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Diário Oficial 7-12-2012
- 1. Diário Oficial Sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2659 • Distribuição gratuita GUARUJÁ projeto orla Município é destaque em seminário de gestão costeira Guarujá marcou presença no Seminário de Gestão do Turismo na Zona Costeira, realizado na última semana, na Unesp. Página 3 A Cidade é referência no gerenciamento das praias; processo foi iniciado com a implantação do Projeto Orla fórum canto coral surfe por equipes Agenda 21 Cidade realiza Guarujá vota revisão 13ª edição sedia competição de regimento de encontro nesta sexta Página 3 Página 16 Página 7
- 2. 2 sexta-feira 7 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ emprego PAT oferece 35 vagas nesta sexta-feira N esta sexta-feira, 7, o Posto de Atendimento ao Trabalhador Reprodução (PAT) oferece 35 oportuni- dades de emprego. Há vagas para oficial de serviços gerais, atendente de telemarketing, auxiliar de pizzaiolo, auxi- liar administrativo, chapeiro, atendente de lanchonete, auxiliar de pasteleiro, caixa e auxiliar de escritório. Para concorrer, os candidatos devem cumprir os requisitos e apresentar a Cartei- ra de Trabalho, documento de identidade (RG) e currículo. Para aqueles que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o aten- dimento é das 9 às 12 horas. Diariamente, são distribuídas 30 senhas para a realização do cadastro, que também pode ser feito pelo site www.maisemprego. mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. O PAT de Guarujá funciona na Rua Cunhambebe, 500, no bairro Vila Alice, das 9 às 16h30. Outras informações pelo telefone 3341-3431. Confira as oportunidades Oficial de Serviços Gerais Auxiliar administrativo Auxiliar de pasteleiro 14 vagas 1 vaga 2 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Ensino Médio completo Ensino Médio completo Atendente de Telemarketing Chapeiro Caixa de bar, lanchonete e restaurante 5 vagas 2 vagas 2 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo Ensino Médio completo Auxiliar de pizzaiolo Atendente de lanchonete Auxiliar de escritório 2 vagas 6 vagas 1 vaga 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo Ensino Médio completo e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
- 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 7 de dezembro de 2012 3 referência Projeto Orla é tema de seminário sobre gestão na zona costeira Evento realizado Com isso, passou a gerenciar a Pedro Rezende ocupação costeira, através do na Unesp também Projeto Orla e do Comitê Ges- abordou questões tor, que é formado por órgãos como gestão federais, estaduais, comunidade, empresas e a Prefeitura. O obje- ambiental portuária, tivo é desenvolver o turismo de conservação da maneira sustentável na orla da biodiversidade e pesca Cidade. A “Tivemos a oportunidade de secretária do Comitê mostrar o modelo que está sendo Gestor do Projeto implantada em Guarujá. Um Orla de Guar ujá, dos objetivos do Projeto Orla Fernanda Terra Stori, é a revitalização do Turismo, representou a Prefeitura no Se- ordenando o espaço costeiro e minário de Gestão do Turismo estimulando as práticas susten- na Zona Costeira, realizado na táveis”, citou. Universidade Estadual Paulista Após a abertura do evento, (Unesp) - Campus Experimental o doutor Davis Gruber Sansolo do Litoral Paulista (CLP), na (UNESP/CLP) deu início aos última semana. trabalhos com a palestra “Turis- O seminário abordou te- mo, Comunidade e Áreas Prote- mas de interesse à gestão da gidas”, destacando a importân- zona costeira, como Gestão cia de envolver a comunidade Guarujá é o único Município do Litoral Paulista que administra a área costeira; em 2009, a Prefeitura assinou um Ambiental Portuária, Turismo, tradicional no planejamento termo de conduta com o MP para desenvolver o turismo de maneira sustentável na orla das praias Conservação da Biodiversidade turístico das áreas protegidas. e Pesca. Fernanda falou sobre o A segunda palestra intitulada na Zona Costeira”, sendo profe- informações relevantes sobre o Zona Costeira aconteceu com Projeto Orla no Município como “Turismo de Base Comunitá- ria por Roberto Francine Junior, setor econômico envolvido com a realização da Mesa Redonda: um processo de planejamento ria”, ministrada pelo chefe da que apresentou um estudo de o turismo no Brasil. “Turismo, Meio Ambiente e participativo do turismo na zona APA Litoral Centro, Marcos caso no Litoral Norte Paulista. A última palestra foi apre- Gestão de Conflitos na Zona costeira. Campolim apresentou dois No período da tarde, Fernan- sentada por João Malavolta, Costeira”, com a participação Guarujá é o único Município importantes estudos de caso, do Henrique de Sousa, da Ta- representante da Ecosurfi, sobre do Dr. Davis Gruber Sansolo do Litoral Paulista que desen- envolvendo comunidades do Li- moios Inteligência Geográfica, o “Plano de Desenvolvimento (moderador), Fernanda Terra volve o Projeto Orla. Em 2009, toral Sul de São Paulo e Baixada falou “O Papel do Setor Imobi- do Pólo de Turismo Ecológico Stori, Roberto Francine Junior, a Prefeitura assinou um Termo Santista. liário-Turístico na Conformação e Rural de Itanhaém”. Dr. Fernando Henrique de Sousa de Ajuste de Conduta (TAC), A última palestra da manhã Territorial do Litoral Norte do O fechamento do Seminá- e João Malavolta. com o Ministério Público (MP). teve como tema o “Ecoturismo Estado da Bahia”, apresentando rio de Gestão do Turismo na agenda 21 Fórum Permanente se reúne no dia 10 N a próxima segun- ria para implantar e implementar vidades do Fórum, apresentação tadas pelo Fórum. A ausência alteração do regimento. da-feira, 10, o Fó- as 266 ações previstas no Plano de propostas e contribuições de alguns membros durante as Atualmente, é preciso do rum Permanente da Local de Desenvol- recebidas, informes votações dificulta o andamento voto de 30 membros para que se Agenda 21 se reúne vimento Sustentá- e início do processo dos trabalhos, pois nem sempre tenha quórum necessário, com para aprovar a revisão do Regi- vel (PLDS). Todos Em pauta, para a Secretaria há número suficiente de inte- um mínimo de dois representes mento Interno. A reunião acon- os membros estão a aprovação Executiva no biênio grantes para que se façam as de cada um dos setores que inte- tecerá às 14 horas, na Câmara convidados a par- 2013-2014. votações. Uma solução sugerida gram o Fórum. A proposta é que Municipal, localizada na Aveni- ticipar. da revisão do A questão do no Fórum foi a alteração desse se adote uma nova sistemática da Leomil, nº291. Esta é a 28º N a o c a s i ã o, Regimento quórum tem sido item. Por isso, a importância para as votações, similar à usada reunião do órgão. A aprovação também será feito um das maiores di- dos membros em comparecer na nos regimentos de sindicatos, da revisão regimental é necessá- um balanço das ati- ficuldades enfren- reunião desta segunda, 10, para condomínios e associações.
