é um bicho de sete cabeças. pelo menos 15 minutos, a popu- envolveram os funcionários da Desta maneira, inevitavelmente, pessoas que não praticam nenhu- Apesar de confessar que não pra- lação aderiu à brincadeira. Prefeitura. há uma melhora na qualidade ma atividade física, mas, com o tica esportes por falta de tempo, ela A Prefeitura realizou a Corri- A professora de Educação de vida da pessoa. O ideal para estímulo criado pelos exercícios revelou que foi adepta de natação da da Meia Noite, que aconteceu Física e responsável pelas ati- quem está começando é fazer 30 e brincadeiras durante o Challenge e caminhada durante anos. “Fazer na virada do dia 29 para o dia 30 vidades no Paço Municipal, minutos de alguma atividade, três Day (Dia do Desafio, em inglês), se esportes é bom porque é alegre, de maio. Além disso, o Municí- Juliana Fonseca, ficou satisfeita vezes por semana”, explicou a sentiram motivadas. “Nunca faço bacana, você nunca está sozinho. pio programou atividades simul- com a resposta dos participantes. professora. atividade, fiz hoje porque minhas Essa iniciativa tinha que acontecer tâneas no período da manhã em Enbanjando animação enquanto Sem o incentivo de amigos amigas estavam vindo participar e não só no Dia do Desafio, mas diversos locais da Cidade, com o aplicava os exercícios, ela expli- e amigas ou algo que estimule, me chamaram. Foi um milagre eu em todos os dias. É uma maneira intuito de envolver a população cou que a proposta da Cidade era dificilmente quem não pratica ter feito essas brincadeiras, porque divertida de incentivar as pessoas a na festividade. promover atividades em vários atividades físicas cria coragem é difícil eu me exercitar. Apesar praticar esportes”, observou. destaque A Secretaria Municipal de rujá também tiveram bons re- As largadas tiveram início às Esportes foi bem representada sultados em outras categorias. 14 horas e reuniram 600 atletas. Atletas dividem por seus atletas no pódio do Aquathlon Séries que aconte- ceu no sábado (26), na Praia Nicholas Cruz e Wesley Matos foram os campeões no reveza- mento masculino. Na categoria A tarde estava ensolarada e o mar estava agitado, o que, segundo o técnico Roberto Malheiros Jú- pódio no Aquathlon da Enseada. Os três primeiros colocados da categoria geral infantil, Natan Dourado foi o grande campeão. Rafael Bueno nior, exigiu técnica dos nadado- res. “Os atletas bem preparados O campeão geral da prova foi Fader Muller, foram: Fader Muller (1º), João foi o 3º lugar na categoria 17/19 superam as adversidades. Todos Vitor (2º) e Diego Braga (3º), anos e Rose Vigari Dourado os nadadores da Secretaria de Es- seguido de João Vitor, vice-campeão, todos atletas da Cidade. foi a 3ª colocada na categoria portes fizeram uma ótima prova", e Diego Braga na terceira colocação Os representantes de Gua- 35/39 anos. disse o técnico.
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 7 cursos escola de governo Reprodução Servidores podem se inscrever até quarta-feira (6) O curso é voltado para Pedro Rezende surf a gestão de tempo Guarujá recebe evento e melhoramento no atendimento ao Free Surfing Weekend público A Guarujá recebe, neste final de confraternização na modalidade Prefeitura, por meio semana (dias 2 e 3), o Free Sur- stand up paddle, com kits para os das secretarias mu- fing Weekend. O evento contará três primeiros colocados, e todas nicipais Executiva de com atividades gratuitas de surf, as atividades sendo ministradas Coordenação Gover- stand up padlle e canoa havaiana, por técnicos de surf e professores namental e de Planejamento, e é uma realização da Prefeitura, de Educação Física. realiza a Capacitação Básica em juntamente com a Federação O Free Surfing Weekend será Planejamento Estratégico Públi- Paulista de Surf, a Associação realizado na Avenida Miguel co para os servidores da rede mu- das Escolas de Surf de Guarujá Estéfno, altura do número 4.209 nicipal. As vagas são limitadas e e o Governo do Estado de São (Praia da Enseada). As inscrições as inscrições vão até o dia 6 de Paulo. podem ser feitas no local. A idade junho, na Escola de Governo e Além dos eventos citados, será mínima para participar do evento Gestão Pública. realizada também uma prova de é 10 anos. A capacitação acontecerá nos dias 12, 13, 14, 18 e 19 de junho, das 14 às 17h30, totalizando enseada mais de 20 horas de treinamento. O curso é para a formação em Praia é palco para 15ª edição Planejamento Público, focado na do Brunella Arte & Blues Gestão dos Sistemas de Suporte O objetivo é ampliar as capacidades dos servidores públicos na condução de problemas rotineiros na vida profissional pública ao Gabinete do Dirigente e será ministrado por Luiz Vicensotti na capacitação estão Noções de há duas décadas, como, por Arquivo/PMG e César Caminha. O objetivo é Planejamento Estratégico Situa- exemplo, audiência eletrônica ampliar a formação específica cional (PES), com realização de do Tribunal de Contas e a Lei dos servidores públicos em pla- exercícios práticos com proble- de Transparência e Acesso às nejamento estratégico para forta- mas reais, Processamento de Pro- Informações Públicas”. lecimento da condução de planos blemas e Gestão de Gabinete do Guarujá é a única cidade da diretivos de cada secretaria. Dirigente, para garantir a melhor Baixada Santista que tem uma O objetivo é ampliar as ca- gestão do tempo e o foco de aten- Escola do Governo e Gestão pacidades dos servidores públi- ção do dirigente nas questões que Pública, seguindo os moldes na- cos na condução de problemas realmente impactam nos rumos cional e estadual, com a missão rotineiros na vida profissional do governo. Ao fim do curso, os de promover o desenvolvimento pública, desenvolver suas habili- servidores estarão aptos a aplicar humano integral da população dades de observação direcionada, estas técnicas em suas atividades através do fortalecimento da Neste sábado (2), a Prefeitura Praça Abílio dos Santos Branco – análise e criação de alternativas, rotineiras. capacidade organizativa da socie- promove a 15ª edição do evento popular Praça da Brunella (Ensea- viabilidade de execução, monito- Segundo o secretário-ad- dade, modernização e adequação cultural Brunella Artes & Blues, da), quando os munícipes poderão ramento e avaliação e gestão da junto de Coordenação Gover- da máquina pública municipal. desenvolvido pela Secretaria de apreciar exposição de artes plásti- agenda do dirigente, que, no caso, namental, “governar, hoje, é As inscrições podem ser realiza- Cultura, conta com apoio da cas, com diversas obras de artistas pode ser desde o gestor maior do muito diferente do que há 20 das na própria unidade, locali- Secretaria de Turismo e valoriza locais. Já o show da banda “Blues Município, como os secretários anos, pois hoje existem obri- zada na Rua Washington, 227 – o potencial dos artistas plásticos Power”, que traz em seu repertório de Estado em suas respectivas gações que o administrador Vila Maia, das 9 às 12 horas e das e músicos guarujaenses. músicas de blues, jazz e rock, é das áreas de atuação. público deve realizar atual- 14 às 17 horas, ou pelos telefones A ação inicia às 15 horas, na 19 horas às 22h30. Entre os temas abordados mente, as quais não existiam 3386-4160 ou 3383-7008.
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    8 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 9.900. c) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao fun- § 2º A partir do dia 07 de julho de 2012, o sítio institucional da “Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no cionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com pré- Prefeitura Municipal de Guarujá não sofrerá qualquer atualiza- período eleitoral do ano de 2012, e dá outras providências.” via e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; ção, a não ser aquelas estritamente essenciais à prestação de MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- VIII - a partir de 07 de julho de 2012 até a realização do pleito: serviços aos munícipes. já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; a) com exceção da propaganda de produtos e serviços que Art. 8º Na entrega de quaisquer bens aos munícipes, decor- Considerando que, neste ano, serão realizadas eleições para o tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade insti- rentes de programas sociais, tais como cestas básicas e medi- cargo de Prefeito e Vereador; tucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos camentos, deverão ser obedecidos rigorosamente os critérios Considerando a possibilidade de candidaturas de agentes pú- órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração definidos quando da criação do respectivo programa. blicos a esses cargos; indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, Parágrafo único. Fica vedado a qualquer servidor municipal Considerando a necessidade de manutenção da qualidade, da assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; atender a postulações de munícipes em desacordo com os cri- continuidade e da eficiência dos serviços públicos mesmo em b) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do térios definidos na instituição do respectivo programa. período eleitoral; e, horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Elei- Art. 9º Os Secretários Municipais deverão cientificar o inteiro Considerando a necessidade de se dar publicidade às vedações toral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das teor deste Decreto aos seus respectivos Diretores, Coordenado- de condutas dirigidas aos agentes públicos em anos eleitorais, funções de governo; res, Chefes de setores e demais servidores subordinados. nos termos da legislação respectiva; IX - realizar, antes do prazo fixado no inciso VIII deste artigo, des- Art. 10. Os servidores que não atenderem a esta determinação D E C R E T A: pesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas estarão sujeitos às sanções penais, administrativas, cíveis e elei- Art. 1º Em todos os serviços municipais, especialmemente neste entidades da administração indireta, que excedam a média dos torais. ano de eleição, deverá ser rigorosamente observado o princípio gastos nos 03 (três) últimos anos que antecedem o pleito ou do Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, da impessoalidade, nos atos, obras, programas e divulgações último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o revogando-se as disposições em contrário. institucionais da Prefeitura do Município de Guarujá. que for menor; Registre-se e Publique-se. Art. 2º Os agentes públicos municipais devem observar estri- X - fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de maio de 2012. tamente o disposto na legislação eleitoral, especialmente a Lei que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo PREFEITA nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Resolução do Tribunal ao longo do ano da eleição, a partir de 10 de abril de 2012 até a “UAE”/rdl Superior Eleitoral nº 23.341, de 28 de junho de 2011, a fim de posse dos eleitos. Registrado no Livro Competente que suas ações não afetem a igualdade de oportunidades entre Parágrafo único. A vedação do inciso I deste artigo não se apli- “UAE GBPRE”, em 28.05.2012 os candidatos nos pleitos eleitorais. ca ao uso, em campanha, pelos candidatos à reeleição de Pre- Renata Disaró Lacerda Parágrafo único. Considera-se agente público, nos termos do feito e Vice-Prefeito, de suas residências oficiais, com os serviços Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino art. 73, § 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, quem inerentes à sua utilização normal, para realização de contatos, exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde D E C R E T O Nº 9.902. eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra que não tenham caráter de ato público (Lei nº 9.504/97, art. 73, “Altera dispositivo do Decreto nº 9.713, de forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou § 2º). 19 de janeiro de 2012, e dá outras providências.” função nos órgãos ou entidades da administração pública dire- Art. 4º É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento de MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- ta, indireta, ou fundacional. despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Art. 3º São proibidas aos agentes públicos municipais, especial- anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder. Considerando que o Benefício de Prestação Continuada – BPC mente, nos termos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Art. 5º É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 03 é um direito constitucional e uma modalidade de provisão de as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportu- (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras proteção social viabilizada pela Política Nacional de Assistência nidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: públicas. Social – PNAS e que constitui uma garantia de renda às pessoas I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou Art. 6º Fica expressamente vedado aos agentes públicos no ano idosas a partir de 65 anos de idade e às pessoas com deficiência, coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administra- eleitoral: em qualquer idade, incapacitadas para a vida independente e ção direta ou indireta do Município; I – a prática no horário de expediente, de qualquer ato de natu- para o trabalho, que comprovem não possuir meios para prover II - usar materiais ou serviços custeados pelo Município que ex- reza político-eleitoral, sujeitando-se o agente às penalidades da a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família, de cedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; acordo com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; dos órgãos que integram; II – as manifestaçoes silenciosas, em horário de expediente, de Considerando que o Programa de Acompanhamento e Moni- III - ceder servidor público ou empregado da administração preferência por determinado candidato, tais como a colocação toramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com direta ou indireta municipal, ou usar de seus serviços, para co- de cartazes, adesivos ou qualquer tipo de peça publicitária nas Deficiência beneficiárias do BPC, instituído pela Portaria Norma- mitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou dependências internas do local de trabalho, em veículos oficiais tiva Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, tem por obje- coligação, durante o horário de expediente normal; ou custeados com recursos públicos, bem como a utilização de tivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, camisetas, bonés, broches, dísticos, faixas e qualquer outra peça pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, prioritariamente partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens de vestuário que contenha alusão, ainda que indireta, de caráter de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes o acesso e permanência e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo eleitoral; na escola, por meio de articulação intersetorial, envolvendo as poder público; III – a menção, divulgação ou qualquer outra forma de alusão a políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saú- V - a partir de 07 de julho de 2012, na realização de inaugura- candidatos, partidos ou coligações no momento da prestação de, favorecendo o pleno desenvolvimento dos beneficiários; ções, a contratação de shows artísticos pagos com recursos pú- dos serviços ou da distribuição gratuita de bens. Considerando ser necessária a articulação entre as políticas de blicos; § 1º A violação do disposto neste artigo deverá ser imediata- assistência social, de educação, de direitos humanos e de saúde, VI - a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por mente comunicada à Controladoria Geral do Município para a por intermédio de ações intersetoriais que promovam o acesso parte da administração pública, exceto nos casos de calamida- adoção dos procedimentos administrativos cabíveis para a apu- e a permanência na escola das pessoas com deficiência bene- de pública, de estado de emergência ou de programas sociais ração e responsabilização dos infratores. ficiárias do BPC, visando a consolidação do direito de todos à autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício § 2º A conduta vedada por este artigo deverá ser imediata- educação; anterior; mente suspensa pela autoridade hierarquicamente superior do Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos VII - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir responsável por sua prática, tão logo tenha ciência do fato, sob trabalhos realizados pelo presente Comitê Gestor Municipal; e, sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros pena de responsabilidade na forma da lei. Considerando, finalmente, o que consta do Ofício da Secre- meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex offi- Art. 7º Nenhuma propaganda institucional da Prefeitura poderá taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania nº cio , remover, transferir ou exonerar servidor público, a partir de ser realizada a partir do dia 07 de julho de 2012, notadamente 1133/2012; 07 de julho de 2012 até a posse dos eleitos, ressalvadas: em relação à divulgação de obras e das ações dos Secretários DECRETA : a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e desig- Municipais e do Prefeito. Art. 1º A alínea “c”, do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 9.713, de nação ou dispensa de funções de confiança; § 1º A vedação não se aplica às publicações do Diário Oficial 19 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: b) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homolo- do Município, bem como das licitações, previstas na Lei nº “Art. 2º (...) gados até o início daquele prazo; 8.666/93. I – (...)
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 9 (…) com a seguinte redação: cia familiar e comunitária; c) Regiane Fernandes Rosa – Pront. nº 13.908”. (NR) “Art. 2º (...) Considerando outrossim, que o Projeto Estadual do Leite, de- Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas (...) nominado “VIVALEITE”, é destinado ao atendimento às crianças no Decreto nº. 9.713, de 19 de janeiro de 2012. VI – Alexandre de Oliveira – Pront. nº 13.302.” (AC) carentes, de faixa etária entre 06 (seis) meses e 06 (seis) anos Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas de idade, mediante a distribuição gratuita de leite fluído pas- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. no Decretos nºs 9.757, de 08 de fevereiro de 2012, 9.806, de 16 de teurizado, com teor de gordura mínimo de 3% (três por cento), e Registre-se e Publique-se. março de 2012, e 9.863, de 27 de abril de 2012. enriquecido com Ferro (Fe) e Vitaminas A e D; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Considerando, ademais, o disposto no artigo 7º do Decreto PREFEITA Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, alterado pelo “LEIN”/rdl Registre-se e Publique-se. Decreto Estadual nº 45.014, de 28 de junho de 2000; Registrado no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012. Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos “UAE GBPRE”, em 29.05.2012 PREFEITA trabalhos realizados pela presente Comissão; Renata Disaró Lacerda “LEIN”/rdl Considerando, também, o que consta o artigo 1º do Decreto Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Registrado no Livro Competente Estadual nº 56.674, de 19 de janeiro de 2011; e, “UAE GBPRE”, em 29.05.2012 Considerando finalmente, o que consta do Ofício da Secretaria D E C R E T O Nº 9.903. Renata Disaró Lacerda Municipal de Saúde nº 02/2012; “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 7.990, de 13 de março Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino DECRETA: de 2007 e demais alterações, e dá outras providências.” Art. 1º O inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 9.459, de 29 de MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- D E C R E T O Nº 9.905. junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.523, de 10 de agosto “Art. 2º (...) Considerando o disposto no artigo 843, § 1º, da Consolidação de 2011, que Instituiu a Comissão Permanente destinada I - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do das Leis do Trabalho – CLT; a auxiliar no planejamento, coordenação e organização Estado de São Paulo – Jucimara Dias Araújo Rodrigues – RG nº Considerando a necessidade de Representação do Município de Programas Sócioeducativos e dá outras providências.” 10.996.344-1; nas audiências da Justiça do Trabalho; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- (…).” (NR) Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas trabalhos da Comissão Permanente destinada a representar o Considerando que o Programa “Jovens no Exercício da Cidada- no Decreto no 9.459, de 29 de junho de 2011. Município nas audiências da Justiça do Trabalho; e, nia” consiste na mobilização da Administração Municipal e da Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Divisão de Sociedade, visando resgatar a cidadania e a identidade dos jo- retroagindo seus efeitos para convalidação dos atos que se fize- Procuradoria Judicial Trabalhista nº 47/12; vens guarujaenses; rem necessários. DECRETA: Considerando, outrossim, que o Programa tem, como escopo, a Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 1º Fica acrescido o inciso XVII, ao artigo 2º, do Decreto nº capacitação e inserção dos jovens Guarujaenses ao mercado de Registre-se e Publique-se. 7.990, de 13 de março de 2007 e demais alterações, com a se- trabalho, assim como o fortalecimento da participação da socie- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012. guinte redação: dade nas políticas e ações de geração de emprego e renda; PREFEITA “Art. 2º (...) Considerando, ainda, que o aludido Programa visa à criação de “LEIN”/rdl (...) novas oportunidades de emprego aos jovens de nossa cidade, Registrado no Livro Competente XVII – Paulo Francisco Leme Franco – Pront. nº 16.902.” (AC) uma vez constatado que, a falta de oportunidade profissional “UAE GBPRE”, em 29.05.2012 Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas desencadeia uma série de outras problemáticas sociais, sendo Renata Disaró Lacerda no Decreto nº 7.990, de 13 de março de 2007, 8.647, de 12 de inclusive, uma das principais causas de violência; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino fevereiro de 2009, 8.665, de 16 de março de 2009, 8.673, de 25 Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade de março de 2009, 8.882, de 18 de março de 2010, e 9.422, de 03 aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada D E C R E T O Nº 9.907. de junho de 2011. a auxiliar no planejamento, coordenação e organização de Pro- “Altera dispositivo do Decreto nº 9.194, de 28 de janeiro de 2011, Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. gramas Sócioeducativos; e, alterado pelos Decretos nºs 9.579, de 29 de setembro de 2011, e Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unida- 9.705, de 05 de janeiro de 2012, e dá outras providências.” Registre-se e Publique-se. de de Assuntos Estratégicos nº 066/2012; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012. DECRETA: já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; PREFEITA Art. 1º Fica acrescido o inciso XIII, ao artigo 2º, do Decreto nº Considerando a implantação da Lei Complementar nº 122, de “LEIN”/rdl 9.523, de 10 de agosto de 2011, com a seguinte redação: 30 de dezembro de 2009, e a necessidade de se estabelecer nor- Registrado no Livro Competente “Art. 2º... mas como forma de promover o melhor aproveitamento dos “UAE GBPRE”, em 29.05.2012 (...) profissionais do magistério; Renata Disaró Lacerda XIII – Ronie Roberto Calixto dos Santos – Pront. nº. 14.185.” (AC) Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas estudos referentes ao processo de atribuição de aulas e classes; no Decreto nº 9.523, de 10 de agosto de 2011. Considerando, ademais, que o processo de atribuição de aulas D E C R E T O Nº 9.904. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. e classes permanece no decorrer do ano letivo; e, “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.757, de 08 de fevereiro Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Considerando, finalmente, o que consta do Ofício da Secretaria de 2012, alterado pelos Decretos nºs 9.806, de 16 de março de Registre-se e Publique-se. Municipal de Educação nº 1244/2012, 2012, e 9.863, de 27 de abril de 2012, e dá outras providências.” Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012. DECRETA: MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- PREFEITA Art. 1º A alínea “f”, do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 9.194, já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; “LEIN”/rdl de 28 de janeiro de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.579, de Considerando os princípios que regem a administração públi- Registrado no Livro Competente 29 de setembro de 2011, e 9.705, de 05 de janeiro de 2012, passa ca, notadamente, o da legalidade e o da eficiência; “UAE GBPRE”, em 29.05.2012 a vigorar com a seguinte redação: Considerando, ademais, a necessidade de se estabelecer uma Renata Disaró Lacerda “Art. 2º (...) equipe que dê suporte às ações e possa adotar as diversas pro- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino I - (...) vidências demandadas e assim garantir maior eficiência às ativi- f) Ivelise Maria Salles Padovan Viudes - Pront. nº 19.164.” (NR) dades do Gabinete de Gestão Integrada Municipal; D E C R E T O Nº 9.906. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição “Altera dispositivo do Decreto nº 9.459, de 29 nos Decretos nºs 9.194, de 28 de janeiro de 2011, e 9.579, de 29 da Comissão Permanente de Suporte às atividades do Gabinete de junho de 2011, e dá outras providências.” de setembro de 2011. de Gestão Integrada Municipal – GGIM; e, MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unida- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; retroagindo seus efeitos a partir de 03 de abril do corrente ano. de de Assuntos Estratégicos nº 067/2012; Considerando que é dever da família, da comunidade, da so- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o DECRETA: ciedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta Decreto nº 9.705, de 06 de janeiro de 2012. Art. 1º Fica acrescido o inciso VI, ao artigo 2º, do Decreto nº prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à Registre-se e Publique-se. 9.757, de 08 de fevereiro de 2012, alterado pelos Decretos nºs alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionaliza- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012. 9.806, de 16 de março de 2012 e 9.863, de 27 de abril de 2012, ção, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivên- PREFEITA
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    10 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ “LEIN”/rdl Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR Registrado no Livro Competente 1 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 4.190,00 “UAE GBPRE”, em 29.05.2012 ANEXO ÚNICO 2 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 28.850,00 Renata Disaró Lacerda 3 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 24.210,00 Documentos Nº Nome 4 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 175,50 Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino RG CPF 5 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 1.170,00 1 NAIR ASSUNÇÃO RIBEIRO 32.468.070-3 257.494.508-56 6 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 1.800,00 D E C R E T O Nº 9.908. 2 ANA PAULA BELÉM PAIXÃO 43.080.691-7 353.491.998-03 7 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 14.370,00 “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º 8 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 9.580,00 da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei 9 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 990,00 nº 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” D E C R E T O Nº 9.916. 10 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 456,00 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- “Altera dispositivo do Decreto nº 9.739, de 26 11 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 4.580,00 já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; de janeiro de 2012, e dá outras providências.” 12 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 22.900,00 Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- 13 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 8.500,00 ras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; 14 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 4.740,00 Considerando a necessidade de disciplinar o uso das praças pú- 15 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 40.500,00 esgoto e pavimentação; 16 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 23.850,00 Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje- blicas, bem como garantir o direito de ir e vir da população; 17 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 23.900,00 to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a Considerando, outrossim, a necessidade de garantir o direito 18 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 105.000,00 elas destinadas, estão em fase de construção; às atividades de artesãos cadastrados, bem como a necessidade 19 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 19.740,00 Considerando que a área de risco supra referida se encontra de fomentar as ações e atividades culturais próprias de Praças e 20 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 740,00 incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- espaços públicos ao ar livre; 21 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 240,00 nida na Lei Municipal; Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos 22 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,00 Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº. 3.218, de trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada a au- 23 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 xiliar na organização das Feiras de Arte e/ou Artesanato; e, 24 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e Considerando o que consta do Memorando da Secretaria Mu- 25 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 alterações pela Lei nº. 3.309, de 08 de março de 2006; e, 26 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- nicipal de Cultura - MEMO nº 446/2012; 27 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 trativo nº 15549/125987/2012; DECRETA: 28 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 DECRETA: Art. 1º O item 2, da alínea “b”, do inciso I, do artigo 2º, do De- 29 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 315,60 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- creto nº 9.739, de 26 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a 30 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,40 sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 02 (duas) famílias seguinte redação: 31 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 210,00 moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal “Art. 2º ... 32 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 210,00 (...) 33 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 131,75 de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de b) (...) 34 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 131,75 seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas 35 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 131,75 foram removidas para liberação de frente de obras de drena- 2 – Adinéa Constantino dos Santos – Pront. nº 8.265.” (NR) 36 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 131,75 gem, esgoto e pavimentação. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas 37 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,40 Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- nos Decretos nº 9.739, de 26 de janeiro de 2012. 38 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,40 to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 39 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 2.051,00 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 40 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 2.051,00 Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Registre-se e Publique-se. 41 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 173,40 prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado Prefeitura Municipal de Guarujá, em 31 de maio de 2012. 42 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,40 PREFEITA 43 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- 44 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- “LEIN”/rdl 45 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 volvimento e Gestão Urbana. Registrado no Livro Competente 46 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 1.434,00 Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- “UAE GBPRE”, em 31.05.2012 47 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,60 cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, Renata Disaró Lacerda 48 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 316,20 nas seguintes hipóteses: Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino 49 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 2.395,00 I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- 50 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 289,50 lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de (Republicação por Incorreção) 51 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 1.434,00 junho de 2005; Portaria N.º 1073/2012.- 52 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 1.434,00 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- 53 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 4.780,00 II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- 54 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 956,00 bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, 55 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 430,20 qualquer outra forma obtiver moradia regular; RESOLVE: 56 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- NOMEAR o Sr. PEDRO FERNANDO DE MORAES SCOTT, para o 57 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 1.449,00 sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Asses- 58 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 280,00 nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de sor Técnico II, junto à Assessoria de Gestão Administrativa e Fi- 59 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 1.400,00 Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. nanceira. 60 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 5.600,00 Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 61 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 420,00 sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com Prefeitura Municipal de Guarujá, 31 de maio de 2012. 62 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 202,40 63 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 303,00 30 (trinta) dias de antecedência. PREFEITA 64 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 185,50 Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao Secretaria Municipal de Cultura 65 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 303,60 representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- “UAE”/dll 66 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 173,70 nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo Registrada no Livro Competente 67 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 173,70 de recebimento próprio. “UAE GBPRE”, em 31.05.2012 68 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 173,70 Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- Débora de Lima Lourenço 69 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 173,70 rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino 70 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 84,90 .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). 71 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 72 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DESPACHO 73 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 Registre-se e Publique-se. Processo Administrativo n.º: 1325/942/2012 74 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012. Pregão Presencial n.º 23/2012 75 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 PREFEITA Objeto: Aquisição de impressos para a Secretaria Municipal 76 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 “LEIN”/rdl de Saúde, através do sistema de registro de preços. 77 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 Registrado no Livro Competente I – À vista dos elementos informativos que instruem o processo 78 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 “UAE GBPRE”, em 29.05.2012 licitatório em epígrafe, torno público o ato de adjudicação pro- 79 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 Renata Disaró Lacerda ferido pelo pregoeiro: 80 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,60
