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Ditadura Militar 1964 – 1985
::: Fases da Ditadura Militar ::: -  1ª fase (1964 – 68)  – Luta democrática contra a Ditadura; Instalação do Regime; Encerra com o Ato Institucional nº 5 (AI-5); -  2ª fase (1969 – 1979)   – Endurecimento do Regime; Luta Armada; Encerra com a Lei da Anistia e o processo de “Abertura Política”; -  3ª faz (1980 – 1985)  – Redemocratização; Campanha pelas Diretas Já; Encerra com a eleição de Tancredo Neves de forma indireta;
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::: Liberdade sem Democracia (1964 – 68) ::: - Os militares moderados pretendiam devolver o poder após 1 ano de mandato e a devida “limpeza” da política (contra a esquerda); - A imprensa permaneceu  relativamente livre  e os tribunais funcionando; - As eleições para governadores, previstas para 1965, se realizaram normalmente; Pode-se afirmar que:  apesar do golpe e do crescente autoritarismo, manteve-se um clima de relativa liberdade.
 
::: Na direção do endurecimento... ::: - A “limpeza” aconteceu nas primeiras horas do golpe, com a prisão da esquerda, estudantes, intelectuais e demais “subversivos”; -  Castello Branco , então presidente, ordena o fim das torturas e violências, mas continua com as cassações de mandatos e suspensão de direitos; - Castello Branco lança o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG);
::: Na direção do endurecimento... ::: - O PAEG: a) Combate ao déficit público; b) Proibição dos Estados contraírem dívidas; c) Combater os gastos excessivos da estatais (o que aumentou preços, principalmente da energia); d) Aumento dos impostos, equilibrando as contas; e) Indexação da economia brasileira. Resultado:  aumento do custo de vida!
::: Na direção do endurecimento... ::: - O  movimento operário  estava desorganizado, suas principais lideranças estavam presas ou saíram do país; - Retorno dos investimentos estrangeiros, principalmente dos EUA; - Apesar do constante controle sobre a economia e a sociedade, a situação política do país se deteriorava: A oposição ligada a líderes como Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek ampliam seu espaço nas eleições de 1965.
::: Na direção do endurecimento... ::: -  Ato Institucional nº 2: a) Maior fortalecimento dos poderes do Executivo (podendo decretar o recesso do Congresso, Assembleias e Câmaras); b) Eleições indiretas; c) Extinção de todos os partidos e criação de um sistema bipartidário: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
 
::: Na direção do endurecimento... ::: -  Ato Institucional nº 3: a) Estendeu as eleições indiretas aos governadores de Estado e para prefeitos das “áreas de segurança nacional”, incluindo as capitais; - Ato Institucional nº 4: a) Promulgação da Constituição de 1967, incorporando o corpo de regras instituídos pelos Atos Institucionais. Começa o  Governo Artur da Costa e Silva .
::: A Frente Ampla ::: - Formada por Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart; - A Frente, contudo, teve sua atividade diminuída com a perseguição dos seus líderes; - Lacerda e Juscelino tiveram seus direitos cassados e acabaram exilados;
 
::: A reação da sociedade ::: -  Em 1968, o mundo está em convulsão : EUA, França e Alemanha observam a ação da contracultura contra o conservadorismo e a guerra; - No Brasil, a juventude luta contra a Ditadura Militar; - A violência da polícia fez com que setores da sociedade e da Igreja Católica se mobilizassem com os estudantes; -  Passeata dos Cem Mil ; Congresso da UNE em Ibiúna (descoberto e seus líderes presos); Greves operárias em Osasco e Contagem.
 
 
::: A agitação cultural ::: -  Centros Populares de Cultura  (CPC) da UNE; - Teatro à frente do movimento: grupos Arena e Oficina –  Teatro do Oprimido  (Augusto Boal); -  Cinema Novo : afastando-se dos padrões norte-americanos, discutia problemas sociais e culturais – Glauber Rocha e Nelson Pereira dos Santos; - Grandes festivais e surgimento da  Tropicália  (tentativa de resgatar os princípios antropofágicos da Semana de Arte Moderna, 1922).
 
