O documento discute a necessidade de liberdade na educação em Portugal. Argumenta que a revolução de 1974 trouxe liberdade em alguns campos, mas não na educação, e que o foco nas instalações em vez da qualidade do ensino prejudica os estudantes. Defende que a qualidade da educação requer liberdade de escolha para todos os envolvidos no processo educativo.
Apresentação da intervenção de Fernando Adão da Fonseca, Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação (FLE) no seminário luso-brasileiro sobre "Liberdades de Educação" no Estado de Minas Gerais, no Brasil.
A inclusão sociocultural no ambiente escolar e a garantia de direitos à educação. Diversidade sociocultural, étnico-racial, etária e geracional, de gênero e orientação afetivo-sexual. Legislação educacional e ações dos movimentos sociais. Direitos humanos e a escola. A diversidade e relações culturais na escola.
Apresentação da intervenção de Fernando Adão da Fonseca, Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação (FLE) no seminário luso-brasileiro sobre "Liberdades de Educação" no Estado de Minas Gerais, no Brasil.
A inclusão sociocultural no ambiente escolar e a garantia de direitos à educação. Diversidade sociocultural, étnico-racial, etária e geracional, de gênero e orientação afetivo-sexual. Legislação educacional e ações dos movimentos sociais. Direitos humanos e a escola. A diversidade e relações culturais na escola.
O Desenvolvimento Humano dentro do contexto multipluralista
Neste trabalho acadêmico, abordamos o ser humano dentro do contexto sociocultural, destacando sua individualidade através da identidade que possui e a perspectiva cultural que o norteia. Apresentamos também as diferentes escolas que contemplam determinadas culturas no Brasil como; escola do campo, educação cigana, escola quilombola e escola indígena.
- Aline Martendal, estudante de psicologia na faculdade
Anhanguera - Caxias do Sul.
- Maria Rosângela Santana Hoppe, estudante de pedagogia na
Universidade de Caxias do Sul
Um grupo de 80 entidades e de 400 personalidades nacionais lançaram nesse dia 16 de agosto, na sequência ao Dia do Professor, o Manifesto COLETIVO PAULO FREIRE POR UMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA.
Aula elaborada a partir de uma atividade desenvolvida no Curso de Formação Continuada da SEEDUC RJ, para o 3º ano do Ensino médio. Apliquei o plano nas turmas nas quais atuo e obtive sucesso.
Fiquem a vontade para compartilhar.
Trabalhador demitido por incitar greve será indenizadoallaymer
"A despedida com fundamento na participação em greve pune o exercício regular de um direito fundamental do trabalhador, o que não pode ser admitido, justificando-se a responsabilização do empregador pelos danos morais decorrentes."
O Desenvolvimento Humano dentro do contexto multipluralista
Neste trabalho acadêmico, abordamos o ser humano dentro do contexto sociocultural, destacando sua individualidade através da identidade que possui e a perspectiva cultural que o norteia. Apresentamos também as diferentes escolas que contemplam determinadas culturas no Brasil como; escola do campo, educação cigana, escola quilombola e escola indígena.
- Aline Martendal, estudante de psicologia na faculdade
Anhanguera - Caxias do Sul.
- Maria Rosângela Santana Hoppe, estudante de pedagogia na
Universidade de Caxias do Sul
Um grupo de 80 entidades e de 400 personalidades nacionais lançaram nesse dia 16 de agosto, na sequência ao Dia do Professor, o Manifesto COLETIVO PAULO FREIRE POR UMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA.
Aula elaborada a partir de uma atividade desenvolvida no Curso de Formação Continuada da SEEDUC RJ, para o 3º ano do Ensino médio. Apliquei o plano nas turmas nas quais atuo e obtive sucesso.
Fiquem a vontade para compartilhar.
Trabalhador demitido por incitar greve será indenizadoallaymer
"A despedida com fundamento na participação em greve pune o exercício regular de um direito fundamental do trabalhador, o que não pode ser admitido, justificando-se a responsabilização do empregador pelos danos morais decorrentes."
O Presidente do FLE - Fórum para a Liberdade de Educação, esteve no Instituto de Educação da Universidade do Minho para falar sobre "Educação Pública e Democracia Social". Colocando o ênfase da sua intervenção na liberdade de educação, o dirigente foi peremptório na defesa da qualidade do ensino para todos os Portugueses.
