Economia mista

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Economia mista

  1. 1. UniversidadeEstadual de Santa Cruz DCJUR Departamento de Ciência Jurídicas
  2. 2. Sistemas de Economia Mista Equipe Três
  3. 3. O que significa Sistema deeconomia Misto
  4. 4. Empresa de economia mista ou, maisprecisamente, “sociedade de economiamista” é uma sociedade na qual hácolaboração entre o Estado eparticulares, ambos reunindo recursospara a realização de uma finalidade,sempre de objetivo econômico. Sãosemelhantes à empresa pública, tendocomo diferenças básicas o fato docapital ser diversificado (capital público eprivado) e só podendo ter a forma desociedade anônima.
  5. 5. Características
  6. 6. CaracterísticasPersonalidade jurídica de direito privado;Capital público e privado;Realização de atividades econômicas;Revestimento na forma de SociedadeAnônima;
  7. 7. CaracterísticasDetenção por parte do Poder Público de nomínimo a maioria das ações com direito avoto;Derrogações (alterações parciais) do regime dedireito privado por normas de direito público;Criação por autorização legislativa específica.
  8. 8. Empresa pública X Sociedade mistaAspecto Empresa Pública Sociedade de economia mistaCapital Exclusivamente Parte do capital Público pertencente ao Poder Público e outra parte ao setor privado, tendo, sempre, o controle público.Forma Qualquer forma Somente a forma de admitida em sociedade anônima direito (legislação específica)Competência as causas de As causas de interesse das interesse das sociedades de economia empresas públicas mista federais serão serão julgadas na julgadas na Justiça Justiça Federal, com Estadual, com exceção exceção das causas das causas trabalhistas. trabalhistas.
  9. 9. Regime Jurídico
  10. 10. Regime JurídicoAs empresas públicas e sociedades deeconomia mista são entidades de naturezahíbrida.Formalmente, são pessoas jurídicas dedireito privado. Entretanto, nenhuma dessasentidades atua integralmente sob regênciado Direito Privado.
  11. 11. Regime JurídicoSomente se submetem a normas de DireitoPúblico naquilo em que a Constituiçãoexpressamente determine, ou quandohouver disposição legal específica, mesmoassim se a lei não contrariar normas eprincípios constitucionais concernentes áatuação do Estado na economia.
  12. 12. Criação
  13. 13. CriaçãoDe acordo com a nova redação dada pelaemenda constitucional nº 19 ao art. 37, XIX,da Constituição da República, a criação dassociedades de economia mista será igual adas empresas públicas, necessitando deautorização legislativa específica.A extinção também será igual a da empresapública, ou seja, é preciso a autorizaçãolegislativa, não necessitando ser específica.
  14. 14. CriaçãoNa esfera federal, a lei específica que autorizea criação de uma empresa pública ou de umasociedade de economia mista deve ser deiniciativa privativa do Presidente daRepública, em face do disposto no art. 61,1 , II, letra "e", da Carta da República.
  15. 15. Objetivos
  16. 16. ObjetivosExploração de atividades econômicas;Atuação do setor público justifica o objetivode: eliminar as distorções alocativas e distributivas, estabilizar a economia promover a melhoria do padrão de vida da coletividade, garantindo um nível mínimo de qualidade de vida.
  17. 17. Atuação
  18. 18. AtuaçãoAtuação sobre a formação de preços, via impostos,subsídios, tabelamentos, fixação de salário mínimo,preços mínimos, taxa de câmbio;Por meio de Planejamento geral, promover incentivosaos empresários para que produzam determinadosbens em determinadas regiões do País usando, paraisso, ferramentas de política industrial como subsídios.Complementação da iniciativa privada, principalmenteem investimentos em infraestrutura básica (energia,estradas etc.), que o setor privado não tem condiçõesfinanceiras de assumir, seja pelo elevado montante derecursos necessários, seja devido ao longo tempode maturação do investimento, até que traga retorno.
  19. 19. AtuaçãoCriação de empresas estatais em setoresestratégicos, onde a livre iniciativa poderia causardanos ao mercado (Ex.: Petrobras).Fornecimento extensivo de serviços públicosespeciais: iluminação, água, saneamento básico, etc.;serviços públicos gerais: saúde e educação etc., emconcorrência ao setor privado, para as categoriassociais mais necessitadas; bens públicos, que não são“vendidos” no mercado, como, justiça e segurança.Compra de bens e serviços do setor privado (oGoverno costuma ser, isoladamente, o maiorcomprador do sistema).
  20. 20. Principais Empresas deeconomia mista do Brasil
  21. 21. EmpresasHistórico:
  22. 22. EmpresasHistórico:
  23. 23. EmpresasHistórico:
  24. 24. EmpresasHistórico:
  25. 25. EmpresasHistórico:
  26. 26. Universidade Estadual de Santa Cruz – DCJUR ECONOMIA POLÍTICAApresentação de: Amanda Salles Elder Ramos Fernanda Sales Gabriela Nunes Jhoandisson Rocha Kamilla Lima Laila Lago Maria Goretti Tássia Almeida Willany Almeida Yan SantosSob a orientação do Prof. Paulo Roberto

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