O documento discute quatro setores da economia nacional: o primeiro setor representado pelo Estado, o segundo setor representado pelo mercado privado, o terceiro setor representado por entidades sem fins lucrativos que auxiliam o Estado, e o quarto setor ainda não definido. Também aborda conceitos de responsabilidade civil do Estado, bens públicos, processos administrativos e recursos no processo administrativo.

1. SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Componentes:
Josiel Rosendo
Edson Borges
Paulo Fernando
Raniel Santana
Leonilda Alves
Valdirene Batista
Paes Landim, Março/2019

2. Terceiro setor
Aqui, interessa à economia nacional um breve
esquema, fundamentado em quatro setores,
segundo referência da melhor doutrina:
primeiro setor - o Estado inclui a administração direta e
indireta;
segundo setor - trata do mercado no qual vigora a livre
iniciativa em busca do lucro incentivado para o progresso da
sociedade.
terceiro setor - está representado pelas chamadas
entidades “paraestatais”, que pode ser definido como o setor
constituído por entidades privadas da sociedade civil.

3. Conceito (terceiro setor)
Representa o conjunto de iniciativas
privadas de caráter público, sem fins lucrativos,
tais como, associações e fundações, solidárias
com a instituição estatal e destinadas a cumprir
parte do interesse da sociedade.
Estas entidades atuam ao lado do Estado e
recebem auxilio ou incentivo público para o devido
cumprimento de suas finalidades. A emenda
constitucional 19/98 é o marco definitivo da reforma
administrativa do Estado brasileiro, principalmente, em
vista do terceiro setor.

4. Serviços e organizações
O contrato de gestão
Serviços sociais autônomos
Organizações sociais
Organização da sociedade civil de
interesse público

5. Bens públicos
 Conceito
 Classificação
 Do regime jurídico

6. Responsabilidade Civil do
Estado
 Caracterização e Finalidade
 Conceito
 Responsabilidade e seus requisitos
 Exclusão da responsabilidade
 Via regressiva

7. Processo Administrativo
O significado da expressão
Conceito
Competência para legislar
Finalidade do processo administrativo
Princípios do processo administrativo
Fases do Processo Administrativo

8. Processo Administrativo
Disciplinar
 É o processo instaurado para o desvio de
conduta de servidor público.

9. Processo Sumário
 As faltas e atos ilícitos administrativos podem ser
apuradas através
do processo sumário.

10. Recursos no processo
administrativo
 É remédio que provoca uma nova decisão dada
em um processo
administrativo. Essa ferramenta estabelecida em lei
provoca a própria
Administração para a revisão de seus atos.
 o pedido de reconsideração;
 • recurso hierárquico;
 • revisão do processo;
 • processo administrativo revisional;
 • representação.

11. OBRIGADO(A)!!!