Este documento discute políticas públicas no Brasil. Ele explica como a sociedade se organiza em grupos e partidos políticos para defender interesses e conquistar poder, e como os partidos buscam o poder do governo para implementar suas ideologias através de políticas públicas. Também descreve brevemente os principais partidos políticos brasileiros e suas plataformas, assim como os tipos, atores e estágios do processo de políticas públicas.

1. Curso de Políticas Públicas
Grupo do Prof. Moacir
Abril/2013

4. As sociedades se organizam
e conforme vão crescendo as relações
interpessoais, também se tornam mais
complexas as relações de poder dentro
dessa sociedade.
As pessoas procuram se organizar e
formam turmas, grupos, associações e
partidos políticos em busca da defesa
de seus interesses e da conquista do
poder político na sociedade.

5. Os partidos políticos tem como único
objetivo:
A conquista do poder, dos Governos,
para colocar em prática suas ideologias
e programas através de políticas
Públicas.

6. Introdução
Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição,
promulgada em 1988, permitem a existência de várias
agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar
(1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que
estavam na clandestinidade voltaram a funcionar. Na época do
Regime Militar, a Lei Falcão estabeleceu a existência de apenas
duas legendas: ARENA ( Aliança Renovadora Nacional ) e o MDB
(Movimento Democrático Brasileiro ). Enquanto a ARENA reunia
os políticos favoráveis ao regime militar, o MDB reunia a
oposição, embora controlada.

7. Partidos do Brasil
PDT - Partido Democrático Trabalhista
Criado em 1981, o PDT resgatou as principais bandeiras defendidas pelo ex-
presidente Getúlio Vargas. De tendência nacionalista e social-democrata.
PC do B - Partido Comunista do Brasil
Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista do Brasil foi colocado
na ilegalidade na época do regime militar (1964 a 1985). Mesmo assim,
políticos e partidários do PC do B entraram nas fileiras da luta armada contra
os militares. O PC do B voltou a funcionar na legalidade somente em 1985.
PR - Partido da República
Criado em 24 de outubro de 2006 com a fusão do PL (Partido Liberal) e
PRONA (Partido da Reedificação da Ordem Nacional). O Partido Liberal
entrou em funcionamento no ano de 1985, reunindo vários políticos da antiga
ARENA e também dissidentes do PFL e do PDS. O partido tem uma proposta
de governo que defende o liberalismo econômico com pouca intervenção do
estado na economia.

8. DEM - Democratas - Antigo PFL (Partido da Frente Liberal)
O PFL foi registrado em 1984 e contou com a filiação de vários políticos
dissidentes do PDS. Atualmente faz oposição ao governo . Em 28 de março de
2007, passou a chamar Democratas (DEM). Os partidários defendem uma
economia livre de barreiras .
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Fundado em 1980, reuniu uma grande quantidade de políticos que integravam o
MDB na época do governo militar. Após o fracasso do Plano Cruzado e a morte
de seu maior representante, Ulysses Guimarães, o PMDB entrou em declínio.
Muitos políticos deixaram a legenda para integrar outras ou fundar novos
partidos. A principal legenda fundada pelos dissidentes do PMDB foi o PSDB.
PP - Partido Progressista (ex-PPB)
Criado em 1995 da fusão do PPR (Partido Progressista Reformador) com o
PP e PRP. Tem como base políticos do antigo PDS, que surgiu a partir da
antiga ARENA. O PPB defende ideias amplamente baseadas no capitalismo
e na economia de mercado.

9. PSDB - Partido da Socialdemocracia Brasileira
O PSDB foi fundado no ano de 1988 por políticos que saíram do
PMDB . De base social-democrata, defende o desenvolvimento do
país com justiça social. (NA TEORIA)
PT - Partido dos Trabalhadores
Surgiu junto com as greves e o movimento sindical no início da
década de 1980, na região do ABC Paulista. Apareceu no
cenário político para ser uma grande força de oposição e
representante dos trabalhadores e das classes populares. De
base socialista, o PT defende a reforma agrária e a justiça
social.

