3. ONG – ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL
Ø
PRIMEIRO SETOR – O ESTADO
Ø
SEGUNDO SETOR – AS EMPRESAS COM
FINALIDADE DE LUCRO
Ø
TERCEIRO SETOR – AS ENTIDADES SEM
FINALIDADE DE LUCRO
4. PRIMEIRO SETOR
O primeiro setor é o governo, que é
responsável pelas questões sociais.
Corresponde o setor do governo
responsáveis pelo cumprimento das
decisões legais; possui o poder em
estabelecer políticas públicas, incluindo
aquelas que mais diretamente afetam o
processo de desenvolvimento.
5. SEGUNDO SETOR
O segundo setor é o privado,
responsável pelas questões individuais.
Conta com os mecanismos de mercado
para participar do processo de
desenvolvimento. Ele abrange os
produtos agrícolas, microempresários,
industriais, comerciantes, banqueiros e
outros, cujas atividades principais
consistem em produzir mercadorias e
serviços
6. TERCEIRO SETOR
O Terceiro Setor são as instituições sem
fins lucrativos que têm como objetivo
gerar serviços de caráter público,
porém de natureza jurídica privada.
8. O Que São Instituições Sem
Fins Lucrativos?
Segundo a metodologia do Manual sobre as Instituições sem Fins Lucrativos
no Sistema de Contas Nacionais elaborado pela Divisão de Estatísticas das
Nações Unidas, em 2002 são consideradas Entidades sem Fins Lucrativos:
(i)privadas, não integrantes, portanto, do aparelho de Estado;
(ii) sem fins lucrativos, isto é, organizações que não distribuem
eventuais excedentes entre os proprietários ou diretores e que não
possuem como razão primeira de existência a geração de lucros –
podem até gerá-los desde que aplicados nas atividades fins;
(iii) institucionalizadas, isto é, legalmente constituídas;
(iv) auto-administradas ou capazes de gerenciar suas próprias
atividades;
(v) voluntárias, na medida em que podem ser constituídas livremente
por qualquer grupo de pessoas, isto é, a atividade de associação ou de
fundação da entidade é livremente decidida pelos sócios ou
fundadores.
9. ONG’S – ORGANIZAÇÕES
NÃO COVERNAMENTAIS
ØAs ONGs se desenvolveram em sua
maioria no âmbito dos movimentos
sociais a partir dos trabalhos de
educação popular junto às
comunidades
10. Os movimentos sociais
e
ong’s
Ø As ONGs – Organizações não
Governamentais, abordam, geralmente,
temas sobre direitos humanos, cultura,
orientação sexual, cidadania, saúde,
etnia/raça (negros, indígenas), o movimento
feminista, de mulheres e outros.
12. Os movimentos sociais
e
ong’s
ØAs ONG’s diferem principalmente pela
questão da autonomia política, com
compromisso para com a sociedade civil
organizada, ou seja, sendo agentes de
capacitação política e não se
comprometem com a organização das
estratégias políticas de atuação dos
movimentos.
13. As ONGs se constituíram tendo como base certos
valores culturais originais, ou práticas a eles
associados:
Orientação religiosa;
Existência de idéias desenvolvimentistas,
baseadas no modelo de desenvolvimento
preconizado pela cooperação internacional.
Voluntariado;
Existência de informalidade da ação;
Há independência em relação ao estado e ao
mercado;
14. TERCEIRO SETOR /
temáticas O termo Terceiro Setor passou a ser utilizado
a partir do início dos anos 90 para designar
as Organizações da Sociedade Civil, com fins
não econômicos, de iniciativa privada que
busca desenvolver atividades para a
promoção humana e mantidas com ênfase na
participação voluntária, que atuam nas áreas:
Sociais, Educacionais, Meio Ambiente,
Direitos Humanos, Movimentos Populares,
15. Diferenças e Semelhanças entre
o Primeiro, Segundo e Terceiro
Setor
SETORES DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS CLASSIFICAÇÃO
GOVERNO
Instituição Pública Sem fins Lucrativos
PRIMEIRO
SETOR
MERCADO Instituição Privada Com Fins Lucrativos SEGUNDO SETOR
ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE
CIVIL
Instituição Privada Sem Fins Lucrativos TERCEIRO
SETOR
16. SURGIMENTO
DÉCADA DE 1940 – ONU = PARA DESIGNAR AS ENTIDADES
QUE EXECUTAM PROJETOS HUMANITÁRIOS.
DÉCADA DE 1960 A 1970 – NO BRASIL = AS ENTIDADES
VINCULADAS AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS (igrejas
católica e protestante)
Incentivam a organização e educação popular e denunciavam
a violência contra os direitos humanos.