Seminário na disciplina "Pensamento Pedagógico Contemporâneo", Universidade de Brasília, Agosto 2016. São expostas e discutidas as principais ideias presentes na obra "Educação é um direito", publicada por Anísio Teixeira em 1967.
O Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação, Fernando Adão da Fonseca, enviou esta carta a todos os presidentes das Câmaras Municipais de Portugal acompanhando a cópia da "Carta Aberta a Sua Excelência o Senhor Ministro da Educação" remetida pelo FLE.
Carta Aberta do Fórum para a Liberdade de Educação a Sua Excelência o Senhor Ministro da Educação na data em que se comemora o 42º aniversário da revolução de 25 de Abril de 1974...
Education reform has been a priority in South Africa since the
establishment of the Government of National Unity in 1994 and has played a key role in redressing the injustices of Apartheid. Impressive progress has been made in education legislation, policy development, curriculum reform and the implementation of new ways of delivering education, but many challenges remain in many areas, such as student outcomes and labour market relevance.
This annual publication is the authoritative source for accurate and relevant information on the state of education around the world.
Featuring more than 150 charts, 300 tables, and over 100 000 figures, it provides data on the structure, finances, and performance of education systems in the OECD’s 34 member countries, as well as a number of partner countries.
It results from a long-standing, collaborative effort between OECD governments, the experts and institutions working within the framework of the OECD Indicators of Education Systems (INES) programme and the OECD Secretariat.
Resumo esquemático da intervenção do Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação intitulada "Liberdade de Escolha da Educação", proferida no Seminário Nacional "4 Anos 4 Desafios", organizado pelo SPLIU em Torres Vedras.
Seminário Nacional do SPLIU (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades), sobre os "4 Grandes Desafios da Política Educativa do Próximo Governo", que vai decorrer em Torres Vedras, no Auditório da ESCO, nos próximos dias 26 e 27 de Junho de 2015. O Presidente do FLE, Fernando Adão da Fonseca, vai participar no primeiro painel, sobre a Liberdade de Escolha, no dia 26 de Junho às 16h30.
Tackling Early Leaving from Education and Training in Europe: Strategies, Pol...FLE Liberdade de Educação
European Commission/EACEA/Eurydice/Cedefop, 2014. Tackling Early Leaving from Education
and Training in Europe: Strategies, Policies and Measures. Eurydice and Cedefop Report.
Luxembourg: Publications Office of the European Union.
Contrariamente à crença popular, existem na Europa muitos exemplos de liberdade de educação. Nalguns países europeus, o direito de escolher livremente a escola é um direito constitucionalmente instituído e, na generalidade dos que decidiram devolver às famílias a liberdade de escolherem o percurso escolar dos seus filhos, os benefícios são evidentes… Conheça os mitos e os factos associados à liberdade de educação e compare as realidades nas quais Portugal e os demais países que ainda não foram capazes de instituir um sistema educativo livre podem encontrar conhecimentos que os ajudarão a perceber melhor a importância e as implicações da liberdade.
The school choice journey: Parents experiencing more than improved test scoresFLE Liberdade de Educação
Most of the existing literature on parental school choice misses the crucial story about why parents seek it and what it can do for them from a comprehensive perspective. Parents do not pursue student test-score gains so much as they seek safety and character development for their child. For themselves, parents view school choice as a pathway to dignity, respect, and empowerment.
A growing number of cities now provide a range of public school options for families to choose from. Choosing a school can be one of the most stressful decisions parents
make on behalf of their child. For all families, but for some more than others, getting access to the right public school will determine their child’s future success. How are parents faring in cities where choice is widely available?
Finland, a democratic welfare state and the northernmost member of the European Union is an example of a nation that has been able to transform its traditional economy into a modern knowledge economy within relatively short period of time. Education has played important
role in this process. This chapter argues that system-wide excellence in student learning is attainable at reasonable cost, using education policies differing from conventional marketoriented reform strategies prevalent in many other countries. Unlike many other education
systems, test-based accountability and externally determined learning standards have not been part of Finnish education policies. Relying on data from international student assessments, indicators and earlier policy studies, this chapter describes how steady improvement in
student learning has been attained through Finnish education policies based on equity, flexibility, creativity, teacher professionalism, and mutual trust. The conclusion is that educational reform in Finland has been built upon ideas of good leadership that place an emphasis on teaching and learning, encouraging schools to craft optimal learningenvironments and implement educational content that best helps their students reach the general goals of schooling, and professional leadership of schools.