10. Estado Social
X
Estado Liberal

11. ESTADO LIBERAL
O papel do Estado não é planejar a economia, nem constituir
uma sociedade igualitária. A principal função do Estado deve ser
a de manter a ordem e garantir que as leis sejam cumpridas.
A igualdade que os liberais almejam não é a utopia de que todos
tenham os mesmos resultados, e sim de que todos tenham as
mesmas possibilidades de lutar para conseguir os melhores
resultados.
A preservação da liberdade individual, o Estado de direito e a
economia de mercado são essenciais para que cada indivíduo
possa realizar, no limite, suas potencialidades. Nesse sentido,
boa saúde e boa educação são pontos de partida
para um modelo liberal, porque são niveladoras de oportunidades

12. ESTADO SOCIAL
é um tipo de organização política e econômica que coloca o
Estado como agente da promoção (protetor e defensor)
social e organizador da economia. Nesta orientação, o
Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde
social, política e econômica do país em parceria com
sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de
acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do bem-
estar social garantir serviços públicos e proteção à
população.

13. Definição de
Política pública:
É o conjunto de ações desencadeadas pelo
Estado, nas escalas federal, estadual e
municipal, com vistas ao atendimento a
determinados setores da sociedade civil.
Elas podem ser desenvolvidas em parcerias
com organizações não
governamentais e, como se verifica mais
recentemente, com a iniciativa privada.

14. Atores em Políticas Públicas
Os atores políticos são as partes envolvidas nos
conflitos.
Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento
de um projeto a ser desenvolvido onde estão claras as
necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de
harmonia que viabiliza a política pública.
Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas
etc.
Atores Privados Empresários, trabalhadores etc.
John W. Kingdon em seu livro separa os atores políticos em
visíveis e invisíveis.

15. Tipos de Políticas Públicas
a)Industrial;
b) Agrícola
c)monetária;
d) assistencia social;
e) educacional

16. Demandas Comuns em Políticas Públicas
1) Demandas novas
(àquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou
novos problemas).
2) Demandas recorrentes
(são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal
resolvidos.)
3) Demandas reprimidas
(são aquelas constituídas sob um estado de coisas ou por não-decisão).
(falta de vagas em creches, atendimento hospitalar, transporte
púbico etc.)

17. Fases ou Ciclo das Políticas Públicas
a)formação da agenda;
b)formulação;
c)implementação;
d)monitoramento;
e) avaliação;

18. Políticas Públicas Neoliberais
1) A flexibilização das relações trabalhistas
Segundo os defensores do neoliberalismo, o pressuposto de
igualdade das partes contratantes para a negociação das
condições de trabalho sem interferência, especialmente do
Estado, é fundamental para garantir a liberalização da economia
e a soberania do mercado.

19. A privatização das funções sociais do Estado:
previdência, saúde e educação
Substituição do critério redistributivo pelo critério individualista
da capitalização, assim como a transferência das obrigações
sociais do Estado para a sociedade civil, deixando ao setor
privado a prestação dos serviços sociais; quanto às
minorias carentes, propõem a ajuda direta do Estado,
que deve ser realizada com base em políticas
que definam com muita precisão as populações necessitadas.

20. As Políticas públicas
do PT transformam
a realidade do País

21. Banco de Políticas Públicas do PT
Com os objetivos de disseminar o Modo Petista de Governar e
contribuir para a elaboração de projetos pelos gestores petistas, o
Banco de Políticas Públicas reúne experiências desenvolvidas pelas
prefeituras petistas, em diversas áreas.
Diretrizes conceituais:
Desenvolvimento Sustentável, Participação Cidadã e Controle
Social, Políticas Sociais e de Realização de Direitos, Gestão Ética,
Democrática e Eficiente e Gestão do Território.

24. Áreas temáticas:
Assistência jurídica, Comunicação social, Criança e adolescente,
Cultura, Desenvolvimento local, Educação, Esporte e lazer, GLBT –
Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais;
Gênero, Geração de trabalho e renda, Gestão e planejamento,
Habitação e urbanização de favelas, Inclusão digital, Indígenas,
Jovem, Meio ambiente, Participação social, Política agrícola e agrária,
Políticas compensatórias, Portadores de necessidades especiais,
Promoção de igualdade racial, Recursos humanos, Requalificação
profissional, Saneamento, Saúde, Segurança alimentar, Segurança
pública, Terceira Idade, Transporte e trânsito, Turismo.

25. Fim
da
primeira
parte

26. Atividade em sala de aula
1- Escolham uma política pública de inspiração liberal que
consideram inadequada ou equivocada e justifique:
2-Escolham uma política pública implementada pelo PT que
consideram a mais importante para a sociedade brasileira e
justifique: