O Codex Alimentarius é um código alimentar internacional criado em 1963 pela FAO e OMS para estabelecer normas de segurança alimentar e qualidade. É composto por 173 países membros e define padrões para todos os alimentos importantes e aditivos, visando facilitar o comércio internacional de forma segura.

2. Origem
A expressão Codex Alimentarius é latina e significa Código Alimentar
É uma colectânea de códigos escritos internacionais sobre alimentos
Conferência das Nações Unidas sobre Agricultura e
Alimentação, Virgínia 1943, com a participação de 44 nações
Estabelecer um programa internacional e recomendar a criação de uma
organização internacional de apoio ao governo na:
•“Elaboração de normas de conteúdo nutricional de todos os alimentos
importantes”
•“Formulação e adopção de normas internacionais semelhantes para
facilitar e proteger as trocas desses produtos entre países”

3. .
Origem – Continuação
Em 1948 surge a Organização Mundial de Saúde (OMS), com
responsabilidade na área da saúde humana. Tem particular importância
o mandato que lhe foi conferido para a elaboração de normas
alimentares
Em 1950 a FAO e a OMS iniciam reuniões conjuntas de peritos que
desenvolvem trabalhos em nutrição, aditivos alimentares e matérias
relacionadas
Na 11ª sessão da Conferência da Na 16ª sessão da Assembleia
FAO, Novembro de 1961, foi Mundial de Saúde, Maio de
aprovada a resolução que deu 1963, foi aprovado o
origem à constituição da estabelecimento do programa de
Comissão do Codex Alimentarius adopção dos estatutos da
Comissão do Codex Alimetarius

4. Comissão
Constituída por um corpo intergovernamental, actualmente com
173 países membros e por uma organização membro (EU)
Aberta a todos os membros da FAO e da OMS
Órgãos Principais
Comissão (todos Secretariado do
3 vice-
os membros – Codex (elementos da
presidentes
174) FAO e da OMS
Comité Outros Órgãos
Executivo (17 membros (7, 1 subsidiários (4
membros) de cada região) tipos)
Coordenadores
Presidente
regionais (6)

6. Ponto Focal
Em cada Estado-Membro é designado um Ponto de Contacto Nacional,
que é coordenador e Ponto Focal para as actividades do Codex
Estabelecer
contactos com
Estabelecer Organizar
outros serviços e
contactos com reuniões de
ministérios
as coordenação
relevantes
organizações
Funções
da indústria
Estabelecer Estabelecer contactos
mecanismos de Organizar com as organizações
colaboração workshops de consumidores
nacional Codex
Promover a Organizar a rede de
Organizar a
elaboração de troca de informação
distribuição/circulaç
pareceres via internet
ão de relatórios
escritos

7. Codex Alimentarius e União Europeia
Todos os Estados-Membros da UE são membros do Codex
Os Estados-Membros continuam individualmente a ser membros da Comissão
do Codex Alimentarius, sendo que as posições a assumir são previamente
analisadas entre os 27 e a Comissão da UE, que decidem em conjunto as
matérias que são em cada caso da competência da UE, da competência de
cada Estado-Membro ou de competência partilhada
Lista do Codex Alimentarius
A lista standard do Codex Alimentarius pode ser consultada
em: http://www.codexalimentarius.net/web/standard_list.jsp