- 4. 4 sexta-feira 7 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ natal no mundo Maquetes enfeitam escola e educam alunos Projeto premia alunos da Escola Lucimara de Jesus Vicente que criarem os melhores trabalhos Estudantes da rede municipal criaram maquetes que representem o Natal nas diferentes culturas do mundo A Escola Municipal Lucimara de Jesus Vicente realizou, no último mês, a competição de maquetes, que já é tradição na escola há qua- tro anos: o projeto Natal no Mundo. Nessa época do ano, a unidade fica decorada com as maquetes produzidas pelos alunos do Ensino Fundamental II com material reciclável. Idealizado por um aluno da escola, o campeonato é organi- zado pelas professoras Mônica Leal (História) e Rita Castelão (Educação Artística). Neste ano, os alunos se dividiram em grupos e criaram maquetes em votação feita pelos próprios lugar); para na, Diego Miran- que representem o Natal nas alunos. Os três grupos mais da Ramos, do 8º Ano C, que diferentes culturas do mundo. votados ganharam um lanche retratou o Natal no Paraguai “Com isso, a escola fica bonita, em uma rede de fast-food. Os (2°lugar), e as alunas do 9º ano os alunos aprendem mais e o alunos vitoriosos desse ano A, Carolina Marques Nunes espírito do Natal é valorizado”, foram: Esther Bianca Ponciano e Ana Beatriz da Silva, que disse a professora Mônica. Gonçalves, do 9º Ano E, que retrataram o Natal no Alasca Os vencedores foram eleitos retratou o Natal na França; (1º (3º lugar). espaço cultural Câmara recebe “Ciclo Natalino” Pedro Rezende C om a apresentação de artesanato reciclado. independentes e cinco da As- trabalhos de artesãos Objetos, como mandalas, sociação dos Artesãos, Artistas de Guarujá, a Câma- aromatizantes, guirlandas, pre- Plásticos e Expositores da Praça ra Municipal recebe sépios, velas artesanais, anjos das Bandeiras. A Associação par- a exposição “Ciclo Natalino” de sisal, entre outros, podem ser ticipa ainda com cinco trabalhos no Espaço Cultural Vereador vistos na exposição. O evento é que são expostos na Praça das Alberto Marques. O público terá dividido em duas etapas, sendo a Bandeiras. a oportunidade de ver trabalhos primeira até o dia 16 e a segunda A Câmara Municipal de artesanais com motivos natali- de 17 de dezembro a 6 de janeiro, Guarujá fica na Avenida Leomil, nos, decoração e presentes, com sempre das 10 às 17 horas. n° 291, no Centro. Mais infor- técnicas de entalhe em madeira, Cada etapa contará com dez mações podem ser obtidas pelo pintura em tela e em tecido e artistas diferentes, sendo cinco telefone (13) 4009-2133.
- 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 7 de dezembro de 2012 5 ong brasil 2012 Educasurf participa de feira internacional Pelo terceiro ano consecutivo, a ONG participa da Feira e Congresso Internacional das Organizações Sociais A Associação Educando com o Surf e a Pre- servação Ambiental (Educasurf) de Gua- rujá terá um estande na ONG Brasil 2012 – Feira e Congresso Internacional das Organizações Sociais, do Investimento Social Privado e da Participação em Políticas Públicas, que acontece no Expo Center Norte, em São Divulgação Paulo, até sábado, 8. Segundo o presidente da Edu- casurf, Willian Antonio de Souza Pinto, a intenção de participar do evento é divulgar o Educasurf Salva Vidas X Salva Projetos. Nesse projeto, a ONG faz uma parceria com outras instituições e dá aulas de surfe, educação ambiental e segurança na praia aos assistidos. “O esporte radical atrai mais gente para essas organizações, e nós levamos a mensagem ‘água no umbigo: sinal de perigo’. Nes- sa feira, esperamos fazer novas parcerias com ONGs e patrocina- dores”, explicou o presidente. É o terceiro ano seguido que a Educasurf participa da ONG Brasil. A feira é realizada no Expo Center Norte, localizada na Rua José Bernardo Pinto, 333, Vila Guilherme, em São Paulo. Educasurf A Associação Educando com o Surf e a Preservação Ambiental (Educasurf) é uma organização que utiliza o surf como ação so- cioeducativa em Guarujá desde 2004. As atividades são feitas no posto 8 da Praia da Enseada Trabalho socioeducativo realizado na Praia da Enseada é apresentado (Avenida Miguel Stefano, próxi- no Expo Center Norte, até sábado mo ao número 1643). É reconhe- cida como utilidade pública pela Lei nº 3.9291.