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 11 81 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,00 ITEM 33 – RIO CLARENSE – R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) 82 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,00 ITEM 34 – ELI LILLY – R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) COMUNICADO 83 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,00 ITEM 35 – ELI LILLY – SEM CUSTO Inscrição para Bolsa de Estudo Integral – UNAERP ITEM 36 – PORTAL – R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 84 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 ITEM 39 – RIO CLARENSE – R$ 13.640,00 (treze mil, seiscentos e quarenta reais) 85 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 ITEM 42 – RIO CLARENSE – R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) 8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue: 86 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 382,40 ITEM 43 – HOSPFAR – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dias: 11, 12 e 13 de junho de 2012 87 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 239,50 ITEM 44 – HOSPFAR – R$ 20.040,00 (vinte mil e quarenta reais) Horário: 9 às 12 horas e 14 às 17 horas 88 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 239,50 ITEM 45 - RIO CLARENSE – R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) Local: SEDUC - Av. Santos Dumont, 640 - Santo Antônio - Guarujá 89 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 ITEM 46 - RIO CLARENSE – R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar: 90 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 Xerox do protocolo do vestibular/2012 (realizado em 26/05/2012), 91 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 230,00 II – Os itens 1, 2, 22, 24, 30, 37, 38, 40 e 41 foram considerados Xerox do RG e Xerox do CPF. 92 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 169,80 DESERTOS 93 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 169,80 Guarujá, 29 de maio de 2012. III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. 94 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 238,50 Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira Guarujá, 21 de Maio de 2012. 95 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 231,20 Presidente da Comissão 96 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 958,00 MARIA ANTONIETA DE BRITO 97 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 98 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 144,75 A Direção da E M “Dr. Gladston Jafet” serve-se do presente edital 99 100 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 222,80 R$ 66,84 Atos oficiais para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, fun- 101 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 111,40 cionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia 102 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 250,00 secretarias municipais Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de junho de dois mil e 103 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 doze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, si- 104 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 250,00 educação tuada à Rua João Luiz da Silva nº 03 – Vila Lígia, Guarujá/SP, para 105 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 250,00 tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do PPP e Prestação 106 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 50,00 COMUNICADO/SEDUC de contas 1º e 2º bimestre. 107 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 250,00 LISTA DE APROVADOS CURSO Educa/EAD Guarujá, 29 de maio de 2012. 108 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 249,50 “Aventura de Aprender Brincando II” Cibeli Souza do Nascimento 109 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 249,50 A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secreta- Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 8335 110 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 99,00 ria de Educação, por meio do Projeto Educa/EAD (Educação à 111 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 956,00 Distância), torna público para fins de validação a lista de apro- 112 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 1.197,50 vados no curso a Distância “Aventura de Aprender Brincando II” finanças realizado no período de 29 de fevereiro de 2012 a 10 de maio de II – E em ato contínuo, HOMOLOGO o certame promovido para Edital nº 025/2012 - SEFIN - Ficam notificados os contribuin- 2012, com carga horária de 40 horas conforme Comunicado/SE- a aquisição de impressos para a Secretaria Municipal de Saúde tes abaixo relacionados a comparecerem ao Setor de Gestão de DUC – publicado no Diário Oficial do Município de 28/02/2012. pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, que não gera à Adminis- Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Santos Dumont, Os participantes certificados cumpriram no mínimo de 75% das tração a obrigação de contratação, a qual será efetivada somente 640, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publica- atividades a distância propostas e apresentaram a ACC (Ativida- se surgir a necessidade, dentro do período de 12 (doze) meses. ção, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos pro- de de Conclusão de Curso). III – Publique-se. cessos abaixo citados: Cursistas Aprovados Registro Livro Guarujá, 23 de Maio de 2012 ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO CADASTRO PROCESSO Bruno Amorim Branquinho 753 1 MARIA ANTONIETA DE BRITO Claudia Caramigo Sousa Barros 754 1 01 Antonia Rosa Crispim Santos Ciência do 6-0893-001-000 31526/2011 PREFEITA Indeferimento Débora Durynek 755 1 Ciência do Denise Da Silva Camilo 756 1 02 Antonio Batista Pereira 2-0137-010-000 35009/2011 Indeferimento DESPACHO Elaine Aparecida Moreira Machado 757 1 Ciência do 03 Cristiane de Cassia Schimit 1-0138-001-130 29925/2011 Processo Administrativo nº 33944/942/2011 Eleni Soares De Lira 758 1 Indeferimento Pregão Presencial nº 24/2012 Elisabeth Barreto Gomes Silva 759 1 04 Dorvalina Cunha da Silva Ciência do 6-0831-004-000 26141/2011 Indeferimento Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamen- Irenildo Carlos Trajano Lopes 760 1 Ciência do tos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde Ivone M Pereira Anderle 761 1 05 Empreiteira Luni Ltda Indeferimento 6-0069-002-000 16311/2006 – Bloco 2. Janice Sandra De Souza Silva 762 1 Ciência do Jaqueline do Nascimento 763 1 06 Grupo Espirita Missionarios da Luz 2-0105-002-000 34440/2011 I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo Indeferimento Jéssica da Silva Rodrigues 764 1 Ciência do licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado 07 Iolanda Leonelli Tobias 0-0041-009-037 35115/2011 Juliana Mondin Dos Santos 765 1 Indeferimento de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação dos se- Karina Ortiz 766 1 Ciência do guintes objetos do certame: 08 Iolanda Maria da Silva Rebouças 6-0805-013-000 34828/2011 Katia Regina Pereira 767 1 Indeferimento Marcia Borges de Souza 768 1 Ciência do 09 Jaime Pedro da Silva 3-0139-001-018 23881/2011 ITEM 3 – PORTAL – R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais) Indeferimento Márcia Cristina Costa do Prado 769 1 ITEM 4 – PORTAL – R$ 18.180,00 (dezoito mil, cento e oitenta reais) Ciência do Maria Noilda Barreto da Silva Rosa 770 1 10 Jose Justino de Miranda 6-0755-016-000 33862/2010 ITEM 5 – RIO CLARENSE – R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) Deferimento ITEM 6 – AGLON – R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) Maria Zelia Ruggiero 771 1 Ciência do Marlene Martins de Lima Carvalho 772 1 11 Maria Helena Veludo 3-0127-018-020 34583/2011 ITEM 7 – AGLON – R$ 8.620,00 (oito mil e seiscentos e vinte reais) Indeferimento ITEM 8 – UNIÃO QUIMICA – R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais) Odete Leão Ferreira Oliveira 773 1 Ciência do 12 Maria Jose Rocha Ribeiro 6-0128-008-000 32164/2010 ITEM 9 – INTERLAB – R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Rebeca Silva Laranjeira 774 1 Deferimento ITEM 10 – RIO CLARENSE – R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Renata Cotting 775 1 Ciência do ITEM 11 – HOSPFAR – R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) 13 Maria Martinha Pimenta 6-0900-010-000 35225/2011 Renata Martins dos Santos 776 1 Indeferimento ITEM 12 – ANBIOTON – R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) Ciência do ITEM 13 – VITAL – R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) Rosa Maria Largacha 777 1 14 Maria Nancy da Conceição Santana 6-1102-040-000 34419/2011 Indeferimento ITEM 14 – RIO CLARENSE – R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) Rosana de Azevedo Garrido 778 1 Ciência do ITEM 15 – HOSPFAR – R$ 660.500,00 (seiscentos e sessenta mil e quinhentos reais) Rosane Carregã Fachini Jacob 779 1 15 Maria Olimpia Bezerra 6-0653-001-000 32069/2011 Indeferimento ITEM 16 – PORTAL – R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) Rosemary Vieira da Silva Oliveira 780 1 Ciência do ITEM 17 – PORTAL – R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) 16 Maria Otilia Souza Peixinho 6-0609-002-000 36804/2009 Rosemeire Tokesi T. da Silveira 781 1 Indeferimento ITEM 18 – VITAL – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) Rosilene Fulgeri Gomes 782 1 Ciência do ITEM 19 – RIO CLARENSE – R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais) 17 Maria Regina Macedo Leonetti 1-0022-011-000 19697/1993 Simone Sales 783 1 Deferimento ITEM 20 – PORTAL – R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) Ciência do ITEM 21 - RIO CLARENSE – R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Sônia Maria Ferreira dos Reis 784 1 18 Sociedade Claretiana Ed Ass 3-0462-003-000 30501/2011 Deferimento ITEM 23 – PORTAL – R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais) Vanilde Gonçalves Magalhães Mancini 785 1 Ciência do ITEM 25 - RIO CLARENSE – R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) Virginia Aparecida Santos de Brito Lisboa 786 1 19 Vila Souza Atletico Clube 0-0040-003-000 01470/2012 Indeferimento ITEM 26 – AGLON – R$ 1.396,50 (mil trezentos e noventa e seis reais e cin- Ana Lucia Othoni Faria (tutora) 787 1 Ciência do quenta centavos) Lisete Costa (Coordenadora AVA) 788 1 20 Vila Souza Atletico Clube 0-0040-002-000 01471/2012 Indeferimento ITEM 27 - RIO CLARENSE – R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais) ITEM 28 – AGLON – R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais) ITEM 29 – PORTAL – R$ 6.000,00 (seis mil reais) Guarujá, 31 de maio de 2012. Guarujá, 28 de Maio de 2012. ITEM 31 – VITAL – R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais) Luciana Salituri Adilson Cabral ITEM 32 – RIO CLARENSE – R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Secretário de Finanças
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    12 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Maristela Castilho na ordem de classificação aguardanto por nova oportunidade. fagm Diretora de Gestão Tributária Guarujá, 31 de maio de 2012. Rosana de Jesus Santos FLAVIO POLI EDITAL DE CONVOCAÇÃO Coordenador III – IPTU Diretor de Gestão de Pessoas A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através SEFIN TRIB 3 APPES da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi- fagm datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Edital 027/2012 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - GEOGRA- os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de EDITAL DE CONVOCAÇÃO FIA - Contratação Temporária pelo regime jurídico administrati- Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através vo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do Art.38 Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi- da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, confor- dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em me o que foi decidido no Processo Administrativo nº.9360/2012, seu interesse. Processo Seletivo Edital nº. 003/2011 – SEDUC – PEB III - CI- para tomar ciência das aulas à disposição: Razão Social Processo ÊNCIAS - Contratação Temporária pelo regime jurídico adminis- CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO PEC Patrimonial e Administração 27822/11 trativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do 19º. 201862 ALINE PEREIRA DA SILVA Seicho-No-Ie do Brasil 07399/12 Art.38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, 20º. 201096 ILZENERY DE OLIVEIRA ALIPIO Rodolfo Nicastro 21885/11 conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 21º. 200325 APARECIDA PEREIRA IRMAO Cleonice Ferreira Lima de Araujo 06928/11 9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição: 22º. 201753 MARCIO DOS SANTOS Soni Antonio Marques 25254/10 CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO Samir Halin Aoun 03179/12 35º. 202184 VANDIRA SANTOS RABELO MARTINS Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia Luciene Silva dos Santos Nascimento 04546/11 36º. 201756 MELISSA MOREIRA 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá Manuel Antonio Mendes Esportes 37391/11 37º. 200021 SOLANGE MARIA DOS SANTOS SOUZA – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. Luiz Carlos Peralta Feiteira 08085/12 Santos Dumont,nº640, Santo Antônio, munidos necessariamen- 38º. 202074 KAREN MARCELINO te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma Guarujá, 31 de maio de 2012. As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia que o habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. Adilson Cabral 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: Secretário Municipal de Finanças – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º. andar – sala 40), sito à Av. PEB III – GEOGRAFIA.........................14h Patrícia Coelho Vigna Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, munidas necessariamen- As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. que a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os administração Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, PEB III – CIÊNCIAS.........................15h na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- Guarujá, 31 de maio de 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Flavio Poli 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2011/2012 Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as Diretor de Gestão de Pessoas Ficam convocados os MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA professores não contempladas voltarão para o cadastro reserva, ADM GP CIPA a comparecerem nas dependências da sala de reuniões na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. fagm multimídia da SEDUC no 1° andar do Paço Municipal Rapha- Guarujá, 31 de maio de 2012. el Vitiello, no dia 06/06/2012 às 9 horas, para participarem da Flávio Poli EDITAL DE CONVOCAÇÃO Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte or- Diretor de Gestão de Pessoas A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através dem do dia: ADM GP da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi- 1 – Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior fagm datos abaixo relacionados, em Cadastro Reserva, aprovados em 2 – Discussão dos trabalhos das Comissões; Processo Seletivo Edital nº. 001/2011 – SEDUC – PEB III - LÍN- 3 – Composição da Comissão Eleitoral 2012/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO GUA INGLESA, Contrtatação Temporária pelo regime jurídico 3 – Assuntos gerais. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos ter- Rafael de Queiroz Vizaco da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi- mos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar Presidente da CIPA datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra- Processo Seletivo Edital nº. 003/2011 – SEDUC – PEB III - EDUC. tivo nº.9361/2012: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ARTÍSTICA - Contratação Temporária pelo regime jurídico admi- CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do 22º. 001079 FELIPE ANTONIO FERREIRA DA SILVA da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi- Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, 26º. 001664 LUCIANA LÚCIO PAULINO datas abaixo relacionadas, aprovadas em Processo Seletivo Edi- conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 5º. 002407 SONIA NASCIMENTO DA SILVA tal nº.001/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTITUTO - Contratação 9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição: Temporária pelo regime jurídico administrativo, sem vínculo CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia trabalhista ou estatutário, nos termos do Art. 38 da Lei Munici- 21º. 202262 ROSANA PAULA PYRRHO GUILHERME 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá pal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, conforme o que foi 25º. 200231 ANA LUISA PEREIRA – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. decidido no Processo Administrativo nº. 9361/2012: 19º. 201518 CAMILA EMÍLIO DE MORAES Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, necessariamente muni- CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO dos de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma, 3º. 001719 PATRÍCIA AZEVEDO FERREIRA As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia que o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. 4º. 000286 BEATRIZ CAETANO DA SILVA 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: 6º. 001592 CLEIDE LÚCIA ARAÚJO ALVES Paço Raphael Vitiello, SEDUC - (1º. andar – sala 40), sito à Av. San- PEB III – LÍNGUA INGLESA …...............9h 10º. 002331 JARDINETE DOS SANTOS tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidas necessariamente As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os 05/06/2012 (5ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: professores não contempladas voltarão para o cadastro reserva, Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San- PEB III – EDUC. ARTÍSTICA.................16h na ordem de classificação, aguardando por nova oportunidade. tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidas necessariamente As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- Guarujá, 31 de maio de 2012. de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Flavio Poli a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as Diretor de Gestão de Pessoas Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, ADM GP PEB I SUBSTITUTO ….......................9h30 na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. fagm As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- Guarujá, 31 de maio de 2012. cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Flavio Poli Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as Diretor de Gestão de Pessoas Acesse www.guaruja.sp.gov.br professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, ADM GP
