O documento discute os benefícios da liberdade e competição entre escolas. Atualmente, as escolas são obrigadas a se tornarem burocracias e os pais são desresponsabilizados na educação dos filhos. A liberdade de escolha e competição entre escolas promoveriam a excelência e inovação no sistema educativo.

1. DO ESTADO E
DAS ESCOLAS
Fernando Adão da Fonseca

2. DO ESTADO
E DAS ESCOLAS
Fernando Adão da Fonseca
Do Estado e das Escolas… É fácil perceber que as escolas
vêm o seu papel bastante valorizado e são
condicionadas positivamente de forma a alterarem as
suas práticas e procedimentos sempre que a liberdade
de escolha é a base de um sistema educativo…
É preciso não ter dúvidas em relação a esse pressuposto. As escolas, na
linha da situação que actualmente existe, foram obrigadas a
transformar-se em meras repartições burocráticas.
Não é obrigatório que fulanizemos a culpa relativamente a esta situação.
Existe uma enorme panóplia de condicionantes que nos trouxeram até à
situação em que nos encontramos e que, para além das vicissitudes
políticas pelas quais passou Portugal e que conhecemos relativamente
bem, a destruturação das famílias e a alteração dos hábitos
comunitários, acabaram também por constranger comportamentos de
vária ordem que na prática foram condicionando o papel e a importância
da educação na formação das novas gerações de crianças e jovens.

3. O que importa, sabendo nós que é do futuro que estamos a tratar, é
conseguir alterar a situação e mostrar que existem caminhos
alternativos que são congruentes e significantes para Portugal.
Queremos alterar paradigmas e gerar consensos em torno do que é
preciso fazer. Porque a crise que hoje atravessamos, será certamente a
oportunidade de que necessitamos para empreender a mudança, alterar
atitudes e comportamentos e readequar o nosso sistema educativo
àquilo que são as necessidades reais de Portugal e dos Portugueses.
E a principal necessidade em termos educativos que o nosso País hoje
apresenta é precisamente a da liberdade. Precisamos da liberdade de
escolher a melhor escola para os nossos filhos; precisamos da liberdade
para criar escolas que respondam com qualidade aos problemas com os
quais nos deparamos; precisamos urgentemente da liberdade suficiente
para gerir as escolas que temos e para, com isso, podermos rapidamente
colocar Portugal na vanguarda do conhecimento, intervenção crítica e da
produtividade. Mas sabemos bem que não existe liberdade sem
competição e essa, no actual sistema, é quase um assunto tabu, sobre o
qual quase parece pecado falar. A competição, entre as escolas, entre
professores, entre alunos, é um motor de cidadania e é,
simultaneamente, um elemento regulador do mercado e assim da
própria capacidade da escola.
O carácter saudável que deve estar associado à competição, centrado na
necessária intervenção do Estado enquanto elemento fiscalizador do
sistema, propulsiona as escolas dotando-as da energia para evoluírem e
para empreenderem esforços sérios no sentido de se adaptarem às
necessidades dos seus alunos e das comunidades nas quais se inserem.

4. Nunca ninguém bateu nenhum record numa corrida correndo
sozinho! A gestão dos equilíbrios com os restantes participantes é
elemento motivador que é essencial em qualquer processo evolutivo
no qual o crescimento dinâmico seja importante.
Essas escolas activas e empreendedoras, que são também elas pólos
de intervenção cívica e comunitária, suportam a cidadania e, por isso,
são elas próprias pilares da liberdade e da democracia pelas quais
pugnamos.
Como é possível que uma criança que cresce e aprende numa escola
em que todos, desde o director até ao mais humilde funcionário, se
portam como simples funcionários adquira o espírito de inovação e de
empreendedorismo que é tão importante no Mundo em que
vivemos? Se todos e tudo são iguais, como infelizmente acontece em
tantas escolas que conhecemos, de que vale a um professor ser
activo, dinâmico e empreendedor se, no fim, até pode ser ostracizado
pela forma excelente que caracteriza o seu comportamento?...
As escolas assim tratadas, estagnadas no tempo e verdadeiramente
impedidas de se recriarem a partir do conjunto de valores que dão
forma à sua comunidade, tendem a ser permeáveis aos interesses
políticos que as tutelas e a mostrarem pouca liberdade para defender
e fazer florescer ideias alternativas àquelas que são defendidas pelos
órgãos da tutela. Esta situação conduz ao controle político e
burocrático do ensino, afinal a situação em que agora nos
encontramos, e facilita as concepções totalitárias da educação, tal
como nos tem mostrado a História ao longo dos séculos.

