O documento discute melhorias recentes na administração tributária e no ambiente de negócios em vários países da América Latina. Menciona que a tecnologia da informação pode aumentar a transparência e eficiência dos sistemas tributários, além de simplificar processos como a abertura de empresas, comércio internacional e fechamento de empresas. Também ressalta a importância de se fazer reformas administrativas antes de iniciar projetos de informatização tributária.
O novo regime tributário: o impacto na Economia AngolanaJanísio Salomao
O documento discute as vantagens e desvantagens do novo regime tributário em Angola. As principais vantagens incluem isenções fiscais maiores para trabalhadores, redução da alíquota do imposto industrial de 35% para 30%, e anistia fiscal para impostos não pagos antes de 2013. As principais desvantagens são que os impostos altos ainda oneram empresas e os impostos arrecadados podem não ser bem distribuídos.
NOVA PAUTA ADUANEIRA DE ANGOLA - Reflexões by jonisio salomãoJanísio Salomao
Este documento discute a nova pauta aduaneira em Angola de 2012. A nova pauta visa estimular a produção nacional e substituir importações, reduzindo produtos isentos de impostos e aumentando as taxas em alguns produtos. No entanto, também pode levar a uma inflação importada e reduzir o poder de compra das famílias se os preços não forem controlados. O documento conclui que é necessário monitoramento e ajustes para garantir os benefícios esperados com a nova pauta.
Palavra do Presidente
Com o objetivo de recolher subsídios da classe empresarial mineira objetivando propor a simplicação do Sistema Tributário Brasileiro, através de mudanças que o tornem mais racional e justo, a Federaminas promoveu o Painel Mineiro Tributarismo em Foco – O Imposto e o Seu Negócio em Uberlândia, Montes Claros, Pouso Alegre e Belo Horizonte, com o apoio das associações comerciais dessas cidades.
Como passo seguinte, a entidade criou a Comissão de Assuntos Tributários, coordenada pelo consultor Valmir Rodrigues da Silva e que, com base nos subsídios obtidos, elaborou um conjunto de propostas a ser entregue aos poderes Executivo e Legislativo como contribuição visando a reformular a legislação tributária do País.
As propostas estão contidas neste documento, e esperamos que elas possam concorrer para a eciente reformulação do Sistema Tributário Brasileiro.
Emílio Parolini
Presidente da Federaminas
Grupo Tributário - FEDERAMINAS
Em vista da necessidade de termos uma estrutura tributária justa, simples e racional, com tributos de qualidade, progressiva e estimuladora da produção e do emprego, fundamental para o desenvolvimento do país, solicitamos aos nossos governantes, federal, estadual e municipal, uma análise detalhada deste documento e a sua imediata aplicação, evitando ao máximo os efeitos do desânimo da classe empresarial diante da nossa realidade hoje, e consequentemente a diminuição da sonegação e da evasão tributária.
A complexidade do atual Sistema Tributário Brasileiro é um gargalo para a consolidação é uma aberração, parece que são feitas para ninguém entender e, assim, não aplicá-las de modo correto.
São essas as nossas propostas:
1. Que se possa fazer o uso racional das obrigações acessórias, tornando ilegal a solicitação de dados redundantes por órgãos públicos. Ou seja, as empresas cariam livres da cobrança de dados repetidos por parte dos diversos órgãos scalizadores.
2. Simplicar e descomplicar o Simples:
2.1. Reduzir as tabelas ao máximo de três: comércio, indústria e serviços.
2.2. Simplicar as tabelas estabelecendo-se o faturamento como parâmetro único para as alíquotas o
faturamento.
2.3. Reduzir o valor nominal das alíquotas tributárias, de forma a diminuir carga total sobre as empresas.
2.4. Ampliar limites máximos para enquadramento no Simples aumentando-se a abrangência do modelo
tributário e reduzindo-se a “Síndrome de Peter Pan”, que leva as empresas a terem medo de crescer e sair do Simples.
2.5. Usar a NF-e, NFS-e e a NFC-e para gerar as guias e declarações do Simples. Uma vez que as autoridades fazendárias já possuem as informações sobre o faturamento das empresas, as guias e declarações do Simples
poderiam ser preenchidas previamente, permitindo a sua conrmação ou alteração. 2.6. Fim da Substituição Tributária para as empresas no Simples
2.7. Fim do Difer
1) A reforma fiscal em Angola visa diversificar as receitas tributárias e promover a justiça social ao modernizar um sistema fiscal obsoleto e dependente de receitas petrolíferas.
2) É necessária uma reforma da administração fiscal, do sistema fiscal e da justiça fiscal, incluindo a criação de uma agência tributária autônoma e de uma magistratura fiscal especializada.
3) As reformas pretendem também atrair investimentos através de acordos fiscais internacionais.
O documento apresenta o programa de um curso de Gestão de Departamento Fiscal ministrado por David Silva entre 18 de maio e 15 de junho de 2013 com carga horária de 20h. O curso abordará noções básicas de direito tributário, enquadramento de contribuintes, escrituração fiscal, tributos, regimes de apuração de tributos e referências bibliográficas.
Este boletim informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) contém:
1) Informações sobre novas obrigações fiscais, alterações legislativas e eventos da AT.
2) Destaques sobre o prazo para entrega da declaração de IRS e locais de apoio.
3) Notícias sobre iniciativas de cidadania fiscal e estágios de técnicos de Angola na AT.
O novo regime tributário: o impacto na Economia AngolanaJanísio Salomao
O documento discute as vantagens e desvantagens do novo regime tributário em Angola. As principais vantagens incluem isenções fiscais maiores para trabalhadores, redução da alíquota do imposto industrial de 35% para 30%, e anistia fiscal para impostos não pagos antes de 2013. As principais desvantagens são que os impostos altos ainda oneram empresas e os impostos arrecadados podem não ser bem distribuídos.
NOVA PAUTA ADUANEIRA DE ANGOLA - Reflexões by jonisio salomãoJanísio Salomao
Este documento discute a nova pauta aduaneira em Angola de 2012. A nova pauta visa estimular a produção nacional e substituir importações, reduzindo produtos isentos de impostos e aumentando as taxas em alguns produtos. No entanto, também pode levar a uma inflação importada e reduzir o poder de compra das famílias se os preços não forem controlados. O documento conclui que é necessário monitoramento e ajustes para garantir os benefícios esperados com a nova pauta.
Palavra do Presidente
Com o objetivo de recolher subsídios da classe empresarial mineira objetivando propor a simplicação do Sistema Tributário Brasileiro, através de mudanças que o tornem mais racional e justo, a Federaminas promoveu o Painel Mineiro Tributarismo em Foco – O Imposto e o Seu Negócio em Uberlândia, Montes Claros, Pouso Alegre e Belo Horizonte, com o apoio das associações comerciais dessas cidades.
Como passo seguinte, a entidade criou a Comissão de Assuntos Tributários, coordenada pelo consultor Valmir Rodrigues da Silva e que, com base nos subsídios obtidos, elaborou um conjunto de propostas a ser entregue aos poderes Executivo e Legislativo como contribuição visando a reformular a legislação tributária do País.
As propostas estão contidas neste documento, e esperamos que elas possam concorrer para a eciente reformulação do Sistema Tributário Brasileiro.