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 13 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 5º. 318851 SILVIA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através EDITAL DE CONVOCAÇÃO 6º. 306836 ANA PAULA DE ALMEIDA DI DOMENICO da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através 7º. 301546 NATHALIE CID LIRIA datas abaixo relacionadas, em Cadastro Reserva, aprovadas em da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi- 8º. 319577 PATRÍCIA HELENA DE OLIVEIRA A BEZERRA Processo Seletivo Edital nº. 001/2011 – SEDUC – PEB III - LÍNGUA datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em PORTUGUESA, Contratação Temporária pelo regime jurídico Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEE – DEFICI- Conforme o Edital 001/2011 – SEDUC, Instruções Especiais, Capí- administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos ter- ÊNCIA AUDITIVA - Contratação Temporária pelo regime jurídico tulo II Seção III, tópico 21, está convocando: mos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos ter- CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 122/2009,conforme o que foi decidido no Processo Administra- mos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 1º. 307619 MYRTES NERE DUARTE SANTOS tivo nº. 9361/2012: 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra- Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO tivo nº.9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição: de 3 dias úteis, a saber: 04, 05 e 06/06/2012 (2ª., 3ª. e 4ª. feira), junto 99º. 000125 CINTIA APARECIDA DE ALMEIDA CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO ao Recursos Humanos ( térreo – sala 33 ), desta Prefeitura Munici- 101º. 002481 CRISTIANA DE PAULA SOUZA 1º. 201677 DINAHELZA GUEDES DE PAULO 102º. 002707 MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA pal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, n°. 640, Santo 5º. 200011 JOSÉLIA SIMÕES DA SILVA 103º. 001128 VALERIA MORMITTO NISHIO JOSE Antônio, das 9 às 11 horas, para fins de processo admissional. 113º. 001659 MARIA APARECIDA VIANA As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia Guarujá, 28 de maio de 2012. 114º. 002847 ANA PAULA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – FLAVIO POLI Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San- Diretor de Gestão de Pessoas As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia tos Dumont, nº 640, Santo Antônio , munidos necessariamente ADM GP 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que fagm Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San- a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidas necessariamente Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: Servidores de Guarujá devem entregar de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma, que PEE – DEFIC. AUDITIVA.....................17h Declaração de Bens até 29 de junho de 2012 a habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 29 de ju- Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. nho de 2012 para entregar a Declaração de Bens , na Unidade PEB III – LÍNGUA PORTUGUESA …...............11h30 Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as Administrativa em que estão lotados. As declarações devem As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, ser entregues por servidores do quadro de empregos per- cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. manentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as Guarujá, 31 de maio de 2012. agentes públicos e servidores contratados temporariamen- professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, Flavio Poli te com base no artigo 38 da lei municipal n° 2.145, conforme na ordem de classificação, aguardando por nova oportunidade. Diretor de Gestão de Pessoas as exigências da lei federal n° 8.429/92, e decreto municipal n° Guarujá, 31 de maio de 2012. ADM GP 8.014/07. Flavio Poli fagm A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro títu- Diretor de Gestão de Pessoas los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo- ADM GP EDITAL DE CONVOCAÇÃO niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a fagm A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo- da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candi- niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas EDITAL DE CONVOCAÇÃO data abaixo relacionada em Cadastro Reserva, aprovadas em que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Processo Seletivo Edital nº. 003/2011 – SEDUC – PEE – DEFICI- dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi- ÊNCIA INTELECTUAL - Contratação Temporária pelo regime jurí- Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre- datos abaixo relacionados, em Cadastro Reserva, aprovados em dico administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor- Processo Seletivo Edital nº. 001/2011 – SEDUC – PEB III - MA- termos do Art.38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos TEMÁTICA, Contratação Temporária pelo regime jurídico admi- 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra- de qualquer natureza, para atendimento ao disposto no Decreto nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do tivo nº. 9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição: n° 8.014/2007. Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu- CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 5º. 200219 EVELYN DE SOUZA CALCADA manos da Secretaria Municipal em que está lotado o servidor, 9361/2012: dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO A candidata acima mencionada, deverá comparecer no dia assunto, “DECLARAÇÃO DE BENS 2011/2012”, o nome e o 1º. 001220 ELAINE CRISTINE SHIROMA DOS SANTOS 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada em 3º. 001050 FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA E SILVA – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. prontuário, na Diretoria de Gestão de Pessoas. 20º. 000831 LILIANE DA SILVA LOPES DA NÓBREGA Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munida necessariamen- A Lei impõe que “será punido com a pena de demissão, a bem 21º. 001068 JOEL DA COSTA OLIVEIRA JR. te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o 22º. 002215 RUTE SOARES CERQUEIRA OLIVEIRA que a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens , Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”. 23º. 000075 SOLANGE IRENE FLORENTINO PEE – DEFIC. INTELECTUAL.....................17h Flavio Poli Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia Guarujá, 31 de maio de 2012. Diretor de Gestão de Pessoas 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Flavio Poli Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San- Diretor de Gestão de Pessoas desenvolvimento ADM GP tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidos necessariamente fagm social e cidadania de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 011/2012 - CMDCA Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: EDITAL DE CONVOCAÇÃO “Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho PEB III – MATEMÁTICA …...............10h30 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candi- de Guarujá, Anexo da Resolução nº 14/2006”. cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edi- O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os tal nº. 001/2011 – SEDUC – AUX. ADMINISTRATIVO – CLT, confor- CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso de professores não contempladas voltarão para o cadastro reserva, me o que foi decidido nos Processos Administrativos nºs.11493 suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, na ordem de classificação, aguardando por nova oportunidade. e 15857/2012: de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, Guarujá, 31 de maio de 2012. CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente Flavio Poli 1º. 311700 FÁBIO SERRA MICELI e à deliberação da Assembleia Ordinária, realizada no dia 17 de Diretor de Gestão de Pessoas 2º. 311207 RENATO RORIGUES DA SILVA abril de 2012; ADM GP 3º. 305401 TATIANA SANTOS RIBEIRO Considerando que os conselhos municipais, estaduais e nacio- fagm 4º. 301047 CELSO CORREIA DE ANDRADE nal dos direitos da criança e do Adolescente são órgãos delibe-
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    14 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ rativos e controladores das ações em todos os níveis, assegu- Data de Protocolo: 13/12/2011 rada a participação popular paritária por meio de organizações Edital 013/ 2012 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico No. CEVS: 351870101-865-000051-1-8 representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais, e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes pelo Data de Vencimento: 07/05/2013 nos termos do inciso II, do artigo 88, da Lei Federal nº 8.069, de regime de tributação SIMEI, a retirar “Alvará de Funcionamento”, Razão Social: MARIA DE FATIMA NEVES MIRASSOL 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; referente ao registro Municipal como Empresário Individual - CNPJ/CPF: 082.224.418/76 - ( ) Considerando o disposto no artigo 7º da Resolução nº 105 do EI, no prazo de 30 dias. Para tal, deverão comparecer no Setor Endereço: RUA MONTENEGRO,18 SALA 25 VILA MAIA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de de Cadastro Comercial – Sedep /Comércio, localizado no Paço Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP 23 de junho de 2005,” O mandato do representante governa- Raphael Vitiello – Av. Santos Dumont n.º 640 – térreo - guichê 02, Resp. Legal: MARIA DE FATIMA NEVES MIRASSOL mental no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente no horário das 10:00hs às 16:00hs. O não atendimento acarretará CPF: 082.224.418-76 está condicionado à manifestação expressa contida no ato de- em arquivamento do processo. Resp. Técnico: MARIA DE FATIMA NEVES MIRASSOL signatório da autoridade competente.”; Razão Social CNPJ PROCESSO CPF: 082.224.418-76 Considerando o disposto no artigo 8º da Resolução nº 105 do Dulcinete Cardoso Oliveira Mota 12.065.590/0001-10 23290/2010 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: SP Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de Edicleia Leite Ferreira 12.214.67./0001-67 27259/2010 Elisangela Pereira de Souza 13.070.871/0001-23 4390/2011 04. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO 23 de junho de 2005,” A representação da sociedade civil ga- Eric Alcântara Prado 13.368.610/0001-94 8597/2011 rantirá a participação da população por meio de organizações No. Protocolo: 4394/2012 Erich Antonio dos Santos Mattos 13.255.655/0001-52 7437/2011 representativas.”; Expedito Pimenta 13.292.773/0001-30 7615/2011 Data de Protocolo: 08/02/2012 Considerando o disposto caput do artigo 16 da Lei Municipal nº Jacira Rosa 13.062.212/0001-45 4379/2011 No. CEVS: 351870101-851-000805-2-7 3.382 de 07 de julho de 2006, segundo qual o Conselho Munici- Jessica Simplício de Melo 13.221.990/0001-30 7367/2011 Razão Social: 1ª IGREJA BATISTA EM ITAPEMA - GUARUJÁ pal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá adequar o Leandro Santana 12.150.375/0001-17 27240/2010 CNPJ/CPF: 048.704.431/0001-65( ) atual Regimento Interno, que define o funcionamento do órgão, Manasses Lopes de Sousa 11.577.870/0001-44 12011/2010 Endereço: AVENIDA BRASIL ,S/Nº VILA EDNA nos termos da Resolução nº 105 de 15 de junho de 2005. Marcelo Edgar dos Santos 12.189.188/0001-47 27252/2010 Município: GUARUJÁ CEP: 11436-000 UF: SP RESOLVE: Maria Angélica Santos de Oliveira 12.866.319/0001-83 538/2011 Resp. Legal: GENIVALDO ANDRADE DE SOUZA Art. 1º O artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal Maria Aparecida Pereira Alves 12.842.363/0001-53 489/2011 CPF: 349.517.685-34 dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, Anexo da Maria do Carmo Dantas de Andrade 13.355.628/0001-51 7821/2011 Resp. Técnico: ELIANA SANTANA SANTOS SILVA Resolução nº 14/2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Maria Edna Soares do Nascimento 12.438955/0001-04 28326/2010 CPF: 274.785.958-47 Maria Jose de Souza Nascimento 11.878.375/0001-75 22020/2010 CBO: 14945 Conselho Prof: N/A No. Inscr.: 35437 “Art. 5º O CMDCA será composto paritariamente da represen- Maria Marinete Melo de Souza 13.026.436/0001-00 1048/2011 tação do governo e da sociedade civil organizada, com o total UF:SP Mario Sergio Baldoni 13.338.515/0001-48 7658/2011 de 20 (vinte) membros, sendo 10 (dez) da esfera governamental municipal, assegurada a participação de técnicos dos órgãos Guarujá, 31 de maio de 2012. 05.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO executores das politicas sociais básicas e 10 (dez) da sociedade Luiz Carlos de Paula Coutinho No. Protocolo: 17132/2011 civil organizada, garantindo a participação popular no processo Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário Data de Protocolo: 10/06/2011 de discussão, deliberação e controle da política de atendimento No. CEVS: 351870101-851-000806-2-4 integral aos direitos da criança e do adolescente.” (NR) Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE ROTARIANOS DE Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. saúde GUARUJÁ Registre-se e publique-se. Comunicado de 01/06/2012, conforme disposto no CAPITULO CNPJ/CPF: 051.683.647/0001-04( ) Guarujá, 01 de junho de 2012. VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011. Endereço: AVENIDA ANTENOR PIMENTEL,440 FUNDOS MORRI- Marco Antonio Magalhães Duarte Silva A CHEFE da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA comunica o De- NHO I Presidente ferimento de Licença de Funcionamento e Cadastro Estadual Município: GUARUJÁ CEP: 11495-000 UF: SP DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA dos estabelecimentos abaixo rela- Resp. Legal: MONICA APARECIDA CAMPOS LIMA desenvolvimento cionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sen- CPF: 097.921.588-98 econômico e portuário do que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente Resp. Técnico: HELOINA BASTOS FONSECA DA SILVA FREITAS e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, CPF: 224.645.907-97 Edital 012/2012 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de CBO: Conselho Prof: N/A No. Inscr.: MEC UF: SP e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes pelo tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do re- regime de tributação SIMEI, abaixo relacionados, a comparece- ferido DOCUMENTO. 06.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO rem à Diretoria de Desenvolvimento Empresarial de Comércio e No. Protocolo: 1904/2012 Serviços (Cadastro Comercial), sito à Av. Santos Dumont n.º 640 Data de Protocolo: 16/01/2012 01. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA – térreo - guichê 02 - Paço Raphael Vitiello, horário das 10 às 16 No. CEVS: 351870101-851-000772-1-6 No. Protocolo: 1035/2012 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publica- Razão Social: CENTRO COMUNITÁRIO DA CONCEIÇÃOZINHA Data de Protocolo: 05/01/2012 ção, a fim de prestar esclarecimentos e tomarem conhecimento CNPJ/CPF: 052.252.723/0001-81( ) No. CEVS: 351870101-561-000701-1-4 das medidas a serem adotadas em respectivos processos. O não Endereço: RUA SANTO ANTONIO,71 SITIO CONCEIÇÃOZINHA Data de Vencimento: 07/05/2013 atendimento acarretará em arquivamento dos expedientes. Município: GUARUJÁ CEP: 11440-080 UF: SP Razão Social: OMINE & CUNHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Resp. Legal: RICARDO SANTOS DE LIMA RAZÃO SOCIAL CNPJ PROCESSO - ME CPF: 261.835.658-65 CNPJ/CPF: 014.710.086/0001-50( ) Aline Cristina Rodrigues Alves 12.418.915/0001-09 28304/2010 Resp. Técnico: MARCIA PINHEIRO DA SILVA Endereço: RUA PARANÁ,49 LOJA 5 JARDIM SANTENSE Ana Rita da Silva Iselli 12.570.687/0001-80 29692/2010 CPF: 282.115.648-07 Município: GUARUJÁ CEP: 11450-360 UF: SP Andrea Augusto 13.709.116/0001-46 15536/2011 CBO: 14945 Conselho Prof: N/A No. Inscr.: 1298414 Carlos Jose Delmiro Oliveira 11.859.715/0001-10 22013/2010 Resp. Legal: JOSÉ WELLINGTON FERREIRA CUNHA JÚNIOR UF: SP Cristiane Terezinha Ribas 11.906.980/0001-02 22584/2010 CPF: 309.880.178-65 Daniela Cristina da Silva Lisboa 12.393.637/0001-74 28272/2010 07. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO Eliana Alves Souza 12.371.030/0001-93 28266/2010 02.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 9472/2011 Eliana Alves Souza 12.371.030/0001-93 36563/2011 No. Protocolo: 5367/2012 Data de Protocolo: 01/04/2011 Marcos Cicero Leônidas 11.561.292/0001-58 12038/2010 Data de Protocolo: 16/02/2012 Maria de Fatima Santos Correia 12.386.925/0001-00 28290/2010 No. CEVS: 351870101-851-000807-2-1 No. CEVS: 351870101-562-000046-1-8 Maria Jose de Siqueira Campos 12.040.756/0001-43 23271/2010 Razão Social: IGREJA BATISTA PENIEL Data de Vencimento: 07/05/2013 Maria Teresa Leal 12.209.090/0001-04 27258/2010 CNPJ/CPF: 047.787.049/0006-04 Razão Social: ALBIM DE SOUZA SOARES BUFFET LTDA - ME Marleide Bispo Soares 12.507.107/0001-00 29882/2010 Endereço: AVENIDA ATLANTICA ,S/Nº PAE CARÁ CNPJ/CPF: 006.295.689/0001-05( ) Simone Carvalho Veiga 12.496.863/0001-80 29749/2010 Município: GUARUJÁ CEP: 11460-512 UF: SP Endereço: RUA ALTINOPOLIS,111 VILA AUREA Washington Augusto de Souza 12.243.118/0001-20 27276/2010 Resp. Legal: ROBERTA CRISTINA PAES IGNACIO SILVA Wesley Fernando de Souza Santos 12.496.965/0001-04 29751/2010 Município: GUARUJÁ CEP: 11454-270 UF: SP CPF: 308.339.808-58 Wilma Maria da Silva Lira 11.693.112.0001-91 12507/2010 Resp. Legal: ALBIM DE SOUZA SOARES Resp. Técnico: ROBERTA CRISTINA PAES IGNACIO SILVA CPF: 080.589.158-74 CPF: 308.339.808-58 Guarujá, 31 de maio de 2012. CBO: 14945 Conselho Prof: N/A No. Inscr.: 35437 Luiz Carlos de Paula Coutinho 03. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA UF: SP Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário No. Protocolo: 36877/2011
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 15 08. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA 13. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA 18. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 1513/2012 No. Protocolo: 19415/2011 No. Protocolo: 30110/2011 Data de Protocolo: 11/01/2012 Data de Protocolo: 07/07/2011 Data de Protocolo: 19/10/2011 No. CEVS: 351870101-477-000025-1-8 No. CEVS: 351870101-812-000018-1-3 No. CEVS: 351870101-863-000857-1-5 Data de Vencimento: 04/05/2013 Data de Vencimento: 08/05/2013 Data de Vencimento: 08/05/2013 Razão Social: YARA R. M. M. G. SILVA DROGARIA EPP Razão Social: MATHEUS J. FERREIRA DEDETIZAÇÃO - ME Razão Social: S. M. MED LIFE LTDA - EPP CNPJ/CPF: 010.925.181/0001-10( ) CNPJ/CPF: 010.984.065/0001-72( ) CNPJ/CPF: 005.210.339/0001-36( ) Endereço: RUA JOANA DE MELO FARO ,37 PAE CARÁ Endereço: RUA DAS CRAVINAS,27 LOJA 6 JARDIM PRIMAVERA Endereço: RUA WASHINGTON,42 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11462-000 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11432-310 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP Resp. Legal: YARA ROSE MARY MARTINEZ GARCIA SILVA Resp. Legal: MATHEUS JOSÉ FERREIRA Resp. Legal: ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO CPF: 080.524.488-32 CPF: 280.439.898-69 CPF: 651.703.425-00 Resp. Técnico: YARA ROSE MARY MARTINEZ GARCIA SILVA Resp. Técnico: GILSON SANTOS SILVA Resp. Técnico: ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO CPF: 080.524.488-32 CPF: 307.582.248-50 CPF: 651.703.425-00 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 36.897 CBO: 03605 Conselho Prof: CRQ No. Inscr.: 04411062 CBO: 06149 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 113.727 UF: SP UF: SP UF: SP 09. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO 14. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA 19.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 36365/2011 No. Protocolo: 26748/2010 No. Protocolo: 30525/2011 Data de Protocolo: 09/12/2011 Data de Protocolo: 01/10/2010 Data de Protocolo: 21/10/2011 No. CEVS: 351870101-477-000105-1-0 No. CEVS: 351870101-863-000041-1-1 No. CEVS: 351870101-863-001014-1-9 Data de Vencimento: 04/05/2013 Data de Vencimento: 08/05/2013 Data de Vencimento: 08/05/2013 Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FLORA MEDICINAL No. CEVS: 351870101-863-000042-1-9 Razão Social: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONA DO GUARUJA Data de Vencimento: 08/05/2013 CNPJ/CPF: 070.170.838/73 - ( ) CNPJ/CPF: 065.921.496/0002-62( ) Razão Social: PATRICIA MIRANDOLA PALMIRO RIBEIRO PINTO Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,290 VILA MAIA Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,543 CENTRO CNPJ/CPF: 120.911.508/51 - ( ) Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SP Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,544 CENTRO Resp. Legal: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONA Resp. Legal: BERNARDETE AMARAL BENINI Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP CPF: 070.170.838-73 CPF: 004.999.458-16 Resp. Legal: PATRICIA MIRANDOLA PALMIRO RIBEIRO PINTO Resp. Técnico: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONA Resp. Técnico: CHARLES ROCHA NICORY FERNANDES CPF: 120.911.508-51 CPF: 070.170.838-73 CPF: 251.273.898-19 Resp. Técnico: PATRICIA MIRANDOLA PALMIRO RIBEIRO PINTO CBO: 07435 Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 06/46033-5 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 22.895 CPF: 120.911.508-51 UF: SP UF: SP CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 56722 20. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA UF: SP 10. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 37544/2010 No. Protocolo: 25214/2011 Data de Protocolo: 28/12/2010 15. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO Data de Protocolo: 09/09/2011 No. CEVS: 351870101-561-000499-1-3 No. Protocolo: 16444/2011 No. CEVS: 351870101-960-000210-2-4 Data de Vencimento: 08/05/2013 Data de Protocolo: 03/06/2011 Razão Social: CLÍNICA ESTÉTICA SPASO SAÚDE E BELEZA LTDA. Razão Social: REGIVALDO JESUS SOUSA - ME No. CEVS: 351870101-960-000221-2-8 CNPJ/CPF: 010.709.912/0001-90( ) CNPJ/CPF: 013.037.309/0001-06( ) Endereço: RUA WASHINGTON,42 VILA MAIA Razão Social: SIMONE NUSA DE MENDONÇA Endereço: TRAVESSA 372,S/N Q. 136 L.31/32 MORRINHOSIII Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP CNPJ/CPF: 013.596.613/0001-85( ) Município: GUARUJÁ CEP: 11495-000 UF: SP Resp. Legal: MARGARETH FERREIRA Endereço: RUA CELINA PARDAL DOS SANTOS,31 VILA ROSALINA Resp. Legal: REGIVALDO JESUS SOUSA CPF: 482.205.906-53 Município: GUARUJÁ CEP: 11430-120 UF: SP CPF: 121.398.128-08 Resp. Técnico: ROSANE VIANNA GONZALEZ Resp. Legal: SIMONE NUSA DE MENDONÇA CPF: 048.548.158-84 CPF: 097.821.838-81 21. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No. Inscr.: 12721-F No. Protocolo: 26573/2011 UF: SP 16. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Data de Protocolo: 20/09/2011 No. Protocolo: 22014/2010 No. CEVS: 351870101-561-000648-1-5 11. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO Data de Protocolo: 17/08/2010 Data de Vencimento: 08/05/2013 No. Protocolo: 16444/2011 No. CEVS: 351870101-562-000028-1-0 Razão Social: TAKIUTI ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL LTDA - ME Data de Protocolo: 03/06/2011 Data de Vencimento: 08/05/2013 CNPJ/CPF: 010.468.720/0001-30( ) No. CEVS: 351870101-960-000221-2-8 Razão Social: JAILCA ESTEVÃO DA SILVA ALBUQUERQUE Endereço: AVENIDA ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS,167 LOJA Razão Social: SIMONE NUSA DE MENDONÇA CNPJ/CPF: 011.860.879/0001-68( ) 01 SANTA ROSA CNPJ/CPF: 013.596.613/0001-85( ) Endereço: RUA HELENO CORREIA DE LIMA,12A CASA VILA ZILDA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-050 UF: SP Endereço: RUA CELINA PARDAL DOS SANTOS, 31 VILA ROSALINA Município: GUARUJÁ CEP: 11436-015 UF: SP Resp. Legal: MARINA TAKIUTI CAPELOSSI Município: GUARUJÁ CEP: 11430-120 UF: SP Resp. Legal: JAILCA ESTEVÃO DA SILVA ALBUQUERQUE CPF: 261.737.808-01 Resp. Legal: SIMONE NUSA DE MENDONÇA CPF: 288.642.058-10 CPF: 097.821.838-81 22. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA 17. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 4173/2012 12. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 36294/2011 Data de Protocolo: 06/02/2012 No. Protocolo: 16777/2010 Data de Protocolo: 08/12/2011 No. CEVS: 351870101-865-000012-1-0 Data de Protocolo: 21/06/2010 No. CEVS: 351870101-865-000038-1-6 Data de Vencimento: 08/05/2013 No. CEVS: 351870101-750-000040-1-4 Data de Vencimento: 08/05/2013 Razão Social: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA MORANDIM GRA- Data de Vencimento: 08/05/2013 Razão Social: INSTITUTO APOENA NITO Razão Social: I. S. MATSUMOTO CIA LTDA. CNPJ/CPF: 005.916.522/0001-51( ) CNPJ/CPF: 015.981.758/74 - ( ) CNPJ/CPF: 058.772.534/0001-16( ) Endereço: RUA CAVALHEIRO NAMI JAFET,446 CENTRO Endereço: RUA BUENOS AIRES,86 SALA 03 CENTRO Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT,1451 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11410-280 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11460-004 UF: SP Resp. Legal: RODRIGO DE ABREU MERENDI Resp. Legal: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA M GRANITO Resp. Legal: INES SUMIE MATSUMOTO CPF: 270.260.158-85 CPF: 015.981.758-74 CPF: 543.022.859-15 Resp. Técnico: MARIA AMELIA DA SILVA Resp. Técnico: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA M GRANITO Resp. Técnico: INES SUMIE MATSUMOTO CPF: 305.164.228-20 CPF: 015.981.758-74 CPF: 543.022.859-15 CBO: 07410 Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 06/80769 CBO: 07410 Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 06/18343 CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 4098 UF: SP UF: SP UF: SP
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    16 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ 23. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Resp. Legal: ELAINI BERNARDINO V. FERREIRA Endereço: RUA AZUIL LOUREIRO,1435 CASA SANTA ROSA No. Protocolo: 32888/2011 CPF: 077.501.778-76 Município: GUARUJÁ CEP: 11430-111 UF: SP Data de Protocolo: 11/11/2011 Resp. Legal: ROSA LOPEZ PATUSCO No. CEVS: 351870101-561-000673-1-8 29. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CPF: 121.345.918-46 Data de Vencimento: 08/05/2013 No. Protocolo: 10967/2011 Resp. Técnico: SALVADOR OVIDIO ARRUDA NETO Razão Social: ALONSO´S RESTAURANTE LTDA - ME Data de Protocolo: 15/04/2011 CPF: 410.737.036-49 CNPJ/CPF: 007.452.397/0002-82( ) No. CEVS: 351870101-864-000041-1-1 CBO: 06134 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 42.409 Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,384 LOJA 01 CENTRO Data de Vencimento: 09/05/2013 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SP Razão Social: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA Resp. Legal: DANIEL ALONSO MARTINEZ RODRIGUES CLARA LTDA. 34. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CPF: 313.998.638-60 CNPJ/CPF: 001.498.718/0002-01( ) No. Protocolo: 36276/2011 Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI,27 SALA 03 VILA MAIA Data de Protocolo: 08/12/2011 24. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SP No. CEVS: 351870101-561-000693-1-0 No. Protocolo: 15323/2011 Resp. Legal: ADRIANA BERTOLINI PRADO Data de Vencimento:16/05/2013 Data de Protocolo: 26/05/2011 CPF: 054.103.678-55 Razão Social: JULEMAR HOTEL LTDA. No. CEVS: 351870101-561-000660-1-0 Resp. Técnico: JUAN DE LA CRUZ LLANOS CHAVARRIA CNPJ/CPF: 008.571.665/0001-67( ) Data de Vencimento: 08/05/2013 CPF: 217.620.888-94 Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO,4981 LOTEAMENTO Razão Social: VANESSA DIAS DOS SANTOS CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 111414 JOÃO BATISTA JULIÃO CNPJ/CPF: 013.600.501/0001-50( ) UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11440-534 UF: SP Endereço: RUA SÃO JOÃO,517 PAE-CARÁ Resp. Legal: JULIANA MORALEZ LOZARGO Município: GUARUJÁ CEP: 11461-090 UF: SP 30. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CPF: 219.740.538-14 Resp. Legal: VANESSA DIAS DOS SANTOS No. Protocolo: 2739/2012 CPF: 338.975.588-82 Data de Protocolo: 25/01/2012 35. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. CEVS: 351870101-863-000005-1-5 No. Protocolo: 38762/2011 25. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Data de Vencimento: 09/05/2013 Data de Protocolo: 28/12/2011 No. Protocolo: 33069/2011 Razão Social: JOÃO ARNAUD FIALHO BRAGA No. CEVS: 351870101-477-000136-1-7 Data de Protocolo: 16/11/2011 CNPJ/CPF: 528.278.281/20 - ( ) Data de Vencimento:16/05/2013 No. CEVS: 351870101-471-000053-1-2 Endereço: RUA WASHINGTON,42 SALA 4 VILA MAIA Razão Social: DROGARIA IEMANJÁ GUARUJÁ LTDA - ME Data de Vencimento: 08 05/2013 / Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP CNPJ/CPF: 046.144.523/0001-02( ) Razão Social: MINIMERCADO TOCA DO PÃO QUENTE LTDA ME Resp. Legal: JOÃO ARNALDO FIALHO BRAGA Endereço: RUA CAPITÃO FRANCISCO LESSA,16 PARQUE ESTUÁRIO CNPJ/CPF: 008.271.917/0001-32( ) CPF: 528.278.281-20 Município: GUARUJÁ CEP: 11450-000 UF: SP Endereço: AV. GUARUJÁ ,476 PAE-CARA Resp. Técnico: JOÃO ARNALDO FIALHO BRAGA Resp. Legal: ANTONIO CARLOS DE MORAIS CPF: Município: GUARUJÁ CEP: 11454-120 UF: SP CPF: 528.278.281-20 729.981.728-49 Resp. Legal: FABIANA RAMOS MEDINA NUNES CBO: Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 93412 UF: SP Resp. Técnico: PABLO CANOSA DE MORAIS CPF: CPF: 280.468.068-11 275.198.528-90 31. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 36891 26. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 35361/2011 UF: SP No. Protocolo: 31060/2011 Data de Protocolo: 30/11/2011 Data de Protocolo: 26/10/2011 No. CEVS: 351870101-812-000019-1-0 36. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. CEVS: 351870101-471-000156-1-0 Data de Vencimento: 09/05/2013 No. Protocolo: 12549/2012 Data de Vencimento: 08/05/2013 Razão Social: M. NUNES DEDETIZAÇÃO - ME Data de Protocolo: 26/04/2012 Razão Social: SUPERMERCADO DANCUP LTDA - EPP CNPJ/CPF: 007.184.535/0001-09( ) No. CEVS: 351870101-477-000143-1-1 CNPJ/CPF: 014.403.242/0001-30( ) Endereço: RUA CIRO ALVES,302 JARDIM TRES MARIAS Data de Vencimento: 08/12/2012 Endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 2156 SANTO ANTONIO Município: GUARUJÁ CEP: 11440-390 UF: SP Razão Social: GREGHI PAIVA LTDA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-000 UF: SP Resp. Legal: MIRTES NUNES CPF: 006.229.438-55 CNPJ/CPF: 002.029.553/0005-26( ) Resp. Legal: FABIO GOMES DA ROCHA CUPIDO Resp. Técnico: FRANCISCO ANDRADE DO CARMO JUNIOR Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,192 VILA MAIA CPF: 197.509.928-14 CPF: 130.127.048-25 Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP CBO: 03190 Conselho Prof: CRBIO No. Inscr.: 10.394-01 Resp. Legal: APARECIDA AKEMI AKIMOTO 27. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA UF: SP CPF: 041.214.638-03 No. Protocolo: 33763/2011 Resp. Técnico: GABRIELA KARIN DE SOUZA MACENA Data de Protocolo: 21/11/2011 32.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO CPF: 356.673.758-50 No. CEVS: 351870101-863-000185-1-1 No. Protocolo: 7005/2012 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 59588 Data de Vencimento: 08/05/2013 Data de Protocolo: 06/03/2012 UF: SP Razão Social: FERNANDO ARI FERNANDES ALVES No. CEVS: 351870101-931-000035-2-2 CNPJ/CPF: 307.787.288/97 - ( ) Razão Social: RENATO ROCHA MENEZES 37. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Endereço: AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS ,84 VILA MAIA CNPJ/CPF: 316.607.538/05 - ( ) No. Protocolo: 20234/2010 Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP Endereço: RUA MONTENEGRO,80 SALA 5 CENTRO Data de Protocolo: 30/07/2010 Resp. Legal: FERNANDO ARI FERNANDES ALVES Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP No. CEVS: 351870101-863-000800-1-2 CPF: 307.787.288-97 Resp. Legal: RENATO ROCHA MENEZES Data de Vencimento:18/05/2013 Resp. Técnico: FERNANDO ARI FERNANDES ALVES CPF: 316.607.538-05 Razão Social: MEDICIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA CPF: 307.787.288-97 Resp. Técnico: RENATO ROCHA MENEZES OCUPACION CBO: 06149 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 101.876 CPF: 316.607.538-05 CNPJ/CPF: 006.215.011/0001-75( ) UF: SP CBO: 18120 Conselho Prof: CREF No. Inscr.: 056.422-G/SP Endereço: RUA MONTENEGRO,120 VILA MAIA UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP 28. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Resp. Legal: ALEXANDRE AMORIM HERNANDEZ No. Protocolo: 3491/2012 33. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CPF: 835.952.107-78 Data de Protocolo: 31/01/2012 No. Protocolo: 36508/2011 Resp. Técnico: ALEXANDRE AMORIM HERNANDEZ No. CEVS: 351870101-561-000337-1-5 Data de Protocolo: 12/12/2011 CPF: 835.952.107-78 Data de Vencimento: 08/05/2013 No. CEVS: 351870101-871-000012-1-0 CBO: 06172 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 60916 UF: SP Razão Social: AUN DOCERIA E CAFETERIA LTDA -ME Data de Vencimento:16/05/2013 CNPJ/CPF: 006.124.376/0001-94( ) Razão Social: CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA SOC. DE S. 38. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Endereço: RUA SANTO AMARO,120 CENTRO VICENTE D No. Protocolo: 38163/2009 Município: GUARUJÁ CEP: 11410-070 UF: SP CNPJ/CPF: 058.236.456/0002-16( ) Data de Protocolo: 04/12/2009
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 17 No. CEVS: 351870101-561-000742-1-7 Endereço: AV. MIGUEL STEFANO,1763 LOJA 01 E 02 JARDIM Data de Vencimento:18/05/2013 43. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA TRES MARIAS Razão Social: HELIO ROBERTO DA SILVA BAR - ME No. Protocolo: 16251/2011 Município: GUARUJÁ CEP: 11440-531 UF: SP CNPJ/CPF: 011.023.599/0001-03( ) Data de Protocolo: 02/06/2011 Resp. Legal: PATRICIA SANTANA DOS SANTOS Endereço: RUA JOSÉ SILVA FIGUEIREDO,S/Nº LOTE 10 Q. A JAR- No. CEVS: 351870101-561-000640-1-7 CPF: 289.749.408-50 DIM TRES MARIAS Data de Vencimento:22/05/2013 Município: GUARUJÁ CEP: 11440-440 UF: SP Razão Social: DANIELA DE ABREU PACHECO 49. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Resp. Legal: HELIO ROBERTO DA SILVA CNPJ/CPF: 013.423.730/0001-47( ) No. Protocolo: 30858/2011 CPF: 952.643.104-91 Endereço: RUA AZUIL LOUREIRO,1395 LOJA 01 SANTA ROSA Data de Protocolo: 25/10/2011 Município: GUARUJÁ CEP: 11430-111 UF: SP No. CEVS: 351870101-863-000116-1-4 39. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Resp. Legal: DANIELA DE ABREU PACHECO Data de Vencimento:22/05/2013 No. Protocolo: 6557/2012 CPF: 334.965.558-07 No. CEVS: 351870101-863-000117-1-1 Data de Protocolo: 01/03/2012 Data de Vencimento:22/05/2013 No. CEVS: 351870101-871-000007-1-0 44. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Razão Social: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI Data de Vencimento:18/05/2013 No. Protocolo: 2226/2012 CNPJ/CPF: 264.244.688/38 - ( ) Razão Social: LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS `` ENO GREGÓRIO Data de Protocolo: 19/01/2012 Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,490 CENTRO ANTUNE No. CEVS: 351870101-561-000124-1-6 Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP CNPJ/CPF: 004.507.758/0001-71( ) Data de Vencimento: 22/05/2013 Resp. Legal: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI Endereço: RUA CERQUEIRA CESAR,107 VILA ÁUREA Razão Social: R. K. I. GARRIDO- ME CPF: 264.244.688-38 Município: GUARUJÁ CEP: 11454-170 UF: SP CNPJ/CPF: 707.682.600/0183- ( ) Resp. Técnico: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI Resp. Legal: SUERDA MARIA ANTUNES DOS SANTOS Endereço: ESTRADA GUARUJÁ / BERTIOGA ,2307 KM 07 PRAIA CPF: 264.244.688-38 CPF: 051.986.688-69 DO PEREQUE CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 61743 Resp. Técnico: ELIANA CARDOSO DA SILVA Município: GUARUJÁ CEP: 11446-000 UF: SP UF: SP CPF: 080.648.728-39 Resp. Legal: RITA KASUME ITANO GARRIDO CBO: 07110 Conselho Prof: COREN No. Inscr.: 138174 CPF: 222.047.448-83 50. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA UF: SP No. Protocolo: 30856/2011 45. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Data de Protocolo: 25/10/2011 40. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 7329/2012 No. CEVS: 351870101-863-000144-1-9 No. Protocolo: 37697/2011 Data de Protocolo: 08/03/2012 Data de Vencimento:22/05/2013 Data de Protocolo: 20/12/2011 No. CEVS: 351870101-472-000280-1-0 No. CEVS: 351870101-863-000145-1-6 No. CEVS: 351870101-561-000461-1-6 Data de Vencimento: 22/05/2013 Data de Vencimento:22/05/2013 Data de Vencimento:18/05/2013 Razão Social: E. DE ARAUJO VIEIRA AÇOUGUE - ME Razão Social: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO Razão Social: R. V. DOS SANTOS SORVETERIA - ME CNPJ/CPF: 010.709.735/0001-42( ) CNPJ/CPF: 273.427.738/75 - ( ) CNPJ/CPF: 009.050.969/0001-41( ) Endereço: RUA PARAGUAI,1225 JARDIM TRES MARIAS Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,490 CENTRO Endereço: AVENIDA D. PEDRO I ,1035 JARDIM TRES MARIAS Município: GUARUJÁ CEP: 11441-000 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11440-001 UF: SP Resp. Legal: EVALDO DE ARAUJO VIEIRA Resp. Legal: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO Resp. Legal: RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS CPF: 674.400.454-91 CPF: 273.427.738-75 CPF: 885.443.978-91 Resp. Técnico: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO 46. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CPF: 273.427.738-75 41. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 37243/2011 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 78317 UF: SP No. Protocolo: 30888/2011 Data de Protocolo: 16/12/2011 Data de Protocolo: 25/10/2011 No. CEVS: 351870101-562-000039-1-3 51. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. CEVS: 351870101-863-000057-1-1 Data de Vencimento: 22/05/2013 No. Protocolo: 30860/2011 Data de Vencimento:18/05/2013 Razão Social: LEANDRO SFEIR GARCIA Data de Protocolo: 25/10/2011 No. CEVS: 351870101-863-000058-1-9 CNPJ/CPF: 221.713.008/09 - ( ) No. CEVS: 351870101-863-000908-1-6 Data de Vencimento:18/05/2013 Endereço: AVENIDA DA SAUDADE,58 LOTE 65 JARDIM SÃO Data de Vencimento:22/05/2013 Razão Social: PAULO MITSUO NAGAISHI MIGUEL No. CEVS: 351870101-863-000909-1-3 CNPJ/CPF: 289.215.348/49 - ( ) Município: GUARUJÁ CEP: 11440-180 UF: SP Data de Vencimento:22/05/2013 Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL,43 SALA 08 CJ 06 VILA Resp. Legal: LEANDRO SFEIR GARCIA Razão Social: HELIO ABRAMIDES LUPPINO ALICE CPF: 221.713.008-09 CNPJ/CPF: 310.432.348/88 - ( ) Município: GUARUJÁ CEP: 11450-130 UF: SP Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,490 SALA 1 CENTRO Resp. Legal: PAULO MITSUO NAGAISHI 47. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP CPF: 289.215.348-49 No. Protocolo: 3448/2012 Resp. Legal: HELIO ABRAMIDES LUPPINO Resp. Técnico: PAULO MITSUO NAGAISHI Data de Protocolo: 31/01/2012 CPF: 310.432.348-88 CPF: 289.215.348-49 No. CEVS: 351870101-477-000095-1-2 Resp. Técnico: HELIO ABRAMIDES LUPPINO CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 18485 Data de Vencimento: 08/09/2012 CPF: 310.432.348-88 UF: SP Razão Social: W2G2 S/A CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: CD-84.881 CNPJ/CPF: 058.136.144/0019-89( ) UF: SP 42. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA,885 B VILA ALICE No. Protocolo: 4145/2012 Município: GUARUJÁ CEP: 11450-002 UF: SP 52. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Data de Protocolo: 06/02/2012 Resp. Legal: WALTER GERAIGIRE No. Protocolo: 36985/2011 No. CEVS: 351870101-477-000117-1-1 CPF: 072.356.238-53 Data de Protocolo: 14/12/2011 Data de Vencimento:22/05/2013 Resp. Técnico: VALÉRIA SOUSA PIMENTEL No. CEVS: 351870101-477-000034-1-7 Razão Social: M. E. DA SILVA CANDIDO DROGARIA - EPP CPF: 080.648.878-60 Data de Vencimento:22/05/2013 CNPJ/CPF: 007.004.456/0001-79 ( ) CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 17.937 UF: SP Razão Social: DROGASIL S. A. (FILIAL) Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES,185 CACHOEIRA CNPJ/CPF: 061.585.865/0267-03( ) Município: GUARUJÁ CEP: 11435-000 UF: SP 48. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,835 CENTRO Resp. Legal: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO No. Protocolo: 18320/2011 Município: GUARUJÁ CEP: 11410-190 UF: SP CPF: 281.068.688-26 Data de Protocolo: 22/06/2011 Resp. Legal: RICARDO CASTRO DE AZEVEDO Resp. Técnico: MARCELO DA SILVA CANDIDO No. CEVS: 351870101-561-000610-1-8 CPF: 638.185.158-91 CPF: 213.317.528-84 Data de Vencimento:22/05/2013 Resp. Técnico: EVENY FORMES RIECHELMANN CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 53.122 Razão Social: PATRICIA S. DOS SANTOS CAFETERIA - ME CPF: 319.296.328-00 UF: SP CNPJ/CPF: 013.723.924/0001-68( ) CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 45.329 UF: SP