5. Por fim, esta perspectiva centralizadora da educação, conduz a uma
situação profundamente injusta em que as escolas que pertencem ao
Estado são tratadas como filhas e as outras, as que nascem e vivem da
iniciativa privada, são tratadas como enteadas. Num cenário destes,
como aquele que hoje caracteriza a educação em Portugal, o mérito e
a excelência são tratados com meros pormenores, valorizando-se
somente o detentor da propriedade, independentemente da
qualidade do seu trabalho ou a excelência do serviço que essa mesma
escola presta à sociedade.
Num paradigma de liberdade, as coisas funcionam com uma
perspectiva inversa. É a qualidade do ensino e da prática pedagógico-educativa,
associado aos resultados que o Estado tem como
incumbência registar e informar, que determina o sucesso e o apoio
que as escolas recebem e a forma como são tratadas. Fomenta-se
assim a excelência e, no que à iniciativa diz respeito, põe-se um ponto
final muito assertivo nas práticas totalitárias que há já tantos anos vêm
caracterizando a educação em Portugal.
Mais grave ainda do que as situações que acabámos de referir, é que
esta escola dependente do Estado, no qual é o Ministério da Educação
que determina pormenorizadamente tudo aquilo que acontece dentro
do recinto escolar a partir de uma qualquer directiva emanada a partir
de uma secretaria em Lisboa e sem qualquer espécie de respeito pelas
características da escola, dos seus alunos e das comunidades que a
envolvem, se torna uma escola que desresponsabiliza os pais perante a
educação dos seus filhos.

6. Hoje em dia, quando falamos na liberdade de escolha, muitos são
aqueles que vêm dizer que os pais não se interessam, não estão
preparados e não querem intervir directamente na escolha da educação
dos seus filhos. Devo sublinhar que, em nosso entender, isso é uma das
grandes falácias que se criaram neste sistema e que subverte por
completo a realidade em que vivemos. O que acontece, de facto, é que o
próprio sistema impede a participação e afasta os pais e as comunidades
da escola. Os muros dos estabelecimentos de ensino, não têm como
única função delimitar a propriedade e proteger as crianças. Muito pelo
contrário! Estão ali para afastar os pais da escola, retirando-lhes a
responsabilidade pela determinação daquilo que há-de ser o percurso
educativo e, mais tarde, o futuro profissional dos seus educandos.
Quando o Estado diz aos pais que é esta a única escola onde eles podem
inscrever os seus filhos, e que do portão para dentro já não nada com
eles aquilo que lá se passa, assumindo todas as escolhas (e as suas
consequências) e retirando a esses pais a possibilidade de escolherem,
está a desresponsabilizar as famílias e a passar-lhes um atestado de
menoridade que é muitíssimo gravoso, a vários níveis, para a qualidade
do nosso ensino.
Por outro lado, também desresponsabiliza a escola e os próprios
professores perante aquilo que acontece fora do estabelecimento de
ensino. O portão, simbolicamente representando o espaço de cisão,
torna-se uma barreira efectiva entre a escola, os professores e a família.
É este paradigma que temos de alterar porque dele depende a qualidade
do ensino das nossas escolas. E desse, por seu turno, depende o futuro
da próxima geração de Portugueses.
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