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Diário Oficial
                Quinta-feira, 3 de janeiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2674 • Distribuição gratuita
                                                                                                                  GUARUJÁ

                                                                                                                                 olimpíada de matemática


                                                                                 Guarujá é destaque
                                                                                    em competição
                                                                                           nacional
                                                                                                           Pelo segundo ano consecutivo, estudantes da rede de
                                                                                                     ensino de Guarujá se destacam na Olimpíada Brasileira de
                                                                                                       Matemática para Escolas Públicas (OBMEP). Desta vez,
                                                                                                      os alunos do Município faturaram o primeiro e o segundo
                                                                                                            lugar na competição nacional que reuniu mais de 19
                                                                                                                   milhões de alunos, de 46.728 escolas do País.
                                                                                                                                                   Página 3
                                                                                     Yuri da Silva conquistou a
                                                                                     medalha de ouro; no ano
                                                                                     passado, o aluno do sétimo
                                                                                     ano ficou em segundo lugar
                                                                                     na OBMEP




                                                                                                                                     ônibus e vans

                                                                                                                                 Prefeitura
Pedro Rezende




                                                                                                                              vistoria veículos
                                                                                                                                  escolares
                                                                                                                                      Página 12


                                                                                                                                         vagas

                                                                                                                                 PAT tem 44
                                                                                                                                oportunidades
                                                                                                                                 de emprego
                                                                                                                                      Página 6
2            quinta-feira
                   3 de janeiro de 2013
                                                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                                                               GUARUJÁ
serviços urbanos


                  Confira as ações realizadas
Coleta Mecanizada
                  nos dias 27 e 28 de dezembro                       Pintura                                                                      Recolha de Resíduos
 Pae Cará                                                             Praia da Enseada                                                             Limpeza no Guaiúba
 Jardim Virginia                                                                                                                                   Centro
 Vila Áurea                                                          Alvenaria                                                                     Santa Rosa
                                                                      Construção de muro na Rua Ciro Alves– Enseada                                Usina
Capinação                                                             Reparos em mosaicos na Rua Benjamin Constant– Centro                         Apoiando nos serviços da Rua Gervásio Bonavides – Guaiúba
 Guaiúba                                                                                                                                          Jardim Cidamar
                                                                      Reparos em mosaico na Rua Cavalheiro Nami Jafet – Centro
                                                                      Reparos em tubulação na Avenida Dom Pedro – Enseada                          Avenida da Mata – Jardim Brasil
Roçada
 Avenida Leomil – Centro                                              Reparos, travessia e bloquetes na Rua Benedito Francisco de
                                                                     Oliveira com Rua Gervásio Bonavides – Guaiúba                                Hidrojato
 Praças da Avenida Abílio dos Santos Branco                                                                                                        Vila Zilda
 Avenida Dom Pedro I – Enseada                                        Reparos em sarjetas e colocação de guias na Avenida. Leomil
                                                                                                                                                   Vila Edna
 Mirante das Galhetas – Astúrias                                     com Rua Rio de Janeiro – Centro
 Praia da Enseada                                                     Troca de tubos na travessa 370 – Morrinhos III
                                                                                                                                                  Limpeza de Caixa
 Rua Solimões – Jardim Umuarama                                       Preparação para passagem da tubulação na travessa 330 –                      Rua 22 – Morrinhos II
 Avenida Rio Amazonas – Jardim Umuarama                              Morrinhos III                                                                 Rua 12 e 13 – Morrinhos I
 Policlínica – Morrinhos II
 Praça Mário Covas – Morrinhos I                                                                                                                   Avenida da Mata – Jardim Brasil
                                                                     Varrição
 Imediações da Praça Mário Covas – Morrinhos I                        Santa Cruz dos Navegantes                                                   Tapa Buraco
                                                                      C.A. Operacional                                                             Avenida Presidente Vargas – Parque Estuário
Limpeza de Canal e Boca de Lobo
 Canal da Avenida Mario Daige – Jardim Boa Esperança                  Praça Possidônio – Santo Antônio                                             Preparo de caixas na Avenida Mário Daige – Jardim Boa
 Rua 22 – Morrinhos II                                                Praça Mário Covas – Morrinhos I                                             Esperança
 Rua 12 e 13 – Morrinhos I                                            Avenida Eva Pereira – Morrinhos III                                          Rua Paulo Orlandi – Santo Antônio
 Avenida da Mata – Jardim Brasil                                      Jardim Brasil                                                                Avenida Francisco Arnaldo Gimenez – Santo Antônio




                                                                                                                                                                                               e
                                                                                                                                                                                     doe sangu             Dayanna de Castro


             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                             | Diretora e editora geral • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855     O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                          Doe vida
expediente




                                                                             | Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408                       atividades da Câmara
                                                                                                                                            Municipal, bem como a                     Colabore
                                                                             | Projeto gráfico • Diego Rubido                                                                         com o Banco
                                                                                                                                             produção e edição de
                           Gabinete da Prefeita                              | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade                                                             de Sangue
                                                                                                                                           seus atos oficiais, são de
                           Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470                                                                                                                do Hospital
                                                                             Noticiário produzido a partir de material da                 responsabilidade exclusiva
                                                                                                                                                                                       Santo Amaro
                           PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409        Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                 do Poder Legislativo.
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                           e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br                  | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                         Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                          do Município     R$ 2,26
Diário Oficial
            GUARUJÁ
                                                                                                                                                   quinta-feira
                                                                                                                                                   3 de janeiro de 2013
                                                                                                                                                                                     3
                ensino fundamental


                    Município tem dois campeões na
                    Olimpíada Brasileira de Matemática
Pedro Rezende




                                                                                                                                                                                                     Raimundo Nogueira
                                                                                                                              “A Matemática é
                                                                                                                              uma disciplina que
                                                                                                                              eu me identifiquei
                                                                                                                              por meio de
                                                                                                                              aprofundamento
                                                                                                                              escolar” – Ednaldo
                                                                                                                              Correia, segundo
                                                                                                                              colocado

                                                                                     “Acredito que os estudos e a leitura
                                                                                     colaboraram para a conquista do
                                                                                     primeiro lugar” – Yuri da Silva,
                                                                                     primeiro colocado desta edição e
                                                                                     vice-campeão em 2011




                Yuri da Silva e                     fase) e 15 de setembro (2ª fase). do para minha idade. Uma boa          cola Municipal Professor Benedi-    concursos que a escola oferece,
                                                    As inscrições foram realizadas maneira de aprender é superando          to Cláudio da Silva (Vila Alice),   com o objetivo de fazer os es-
                Ednaldo Correia,                    pelas unidades de ensino no site dificuldades”, disse o aluno, que      Ednaldo Correia da Silva Júnior,    tudantes valorizarem o estudo
                alunos da rede                      www.obmep.org.br, indicando o está realizando Iniciação Científica      de 14 anos, conquistou o segundo    diário e contínuo”.
                municipal,                          número de alunos, por série, do voltada para o estudo da Matemá-        lugar na Olimpíada de Matemá-
                                                    Ensino Fundamental que fariam tica e comparece a reuniões sema-         tica, sendo a terceira vez que se   OBMEP
                conquistaram,                       a prova.                                       nais, aos sábados, na    destaca na OBMEP. “Sempre                É um projeto que tem como
                respectivamente, o                      O estudante do                             Universidade Paulista    fui dedicado e preocupado com       objetivo estimular o estudo de
                                                    7º ano da Escola              Yuri foi         (Unip).                  os estudos. A Matemática é uma      Matemática e revelar talentos
                primeiro e segundo
                lugar na competição
                                                    Estadual José Ca-            prata em              Segundo a mãe        disciplina que eu me identifiquei   na área. Dentre as realizações,
                                                    variani (Pae Cará),                            do campeão da            por meio de aprofundamento          destaca-se a produção e distri-
                nacional                            Yuri da Silva, de 11
                                                                              2011 e ouro          Olimpíada, Ednalva       escolar. Eu tenho o incentivo da    buição de material, inclusive
                                                                                 este ano


                A
                                                    anos, conquistou                               da Silva Rocha, Yuri     minha família e dos educadores      no site (www.obmep.org.br), o
                           s colocações de ouro     prata em 2011 e,                               é dedicado e interes-    para acreditar no meu potencial     programa de iniciação científica
                           e prata da Olimpíada     neste ano, ficou em                            sado. “Ele sempre        e conquistar mais barreiras na      jr. (PIC), para os medalhistas es-
                           Brasileira de Matemá-    primeiro lugar. “Acredito que está com um livro na mão. Tanto           minha carreira estudantil”.         tudarem Matemática por um ano,
                           tica para Escolas Pú-    os estudos e a leitura em casa histórias como leituras técnicas             A educadora e mãe de Ednal-     com bolsa conselho nacional de
                blicas (OBMEP) foram conquis-       colaboraram para a conquista do atraem a atenção do Yuri. Devi-         do, Lúcia Nogueira da Câmara        desenvolvimento científico e tec-
                tadas por dois alunos de Ensino     primeiro lugar. Sempre gostei de do ao interesse pelas disciplinas      Silva, diz se sentir orgulhosa e    nológico (CNPq), além da prepa-
                Fundamental II de Guarujá. A        estudar e tive bastante segurança escolares e pela leitura constante,   emocionada pelo desempenho          ração especial para Competições
                cerimônia de entrega dos certifi-   passada pelo meu professor”.        alguns professores costumam         escolar do campeão. “O meu          Internacionais (PECI) voltada
                cados será no primeiro semestre         Nos momentos livres, o aluno doar livros, até mesmo de as-          filho sempre foi preocupado e       aos medalhistas de ouro selecio-
                de 2013. As etapas da Olimpíada     dedica o seu tempo lendo para ad- suntos diferentes, que possam         concentrado nos estudos. Pro-       nados pela excepcionalidade de
                de Matemática de 2012 aconte-       quirir novas informações. “Gosto interessá-lo”.                         curo incentivá-lo para participar   seus talentos para competições
                ceram nos dias 5 de junho (1ª       de ler livros além do que é indica-    O estudante do 9º ano da Es-     de todas as olimpíadas e demais     internacionais.
4               quinta-feira
                    3 de janeiro de 2013
                                                                             Diário Oficial
                                                                              GUARUJÁ
raios


    Defesa Civil alerta para risco de
  acidentes por descargas elétricas
Segundo o órgão, no verão, são comuns




                                                                                          Reprodução
acidentes, que podem ser evitados se a
população tomar cuidados simples



C
           om as chuvas de verão,       praia, campo de futebol, topos de
           fortes e de curta du-        prédio, estacionamentos, quadra
           ração, frequentes até        de tênis e morros.
           março, a Defesa Civil            A Defesa Civil lembra que
alerta para a possibilidade de          descargas elétricas ocorrem na
acidentes com raios que, quando         maioria dos temporais. O raio pode
ocorrem, podem fazer vítimas            alcançar duas ou mais vezes o mes-
fatais. Segundo o órgão, por des-       mo lugar e normalmente atinge o
conhecimento ou não acreditar           objeto mais alto de cada área.
que os raios matem, as pessoas              Para o órgão, os acidentes
deixam de observar cuidados             podem ser evitados, se as pessoas
simples, como nunca permanecer          tomarem algumas precauções
em local descampado durante as          simples durante uma tempestade e
tempestades.                            divulga algumas orientações que
    A Defesa Civil do Município,        devem ser compartilhadas com
em parceria com a do Estado, está       familiares e amigos (ver quadro).
colocando faixas explicativas em            Estas e outras informações
diversos pontos da Cidade, para         de interesse público estão dispo-
chamar a atenção da população           níveis no site da Coordenadoria
sobre os riscos. Segundo o órgão,       Estadual de Defesa Civil (www.
é observado que todas as vítimas        defesacivil.sp.gov.br). Em Gua-
de descargas elétricas estavam em       rujá, a Defesa Civil atende pelo
locais abertos como área rural,         telefone 199.

