Este documento apresenta as informações sobre um curso de especialização em direito tributário, incluindo seus objetivos, dinâmica, avaliação, previsão de aulas e normas jurídicas. O curso visa a interdisciplinaridade e debate de temas tributários, com aulas expositivas, seminários e grupos de discussão. A avaliação inclui nota de seminários, participação e prova final.

1. Curso de Especialização em Direito Tributário Coordenação: Paulo de Barros Carvalho Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP Assistente da Coordenação: Fabiana Del Padre Tomé Doutora e Professora da PUC/SP

2. Objetivos do Curso Interdisciplinariedade: filosofia do direito, teoria geral do direito, direito tributário, direito constitucional, direito administrativo, direito processual civil. O jurista é o ponto de intersecção entre a teoria e a prática, entre a ciência e a experiência (Lourival Vilanova). Aprender pesquisando, refletindo, ensinando e discutindo. Tomar posições fundamentas, sem argumentos de autoridade. Profª. Fabiana Del Padre Tomé

3. Dinâmica do Curso: aprendendo com a dúvida Aulas expositivas e seminários Seminários terão a participação dos Professores de seminários e seus Assistentes , que dirigirão as turmas no debate e na problematização da matéria em foco. Cada turma elegerá um RELATOR que terá por função expor ao conferencista as conclusões deduzidas, consignando os pontos de divergência verificados em seu grupo. Profª. Fabiana Del Padre Tomé

4. Dinâmica do Curso Função dos professores de seminário. Importância da entrega de seminários. NÃO são aceitos seminários atrasados. Freqüência: 75% (7 faltas permitidas, considerando aulas expositivas e seminários). Participação em sala. Pontualidade. Profª. Fabiana Del Padre Tomé

5. Seminários Todas as quartas/quintas-feiras os alunos deverão entregar devidamente respondidas as questões teóricas e práticas do seminário respectivo. Necessidade da leitura das obras indicadas. Sugestão para pesquisa complementar. Respostas às questões: sempre fundamentadas. Não deixe de responder a nenhuma questão, mesmo que tenha dúvidas. Profª. Fabiana Del Padre Tomé

6. Seminários Direito Processual Tributário: análise a partir da utilização de conceitos de teoria geral do direito. Programa atualizado. Leituras indicadas. Sugestões para pesquisa complementar. Anexos. Questões teóricas e práticas/atuais. Resolução das questões: * fundamentação; * evitar transcrições exageradas; citar doutrina e jurisprudência, explicando-as com suas próprias palavras; * respostas com aproximadamente 1 página por questão. Profª. Fabiana Del Padre Tomé

7. Aulas expositivas Professores convidados e diferentes a cada semana. 1ª parte: exposição do professor 2ª parte: atuação dos relatores Ao fim, solução de outras dúvidas. Professores tutores: organização e controle da frequência Profª. Fabiana Del Padre Tomé

8. Grupo de debates Cadastrar-se em: www.parasaber.com.br Ingressar no grupo pelo link: www.parasaber.com.br/grupos/puc-sp-cogeae-tributario-12011 Ou acessar o perfil de Fabiana Del Padre Tomé ou do Fernando Favacho e pedir para ingressar no grupo: PUC-SP Cogeae Tributário 1/2011

9. Avaliação e média final de aproveitamento Média final composta por: nota da prova; média da nota de seminários (somatório das notas dos 11 seminários, dividido por 11); nota de participação nos seminários; média para aprovação: 7,0. Avaliação final: questões semelhantes às de seminário; respostas fundamentadas; individual; sem consulta a texto de lei ou doutrina; duas horas de duração. Profª. Fabiana Del Padre Tomé

10. Previsão de aulas 1º.TEMA: Teoria geral do processo tributário 2° TEMA: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária e ação anulatória de débito fiscal 3º.TEMA: Ação de repetição do indébito tributário e ação de consignação em pagamento 4º.TEMA: Execução fiscal 5º.TEMA: Mandado de segurança em matéria tributária 6º.TEMA: Tutelas de urgência em matéria tributária 7º.TEMA: Coisa julgada e ação rescisória na esfera tributária 8º. TEMA: Recursos em matéria tributária 9º.TEMA: Controle de constitucionalidade em matéria tributária 10º.TEMA: Processo administrativo tributário estadual 11º.TEMA: Processo administrativo tributário federal AVALIAÇÃO FINAL: 29 e 30/06/2011 Profª. Fabiana Del Padre Tomé