Emílio Parolini
Presidente da Federaminas
Grupo Tributário - FEDERAMINAS
Em vista da necessidade de termos uma estrutura tributária justa, simples e racional, com tributos de qualidade, progressiva e estimuladora da produção e do emprego, fundamental para o desenvolvimento do país, solicitamos aos nossos governantes, federal, estadual e municipal, uma análise detalhada deste documento e a sua imediata aplicação, evitando ao máximo os efeitos do desânimo da classe empresarial diante da nossa realidade hoje, e consequentemente a diminuição da sonegação e da evasão tributária.
A complexidade do atual Sistema Tributário Brasileiro é um gargalo para a consolidação é uma aberração, parece que são feitas para ninguém entender e, assim, não aplicá-las de modo correto.
São essas as nossas propostas:
1. Que se possa fazer o uso racional das obrigações acessórias, tornando ilegal a solicitação de dados redundantes por órgãos públicos. Ou seja, as empresas cariam livres da cobrança de dados repetidos por parte dos diversos órgãos scalizadores.
2. Simplicar e descomplicar o Simples:
2.1. Reduzir as tabelas ao máximo de três: comércio, indústria e serviços.
2.2. Simplicar as tabelas estabelecendo-se o faturamento como parâmetro único para as alíquotas o
faturamento.
2.3. Reduzir o valor nominal das alíquotas tributárias, de forma a diminuir carga total sobre as empresas.
2.4. Ampliar limites máximos para enquadramento no Simples aumentando-se a abrangência do modelo
tributário e reduzindo-se a “Síndrome de Peter Pan”, que leva as empresas a terem medo de crescer e sair do Simples.
2.5. Usar a NF-e, NFS-e e a NFC-e para gerar as guias e declarações do Simples. Uma vez que as autoridades fazendárias já possuem as informações sobre o faturamento das empresas, as guias e declarações do Simples
poderiam ser preenchidas previamente, permitindo a sua conrmação ou alteração. 2.6. Fim da Substituição Tributária para as empresas no Simples
2.7. Fim do Difer
1) A reforma fiscal em Angola visa diversificar as receitas tributárias e promover a justiça social ao modernizar um sistema fiscal obsoleto e dependente de receitas petrolíferas.
2) É necessária uma reforma da administração fiscal, do sistema fiscal e da justiça fiscal, incluindo a criação de uma agência tributária autônoma e de uma magistratura fiscal especializada.
3) As reformas pretendem também atrair investimentos através de acordos fiscais internacionais.
O documento apresenta o programa de um curso de Gestão de Departamento Fiscal ministrado por David Silva entre 18 de maio e 15 de junho de 2013 com carga horária de 20h. O curso abordará noções básicas de direito tributário, enquadramento de contribuintes, escrituração fiscal, tributos, regimes de apuração de tributos e referências bibliográficas.
Este boletim informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) contém:
1) Informações sobre novas obrigações fiscais, alterações legislativas e eventos da AT.
2) Destaques sobre o prazo para entrega da declaração de IRS e locais de apoio.
3) Notícias sobre iniciativas de cidadania fiscal e estágios de técnicos de Angola na AT.
O documento descreve como o departamento fiscal de uma empresa pode contribuir para seu sucesso, gerando informações que influenciam o lucro e fornecendo orientação fiscal para determinar a melhor estratégia de negócios. O departamento é responsável por escrituração fiscal, cálculo de impostos, interpretação de leis tributárias e garantir o cumprimento de obrigações fiscais.
A Contabilidade Simplificada é um método de escrituração contábil destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, definindo seus requisitos e normas a serem observadas de acordo com a legislação brasileira. Microempresas e empresas de pequeno porte podem adotar este método simplificado, enquanto empresários individuais com receita anual abaixo de R$36.000 estão isentos de escrituração contábil.
O documento apresenta um resumo de 27 declarações obrigatórias para empresas no Brasil, como a Declaração Anual do Simples Nacional, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte e a Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual. O texto discute a importância dessas declarações para a regulamentação de empresas perante o estado e a legislação tributária brasileira.
Planejamento Tributário - Plano de fiscalização do fisco nacional para 2019Carlos Rocha
A Receita Federal planeja intensificar a fiscalização em 2019 para recuperar R$ 164,96 bilhões em tributos não pagos. Serão alvo setores como serviços, construção civil, cigarros, bebidas e combustíveis. Novas ações incluem cruzar dados da declaração de imposto de renda com recolhimentos previdenciários.
O documento resume as principais alterações introduzidas pelo novo Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho (CIRT) em Angola, incluindo a definição da base tributável, os rendimentos sujeitos e não sujeitos a imposto, e os procedimentos de apuramento, liquidação e pagamento do imposto consoante o grupo de tributação a que pertence o contribuinte.
Mobilização das Receitas Domésticas através da Tributação em MoçambiqueUNU-WIDER
O documento discute as ações tomadas pela Autoridade Tributária de Moçambique para aumentar a arrecadação de receitas domésticas. Ele descreve o sistema tributário moçambicano, classifica os impostos nacionais e discute medidas como introduzir talões fiscais eletrônicos, selar bebidas e tabaco, racionalizar isenções fiscais e modernizar sistemas tecnológicos para melhor coletar impostos.
Este documento discute a importância da gestão tributária e casos de planejamento tributário. Aborda tópicos como a estrutura tributária brasileira, mudanças na legislação, desafios da gestão tributária versus planejamento tributário, a MP 685 e declaração de planejamento tributário e casos práticos de gestão tributária. Destaca a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de profissionais capacitados em gestão tributária para auxiliar empresas a cumprirem suas obrigações e reduzirem sua carga tributária de forma
O documento fornece uma introdução sobre direito tributário no Brasil, definindo conceitos como fato gerador, competência tributária da União, Estados e Municípios. Também resume as principais características do ICMS, como incidência, contribuinte, base de cálculo e alíquotas aplicadas em São Paulo.
Este documento discute os desafios e premissas do planejamento tributário, fornecendo fatos e números sobre o Grupo Mazars e sua oferta de serviços. Resume os principais tópicos a serem abordados no workshop sobre planejamento tributário, incluindo como planejar de forma lícita, os regimes de tributação do lucro e espécies de planejamento tributário como reorganizações societárias.
Nesta edição do evento aos clientes TOTVS foram abordados os principais assuntos propostos pelo governo para o ano de 2020, com temas de maior impacto às empresas na atualidade, que afetam as organizações e carecem de uma preparação adequada do contribuinte.
Planejamento Tributário: Uma Ferramenta Primordial para Redução da Alta Carga...Carlos Oliveira
O documento discute a importância do planejamento tributário para reduzir a alta carga tributária das organizações. Apresenta conceitos de planejamento tributário e elisão fiscal, diferenciando-os da evasão fiscal. Também define o que são tributos segundo a legislação brasileira e classifica-os de acordo com o Sistema Tributário Nacional.
O documento discute as principais alterações fiscais introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2015, pela Lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e pela Reforma da Fiscalidade Verde. Algumas das medidas incluem a redução da taxa normal de IRC para 21%, a possibilidade de regularização do IVA em créditos incobráveis e o aumento de algumas contribuições setoriais.