Durante tempestades:

• Abrigar-se em uma casa ou edifício.
• Caso esteja em um veículo, não sair.
Fechar os vidros e não encostar nas
                                                   Alerta
partes metálicas;
• Evitar lugares abertos como
estacionamentos, praias e campos de
futebol;
• Se estiver no mar, rio, lago ou piscina,
sair imediatamente;
• Manter distância de objetos altos
e isolados, como árvores, postes,
quiosques e caixas d’água;
• Afastar-se de objetos metálicos grandes
e expostos, como tratores, escadas e
cercas de arame;
• Evitar soltar pipas e não carregar
objetos como canos e varas de pesca;          Verdades
• Evitar andar de bicicleta, motocicleta
ou a cavalo;                                  • As descargas elétricas
• Se não houver nenhum abrigo por perto,      acontecem na maioria dos
ficar agachado com os pés juntos até a        temporais;
tempestade passar. Não deitar no chão;        • Os raios são mais comuns
• Afastar-se de aparelhos e objetos           no verão, mas podem ocorrer
ligados à rede elétrica, como TVs,            no inverno;
geladeiras e fogões;                          • O raio pode cair duas ou
• Evitar utilizar o telefone (ao menos que    mais vezes no mesmo lugar e
seja sem fio ou celular);                     normalmente atinge o objeto
• Afastar-se de janelas, tomadas,             mais alto de um determinado
torneiras, canos elétricos e evitar tomar     local;
banho.                                        • Os raios podem matar.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                            quinta-feira
                                                                                                                            3 de janeiro de 2013
                                                                                                                                                   5
jesus no litoral


                     Jovens levam mensagens
                     de Deus às praias da Cidade
                                    Lima, que se apresenta neste
Evangelização é                     domingo, 6.
feita por meio de                       Em torno do palco haverá
atividades culturais,               tendas, que trarão gratuitamen-
                                    te a toda população serviços
exercícios físicos e                de aferição da pressão arterial,
apresentações artísticas;           além de atendimento de con-
                                    fessionário, além de atividades
ação envolverá 200                  e recreações para as crianças.
missionários                        A expectativa da organização é




N
                                    atingir diretamente cerca de 300
             este verão, Guarujá mil pessoas.
             recebe pela quarta         Para Tiago Sérgio Pereira, co-                                                                             Antes de
             vez, de 5 a 12 de ja- ordenador do projeto no Municí-                                                                                 sair para
                                                                                                                                                   as praias,
             neiro, o Projeto Jesus pio, a ação socioevangelizadora,                                                                               missionários
no Litoral. A ação da Reno- que este ano completa uma dé-                                                                                          participam
vação Carismáti-                                 cada, é voltada para                                                                              de atividades
ca Católica, que                                 toda a família. “Tra-                                                                             religiosas
conta com o apoio         A expectativa balhamos com
da Prefeitura, tem            é atingir          duas vertentes:
como objetivo prin-                              uma é levando
cipal evangelizar         cerca de 300           a b o a - n ova ,
turistas e munícipes       mil pessoas           mensagens de
que frequentam as                                paz, amor e ca-
praias durante a                                 rinho. A outra
temporada. O projeto envolverá tem cunho social, quando
200 jovens missionários, que realizamos ações socioam-
divididos em equipes de dez bientais, retirando micro-
levarão mensagens de paz, amor lixo da praia e realizando
e carinho às praias da Enseada, atendimentos voltados à
Pitangueiras, Astúrias e Prainha saúde”, explica.
Branca.
    A ação contará ainda com Jesus no Litoral
outras atividades que serão de-         Desde 2005, o projeto
senvolvidas em frente à Avenida Jesus no Litoral (JNL)
Atlântica, na Enseada. O palco reúne jovens para dias de
funcionará das 9h30 às 11 horas missão à beira-mar. O Mi-
e das 15h30 às 18h30, com ativi- nistério Jovem da Renova-
dades físicas, como alongamento ção Carismática Católica
e aeróbica, e grupos de oração e (RCC) é responsável por
reza do terço. Das 20h30 às 22 organizar a iniciativa, que               Divididos em equipes de dez, jovens levarão
horas, o local abrigará apresen- iniciou no Paraná e este                mensagens de paz, amor e carinho às praias da
tações artísticas, com presença ano comemora sua décima                  Enseada, Pitangueiras, Astúrias e Prainha Branca
confirmada do artista Caio edição.




Curta a página                                                                                                              www.facebook.com/
da Prefeitura no                                                                                                            prefeitura.guaruja
6     quinta-feira
                   3 de janeiro de 2013
                                                                                                Diário Oficial
                                                                                                 GUARUJÁ


                                          H
         emprego                                      oje, o Posto de Atendimen-        to de identidade (RG) e currículo. Para
                                                      to ao Trabalhador (PAT)           aqueles que ainda não se cadastraram


         PAT oferece 44
                                                      oferece 44 oportunidades          junto ao órgão, o atendimento é das 9
                                                      de emprego. Há vagas para         às 12 horas.
                                          balconista de lanchonete, ajudante de             Diariamente, são distribuídas 30 se-
                                          cozinha, sorveteiro, atendente de farmá-      nhas para a realização do cadastro, que


         oportunidades
                                          cia, motorista carreteiro, tratorista ope-    também pode ser feito pelo site www.
                                          rador de roçadeira, técnico de repintura      maisemprego.mte.gov.br. É necessário
                                          automotiva, ajudante de manobrista,           ter em mãos o CPF, RG, Carteira de
                                          entre outras.                                 Trabalho e o número do PIS. O PAT


         nesta quinta-feira
                                              Todos os candidatos devem cumprir         funciona na Rua Cunhambebe, 500, na
                                          as exigências da área escolhida e apre-       Vila Alice, das 9 às 16h30. Outras infor-
                                          sentar a Carteira de Trabalho, documen-       mações pelo telefone 3341-3431.
Reprodução




                                                                                       Confira as vagas:
                                                                     • Tratorista operador de roçadeira
                                                                     Vagas: 1
                                                                     Escolaridade: Ensino Fundamental completo
                                                                     Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho

                                                                     • Motorista de caminhão
                                                                     Vagas: 4
                                                                     Escolaridade: Ensino Médio completo

                                                                     • Ajudante de manobrista
                                                                     Vagas: 3
                                                                     Escolaridade: Ensino Fundamental completo

                                                                     • Operador de vendas
                                                                     Vagas: 13
                                                                     Escolaridade: Ensino Médio completo

                                                                     • Atendente de farmácia
                                                                     Vagas: 8
                                                                     Escolaridade: Ensino Médio completo
                                                                     Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho

                                                                     • Balconista de lanchonete
                                                                     Vagas: 2
                                                                     Escolaridade: Ensino Fundamental completo
                                                                     Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho

                                                                     • Ajudante de cozinha
                                                                     Vagas: 2
                                                                     Escolaridade: Ensino Fundamental completo

                                                                     • Sorveteiro
                                                                     Vagas: 5
                                                                     Escolaridade: Ensino Fundamental completo

                                                                     • Técnico de repintura automotiva
                                                                     Vagas: 2
                                                                     Escolaridade: Ensino Fundamental completo
                                                                     Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho

                                                                     • Motorista carreteiro
                                                                     Vagas: 3
                                                                     Escolaridade: Ensino Fundamental completo
                                                                     Exigência: Carteira de Habilitação Categoria “E” e curso MOPP

                                                                     • Assistente administrativo
                                                                     Vagas: 1
                                                                     Escolaridade: Ensino Médio completo
                                                                     Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                    quinta-feira
                                                                                    3 de janeiro de 2013
                                                                                                                          7
  réveillon                                                    Prefeita, vice                      festas de janeiro a dezembro,
                                                                                                   porém esta é a mais popular.
                                                               e vereadores

  Baile do Grêmio
                                                                                                   Preparamos com muito carinho
                                                               prestigiaram a festa                porque é uma grande oportuni-




                                                               T
                                                                                                   dade de congraçamento. O clube
                                                                          radição, bom gosto e tem 25 anos, por volta de 15 anos


  reúne 300 pessoas
                                                                          uma grande queima de faz este baile. Estamos felizes e
                                                                          fogos à meia-noite mar- é uma honra para nós receber
                                                                          caram o Baile de Fim a todos, em especial a prefeita
                                                               de Ano do Grêmio Recreativo reeleita e os vereadores”, disse o
                                                               Esportivo dos Funcionários da presidente.
                                                               Prefeitura Municipal de Guarujá,        Frequentador assíduo das
                                                               na noite do último sábado, 29. O atividades do clube e colaborador
                                                               evento, que acon-                                 da Diretoria, em
                                                               teceu na sede da                                  especial da festa de
                                                               entidade, no Jardim
                                                                                              Evento             Ano Novo, o fiscal
                                                               Las Palmas, reuniu            já é uma            de obras Wilson So-
                                                               mais de 300 pesso-         tradição do            ares de Oliveira foi o
                                                               as, entre servidores     funcionalismo segundo presidente
                                                               públicos, amigos e                                do órgão e lembra
                                                               familiares. A prefei-          público            as etapas pelas quais
                                                               ta, o vice-prefeito e                             o Grêmio passou.
                                                               vereadores prestigiaram a festa.    “Fui presidente entre 1989 e
                                                                   Mesas com cestas de frutas, 1991. O primeiro conseguiu o ter-
                                                               garrafas de champanhe e orna- reno. Quando assumi, muramos
                                                               mentação em branco e amarelo e fizemos a sede. Já o terceiro
  A queima de fogos                                            compunham o ambiente, que fez a piscina e churrasqueira.
  aconteceu à meia-
  noite do dia 30, no                                          contou ainda com a distribuição O Grêmio é a continuidade da
  campo da instituição                                         de 500 cocos gelados. Sucessos nossa casa. A gente vem aqui
                                                               como “Garota de Ipanema”, para encontrar os amigos e bater
                                                               “New York, New York”, “Es- uma bolinha”, conta.
                                                               perando na janela”, “Twist And          Para a prefeita, o Baile de Fim
                                                               Shout”, “La Bamba”, “Samba de Ano do Grêmio é um momen-
                                                               de Verão” e “Flor de Liz” foram to de descontração e tradição no
                                                               alguns dos muitos que embala- Município. “Este espaço é muito
                                                               ram os participantes na pista de significativo para os servidores
                                                               dança, sob animação da Banda da Prefeitura. Temos procurado
                                                               Vogue.                              apoiar todos os anos. Tivemos
                                                                   Para o presidente do Grêmio, uma queima de fogos extraordi-
                                                               Clóvis Medeiros, o Baile de Fim nária, linda! Agradeço a alegria
                                                               de Ano é o maior evento da ins- deste momento”, finalizou a
                                                               tituição. “O Grêmio faz diversas chefe do Executivo.