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    18 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ CBO: 06122 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 50.255 UF:SP tes e o movimento da Despesa relativos ao mês de abril de 2012. 53. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. No. Protocolo: 22481/2011 58. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Súmula do Expediente recebido no período de 23 a 29 de maio Data de Protocolo: 10/08/2011 No. Protocolo: 36921/2011 de 2012. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES No. CEVS: 351870101-561-000391-1-0 Data de Protocolo: 14/12/2011 VEREADORES. Data de Vencimento:22/05/2013 No. CEVS: 351870101-562-000004-1-8 Denúncia do munícipe ALCEU ARCANJO em face da PREFEITA Razão Social: KEMEL CASA BRANCA HOTEL SOCIEDADE CO- Data de Vencimento:28/05/2013 MUNICIPAL por suposto superfaturamento em locações de veí- MERCIAL LTDA. Razão Social: VIGORELLA REFEIÇÕES LTDA - ME culos. DENUNCIA ACEITA, FORMADA COMISSÃO COMPOSTA PE- CNPJ/CPF: 001.073.871/0001-06( ) CNPJ/CPF: 072.785.991/0001-76( ) LOS VEREADORES GILBERTO BENZI, ARNALDO DO NASCIMENTO Endereço: RUA URUGUAI,213 L.4,5,7,8 QD 14 CIDADE ATLÂNTICA Endereço: RUA MANOEL ARAUJO ,595 SANTO ANTONIO e EDILSON DIAS DE ANDRADE. Município: GUARUJÁ CEP: 11442-020 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11432-390 UF: SP Relatório de Atividades realizadas no 53° Simpósio Brasileiro de Resp. Legal: GLAUCIO CAMPANATTI Resp. Legal: RITA HERMENIA MELO Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais, apre- CPF: 219.924.698-14 CPF: 018.283.898-62 sentado pelo Vereador Gilberto Benzi. À SECRETARIA PARA CO- Resp. Técnico: FABIOLA PEREIRA CARVALHO NHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. 54. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CPF: 223.240.998-88 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: No. Protocolo: 4147/2012 CBO: 06810 Conselho Prof: CRN No. Inscr.: 16.282 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Data de Protocolo: 06/02/2012 UF: SP Do Vereador Gilberto Benzi No. CEVS: 351870101-477-000089-1-5 Nº 0017/2012 - Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao se- Data de Vencimento:22/05/2013 59. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA nhor Valdir Dias. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de Razão Social: MAXX FARMA DO GUARUJÁ LTDA EPP No. Protocolo: 32929/2011 FINANÇAS E ORÇAMENTO. CNPJ/CPF: 010.177.018/0001-17( ) Data de Protocolo: 11/11/2011 PROJETOS DE LEI Endereço: RUA BANDEIRANTES,660 LOTEAMENTO JOÃO BATIS- No. CEVS: 351870101-471-000028-1-0 Do Vereador Antonio Addis Filho TA JULIÃO Data de Vencimento:29/05/2013 Nº 0062/2012 - Regulamenta a colocação de placas informativas Município: GUARUJÁ CEP: 11443-520 UF: SP Razão Social: NATALINO P. DE MELLO RODRIGUES LTDA - ME em todas as obras públicas realizadas no Município de Guarujá. Resp. Legal: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO CNPJ/CPF: 007.814.875/0001-76( ) ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de OBRAS E SERVIÇOS CPF: 281.068.688-26 Endereço: RUA JOANA DE MENEZES DE MELLO FARO,978 PAE PÚBLICOS. Resp. Técnico: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO CARÁ Do Vereador Ituo Sato CPF: 281.068.688-26 Município: GUARUJÁ CEP: 11462-000 UF: SP Nº 0060/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restau- CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 48419 Resp. Legal: NATALINO PEREIRA DE MELLO rantes e similares fornecer, sempre que solicitada, uma coman- UF: SP CPF: 280.678.708-45 da impressa que permita o controle do consumo pelos clientes, no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências. 55. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 26135/2011 Atos oficiais ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Data de Protocolo: 15/09/2011 câmara Nº 0061/2012 - Institui o Comitê Municipal de Prevenção de No. CEVS: 351870101-472-000291-1-4 Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do Município de Guarujá. Data de Vencimento:22/05/2013 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de SAÚDE E HIGIENE. Razão Social: ARIANE CRISTINA GARCIA DA SILVA LIMA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2012. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho CNPJ/CPF: 014.295.801/0001-36( ) INÍCIO: 15:27 horas. Nº 0063/2012 - Cria o serviço Cegonha móvel no município de Endereço: RUA MANOEL ROMERO RODRIGUES,08 JARDIM PRESIDÊNCIA: José Carlos Rodriguez. Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E PROGRESSO SECRETARIAS: Cândido Garcia Alonso e Marcelo Teixeira Mariano. REDAÇÃO e de SAÚDE E HIGIENE. Município: GUARUJÁ CEP: 11453-150 UF: SP 1ª Parte – Expediente da Mesa: Do Vereador Marcelo Squassoni Resp. Legal: ARIANE CRISTINA GARCIA DA SILVA LIMA Ofício nº 371/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami- Nº 0064/2012 - Denomina Felipe Yañez Longano nome de rua e CPF: 358.367.778-10 nhando veto total ao Autógrafo de Lei nº 022/2012, do Vereador dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Antonio Addis Filho. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. 56. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Ofício n° 370/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitan- PROJETO DE RESOLUÇÃO No. Protocolo: 4094/2012 do a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias, do prazo para ofe- DA MESA DIRETORA Data de Protocolo: 06/02/2012 recer as informações solicitadas pelo Vereador Marinaldo Nenke Nº 0013/2012 - Suprime dispositivo da Resolução nº 008/2012, No. CEVS: 351870101-477-000093-1-8 Simões no Requerimento n° 041/2012. À SECRETARIA PARA AS de 04 de abril de 2012, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES Data de Vencimento:22/05/2013 DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Razão Social: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA Ofício n° 377/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami- INDICAÇÕES CNPJ/CPF: 055.992.358/0047-12( ) nhando o Projeto de Lei n° 059/2012, do Executivo Municipal, Do Vereador Antonio Addis Filho Endereço: AVENIDA PUGLISI,430 PITANGUEIRAS que “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.978, de 17 de se- Nº 1927/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Município: GUARUJÁ CEP: 11410-002 UF: SP tembro de 2002, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE competente, providências visando a reforma e aquecimento em Resp. Legal: RENATO CAVALHEIRO GARCIA JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. todas as piscinas dos Centros Comunitários Izabel Ortega, Dan- CPF: 186.585.798-08 Ofício nº 378/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en- te Sinópoli, Márcia Regina, João Paulo II, Escola Napoleão Rodri- Resp. Técnico: GISELE GIRARDI caminhando razões ao veto ao Autógrafo de Lei nº 022/2012, gues Laureano e Centro Esportivo Duque de Caxias-Tejereba. À CPF: 310.536.678-41 do Vereador Antonio Addis Filho. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 34.187 REDAÇÃO. Nº 1928/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- UF: SP Telegrama nº 004792/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, in- ria competente, providências visando prioridade no Projeto de formando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- reforma do Ginásio Esportivo Guaibê. À SECRETARIA PARA AS 57. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. No. Protocolo: 25766/2011 4.460,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Nº 1929/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Data de Protocolo: 13/09/2011 RES VEREADORES. competente, providências visando o recapeamento em toda ex- No. CEVS: 351870101-863-001045-1-5 Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 17/2012, tensão da Alameda das Palmas, Jardim Primavera. À SECRETARIA Data de Vencimento:25/05/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Razão Social: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S. A. comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal Nº 1930/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria CNPJ/CPF: 002.762.121/0009-53( ) de Assistência Social. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS competente, providências visando a troca das lâmpadas quei- Endereço: AV. SANTOS DUMONT ,S/Nº JARDIM BOA ESPERANÇA SENHORES VEREADORES. madas na cidade e especialmente na Orla da Praia das Pitan- Município: GUARUJÁ CEP: 11451-970 UF: SP Ofício n° 0471/2012/GIDUR/ST, da Caixa Econômica Federal, in- gueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Resp. Legal: ALCINO SILVA THEREZO JUNIOR formando a celebração de Termo de Compromisso entre a PEF Nº 1931/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria CPF: 115.491.648-05 e o município de Guarujá. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO competente, providências visando a colocação de guias, sarje- Resp. Técnico: GUILLERMO BAHAMONDE MANSO DOS SENHORES VEREADORES. tas e o asfaltamento da Rua Atilio Gelsomini, no trecho entre a CPF: 018.260.318-04 Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os Balance- Mecânica Graveto e o espaço de eventos Ateliê do Sabor, Jardim
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 19 Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1988/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. Nº 1932/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando a instalação de um ponto de Nº 2005/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- ria competente, providências visando a reforma do espaço de ônibus na Rua Emilio Carlos, entre as ruas Artur Costa Filho e taria competente, providências visando o serviço de limpeza exposição onde se encontra o carro mortuário do Pai da Avia- Raul Ricardo de Barros, Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVI- das galerias de águas pluviais na Rua Rouxinol, próximo ao ção Alberto Santos Dumont. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS DAS PROVIDÊNCIAS. nº360, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1989/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. Nº 1933/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando a limpeza, capinação, retira- Nº 2006/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução da de lixo e entulho em toda extensão da Rua São Jorge, Pae ria competente, providências visando a execução do serviço de das bocas de lobo da Av. Brasil, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. pintura da lombada da Rua Rouxinol, próximo ao nº360, Jardim DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1990/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1934/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- competente, providências visando a colocação de números nas Nº 2007/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- taria competente, providências visando a realização de lim- laterais e traseiras das linhas de ônibus da Translitoral. À SECRE- ria competente, providências visando a execução do serviço de peza das caixas de águas pluviais e bueiros da Rua José Lou- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. pintura da faixa de pedestre da Av. Manoel Albino dos Santos, renço Guerra, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS Do Vereador Candido Garcia Alonso próximo ao nº745, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1907/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. Nº 1935/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- competente, providências visando a limpeza dos entulhos da Nº 2008/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- taria competente, providências visando a limpeza das caixas Rua Manoel da Cruz Michael, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA ria competente, providências visando a execução do serviço de águas pluviais e bueiros da Rua Desembargador Plinio de AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. de pintura das faixas de pedestres na Rua Azuil Loureiro, Santa Carvalho Pinto, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 1908/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o conserto da tampa da cai- Nº 2009/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 1936/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- xa de passagem da Rua Azuil Loureiro com a Rua Luiz Laurindo, ria competente, providências visando a execução do serviço de ria competente, providências visando a limpeza e capinação Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. manutenção e reforma dos sanitários públicos no final da Rua da Rua Veraneio, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 1909/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Abilio dos Santos Branco e Praça Horácio Lafer, Enseada. À SE- PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a colocação das tampas de CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1937/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- passagem da Av. Antonio Correia,759, Vila Ligia. À SECRETARIA Nº 2010/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando a execução do serviço de das bocas de lobo da Rua Santo Amaro, Cachoeira. À SECRETA- Nº 1910/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- tapa buracos em toda extensão da Rua Ostreiras, Jardim dos RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando limpeza e capinação em Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1938/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria toda extensão da Rua Lino da Cunha Leal, Guaiuba. À SECRETA- Nº 2011/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- competente, providências visando a operação tapa buracos na RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando a execução do ser- Rua Antonio Domingues de Oliveira, Morrinhos. À SECRETARIA Nº 1911/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- viço de tapa buracos na Av. Humberto Pietro Peres, próximo PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando retirada de entulho ao nº847, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 1939/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria da Praça Lions Clube, Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVI- PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o serviço de operação tapa DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2012/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- buracos na Rua João Batista Redinha, Morrinhos. À SECRETARIA Nº 1912/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando a execução do serviço de PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o desassoreamento da boca tapa buracos em toda extensão da Rua Funchal, Jardim Santa Nº 1940/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria de lobo da Rua Felix Eulálio de Souza, 56, Santa Rosa. À SECRE- Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a realização de limpeza e ca- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2013/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- pinação no CAEC, André Luiz Gonzalez em Morrinhos. À SECRE- Nº 1913/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- ria competente, providências visando a execução do serviço TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando o recapeamento da de tapa buracos em toda extensão da Rua Azuil Loureiro, Santa Nº 1941/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Av. São João, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a operação tapa buracos na VIDÊNCIAS. Nº 2014/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Av. Antenor Pimentel, em toda sua extensão, Morrinhos. À SE- Nº 1914/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando a execução do serviço de CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a colocação das tampas da tapa buracos na Av. Adhemar de Barros, próximo ao nº 2881, Vila Nº 1942/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria caixa de passagem na Rua João Luiz da Silva, 30 - Vila Ligia. À Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a operação tapa buracos na SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2015/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Rua Rio Grande do Norte em toda sua extensão, Vila Alice. À SE- Nº 1915/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando mudar os horários de fun- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a reforma da caixa de passa- cionamento dos sanitários públicos no final da Rua Abilio dos Nº 1943/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- gem da Rua Eduardo Boari, 225, Guaiuba. À SECRETARIA PARA Santos Branco e Praça Horácio Lafer. À SECRETARIA PARA AS DE- ria competente, providências visando a realização de limpeza e AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. VIDAS PROVIDÊNCIAS. desobstrução das bocas de lobo da Rua Mogi das Cruzes com a Nº 1916/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2016/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Rua Suzano, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- competente, providências visando a limpeza e capinação em ria competente, providências visando a execução do serviço de VIDÊNCIAS. toda extensão da Rua Vicente Pires Domingues, Vila Ligia. À SE- colocação de tampa no bueiro da Rua Lino da Cunha Leal, próxi- Nº 1944/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. mo ao n° 249, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a realização de limpeza e de- Do Vereador Edilson Dias de Andrade PROVIDÊNCIAS. sobstrução das bocas de lobo da Rua Belo Horizonte, Pae Cará. Nº 2001/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2017/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a execução do serviço de tro- ria competente, providências visando a colocação de tampa no Nº 1945/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ca ou manutenção da tubulação de esgoto, Cachoeira, Viela dos bueiro na Rua do Sol, próximo ao número 57, Jardim Santa Ma- ria competente, providências visando a operação tapa buracos, operários. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais, limpeza Nº 2002/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2018/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- e capinação da Rua Fernandópolis, Vila Áurea. À SECRETARIA competente, providências visando o serviço de retirada de en- taria competente, providências visando a colocação de tam- PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. tulho e lixo da calçada da Rua Lino da Cunha Leal, próximo ao pa de bueiro na Rua Prefeito Domingos de Souza, próximo Do Vereador Arnaldo do Nascimento número 613, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS ao número 464, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS Nº 1986/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a efetuação do término do Nº 2003/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 2019/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- trabalho realizado pela SABESP no cruzamento da Avenida Luiz ria competente, providências visando o serviço de retirada de ria competente, providências visando a execução do serviço de Gama com a Rua São Paulo, onde existe um buraco causando entulho e lixo da calçada da rua Lino Cunha Leal, próximo ao capinação e limpeza da guia da calçada na Avenida Humberto grande transtorno aos moradores do bairro Pae Cará. À SECRE- número 249, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Pietro Peres, próximo ao número 847, Jardim Guaiúba. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1987/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2004/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2020/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando a limpeza em geral no final competente, providências visando o serviço de capinação e lim- ria competente, providências visando a execução do serviço de da Rua São João com Av. Acaraú, Pae Cará. À SECRETARIA PARA peza da guia da ilha de calçada da Av. Ariovaldo Reis, em fren- capinação e limpeza da guia da calçada na Rua Ostreiras, Jardim AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. te ao nº398, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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    20 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Nº 2021/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ta Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1975/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de ca- Nº 2037/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- competente, providências visando a colocação de britas e nive- pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Rouxinol, próximo taria competente, providências visando a retirada de entulho lamento do leito carroçável da Rua Jacarandás, Maré Mansa. À ao número 360, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS e lixo do canal na Avenida Humberto Pietro Peres, próximo SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ao número 847, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DE- Nº 1976/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2022/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria VIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a limpeza, retirada de lixo e competente, providências visando a execução do serviço de ca- Nº 2038/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- entulhos e colocação de britas e nivelamento do leito carroçável pinação e limpeza da guia da calçada da Avenida Ariovaldo Reis, taria competente, providências visando a retirada de entulho da Rua dos Lilazes, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVI- próximo ao número 398, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA e lixo da calçada na Rua Clemente Nascimento, em toda sua DAS PROVIDÊNCIAS. AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. extensão, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 1977/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2023/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a colocação de britas e nive- competente, providências visando a execução do serviço de ca- Nº 2039/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria lamento do leito carroçável da Rua dos Imbuias, Maré Mansa. À pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Prefeito Domingos competente, providências visando a retirada de entulho e lixo SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. de Souza, próximo ao número 464, Jardim Santa Maria. À SECRE- da calçada na Rua Walter Narciso do Amparo, em toda sua ex- Nº 1978/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. tensão, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- competente, providências visando a capinação, limpeza e retira- Nº 2024/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria VIDÊNCIAS. da de lixo ao longo do canal da Rua dos Imbuias, Maré Mansa. À competente, providências visando a execução do serviço de ca- Nº 2040/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. pinação e limpeza da guia da calçada na Avenida Manoel Albino competente, providências visando a retirada de entulho e lixo Nº 1979/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- dos Santos, próximo ao número 745, Santa Rosa. À SECRETARIA da calçada na Rua Prefeito Domingos de Souza, próximo ao nú- ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. mero 464, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS das manilhas e tubulações de águas pluviais ao longo da Av. Nº 2025/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. Cruzeiro do Sul, Balneário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA competente, providências visando a execução do serviço de ca- Nº 2041/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Eduardo Boari, Jar- ria competente, providências visando para que seja asfaltada Nº 1980/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- dim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. no Bairro Jardim Santa Maria e Jardim Primavera, Alameda dos taria competente, providências visando a colocação de britas Nº 2026/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Lírios entre as Ruas Acadêmico Inácio Nascimento Opazo e Rua e nivelamento do leito carroçável da Av. das Mangueiras, Bal- competente, providências visando a retirada de entulho e lixo Miosótis. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. neário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS da calçada na Rua Marino Motta, próximo ao número 171, Jar- Do Vereador Gilberto Benzi PROVIDÊNCIAS. dim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1964/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 1981/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 2027/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando a colocação de britas e ria competente, providências visando o fechamento de buraco competente, providências visando a execução do serviço de ca- nivelamento do leito carroçável da Rua Um, Jardim Virginia II. À e recolocação dos bloquetes sextavados na esquina da Av. Per- pinação e limpeza da guia da calçada da Rua Lino da Cunha Leal, SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. nambuco com Av. Cruzeiro do Sul, Jardim Pernambuco. À SE- próximo o número 249, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS Nº 1965/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a colocação de britas e ni- Nº 1982/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 2028/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria velamento do leito carroçável da Rua Dois, Jardim Virginia II. À taria competente, providências visando a colocação de britas competente, providências visando a execução do serviço de ca- SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. e nivelamento do leito carroçável da Rua das Orquídeas, Bal- pinação e limpeza da guia da calçada da Rua Lino da Cunha Leal, Nº 1966/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria neário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS próximo o número 613, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS competente, providências visando a colocação de britas e nive- PROVIDÊNCIAS. DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. lamento do leito carroçável da Rua Trinta e Um, Jardim Virginia. Nº 1983/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 2029/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando a colocação de britas ria competente, providências visando a execução do serviço de Nº 1967/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria e nivelamento do leito carroçável da Rua Hans Staden, Bal- capinação e limpeza da guia da calçada na Rua Marino Motta, competente, providências visando a colocação de britas e nive- neário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS próximo ao número 171, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA lamento do leito carroçável da Rua Guilherme Salera, Jardim Vir- PROVIDÊNCIAS. AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1984/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2030/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 1968/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive- competente, providências visando a execução do serviço de ca- competente, providências visando a colocação de britas e nive- lamento do leito carroçável da rua Mato Grosso, bairro Prainha. pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Thiago da Silva, Jar- lamento do leito carroçável da Rua José Pinto, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. dim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1985/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 2031/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 1969/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando a capinação, limpeza e ria competente, providências visando a execução do serviço de competente, providências visando a colocação de britas e nive- desentupimento da boca de lobo existente na esquina da Rua capinação e limpeza da guia da calçada na Rua Walter Narciso lamento do leito carroçável da Rua Walter Papsch, Jardim Virgi- Almirante Barroso com a Rua Capitão Lessa, Pae Cará. À SECRE- do Amparo, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS nia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. Nº 1970/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Do Vereador Ituo Sato Nº 2032/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- taria competente, providências visando a colocação de britas Nº 1901/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando a execução do serviço de e nivelamento do leito carroçável da Rua Vereador Aristides competente, providências visando a construção de banheiros capinação e limpeza da guia da calçada na Rua do Sol, próximo Buciano, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS públicos na orla das praias de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS ao número 57, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DE- PROVIDÊNCIAS. DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1971/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 1902/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2033/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria taria competente, providências visando a retirada de lixo e competente, providências visando a solução de vários proble- competente, providências visando a execução do serviço de ca- entulhos e colocação de britas e nivelamento do leito carro- mas existentes no Cemitério da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Funchal, em toda çável da Av. do Bosque, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. sua extensão, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1903/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1972/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que o transportes coletivos Nº 2034/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive- após às 22 horas parem fora dos pontos de ônibus facilitando o competente, providências visando a retirada de entulho e lixo lamento do leito carroçável da Av. das Marimbas, Maré Mansa. À desembarque de passageiros do sexo feminino. À SECRETARIA da calçada na Rua do Sol, próximo ao número 57, Jardim Santa SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1973/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 1904/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 2035/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive- ria competente, providências visando a criação da Linha Saúde competente, providências visando a retirada de entulho e lixo lamento do leito carroçável da Rua das Jaranas, Maré Mansa. À com percurso exclusivo dos Terminais Ferry-Boat e Vicente de da calçada na Rua Thiago da Silva, em toda sua extensão, Jardim SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Carvalho aos pronto Socorros da Rodoviária e Avenida São João. Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1974/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2036/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive- Nº 1905/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho e lixo lamento do leito carroçável da Rua das Macieiras, Maré Mansa. À competente, providências visando o nivelamento do leito car- da calçada na Rua Funchal, próximo ao número 646, Jardim San- SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. roçável junto à sarjeta e guia da Rua Paulo Orlandi, Vila Santo
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 21 Antonio, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. na Alameda Mal. Floriano Peixoto, Pitangueiras. À SECRETARIA Nº 1998/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 1906/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando estudos para implan- ria competente, providências visando a capinação, remoção Nº 1918/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria tação de lombadas na Estrada de Pernambuco, especialmen- do lixo e entulho da Praça Posidônio, ao lado do Restaurante competente, providências visando a realização de melhorias no te em frente à madeireira Luciana. À SECRETARIA PARA AS Popular, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS sistema de saneamento básico, em todo o bairro Morrinhos. À DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1999/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 1919/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a fiscalização e da manuten- Nº 1946/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando a reforma, limpeza e higieni- ção dos tapumes que cercam o terreno da Av. Mal. Deodoro da ria competente, providências visando medidas para iluminação zação do Cemitério da Paz no bairro de Morrinhos. À SECRETA- Fonseca, próximo da Secretaria de Turismo, Centro. À SECRETA- pública das Rua Seis, Sete e oito, no bairro Mangue Seco. À SE- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1920/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 2000/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 1947/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- ria competente, providências visando a realização de um dia de ria competente, providências visando reparos da iluminação na taria competente, providências visando o nivelamento da castração de animais na Sede da Sociedade de Amigos e Mora- Praia da Enseada, especialmente nos locais onde há atividades Rua Aymoré, Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- dores do bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA esportivas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DAS PROVIDÊNCIAS. AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Marinaldo Nenke Simões Nº 1948/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 1921/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 1962/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Nova competente, providências visando maior fiscalização no trânsito competente, providências visando a conclusão das obras de as- Iguaçu, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE- e no estacionamento de carretas, em nosso Município. À SECRE- faltamento da Rua Benedito Cardoso Adriano Filho, Jardim Três VIDAS PROVIDÊNCIAS. TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1949/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 1922/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 1963/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria taria competente, providências visando o nivelamento da Rua competente, providências visando a instalação de placas proibi- competente, providências visando coibir abusos e falta de trata- Jamunda, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS tivas de estacionamento de caminhões em várias ruas e alame- mento adequado aos cidadãos que buscam os serviços da De- DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. das do bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS legacia de Trânsito de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 1950/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o nivelamento da Rua Paca- Nº 1923/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Do Vereador Nelsomar Guedes Coutinho jás, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- ria competente, providências visando a realização de serviço de Nº 2042/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria DAS PROVIDÊNCIAS. Desratização em todo o bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA competente, providências visando a instalação de Academias Nº 1951/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ao ar livre nas praças: Praça do Povo no bairro Santa Rosa e Praça ria competente, providências visando o nivelamento da Rua Rio Nº 1924/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- 14 Bis no Distrito de Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS Negro, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE- taria competente, providências visando a padronização, re- DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. VIDAS PROVIDÊNCIAS. gularização e fiscalização do horário de coleta de lixo no Nº 2054/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 1952/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS competente, providências visando colocação de guia, nivela- competente, providências visando o nivelamento da Rua Seis, DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. mento total e colocação de bica corrida e limpeza dos canteiros Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1925/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- e calçadas que se encontram com matos por toda extensão da Nº 1953/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando a reabertura da área do rua Gino Fabris no Bairro Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS competente, providências visando a instalação de um orelhão Clube de Regatas Saldanha da Gama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. na rua Álvaro Leão Carmelo com a Av. Mário Daige, em frente a DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2055/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria UPA. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1926/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando reestruturação das caixas de Nº 1954/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando o aumento do quadro de contenção do esgoto, o desentupimento dos bueiros e a poda competente, providências visando o nivelamento da Rua José médicos na especialidade de ginecologia na USAFA no bairro das árvores na Rua Quintino Bocaiuva de Fronte ao n° 283. À SE- Ferreira Canaes Filho, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. Nº 2056/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 1955/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Marcelo Teixeira Mariano competente, providências visando o nivelamento dos bloquetes competente, providências visando a operação tapa buracos na Nº 1991/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria em toda a extensão da Rua Funchal e principalmente em frente Rua Tambaú, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVI- competente, providências visando a solucionar reclamação dos ao n° 294, na saída do estacionamento do Supermercado Ricoy. DAS PROVIDÊNCIAS. moradores na Área da E.E. Prof. Thereza Silveira de Almeida, re- À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1956/2012 - Solicita do Executivo que determine à Se- ferente a permanência de moradores de rua no local, Vila Júlia. À Nº 2057/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- cretaria competente, providências visando a operação tapa SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando retirada de entulho, buracos na Rua São Paulo, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS Nº 1992/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria limpeza, capinação e poda das árvores nas ruas José da Silva DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando que seja mantido o sistema Rainho e Cália Alonso Gonzales. À SECRETARIA PARA AS DEVI- Nº 1957/2012 - Solicita do Executivo que determine à Se- atual de iluminação da Av. Adhemar de Barros. À SECRETARIA DAS PROVIDÊNCIAS. cretaria competente, providências visando a operação tapa PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2058/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria buracos na Rua Timbiras, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS Nº 1993/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento dos bloquetes DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando efetuar a retirada das pedras em toda a extensão da via e principalmente em frente ao n° 241 Nº 1958/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- localizadas no canto esquerdo da Praia de Pitangueiras no Mor- da Av. Miguel Alonso Gonzales bairro Las Palmas. À SECRETARIA taria competente, providências visando a operação tapa bu- ro do Maluf e o canto direito do Sobre as Ondas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. racos na Rua Brasília, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI- PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2059/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1994/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento e a colocação Nº 1959/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de lombadas de bica corrida por toda a extensão da rua Jerônimo Lopes Agria competente, providências visando a implantação de um semá- na Av. Acre. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. no bairro Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS foro de pedestre na Av. Santos Dumont com a Rua Valdomiro Nº 1995/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- PROVIDÊNCIAS. Macário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando a instalação de semáforo Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Nº 1960/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- adequado para pedestres nos cruzamento das Ruas Buenos Ai- Nº 2043/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria taria competente, providências visando o nivelamento da res e Quinto Bertoldi com Avenida Deputado Emilio Carlos. À competente, providências visando para que viabilize através do Rua Francisco Rebolo, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVI- SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Fundo Social de Solidariedade a formação de cursos de profis- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1996/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria sionalização feminina na área da construção civil. À SECRETARIA Nº 1961/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias no leito carroçável PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o nivelamento da Rua Ce- da Rua José Amadeu Ramos, bairro Las Palmas. À SECRETARIA Nº 2044/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- lestino Gil vasques, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando para que seja efetuada PROVIDÊNCIAS. Nº 1997/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria a operação tapa buraco na Rua Guadalajara, próximo ao n° 334, Do Vereador José Carlos Rodriguez competente, providências visando efetuar a poda das árvores Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 1917/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria no cruzamento da Rua Mário Ribeiro com Av. Leomil. À SECRE- PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o serviço de poda de árvores TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2045/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