::: A reação do Regime ::: - Ato Institucional nº 5: a) Fechamento do Legislativo, o presidente poderia legislar em seu lugar; b) Suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais individuais (incluindo  habeas corpus ); c) Intervenção federal em Estados e municípios; d) O presidente pode decretar estado de sítio sem autorização do Congresso.
 
 
::: A Ditadura Total (1968 – 1977) ::: - Início do  Governo Emílio Garrastazu Médici  (1969 – 1974); - Início da  Luta Armada  (guerra de guerrilhas) por parte de setores da esquerda brasileira; - Influências das guerrilhas: Che Guevara e Mao Tsé Tung; - A  guerrilha rural , contudo, não conseguiu mobilizar os camponeses;
 
::: A Ditadura Total (1968 – 1977) ::: - Principais líderes das guerrilhas: Carlos Lamarca e Carlos Marighella; - A  guerrilha urbana  teve um relativo sucesso, conseguindo desestabilizar o governo; - A resposta do regime: a criação de órgãos de informação e controle, como: a) SNI – Serviço Nacional de Informações; b) DOI-CODI – Departamento de Operações Internas e Comando de Operações de Defesa Interna; c) Oban – Operação Bandeirantes; d) DOPS – Departamento de Ordem Política e Social.
 
::: O “milagre econômico” brasileiro ::: - Ingresso maciço de  capitais estrangeiros , instalação de inúmeras empresas multinacionais (em busca de baixos custos); - Baixas taxas de juros no mercado mundial e apoio dos EUA ao regime; -  Empresas nacionais  – atividades de baixo valor agregado (bens não-duráveis);  empresas estrangeiras  – atividades de alto valor agregado (bens duráveis);  estatais  – infraestrutura, indústria pesada, energia, etc.;
::: O “milagre econômico” brasileiro ::: -  Arrocho dos salários dos trabalhadores  (mantendo baixos os custos de produção e a inflação por demanda); -  Aumento dos salários de setores médios , “colarinhos-brancos” e profissionais liberais e facilidades de obtenção de crédito; - Aumento das taxas de consumo; aumento do mercado interno; - Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
 
::: O ufanismo nacionalista ::: - Explosão do consumo; as obras faraônicas; - Conquista da Copa do Mundo de 1970; - Slogans como: “ Ninguém segura este país” “ Brasil, ame-o ou deixe-o” “ Até 1964 o Brasil era o país do futuro: agora o futuro chegou”
 
 
 
::: O “milagre econômico” brasileiro: consequências ::: - Aumento da dívida externa; - Aumento da concentração de renda; - Arrocho salarial e aumento do custo de vida para os trabalhadores; - Aumento da dependência em relação ao capital externo e empresas multinacionais; - O “milagre” termina com a crise mundial do Petróleo, em 1973.
::: A luta pela Abertura do Regime ::: - Início do  Governo Ernesto Geisel ; -  Processo de redemocratização “lento, gradual e seguro”,  pois o regime não queria entregar o poder à oposição radical; - Desgaste político do regime, com vitórias do MDB nas principais cidades (eleições de 1974); - Esgotamento do “milagre econômico”;
::: A luta pela Abertura do Regime ::: - O  Governo Ernesto Geisel  começa a desmontagem do aparelho repressivo; - Geisel enfrentou a  “linha dura”  do regime, afastando seus líderes do Comando das Forças Armadas; - Contudo,  não podemos considerar Geisel um democrata , pois era tolerante com a violência; - 1ª anistia aos adversários do regime, em 1978, e revogação do AI-5, em 1979;
::: O cronograma da “Abertura” ::: O Governo Geisel apresentou um cronograma para a abertura política: 1º - Um sucessor militar para Geisel, eleito de forma indireta; 2º - Um presidente civil, eleito de forma indireta e ligado aos militares; 3º -  E a eleição de um presidente civil somente em 1989; Exatamente como ocorreu!
::: O Pacote de Abril (1977) ::: - O governo pretendia manter a maioria no Congresso; - Estabeleceu a nomeação de  senadores “biônicos”  (políticos nomeados diretamente pelo governo e não pelo voto popular); - 1/3 do Congresso seria “biônico”; - Mudava as regras da proporcionalidade, favorecendo os Estados no Nordeste, onde a ARENA era forte;
 