Apresentação das Conclusões da Sessão Sobre Liberdade de Escolha da Escola no...FLE Liberdade de Educação
Relatório da autoria do Professor Doutor Rodrigo Queiroz e Melo sobre as conclusões da sessão sobre liberdade de escolha da escola no Parlamento Europeu (Janeiro de 2015)
Medidas Sectoriais Concretas: Garantir o acesso a um Serviço Público de EducaçãoFLE Liberdade de Educação
Resolução da Assembleia da República nº 87/2014
Aprofundar a protecção das crianças, das famílias e promover a natalidade.
Medidas sectoriais concretas:
Garantir o acesso a um Serviço Público de Educação
Nota entregue ao Presidente da Comissão para a Educação, Ciência e Cultura por ocasião da audiência
concedida ao Fórum para a Liberdade de Educação no dia 19 de Dezembro de 2014
Do Estado e das Escolas… É fácil perceber que as escolas vêm o seu papel bastante valorizado e são condicionadas positivamente de forma a alterarem as suas práticas e procedimentos sempre que a liberdade de escolha é a base de um sistema educativo…
Financing Schools in Europe: Mechanisms, Methods and Criteria in Public FundingFLE Liberdade de Educação
This report provides a framework for understanding the structure of funding systems of primary and general secondary education by delivering an analysis of authority levels involved and the methods and criteria used for determining the level of resources for financing school education. It covers 27 of the 28 EU Member States as well as Iceland, Liechtenstein, Norway and Turkey
Projeto de articulação curricular:
"aLeR+ o Ambiente - Os animais são nossos amigos" - Seleção de poemas da obra «Bicho em perigo», de Maria Teresa Maia Gonzalez
Na sequência das Eleições Europeias realizadas em 26 de maio de 2019, Portugal elegeu 21 eurodeputados ao Parlamento Europeu para um mandato de cinco ano (2019-2024).
Desde essa data, alguns eurodeputados saíram e foram substituídos, pelo que esta é a nova lista atualizada em maio de 2024.
Para mais informações, consulte o dossiê temático Eleições Europeias no portal Eurocid:
https://eurocid.mne.gov.pt/eleicoes-europeias
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=52295&img=11583
Data de conceção: maio 2019.
Data de atualização: maio 2024.
proposta curricular para educação de jovens e adultos- Língua portuguesa- anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Planejamento de unidades letivas para professores da EJA da disciplina língua portuguesa- pode ser trabalhado nos dois segmentos - proposta para trabalhar com alunos da EJA com a disciplina língua portuguesa.Sugestão de proposta curricular da disciplina português para turmas de educação de jovens e adultos - ensino fundamental. A proposta curricular da EJa lingua portuguesa traz sugestões para professores dos anos finais (6º ao 9º ano), sabendo que essa modalidade deve ser trabalhada com metodologias diversificadas para que o aluno não desista de estudar.
Aproveitando as ferramentas do Tableau para criatividade e produtividade
Cidadania e Liberdade de Educação na ALA - Academia de Letras e Artes
1. 5 de Junho de 2012
ALA – Academia de Letras e Artes
2. Prefácio
A revolução do 25 de Abril trouxe-nos liberdade
em alguns campos, mas não na educação.
Colocando o foco na qualidade das instalações e
esquecendo onde está verdadeiramente a
qualidade do ensino, Portugal perde-se na
falaciosa premissa de que o dinheiro que se gasta
nas escolas as dota da qualidade que os cidadãos
desejam e necessitam. Mas não é assim!
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
2
3. Prefácio
A qualidade da educação nas escolas exige
que todos os intervenientes no processo
educativo sejam totalmente responsabilizados
por ela.
Ora, ninguém pode ser responsabilizado pelo
que faz se não tiver liberdade nas suas
escolhas.
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
3
4. A dimensão trágica
Não se indemniza uma criança que
não teve uma educação adequada,
pois perdeu-a para sempre.
Essa é a tragédia da educação sem
qualidade.
Quem é
responsável
por esta
tragédia?