- 6. 6 sexta-feira 7 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ futebol Guarda Municipal disputa final de torneio estadual Campeonato Paulista final pela segunda vez consecuti- va. O grupo têm como artilheiros é promovido pela os GCM’s Dourado e Ricardo corporação de São Ferreira. Bernardo do Campo Na semifinal, contra Soroca- ba, os guarujaenses conseguiram para unir a categoria e duas vitórias: 1 a 0, fora de casa, e compartilhar experiências um goleada por 4 a 2, no Estádio Municipal Antônio Fernandes. A Guarda Civil Mu- O time é comandado pelo di- nicipal de Guarujá retor projetos sociais e esportes disputa neste sábado, da GCM de Guarujá, Jurandir 8, a final do 19º Cam- Vieira Canfild. peonato Paulista de Futebol de “É uma excelente oportuni- GCM. O jogo será realizado em dade de trocarmos experiências São Bernardo do Campo, contra com outras GCM’s do Estado, a equipe da casa, a partir das 10 além de ajudar na preparação horas, no Estádio Beatão, locali- física de nossos profissionais. zado na Rua Armando Ítalo Sete, Nós inscrevemos um grande 901, no bairro Baeta Neves. número de guardas, visando não Invicta na competição, a equi- prejudicar o trabalho de nin- pe da GCM de Guarujá colecio- guém. Portanto, o GCM só vai na uma impressionante marca de competir quando estiver de folga. Divulgação sete vitórias e apenas um empate. Adotando essa medida, nós não A campanha guarujaense ganha comprometemos a escala de cada números mais expressivos, pois um”, assinala Canfild, ressaltan- é a segunda vez que a equipe do a importância da realização de participa da competição e chega à campeonatos dessa natureza. curso gratuito Curta a página Caecs formam 23 cabeleireiros da Prefeitura no nesta sexta-feira Hoje, 23 alunos dos Centros de Atividades André Luiz. A cerimônia é fechada aos Esportivas Comunitárias (Caec) se tornarão ca- alunos, familiares e convidados. beleireiros profissionais. A formatura das turmas A responsável pelo curso, Maria das do curso profissionalizante acontece às 18 horas, Neves, avaliou a experiência deste ano. no Caec Isabel Ortega, sito à Avenida Manoel “A participação dos alunos foi muito boa da Cruz Michael, 333, no Santa Rosa. e, além do curso, fizemos caravanas e sa- Os alunos fizeram o curso de um ano de las especiais. Foi um ano maravilhoso”, duração nos Caecs, Isabel Ortega e Vereador afirmou a professora. www.facebook.com/ prefeitura.guaruja Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211
- 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 7 de dezembro de 2012 7 Reprodução tag team combat Pitangueiras é palco de torneio de surfe por equipes Cerca de 50 talentos A Praia das Pitangueiras, em uma da feminina. A prova acontece trabalho em equipe, companheiris- Logo após o sorteio, os sur- Guarujá, recebe nesta sexta-feira, 7, no tradicional Canto do Monduba, mo, amizade, ou seja, o espírito do fistas caem na água para duas da nova geração do uma competição de surfe diferente. próximo ao Edifício Sobre as Ondas, surfe. Com esse formato, a organiza- baterias com uma hora de dura- esporte participam Trata-se do 2º AntiQueda Tag Team a partir das 8h30. ção do evento pretende reunir atletas ção, cada uma com cinco equipes. do campeonato, que Combat, que reunirá 50 talentos Diferente das demais provas de de diversas idades para competirem As três melhores de cada disputa com até 18 anos de idade, divididos surfe, em que a competição individu- em uma equipe. Sendo assim, não avançam às semifinais, que clas- acontece nesta sexta- em dez times, cada um com um al é característica, a Tag Team Com- adianta só um atleta surfar bem, pois sificarão as quatro finalistas. A feira, 7 representante das categorias júnior, bat tem como o principal objetivo todos têm de manter regularidade e decisão está prevista para come- dois da mirim, um da iniciantes e promover um dia de descontração, estratégia de tempo. çar às 13 horas.
- 8. 8 sexta-feira 7 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 1 90 1 tesouro 52.681,00 unidade de assuntos estratégicos diretas Subtotal 52.681,00 D E C R E T O N.º 10.129. Total 108.371,00 “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; ANEXO II - ANULAÇÕES DECRETA: Fonte de Anular Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Recurso R$ III do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.371,00 (cento e oito mil, trezentos e setenta e um reais), conforme programação 02.00.00 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL constante do Anexo I deste Decreto. 02.01.00 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste decreto, no valor de R$ 02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 108.371,00 (cento e oito mil, trezentos e setenta e um reais). 02.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 02.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Registre-se e publique-se. manutenção dos serviços da secretaria executiva de coordenação gover- 02.01.00 04 122 4004 2 002 namental Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de dezembro de 2012. 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes PREFEITA 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 pessoal e encargos sociais “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 108.371,00 “UAE GBPRE”, em 06.12.2012 Subtotal 108.371,00 Débora de Lima Lourenço Total 108.371,00 Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.130. ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Suplementar 05 de dezembro de 2011.” Recurso R$ MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL legais; 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL DECRETA: 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO valor de R$ 353.607,00 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sete reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste decreto, no valor de R$ 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda civil municipal 353.607,00 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sete reais). 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de dezembro de 2012. 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 1 tesouro 55.690,00 diretas PREFEITA “ORÇ”/dll Subtotal 55.690,00 Registrado no Livro Competente 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER “UAE GBPRE”, em 06.12.2012 13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 13.01.00 27 DESPORTO E LAZER 13.01.00 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 13.01.00 27 812 1003 ESPORTE ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 13.01.00 27 812 1003 2 042 manutenção dos serviços da secretaria de esporte e lazer Suplementar Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 despesas correntes 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
