Comissão Nacional da Verdade

Comissão Nacional da Verdade
Saiba mais em: www.cnv.gov.br

2 Prof. Elton Zanoni - www.elton.pro.br

Comissão Nacional da Verdade (CNV)
 Comissão proposta em 2010
 Criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16/05/2012.
 A CNV tem por finalidade apurar graves violações de
Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e
5 de outubro de 1988.
 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2011/lei/l12528.htm

 Os sete membros são nomeados pela Presidenta
 Ao colegiado prestam assistência 14 assessores.
 Ao longo de 2012 e 2013, por meio de requisições de
servidores, contratação de estagiários e a chegada de
consultores e colaboradores, a Comissão daVerdade
aumentou seu quadro para mais de 70 pessoas.

Os atuais membros
 Cláudio Fonteles: Procurador-geral da República entre os anos
de 2003 e 2005. Foi membro daAção Popular, que comandou a
União Nacional dos Estudantes na década de 1960;
 Gilson Dipp: Ministro do SuperiorTribunal de Justiça e membro
doTribunal Superior Eleitoral desde 2011;
 José Carlos Dias: Ministro da Justiça no governo Fernando
Henrique Cardoso;
 José Paulo Cavalcante Filho: Advogado, consultor e escritor;
 Maria Rita Kehl: Psicanalista, cronista e crítica literária;
 Paulo Sérgio Pinheiro: Diplomata e Sociólogo da Universidade
de São Paulo;
 Rosa Maria Cardoso da Cunha:Advogada criminalista,
professora e escritora.

Claudio Fonteles

 Direito de convocar vítimas ou acusados
 Convocação não tem caráter obrigatório
 Colaborar com as instâncias do poder público para a apuração
de violação de direitos humanos
 Enviar aos órgãos públicos competentes dados que possam
auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos
 Identificar os locais, estruturas, instituições e circunstâncias
relacionadas à prática de violações de direitos humanos e
também eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos
estatais

Grupos de trabalho
 Graves violações de direitos humanos no campo ou contra indígenas
 Contextualização, fundamentos e razões do Golpe Civil-Militar de 1964
 Estrutura de repressão
 Graves violações de Direitos Humanos (torturados, mortos e desaparecidos)
 Araguaia
 Operação Condor
 Violações de Direitos Humanos de brasileiros no exterior e de estrangeiros no
Brasil
 Ditadura e sistema de Justiça
 Papel das Igrejas Durante a Ditadura
 Perseguição a militares
 O Estado Ditatorial-Militar
 Ditadura e gênero

Graves violações de direitos humanos
no campo ou contra indígenas
 Grupo deTrabalho que apurará violações de direitos
humanos relacionadas à luta pela terra ou cometidas contra
os povos indígenas por agentes públicos, pessoas a seu
serviço, com apoio ou no interesse do Estado

Contextualização, fundamentos e
razões do Golpe Civil-Militar de 1964
 O GT pretende contextualizar e explicitar o projeto fundacional de
1964, isto é, o Estado de Segurança Nacional e de Desenvolvimento
Associado e Hegemônico na América Latina, bem como a dinâmica
repressiva imposta pelos protagonistas do golpe civil-militar de 31 de
março de 1964. Investigará, assim, os fundamentos teóricos e
doutrinários da violência utilizada, os quais se remetem à Doutrina da
Segurança Nacional e a três casos clássicos de ação antiinsurrecional –
Indochina,Argélia,Vietnã – bem como, aos padrões norte-americanos
de contra-insurgência. Esta dinâmica repressiva teve significativas
consequências como estabelecer a tortura como forma de interrogatório
nos quartéis militares a partir de 1964, fazê-la força motriz da repressão
praticada pelo Estado brasileiro desde fins de 1968 e até, pelo menos,
1976, e possibilitar ao Estado materializar sob a forma de política de
Estado atos de tortura, assassinato, desaparecimento e sequestro.