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
4
5. Cidadania e Liberdade de Educação
I. Uma condição de
CIDADANIA? "A forma como
uma sociedade
trata as suas
II. Uma condição de crianças é a
revelação mais
PORTUGAL? intensa da sua
alma”
Nelson Mandela
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
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6. I - Uma condição de CIDADANIA
Liberdade de aprender e de ensinar?
Educar é capacitar para o caminho de
realização pessoal de cada um.
A busca do caminho de realização pessoal de
cada um só tem sentido se for feita em liberdade,
entendida esta como capacidade de optar
perante a experiência da realidade que
nunca cessamos de descobrir ao longo da vida.
Por isso, educar com qualidade é educar
para a liberdade.
Mas educar para a liberdade exige educar
em liberdade (de aprender e de ensinar).
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
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7. I - Uma condição de CIDADANIA
Educar em liberdade
Educar em liberdade (de aprender e de
ensinar) para que possa ser facultado a cada
criança e jovem *
a) uma proposta de sentido,
b) uma vivência coerente
c) e capacidade crítica.
Só assim será possível capacitar cada criança
e jovem para a busca do seu caminho de
realização pessoal.
* Luigi Giussani, Educar é Um Risco, Diel, 1998 (tradução portuguesa de Il Rischio Educativo, 1995)
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
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8. I - Uma condição de CIDADANIA
a) Uma proposta de sentido
Uma educação só existe no quadro de uma cultura (de
uma tradição), ou seja de uma proposta de sentido
(que funciona como norte magnético).
Uma proposta de sentido tem a ver com valores. Mas
os valores não existem desligados e isolados.
Existem muitas “propostas de sentido”, mas todas
elas se caracterizam por ser feixes coerentes e
equilibrados de valores.
Cada povo foi, ao longo de séculos, afinando e
apurando a sua atitude orgânica face aos valores.
Os maiores monstros da história são pessoas bem-
intencionadas, mas dirigidas por uma única finalidade.
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
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9. I - Uma condição de CIDADANIA
b) Uma vivência coerente
Um homem realiza-se no encontro com os outros.
Cada um é educado na sua vida pessoal e no
confronto com as vidas reais dos outros.
A educação faz-se dentro de uma experiência de
vida (de uma vivência). Ela não é
fundamentalmente teórica, mas prática.
A velha máxima «Diz-me e esquecerei. Mostra-me e
lembrar-me-ei. Envolve-me e compreenderei» mostra
bem como a educação implica uma envolvência numa
proposta coerente de vida: os pais, os
professores e ao amigos devem ser modelos
coerentes dessa proposta.
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
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10. I - Uma condição de CIDADANIA
c) Capacidade crítica (do grego "capaz de discernir“)
O resultado de uma educação, realizada a partir de uma proposta
de sentido e expressando-se dentro de uma vivência coerente
com essa proposta, tem de ser o de formar a capacidade pessoal de
usar critérios de escolha, selecção e avaliação das realidade e das
acções (usar a liberdade!).
A proposta de vida é feita a um ser racional, que tem de ser capaz de
a julgar para realmente aderir a ela voluntariamente.
A simples absorção de regras, orientações e valores não constitui
ainda educação, por muito detalhada e profunda que seja. Só
quando questionamos essas ideias e as aceitamos ou recusamos é
que se dá a verdadeira absorção educativa.
A crítica é, pois, um elemento indispensável para a educação. E só
pode haver verdadeira crítica quando há liberdade.
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
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11. Cidadania e Liberdade de Educação
I. Uma condição de
CIDADANIA?
II. Uma condição de
PORTUGAL?
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
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12. II - Uma condição de PORTUGAL?
O sistema de ensino estatal tendencialmente
monopolista teve o mérito de assegurar:
O ensino (obrigatório) gratuito a todos
os cidadãos;
A generalização da escolaridade
obrigatória;
A definição dos currículos em função
das necessidades do mercado de trabalho
das sociedades industriais dos séculos 19
e 20.
Cidadania e Liberdade de Educação
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13. II - Uma condição de PORTUGAL?