- 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 7 de dezembro de 2012 9 07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 outras despesas correntes 07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 12.337,00 07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 07.01.00 08 244 1004 2 018 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e social 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 outras despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 18.065,00 transf. a inst. priv. 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 50 1 tesouro 6.872,00 Subtotal 84.189,00 s/ fins lucrat. Subtotal 6.872,00 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 16.01.00 10 SAÚDE 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 16.01.00 10 122 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO 16.01.00 10 122 1001 2 158 estrutura administrativa do fundo municipal de saúde 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda civil municipal 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 outras despesas correntes 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 71.546,00 aplicações 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 90 1 tesouro 100.000,00 Subtotal 71.546,00 diretas Subtotal 100.000,00 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 24.01.00 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 24.01.00 04 123 4004 2 197 manutenção dos serviços da secretaria de finanças 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 outras despesas correntes 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 3 outras despesas correntes transf. a 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 91.000,00 inst. priv. 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 50 1 tesouro 30.813,00 s/ fins lucrat. Subtotal 91.000,00 Total 353.607,00 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE ANEXO II - ANULAÇÕES 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental Fonte de Anular Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes Recurso R$ 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 22.974,00 25.01.00 15 URBANISMO 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 25.01.00 15 451 2001 1 016 melhoria da infraestrutura urbana
- 10. 10 sexta-feira 7 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ trabalhadores sociais. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 4 (quatro) meses, no 25.01.00 15 451 2001 1 016 3 despesas correntes valor de R$ 11.530,00 (onze mil quinhentos e trinta mil reais), conforme justificativas e parecer 25.01.00 15 451 2001 1 016 3 3 outras despesas correntes jurídico constantes no processo nº 34795/166184/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº: 07.0 aplicações 25.01.00 15 451 2001 1 016 3 3 90 diretas 1 tesouro 10.000,00 2.00.08.243.1004.2.144.3.3.90.39.00 (1211) e 07.02.00.08.244.1004.2.146.3.3.90.39.00 (2208); Os manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento e gestão serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela 25.01.00 15 451 2001 2 198 urbana Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumprimento 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 despesas correntes das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 23/11/2012. 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 3 outras despesas correntes aplicações 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 3 90 1 tesouro 343.607,00 diretas Subtotal 353.607,00 Total 353.607,00 EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO (Republicação por incorreção) CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 03/2012 TA 04 Portaria N.º 1945/2012.- CONVITE N.º 068/ 2011 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 33943/125987/2011 Lei lhe confere, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ RESOLVE: CONTRATADA: TECSA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA DESIGNAR o servidor ARMANDO LUIZ PALMIERI – Pront. n.º 17.993, para responder, interinamente, pelo OBJETO: Execução de entrada de energia em unidades escolares da Secretaria Municipal cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Planejamento Estratégi- de Educação. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 30 (trinta) dias conforme co, durante o impedimento de seu titular, por motivo de férias, a partir desta data. justificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 2259/111481/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de dezembro de 2012. contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria PREFEITA de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações “UAE”/dll assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: Registrada no Livro Competente 06/11/2012. “UAE GBPRE”, em 03.12.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei Atos oficiais e assino secretarias municipais administração EXTRATO DE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA “CLT” QUE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2008 – TA 09 ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO PROCESSO N° 6206/589/2009 REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CONTRATADA: ITAPEMA LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES EM ANALISES. A Secretaria Municipal de Administração comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPRE- A PREFEITURA resolve Retificar o prazo da prorrogação do Termo Aditivo nº 08, alterado con- GOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBEN- DO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, que estes deverão forme justificativa e parecer jurídico anexado ao processo administrativo nº 6206/589/2009. se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Devendo constar o seguinte: Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das Prorrogar o prazo por mais 6 (seis) meses, a partir do dia 06/11/2012. 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta-feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs às quartas-feiras, no período de 03 a 20 de dezembro de 2012, sendo que o não recadastramento Ratificam-se todos os atos praticados no cumprimento do referido contrato. implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2013, até Ficam integralmente mantidas as demais clausulas do instrumento original. que a situação seja regularizada. Guarujá, 30 de novembro de 2012 Guarujá, 04 de dezembro de 2012. MARIA ANTONIETA DE BRITO Flavio Poli Prefeita de Guarujá Diretor de Gestão de Pessoas COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE FUNCIO- EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO NÁRIOS, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLUSIVE AQUELES CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 239/2011 TA 02 DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL. PREGÃO N.º 87/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12751/71137/2011 A Secretaria Municipal de Administração comunica aos funcionários estatutários inativos e pen- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ sionistas de funcionários regidos pela lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se recadastrar junto a Diretoria CONTRATADA: VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – OBJETO: Contratação de empresa para propiciar cuidados à saúde mental e física dos Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segun-