Estrutura de repressão
 Este grupo de trabalho tem por objetivo descrever a
estrutura, cadeia de comando, atividades, membros e área de
atuação dos Dops, do CIE, dos DOI-CODI, Cenimar, Cise,
Oban, PM2 e SNI.Visa ainda identificar apoiadores e
financiadores da sociedade civil, sejam eles indivíduos ou
grupos organizados como o CCC, nacionais ou estrangeiros.

Graves violações de Direitos Humanos
(torturados, mortos e desaparecidos)
 O grupo tem por objetivo a investigação das graves violações
de direitos humanos cometidas por agentes do Estado ou
pessoas a seu serviço, especialmente no período de 1964 a
1988, promovendo o mapeamento e o esclarecimento dos
casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e
ocultação de cadáveres.

Araguaia
 Grupo deTrabalho que pesquisa o evento conhecido como
"Guerrilha doAraguaia", focando nas operações militares e
nos mortos e desaparecidos da região.

Operação Condor
 Grupo deTrabalho que pesquisa a cooperação internacional
entre os órgãos de informação e contrainformação dos países
daAmérica Latina sob regimes ditatoriais, em especial a
Operação Condor.

Violações de Direitos Humanos de brasileiros no
exterior e de estrangeiros no Brasil
 Este Grupo deTrabalho visa levantar informações sobre
violações de direitos de brasileiros no exterior e de
estrangeiros no Brasil, averiguando que tipo de violações
sofreram, quais foram os órgãos e agentes envolvidos nessas
violações, e de que forma se estruturava a rede externa de
repressão no período.

Ditadura e sistema de Justiça
 Análise crítica da atuação dos advogados, das Ordens de
Advocacia e dos órgãos do Poder Judiciário durante o regime
ditatorial.Análise da "legalidade autoritária", dos
instrumentos jurídicos e da jurisprudência do período.
Identificação dos profissionais perseguidos e cassados.

Papel das Igrejas Durante a Ditadura
 O grupo examina a postura política de instituições religiosas
e seus integrantes em relação ao regime ditatorial. Busca
esclarecer a participação de instituições religiosas cristãs
e/ou de suas lideranças clérigas ou leigas, tanto no apoio a
movimentos de resistência à ditadura, quanto na contribuição
à repressão, analisando os fatos e as circunstâncias de graves
violações de direitos humanos correlatos ao seu tema.

Perseguição a militares
 Análise da repressão sofrida por membros das forças armadas
em função de posicionamento político-ideológico divergente
da ditadura militar.

O Estado Ditatorial-Militar
 Grupo de trabalho que visa esclarecer a estruturação,
organização e dinâmica de funcionamento do aparato de
repressão do estado ditatorial militar.

Ditadura e gênero
 Grupo de trabalho que pesquisa a violência contra a mulher,
suas consequências e impactos. Inclui a violência sexual e
pretende dar visibilidade ao sofrimento não apenas das
mulheres diretamente envolvidas no conflito, mas também
daquelas que participaram de movimentos de resistência e
daquelas cujos familiares foram vítimas de perseguição
política, mortos ou seguem desaparecidos.

Charges sobre o tema

Críticas à CNV
 Sem o direito de punir, não fará justiça
 Pode “reabrir feridas” na sociedade brasileira e “dividir os
brasileiros”
 Trará à tona “sequelas deixadas por ambos os lados”
 Não leva em conta o contexto da época do regime militar
 É revanchista, insultuosa e agressiva às Forças Armadas
 Militares criaram uma “comissão paralela da verdade” e com
um grupo jurídico para assessorá-la

Vídeos relacionados
 Jornal da Cultura (TV Cultura – São Paulo) de 10/05/2013:
http://www.youtube.com/watch?v=njHkQiOnoTk
 Campanha Contribua - Comissão Nacional daVerdade
http://www.youtube.com/watch?v=hs7g3xhczUM
 Corpo do ex-presidente João Goulart deve ser exumado,
http://www.youtube.com/watch?v=VNkOHiIsCfE
 Comissão daVerdade atua para garantir o direito à memória das
vítimas da ditadura no Brasil
http://www.youtube.com/watch?v=KJxTLpzRunk

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