Caráter assistencialista
NA DÉCADA DE 90 AMPLIA SUA ATUAÇÃO PARA
QUESTÕES AMBIEN-TAIS, CULTURAIS, VOLUNTARIADO.
17. O Terceiro Setor no Brasil
No Brasil, as seguintes figuras jurídicas
apresentam simultaneamente as
características de entidades sem fins
lucrativos:
(a) Associações e
(b) Fundações privadas
18. Código Civil Brasileiro, lei 10.406/02
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito
privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações;
IV – as organizações religiosas;
V – os partidos políticos.
19. O Código Civil Brasileiro define:
Art. 53 – Associações são
constituídas pela união de pessoas
para fins não-econômicos.
FORMAS DE CONSTITUIÇÃO
O Código Civil Brasileiro define:
Art. 62- A Fundação é constituída por uma
dotação especial de bens, realizada por
um instituidor que especificará o fim a que
se destina e declara, se quiser, a maneira
de administrá-la.
20. Começa a existência legal das pessoas jurídicas
de direito privado com a inscrição do ato
constitutivo no respectivo registro, precedida,
quando necessário, de autorização ou aprovação
do Poder Executivo, averbando-se no registro
todas as alterações por que passar o ato
constitutivo .
NASCIMENTO DA PESSOA JURÍDICA
21. NASCIMENTO DA PESSOA JURÍDICA
A partir do registro do ato
constitutivo a instituição passa a ter
personalidade jurídica própria.
•
O que isso quer dizer?
Personalidade Jurídica exprime a
aptidão genérica para adquirir
direitos e contrair obrigações.
22. O Estatuto estabelece as regras de
administrar a instituição e define os poderes
dos seus administradores para que não haja
desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
ESTATUTO SOCIAL
23. REGISTROS NECESSÁRIOS ÀS
ENTIDADES SOCIAIS
•
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social – Tem que ter
com atividade preponderante a Assistência Social.
•
COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
•
CMDI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
•
CMDPPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência;
•
Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e/ou Saúde
25. Certificado de Entidade de
Beneficência e Assistência Social
– CEBAS
•
A lei 12101/2009, regulamentada pelo Decreto
7237/10.
•
A entidade deverá solicitar junto ao
ministério de sua atividade preponderante:
Saúde, Educação ou Desenvolvimento Social
e de combate à Fome
27. OS - Organização Social
A Organização Social é um título concedido
pelo Poder Executivo através da lei 9.637/98
às entidades que tenham como objetivo
social o ensino, a pesquisa científica, o
desenvolvimento tecnológico, a proteção e
preservação do meio ambiente, a cultura, a
saúde.
28. O Terceiro Setor no Brasil
As designações OSCIP e OS, porém, são
qualificações que as associações e
fundações podem receber, uma vez
preenchidos os requisitos legais, assim como
ocorre com as titulações de Utilidade Pública
Municipal (UPM), Estadual (UPE) e Federal
(UPF) e o Certificado de entidade beneficente
de assistência social (CEBAS).
29. O Terceiro Setor no Brasil
É importante destacar que apesar de as
pessoas jurídicas atuantes neste setor serem
identificadas como ONG (organização não
governamental), OSCIP (organização da
sociedade civil de interesse público), OS
(organização social), Instituto, Instituição etc,
elas são juridicamente constituídas sob a
forma de associação ou de fundação.
30. Desafios para o Terceiro Setor
•Ausência de modelos para mensuração dos resultados/
Carência de estrutura interna formal
•Deficiência na legitimidade/Dificuldades em obter um
maior
•controle financeiro
•Estilo administrativo intuitivo / Estrutura, cultura e
modelos
•organizacionais que dificultam aprendizagem
organizacional
•Falhas no desenvolvimento de novas lideranças
•Falta de sistemas de incentivo e comprometimento para os
membros
•Identidade organizacional ainda pouco definida
31. Desafios para o Terceiro Setor
•Informalidade no planejamento, nos processos
e na estrutura organizacional
•Necessidade de auto-sustentação e gestão
•Pouco conhecimento teórico dos gerentes
•Processo de tomada de decisão informal
•Busca incessante por financiamento de projetos
•Deficiência na captação de recursos
32. Desafios para o Terceiro Setor
•Diminuição do auxílio financeiro
•Exigência de diferenciação por parte das agências
doadoras
•Necessidade de qualificação dos serviços
prestados
•Pouca transparência a seus financiadores
•Capacidade de diagnóstico deficiente
• Desenvolvimento da cultura do voluntariado
33. RUA FELINO BARROSO, 92 SALA C1 – 1º ANDAR
BAIRRO DE FÁTIMA
FORTALEZA – CEARÁ
FONE: (85) 3227-0609
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