- 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 7 de dezembro de 2012 11 da, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras , no período • Atestado de Antecedentes Criminais(www.ssp.sp.gov.br/atestado); de 03 a 20 de dezembro de 2012, sendo que o não recadastramento implicará na cessação do • Cartão PIS/PASEP caso não inscrito será fornecido formulário a ser preenchido; pagamento de janeiro de 2013, até que a situação seja regularizada, conforme determina a • Cópia da página com foto da C.T.P.S., caso não tenha inscrição no PASEP; Lei Municipal nº 2.664. • Declaração de bens ou cópia do imposto de renda do ano base 2012; • Cópia da Certidão de Casamento; Guarujá, 04 de dezembro de 2012. • Cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes. Flavio Poli O prazo de contratação terá início em 01/01/2013 e término em 03/03/2013. Diretor de Gestão de Pessoas Guarujá, 04 de dezembro de 2012 Flávio Poli EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diretor de Gestão de Pessoas A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração ADM GP fagm - ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados aprovados em Processo Seletivo Simplificado Edital nº.001/2012 – SEDECON – GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO, pelo regime de contratação temporária nos termos do Art.38 da Lei Mun. nº.2145/1991 e Art.37, Inciso IX da Const. Federal, educação para tender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.17570/2012 e processo solicitante nº.35619/2012, como segue: EDITAL DE CONVOCAÇÃO CLASSIF. NOME DO CANDIDATO RG A Direção da E.M. “Professora Lúcia Flora dos Santos”, serve-se do presente edital para convocar 1º. VINÍCIOS MOTA DOS SANTOS 45054758-9 membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade 2º. LUIZ EDUARDO RODRIGUES DINIZ 49293910-X 3º. JONATÃ DOMINGUES DE OLIVEIRA 35146323-9 para a Assembleia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e doze, 4º. RENAN DA SILVA GUIMARÃES SANTOS 41729414-1 às nove horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Josefa Hermínia 5º. MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA 45465614-2 6º. PAULO GABRIEL BARTOLOTO CORREIA 49102634-1 Caldas 200 – Jardim Progresso, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao 7º. CESAR AUGUSTO LUIZ JUNIOR 35267072-1 8º. ERICK SANTANA DE OLIVEIRA 44665747-5 segundo semestre e demonstração dos balancetes referentes ao ano de 2012. 9º. LEIBNIZ FELIX SANTOS 44958444-6 10º. MAGNO DIAS PACHECO 44993036-1 11º. HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES MAGNO 40440229-X Guarujá, 30 de novembro de 2012. 12º. EDMILSON SILVA DE JESUS 41694583-1 13º. HUDSON COSTA FERREIRA NETO 44360573-7 Geoína Tavares Gonçalves 14º. DANIEL ROBERTO FANTIN ALVES 47968155-7 Diretora da Unidade de Ensino 15º. RODRIGO DA SILVA ANDRADE 48567525-0 16º. DANIEL LUAN DA SILVA REIS 42437991-0 Pront.: 7764 17º. LUCAS MARIANO LUIS FERREIRA 41784062-7 18º. WALLACE FERREIRA DE MELO 48572262-8 19º. EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO 43916160-5 20º. MATHEUS HENRIQUE TOLEDO DA SILVA 48576549-4 21º. ANTONIO DE ROSSI NETO 47039735-4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 22º. LEONARDO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA 34450312-4 A Direção da EM “Professora Lúcia Flora dos Santos”, serve-se do presente edital para convocar 23º. RENATO COLLINA FERNANDES 34759522-4 24º. MARCELO AUGUSTO PAULINO FILHO 47189222-1 membros da A.P.M., Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da 25º. DEBORAH LICRE 49610031-2 26º. FELIPE DOS SANTOS 41337231-5 comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois mil 27º. AXELL WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS 48855327-1 e doze, às dez horas em primeira chamada, e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, 28º RAFAEL MATEUS DA COSTA 46933266-9 29º. RICARDO MARTINS PEREIRA 25981012-5 em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Josefa Hermínia Caldas 200 – 30º. EDNILSON OLIVEIRA FLÁVIO DOS SANTOS 41550755-8 31º. ANGELO OLIVEIRA DOS SANTOS 41550765-0 Jardim Progresso, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas das verbas do PDDE/ 32º. JOÃO RAFAEL MACHADO DOS SANTOS 48206243-5 FNDE, PDE-ESCOLA, PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, demonstração dos balancetes referentes ao 33º. ISADORA CUNHA PEIXOTO 49098590-7 34º. MARCELO OLIVATI GONÇALVES 27799812-8 ano de 2012 da A.P.M. recurso próprio e Convênio PMG/APM. 35º. EMERSON DOS SANTOS FREIRE 49100741-3 36º. MARCOS ROBERTO RODRIGUES 45694041-8 Guarujá, 30 de novembro de 2012. 37º. BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA BARROS 44391561-1 Geoína Tavares Gonçalves 38º. WANDERLEY GONÇALVES LOPES NETO 44690127-1 39º. DOUGLAS DE SOUSA MOURA 32812518-0 Diretora da Unidade de Ensino 40º. VICTOR HUGO ISIDORO SOARES 46967239-0 Pront.: 7764 41º. RENATO FERREIRA DE SOUZA FILHO 35489580-1 42º. RAIMUNDO NONATO DIAS FILHO 43917865-4 43º. WILLIANS DA SILVA SANTOS 54756507-0 44º. LUCAS CONCEIÇÃO SANTA ROSA 49814115-9 45º. WELLINGTON VIEIRA DE MENEZES 40774156-2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 46º. EDVALDO LUIS DA SILVA 49888265-2 47º. HUMBERTO JORGE JUNIOR 47395242-7 A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do presente edital para convocar membros 48º. JESUFANIO CARNEIRO MIRANDA 42905166-9 49º. CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES 49087788-6 do Conselho de Escola para a Reunião Extraordinária a ser realizada aos dez dias do mês de dezem- 50º. JEFERSON OLIVEIRA DE SOUSA 47759389-6 bro de 2012, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim Tejereba , para tratar da seguinte ordem do dia: Tomada de decisões sobre despesas Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer impreterivelmente no dia 13/12/2012 referentes a utilização das verbas, prestação de contas anual e demais assuntos pertinentes. (5ª. Feira) , junto ao Recursos Humanos ( térreo – sala 33 ) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio, das 09:00hs às 12:00hs., munidos Guarujá, 04 de dezembro de 2012. dos seguintes documentos, para fins de contratação: Magna Cristina dos S. A. Gracia • Cópia da Cédula de Identidade – RG; Diretora da Unidade de Ensino • Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Pront.: 13.270 • Cópia do comprovante de residência atualizado; • Atestado de capacitação funcional (Atestado médico); • Cópia do Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove a escolaridade EDITAL DE CONVOCAÇÃO mínima exigida (Ensino Fundamental – 1.º grau completo); A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do presente edital para convocar os mem- • Cópia do Certificado de conclusão do curso de guarda-vidas temporário emitido bros da Associação de Pais e Mestres para a Assembleia Extraordinária a ser realizada aos dez dias pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo; do mês de dezembro de 2012, às quatorze horas em primeira chamada, e às quatorze horas e • Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral (www.tse.gov.br); trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Dom • Certificado de Reservista para homens;