                                                                                                                                          Fotos Pedro Rezende




                                                                                                    “O Grêmio é a continuidade da
Sucessos como “Garota de Ipanema”, “New York, New York”,                                            nossa casa. A gente vem aqui para
“Esperando na janela”, “Twist And Shout”, “Samba de Verão” e                                        encontrar os amigos e bater uma
“Flor de Liz” embalaram a noite festiva                                                             bolinha” – Wilson Soares
8                   quinta-feira
                         3 de janeiro de 2013
                                                                                                                                                                                                          Diário Oficial
                                                                                                                                                                                                           GUARUJÁ

                                                                                                    Atos oficiais
                                                                                      unidade de assuntos estratégicos
                              D E C R E T O Nº 10.156.                                                          D E C R E T O Nº 10.158.                              sentantes no Anexo Único, deste Decreto.
               “Altera dispositivo do Decreto nº 9.348, de 20 de abril                         “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo               Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por
              de 2011, e demais alterações e dá outras providências.”                         2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei           conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das                           nº 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”            .00(1979).
atribuições que a lei lhe confere;                                                  MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das               Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Considerando a necessidade de se gerir, administrar e controlar o orçamen-          atribuições que a lei lhe confere;                                                Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
to, materiais/serviços e contratos das Secretarias;                                 Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Prainha, para                                Registre-se e publique-se.
Considerando, outrossim, a necessidade da Administração Pública Munici-             liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação;                         Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2012.
pal planejar de maneira adequada todas as aquisições de bens e serviços;            Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Habitacional                                               PREFEITA
Considerando, ainda, que as informações relativas ao controle de contratos          PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela destinada, encontra-se em        Registrado no Livro Competente
e Serviços, Atas de Registro de Preços e documentos análogos é de suma              fase de construção;                                                               “UAE GBPRE”, em 28.12.2012
importância para a gestão estratégica de cada área da Administração Pública         Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em           Renata Disaró Lacerda
Municipal; e,                                                                       Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal;       Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Considerando, por fim, o que consta do Memorando nº 182/2012 da Unida-              Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju-
de de Assuntos Estratégicos;                                                        nho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº.                                   ANEXO ÚNICO
                                    DECRETA:                                        3.309, de 08 de março de 2006;                                                                                                           Documentos
                                                                                    Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº              Nº                Nome
Art. 1º O inciso V, do artigo 3º, do Decreto nº. 9.348, de 20 de abril de 2011, e                                                                                                                                    CPF           Local       Decreto
demais alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:                          38037/125987/2012;                                                                 1 Admilson Ribeiro Rangel                273.549.688-03 Cachoeira       9.731/12
“Art. 3º (...)                                                                                                         DECRETA:                                                                                                    Favela
                                                                                                                                                                       2 Adriana Silva Lira                     174.268.358-47                 9.732/12
(...)                                                                               Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de                                                                Porto Cidade
V – Unidade de Assuntos Estratégicos:                                               R$ 200,00 (duzentos reais) à família de JOSEANO DOS SANTOS, portador do                                                                        Favela
                                                                                                                                                                       3 Cleide Oliveira dos Santos do Espirito 323.054.968-69                 9.732/12
Titular: Maria Teresa da Conceição Silva – Pront. nº 4.384;                         RG nº 1.452.960 e do CPF/MF sob o nº 269.151.258-41, cuja casa foi removida                                                                 Porto Cidade
Auxiliar: Leandro de Azevedo Bittencourt – Pront. nº 19.577”; (NR)                  para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto            Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será pago no                                D E C R E T O Nº 10.160.
nº 9.348, de 20 de abril de 2011 e demais alterações.                               valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005,                           “Regulamenta o Concurso Rainha do
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                      pelo período de 12 (doze) meses.                                                                       Carnaval 2013 e dá outras providências.”
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                                     Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se          MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das
                            Registre-se e publique-se.                              fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta          atribuições que a lei lhe confere;
      Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2012.                   da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e da Secreta-       Considerando que o Carnaval encontra-se inserido no Calendário Oficial de
                                     PREFEITA                                       ria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.                                 Eventos do Município;
Registrado no Livro Competente                                                      Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do            Considerando a necessidade de regulamentar o Concurso Rainha do Car-
“UAE GBPRE”, em 28.12.2012                                                          período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóte-         naval 2013; e,
Renata Disaró Lacerda                                                               ses:                                                                              Considerando, por fim, o que conta do processo administrativo nº
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                           I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no pa-    36150/144547/2012;
                                                                                    rágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005;                                                DECRETA:
                            D E C R E T O Nº 10.157.                                II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional pa-      Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá realizará o Concurso para escolha
              “Substitui membro da Comissão destinada a auxiliar                    trocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma ob-         da Rainha e Princesas do Carnaval, para compor a Corte Carnavalesca de
            na elaboração, implantação e ordenamento da Política                    tiver moradia regular;                                                            2013, que será regido pelo Regulamento previsto neste Decreto.
          de Educação Ambiental no Município de Guarujá - PEAMG,                    III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim conside-      Parágrafo único. As inscrições para o Concurso previsto no caput, deste artigo,
             instituída pelo Decreto nº 10.077, de 22 de novembro                   rado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimen-           deverão ser efetuadas até o dia 11 de janeiro de 2013, em caráter improrrogá-
                        de 2012 e dá outras providências.”                          to Social e Cidadania de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias        vel, na Secretaria Municipal de Cultura de Guarujá, situada à Avenida Presidente
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das                 relatadas.                                                                        Vargas, nº 266, Parque Estuário, das 14:30 hs às 17:30 hs.
atribuições que a lei lhe confere;                                                  Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da          Art. 2º As Escolas de Samba inscritas no Carnaval 2013 são obrigadas a indicar
Considerando a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe so-         família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de ante-      suas respectivas candidatas a Rainha para participação do concurso.
bre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental        cedência.                                                                         Art. 3º Para participar do Concurso, a candidata deve preencher os requisitos
e dá outras providências;                                                           Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante       e apresentar os documentos, conforme a seguir relacionados:
Considerando a Lei Estadual nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, que               da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento        I – ter nacionalidade brasileira;
institui a Política Estadual de Educação Ambiental de São Paulo;                    Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio.                        II – ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
Considerando a necessidade de elaborar, implantar e ordenar a Política de           Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por            III – residir em Guarujá há pelo menos 06 (seis) meses, comprovados através
Educação Ambiental no Município de Guarujá em consonância com os Prin-              conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36         de cópia de um dos seguintes documentos, em nome próprio ou de parente
cípios e Objetivos das Leis Federais e Estaduais;                                   .00 (1979)                                                                        de primeiro grau:
Considerando a Lei Municipal nº 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, que cria         Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                    a) conta de luz;
o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SMMA, o Conselho Municipal de                                           Registre-se e publique-se.                             b) conta de telefone;
Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e o Fundo Municipal de Meio Am-                          Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2012.               c) conta de água;
biente - FMMA e estabelece a estrutura, a competência e a composição da                                                 PREFEITA                                      IV – ter espírito carnavalesco;
Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM, incluindo neste contexto             Registrado no Livro Competente                                                    V – se eleita, comprometer-se a cumprir as tarefas e obrigações do título du-
a Educação Ambiental.                                                               “UAE GBPRE”, em 28.12.2012                                                        rante o período de 01 (um) ano;
Considerando, outrossim, o Decreto Municipal nº 9.197, de 31 de janeiro de          Renata Disaró Lacerda                                                             VI – não ter sido eleita a Rainha do Carnaval de Guarujá em anos anteriores;
2011 e demais alterações, notadamente os incisos II e XXII, no qual especifi-       Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                         VII – ser solteira;
ca as atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no que tange a                                                                                             VIII – entregar xerocópia da Carteira de Identidade;
desenvolver Projetos ambientais, bem como formular, coordenar e executar                                       D E C R E T O Nº 10.159.                               IX – apresentar foto 3X4 recente;
programas e campanhas de Educação Ambiental; e,                                       “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo “Programa de         X – apresentar ofício encaminhado pelas Escolas de Samba inscritas no Car-
Considerando, por fim, o que consta do Memorando nº 955/12, da Secreta-                              Locação Social”, nos termos da Lei Municipal                     naval 2013, indicando suas respectivas candidatas.
ria Municipal de Cultura;                                                                     nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”            Art. 4º O reinado da vencedora do Concurso terá duração de 01 (um) ano,
                                  DECRETA:                                          MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de                sem possibilidade de reeleição.
Art. 1º Fica designada a servidora Horjana Prakseda Pereira da Silva –              suas atribuições legais;                                                          Art. 5º O Concurso Rainha do Carnaval 2013 será realizado no dia 19 de janei-
Pront. nº 16.590, para substituir o servidor Paulo Sérgio Lopes – Pront. nº         Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação          ro de 2013, a partir das 21:00 horas, nas dependências do Ginásio Vila Souza
12.928, na Comissão destinada a auxiliar na elaboração, implantação e orde-         Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos      Atlético Clube, situado à Rua Arthur da Costa Filho, nº 282, Centro, Guarujá/
namento da Política de Educação Ambiental no Município de Guarujá - PEA-            da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005;                                SP.
MG, instituída pelo Decreto nº 10.077, de 22 de novembro de 2012.                   Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Municipal nº        Art. 6º O desfile das candidatas no Concurso será em grupo e individual, da
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto            3.218, de 14 de junho de 2005;                                                    seguinte forma:
