CONAMA 357.2005

Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAMA
CONAMA 357/2005
Téc. Mineração
Legislação Ambiental

Arleilson
André
Francielson
Augusto
Fágner
Pitinga 2013


CONAMA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA

RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e
diretrizes ambientais para o seu enquadramento,
bem como estabelece as condições e padrões
de lançamento de efluentes, e dá outras providências.


CONAMA
CONAMA 357/2005
Revisa e revoga a Resolução CONAMA
020/86


CONAMA
CONAMA 357/2005
Art. 48. O não cumprimento ao disposto nesta Resolução
sujeitará os infratores, entre outras, às sanções
previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
e respectiva regulamentação.
Art. 49. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 50. Revoga-se a Resolução CONAMA no 020, de 18 de
junho de 1986.


CONAMA
CONAMA 357/2005 - Revoga

O que foi modificado?
O que foi inserido?
O que foi excluído?


CONAMA
CONAMA 357/2005
Alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011


CONAMA
CONAMA 357/2005
O que foi alterado pela Resolução 430/2011?


CONAMA
CONAMA 357/2005
No dia 16/05/2011 foi publicada no Diário Oficial da União
a Resolução CONAMA n. 430/2011, que altera e
Complementa a Resolução CONAMA n. 357/2005,
legislação federal básica sobre poluição das águas.


CONAMA
Desde a Década de 1970, quando surgiram no Brasil
as primeiras legislações estaduais de poluição das águas,
os padrões de emissão de poluentes sempre foram
os mesmos para qualquer tipo de fonte de poluição.
Assim também previa a Resolução CONAMA n. 20/1986,
primeira legislação federal sobre o tema.
Apesar disso, na prática a fiscalização sempre exigiu
mais das empresas privadas (efluentes industriais)
do que dos órgãos públicos (esgotos sanitários).
Sempre houve tolerância com a poluição das águas
causada pelos esgotos sanitários.


CONAMA
Nos últimos anos quando a sociedade começou a cobrar
efetivamente dos governantes o controle da poluição
Causada pelos esgotos das cidades, centenas de sistemas
de tratamento foram implantados.
Muitas universidades começaram a assessorar Governos
Estaduais e Municipais e passaram a propor processos
anaeróbios para tratamento de esgotos sanitários.
A ideia em si é ótima, pois em um país de clima tropical
o processo anaeróbio é uma alternativa eficiente e barata.
Contudo, sem um pós-tratamento aeróbio, o processo
anaeróbio não conseguia fazer a nitrificação dos despejos,
ou seja, o padrão de emissão legal para o parâmetro
amônia (nitrogênio amoniacal) não era cumprido.


CONAMA
Mudou-se a Lei. A Resolução CONAMA n. 397/2008,
que alterou a Resolução CONAMA n. 357/2005, trouxe
o seguinte parágrafo:
“O parâmetro nitrogênio amoniacal total não será aplicável
em sistemas de tratamento de esgotos sanitários”.
Agora a nova legislação federal
(Resolução CONAMA n. 430/2011)
escancarou de vez. Criou dois padrões de emissão distintos,
um para efluentes em geral (Capítulo II, Seção II) e outro
para esgotos sanitários (Capítulo II, Seção III).
Explicitamente, no parágrafo 1º do Artigo 21, que
estabelece os padrões de emissão para esgotos sanitários,
consta: “… não sendo exigível o padrão de nitrogênio
amoniacal total”.


CONAMA
CONAMA 430/2011
Dispõe sobre as condições e
padrões de lançamento de efluentes,
complementa e altera a Resolução
No 357, de 17 de março de 2005, do
-CONAMA.


CONAMA
CONAMA 430/2011
Art. 30. O não cumprimento do disposto nesta Resolução
sujeitará os infratores, entre outras, às sanções
Previstas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
e em seu regulamento.
Art. 31. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 32. Revogam-se o inciso XXXVIII do art. 2o, os arts.
24 a 37 e os arts. 39, 43, 44 e 46, da Resolução
CONAMA no 357, de 2005.


CONAMA
CONAMA 357/2005
Revisa e revoga a Resolução CONAMA
020/86
RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005
Publicada no DOU nº 053, de 18/03/2005, págs. 58-63.


CONAMA

Últimas Resoluções
ano de 2013


CONAMA
Resolução CONAMA Nº 459/2013 –
"Altera a Resolução no 413, de 26 de junho
de 2009, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente-CONAMA, que dispõe sobre o
licenciamento ambiental da aquicultura,
e dá outras providências." - Data da legislação:
04/10/2013 - Publicação DOU n° 194,
de 07/10/2013, pág. 76 - Revisão da resolução Conama n° 413/2009.
________________________________________
"Estabelece procedimentos para o
licenciamento ambiental em assentamento
de reforma agrária, e dá outras providências.
" - Data da legislação: 16/07/2013 – Publicação
DOU nº 137, de 18/07/2013,
pág. 73 - Revoga a Resolução nº 387, de 27 de dezembro de 2006.


CONAMA
"Dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais
silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais
Integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente,
como também oriundos de entrega espontânea, quando houver
justificada impossibilidade das destinações previstas
no §1o do art. 25, da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e dá outras providências." Data da legislação: 25/06/2013 –
Publicação DOU nº 121, de 26/06/2013, pág. 96 –
Revoga a Resolução nº 384, de 27 de dezembro de 2006.
________________________________________
"Corrige a Tabela I do Anexo da Resolução
Conama n. 432, de 13 de julho de 2011"
Data da legislação: 29/04/2013 - Publicação
DOU nº 82, de 30/04/2013, Seção 1, pág. 80 -


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CONAMA 357/2005
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Material extra - 02

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