1. ATIVIDADES PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
Direito
5ª Série
Direito Processual Civil II
A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de
ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo
professor, e que tem por objetivos:
Favorecer a autoaprendizagem do aluno.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício
profissional.
Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a
realidade.
Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem
Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem
percorridos ao longo do semestre para a sua solução.
Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida
profissional.
AUTORIA:
Renato Garcia Pinto
Faculdade Anhanguera – Santo André
.

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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as
competências e habilidades que constam, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, descritas a
seguir.
Utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica.
Interpretar e aplicar as normas e jurisprudência relativas ao Direito Processual Civil.
Definir julgamentos e tomadas de decisões.
Compreender os mecanismos que viabilizam a informatização do processo judicial.
Participação
Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte,
pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão:
•
organizar-se, previamente, em equipes de três a cinco participantes;
•
entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e
•
observar, no decorrer das etapas, as indicações: Individual e Equipe.
DESAFIO
Sócrates, domiciliado na região central da Capital do Estado, é cliente do Banco
Talento S.A., sediado em Brasília-DF, desde 2002.
Em dezembro de 2013, Sócrates pactuou mútuo bancário com a referida instituição, a
qual lhe enviou pelos Correios, alguns dias depois, sem sua requisição, mas a título
promocional e sem quaisquer ônus, um cartão de crédito. Sem interesse no tal produto, nem
sequer o desbloqueou.
Ocorre que a partir do recebimento do cartão, Sócrates passou a ter descontado em sua
conta-corrente o valor de R$ 40,00 por mês e, após consulta com sua gerente, descobriu
tratar-se de mensalidade referente ao cartão que recebera de presente.
Inconformado, Sócrates requereu o estorno imediato dos valores junto a sua gerente
que, apesar de muito simpática, até o presente momento não logrou êxito na devolução do
numerário.
A partir de agora, você e seu grupo terão um duplo desafio:
1º) Como advogado de Sócrates, você deverá escolher e preparar a ação correta,
recolher os documentos necessários para propô-la, estudar o novo processo judicial
eletrônico, pelo qual deverá tramitar a ação e, principalmente, buscar os melhores
argumentos jurídicos na defesa do Autor;
2º) Como advogado do Banco Talento S.A., você deverá contestar a própria inicial que
propôs em favor de Sócrates. Deverá escolher o tipo adequado de resposta do réu, recolher
os documentos necessários para defendê-lo, analisar como deverá ser apresentada a peça
Renato Garcia Pinto
documento.
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processual no processo judicial eletrônico, pelo qual tramitará a ação e, principalmente,
buscar os melhores argumentos jurídicos na defesa da instituição bancária.
Objetivo do desafio
1) Defender os direitos do Autor e do Réu, respectivamente, com a elaboração
adequadamente fundamentada da petição inicial e da contestação correlatas;
2) Familiarizar-se com o sistema do processo eletrônico, implantado para substituir o
tradicional processamento físico de ações judiciais.
Livro Texto da disciplina
A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser
utilizado para solução do desafio:
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil : Teoria Geral do
Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 54ª ed. São Paulo: Forense, 2013, v.1.
ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas )
Aula-tema: Petição Inicial.
Esta atividade é importante para que você saiba como elaborar uma petição inicial,
que é a peça que inaugura o processo judicial.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Individual)
Pesquisar, nos sites a seguir indicados, modelos de petição inicial com temas análogos aos
que servirão de base para a confecção da Inicial específica do desafio proposto.
Passo 2 (Individual)
Analisar o problema apresentado por Sócrates, sob as normas do Código de Defesa do
Consumidor (CDC) e, subsidiariamente, do Código Civil, pesquisando a doutrina e
jurisprudência correspondentes.
Passo 3 (Equipe)
Reunir-se para confrontar as petições iniciais pesquisadas e o material jurídico coletado
(artigos de lei, doutrinas e jurisprudência) a fim de selecionar as que melhor se ajustam ao
desafio proposto.
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documento.
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Passo 4 (Individual)
Elaborar a petição inicial, com os requisitos do art. 282 e 283 do Código de Processo Civil, sob
a orientação do professor-orientador.
Sites sugeridos para pesquisa
• <www.jurisway.org.br>. Acesso em: 01.02.2014.
• <www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 01.02.2014.
• <www.jus.com.br>. Acesso em: 01.02.2014.
ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas )
Aula-tema: Resposta do Réu (Contestação).