O documento discute as oportunidades de negócios na ilha da Madeira, Portugal. A Madeira atrai expatriados e turistas e oferece um ambiente de negócios competitivo devido aos seus baixos custos operacionais e mão de obra qualificada. O Centro Internacional de Negócios da Madeira foi criado para diversificar a economia e é totalmente integrado na UE, oferecendo um regime fiscal preferencial de 5% de imposto de renda para empresas. A Madeira é um local ideal para iniciar e gerenciar negócios internacion
O documento apresenta uma aula sobre escrita fiscal ministrada pelo professor Rafael Brandão. Ele define escrita fiscal como os documentos criados pelo poder executivo que os contribuintes devem manter para comprovar operações e receitas, mesmo que não tributadas. Também resume brevemente a história dos tributos no Brasil desde a colônia e conceitua os principais tipos de tributos.
O documento discute as novas regras do Simples Nacional a partir de 2018, com foco no SPED Fiscal ICMS/IPI para empresas do Simples Nacional. O limite de faturamento para enquadramento no Simples sobe para R$ 4,8 milhões, porém ICMS e ISS deixam de ser tributos unificados caso a receita ultrapasse R$ 3,6 milhões. Empresas do Simples também precisarão se adequar ao SPED Fiscal a partir de 2018.
II Seminário de Política Tributária Coor
denação-Geral de Política Tributária
Visão Geral
1.
Parte teórica:
9
- tributação da renda real,
9
- tributação presumida,
2. Análise de dados nacionais e
regionais
O documento descreve os principais tributos federais no Brasil, incluindo Imposto de Renda, IPI, IOF e contribuições como PIS e COFINS. Também explica conceitos como base de cálculo, alíquota, apuração de impostos e documentos fiscais como o DARF.
O regime de substituição tributária do ICMS como sustentação da arrecadação d...berbone
O documento analisa o impacto do regime de substituição tributária do ICMS no estado de São Paulo durante a crise econômica de 2008. Mostra que a arrecadação sobre o consumo no estado, embora tenha caído, caiu menos do que a arrecadação federal sobre o consumo, devido à substituição tributária e às renúncias fiscais do governo federal.
Este documento apresenta um curso extensivo sobre escrita fiscal no Brasil. Resume os principais tópicos de direito tributário brasileiro e conceitos-chave de impostos como ISS, ICMS, IPI, COFINS e PIS. Também explica regimes tributários como lucro presumido e lucro real, além do Simples Nacional.
O documento descreve os objetivos e atividades do departamento de controladoria, incluindo introduzir a contabilidade para diferentes áreas da empresa, integrar a contabilidade com outras áreas, e discutir aspectos relevantes da prática contábil. Ele também fornece detalhes sobre relatórios e conceitos contábeis como balanço patrimonial, demonstrações contábeis, ativo, passivo, imobilizado, entre outros.
O documento discute o sistema de tributação Simples Nacional para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele compara o Simples Nacional com o antigo Simples Federal e o regime de tributação de Lucro Presumido, analisando os impostos e regras de cada um para que empresas possam escolher a opção mais viável. O documento conclui que a escolha do sistema tributário apropriado depende de muitos fatores que devem ser cuidadosamente analisados.
O documento descreve como o departamento fiscal de uma empresa pode contribuir para seu sucesso, gerando informações que influenciam o lucro e fornecendo orientação fiscal para determinar a melhor estratégia de negócios. O departamento é responsável por escrituração fiscal, cálculo de impostos, interpretação de leis tributárias e garantir o cumprimento de obrigações fiscais.
A Contabilidade Simplificada é um método de escrituração contábil destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, definindo seus requisitos e normas a serem observadas de acordo com a legislação brasileira. Microempresas e empresas de pequeno porte podem adotar este método simplificado, enquanto empresários individuais com receita anual abaixo de R$36.000 estão isentos de escrituração contábil.
O documento apresenta um resumo de 27 declarações obrigatórias para empresas no Brasil, como a Declaração Anual do Simples Nacional, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte e a Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual. O texto discute a importância dessas declarações para a regulamentação de empresas perante o estado e a legislação tributária brasileira.
Planejamento Tributário - Plano de fiscalização do fisco nacional para 2019Carlos Rocha
A Receita Federal planeja intensificar a fiscalização em 2019 para recuperar R$ 164,96 bilhões em tributos não pagos. Serão alvo setores como serviços, construção civil, cigarros, bebidas e combustíveis. Novas ações incluem cruzar dados da declaração de imposto de renda com recolhimentos previdenciários.
O documento resume as principais alterações introduzidas pelo novo Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho (CIRT) em Angola, incluindo a definição da base tributável, os rendimentos sujeitos e não sujeitos a imposto, e os procedimentos de apuramento, liquidação e pagamento do imposto consoante o grupo de tributação a que pertence o contribuinte.
Mobilização das Receitas Domésticas através da Tributação em MoçambiqueUNU-WIDER
O documento discute as ações tomadas pela Autoridade Tributária de Moçambique para aumentar a arrecadação de receitas domésticas. Ele descreve o sistema tributário moçambicano, classifica os impostos nacionais e discute medidas como introduzir talões fiscais eletrônicos, selar bebidas e tabaco, racionalizar isenções fiscais e modernizar sistemas tecnológicos para melhor coletar impostos.
Este documento discute a importância da gestão tributária e casos de planejamento tributário. Aborda tópicos como a estrutura tributária brasileira, mudanças na legislação, desafios da gestão tributária versus planejamento tributário, a MP 685 e declaração de planejamento tributário e casos práticos de gestão tributária. Destaca a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de profissionais capacitados em gestão tributária para auxiliar empresas a cumprirem suas obrigações e reduzirem sua carga tributária de forma
O documento fornece uma introdução sobre direito tributário no Brasil, definindo conceitos como fato gerador, competência tributária da União, Estados e Municípios. Também resume as principais características do ICMS, como incidência, contribuinte, base de cálculo e alíquotas aplicadas em São Paulo.
Este documento discute os desafios e premissas do planejamento tributário, fornecendo fatos e números sobre o Grupo Mazars e sua oferta de serviços. Resume os principais tópicos a serem abordados no workshop sobre planejamento tributário, incluindo como planejar de forma lícita, os regimes de tributação do lucro e espécies de planejamento tributário como reorganizações societárias.
Nesta edição do evento aos clientes TOTVS foram abordados os principais assuntos propostos pelo governo para o ano de 2020, com temas de maior impacto às empresas na atualidade, que afetam as organizações e carecem de uma preparação adequada do contribuinte.
Planejamento Tributário: Uma Ferramenta Primordial para Redução da Alta Carga...Carlos Oliveira
O documento discute a importância do planejamento tributário para reduzir a alta carga tributária das organizações. Apresenta conceitos de planejamento tributário e elisão fiscal, diferenciando-os da evasão fiscal. Também define o que são tributos segundo a legislação brasileira e classifica-os de acordo com o Sistema Tributário Nacional.
O documento discute as principais alterações fiscais introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2015, pela Lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e pela Reforma da Fiscalidade Verde. Algumas das medidas incluem a redução da taxa normal de IRC para 21%, a possibilidade de regularização do IVA em créditos incobráveis e o aumento de algumas contribuições setoriais.