nº 10.077, de 22 de novembro de 2012.                                               Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do benefício do Pro-           I – traje social completo;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                      grama de Locação Social de que tratam os Decretos nos 9.731, de 24 de janei-      II – traje fantasia.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                                     ro de 2011 e 9.732, de 24 de janeiro de 2011, tendo em vista, principalmente,     Parágrafo único. As vestimentas usadas no desfile são de responsabilidade
                           Registre-se e publique-se.                               que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas          de cada candidata.
       Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2012.                  concessões; e,                                                                    Art. 7º Os desfiles, de cada candidata, poderão se repetir quantas vezes a
                                    PREFEITA                                        Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº              Comissão Julgadora entender necessários.
Registrado no Livro Competente                                                      38034/125987/2012;                                                                Art. 8º A Comissão Julgadora avaliará cada candidata de acordo com os se-
“UAE GBPRE”, em 28.12.2012                                                                                           D E C R E T A:                                   guintes requisitos:
Renata Disaró Lacerda                                                               Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsí-    I – samba no pé;
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                           dio de que trata o artigo 1º dos Decretos nos 9.731, de 24 de janeiro de 2011 e   II – simpatia;
                                                                                    9.732, de 24 de janeiro de 2011, às famílias nominadas através de seus repre-     III – elegância;
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                                                     quinta-feira
                                                                                                                                                                                     3 de janeiro de 2013
                                                                                                                                                                                                                                 9
IV – desembaraço.                                                                     Processo Administrativo nº: 17619/118047/2011; Valor total: R$ 21.000,00; Vi-     “UAE”/dll
Art. 9º O resultado do Concurso será divulgado no mesmo dia, após apuração            gência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de       Registrada no Livro Competente
do mapa dos julgadores, cuja decisão é irrevogável, não cabendo recurso.              2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 02 de janeiro de       “UAE GBPRE”, em 01.01.2013
§ 1º As notas serão contadas de 05 (cinco) à 10 (dez) pontos, com escala de           2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.          Débora de Lima Lourenço
0,5 (meio) ponto.                                                                                                                                                       Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
§ 2º Em caso de empate as candidatas voltarão ao desfile e serão novamente                              EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
julgadas.                                                                             Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a                                         Portaria N.º 006/2013.-
Art. 10. A Comissão Julgadora do Concurso Rainha do Carnaval 2013 será                ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CO-                   MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das
escolhida pela Comissão do Carnaval e composta por carnavalescos, produ-              MUNITÁRIAS “CAPITÃO DANTE SINÓPOLI” (CNPJ/MF nº 05.653.074/0001-40);              atribuições que a Lei lhe confere,
tores de desfiles, estilistas, jornalistas, personalidades do mundo do samba          Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o                                              RESOLVE:
e da sociedade.                                                                       fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a       NOMEAR a Sr.ª MARIA ANGÉLICA DA SILVA LIMA, para o cargo de provimento
Art. 11. A candidata vencedora do título de Rainha do Carnaval 2013 recebe-           apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo     em comissão, símbolo DAS-1, de Secretária Municipal Interina de Desenvol-
rá o prêmio de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).                             nº: 17596/74393/2011; Valor total: R$ 22.800,00; Vigência: prorrogado até 31 de   vimento Social e Cidadania.
Art. 12. A segunda colocada, intitulada 1ª Princesa do Carnaval 2013, recebe-         dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de                        Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
rá o prêmio de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).                              dezembro de 2012; Guarujá, 02 de janeiro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA                       Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.
Art. 13. A terceira colocada, intitulada 2ª Princesa do Carnaval 2013, receberá       - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.                                                                          PREFEITA
o prêmio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).                                                                                                                                “UAE”/dll
Art. 14. A Rainha e as Princesas do Carnaval 2013 serão coroadas no mesmo                                         Portaria N.º 001/2013.-                               Registrada no Livro Competente
dia da realização do Concurso, assumindo todas as tarefas e obrigações do             MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das               “UAE GBPRE”, em 01.01.2013
título.                                                                               atribuições que a Lei lhe confere,                                                Débora de Lima Lourenço
Parágrafo único. A partir da coroação, a Rainha e as Princesas compro-                                                  RESOLVE:                                        Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
metem-se a participar de todos os eventos relacionados ao Carnaval 2013,              NOMEAR o Sr. DUINO VERRI FERNANDES, para o cargo de provimento em comis-
conforme agenda elaborada pela Comissão de Carnaval, de acordo com o                  são, símbolo DAS-1, de Secretário Executivo de Coordenação Governamental.                                     Portaria N.º 007/2013.-
disposto no inciso V, do artigo 3º, deste Decreto.                                                        Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                     MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das
Art. 15. A Rainha do Carnaval 2013 e as 1ª e 2ª Princesas do Carnaval 2013,                       Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.               atribuições que a Lei lhe confere,
assinarão um contrato com a Prefeitura Municipal de Guarujá para o período                                                PREFEITA                                                                        RESOLVE:
carnavalesco, que será a partir do dia 19 de janeiro de 2013 até a escolha da         “UAE”/dll                                                                         NOMEAR a Sr.ª PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO, para o cargo de provimento
Corte Carnavalesca de 2014.                                                           Registrada no Livro Competente                                                    em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Educação.
Parágrafo único. No contrato disposto no caput, desde artigo, estarão expli-          “UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                                            Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
citadas as responsabilidades das partes.                                              Débora de Lima Lourenço                                                                       Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.
Art. 16. A Rainha e as 1ª e 2ª Princesas do Carnaval 2013 terão direito a 02 (dois)   Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                                             PREFEITA
trajes para as apresentações no período carnavalesco, podendo fazer outras                                                                                              “UAE”/dll
produções, desde que tais despesas sejam arcadas pelas mesmas.                                                    Portaria N.º 002/2013.-                               Registrada no Livro Competente
Art. 17. No caso de impedimento do exercício das tarefas de Rainha do Car-            MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das               “UAE GBPRE”, em 01.01.2013
naval 2013, por motivos de força maior, a 1ª Princesa, segunda colocada no            atribuições que a Lei lhe confere,                                                Débora de Lima Lourenço
Concurso, assume automaticamente esse título.                                                                           RESOLVE:                                        Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Art. 18. Após a eleição da Rainha e das Princesas, será formada a Corte Car-          DESIGNAR o Sr. FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES, para o cargo de pro-
navalesca, pela Comissão de Carnaval em conjunto com a Liga Independente              vimento em comissão, símbolo DAS-1, de Advogado Geral do Município In-                                        Portaria N.º 008/2013.-
das Escolas de Samba do Guarujá - LINESG, que indicarão o Rei Momo e o                terino.                                                                           MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das
Cidadão e a Cidadã Samba para o reinado de 2013, os quais farão jus aos
                                                                                                          Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                     atribuições que a Lei lhe confere,
prêmios, respectivamente, na forma a seguir relacionada:
                                                                                                  Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.                                                 RESOLVE:
I – Rei Momo: prêmio de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
                                                                                                                          PREFEITA                                      NOMEAR o Sr. ODAIR DIAS FILHO, para o cargo de provimento em comissão,
II – Cidadão e Cidadã Samba: prêmio de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos
                                                                                      “UAE”/dll                                                                         símbolo DAS-1, de Secretário Municipal Interino de Cultura.
reais) cada.
                                                                                      Registrada no Livro Competente                                                                        Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Parágrafo único. O Rei Momo e o Cidadão e a Cidadã Samba assinarão um
                                                                                      “UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                                    Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.
contrato de responsabilidade com a Prefeitura Municipal de Guarujá, em res-
                                                                                      Débora de Lima Lourenço                                                                                               PREFEITA
peitar a agenda programada pela Comissão Oficial de Carnaval.
Art. 19. A Comissão de Carnaval ficará responsável pelo transporte da Corte           Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                         “UAE”/dll
Carnavalesca de 2013 para os eventos carnavalescos, conforme agenda elabo-                                                                                              Registrada no Livro Competente
rada pela referida Comissão, no período do contrato assinado.                                                     Portaria N.º 003/2013.-                               “UAE GBPRE”, em 01.01.2013
Art. 20. Os integrantes da Corte Carnavalesca de 2013 não terão direito a             MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das               Débora de Lima Lourenço
acompanhante nos eventos da agenda oficial.                                           atribuições que a Lei lhe confere,                                                Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Art. 21. No caso de impedimento ou desistência de algum dos integrantes                                                 RESOLVE:
da Corte Carnavalesca 2013, do exercício do título, deverá ressarcir à Prefeitu-      NOMEAR o Sr. ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA TORRES, para o cargo de provi-                                           Portaria N.º 009/2013.-
ra Municipal de Guarujá a quantia recebida, proporcional ao tempo restante            mento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Planejamen-          MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das
do referido exercício.                                                                to Estratégico.                                                                   atribuições que a Lei lhe confere,
Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo, quando se tra-                               Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                                       RESOLVE:
tar do título de Rainha do Carnaval 2013, aplica-se também o disposto no                          Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.               NOMEAR o Sr. CARLOS ANTONIO DA SILVA, para cargo de provimento em
artigo 17, deste Decreto.                                                                                                 PREFEITA                                      comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Defesa e Convivência
Art. 22. Os casos omissos deste Regulamento serão decididos pela Comissão             “UAE”/dll                                                                         Social.
do Carnaval.                                                                          Registrada no Livro Competente                                                                        Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                       “UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                                    Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.
Art. 24. Revogam-se as disposições em contrário.                                      Débora de Lima Lourenço                                                                                               PREFEITA
                           Registre-se e publique-se.                                 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                         “UAE”/dll
        Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2012.                                                                                                     Registrada no Livro Competente
                                     PREFEITA                                                                     Portaria N.º 004/2013.-                               “UAE GBPRE”, em 01.01.2013
Registrado no Livro Competente                                                        MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das               Débora de Lima Lourenço
“UAE GBPRE”, em 28.12.2012                                                            atribuições que a Lei lhe confere,                                                Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Renata Disaró Lacerda                                                                                                   RESOLVE:
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                             NOMEAR o Sr. FLÁVIO POLI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo                                     Portaria N.º 010/2013.-