- 12. 12 sexta-feira 7 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Pedro I nº 340 – Jardim Tejereba , para tratar da seguinte ordem seguinte ordem do dia: Prestação de contas da Verba Federal do do dia: Apresentação dos balancetes do quarto, quinto e sexto EDITAL DE CONVOCAÇÃO FNDE – PDDE 2011 e 2012 /ACESSIBILIDADE , Convênio A.P.M./ bimestre; Tomada de decisões sobre verbas e demais assuntos A Direção da EM “Vereador Afonso Nunes”, serve-se do presen- Prefeitura Municipal do Guarujá e A.P.M. Recurso Próprio. pertinentes. te edital para convocar membros da APM e demais pessoas da Guarujá, 04 de dezembro de 2012. comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos onze Guarujá, 03 de dezembro de 2012. Magna Cristina dos S. A. Gracia dias do mês de dezembro de 2012, às dezenove horas, em pri- Telma Jacintho da Rocha Diretora da Unidade de Ensino meira chamada e às dezenove horas e trinta minutos em segun- Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 13.270 da chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, Pront.: 6.735 situada à Rua Rui Barbosa, 365 – Parque Estuário, para tratar da seguinte ordem do dia: Balancetes, tomada de decisão sobre EDITAL DE CONVOCAÇÃO verbas e demais assuntos pertinentes. A Direção da Escola Municipal Professor João de Oliveira, serve- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 21 de novembro de 2012. se do presente edital para convocar pais, professores, funcio- A Direção do CAEC “Cornélio da Conceição Pacheco” serve-se do Maria Aparecida Andrade de Oliveira nários, membros da A.P.M., Conselho de Escola, Conselho Fiscal presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores Diretora da Unidade de Ensino e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral, que de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para Pront.:7364 será realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil a Assembleia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de de- e doze, às treze horas e trinta minutos em primeira chamada, zembro de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, e às quatorze horas em segunda chamada, nas dependências nas dependências do CAEC, situado à Av. do Bosque, s/nº - Maré desta Unidade Escolar, situada à Rua Manoel Vicente de Brito, Mansa - Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Avalia- EDITAL DE CONVOCAÇÃO s/nº - Morrinhos III – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do ção geral das atividades realizadas no segundo semestre do ano A Direção do C.A.E.C. “Prof.ª Márcia Regina dos Santos” serve-se dia: Aprovação das contas do ano de dois mil e doze desta as- de 2012; Prestação e aprovação de contas do CAEC e Assuntos do presente edital para convocar os membros do Conselho para sociação. gerais para o ano de 2013. Reunião a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois Guarujá, 03 de dezembro de 2012. Guarujá, 30 de novembro de 2012. mil e doze, às dezesseis horas, em uma das dependências deste Roseli de Fátima Augusto Alvarenga Rogério Vieira da Silva CAEC, situado à Avenida Mário Daige 1440, Jardim Boa Espe- Diretor de Unidade de Ensino Diretor da Unidade rança – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Tomada Pront.: 12.544 Pront.: 12895-3 de decisões sobre despesas referentes à utilização das verbas, prestação de contas do ano e demais assuntos pertinentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 04 de dezembro de 2012. A Direção da Escola Municipal Profª. Ivonete da Silva Câmara, EDITAL DE CONVOCAÇÃO Claudia Nascimento de Oliveira serve-se do presente edital para convocar pais, professores, fun- A Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais Diretora da Unidade cionários, membros da APM, Conselho de Escola e demais pes- e Comunitárias da Maré Mansa serve-se do presente edital para Pront.: 12.143-6 soas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcioná- sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às quatorze rios e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral EDITAL DE CONVOCAÇÃO horas e trinta minutos em primeira chamada e às quinze horas a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e A Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais em segunda chamada, em uma das dependências desta Unida- doze, às dezoito horas em primeira chamada, e às dezoito horas e Comunitárias “Prof.ª Márcia Regina dos Santos” serve-se do de Escolar, situada à Av. “A”, nº 18 – Jd. Conceiçãozinha. e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências do presente edital para convocar pais, alunos, professores e fun- Guarujá, 03 de dezembro de 2012. CAEC, situado à Av. do Bosque, s/nº - Maré Mansa - Guarujá, para cionários para a Assembleia Geral a ser realizada aos dez dias Conceição Aparecida Antunes tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do 4º, 5º do mês de dezembro de dois mil e doze, às quinze horas em Diretor da Unidade de Ensino e 6º bimestres do ano de 2012; Sugestões para o ano de 2013 e primeira chamada, e às quinze horas e trinta minutos em segun- Pront.: 6899 Assuntos gerais. da chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à Guarujá, 30 de novembro de 2012. Avenida Mário Daige 1440, Jardim Boa Esperança – Guarujá, Rogério Vieira da Silva para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação e aprova- Diretor da Unidade ção dos Balancetes do segundo semestre e demais assuntos Pront.: 12895-3 pertinentes. Guarujá, 04 de dezembro de 2012. Claudia Nascimento de Oliveira Diretora da Unidade EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pront.: 12.143-6 A Direção da EM “Vereador Afonso Nunes”, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos onze dias do mês de dezembro de 2012, às dezoito horas, EDITAL DE CONVOCAÇÃO em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Rui Barbosa, 365 – Parque Estuário, para tratar da seguinte or- Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, serve-se do presente DISQUE DENGUE dem do dia: Balancetes, tomada de decisão sobre verbas e de- edital para convocar os membros da Diretoria Executiva, Conse- mais assuntos pertinentes. lho Deliberativo, bem como os membros do Conselho de Escola Guarujá, 21 de novembro de 2012. para Reunião conjunta, aos dez dias do mês de dezembro de Maria Aparecida Andrade de Oliveira Diretora da Unidade de Ensino dois mil e doze, às dez horas em primeira chamada e às dez ho- ras e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências 0800 779 8000 Pront.:7364 desta Unidade Escolar, situada à Av. Adriano Dias dos Santos, nº das 8 às 18 horas 623 – Bairro: Jardim Boa Esperança – Guarujá /SP para tratar da