O documento discute as oportunidades de negócios na ilha da Madeira, Portugal. A Madeira atrai expatriados e turistas e oferece um ambiente de negócios competitivo devido aos seus baixos custos operacionais e mão de obra qualificada. O Centro Internacional de Negócios da Madeira foi criado para diversificar a economia e é totalmente integrado na UE, oferecendo um regime fiscal preferencial de 5% de imposto de renda para empresas. A Madeira é um local ideal para iniciar e gerenciar negócios internacion
O documento apresenta uma aula sobre escrita fiscal ministrada pelo professor Rafael Brandão. Ele define escrita fiscal como os documentos criados pelo poder executivo que os contribuintes devem manter para comprovar operações e receitas, mesmo que não tributadas. Também resume brevemente a história dos tributos no Brasil desde a colônia e conceitua os principais tipos de tributos.
O documento discute as novas regras do Simples Nacional a partir de 2018, com foco no SPED Fiscal ICMS/IPI para empresas do Simples Nacional. O limite de faturamento para enquadramento no Simples sobe para R$ 4,8 milhões, porém ICMS e ISS deixam de ser tributos unificados caso a receita ultrapasse R$ 3,6 milhões. Empresas do Simples também precisarão se adequar ao SPED Fiscal a partir de 2018.
II Seminário de Política Tributária Coor
denação-Geral de Política Tributária
Visão Geral
1.
Parte teórica:
9
- tributação da renda real,
9
- tributação presumida,
2. Análise de dados nacionais e
regionais
O documento descreve os principais tributos federais no Brasil, incluindo Imposto de Renda, IPI, IOF e contribuições como PIS e COFINS. Também explica conceitos como base de cálculo, alíquota, apuração de impostos e documentos fiscais como o DARF.
O regime de substituição tributária do ICMS como sustentação da arrecadação d...berbone
O documento analisa o impacto do regime de substituição tributária do ICMS no estado de São Paulo durante a crise econômica de 2008. Mostra que a arrecadação sobre o consumo no estado, embora tenha caído, caiu menos do que a arrecadação federal sobre o consumo, devido à substituição tributária e às renúncias fiscais do governo federal.
Este documento apresenta um curso extensivo sobre escrita fiscal no Brasil. Resume os principais tópicos de direito tributário brasileiro e conceitos-chave de impostos como ISS, ICMS, IPI, COFINS e PIS. Também explica regimes tributários como lucro presumido e lucro real, além do Simples Nacional.
O documento descreve os objetivos e atividades do departamento de controladoria, incluindo introduzir a contabilidade para diferentes áreas da empresa, integrar a contabilidade com outras áreas, e discutir aspectos relevantes da prática contábil. Ele também fornece detalhes sobre relatórios e conceitos contábeis como balanço patrimonial, demonstrações contábeis, ativo, passivo, imobilizado, entre outros.
O documento discute o sistema de tributação Simples Nacional para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele compara o Simples Nacional com o antigo Simples Federal e o regime de tributação de Lucro Presumido, analisando os impostos e regras de cada um para que empresas possam escolher a opção mais viável. O documento conclui que a escolha do sistema tributário apropriado depende de muitos fatores que devem ser cuidadosamente analisados.
Este documento é um trabalho acadêmico sobre Contabilidade Intermediária apresentado por uma estudante da UNIDERP. Ele contém 14 perguntas e respostas sobre diversos temas contábeis como tributos, impostos, lançamentos contábeis, folha de pagamento e classificação de contas.
Este guia fiscal resume os principais impostos e legislação tributária em Angola, incluindo:
- Uma explicação dos principais impostos como o IVA, IRT, IAC e outros;
- Informações sobre o Código Geral Tributário, incluindo regras de domicílio fiscal e isenções;
- Detalhes sobre a extinção da obrigação tributária, juros compensatórios e outros assuntos.
9º Encontro Paulista de Fundações – 2º painel: Simples Social – Regime Tribut...APF6
O documento discute a proposta de um regime tributário simplificado para organizações da sociedade civil, chamado de Simples Social. Ele apresenta os problemas burocráticos e tributários atuais dessas organizações e sugere um modelo inspirado no Simples Nacional, com alíquotas reduzidas e menos obrigações acessórias, para promover a sustentabilidade financeira do terceiro setor.
O documento discute vários tipos de impostos em Portugal, incluindo:
1) Impostos sobre rendimento como o IRS e IRC;
2) Impostos sobre consumo como IVA, IEC, e impostos sobre veículos;
3) Impostos sobre propriedade como IMI, IMT.
3ª conferência antônio henrique lindemberg baltazar - receita federal do br...CIEF2012
O documento discute como o Simples Nacional e o MEI podem contribuir para a construção da cidadania fiscal no Brasil ao formalizarem a economia e aumentarem a moral tributária. Fatores como o risco de detecção, equidade do sistema e confiança influenciam a moral tributária. O Simples e o MEI facilitam o cumprimento das obrigações tributárias e incentivam novas empresas.
O documento discute a carga tributária no Brasil. Aponta que a arrecadação tributária no Brasil é alta em comparação a outros países, porém os serviços públicos deveriam ser melhores dado o valor dos impostos. Também destaca que a complexidade e frequência de mudanças na legislação tributária prejudicam a competitividade das empresas brasileiras.
O documento discute a tributação da pessoa jurídica no Brasil, abordando os regimes de tributação da renda real e presumida, além de questões como a integração entre a tributação da pessoa física e jurídica e as alíquotas efetivas aplicadas.
Ricardo da Palma Borges, Sócio-Administrador da RPBA, foi convidado pelo Observatório da Fiscalidade Portuguesa (uma criação da Associação Fiscal Portuguesa, da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e do Diário Económico) para proferir uma conferência sobre “A competitividade fiscal portuguesa em sede de tributação internacional – impacto da reforma do IRC" no Seminário "Fiscalidade internacional e comparada”, que teve lugar em Lisboa, em 13 de Fevereiro de 2014. Encontra-se disponível para consulta um artigo de jornal sobre o Seminário: http://www.otoc.pt/fotos/editor2/diarioeconomico14fevobserva.pdf
O documento discute os principais impostos aplicados às operações logísticas no Brasil, como ISS, ICMS, IPI, CSLL, PIS, Cofins. Também explica as diferenças entre os regimes tributários de Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, assim como formas de reduzir os custos com impostos na logística, como manter-se atualizado com a legislação e optar pelo regime tributário e parceiros logísticos mais adequados.
O documento explica o regime tributário SIMPLES Nacional para micro e pequenas empresas no Brasil, definindo seus objetivos, opções, tributos abrangidos e restrições. Resume as definições de microempresa e empresa de pequeno porte com base em sua receita anual, e lista as principais obrigações fiscais acessórias para empresas optantes do SIMPLES.
Contabilidade curso de noã§ãµes de contabilidade 12 impostos ipi - icms -...edinhotc
O documento discute os principais impostos no Brasil, incluindo IPI, ICMS, IR, IRRF, ISSQN, INSS e DAS. Explica como cada um é calculado e aplicado, destacando que IPI é incidente sobre produtos industrializados, ICMS sobre circulação de mercadorias e serviços, e ISSQN sobre serviços. Também discute o regime simplificado para micro e pequenas empresas chamado Simples Nacional.