                                                                                      DAS-1, de Secretário Municipal de Administração.                                  MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das
                 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO                                                        Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                     atribuições que a Lei lhe confere,
Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a                             Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.                                                 RESOLVE:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “GIUSFREDO SAN-                                                          PREFEITA                                      NOMEAR o Sr. ADILSON LUIZ DE JESUS, para o cargo de provimento em co-
TINI” (CNPJ/MF nº 71.543.854/0001-62); Objeto: Fomentar as atividades da              “UAE”/dll                                                                         missão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econô-
rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aqui-               Registrada no Livro Competente                                                    mico e Portuário.
sição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais          “UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                                            Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
da Unidade Escolar; Processo Administrativo nº: 17603/169592/2011; Valor              Débora de Lima Lourenço                                                                       Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.
total: R$ 12.588,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a con-          Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                                             PREFEITA
tar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012;                                                                                               “UAE”/dll
Guarujá, 02 de janeiro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130,                                        Portaria N.º 005/2013.-                                Registrada no Livro Competente
que o digitei e publico.                                                              MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das               “UAE GBPRE”, em 01.01.2013
                                                                                      atribuições que a Lei lhe confere,                                                Débora de Lima Lourenço
                EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO                                                                      RESOLVE:                                         Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a AS-             NOMEAR o Sr. ARMANDO LUIZ PALMIERI, para o cargo de provimento em co-
SOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “1º DE MAIO” (CNPJ/MF                  missão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Finanças.                                                  Portaria N.º 011/2013.-
nº 00.726.590/0001-34); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de                              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                      MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das
ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e                         Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.                atribuições que a Lei lhe confere,
serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar;                                              PREFEITA                                                                       RESOLVE:
10                      quinta-feira
                        3 de janeiro de 2013
                                                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                                                   GUARUJÁ
NOMEAR o Sr. JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ, para o cargo de provimento em                                          Portaria N.º 017/2013.-                           Registrada no Livro Competente
comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Turismo.                   MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das           “UAE GBPRE”, em 01.01.2013
                    Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                  atribuições que a Lei lhe confere,                                            Débora de Lima Lourenço
            Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.                                              RESOLVE:                                    Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
                                    PREFEITA                                   NOMEAR a Sr.ª FÁTIMA ALI KHALIL, para o cargo de provimento em comissão,
“UAE”/dll                                                                      símbolo DAS-3, de Assessor Estratégico I, junto à Assessoria Estratégica de                               Portaria N.º 025/2013.-
Registrada no Livro Competente                                                 Gabinete do Prefeito.                                                         MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das
“UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                                         Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 atribuições que a Lei lhe confere,
Débora de Lima Lourenço                                                                    Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.                                             RESOLVE:
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                                          PREFEITA                                  DESIGNAR a Sr.ª MÁRCIA FERNANDES ROCHA, para o cargo de provimento
                                                                               “UAE”/dll                                                                     em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Compras e Licitações, retroa-
                            Portaria N.º 012/2013.-                            Registrada no Livro Competente                                                gindo seus efeitos à 01.01.2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das            “UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                                        Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
atribuições que a Lei lhe confere,                                             Débora de Lima Lourenço                                                                   Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.
                                  RESOLVE:                                     Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                                         PREFEITA
NOMEAR o Sr. ELIO LOPES DOS SANTOS, para o cargo de provimento em co-                                                                                        “UAE”/dll
missão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Meio Ambiente.                                           Portaria N.º 018/2013.-                           Registrada no Livro Competente
                    Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                  MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das           “UAE GBPRE”, em 02.01.2013
            Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.            atribuições que a Lei lhe confere,                                            Débora de Lima Lourenço
                                    PREFEITA                                                                     RESOLVE:                                    Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“UAE”/dll                                                                      NOMEAR a Sr.ª EDELI BERTI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo
Registrada no Livro Competente                                                 DAS-2, de Secretário Adjunto, junto à Secretaria Municipal de Saúde.                                      Portaria N.º 026/2013.-
“UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                                         Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das
Débora de Lima Lourenço                                                                    Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.           atribuições que a Lei lhe confere,
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                                          PREFEITA                                                                    RESOLVE:
                                                                               “UAE”/dll                                                                     DESIGNAR a Sr.ª RENATA MARTINS DE SOUZA, para o cargo de provimento
                                                                               Registrada no Livro Competente                                                em comissão, símbolo DAS-1, de Diretor I de Acompanhamento de Contra-
                            Portaria N.º 013/2013.-
                                                                               “UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                    tos, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das
                                                                               Débora de Lima Lourenço                                                                           Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
atribuições que a Lei lhe confere,
                                                                               Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                 Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.
                                  RESOLVE:
NOMEAR o Sr. FÁBIO EDUARDO SERRANO, para o cargo de provimento em                                                                                                                                PREFEITA
                                                                                                           Portaria N.º 019/2013.-                           “UAE”/dll
comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Desenvolvimento e          MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das
Gestão Urbana.                                                                                                                                               Registrada no Livro Competente
                                                                               atribuições que a Lei lhe confere,                                            “UAE GBPRE”, em 02.01.2013
                    Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                                    RESOLVE:
            Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.                                                                                          Débora de Lima Lourenço
                                                                               NOMEAR o Sr. WILLIAM THOMAS SANDALL JÚNIOR, para o cargo de provi-            Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
                                    PREFEITA                                   mento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto, junto à Secreta-
“UAE”/dll                                                                      ria Municipal de Meio Ambiente.                                                                           Portaria N.º 100/2013.-
Registrada no Livro Competente                                                                     Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das
“UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                                 Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.           atribuições que a Lei lhe confere,
Débora de Lima Lourenço                                                                                            PREFEITA                                                                    RESOLVE:
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                      “UAE”/dll                                                                     DESIGNAR o Sr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, para o cargo de provimento
                                                                               Registrada no Livro Competente                                                em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Recursos de Materiais, retroa-
                            Portaria N.º 014/2013.-                            “UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                    gindo seus efeitos à 01.01.2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das            Débora de Lima Lourenço                                                                           Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
atribuições que a Lei lhe confere,                                             Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                 Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.
                                  RESOLVE:                                                                                                                                                       PREFEITA
NOMEAR o Sr. AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ, para o cargo de provi-                                  Portaria N.º 020/2013.-                                               Secretário Municipal de Administração
mento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal Interino de Saúde.   MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das           “UAE”/dll
                    Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                  atribuições que a Lei lhe confere,                                            Registrada no Livro Competente
            Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.                                              RESOLVE:                                    “UAE GBPRE”, em 02.01.2013
                                    PREFEITA                                   DESIGNAR o Sr. FRANKLIN SANTANA JÚNIOR, para o cargo de provimento em         Débora de Lima Lourenço
“UAE”/dll                                                                      comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Execução e Controle Financeiro.     Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Registrada no Livro Competente                                                                     Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
“UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                                 Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.                                       Portaria N.º 101/2013.-
Débora de Lima Lourenço                                                                                            PREFEITA                                  MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                      “UAE”/dll                                                                     atribuições que a Lei lhe confere,
                                                                               Registrada no Livro Competente                                                                                  RESOLVE:
                            Portaria N.º 015/2013.-                            “UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                    DESIGNAR o Sr. LUIZ HENRIQUE ARAÚJO DIAS, para o cargo de provimen-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das            Débora de Lima Lourenço                                                       to em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor de Serviços Gerais, retroagindo
atribuições que a Lei lhe confere,                                             Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                     seus efeitos à 01.01.2013.
                                  RESOLVE:                                                                                                                                       Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
DESIGNAR o Sr. ZAQUEU ELIAS DA SILVA FERREIRA, para o cargo de provi-                                      Portaria N.º 021/2013.-                                       Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.
mento em comissão, símbolo DAS-1, de Controlador Geral do Município.           MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das                                               PREFEITA
