O documento discute a geração de renda por meio da venda de produtos e serviços como forma de diversificar as fontes de recursos para organizações sem fins lucrativos. Apresenta os principais desafios e aspectos jurídicos a serem considerados, como a necessidade de alinhamento com a missão da organização e o planejamento de um plano de negócios. Também discute modelos organizacionais e benefícios fiscais aplicáveis a este tipo de atividade.

1. Comissão de Direito do Terceiro Setor
Danilo Brandani Tiisel
danilotiisel@socialprofit.com.br
Comissão de Direito do Terceiro Setor
VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS COMO
FORMA DE GERAÇÃO DE RENDA

2. Comissão de Direito do Terceiro Setor
TEMAS DE HOJE
Mobilização de recursos e
geração de renda
Vantagens e desafios da
geração de renda pela venda de
produtos e serviços
o Planejamento
o Aspectos legais e modelos
organizacionais
o Elementos para o “plano de
geração de renda”

3. Comissão de Direito do Terceiro Setor
TERCEIRO SETOR E GERAÇÃO DE RENDA
Organizações sem fins
lucrativos de interesse social
(público ou coletivo)
Organizações mobilizam
recursos (atividade meio) para
cumprirem suas finalidades
(fins)
Organizações necessitam de
recursos para aplicar
livremente no operacional

4. Comissão de Direito do Terceiro Setor
FONTES DE RECURSOS NO TERCEIRO SETOR
• Pessoas físicasIndivíduos
• Empresas e organizações sem fins
lucrativos de caráter empresarial
Empresas e Institutos
Empresariais
• Pela Causa, familiares e comunitáriasFundações
• Governos, agências, organizações e
organismos nacionais e internacionais
Fontes Institucionais
• Venda de produtos e serviços,
Eventos, Fundo patrimonial, etc.
Geração de Renda

5. Comissão de Direito do Terceiro Setor
Essencial para as Organizações
Diversificação das fontes de
recursos
— Menor risco à sustentabilidade
econômica
— Legitimidade social (contato com
diferentes públicos)
Geração de renda própria como
alternativa para diversificação das
fontes de recursos
FONTES DE RECURSOS NO TERCEIRO SETOR

6. Comissão de Direito do Terceiro Setor
Termo utilizado em circunstâncias
diferentes
a) Capacitação do beneficiário
para geração de renda própria
b) Beneficiário e organização
produzem e recebem os
recursos gerados
c) Mobilização de recursos para
a organização (geração de
receitas)
GERAÇÃO DE RENDA
Atenção

7. Comissão de Direito do Terceiro Setor
VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS COMO FORMA DE
GERAÇÃO DE RENDA: CARACTERÍSTICAS

8. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
Venda de Produtos e Serviços
Vantagens
Liberalidade na utilização dos
recursos
o Desvinculados de projetos
o Podem ser utilizados no
operacional
Menor dependência de doadores
Menor risco para a sustentação
financeira da organização

9. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
Venda de Produtos e Serviços
Desafios
Alinhamento da geração de renda (venda de produtos e
serviços) com a missão da organização
o Cuidado com o desvio de finalidade
Tratamento jurídico das atividades de geração de renda:
aspectos estatutários, tributários, trabalhistas, contratuais
e modelo jurídico
Modelo organizacional mais adequado
“Plano de geração de renda”

10. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos
Fins não lucrativos ou econômicos
Organização de fins não econômicos podem desenvolver
atividades econômicas para geração de renda própria, desde
que:
Geração de renda seja atividade meio (não finalidade)
Não partilhe os resultados entre diretores e associados (lucro)
Destine os resultados integralmente à consecução do objetivo
social

11. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos: Estatuto Social
O Estatuto deve estar adequado à
realidade da organização
o “Roupagem jurídica” do
planejamento
Deve auxiliar a gestão eficiente e
transparente (ferramenta de gestão),
essencial à mobilização de recursos

12. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos: Estatuto Social
Previsão estatutária (venda de
produtos e serviços)
As fontes de recursos para a
manutenção da organização devem
constar obrigatoriamente do
Estatuto Social
o Venda de produtos e serviços
(deixar claro)
o Diferenciar fontes de recursos do
patrimônio

13. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos (Previsão Estatutária)
As fontes de recursos para manutenção da organização. Exemplo:
I - as contribuições dos Mantenedores;
II - as doações ou auxílios que lhe sejam destinados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, de direito
público ou privado, nacional ou internacional quando realizadas para fim específico ou não e as subvenções
recebidas diretamente da União, dos Estados e dos Municípios ou por intermédio de órgãos públicos da
administração direta ou indireta;
III – legados, heranças, direitos, créditos e/ou quaisquer contribuições de pessoas físicas ou jurídicas,
associadas ou não;
IV – os bens e valores que lhe sejam destinados, na forma da lei, pela extinção de instituições similares;
V – as receitas decorrentes de campanhas, programas e/ou projetos específicos;
VI – as rendas em seu favor constituídas por terceiros;
VII – o usufruto instituído em seu favor;
VIII – rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob a sua
administração;
X - rendimentos produzidos por todos os seus direitos e atividades realizadas para a consecução dos seus
objetivos sociais, tais como, mas não se limitando a prestação de serviços, comercialização de produtos,
rendas oriundas de direitos autorais e/ou propriedade industrial.

14. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos
Imunidades (benefício direto)
Isenções (benefício direto)
Incentivos fiscais (dirigidos aos
financiadores)
Benefícios tributários

15. Comissão de Direito do Terceiro Setor
Imunidade
Imunidade é uma proibição aos
entes políticos (União, Estados,
Distrito Federal e Municípios),
prevista na Constituição Federal, de
tributar determinadas pessoas, atos
e fatos.
Não é renúncia fiscal
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais

16. Comissão de Direito do Terceiro Setor
Imunidade de impostos
CF/1988 – artigo 150, inciso
VI, alínea c : imunidade de
impostos sobre o patrimônio,
renda ou serviços relacionados
com as finalidades essenciais
das entidades de educação e
assistência social sem fins
lucrativos
Cumprir requisitos do artigo 14
do CTN
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais

17. Comissão de Direito do Terceiro Setor
Imunidade de contribuições
sociais
Abrange entidades
beneficentes de assistência
social que cumprem os
requisitos legais (CF, art. 195, §
7º)
Obtenção do Certificado de
Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS)
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais

18. Comissão de Direito do Terceiro Setor
Requisitos
Para usufruir as imunidade as entidades de saúde, educação e
assistência social deveriam cumprir apenas as exigências da lei
complementar (código tributário nacional, art. 14):
I - não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de
suas rendas, a qualquer título
II - aplicarem integralmente no País, os seus recursos na
manutenção dos seus objetivos institucionais
III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em
livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua
exatidão
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais

19. Comissão de Direito do Terceiro Setor
Isenção
Desobrigação do pagamento de
determinado tributo, observados os
requisitos legais; matéria regulada
por legislação infraconstitucional
Pode ser revogada a qualquer
tempo (prazo)
Diversos requisitos podem ser estabelecidos pelas
regulamentações Federais, Estaduais e Municipais (aspectos
estatutários, atividades, titulações, etc.)
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais

20. Comissão de Direito do Terceiro Setor
DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO
IMUNIDADE ISENÇÃO
Regida pela Constituição Federal. Regida por legislação
infraconstitucional.
Não pode ser revogada por lei Pode ser revogada a qualquer
tempo.
Não há o nascimento da obrigação
tributária.
A obrigação tributária nasce, mas
a entidade é dispensada de pagar
o tributo.
Não há o direito de cobrar o
tributo.
Há o direito de cobrar, mas ele não
é exercido.
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais

21. Comissão de Direito do Terceiro Setor
ICMS na Venda de produtos
ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços
de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação)
o Habitualidade e intuito comercial
o Reconhecimento de imunidade ou possibilidade de isenção
estadual?
o Inscrição Estadual e nota fiscal
Concorrência desleal (art. 173, parágrafo 4º, da CF)?
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais

22. Comissão de Direito do Terceiro Setor
ANEXO I – RICMS (SP) - ISENÇÕES (EXEMPLO)
Artigo 31 (ENTIDADE ASSISTENCIAL OU DE EDUCAÇÃO - PRODUÇÃO
PRÓPRIA) - Saída de mercadoria de produção própria promovida por
instituição de assistência social ou de educação, desde que (Convênios ICM-
38/82, com alteração do Convênio ICM-47/89, ICMS-52/90 e ICMS-121/95,
cláusula primeira, VII, "b"):
I - a entidade não tenha finalidade lucrativa e sua renda líqüida seja
integralmente aplicada na manutenção de seus objetivos assistenciais ou
educacionais no país, sem distribuição de qualquer parcela a título de lucro
ou participação;
II - Revogado pelo Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007.
III - a isenção seja reconhecida pela Secretaria da Fazenda, a requerimento
da interessada.
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais

23. Comissão de Direito do Terceiro Setor
Prestação de serviços
ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
o Reconhecimento de imunidade ou possibilidade de
isenção municipal?
o Nota fiscal
Concorrência desleal (art. 173, parágrafo 4º, da CF)?
Aspectos contratuais
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais

24. Comissão de Direito do Terceiro Setor
Imposto de Renda sobre Pessoa
Jurídica (IRPJ) - imunidade ou
isenção dependendo do caso
Contribuição social sobre o lucro
(CSSL) - imunidade ou isenção; não
incidência
Contribuição para o financiamento
da seguridade social (COFINS) –
polêmica das receitas próprias e não
próprias.
Contribuição para o programa de
integração social (PIS) – sobre folha
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais

25. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos: Modelos Organizacionais
Organização sem fins
lucrativos com atividades
que geram receita própria
(produtos e serviços)
Aliança entre
organização sem fins
lucrativos e empresa
Organização sem fins
lucrativos sócia de
empresa limitada
Empresa com
características sociais:
“Empresa social”
Geração de Renda e
Negócios Sociais

26. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
“Plano de Geração de Renda”
Aspectos gerais do plano
Conceito do projeto de geração de renda
o Público alvo (clientes)
o Abrangência geográfica
o Sazonalidade
o Valor agregado ao produto ou serviço
Análise interna e externa (pontos fortes, fracos, ameaças e
oportunidades)

27. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
“Plano de Geração de Renda”
Aspectos fundamentais do plano
Cenário relacionado ao produto
ou serviço
o Carência do produto
o Facilidade de entrada no
setor
o Competidores
o Produtos/serviços substitutos
o Fornecedores

28. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
“Plano de Geração de Renda”
Aspectos fundamentais do plano
Estrutura e distribuição
o Prédio (se for o caso)
o Equipamentos (de escritório, loja, etc..)
o Formas de distribuição dos produtos e serviços (onde e
como vender)

29. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
“Plano de Geração de Renda”
Aspectos fundamentais do plano
Formas de divulgação
o Mídias
o Ferramentas institucionais

30. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
“Plano de Geração de Renda”
Aspectos fundamentais do
plano
Análise Financeira
o Investimento (mobilizar
recursos?)
o Custos
o Estabelecimento de preços
o Rentabilidade
o Orçamento

31. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
Geração de Renda
Conclusões
É recomendável que as organizações sem fins lucrativos
diversifiquem fontes de recursos (menor risco, recursos para
o operacional e legitimidade)
Projetos de geração de renda (venda de produtos ou
serviços são alternativas modernas e viáveis, desde que:
o Planejamento (relação com a missão institucional)
o Modelo jurídico adequado
o Plano de negócios adequado
o Pessoal preparado

32. Comissão de Direito do Terceiro Setor
GERAÇÃO DE RENDA
Geração de Renda
Conclusões
Diferentes formados jurídicos
podem ser utilizados para
geração de receitas, desde a
operação da atividade
econômica por uma ONG até os
modelos organizacionais
utilizados pelos negócios sociais

33. Comissão de Direito do Terceiro Setor
OBRIGADO!
Danilo B. Tiisel
danilo@socialprofit.com.br