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    22 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ competente, providências visando a pintura dos redutores de Nº 2066/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria mentos que compõem a paisagem urbana no território do muni- velocidade existentes na Avenida Antenor Pimentel, Morrinhos. competente, providências visando a colocação de lombadas na cípio de Guarujá. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Av. Hans Staden, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS 3ª Parte – Ordem do Dia: Nº 2046/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Ofício nº 281/2012, do Executivo, que “Veta totalmente o competente, providências visando a limpeza e pintura do Pa- Nº 2067/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Autógrafo de Lei nº 008/2012, originário do Projeto de Lei nº vilhão da Maria Fumaça, situado na Avenida Leomil, Centro. À competente, providências visando à limpeza e capinação da Rua 012/2012, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. das Nogueiras com a Av. das Mangueiras e Hans Staden, onde que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer “bolsa auxílio” as Nº 2047/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- deveria ser uma praça de lazer. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS famílias atingidas pelo incêndio ocorrido na área denominada taria competente, providências visando a limpeza e pintura PROVIDÊNCIAS. “Sítio Conceiçãozinha” e dá outras providências”, com Parecer do Pavilhão do Carro Fúnebre de Santos Dumont, situado na Nº 2068/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria favorável do Relator Especial Ituo Sato. Veto Rejeitado em Avenida Leomil, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a capinação, retirada de lixos discussão e votação únicas. PROVIDÊNCIAS. e entulhos, reforma da calçada existente ao redor do núcleo de Ofício nº 282/2012, do Executivo, que “Veta parcialmente o Nº 2048/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ensino Escola Professor Lucas Nogueira Garcez na Av. das Man- Autógrafo de Lei nº 012/2012, originário do Projeto de Lei nº ria competente, providências visando o conserto da calçada no gueiras bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS 107/2011, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”, canteiro divisor da pista de rolamento da Avenida Leomil, próxi- PROVIDÊNCIAS. que “Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou mo a Avenida Puglisi, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 2069/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria rádio de comunicação (tipo nextel ou similar), bem como de PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando à realização de cursos sobre MP3, máquinas fotográficas e aparelhos similares, em agências Nº 2049/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- noções de primeiros socorros para professores e assistente de bancárias do Município, e dá outras providências”, com Parecer ria competente, providências visando a pintura das faixas de escola de ensino infantil e creches de nosso Município. À SECRE- favorável do Relator Especial Jaime Ferreira de Lima Filho. Veto pedestres situadas na Rua Montenegro X Rua Cavalheiro Nami TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. aceito em discussão e votação únicas. Jafet, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2070/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Requerimento nº 080/2012, do Vereador José Carlos Rodriguez Nº 2050/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando à limpeza de toda extensão (+05), que Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente ria competente, providências visando a operação tapa buraco do passeio público da Alameda Duartina, do bairro Vila Áurea. À Sessão, do Projeto de Resolução nº 013/2012, da Mesa Diretora, na Alameda do Lírios, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. que “Suprime dispositivo da Resolução nº 008/2012, de 04 de DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2071/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria abril de 2012, e dá outras providências”, com Parecer favorável Nº 2051/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando verificar o estado de con- do Relator Especial, Vereador Arnaldo do Nascimento. Aprovado ria competente, providências visando a retirada de entulho e servação do canteiro central localizado na Av. Leomil, no bairro em discussão e votação únicas. o nivelamento na Rua Áureo Moreira, Jardim Conceiçãozinha. À Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Requerimento nº 081/2012, do Vereador Antonio Addis Filho SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2072/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Nº 2052/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- competente, providências visando melhorias na iluminação pú- Sessão, do Projeto de Lei nº 062/2012, do Vereador Antonio Addis taria competente, providências visando o conserto da mure- blica, Rua Marivaldo Fernandes, Bairro Jardim Tejereba-enseada. Filho”, que “Regulamenta a colocação de placas informativas em ta de proteção e limpeza do canal situado na Rua Luiz Góes, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. todas as obras públicas realizadas no Município de Guarujá”. Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS REQUERIMENTOS Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, por força PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Antonio Addis Filho do término do prazo regimental da Sessão. Nº 2053/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 0081/2012 - Requer da Mesa que seja pautada para a Ordem Requerimento nº 085/2012, do Vereador Marcelo Squassoni ria competente, providências visando o conserto da mureta de do Dia da próxima Sessão Ordinária, Projeto de Lei nº 062/2012, (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente proteção e limpeza do canal situado na Avenida Bento Pedro da que “Regulamenta a colocação de placas informativas em todas Sessão, do Projeto de Lei nº 064/2012, do Vereador Marcelo Costa, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS as obras públicas realizadas no Município de Guarujá”. À ORDEM Squassoni”, que “Denomina Felipe Yañez Longano nome de Rua PROVIDÊNCIAS. DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+04) e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da Do Vereador Válter Suman Do Vereador Gilberto Benzi próxima Sessão, por força do término do prazo regimental Nº 2060/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0083/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor- da Sessão. competente, providências visando a possibilidade de se tornar mações acerca da construção do Pátio Municipal de Caminhões Requerimento nº 076/2012, do Vereador Jaime Ferreira de Lima obrigatório a instalação de grades ou telas de proteção em bo- e a implantação do retroporto no município de Guarujá. PARA A Filho, que “Requer do D.E.R./SP – Departamento de Estrada e cas coletoras de águas pluviais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. Rodagem do Estado de São Paulo, diversas informações acerca PROVIDÊNCIAS. Nº 0084/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor- do radar instalado no início da Rodovia Ariovaldo de Almeida Nº 2061/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria mações acerca da área ocupada pela empresa SAENGE, na es- Viana”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, por competente, providências visando inversão das mãos no trân- quina da Rua Romulo Silva Lira com a Rua Brigadeiro Eduardo força do término do prazo regimental da Sessão. sito das Ruas Quintino Bertoldi; Raul Ricardo de Barros e Rua Gomes. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. Moção nº 033/2012, do Vereador Edilson Dias de Andrade, Washington, Bairro Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Do Vereador José Carlos Rodriguez “A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com o Governo PROVIDÊNCIAS. Nº 0080/2012 - Requer que seja pautado para a Ordem do Dia da Federal pela iniciativa de baixar os juros dos bancos públicos”. Nº 2062/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- presente Sessão, Projeto de Resolução de nº 013/2012, de auto- Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, por força ria competente, providências visando a possibilidade de estar ria da Mesa Diretora, que “Suprime dispositivo da Resolução nº do término do prazo regimental da Sessão. disponibilizando mais 01 ou 02 carros para que façam o trajeto 008/2012, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”. À Requerimento nº 078/2012, do Vereador Ituo Sato (+01), que Maré Mansa/Ferry Boat e Maré Mansa/ Vicente de Carvalho. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05) “Requer do Executivo diversas informações acerca do sistema SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Marcelo Squassoni de saúde do Município”. Adiado para a Ordem do Dia da Nº 2063/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 0085/2012 - Requer da Mesa que seja pautada para Órdem próxima Sessão, por força do término do prazo regimental ria competente, providências visando a execução do serviço de do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei de nº 064/2012, que da Sessão. desobstrução das galerias de águas pluviais em toda extensão “Denomina Felipe Yañez Longano nome de rua e da outras pro- Requerimento nº 079/2012, do Vereador Ituo Sato, que “Requer dos logradouros no Bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS vidências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05) Executivo diversas informações acerca da saída da sede do 21º DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Marcelo Teixeira Mariano Batalhão de Polícia Militar do bairro do Tombo”. Adiado para a Nº 2064/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0086/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor- Ordem do Dia da próxima Sessão, por força do término do competente, providências visando a construção de um centro mações acerca da implantação e viabilização do Centro de Con- prazo regimental da Sessão. comunitário no Bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DE- venções no Município de Guarujá. PARA A ORDEM DO DIA DA 4ª Parte – Explicação Pessoal: VIDAS PROVIDÊNCIAS. PRÓXIMA SESSÃO. Não houve. Nº 2065/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Marinaldo Nenke Simões Término: 19:43. competente, providências visando que seja asfaltos os logra- Nº 0082/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas informa- Guarujá, em 29 de abril de 2012. douros do bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS ções acerca da falta de aplicação e cumprimento da Lei nº 3.721, Dr. Marcelo Conrado Gouveia PROVIDÊNCIAS. de 18 de dezembro de 2008, que disciplina a ordenação dos ele- Chefe do Setor de Redação e Atas Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 23 Visto – Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pública nº 003/2012, sobre “serviços de base em diversas vias do (+01) Diretor Jurídico Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas Requer do Executivo diversas informações acerca do sistema de (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. saúde do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 14ª Sessão Ordinária 6 – Projeto de Lei nº 030/2012, do Vereador Ituo Sato 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. em 05 de junho de 2012 “Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação as 13 – Requerimento nº 079/2012, do Vereador Ituo Sato ORDEM DO DIA Mães de Filhos Portadores de Síndrome de Down e dá outras Requer Executivo diversas informações acerca da saída da sede 1 – Ofício nº 315/2012, do Executivo Providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § do 21º Batalhão de Polícia Militar do bairro do Tombo. Discussão Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 015/2012, originário 2º do Regimento Interno). Já distribuído. e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). do Projeto de Lei nº 019/2012, de autoria do Vereador Edilson 7 – Projeto de Lei nº 031/2012, do Vereador Ituo Sato Já distribuído. Dias de Andrade, que “Altera e acrescenta dispositivos da Lei “Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos 14 – Requerimento nº 082/2012, do Vereador Marinaldo nº 3.752 de 19 de maio de 2009 e dá outras providências”. Professores da Rede Pública de Educação do Município de Nenke Simões Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Guarujá, Portadores da Síndrome de Burnout”. Discussão e Requer do Executivo diversas informações acerca do Interno). votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). cumprimento da Lei Municipal nº 3.721 – “Lei Cidade Limpa”. 2 – Projeto de Lei nº 011/2012, do Vereador Ronald Luiz Já distribuído. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Nicolaci Fincatti 8 – Projeto de Lei nº 033/2012, do Vereador Ituo Sato Interno). “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames “Exige dos estabelecimentos de grande porte que lidam 15 – Requerimento nº 083/2012, do Vereador Gilberto periódicos, dos funcionários públicos municipais de Guarujá, com alimentos para consumo, controle de vetores e pragas Benzi e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator sinantrópicas”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, Requer do Executivo diversas informações acerca da especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. implantação do estacionamento de caminhões na rodovia votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 9 – Projeto de Lei nº 032/2012, do Vereador Ituo Sato Cônego Domênico Rangoni. Discussão e votação únicas (Art. Já distribuído. “Dispõe sobre autorização de utilização dos espaços publicitários 181, § 2º do Regimento Interno). 3 – Requerimento nº 081/2012, do Vereador Antonio Addis no transporte coletivo para campanhas educativas contra 16 – Requerimento nº 084/2012, do Vereador Gilberto Filho (+04) violência à mulher”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. Benzi Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. Requer do Executivo diversas informações acerca da área Projeto de Lei nº 062/2012, do Vereador Antonio Addis Filho, que 10 – Requerimento nº 076/2012, do Vereador Jaime Ferreira ocupada pela empresa Saenge – Engenharia de Saneamento e “Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as de Lima Filho Edificações, na esquina das ruas Romulo Silva Lira e Brigadeiro obras públicas realizadas no Município de Guarujá”. Discussão e Requer do D.E.R./SP – Departamento de Estrada e Rodagem Eduardo Gomes. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). do Estado de São Paulo, diversas informações acerca do radar Regimento Interno). Já distribuído. instalado no início da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana. 17 – Requerimento nº 086/2012, do Vereador Marcelo 4 – Requerimento nº 085/2012, do Vereador Marcelo Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Teixeira Mariano Squassoni (+04) Regimento Interno). Já distribuído. Requer do Executivo cópia do Projeto de Viabilização do centro Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, 11 – Moção nº 033/2012, do Vereador Edilson Dias de de Convenções do Município. Discussão e votação únicas (Art. do Projeto de Lei nº 064/2012, do Vereador Marcelo Squassoni, Andrade 181, § 2º do Regimento Interno). que “Denomina Felipe Yañez Longano nome de Rua e dá outras A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com o Governo Departamento Legislativo, em 31 de maio de 2012. providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § Federal pela iniciativa de baixar os juros dos bancos públicos. Fernando de Matos Fagundes 2º do Regimento Interno). Já distribuído. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Chefe do Departamento Legislativo 5 – Requerimento nº 067/2012, do Vereador Valter Suman Regimento Interno). Já distribuído. De Acordo - Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Requer do Executivo diversas informações acerca da Concorrência 12 – Requerimento nº 078/2012, do Vereador Ituo Sato Diretor Jurídico Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja
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    24 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Arquivo/PMG esportes 1º Guarujá Fest Downhill acontece neste final de semana N estes sábado (2) e tenda que estará disponível no número de pilotos. “Queremos domingo (3) o Muni- local para o credenciamento. No deixar essa pista como referência Percurso cípio sedia o 1º Cam- ato da inscrição o competidor para o Downhill na Baixada, A trilha tem aproximada- diferenciada, com suspensões peonato Guarujá Fest deverá pagar uma taxa que varia além da divulgação do esporte mente 1 km. O tempo médio hidráulicas e a ar, pneu com- Downhill. A competição organi- de R$ 50 a R$ 70 dependendo que cresce a cada dia”, destaca. de descida é de 4 minutos. Os posto de borracha preparada zada pela R Vieira Produções, do tipo de equipamento (modelo Em Guarujá se destacam competidores são divididos em para impacto e barro, rodas para com o apoio da Prefeitura acon- da bike). Menores necessitam de Diego Menezes, Kauê Dantas 11 categorias por idade, além impacto e freios com seis pistões tece das 8 às 16 horas, no Morro autorização e da presença de um e Douglas Andrade, todos com- da Elite, Livre, sem limites. As cada. A bike atinge a velocidade da Asa Delta (atrás do Ginásio responsável. petem na categoria principal bicicletas para esta competição, média de 15/20 km/horas. É Guaibê). De acordo com o organizador (elite). Outras informações pelos ou bikes, como são popularmen- obrigatório o uso de capacetes, As inscrições podem ser feitas da competição, Diego Menezes, telefones: (13) 7850-7943 / 9612- te conhecidas, tem tecnologia luvas e joelheiras. antes da competição em uma a expectativa é atrair um grande 7237, com Diego.