Esta atividade é importante para que você saiba como elaborar uma contestação, que é
a peça de defesa do Réu contra as alegações do Autor.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Individual)
Pesquisar, nos sites a seguir indicados, modelos de contestação com temas análogos aos que
servirão de base para a confecção da Contestação específica do desafio proposto.
Passo 2 (Individual)
Analisar os argumentos utilizados por Sócrates na Petição Inicial e, considerando as normas
do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, subsidiariamente, do Código Civil, constituir
a defesa do Banco Talento S.A, pesquisando a doutrina e jurisprudência correspondente.
Passo 3 (Equipe)
Reunir-se para confrontar as contestações pesquisadas e o material jurídico coletado (artigos
de lei, doutrinas e jurisprudência) a fim de selecionar as que melhor se ajustam ao desafio
proposto.
Passo 4 (Individual)
Elaborar a contestação, com os requisitos do art. 300 a 303 do Código de Processo Civil, sob a
orientação do professor-orientador.
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documento.
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Sites sugeridos para pesquisa
• <www.jurisway.org.br>. Acesso em: 01.02.2014.
• <www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 01.02.2014.
•
<www.jus.com.br>. Acesso em: 01.02.2014.
ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas )
Aula-tema: Processo Judicial Eletrônico (Peticionamento Eletrônico).
Esta atividade é importante para que você aprenda a lidar com o Processo Judicial
Eletrônico, que substitui o processamento judicial físico tradicional.
PASSOS
Passo 1 (Individual)
Pesquisar no site do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil de seu Estado
os links referentes ao Processo Judicial Eletrônico.
Passo 2 (Equipe)
Elaborar relatório com o passo-a-passo previsto no Processo Judicial Eletrônico necessário à
distribuição, ao peticionamento inicial e à contestação da ação no ambiente virtual eletrônico.
Sites sugeridos para pesquisa sobre Processamento Eletrônico no Estado de São Paulo:
(os alunos de outros Estados da Federação deverão pesquisar nos sites dos Tribunais de
Justiça e das Seccionais da OAB correspondentes)
Acesso
em:
•
<http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx?f=1>.
01.2.2014.
•
<http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.pdf>.
Acesso em: 01.02.2014.
•
<http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualAssessoresParaAdvogado
s.pdf>. Acesso em: 01.02.2014.
•
<http://www.acoab.com.br/>. Acesso em: 01.02.2014.
•
<http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/peticionamento-eletronico-instrucoes>. Acesso em:
01.02.2014.
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ETAPA 4 (tempo para realização: 05 horas )
Aula-tema: Teoria Geral das Provas
Esta atividade é importante para que você estabeleça quais são as provas necessárias
para corroborar sua(s) tese(s) de acusação e de defesa no processo civil.
PASSOS
Passo 1 (Individual)
Formalizar relação com todos os documentos imprescindíveis para a representação de seu
cliente (lembre-se que, a fim de desenvolver estruturas argumentativas, você atuará na
defesa do autor Sócrates e do réu Banco Talento S.A). Dica: são documentos que identificam
seu cliente, a pessoa que o representa (no caso de Pessoa Jurídica) e a representação judicial
existente. Modelos desses documentos devem ser juntados ao relatório.
Passo 2 (Equipe)
Formalizar relatório com todos os meios probatórios imprescindíveis para a defesa de seu
representado (do autor Sócrates e do réu Banco Talento S.A). Modelos desses documentos
devem ser juntados ao relatório.
Passo 3 (Equipe)
Formalizar decisão colegiada e fundamentada do grupo quanto à procedência ou
improcedência da ação proposta por Sócrates contra o Banco Talento S.A (buscar modelos de
acórdãos a fim de observar a formalidade desse ato).
Padronização
O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as
normas da ABNT, com o seguinte padrão (exceto para produções finais não textuais):
•
em papel branco, formato A4;
•
com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;
•
fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;
•
espaçamento de 1,5 entre linhas;
•
se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com
um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;
•
com capa, contendo:
•
nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;
•
nome e RA de cada participante;
•
título da atividade;
•
nome do professor da disciplina;
•
cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.
Para consulta completa das normas ABNT, acesse a Normalização de Trabalhos Acadêmicos
Anhanguera. Disponível em:
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<http://issuu.com/normalizacao/docs/normaliza__o_para_trabalhos_acad_micos?e=8070144/2211159
>. Acesso em: 01 fev. 2014.
Renato Garcia Pinto
documento.
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