… mas teve o demérito de:
1. Misturar o papel de “garante” do acesso a um direito com o
papel de “fornecedor” desse acesso;
2. Misturar o papel de “juiz” da qualidade de ensino com a de
“réu” dessa qualidade;
3. Desviar à atenção do Estado sobre as reais necessidades
educativas das crianças e dos jovens para as
necessidades das escolas (dos seus “factores de
produção”);
4. Os Ministérios de Educação passarem a ser Ministérios das
Escolas;
5. Centralizar e burocratizar a gestão das escolas, dos currículos e
dos docentes, transformando as escolas em repartições
públicas;
Continua
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
13
14. II - Uma condição de PORTUGAL?
… mas teve o demérito de: (Continuação…)
6. Impedir a inovação. É que, sem liberdade de escolha, não há
competição; sem competição, não há inovação; e, sem
inovação, não há progresso.
7. Permitir que as escolas se tornem reféns de grupos que
procuram veicular a sua ideologia e defendem, em primeira
instância, os seus interesses particulares;
8. Incentivar o “controlo” político e burocrático do ensino
9. Facilitar as concepções totalitárias da educação, do tipo «A
República educa os cidadãos»
Continua
Cidadania e Liberdade de Educação
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15. II - Uma condição de PORTUGAL?
… mas teve o demérito de: (Continuação…)
10. “Privilegiar” as escolas estatais, designadamente através
do apoio financeiro prioritário ou mesmo exclusivo aos
alunos das “suas” escolas;
11. Desresponsabilizar progressivamente os pais
da educação dos seus filhos.
Quem é
responsável
por esta
tragédia?
Cidadania e Liberdade de Educação
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16. II - Uma condição de PORTUGAL?
A caminho do futuro...
A última década do século XX foi marcado por
importantes reformas em diversos países
O traço comum destas reformas é:
• Fim do monopólio estatal na educação;
• Autonomia das escolas (não delegação de poderes!);
• Correspondente responsabilização (as consequências
das decisões são suportadas pelas escolas!);
• Liberdade de escolha da escola pelos pais e pelos
alunos;
• Financiamento às famílias e não às escolas.
Cidadania e Liberdade de Educação
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17. II - Uma condição de PORTUGAL?
A caminho do futuro...
Abordagem do FLE:
Evitar o confronto ideológico reduzido à dicotomia
entre ensino estatal (público) versus privado.
Não contestar qualquer tipo escola. Contestar, isso sim, a
descriminação que o Estado
faz entre escolas.
A questão é
de liberdade,
de igualdade e
de qualidade
do ensino para todos.
Cidadania e Liberdade de Educação
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18. II - Uma condição de PORTUGAL?
A caminho do futuro...
Propor um SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO
que garanta:
Os direitos fundamentais (para todos)
liberdade de aprender
liberdade de ensinar
A qualidade de educação
A sustentabilidade financeira dos encargos =
compatibilidade com as restrições orçamentais
do Estado.
Cidadania e Liberdade de Educação
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19. II - Uma condição de PORTUGAL?
A caminho do futuro...
Ponto de partida:
Rede Escolar
Escolaridade
obrigatória “Repartições “Repartições
públicas” quasi-públicas”
Exemplos: O Instituto
As escolas
Escolas Estatais estatais em geral
de Odivelas e o
Colégio Militar
As actuais escolas privadas
Escolas As actuais escolas
com contratos de
Privadas privadas em geral
associação *
* Os contratos de associação têm uma natureza precária, não dando garantias de
continuidade aos pais e, por isso, também aos seus professores e restante
trabalhadores e aos promotores das escolas.
Cidadania e Liberdade de Educação
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20. II - Uma condição de PORTUGAL?
A caminho do futuro...
Ponto de chegada:
Rede Escolar
Escolaridade Serviço
obrigatória Serviço Público de
Independente de
Educação
Educação
As escolas que As escolas que não
aceitam os aceitam os
Escolas Estatais e
requisitos do requisitos do
Privadas “Serviço Público de “Serviço Público de
Educação” Educação”
Cidadania e Liberdade de Educação
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21. II - Uma condição de PORTUGAL?
A caminho do futuro...
Eduardo Marçal Grilo e Guilherme Oliveira Martins, “Escola pública e serviço
público de educação”, Semanário EXPRESSO (8 Março 2008):
“Não deve, porém, confundir-se escola pública e serviço público
de educação, pois que este tanto pode ser prestado por
instituições públicas como por instituições privadas, sejam estas
jardins de infância, escolas básicas ou secundárias,
universidades ou politécnicos.
Deste modo, o serviço público tem que ver com a prestação de
educação e aprendizagem segundo uma lógica de interesse
geral, mobilizando a iniciativa e a criatividade social.”