- 13. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 7 de dezembro de 2012 13 saúde ESCALA MENSAL – DEZEMBRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Sab. 01/12 Dom. 02/12 O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua presidente, convocar os respectivos membros titulares e suplentes para reunião Noturno ADRIANA RAFAEL ordinária, a ser realizada dia 10 de dezembro de 2012, às 14:00 horas na sala de reunião da Folga vigilancia sanitaria, sito a Av. Leomil, 518 - Pitangueiras, com a seguinte pauta: Seg. 03/12 ADRIANA Ter. 04/12 RAFAEL Quar. 05/12 ANDERSON Quint. 06/12 LUCIANO Sext. 07/12 LUCIANO Sab. 08/12 Dom. 09/12 JACQUELINE LUCIANO ADRIANA JACQUELINE ADRIANA RAFAEL ANDERSON RAFAEL ANDERSON JACQUELINE ANDERSON LUCIANO Noturno ANDERSON LUCIANO JACQUELINE ADRIANA RAFAEL - Sede do COMAD Folga RAFAEL ANDERSON LUCIANO JACQUELINE ADRIANA - PROMAD Seg. 10/12 Ter. 11/12 Quar. 12/12 Quin. 13/12 Sext. 14/12 Sab. 15/12 Dom. 16/12 ANDERSON LUCIANO LUCIANO ADRIANA RAFAEL - REMAD ADRIANA ANDERSON ANDERSON JACQUELINE ADRIANA RAFAEL RAFAEL JACQUELINE LUCIANO JACQUELINE JAQUELINE ADRIANA - Assuntos Gerais. Noturno JACQUELINE ADRIANA RAFAEL ANDERSON LUCIANO Folga LUCIANO JACQUELINE ADRIANA RAFAEL ANDERSON Seg. 17/12 Ter. 18/12 Quar. 19/12 Quin. 20/12 Sext. 21/12 Sab. 22/12 Dom. 23/12 Guarujá, 07 de dezembro de 2012. LUCIANO ADRIANA RAFAEL ANDERSON LUCIANO ANDERSON JACQUELINE ADRIANA ADRIANA ANDERSON Maria Cecilia JACQUELINE LUCIANO JACQUELINE RAFAEL RAFAEL RAFAEL ANDERSON Noturno RAFAEL ANDERSON LUCIANO JACQUELINE ADRIANA Presidente do Conselho Municipal Antidrogas. Folga ADRIANA RAFAEL ANDERSON LUCIANO JACQUELINE Seg. 24/12 Ter. 25/12 Quar. 26/12 Quin. 27/12 Sext. 28/12 Sab. 29/12 Dom. 30/12 LUCIANO LUCIANO ADRIANA ANDERSON ANDERSON JACQUELINE LUCIANO JAQUELINE RAFAEL JACQUELINE LUCIANO LUCIANO JAQUELINE desenvolvimento Noturno ADRIANA RAFAEL ANDERSON Folga JACQUELINE ADRIANA RAFAEL social e cidadania Seg. 31/12 EDITAL Nº. 036/2012 - CMDCA ADRIANA Noturno Escala de Trabalho e de Plantão dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e Vicente de Folga Carvalho RESOLUÇÃO CMDCA Nº 19 / 2012- CMDCA Dispõe sobre o Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá Aplicação de Recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho O CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança legais; Considerando as mudanças introduzidas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal e do Adolescente torna publica a escala de trabalho semanal e dos plantões noturnos e de fins 8.069/090, com a aprovação da Lei Federal 12.696/12, que alterou as disposições sobre o Fundos dos de semana dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho, referente ao mês de Direitos da Criança e do Adolescente nas esferas federal, estadual e municipal; Dezembro de 2012. Considerando a obrigação legal de manter atualizado, em atenção ás disposições legal e a Resolução Conanda nº 137/2010, o plano estratégico de atuação do CMCDA e de aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá (FMDCA), sendo que o ultimo Guarujá, 06 de dezembro de 2012. data de 2007; Considerando que o referido plano representa um indutor, em termos da possibilidade da ação inte- grada de organismos governamentais e entidades da sociedade civil, tornando exequível a atuação CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ do Sistema Municipal de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, referido na legislação Seg. 03/12 Ter. 04/12 Quar. 05/12 Quint. 06/12 Sext. 07/12 Sab. 08/12 Dom. 09/12 municipal; MARCELA RAILDA CRISTINA MARCELA MARCELA SODRÉ SODRÉ RAILDA CRISTINA CRISTINA Considerando os levantamentos e as conclusões da comissão responsável pela atualização do Diag- GILMARA GILMARA SODRÉ RAILDA GILMARA nóstico da Situação da Criança e do Adolescente, que buscou e consolidou informações sobre a si- CRISTINA MARCELA N - CRISTINA N - MARCELA N - GILMARA N - SODRÉ N - RAILDA tuação da infância e adolescência no município, com o envolvimento de organizações dos diversos F - RAILDA F - CRISTINA F - MARCELA F - GILMARA F - SODRÉ níveis governamentais e da sociedade civil; Seg. 10/12 Ter. 11/12 Quar. 12/12 Quin. 13/12 Sext. 14/12 Sab. 15/12 Dom. 16/12 Considerando as disposições da legislação federal e municipal que estabelecem que as decisões to- CRISTINA MARCELA MARCELA MARCELA RAILDA madas pelo CMDCA, no âmbito das suas atribuições e competências, vinculam as ações governa- RAILDA CRISTINA CRISTINA SODRÉ SODRÉ mentais e da sociedade civil organizada em respeito aos princípios constitucionais da participação SODRÉ RAILDA GILMARA GILMARA GILMARA popular e da prioridade absoluta à criança e ao adolescente; GILMARA SODRÉ N - GILMARA N - SODRÉ N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA F - MARCELA F - GILMARA F - SODRÉ F - RAILDA F - CRISTINA Considerando a deliberação do Colegiado, na Reunião Ordinária de 27 de novembro de 2012, aprovando o referido plano; Seg. 17/12 Ter. 18/12 Quar. 19/12 Quint. 20/12 Sext. 21/12 Sab. 22/12 Dom. 23/12 MARCELA MARCELA RAILDA CRISTINA MARCELA RESOLVE: CRISTINA SODRÉ SODRÉ RAILDA CRISTINA GILMARA GILMARA GILMARA SODRÉ RAILDA Artigo 1º - O Plano de Ação do CMDCA e de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA N - GILMARA N - SODRÉ RAILDA CRISTINA da Criança e do Adolescente (FMDCA), publicado no Diário Oficial do dia 1º de Dezembro de 2012, F - SODRÉ F - RAILDA F - CRISTINA F - MARCELA F - GILMARA passa a vigorar, conforme a seguinte redação e fará parte integrante da presente Resolução. Artigo 2º - Em caso de duvida ou omissão desta Resolução, as questões serão resolvidas pelo Cole- Seg. 24/12 Ter.25/12 Quar. 26/12 Quint. 27/12 Sext. 28/12 Sab. 29/12 Dom. 30/12 giado do CMDCA, sem prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Municipal dos 5 MARCELA MARCELA MARCELA CRISTINA CRISTINA SODRÉ Direitos da Criança e do Adolescente visando adequada regulamentação do assunto. RAILDA GILMARA GILMARA Artigo 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, CRISTINA MARCELA MARCELA GILMARA N - SODRÉ N - RAILDA N - CRISTINA revogando-se as disposições em contrário. F - GILMARA F - SODRÉ F - RAILDA Seg. 31/12 Ter.01/01/13 Quar. 02/01/13 Quint. 03/01/13 Sext. 04/01/13 Sab. 05/01/13 Dom. 06/01/13 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução CMDCA 015/2007 de 14 MARCELA RAILDA CRISTINA de dezembro de 2007. SODRÉ SODRÉ RAILDA GILMARA SODRÉ GILMARA GILMARA SODRÉ SODRÉ RAILDA Guarujá, 06 de dezembro de 2012. N - CRISTINA N - MARCELA N - GILMARA F - RAILDA F - CRISTINA F - MARCELA Primeiro Secretario do CMDCA Presidente do CMDCA