1) O documento discute os desafios enfrentados por pequenas e médias empresas no Brasil, especialmente a alta complexidade tributária.
2) É proposta a universalização do Simples Nacional para incluir mais categorias profissionais e simplificar a cobrança de impostos.
3) Também são discutidas outras reformas necessárias para melhorar o ambiente de negócios e estimular o empreendedorismo no país.
Frente a mudanças tecnológicas aceleradas e a incertezas inerentes a mudanças tributárias sistêmicas, faz sentido falar em reforma tributária no singular como um evento que marca um antes e um depois?
BERNARD APPY
Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, foi secretário executivo, secretário de Política Econômica e secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, de 2003 a 2009. Presidiu o Conselho de Administração do Banco do Brasil e foi diretor de Estratégia e Planejamento da BM&F Bovespa. Formou-se em Economia pela USP.
O artigo discute a obrigatoriedade do novo Bloco K do SPED Fiscal, que requer que empresas apresentem informações detalhadas sobre seus estoques, movimentações e processos produtivos. Isso trará maior controle tributário para o fisco e também pode representar oportunidades para as empresas, desde que tomem medidas para organizar seus processos e sistemas para atender a nova exigência.
O documento discute diversos tributos brasileiros como Imposto de Renda, COFINS, ICMS, entre outros. Também aborda o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e apresenta questões comentadas sobre tributação.
Atualização da lista de Paraísos Fiscais e Regimes Fiscais Privilegiados, bem como da Definição de Atividade Econômica Substantiva pela Receita Federal do Brasil.
Updating Tax Haven list and Privileged Tax Regimes as well as the Definition of Substantive Economic Activity by Brazilian IRS.
Como funciona o sistema tributário no brasilValéria Lins
O documento explica como funciona o sistema tributário no Brasil. Ele descreve que os tributos são a principal fonte de recursos para financiar serviços públicos e que a história dos tributos no Brasil remonta à época colonial, quando eram cobrados pela coroa portuguesa. Também resume os principais tipos de tributos no Brasil, como impostos federais, estaduais e municipais.
O documento defende uma reforma tributária no Brasil que promova mais justiça fiscal e desenvolvimento econômico através de um sistema tributário progressivo e que tribute mais os ricos. O atual sistema é regressivo e perpetua a desigualdade. A reforma proposta deve simplificar o sistema, financiar políticas sociais e estimular a produção em vez da especulação.
Semelhante a Cenário Político Tributário da América Latina (20)
Planejamento estratégico para escritórios de contabilidadeRoberto Dias Duarte
Feliz 2022 para você!
Vamos começar o ano planejando? Lembre-se: pensar antes de fazer poupa tempo, dinheiro, energia e reduz frustrações!
Preparei esse material para ajudar a planejar seu escritório de contabilidade.
Bom proveito!
O documento discute um programa de imersão internacional para empreendedores em Orlando, nos EUA. O programa ensina estratégias de gestão, marketing, vendas e experiência do cliente por meio de aulas conceituais e visitas a empresas como Apple e Disney. O objetivo é ajudar os empreendedores a repensarem seus modelos de negócios.
Este documento apresenta a programação de um curso de 6 dias na Flórida Christian University em Orlando, nos EUA. O curso inclui aulas conceituais e práticas com professores da universidade e convidados, além de visitas guiadas aos bastidores da Disney e ao parque Magic Kingdom para conhecer a estrutura e metodologia da Disney.
Palestra "RGPD para PME's e gabinetes de contabilidade" - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
General Data Protection Regulation (GDPR)
aprensentado em 14 de março de 2018 no Porto/Portugal
O futuro dos serviços de contabilidade começa agora! (nova versão)Roberto Dias Duarte
Slides da palestra "O futuro dos serviços de contabilidade" (em português do Brasil). Será que o uso intensivo de inteligência artificial irá acabar com os serviços de contabilidade? Conheça os 7 processos essenciais para empresas de contabilidade...
O documento discute como os serviços contábeis podem se tornar parceiros de negócios de alto valor através de sete passos: 1) identificar os nichos de mercado mais valiosos, 2) compreender as necessidades dos clientes, 3) inovar o modelo de negócios, 4) implementar marketing de conteúdo, 5) estabelecer pacotes de serviços, 6) vender soluções, 7) focar na experiência do cliente. O futuro dos serviços contábeis depende de elevar o valor para além da mera conformidade
Por que seu escritório vai para nuvem? Você querendo, ou não!Roberto Dias Duarte
O documento discute como a nuvem pode trazer benefícios para escritórios contábeis, incluindo redução de custos de infraestrutura e maior velocidade e flexibilidade. Também aborda como a automação, machine learning e open banking podem elevar o valor dos serviços oferecidos e ajudar os escritórios a crescerem de forma sustentável.
Descubra as diferenças entre a Contabilidade Online e a Contabilidade DigitalRoberto Dias Duarte
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor desempenho. O novo dispositivo também possui recursos adicionais de inteligência artificial e maior capacidade de armazenamento. O lançamento do novo modelo está programado para o final deste ano e espera-se que aumente a participação de mercado da empresa.
O documento discute como melhorar a produtividade de uma empresa através de reformas, tecnologia ou atitude. Ele explora os desafios burocráticos e regulatórios enfrentados por empresas no Brasil e como a adoção de novas tecnologias como RegTech podem ajudar a reduzir custos e aumentar a eficiência. Também argumenta que empreendedores não devem esperar por reformas do governo e podem liderar a transformação digital para contornar a complexidade existente.
5 passos para vendas de soluções Microsoft, utilizando marketing de conteúdoRoberto Dias Duarte
Este artigo fornece 5 passos para vendas de soluções Microsoft utilizando marketing de conteúdo: 1) Foque seu conteúdo em um nicho específico, 2) Crie conteúdo valioso para seu público-alvo, 3) Distribua seu conteúdo em canais relevantes, 4) Converse com seu público, 5) Converta leads em clientes.
O documento fornece 8 passos para excelência no empreendedorismo contábil: 1) Pense como um empreendedor, 2) Planejamento antecipado, 3) Entenda seu papel como contador, 4) Entenda o poder dos nichos de mercado, 5) Inove seu modelo de negócios, 6) Eduque e conquiste clientes, 7) Mostre valor para além do preço, 8) Crie uma experiência incrível para os clientes.
O documento descreve um modelo de negócios para escritórios de contabilidade, abordando os principais elementos como clientes-alvo, serviços oferecidos, canais de entrega, relacionamento com clientes, fontes de receita e custos envolvidos.
Palestra Contador 2.0 - Modelo de negócios mais que perfeitoRoberto Dias Duarte
O documento discute modelos de negócios para escritórios contábeis e apresenta uma análise do cenário atual, identificando oportunidades de melhoria no relacionamento com clientes e na adoção de tecnologias para automatizar processos.
Palestra Contador 2.0: Estratégias inovadoras para vencer a criseRoberto Dias Duarte
O documento discute estratégias inovadoras para contadores vencerem a crise, propondo três modelos de negócios baseados na integração entre sistemas do contador e do cliente. O primeiro modelo atende empresas sem sistemas, o segundo integra os sistemas das empresas que os têm, e o terceiro usa um sistema específico para as empresas.