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22. II - Uma condição de PORTUGAL?
Serviço Público de Educação
Garante a liberdade de aprender:
• Ensino gratuito (propinas pagas pelo Estado) e
universal;
• Escolha da escola por parte do aluno ou da família;
• Garantia de vaga numa escola prestadora do SERVIÇO
PÚBLICO DE EDUCAÇÃO;
• A escola não pode escolher os alunos; quando a procura
é superior à oferta, terá de haver sorteio entre os
candidatos; *
• Criação da figura do conselheiro local para a educação.
* Estudos demonstram que só há segregação se a escolas puderem seleccionar os seus
alunos. Em qualquer caso, maior é a actual segregação introduzida pelo zonamento.
Cidadania e Liberdade de Educação
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23. II - Uma condição de PORTUGAL?
Serviço Público de Educação
Garante a liberdade de ensinar:
• Qualquer iniciativa de escola pode aderir, devendo
respeitar determinados requisitos:
Projecto educativo integra o currículo nuclear;
Respeito pelos valores civilizacionais;
Participa, solidariamente com as outras escolas, na
garantia do direito de educação a todos;
Não selecciona os alunos;
Não cobra propinas para além do que lhe é pago pelo
Estado.
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24. II - Uma condição de PORTUGAL?
Serviço Público de Educação
Garante a liberdade de ensinar:
• O financiamento é feito às famílias e não às
escolas;
• É concedido financiamento adicional para
necessidades específicas (necessidades
especiais, background cultural dos alunos,
localização geográfica, especificidade do
projecto educativo)
• As escolas podem receber outras fontes de
financiamento (mas excluindo propinas)
Cidadania e Liberdade de Educação
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25. II - Uma condição de PORTUGAL?
Serviço Público de Educação
Garante a qualidade da educação:
• Porque as escolas gozam de ampla
autonomia:
Na escolha do projecto educativo, sendo
responsabilizada pelos respectivos resultados;
Na definição do calendário escolar e do horário;
Na adaptação dos currículos e da pedagogia às
necessidades concretas de cada aluno;
Na selecção e contratação dos professores;
Na gestão administrativa e financeira.
Cidadania e Liberdade de Educação
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26. II - Uma condição de PORTUGAL?
Serviço Público de Educação
Garante a qualidade da educação:
• Através da regulação da concorrência saudável
entre as escolas
Avaliação (do “valor acrescentado” em cada aluno):
• Exames nacionais e avaliação externa;
• Apoio à realização e publicação de estudos comparados;
Apoio pedagógico e à gestão
Inspecção:
• Pedagógica;
• Administrativa e financeira.
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27. II - Uma condição de PORTUGAL?
Serviço Público de Educação
Garante a sustentabilidade financeira dos encargos
• Medidas permanentes:
as alterações terão de ser compatíveis com as restrições
orçamentais do Estado;
o “contrato de associação” é substituído por “contrato de
serviço público de educação”;
as escolas do Estado adquirem total autonomia e também
assinam os mesmos “contratos de serviço público de
educação”;
• Medidas temporárias:
A escolha dos professores pelas escolas tem de dar prioridade
aos actuais docentes;
O alargamento a novas escolas deverá ser gradual.
Cidadania e Liberdade de Educação
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28. II - Uma condição de PORTUGAL?
Serviço Público de Educação
Garante a sustentabilidade financeira dos
encargos
Estrutura do Ministério da Educação: a maior
parte dos actuais serviços do Ministério da
Educação transformam-se em entidades
autónomas de assessoria e apoio às escolas,
evoluindo de acordo com as receitas que por essa
via conseguirem obter.
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
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29. II - Uma condição de PORTUGAL?
Serviço Independente de Educação
As escolas da rede educativa que não desejarem
aderir aos requisitos do SERVIÇO PÚBLICO DE
EDUCAÇÃO poderão funcionar como ESCOLAS
INDEPENDENTES, sendo que
• podem seleccionar os alunos;
• não estão obrigadas a garantir, solidariamente, o
acesso aos alunos da vizinhança;
• são livres de cobrar as propinas que desejarem;
• o montante de financiamento do Estado às famílias
é inferior ao que é concedido aos alunos das escolas
que prestam o serviço público.
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
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30. 5 de Junho de 2012
ALA – Academia de Letras e Artes
Cidadania e Liberdade de Educação
ALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012
30