                    Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                  atribuições que a Lei lhe confere,                                                                Secretário Municipal de Administração
            Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.                                              RESOLVE:                                    “UAE”/dll
                                    PREFEITA                                   DESIGNAR o Sr. LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI, para o cargo de provi-       Registrada no Livro Competente
“UAE”/dll                                                                      mento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Contabilidade.             “UAE GBPRE”, em 02.01.2013
Registrada no Livro Competente                                                                     Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 Débora de Lima Lourenço
“UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                                 Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.           Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Débora de Lima Lourenço                                                                                            PREFEITA
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                      “UAE”/dll                                                                                                 Portaria N.º 102/2013.-
                                                                               Registrada no Livro Competente                                                MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das
                            Portaria N.º 016/2013.-                            “UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                    atribuições que a Lei lhe confere,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das            Débora de Lima Lourenço                                                                                         RESOLVE:
atribuições que a Lei lhe confere,                                             Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                     NOMEAR o Sr. JOSÉ LUÍS DOS SANTOS LUTÉRIO, para o cargo de provimento
                                  RESOLVE:                                                                                                                   em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Patrimônio, retroagindo seus
NOMEAR o Sr. ÉLSON MACEIÓ DOS SANTOS, para o cargo de provimento em                                       Portaria N.º 022/2013.-                            efeitos à 01.01.2013.
comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Esporte e Lazer.           MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das                               Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
                    Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                  atribuições que a Lei lhe confere,                                                        Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.
            Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.                                            RESOLVE:                                                                          PREFEITA
                                    PREFEITA                                   DESIGNAR a Sr.ª VANESSA DOS SANTOS GOMES, para o cargo de provimento                              Secretário Municipal de Administração
                                                                               em comissão, símbolo DAS-11, de Diretor II, junto à Diretoria de Execução e
“UAE”/dll                                                                                                                                                    “UAE”/dll
                                                                               Controle Financeiro.
Registrada no Livro Competente                                                                                                                               Registrada no Livro Competente
                                                                                                 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
“UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                                                                                                   “UAE GBPRE”, em 02.01.2013
                                                                                         Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.
Débora de Lima Lourenço                                                                                                                                      Débora de Lima Lourenço
                                                                                                                  PREFEITA
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                                                                                    Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
                                                                               “UAE”/dll
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  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 3 de janeiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2674 • Distribuição gratuita GUARUJÁ olimpíada de matemática Guarujá é destaque em competição nacional Pelo segundo ano consecutivo, estudantes da rede de ensino de Guarujá se destacam na Olimpíada Brasileira de Matemática para Escolas Públicas (OBMEP). Desta vez, os alunos do Município faturaram o primeiro e o segundo lugar na competição nacional que reuniu mais de 19 milhões de alunos, de 46.728 escolas do País. Página 3 Yuri da Silva conquistou a medalha de ouro; no ano passado, o aluno do sétimo ano ficou em segundo lugar na OBMEP ônibus e vans Prefeitura Pedro Rezende vistoria veículos escolares Página 12 vagas PAT tem 44 oportunidades de emprego Página 6
  • 2. 2 quinta-feira 3 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira as ações realizadas Coleta Mecanizada nos dias 27 e 28 de dezembro Pintura Recolha de Resíduos Pae Cará Praia da Enseada Limpeza no Guaiúba Jardim Virginia Centro Vila Áurea Alvenaria Santa Rosa Construção de muro na Rua Ciro Alves– Enseada Usina Capinação Reparos em mosaicos na Rua Benjamin Constant– Centro Apoiando nos serviços da Rua Gervásio Bonavides – Guaiúba Guaiúba Jardim Cidamar Reparos em mosaico na Rua Cavalheiro Nami Jafet – Centro Reparos em tubulação na Avenida Dom Pedro – Enseada Avenida da Mata – Jardim Brasil Roçada Avenida Leomil – Centro Reparos, travessia e bloquetes na Rua Benedito Francisco de Oliveira com Rua Gervásio Bonavides – Guaiúba Hidrojato Praças da Avenida Abílio dos Santos Branco Vila Zilda Avenida Dom Pedro I – Enseada Reparos em sarjetas e colocação de guias na Avenida. Leomil Vila Edna Mirante das Galhetas – Astúrias com Rua Rio de Janeiro – Centro Praia da Enseada Troca de tubos na travessa 370 – Morrinhos III Limpeza de Caixa Rua Solimões – Jardim Umuarama Preparação para passagem da tubulação na travessa 330 – Rua 22 – Morrinhos II Avenida Rio Amazonas – Jardim Umuarama Morrinhos III Rua 12 e 13 – Morrinhos I Policlínica – Morrinhos II Praça Mário Covas – Morrinhos I Avenida da Mata – Jardim Brasil Varrição Imediações da Praça Mário Covas – Morrinhos I Santa Cruz dos Navegantes Tapa Buraco C.A. Operacional Avenida Presidente Vargas – Parque Estuário Limpeza de Canal e Boca de Lobo Canal da Avenida Mario Daige – Jardim Boa Esperança Praça Possidônio – Santo Antônio Preparo de caixas na Avenida Mário Daige – Jardim Boa Rua 22 – Morrinhos II Praça Mário Covas – Morrinhos I Esperança Rua 12 e 13 – Morrinhos I Avenida Eva Pereira – Morrinhos III Rua Paulo Orlandi – Santo Antônio Avenida da Mata – Jardim Brasil Jardim Brasil Avenida Francisco Arnaldo Gimenez – Santo Antônio e doe sangu Dayanna de Castro Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora geral • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade de Sangue seus atos oficiais, são de Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 3 de janeiro de 2013 3 ensino fundamental Município tem dois campeões na Olimpíada Brasileira de Matemática Pedro Rezende Raimundo Nogueira “A Matemática é uma disciplina que eu me identifiquei por meio de aprofundamento escolar” – Ednaldo Correia, segundo colocado “Acredito que os estudos e a leitura colaboraram para a conquista do primeiro lugar” – Yuri da Silva, primeiro colocado desta edição e vice-campeão em 2011 Yuri da Silva e fase) e 15 de setembro (2ª fase). do para minha idade. Uma boa cola Municipal Professor Benedi- concursos que a escola oferece, As inscrições foram realizadas maneira de aprender é superando to Cláudio da Silva (Vila Alice), com o objetivo de fazer os es- Ednaldo Correia, pelas unidades de ensino no site dificuldades”, disse o aluno, que Ednaldo Correia da Silva Júnior, tudantes valorizarem o estudo alunos da rede www.obmep.org.br, indicando o está realizando Iniciação Científica de 14 anos, conquistou o segundo diário e contínuo”. municipal, número de alunos, por série, do voltada para o estudo da Matemá- lugar na Olimpíada de Matemá- Ensino Fundamental que fariam tica e comparece a reuniões sema- tica, sendo a terceira vez que se OBMEP conquistaram, a prova. nais, aos sábados, na destaca na OBMEP. “Sempre É um projeto que tem como respectivamente, o O estudante do Universidade Paulista fui dedicado e preocupado com objetivo estimular o estudo de 7º ano da Escola Yuri foi (Unip). os estudos. A Matemática é uma Matemática e revelar talentos primeiro e segundo lugar na competição Estadual José Ca- prata em Segundo a mãe disciplina que eu me identifiquei na área. Dentre as realizações, variani (Pae Cará), do campeão da por meio de aprofundamento destaca-se a produção e distri- nacional Yuri da Silva, de 11 2011 e ouro Olimpíada, Ednalva escolar. Eu tenho o incentivo da buição de material, inclusive este ano A anos, conquistou da Silva Rocha, Yuri minha família e dos educadores no site (www.obmep.org.br), o s colocações de ouro prata em 2011 e, é dedicado e interes- para acreditar no meu potencial programa de iniciação científica e prata da Olimpíada neste ano, ficou em sado. “Ele sempre e conquistar mais barreiras na jr. (PIC), para os medalhistas es- Brasileira de Matemá- primeiro lugar. “Acredito que está com um livro na mão. Tanto minha carreira estudantil”. tudarem Matemática por um ano, tica para Escolas Pú- os estudos e a leitura em casa histórias como leituras técnicas A educadora e mãe de Ednal- com bolsa conselho nacional de blicas (OBMEP) foram conquis- colaboraram para a conquista do atraem a atenção do Yuri. Devi- do, Lúcia Nogueira da Câmara desenvolvimento científico e tec- tadas por dois alunos de Ensino primeiro lugar. Sempre gostei de do ao interesse pelas disciplinas Silva, diz se sentir orgulhosa e nológico (CNPq), além da prepa- Fundamental II de Guarujá. A estudar e tive bastante segurança escolares e pela leitura constante, emocionada pelo desempenho ração especial para Competições cerimônia de entrega dos certifi- passada pelo meu professor”. alguns professores costumam escolar do campeão. “O meu Internacionais (PECI) voltada cados será no primeiro semestre Nos momentos livres, o aluno doar livros, até mesmo de as- filho sempre foi preocupado e aos medalhistas de ouro selecio- de 2013. As etapas da Olimpíada dedica o seu tempo lendo para ad- suntos diferentes, que possam concentrado nos estudos. Pro- nados pela excepcionalidade de de Matemática de 2012 aconte- quirir novas informações. “Gosto interessá-lo”. curo incentivá-lo para participar seus talentos para competições ceram nos dias 5 de junho (1ª de ler livros além do que é indica- O estudante do 9º ano da Es- de todas as olimpíadas e demais internacionais.
  • 4. 4 quinta-feira 3 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ raios Defesa Civil alerta para risco de acidentes por descargas elétricas Segundo o órgão, no verão, são comuns Reprodução acidentes, que podem ser evitados se a população tomar cuidados simples C om as chuvas de verão, praia, campo de futebol, topos de fortes e de curta du- prédio, estacionamentos, quadra ração, frequentes até de tênis e morros. março, a Defesa Civil A Defesa Civil lembra que alerta para a possibilidade de descargas elétricas ocorrem na acidentes com raios que, quando maioria dos temporais. O raio pode ocorrem, podem fazer vítimas alcançar duas ou mais vezes o mes- fatais. Segundo o órgão, por des- mo lugar e normalmente atinge o conhecimento ou não acreditar objeto mais alto de cada área. que os raios matem, as pessoas Para o órgão, os acidentes deixam de observar cuidados podem ser evitados, se as pessoas simples, como nunca permanecer tomarem algumas precauções em local descampado durante as simples durante uma tempestade e tempestades. divulga algumas orientações que A Defesa Civil do Município, devem ser compartilhadas com em parceria com a do Estado, está familiares e amigos (ver quadro). colocando faixas explicativas em Estas e outras informações diversos pontos da Cidade, para de interesse público estão dispo- chamar a atenção da população níveis no site da Coordenadoria sobre os riscos. Segundo o órgão, Estadual de Defesa Civil (www. é observado que todas as vítimas defesacivil.sp.gov.br). Em Gua- de descargas elétricas estavam em rujá, a Defesa Civil atende pelo locais abertos como área rural, telefone 199. Durante tempestades: • Abrigar-se em uma casa ou edifício. • Caso esteja em um veículo, não sair. Fechar os vidros e não encostar nas Alerta partes metálicas; • Evitar lugares abertos como estacionamentos, praias e campos de futebol; • Se estiver no mar, rio, lago ou piscina, sair imediatamente; • Manter distância de objetos altos e isolados, como árvores, postes, quiosques e caixas d’água; • Afastar-se de objetos metálicos grandes e expostos, como tratores, escadas e cercas de arame; • Evitar soltar pipas e não carregar objetos como canos e varas de pesca; Verdades • Evitar andar de bicicleta, motocicleta ou a cavalo; • As descargas elétricas • Se não houver nenhum abrigo por perto, acontecem na maioria dos ficar agachado com os pés juntos até a temporais; tempestade passar. Não deitar no chão; • Os raios são mais comuns • Afastar-se de aparelhos e objetos no verão, mas podem ocorrer ligados à rede elétrica, como TVs, no inverno; geladeiras e fogões; • O raio pode cair duas ou • Evitar utilizar o telefone (ao menos que mais vezes no mesmo lugar e seja sem fio ou celular); normalmente atinge o objeto • Afastar-se de janelas, tomadas, mais alto de um determinado torneiras, canos elétricos e evitar tomar local; banho. • Os raios podem matar.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 3 de janeiro de 2013 5 jesus no litoral Jovens levam mensagens de Deus às praias da Cidade Lima, que se apresenta neste Evangelização é domingo, 6. feita por meio de Em torno do palco haverá atividades culturais, tendas, que trarão gratuitamen- te a toda população serviços exercícios físicos e de aferição da pressão arterial, apresentações artísticas; além de atendimento de con- fessionário, além de atividades ação envolverá 200 e recreações para as crianças. missionários A expectativa da organização é N atingir diretamente cerca de 300 este verão, Guarujá mil pessoas. recebe pela quarta Para Tiago Sérgio Pereira, co- Antes de vez, de 5 a 12 de ja- ordenador do projeto no Municí- sair para as praias, neiro, o Projeto Jesus pio, a ação socioevangelizadora, missionários no Litoral. A ação da Reno- que este ano completa uma dé- participam vação Carismáti- cada, é voltada para de atividades ca Católica, que toda a família. “Tra- religiosas conta com o apoio A expectativa balhamos com da Prefeitura, tem é atingir duas vertentes: como objetivo prin- uma é levando cipal evangelizar cerca de 300 a b o a - n ova , turistas e munícipes mil pessoas mensagens de que frequentam as paz, amor e ca- praias durante a rinho. A outra temporada. O projeto envolverá tem cunho social, quando 200 jovens missionários, que realizamos ações socioam- divididos em equipes de dez bientais, retirando micro- levarão mensagens de paz, amor lixo da praia e realizando e carinho às praias da Enseada, atendimentos voltados à Pitangueiras, Astúrias e Prainha saúde”, explica. Branca. A ação contará ainda com Jesus no Litoral outras atividades que serão de- Desde 2005, o projeto senvolvidas em frente à Avenida Jesus no Litoral (JNL) Atlântica, na Enseada. O palco reúne jovens para dias de funcionará das 9h30 às 11 horas missão à beira-mar. O Mi- e das 15h30 às 18h30, com ativi- nistério Jovem da Renova- dades físicas, como alongamento ção Carismática Católica e aeróbica, e grupos de oração e (RCC) é responsável por reza do terço. Das 20h30 às 22 organizar a iniciativa, que Divididos em equipes de dez, jovens levarão horas, o local abrigará apresen- iniciou no Paraná e este mensagens de paz, amor e carinho às praias da tações artísticas, com presença ano comemora sua décima Enseada, Pitangueiras, Astúrias e Prainha Branca confirmada do artista Caio edição. Curta a página www.facebook.com/ da Prefeitura no prefeitura.guaruja