11. Norma jurídica: disciplina as condutas intersubjetivas, pretendendo alterá-las Estrutura da norma jurídica (mínimo irredutível de manifestação do deôntico): D (H ->C) D (F ->S’RS”) Norma primária: dispositiva e sancionadora Norma secundária Norma completa D{[(F ->S’R 1 S”).(-R 1 -> S’R 2 S”)].(-R 1 vR 2 -> S’R 3 S”’)} 1ária dispositiva 1ária sancionadora 2ária material material processual Profª. Fabiana Del Padre Tomé

12. Norma jurídica processual Norma secundária: relevância no processo de positivação – demanda emissão de NIC H : descumprimento do consequente da norma jurídica material (lide) C : relação processual (direito de acessar o Estado-Juiz) D{[(F ->S’R1S”).(-R1 -> S’R2S”)].( -R1vR2 -> S’R3S”’ )} Profª. Fabiana Del Padre Tomé

13. Processo de positivação Aplicação = ato de fala = realização da incidência A1 D1 N1 A2 D2 N2 A3 D3 N3 Autoridade – decisão – norma Profª. Fabiana Del Padre Tomé

14. Autonomia do direito processual X direito material – conexidade instrumental Condições da ação Exigem relação com o direito material Legitimidade das partes Interesse de agir Possibilidade jurídica do pedido Profª. Fabiana Del Padre Tomé

15. Processo de conhecimento – causas de pedir remota: relação de direito material/obrigação próxima: seu descumprimento Processo cautelar – causas de pedir remota: processo cuja eficácia se pretende garantir próxima: perigo de ineficácia da decisão Processo executivo – causas de pedir remota: título executivo (NIC) próxima: descumprimento da obrigação Profª. Fabiana Del Padre Tomé

16. O processo de positivação no direito tributário (NGA e NIC) CF RMI Evento Lançamento CDA Execução fiscal O contribuinte pode interferir nesse ciclo de positivação, mediante ações antiexacionais. Profª. Fabiana Del Padre Tomé

17. Formas pelas quais o contribuinte pode insurgir-se judicialmente: ações tributárias antiexacionais. Exemplos: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica Ação anulatória de débito fiscal MS preventivo MS repressivo Embargos do devedor Controle jurisdicional da imposição tributária. Profª. Fabiana Del Padre Tomé

18. Fluxo da causalidade normativa Norma Geral e Abstrata Ato de aplicação Lançamento (NIC) prestar serviços . SP  Sa . Rj (bc. 5%) . Sp José locou bens móveis em SP  José deve pagar R$ 5.000 Profª. Fabiana Del Padre Tomé

19. Ação Declaratória de inexistência de relação Norma Geral e Abstrata Norma individual e concreta da ação declaratória Lançamento tributário Quem prestar serviços . SP  Sa . Rj (bc. 5%) . Sp SP fica proibido de aplicar a regra no caso de José etc. Profª. Fabiana Del Padre Tomé

20. Ação anulatória de débito fiscal Norma Geral e Abstrata Ato de aplicação Lançamento (NIC) Ação anulatória Quem . prestar serviços . SP  Sa . Rj (bc. 5%) . Sp José locou bens móveis em SP  José deve pagar R$ 5.000 Norma individual que anula o lançamento Profª. Fabiana Del Padre Tomé

21. Ações antiexacionais tributárias Para compreendê-las é preciso traçar o ciclo de positivação do direito Profª. Fabiana Del Padre Tomé X Penhora X Citação X Execuc. X Rep. CDA X Rep. Lançam. X Prev. Evento X Prev. RMI Compet. ED EPE AADF ADIRJ MSp/r

22. Tenham um ótimo curso! [email_address] Profª. Fabiana Del Padre Tomé