::: O Governo de João Baptista Figueiredo ::: - Intensa crise econômica e financeira; segunda crise do petróleo, em 1979; -  Estagflação  – estagnação econômica (baixo crescimento) e inflação; - Explosão do “ intervencionismo estatal ”, com o esbanjamento de recursos públicos em obras faraônicas e drenados pela corrupção; - Apesar da expansão do comércio exterior brasileiro em 1980, os recursos eram drenados para o pagamento dos juros da dívida externa e interna;
::: O Governo de João Baptista Figueiredo ::: - Explosão das greves no ABC paulista, com o surgimento de  Luís Inácio Lula da Silva ; - Atentado no Riocentro, com a explosão de duas bombas no dia do histórico Festival do 1º de Maio; -  Lei da Anistia, 1979:  geral e irrestrita, livrando os torturadores do devido processo e condenação; - Revogação do  bipartidarismo , surgindo novos partidos, como: PMDB, PT, PDS, PTB, PDT, entre outros;
 
::: A Campanha “Diretas Já” (1984) ::: - Foi desencadeada pela PT; - Logo recebeu o apoio do PMDB e do PDT; - Propunha a eleição direta para presidente; - A emenda  Dante de Oliveira  não obteve os votos necessários para ser aprovada e as “Diretas Já” foi frustrada; - Em 1985, concorrendo contra Paulo Maluf (PDS), Tancredo Neves (PMDB) foi eleito pelo Colégio Eleitoral de forma indireta.
 
 
 
::: O fim da Ditadura Militar... ::: Com a vitória de Tancredo Neves acabava a Ditadura Militar. Porém, os mesmos setores que haviam apoiado o regime, como José Sarney, Marco Maciel, Antônio Carlos Magalhães, estariam presentes no novo governo... Mais uma vez, a mudança ocorre sob o controle das elites conservadoras.
 
 
::: Bibliografia ::: - www.google.com.br/imagens - VICENTINO, C. História do Ensino Médio: história geral e do Brasil. São Paulo: Scipione, 2008.