- 14. 14 sexta-feira 7 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ CONSIDERANDO o princípio da harmonia entre os Poderes e a necessidade de sincronizar os advocacia geral prazos de tramitação das correspondências entre o Legislativo e o Executivo, RESOLVE: DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Artigo 1º - Fica instituído o Calendário Administrativo do Poder Legislativo Municipal para o exer- Processo Administrativo Disciplinar nº. 24189/137739/2010. cício de 2013, conforme tabela em anexo, parte integrante desta Portaria. Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Por- Registre-se. Cumpra-se. taria AGM nº. 398/2012, fica, o advogado acima indicado, INTIMADO para tomar ciência do ter- Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de dezembro de 2012. mo de sessão às fls.190, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. José Carlos Rodriguez Naiara Cicconi Bianchi Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Presidente Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de dezembro de 2012. DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Carlos Antonio de Sousa Processo Administrativo Disciplinar nº. 27506/137739/2010 Secretário Geral Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889; Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789; Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885 ANEXO ÚNICO Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741 Processado: E.D.S.C. - prontuário 13.771 CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Por- taria AGM nº. 396/2012, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para apresentarem as JANEIRO ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrati- 01 terça-feira Feriado Nacional Confraternização Universal vo, sita a Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP. 14 segunda-feira Ponto Facultativo Véspera de Feriado Naiara Cicconi Bianchi 15 terça-feira Feriado Municipal Dia do Padroeiro – Santo Amaro Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar FEVEREIRO 11 Segunda-feira Ponto Facultativo Véspera de Carnaval finanças 12 Terça-feira Ponto Facultativo Carnaval 13 Quarta-feira Ponto Facultativo Quarta-feira de cinzas Edital 061/2012 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento MARÇO junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 28 quinta-feira Ponto Facultativo Quinta-feira Santa 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. 29 sexta-feira Feriado Municipal Paixão de Cristo Razão Social Processo ABRIL Empreiteira Los Manos 26789/11 Marinaldo Ferreira dos Passos 16940/12 21 domingo Feriado Nacional Tiradentes Luciano do Nascimento Silva Martinho 20123/10 MAIO Domingos Agripino Luiz 09720/12 HMA Empreteira de Obras Construção 24280/11 01 quarta-feira Feriado Nacional Dia do Trabalho 30 quinta-feira Feriado Municipal Corpus Christi Guarujá, 05 de dezembro de 2012. 31 sexta-feira Ponto Facultativo - Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças JUNHO Patrícia Coelho Vigna Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda. Emancipação Político-Administrativa 30 domingo Ponto Facultativo do Município Atos oficiais JULHO 08 segunda-feira Ponto Facultativo Véspera de Feriado câmara 09 terça-feira Feriado Estadual Revolução Constitucionalista de 1932 PORTARIA Nº 004/2012 O Senhor José Carlos Rodriguez, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atri- SETEMBRO buições legais e, 07 sábado Feriado Nacional Independência do Brasil CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer uma programação racional dos serviços públi- cos, melhorando o planejamento e a organização dos serviços administrativos, em conformidade OUTUBRO com o princípio da eficiência da Administração Pública, consagrada no artigo 37 da Constituição 12 sábado Feriado Nacional Dia de Nossa Senhora Aparecida Federal, CONSIDERANDO que o Município possui autonomia para legislar sobre os assuntos de interesse 28 segunda-feira Ponto Facultativo Dia do Funcionário Público local, conforme o artigo 30 da Constituição Federal, CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 10.125, de 4 de dezembro de 2012, NOVEMBRO
- 15. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 7 de dezembro de 2012 15 02 sábado Feriado Municipal Finados Curta a página 15 sexta-feira Feriado Nacional Proclamação da República 20 quarta-feira Feriado Municipal Dia da Consciência Negra da Prefeitura no DEZEMBRO 24 terça-feira Ponto Facultativo Véspera de Natal 25 quarta-feira Feriado Nacional Natal 31 terça-feira Ponto Facultativo Véspera de Ano Novo www.facebook.com/ prefeitura.guaruja doe s angue Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
- 16. 16 sexta-feira 7 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ encontro Município promove apresentação de Canto Coral nesta sexta A 13ª edição do evento contará com a participação de seis corais da região, além da apresentação especial do Coral Municipal de Poços de Caldas M unícipes e turistas estão convidados O Coral Municipal a prestigiar o e o Coral 13º Encontro de Nossas Vozes se apresentam Canto Coral de Guarujá, com neste sábado 8, o tema Anunciação Natalina, na Igreja Matriz que começa nesta sexta-feira, 7. O evento, que é realizado anualmente pela Secretaria Municipal de Cultura, contará com a apresentação de seis corais da região, além da parti- cipação especial do Coral Mu- Fotos Marcos Miguel nicipal Selma Alvisi, de Poços de Caldas (Minas Gerais). A abertura oficial do 13º Encontro será nesta sexta-feira, 7, a partir das 21 horas, na de cantarem músicas de seus Associação dos Funcionários respectivos re per tórios, os Públicos do Estado de São grupos executaram também Paulo (AFPESP), localizada na belíssimas canções natalinas, a Avenida General Rondon, 643, partir das 19h30, na Paróquia Astúrias, com apresentação do Nossa Senhora de Fátima e Coral Municipal Selma Alvisi, Santo Amaro, localizada na de Poços de Caldas, exclusiva Praça da Matriz, nº1. para associados. Sob a regência Segundo a coordenadora de Andréia Turato, o grupo do evento, Edneuza Oliveira, o mineiro comemora 35 anos de Encontro de Canto Coral visa fundação e escolheu Guarujá difundir a arte. “A realização para celebrar o momento. de mais este grande evento No sábado, 8, o público é muito significativa para a poderá conferir a exibição dos cultura da Cidade, pois, além corais Agnus-Dei (Praia Gran- de fomentar e difundir a arte, de), Nossas Vozes (Guarujá), promove o intercâmbio cul- Coral Municipal de Guarujá, tural, a difusão, o incentivo e Conviver Ocian (Praia Gran- desenvolvimento artístico e o de), Grupo Vida Loty (Itanha- fortalecimento de laços de con- ém) e uma nova apresentação fraternização entre os corais da do coral Selma Alvisi. Além região e de todo o País”.