Palestra Contador 2.0: Estratégias inovadoras para vencer a crise
Cenário Político Tributário da América Latina
1. Ambiente de Negócios – LATAM Cenário Político Tributário na América Latina Por Mário Mendes Júnior [email_address]
2. Ambiente de Negócios - Tecnologia A tecnologia da informação também pode aumentar a transparência das administrações tributária e aduaneira, além de reduzir a corrupção. Pode melhorar o serviço ao contribuinte, além de revolucionar as comunicações entre as autoridades fiscais e o setor privado, bem como o intercâmbio de dados com as agências governamentais. A mais óbvia vantagem da informatização é uma arrecadação de impostos mais eficiente, devido à melhor seleção para auditoria, à mais fácil detecção de contribuintes que param de pagar impostos ou que não os pagam, assim como ao processamento mais rápido de pagamentos e reembolsos.
3. Ambiente de Negócios – Preparação Como os projetos de informatização tributária fazem parte essencialmente dos projetos de reforma da administração fiscal, o seu planejamento depende do cronograma das reformas administrativa e judiciária do sistema tributário. As principais reformas da política fiscal durante a implementação do projeto podem afetar seriamente a sua duração e o seu sucesso. Idealmente, a informatização tributária deve acompanhar e oferecer apoio à reforma da política fiscal. É preciso fazer um diagnóstico completo da administração tributária e de suas necessidades de reforma, antes de iniciar um projeto. Esse exame deve incluir uma avaliação detalhada das estruturas organizacionais e dos processos de trabalho. A dinamização dos procedimentos administrativos e a simplificação dos formulários fiscais são elementos importantes das reformas tributária e aduaneira em quase todos os países em desenvolvimento, devendo ser consideradas como parte inicial do projeto ou como um pré-requisito da informatização.
4. Ambiente de Negócios – Índice Argentina Bolívia Colômbia Chile Costa Rica El Salvador Equador Guatemala Honduras México Uruguai Republica Dominicana Paraguai Panamá São Vicente e Granadinas Jamaica Peru Porto Rico Nicarágua Venezuela Demais nações com ambiente aparentemente desfavorável para informatização
5. Ambiente de Negócios – Argentina A Argentina reduziu de 30 para 20 meses o pagamento de indenização por afastamento para um trabalhador com 20 anos de serviço. Após sua taxa de desemprego ter caído abaixo de 10%, um decreto de 2007 aboliu o aumento de 50% nos pagamentos de indenização por afastamento que faziam parte das “leis de emergência” aprovadas em 2002. Áreas de reforma: Contratação de funcionários. O Estado Argentino é do tipo Federativo. É dividido em Estado Federal, que é constituído de províncias, e as províncias, constituídas de Municípios. A Constituição Argentina determina as competências tributárias com a seguinte distribuição: Impostos Diretos competem às províncias, com exceção ao Estado Federal – sempre que a defesa, a segurança comum e o bem geral do Estado assim o exijam; Impostos Indiretos são divididos em duas espécies, cada qual com sua competência. Indiretos aduaneiros exclusivos do Estado Federal e os indiretos internos (IVA), competência concorrente entre províncias e Federação. Há semelhança com o sistema que estão preconizando para o Brasil. Os tributos municipais são basicamente as taxas e contribuições e um imposto sobre o valor venal dos imóveis. Presidente: Cristina Fernández de Kirchner Capital: Buenos Aires Língua(s): Espanhol Países fronteiriços: Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai População 40,301,927 (estimativa 2007) Moeda: Peso Argentino (ARS) PIB: US$ 558.755 milhões
6. Ambiente de Negócios – Bolívia A Bolívia suspendeu aplicações de reestruturação voluntária de empresas com dificuldades financeiras. A única opção agora é um longo procedimento de falência que normalmente leva anos. Áreas de reforma: Fechamento de empresas (tornando-o mais difícil). Bolívia também possui departamentos e cada departamento possui sua capital. A Constituição foi reformada em 1994 e a Lei de descentralização administrativa deu maior autonomia aos seus departamentos. Porém, os departamentos não têm autonomia para escolher nem seus governantes. A Administração Tributária é também centralizada e os recursos repassados. Não há um tributo específico sobre a renda. O tributo que mais se aproxima é o imposto das utilidades minerais e o imposto sobre as utilidades dos hidrocarbonetos (petróleo), sendo que a base de cálculo é a renda líquida das empresas que beneficiam e/ou extraem esses produtos. Há um imposto complementar ao valor agregado que é, na realidade, um imposto que incide sobre a renda das pessoas físicas residentes e não residentes no país. Existe também o imposto sobre o patrimônio líquido das empresas, que incide sobre todas as empresas, exceto as mineradoras e petrolíferas, que já pagam o imposto sobre as utilidades. Há uma multiplicidade de tributos sobre o consumo, sendo que o IVA bolivariano difere do IVA da Argentina e Uruguai, incidindo sobre a venda de bens imóveis, serviços e importação. O sistema tributário boliviano é bastante multifacetado e complexo. Presidente: Juan Evo Morales Ayma Capital: La Paz Língua(s): Espanhol, Quechua e Aymara Países fronteiriços: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Perú Moeda: Boliviano (BOB) PIB: US$ 26.225 milhões
7. Ambiente de Negócios – Colômbia A Colômbia, um dos principais reformadores nos níveis global e regional, melhorou em cinco dos 10 Indicadores do Doing Business . Reduziu o tempo e custo para abrir uma empresa mediante a simplificação das formalidades de registro, incluindo aceleração dos processos de registro e eliminação da necessidade de conseguir um certificado de cumprimento dos regulamentos de zoneamento. Aplica-se agora o princípio de "consentimento tácito”, aplicado a alvarás de construção, reduzindo em 32 dias o tempo total de obtenção de alvarás de construção. Foi introduzido um novo formulário unificado de pedido de alvará. A Colômbia tornou obrigatório o pagamento eletrônico de impostos para empresas com mais de 30 empregados e criou formulários eletrônicos unificados para declaração de impostos. Foi agilizado o comércio internacional: Melhores serviços bancários e implementação de e-payments (pagamentos eletrônicos), intercâmbio eletrônico de dados e inspeções coordenadas de despachos aduaneiros reduziram em 10 dias o tempo de exportação e em cinco o de importação. As autoridades também introduziram dois novos procedimentos de insolvência: reorganização para reestruturação de empresas insolventes e liquidação compulsória. A nova lei de insolvência reduz o tempo de negociação de acordos de reorganização. Antes o prazo permitido eram seis meses, com uma possível prorrogação de oito meses. A nova lei limita o prazo a quatro meses e a prorrogação a dois. Áreas de reforma: Abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, pagamento de impostos, comércio entre fronteiras, fechamento de empresas. Presidente: Alvaro Uribe Velez Capital: Bogotá Língua(s): Espanhol Países fronteiriços: Brasil, Equador, Panamá, Perú, Venezuela Moeda: Peso colombiano (COP) PIB: US$ 354.265 milhões
8. Ambiente de Negócios – Chile Presidente: Michelle Bachelet Jeria Capital: Santiago Língua(s): Inglês Países fronteiriços: Argentina, Bolívia e Perú Moeda: Peso chileno (CLP) PIB: US$ 205.884 milhões O Chile está subdividido em 13 regiões com suas respectivas capitais. A Administração Tributária é também centralizada. Sua estrutura tributária compõe-se, basicamente, de cinco tributos: Imposto sobre a renda, tanto de pessoas jurídicas como de pessoas físicas; IVA geral sobre o consumo, que incide sobre a comercialização, prestação de serviços e a importação, além de um imposto específico sobre o consumo de tabaco e combustíveis; Imposto Territorial, que tem como base de cálculo o valor fiscal e não o venal dos bens imóveis; Imposto sobre selos e estampilhas incidindo basicamente sobre os instrumentos de créditos. Tendências Recentes: O serviço de rendas internas será responsável para aplicar e administrar o sistema de tributos internos e monitorar os contribuintes, assegurando que cumpram com as disposições tributárias e facilitando seu cumprimento (ambiente parcialmente informatizado).