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  • 3.
  • 4.  
  • 5. ::: Liberdade sem Democracia (1964 – 68) ::: - Os militares moderados pretendiam devolver o poder após 1 ano de mandato e a devida “limpeza” da política (contra a esquerda); - A imprensa permaneceu relativamente livre e os tribunais funcionando; - As eleições para governadores, previstas para 1965, se realizaram normalmente; Pode-se afirmar que: apesar do golpe e do crescente autoritarismo, manteve-se um clima de relativa liberdade.
  • 6.  
  • 7. ::: Na direção do endurecimento... ::: - A “limpeza” aconteceu nas primeiras horas do golpe, com a prisão da esquerda, estudantes, intelectuais e demais “subversivos”; - Castello Branco , então presidente, ordena o fim das torturas e violências, mas continua com as cassações de mandatos e suspensão de direitos; - Castello Branco lança o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG);
  • 8. ::: Na direção do endurecimento... ::: - O PAEG: a) Combate ao déficit público; b) Proibição dos Estados contraírem dívidas; c) Combater os gastos excessivos da estatais (o que aumentou preços, principalmente da energia); d) Aumento dos impostos, equilibrando as contas; e) Indexação da economia brasileira. Resultado: aumento do custo de vida!
  • 9. ::: Na direção do endurecimento... ::: - O movimento operário estava desorganizado, suas principais lideranças estavam presas ou saíram do país; - Retorno dos investimentos estrangeiros, principalmente dos EUA; - Apesar do constante controle sobre a economia e a sociedade, a situação política do país se deteriorava: A oposição ligada a líderes como Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek ampliam seu espaço nas eleições de 1965.
  • 10. ::: Na direção do endurecimento... ::: - Ato Institucional nº 2: a) Maior fortalecimento dos poderes do Executivo (podendo decretar o recesso do Congresso, Assembleias e Câmaras); b) Eleições indiretas; c) Extinção de todos os partidos e criação de um sistema bipartidário: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
  • 11.  
  • 12. ::: Na direção do endurecimento... ::: - Ato Institucional nº 3: a) Estendeu as eleições indiretas aos governadores de Estado e para prefeitos das “áreas de segurança nacional”, incluindo as capitais; - Ato Institucional nº 4: a) Promulgação da Constituição de 1967, incorporando o corpo de regras instituídos pelos Atos Institucionais. Começa o Governo Artur da Costa e Silva .
  • 13. ::: A Frente Ampla ::: - Formada por Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart; - A Frente, contudo, teve sua atividade diminuída com a perseguição dos seus líderes; - Lacerda e Juscelino tiveram seus direitos cassados e acabaram exilados;
  • 14.  
  • 15. ::: A reação da sociedade ::: - Em 1968, o mundo está em convulsão : EUA, França e Alemanha observam a ação da contracultura contra o conservadorismo e a guerra; - No Brasil, a juventude luta contra a Ditadura Militar; - A violência da polícia fez com que setores da sociedade e da Igreja Católica se mobilizassem com os estudantes; - Passeata dos Cem Mil ; Congresso da UNE em Ibiúna (descoberto e seus líderes presos); Greves operárias em Osasco e Contagem.
  • 16.  
  • 17.  
  • 18. ::: A agitação cultural ::: - Centros Populares de Cultura (CPC) da UNE; - Teatro à frente do movimento: grupos Arena e Oficina – Teatro do Oprimido (Augusto Boal); - Cinema Novo : afastando-se dos padrões norte-americanos, discutia problemas sociais e culturais – Glauber Rocha e Nelson Pereira dos Santos; - Grandes festivais e surgimento da Tropicália (tentativa de resgatar os princípios antropofágicos da Semana de Arte Moderna, 1922).
  • 19.  
  • 20. ::: A reação do Regime ::: - Ato Institucional nº 5: a) Fechamento do Legislativo, o presidente poderia legislar em seu lugar; b) Suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais individuais (incluindo habeas corpus ); c) Intervenção federal em Estados e municípios; d) O presidente pode decretar estado de sítio sem autorização do Congresso.
  • 21.  
  • 22.  
  • 23. ::: A Ditadura Total (1968 – 1977) ::: - Início do Governo Emílio Garrastazu Médici (1969 – 1974); - Início da Luta Armada (guerra de guerrilhas) por parte de setores da esquerda brasileira; - Influências das guerrilhas: Che Guevara e Mao Tsé Tung; - A guerrilha rural , contudo, não conseguiu mobilizar os camponeses;
  • 24.  
  • 25. ::: A Ditadura Total (1968 – 1977) ::: - Principais líderes das guerrilhas: Carlos Lamarca e Carlos Marighella; - A guerrilha urbana teve um relativo sucesso, conseguindo desestabilizar o governo; - A resposta do regime: a criação de órgãos de informação e controle, como: a) SNI – Serviço Nacional de Informações; b) DOI-CODI – Departamento de Operações Internas e Comando de Operações de Defesa Interna; c) Oban – Operação Bandeirantes; d) DOPS – Departamento de Ordem Política e Social.