  • 6. 6 quinta-feira 3 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ H emprego oje, o Posto de Atendimen- to de identidade (RG) e currículo. Para to ao Trabalhador (PAT) aqueles que ainda não se cadastraram PAT oferece 44 oferece 44 oportunidades junto ao órgão, o atendimento é das 9 de emprego. Há vagas para às 12 horas. balconista de lanchonete, ajudante de Diariamente, são distribuídas 30 se- cozinha, sorveteiro, atendente de farmá- nhas para a realização do cadastro, que oportunidades cia, motorista carreteiro, tratorista ope- também pode ser feito pelo site www. rador de roçadeira, técnico de repintura maisemprego.mte.gov.br. É necessário automotiva, ajudante de manobrista, ter em mãos o CPF, RG, Carteira de entre outras. Trabalho e o número do PIS. O PAT nesta quinta-feira Todos os candidatos devem cumprir funciona na Rua Cunhambebe, 500, na as exigências da área escolhida e apre- Vila Alice, das 9 às 16h30. Outras infor- sentar a Carteira de Trabalho, documen- mações pelo telefone 3341-3431. Reprodução Confira as vagas: • Tratorista operador de roçadeira Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho • Motorista de caminhão Vagas: 4 Escolaridade: Ensino Médio completo • Ajudante de manobrista Vagas: 3 Escolaridade: Ensino Fundamental completo • Operador de vendas Vagas: 13 Escolaridade: Ensino Médio completo • Atendente de farmácia Vagas: 8 Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho • Balconista de lanchonete Vagas: 2 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho • Ajudante de cozinha Vagas: 2 Escolaridade: Ensino Fundamental completo • Sorveteiro Vagas: 5 Escolaridade: Ensino Fundamental completo • Técnico de repintura automotiva Vagas: 2 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho • Motorista carreteiro Vagas: 3 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Exigência: Carteira de Habilitação Categoria “E” e curso MOPP • Assistente administrativo Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 3 de janeiro de 2013 7 réveillon Prefeita, vice festas de janeiro a dezembro, porém esta é a mais popular. e vereadores Baile do Grêmio Preparamos com muito carinho prestigiaram a festa porque é uma grande oportuni- T dade de congraçamento. O clube radição, bom gosto e tem 25 anos, por volta de 15 anos reúne 300 pessoas uma grande queima de faz este baile. Estamos felizes e fogos à meia-noite mar- é uma honra para nós receber caram o Baile de Fim a todos, em especial a prefeita de Ano do Grêmio Recreativo reeleita e os vereadores”, disse o Esportivo dos Funcionários da presidente. Prefeitura Municipal de Guarujá, Frequentador assíduo das na noite do último sábado, 29. O atividades do clube e colaborador evento, que acon- da Diretoria, em teceu na sede da especial da festa de entidade, no Jardim Evento Ano Novo, o fiscal Las Palmas, reuniu já é uma de obras Wilson So- mais de 300 pesso- tradição do ares de Oliveira foi o as, entre servidores funcionalismo segundo presidente públicos, amigos e do órgão e lembra familiares. A prefei- público as etapas pelas quais ta, o vice-prefeito e o Grêmio passou. vereadores prestigiaram a festa. “Fui presidente entre 1989 e Mesas com cestas de frutas, 1991. O primeiro conseguiu o ter- garrafas de champanhe e orna- reno. Quando assumi, muramos mentação em branco e amarelo e fizemos a sede. Já o terceiro A queima de fogos compunham o ambiente, que fez a piscina e churrasqueira. aconteceu à meia- noite do dia 30, no contou ainda com a distribuição O Grêmio é a continuidade da campo da instituição de 500 cocos gelados. Sucessos nossa casa. A gente vem aqui como “Garota de Ipanema”, para encontrar os amigos e bater “New York, New York”, “Es- uma bolinha”, conta. perando na janela”, “Twist And Para a prefeita, o Baile de Fim Shout”, “La Bamba”, “Samba de Ano do Grêmio é um momen- de Verão” e “Flor de Liz” foram to de descontração e tradição no alguns dos muitos que embala- Município. “Este espaço é muito ram os participantes na pista de significativo para os servidores dança, sob animação da Banda da Prefeitura. Temos procurado Vogue. apoiar todos os anos. Tivemos Para o presidente do Grêmio, uma queima de fogos extraordi- Clóvis Medeiros, o Baile de Fim nária, linda! Agradeço a alegria de Ano é o maior evento da ins- deste momento”, finalizou a tituição. “O Grêmio faz diversas chefe do Executivo. Fotos Pedro Rezende “O Grêmio é a continuidade da Sucessos como “Garota de Ipanema”, “New York, New York”, nossa casa. A gente vem aqui para “Esperando na janela”, “Twist And Shout”, “Samba de Verão” e encontrar os amigos e bater uma “Flor de Liz” embalaram a noite festiva bolinha” – Wilson Soares
  • 8. 8 quinta-feira 3 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 10.156. D E C R E T O Nº 10.158. sentantes no Anexo Único, deste Decreto. “Altera dispositivo do Decreto nº 9.348, de 20 de abril “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por de 2011, e demais alterações e dá outras providências.” 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das nº 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” .00(1979). atribuições que a lei lhe confere; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Considerando a necessidade de se gerir, administrar e controlar o orçamen- atribuições que a lei lhe confere; Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. to, materiais/serviços e contratos das Secretarias; Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Prainha, para Registre-se e publique-se. Considerando, outrossim, a necessidade da Administração Pública Munici- liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2012. pal planejar de maneira adequada todas as aquisições de bens e serviços; Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Habitacional PREFEITA Considerando, ainda, que as informações relativas ao controle de contratos PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela destinada, encontra-se em Registrado no Livro Competente e Serviços, Atas de Registro de Preços e documentos análogos é de suma fase de construção; “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 importância para a gestão estratégica de cada área da Administração Pública Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Renata Disaró Lacerda Municipal; e, Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Considerando, por fim, o que consta do Memorando nº 182/2012 da Unida- Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- de de Assuntos Estratégicos; nho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº. ANEXO ÚNICO DECRETA: 3.309, de 08 de março de 2006; Documentos Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº Nº Nome Art. 1º O inciso V, do artigo 3º, do Decreto nº. 9.348, de 20 de abril de 2011, e CPF Local Decreto demais alterações, passa a vigorar com a seguinte redação: 38037/125987/2012; 1 Admilson Ribeiro Rangel 273.549.688-03 Cachoeira 9.731/12 “Art. 3º (...) DECRETA: Favela 2 Adriana Silva Lira 174.268.358-47 9.732/12 (...) Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de Porto Cidade V – Unidade de Assuntos Estratégicos: R$ 200,00 (duzentos reais) à família de JOSEANO DOS SANTOS, portador do Favela 3 Cleide Oliveira dos Santos do Espirito 323.054.968-69 9.732/12 Titular: Maria Teresa da Conceição Silva – Pront. nº 4.384; RG nº 1.452.960 e do CPF/MF sob o nº 269.151.258-41, cuja casa foi removida Porto Cidade Auxiliar: Leandro de Azevedo Bittencourt – Pront. nº 19.577”; (NR) para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será pago no D E C R E T O Nº 10.160. nº 9.348, de 20 de abril de 2011 e demais alterações. valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, “Regulamenta o Concurso Rainha do Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. pelo período de 12 (doze) meses. Carnaval 2013 e dá outras providências.” Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das Registre-se e publique-se. fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta atribuições que a lei lhe confere; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2012. da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e da Secreta- Considerando que o Carnaval encontra-se inserido no Calendário Oficial de PREFEITA ria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana. Eventos do Município; Registrado no Livro Competente Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do Considerando a necessidade de regulamentar o Concurso Rainha do Car- “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóte- naval 2013; e, Renata Disaró Lacerda ses: Considerando, por fim, o que conta do processo administrativo nº Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no pa- 36150/144547/2012; rágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005; DECRETA: D E C R E T O Nº 10.157. II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional pa- Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá realizará o Concurso para escolha “Substitui membro da Comissão destinada a auxiliar trocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma ob- da Rainha e Princesas do Carnaval, para compor a Corte Carnavalesca de na elaboração, implantação e ordenamento da Política tiver moradia regular; 2013, que será regido pelo Regulamento previsto neste Decreto. de Educação Ambiental no Município de Guarujá - PEAMG, III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim conside- Parágrafo único. As inscrições para o Concurso previsto no caput, deste artigo, instituída pelo Decreto nº 10.077, de 22 de novembro rado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimen- deverão ser efetuadas até o dia 11 de janeiro de 2013, em caráter improrrogá- de 2012 e dá outras providências.” to Social e Cidadania de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias vel, na Secretaria Municipal de Cultura de Guarujá, situada à Avenida Presidente MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das relatadas. Vargas, nº 266, Parque Estuário, das 14:30 hs às 17:30 hs. atribuições que a lei lhe confere; Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da Art. 2º As Escolas de Samba inscritas no Carnaval 2013 são obrigadas a indicar Considerando a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe so- família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de ante- suas respectivas candidatas a Rainha para participação do concurso. bre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental cedência. Art. 3º Para participar do Concurso, a candidata deve preencher os requisitos e dá outras providências; Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante e apresentar os documentos, conforme a seguir relacionados: Considerando a Lei Estadual nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, que da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento I – ter nacionalidade brasileira; institui a Política Estadual de Educação Ambiental de São Paulo; Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio. II – ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; Considerando a necessidade de elaborar, implantar e ordenar a Política de Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por III – residir em Guarujá há pelo menos 06 (seis) meses, comprovados através Educação Ambiental no Município de Guarujá em consonância com os Prin- conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36 de cópia de um dos seguintes documentos, em nome próprio ou de parente cípios e Objetivos das Leis Federais e Estaduais; .00 (1979) de primeiro grau: Considerando a Lei Municipal nº 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, que cria Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. a) conta de luz; o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SMMA, o Conselho Municipal de Registre-se e publique-se. b) conta de telefone; Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e o Fundo Municipal de Meio Am- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2012. c) conta de água; biente - FMMA e estabelece a estrutura, a competência e a composição da PREFEITA IV – ter espírito carnavalesco; Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM, incluindo neste contexto Registrado no Livro Competente V – se eleita, comprometer-se a cumprir as tarefas e obrigações do título du- a Educação Ambiental. “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 rante o período de 01 (um) ano; Considerando, outrossim, o Decreto Municipal nº 9.197, de 31 de janeiro de Renata Disaró Lacerda VI – não ter sido eleita a Rainha do Carnaval de Guarujá em anos anteriores; 2011 e demais alterações, notadamente os incisos II e XXII, no qual especifi- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino VII – ser solteira; ca as atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no que tange a VIII – entregar xerocópia da Carteira de Identidade; desenvolver Projetos ambientais, bem como formular, coordenar e executar D E C R E T O Nº 10.159. IX – apresentar foto 3X4 recente; programas e campanhas de Educação Ambiental; e, “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo “Programa de X – apresentar ofício encaminhado pelas Escolas de Samba inscritas no Car- Considerando, por fim, o que consta do Memorando nº 955/12, da Secreta- Locação Social”, nos termos da Lei Municipal naval 2013, indicando suas respectivas candidatas. ria Municipal de Cultura; nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” Art. 4º O reinado da vencedora do Concurso terá duração de 01 (um) ano, DECRETA: MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de sem possibilidade de reeleição. Art. 1º Fica designada a servidora Horjana Prakseda Pereira da Silva – suas atribuições legais; Art. 5º O Concurso Rainha do Carnaval 2013 será realizado no dia 19 de janei- Pront. nº 16.590, para substituir o servidor Paulo Sérgio Lopes – Pront. nº Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação ro de 2013, a partir das 21:00 horas, nas dependências do Ginásio Vila Souza 12.928, na Comissão destinada a auxiliar na elaboração, implantação e orde- Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos Atlético Clube, situado à Rua Arthur da Costa Filho, nº 282, Centro, Guarujá/ namento da Política de Educação Ambiental no Município de Guarujá - PEA- da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; SP. MG, instituída pelo Decreto nº 10.077, de 22 de novembro de 2012. Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Municipal nº Art. 6º O desfile das candidatas no Concurso será em grupo e individual, da Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto 3.218, de 14 de junho de 2005; seguinte forma: nº 10.077, de 22 de novembro de 2012. Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do benefício do Pro- I – traje social completo; Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. grama de Locação Social de que tratam os Decretos nos 9.731, de 24 de janei- II – traje fantasia. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. ro de 2011 e 9.732, de 24 de janeiro de 2011, tendo em vista, principalmente, Parágrafo único. As vestimentas usadas no desfile são de responsabilidade Registre-se e publique-se. que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas de cada candidata. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2012. concessões; e, Art. 7º Os desfiles, de cada candidata, poderão se repetir quantas vezes a PREFEITA Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº Comissão Julgadora entender necessários. Registrado no Livro Competente 38034/125987/2012; Art. 8º A Comissão Julgadora avaliará cada candidata de acordo com os se- “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 D E C R E T A: guintes requisitos: Renata Disaró Lacerda Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsí- I – samba no pé; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino dio de que trata o artigo 1º dos Decretos nos 9.731, de 24 de janeiro de 2011 e II – simpatia; 9.732, de 24 de janeiro de 2011, às famílias nominadas através de seus repre- III – elegância;