9. Ambiente de Negócios – Costa Rica Por ser um país com uma situação política e social estável, e uma economia aberta e dinâmica em constante expansão. Situado no coração da América Central, a partir das suas 10 (dez) Zonas Francas é possível a venda de mercadorias e/ou produtos acabados para os mercados através dos Oceanos Atlântico e Pacífico (os principais portos estão localizadas nas duas costas com tarifas competitivas paras EUA, Europa e Ásia). Conair Turrialba, Metro Free Trade Zone Park, Saret Airport Industrial Park and Free Trade Zone, Forum Office Park, Ultrapark, Zeta Alajuela (Montecillos), Global Park, Zeta Free Trade Zone (Cartago), America Free Zone e Saret Puntarenas Free Trade Zone. REGIME DE ZONA FRANCA: é uma zona primária de operação aduaneira e tributária com caráter de extraterritorialidade (área demarcada sem população residente e autorizada pelo governo costarriquenho a dispensar tratamento aduaneiro e tributário diferenciado do resto do País). REGIME DE MAQUILA: podem se qualificar para operar sob este regime as empresas exportadoras de mercadorias que tenham sido submetidas, na Costa Rica, aos processos de transformação, reparo, reconstrução, montagem, embalagem ou incorporadas aos aparelhos/utensílios de maior complexidade tecnológica ou funcional, ou utilizadas para outros fins análogos (com 35% de nacionalização do produto). ASPECTOS SOCIETÁRIOS: Estrutura Societária para o estabelecimento da operação na Costa Rica: se o investidor deseja ganhar tempo, pode adquirir uma sociedade (limitada ou anônima) já inscrita no Registro do Comércio local. A economia é maior se a empresa já possui livros contábeis e está inscrita perante o Fisco e está quites com suas obrigações tributárias. A Costa Rica digitalizou os registros de cadastramento de impostos e livros empresariais, reduzindo em 17 dias o tempo requerido para abrir uma empresa. Áreas de reforma: Abertura de empresas Presidente: Óscar Arias Sánchez Capital: San José Língua(s): Espanhol Países fronteiriços: Nicarágua, Panamá Moeda: Colón (CRC) PIB: US$ 43.207 milhões
10. Ambiente de Negócios – El Salvador El Salvador implementou um novo código comercial que simplificou a abertura de empresas mediante a redução do requisito de capital mínimo, simplificando a legalização de livros contábeis e os requisitos de publicação. No comércio internacional, a modernização do sistema alfandegário, redução de inspeções físicas e benefícios contínuos provenientes de um guichê único diminuíram em sete dias o tempo de exportação e em oito o de importação. Áreas de reforma: Abertura de um negócio, comércio internacional. Presidente: Elías Antonio Saca González Capital: San Salvador Língua(s): Espanhol, Nahua Países fronteiriços: Guatemala, Honduras Moeda: Colón Salvadorenho e Dólar Americano PIB: US$ 36.478 milhões
11. Ambiente de Negócios – Equador O Equador agilizou processos em comércio internacional por meio de melhorias na infra-estrutura portuária e serviços bancários, bem como redução do número de documentos requeridos. As mudanças reduziram em dois dias o tempo de exportação e em 15 o tempo de importação. Áreas de reforma: Comércio internacional. Presidente: Rafael Correa Delgado Capital: Quito Língua(s): Espanhol (oficial) e Quechua Países fronteiriços: Colômbia, Perú Moeda: Dólar americano (USD) PIB: US$ 56.509 milhões
12. Ambiente de Negócios – Guatemala A Guatemala promulgou uma nova lei de transações com garantias (Lei de Garantias Mobiliárias), criando novas formas de alienação de ativos móveis e um registro de alienações. Nos termos da nova lei, as contas a receber e o inventário podem ser descritos em termos gerais quando usados como garantia e as partes podem concordar na execução extra-judicial do direito imobiliário no momento da criação do penhor. Áreas de reforma: Obtenção de crédito (direitos legais). Presidente: Alvaro Colom Capital: Guatemala Língua(s): Espanhol, línguas ameríndias (23 oficialmente reconhecidas, como Quiche, Cakchiquel, Kekchi, Mam, Garifuna, Xinca) Países fronteiriços: Belize, El Salvador, Honduras, México Moeda: Quetzal (GTQ), Dólar americano (USD) PIB: US$ 56.295 milhões
13. Ambiente de Negócios – Honduras Honduras melhorou a eficiência de seu sistema tributário mediante a introdução de declaração e pagamento eletrônico. Facilitou também a importação mediante a eliminação do requisito de legalização consular de documentos comerciais. Áreas de reforma: Pagamento de impostos, comércio internacional. Presidente: Manuel Zelaya Rosales Capital: Tegucigalpa Língua(s): Espanhol, línguas ameríndias Países fronteiriços: Guatemala, El Salvador, Nicarágua Moeda: Lempira (HNL) PIB: US$ 21.091 milhões
14. Ambiente de Negócios – México O México introduziu uma nova lei tributária que elimina o imposto sobre ativos (IMPAC) e sobre a possível fusão futura do imposto de renda aplicável a corporações e a indivíduos com atividades comerciais. Está sendo implementado um novo imposto retido na fonte sobre juros de depósitos em dinheiro e foram introduzidas novas normas de divulgação para o imposto sobre valor agregado. O México também emendou sua lei de falências para tornar mais acessível a reorganização. Agora os devedores e credores podem celebrar um acordo de reorganização em qualquer etapa do procedimento de insolvência, o que deverá acelerar o processo. Áreas de reforma: Pagamento de impostos, fechamento de empresas. Presidente: Felipe de Jesus Calderón Hinojosa Capital: Cidade do México Língua(s): Espanhol (oficial), vários dialectos indígenas Países fronteiriços: Belize, Guatemala, Estados Unidos da América Moeda: Peso mexicano (MXN) PIB: US$ 1.052.433 milhões
15. Ambiente de Negócios - Uruguai O Estado Uruguaio é do tipo unitário e centralizado. Os tributos são de caráter nacional e municipal. No Uruguai há o conceito de departamento, que é uma divisão do Estado Uruguaio. O departamento não possui representantes na Assembléia Geral, portanto, inexiste um poder Legislativo departamental. Não há tributos municipais. Os tributos são repassados aos municípios através dos departamentos. A estrutura tributária do Uruguai é, de forma geral, bastante simples: Imposto Societário, basicamente o imposto de renda das pessoas jurídicas; Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) não cumulativo; Imposto sobre o capital, que se confunde com os impostos patrimoniais. O Uruguai eliminou o requisito de capital mínimo em julho de 2007, tornando mais fácil abrir uma empresa. Uma nova lei tributária aboliu o COFIS (um imposto de 3%) e reduziu o imposto sobre valor agregado de 23% para 22%. No tocante ao comércio, o Uruguai implementou o intercâmbio eletrônico de dados e melhorou seu sistema bancário, reduzindo em cinco dias o tempo de exportação e em um dia o de importação. Áreas de reforma: Abertura de um negócio, pagamento de impostos, comércio internacional. Presidente: Tabare Vazquez Rosas Capital: Montevideo Língua(s): Espanhol Países fronteiriços: Argentina, Brasil Moeda: Peso uruguaio (UYU) PIB: US$ 35.185 milhões