  • 26.  
  • 27. ::: O “milagre econômico” brasileiro ::: - Ingresso maciço de capitais estrangeiros , instalação de inúmeras empresas multinacionais (em busca de baixos custos); - Baixas taxas de juros no mercado mundial e apoio dos EUA ao regime; - Empresas nacionais – atividades de baixo valor agregado (bens não-duráveis); empresas estrangeiras – atividades de alto valor agregado (bens duráveis); estatais – infraestrutura, indústria pesada, energia, etc.;
  • 28. ::: O “milagre econômico” brasileiro ::: - Arrocho dos salários dos trabalhadores (mantendo baixos os custos de produção e a inflação por demanda); - Aumento dos salários de setores médios , “colarinhos-brancos” e profissionais liberais e facilidades de obtenção de crédito; - Aumento das taxas de consumo; aumento do mercado interno; - Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
  • 29.  
  • 30. ::: O ufanismo nacionalista ::: - Explosão do consumo; as obras faraônicas; - Conquista da Copa do Mundo de 1970; - Slogans como: “ Ninguém segura este país” “ Brasil, ame-o ou deixe-o” “ Até 1964 o Brasil era o país do futuro: agora o futuro chegou”
  • 31.  
  • 32.  
  • 33.  
  • 34. ::: O “milagre econômico” brasileiro: consequências ::: - Aumento da dívida externa; - Aumento da concentração de renda; - Arrocho salarial e aumento do custo de vida para os trabalhadores; - Aumento da dependência em relação ao capital externo e empresas multinacionais; - O “milagre” termina com a crise mundial do Petróleo, em 1973.
  • 35. ::: A luta pela Abertura do Regime ::: - Início do Governo Ernesto Geisel ; - Processo de redemocratização “lento, gradual e seguro”, pois o regime não queria entregar o poder à oposição radical; - Desgaste político do regime, com vitórias do MDB nas principais cidades (eleições de 1974); - Esgotamento do “milagre econômico”;
  • 36. ::: A luta pela Abertura do Regime ::: - O Governo Ernesto Geisel começa a desmontagem do aparelho repressivo; - Geisel enfrentou a “linha dura” do regime, afastando seus líderes do Comando das Forças Armadas; - Contudo, não podemos considerar Geisel um democrata , pois era tolerante com a violência; - 1ª anistia aos adversários do regime, em 1978, e revogação do AI-5, em 1979;
  • 37. ::: O cronograma da “Abertura” ::: O Governo Geisel apresentou um cronograma para a abertura política: 1º - Um sucessor militar para Geisel, eleito de forma indireta; 2º - Um presidente civil, eleito de forma indireta e ligado aos militares; 3º - E a eleição de um presidente civil somente em 1989; Exatamente como ocorreu!
  • 38. ::: O Pacote de Abril (1977) ::: - O governo pretendia manter a maioria no Congresso; - Estabeleceu a nomeação de senadores “biônicos” (políticos nomeados diretamente pelo governo e não pelo voto popular); - 1/3 do Congresso seria “biônico”; - Mudava as regras da proporcionalidade, favorecendo os Estados no Nordeste, onde a ARENA era forte;
  • 39.  
  • 40. ::: O Governo de João Baptista Figueiredo ::: - Intensa crise econômica e financeira; segunda crise do petróleo, em 1979; - Estagflação – estagnação econômica (baixo crescimento) e inflação; - Explosão do “ intervencionismo estatal ”, com o esbanjamento de recursos públicos em obras faraônicas e drenados pela corrupção; - Apesar da expansão do comércio exterior brasileiro em 1980, os recursos eram drenados para o pagamento dos juros da dívida externa e interna;
  • 41. ::: O Governo de João Baptista Figueiredo ::: - Explosão das greves no ABC paulista, com o surgimento de Luís Inácio Lula da Silva ; - Atentado no Riocentro, com a explosão de duas bombas no dia do histórico Festival do 1º de Maio; - Lei da Anistia, 1979: geral e irrestrita, livrando os torturadores do devido processo e condenação; - Revogação do bipartidarismo , surgindo novos partidos, como: PMDB, PT, PDS, PTB, PDT, entre outros;
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  • 43. ::: A Campanha “Diretas Já” (1984) ::: - Foi desencadeada pela PT; - Logo recebeu o apoio do PMDB e do PDT; - Propunha a eleição direta para presidente; - A emenda Dante de Oliveira não obteve os votos necessários para ser aprovada e as “Diretas Já” foi frustrada; - Em 1985, concorrendo contra Paulo Maluf (PDS), Tancredo Neves (PMDB) foi eleito pelo Colégio Eleitoral de forma indireta.
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  • 47. ::: O fim da Ditadura Militar... ::: Com a vitória de Tancredo Neves acabava a Ditadura Militar. Porém, os mesmos setores que haviam apoiado o regime, como José Sarney, Marco Maciel, Antônio Carlos Magalhães, estariam presentes no novo governo... Mais uma vez, a mudança ocorre sob o controle das elites conservadoras.
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  • 50. ::: Bibliografia ::: - www.google.com.br/imagens - VICENTINO, C. História do Ensino Médio: história geral e do Brasil. São Paulo: Scipione, 2008.