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 3 de janeiro de 2013 9 IV – desembaraço. Processo Administrativo nº: 17619/118047/2011; Valor total: R$ 21.000,00; Vi- “UAE”/dll Art. 9º O resultado do Concurso será divulgado no mesmo dia, após apuração gência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de Registrada no Livro Competente do mapa dos julgadores, cuja decisão é irrevogável, não cabendo recurso. 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 02 de janeiro de “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 § 1º As notas serão contadas de 05 (cinco) à 10 (dez) pontos, com escala de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Débora de Lima Lourenço 0,5 (meio) ponto. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino § 2º Em caso de empate as candidatas voltarão ao desfile e serão novamente EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO julgadas. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a Portaria N.º 006/2013.- Art. 10. A Comissão Julgadora do Concurso Rainha do Carnaval 2013 será ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CO- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das escolhida pela Comissão do Carnaval e composta por carnavalescos, produ- MUNITÁRIAS “CAPITÃO DANTE SINÓPOLI” (CNPJ/MF nº 05.653.074/0001-40); atribuições que a Lei lhe confere, tores de desfiles, estilistas, jornalistas, personalidades do mundo do samba Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o RESOLVE: e da sociedade. fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a NOMEAR a Sr.ª MARIA ANGÉLICA DA SILVA LIMA, para o cargo de provimento Art. 11. A candidata vencedora do título de Rainha do Carnaval 2013 recebe- apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo em comissão, símbolo DAS-1, de Secretária Municipal Interina de Desenvol- rá o prêmio de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). nº: 17596/74393/2011; Valor total: R$ 22.800,00; Vigência: prorrogado até 31 de vimento Social e Cidadania. Art. 12. A segunda colocada, intitulada 1ª Princesa do Carnaval 2013, recebe- dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de Registre-se, publique-se e dê-se ciência. rá o prêmio de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). dezembro de 2012; Guarujá, 02 de janeiro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. Art. 13. A terceira colocada, intitulada 2ª Princesa do Carnaval 2013, receberá - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. PREFEITA o prêmio de R$ 1.000,00 (hum mil reais). “UAE”/dll Art. 14. A Rainha e as Princesas do Carnaval 2013 serão coroadas no mesmo Portaria N.º 001/2013.- Registrada no Livro Competente dia da realização do Concurso, assumindo todas as tarefas e obrigações do MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 título. atribuições que a Lei lhe confere, Débora de Lima Lourenço Parágrafo único. A partir da coroação, a Rainha e as Princesas compro- RESOLVE: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino metem-se a participar de todos os eventos relacionados ao Carnaval 2013, NOMEAR o Sr. DUINO VERRI FERNANDES, para o cargo de provimento em comis- conforme agenda elaborada pela Comissão de Carnaval, de acordo com o são, símbolo DAS-1, de Secretário Executivo de Coordenação Governamental. Portaria N.º 007/2013.- disposto no inciso V, do artigo 3º, deste Decreto. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das Art. 15. A Rainha do Carnaval 2013 e as 1ª e 2ª Princesas do Carnaval 2013, Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. atribuições que a Lei lhe confere, assinarão um contrato com a Prefeitura Municipal de Guarujá para o período PREFEITA RESOLVE: carnavalesco, que será a partir do dia 19 de janeiro de 2013 até a escolha da “UAE”/dll NOMEAR a Sr.ª PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO, para o cargo de provimento Corte Carnavalesca de 2014. Registrada no Livro Competente em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Educação. Parágrafo único. No contrato disposto no caput, desde artigo, estarão expli- “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. citadas as responsabilidades das partes. Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. Art. 16. A Rainha e as 1ª e 2ª Princesas do Carnaval 2013 terão direito a 02 (dois) Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA trajes para as apresentações no período carnavalesco, podendo fazer outras “UAE”/dll produções, desde que tais despesas sejam arcadas pelas mesmas. Portaria N.º 002/2013.- Registrada no Livro Competente Art. 17. No caso de impedimento do exercício das tarefas de Rainha do Car- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 naval 2013, por motivos de força maior, a 1ª Princesa, segunda colocada no atribuições que a Lei lhe confere, Débora de Lima Lourenço Concurso, assume automaticamente esse título. RESOLVE: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Art. 18. Após a eleição da Rainha e das Princesas, será formada a Corte Car- DESIGNAR o Sr. FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES, para o cargo de pro- navalesca, pela Comissão de Carnaval em conjunto com a Liga Independente vimento em comissão, símbolo DAS-1, de Advogado Geral do Município In- Portaria N.º 008/2013.- das Escolas de Samba do Guarujá - LINESG, que indicarão o Rei Momo e o terino. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das Cidadão e a Cidadã Samba para o reinado de 2013, os quais farão jus aos Registre-se, publique-se e dê-se ciência. atribuições que a Lei lhe confere, prêmios, respectivamente, na forma a seguir relacionada: Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. RESOLVE: I – Rei Momo: prêmio de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); PREFEITA NOMEAR o Sr. ODAIR DIAS FILHO, para o cargo de provimento em comissão, II – Cidadão e Cidadã Samba: prêmio de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos “UAE”/dll símbolo DAS-1, de Secretário Municipal Interino de Cultura. reais) cada. Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Parágrafo único. O Rei Momo e o Cidadão e a Cidadã Samba assinarão um “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. contrato de responsabilidade com a Prefeitura Municipal de Guarujá, em res- Débora de Lima Lourenço PREFEITA peitar a agenda programada pela Comissão Oficial de Carnaval. Art. 19. A Comissão de Carnaval ficará responsável pelo transporte da Corte Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “UAE”/dll Carnavalesca de 2013 para os eventos carnavalescos, conforme agenda elabo- Registrada no Livro Competente rada pela referida Comissão, no período do contrato assinado. Portaria N.º 003/2013.- “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 Art. 20. Os integrantes da Corte Carnavalesca de 2013 não terão direito a MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das Débora de Lima Lourenço acompanhante nos eventos da agenda oficial. atribuições que a Lei lhe confere, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Art. 21. No caso de impedimento ou desistência de algum dos integrantes RESOLVE: da Corte Carnavalesca 2013, do exercício do título, deverá ressarcir à Prefeitu- NOMEAR o Sr. ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA TORRES, para o cargo de provi- Portaria N.º 009/2013.- ra Municipal de Guarujá a quantia recebida, proporcional ao tempo restante mento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Planejamen- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das do referido exercício. to Estratégico. atribuições que a Lei lhe confere, Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo, quando se tra- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. RESOLVE: tar do título de Rainha do Carnaval 2013, aplica-se também o disposto no Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. NOMEAR o Sr. CARLOS ANTONIO DA SILVA, para cargo de provimento em artigo 17, deste Decreto. PREFEITA comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Defesa e Convivência Art. 22. Os casos omissos deste Regulamento serão decididos pela Comissão “UAE”/dll Social. do Carnaval. Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. Art. 24. Revogam-se as disposições em contrário. Débora de Lima Lourenço PREFEITA Registre-se e publique-se. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “UAE”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2012. Registrada no Livro Competente PREFEITA Portaria N.º 004/2013.- “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 Registrado no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das Débora de Lima Lourenço “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 atribuições que a Lei lhe confere, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Renata Disaró Lacerda RESOLVE: Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino NOMEAR o Sr. FLÁVIO POLI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo Portaria N.º 010/2013.- DAS-1, de Secretário Municipal de Administração. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Registre-se, publique-se e dê-se ciência. atribuições que a Lei lhe confere, Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. RESOLVE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “GIUSFREDO SAN- PREFEITA NOMEAR o Sr. ADILSON LUIZ DE JESUS, para o cargo de provimento em co- TINI” (CNPJ/MF nº 71.543.854/0001-62); Objeto: Fomentar as atividades da “UAE”/dll missão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econô- rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aqui- Registrada no Livro Competente mico e Portuário. sição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. da Unidade Escolar; Processo Administrativo nº: 17603/169592/2011; Valor Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. total: R$ 12.588,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a con- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA tar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; “UAE”/dll Guarujá, 02 de janeiro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, Portaria N.º 005/2013.- Registrada no Livro Competente que o digitei e publico. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 atribuições que a Lei lhe confere, Débora de Lima Lourenço EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO RESOLVE: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a AS- NOMEAR o Sr. ARMANDO LUIZ PALMIERI, para o cargo de provimento em co- SOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “1º DE MAIO” (CNPJ/MF missão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Finanças. Portaria N.º 011/2013.- nº 00.726.590/0001-34); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. atribuições que a Lei lhe confere, serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; PREFEITA RESOLVE:
  • 10. 10 quinta-feira 3 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ NOMEAR o Sr. JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ, para o cargo de provimento em Portaria N.º 017/2013.- Registrada no Livro Competente comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Turismo. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. atribuições que a Lei lhe confere, Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. RESOLVE: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA NOMEAR a Sr.ª FÁTIMA ALI KHALIL, para o cargo de provimento em comissão, “UAE”/dll símbolo DAS-3, de Assessor Estratégico I, junto à Assessoria Estratégica de Portaria N.º 025/2013.- Registrada no Livro Competente Gabinete do Prefeito. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. atribuições que a Lei lhe confere, Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. RESOLVE: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA DESIGNAR a Sr.ª MÁRCIA FERNANDES ROCHA, para o cargo de provimento “UAE”/dll em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Compras e Licitações, retroa- Portaria N.º 012/2013.- Registrada no Livro Competente gindo seus efeitos à 01.01.2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. atribuições que a Lei lhe confere, Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. RESOLVE: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA NOMEAR o Sr. ELIO LOPES DOS SANTOS, para o cargo de provimento em co- “UAE”/dll missão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Meio Ambiente. Portaria N.º 018/2013.- Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. atribuições que a Lei lhe confere, Débora de Lima Lourenço PREFEITA RESOLVE: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “UAE”/dll NOMEAR a Sr.ª EDELI BERTI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo Registrada no Livro Competente DAS-2, de Secretário Adjunto, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Portaria N.º 026/2013.- “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. atribuições que a Lei lhe confere, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA RESOLVE: “UAE”/dll DESIGNAR a Sr.ª RENATA MARTINS DE SOUZA, para o cargo de provimento Registrada no Livro Competente em comissão, símbolo DAS-1, de Diretor I de Acompanhamento de Contra- Portaria N.º 013/2013.- “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 tos, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das Débora de Lima Lourenço Registre-se, publique-se e dê-se ciência. atribuições que a Lei lhe confere, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. RESOLVE: NOMEAR o Sr. FÁBIO EDUARDO SERRANO, para o cargo de provimento em PREFEITA Portaria N.º 019/2013.- “UAE”/dll comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Desenvolvimento e MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das Gestão Urbana. Registrada no Livro Competente atribuições que a Lei lhe confere, “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. Débora de Lima Lourenço NOMEAR o Sr. WILLIAM THOMAS SANDALL JÚNIOR, para o cargo de provi- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA mento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto, junto à Secreta- “UAE”/dll ria Municipal de Meio Ambiente. Portaria N.º 100/2013.- Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. atribuições que a Lei lhe confere, Débora de Lima Lourenço PREFEITA RESOLVE: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “UAE”/dll DESIGNAR o Sr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, para o cargo de provimento Registrada no Livro Competente em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Recursos de Materiais, retroa- Portaria N.º 014/2013.- “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 gindo seus efeitos à 01.01.2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das Débora de Lima Lourenço Registre-se, publique-se e dê-se ciência. atribuições que a Lei lhe confere, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. RESOLVE: PREFEITA NOMEAR o Sr. AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ, para o cargo de provi- Portaria N.º 020/2013.- Secretário Municipal de Administração mento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal Interino de Saúde. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das “UAE”/dll Registre-se, publique-se e dê-se ciência. atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 PREFEITA DESIGNAR o Sr. FRANKLIN SANTANA JÚNIOR, para o cargo de provimento em Débora de Lima Lourenço “UAE”/dll comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Execução e Controle Financeiro. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. Portaria N.º 101/2013.- Débora de Lima Lourenço PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “UAE”/dll atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente RESOLVE: Portaria N.º 015/2013.- “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 DESIGNAR o Sr. LUIZ HENRIQUE ARAÚJO DIAS, para o cargo de provimen- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das Débora de Lima Lourenço to em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor de Serviços Gerais, retroagindo atribuições que a Lei lhe confere, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino seus efeitos à 01.01.2013. RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. DESIGNAR o Sr. ZAQUEU ELIAS DA SILVA FERREIRA, para o cargo de provi- Portaria N.º 021/2013.- Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. mento em comissão, símbolo DAS-1, de Controlador Geral do Município. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. atribuições que a Lei lhe confere, Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. RESOLVE: “UAE”/dll PREFEITA DESIGNAR o Sr. LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI, para o cargo de provi- Registrada no Livro Competente “UAE”/dll mento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Contabilidade. “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Débora de Lima Lourenço “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Débora de Lima Lourenço PREFEITA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “UAE”/dll Portaria N.º 102/2013.- Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das Portaria N.º 016/2013.- “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 atribuições que a Lei lhe confere, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das Débora de Lima Lourenço RESOLVE: atribuições que a Lei lhe confere, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR o Sr. JOSÉ LUÍS DOS SANTOS LUTÉRIO, para o cargo de provimento RESOLVE: em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Patrimônio, retroagindo seus NOMEAR o Sr. ÉLSON MACEIÓ DOS SANTOS, para o cargo de provimento em Portaria N.º 022/2013.- efeitos à 01.01.2013. comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Esporte e Lazer. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. atribuições que a Lei lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. RESOLVE: PREFEITA PREFEITA DESIGNAR a Sr.ª VANESSA DOS SANTOS GOMES, para o cargo de provimento Secretário Municipal de Administração em comissão, símbolo DAS-11, de Diretor II, junto à Diretoria de Execução e “UAE”/dll “UAE”/dll Controle Financeiro. Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. Débora de Lima Lourenço Débora de Lima Lourenço PREFEITA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “UAE”/dll