16. Ambiente de Negócios – Republica Dominicana A República Dominicana, uma das principais reformadoras nos níveis global e regional, acelerou as formalidades em várias áreas tornando-as eletrônicas. Um sistema on-line de declaração e pagamento de impostos, lançado em 2006, está agora totalmente operacional. Os empresários podem concluir várias formalidades de abertura de empresas on-line, inclusive verificação de nome e registro comercial e fiscal. A República Dominicana também reduziu a taxa de impostos sobre os lucros de 29% para 25% e aboliu vários impostos, inclusive o imposto de selo. Diminuiu o custo de registro de propriedade, graças à redução do imposto de transferência de 4,3% para 3%. A transferência de propriedade custa agora 3,8% do valor da propriedade, em comparação com 5,1%. Além disso, as autoridades reduziram em três dias o tempo de exportação melhorando o portal on-line para documentação e pagamento aduaneiros. Áreas de reforma: Abertura de empresas, registro de propriedade, pagamento de impostos, comércio internacional. Presidente: Leonel Fernandez Reyna Capital: Santo Domingo Língua(s): Espanhol Países fronteiriços: Haiti Moeda: Peso dominicano (DOP) PIB: US$ 67.410 milhões
17. Ambiente de Negócios - Paraguai O Paraguai também possui departamentos. Porém, diferentemente do Uruguai, os deputados se elegem por departamentos e os senadores elegem-se em nível nacional. Portanto, é um Estado Unitário e descentralizado. A administração tributária é centralizada e há repasses para os departamentos. Há: Imposto de renda das pessoas jurídicas. Não há incidência de imposto de renda para pessoas físicas. Porém, gravam-se as rendas auferidas pelas pessoas naturais provenientes de atividades empresariais. Imposto interno sobre a comercialização do gado; Imposto sobre o valor agregado (IVA) nos moldes da Argentina e Uruguai e um imposto interno específico para bebidas, tabaco, sucos de frutas e combustíveis. Imposto Imobiliário que recai sobre as propriedades de raiz, seja seu proprietário ou possuidor. Presidente: Fernando Armindo Lugo de Méndez Capital: Asuncion Língua(s): Espanhol (oficial), Guarani (oficial) Países fronteiriços: Argentina, Bolívia, Brasil Moeda: Guarani (PYG) PIB: US$ 30.547 milhões
18. Ambiente de Negócios – Panamá O Panamá introduziu um sistema on-line para a criação de uma empresa, acelerando enormemente a abertura de uma empresa. Áreas de reforma: Abertura de empresas. Presidente: Martín Torrijos Espino Capital: Panamá Língua(s): Espanhol (oficial), Inglês Países fronteiriços: Colômbia, Costa Rica Moeda: Balboa (PAB), Dólar americano (USD) PIB: US$ 25.478 milhões
19. Ambiente de Negócios – São Vicente e Grenadinas São Vicente e Grenadinas reduziram a taxa de imposto sobre os lucros de 40% para 37,5%. E introduziram um imposto sobre valor agregado a uma taxa padrão de 15% para substituir vários impostos existentes, inclusive o imposto hoteleiro, imposto sobre consumo, imposto sobre entretenimento, imposto de selo sobre recibos e sobretaxa de telecomunicações domésticas e internacionais. O país também promulgou uma lei sobre falências, seu primeiro conjunto de normas para regular a falência de empresas privadas. Áreas de reforma: Pagamento de impostos, fechamento de empresas. Governador Geral: Fredrick Nathaniel Ballantyne Capital: Kingstown Língua(s): Espanhol (oficial), Inglês Países fronteiriços: Santa Lucia, Granada e Barbados Moeda: Dólar do leste das Caraíbas PIB: US$ 815 milhões
20. Ambiente de Negócios – Jamaica A Jamaica, como parte de uma iniciativa para melhorar a eficiência administrativa, introduziu um prazo estatutário para a emissão de alvarás de construção, reduzindo em 80 dias o tempo requerido para a construção de um depósito. Reduziu também o imposto de transferência de propriedade de 7.5% para 6% e o imposto do selo de 5,5% para 4,5% do valor da propriedade. Isso reduziu o custo da transferência de propriedade de 13,5% para 11% do valor da propriedade. Áreas de reforma: Obtenção de alvarás de construção, registro da propriedade. Governador Geral: Kenneth Octavius Hall Capital: Kingston Língua(s): Inglês Países fronteiriços: Nação insular localizada no mar do Caribe Moeda: Dólar Jamaicano PIB: US$ 11.688 milhões
21. Ambiente de Negócios – Peru Presidente: Alan García Perez Capital: Lima Língua(s): Espanhol (oficial), Quechua (oficial), Ayamara Países fronteiriços: Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador Moeda: Nuevo sol (PEN) PIB: US$ 174.144 milhões No Peru existem diversos incentivos regulados por leis próprias, como por exemplo, incentivos a Agricultura, a Amazônia, às Zonas Especiais (de Transformação – Ceticos; Zona Franca de Tacna), nas quais há exoneração de impostos ou a taxa é menor. Regime Tributário Peruano é composto pelos seguintes impostos principais: Imposto de Renda: Alícota de 30 % Imposto Geral de Vendas (IGV) : Alícota de 19% Imposto Temporário aos Ativos líquidos : Alícota de 0.06% Imposto às transações financeiras: Alíquota de 0.08% Impostos de Importação: Alíquotas de 0 % a 12% Contribuição a Segurança Social : Alíquota de 9% Áreas de reforma: Não há reformas importantes em andamento
22. Ambiente de Negócios – Porto Rico Presidente: Aníbal Acevedo Vilá Capital: San Juan Língua(s): Espanhol (oficial) Países fronteiriços: Nação insular localizada no mar do Caribe Moeda: Dólar americano (USD) PIB: US$ 96,251 milhões O governo de introduziu mudanças nos sistemas de impostos para normalizar a carga e distribuir mais eqüitativamente entre todos os setores da economia. Exemplo disso é a recente criação de um imposto sobre as vendas e uso (IVU ou "Sales Tax"), que flutuou entre 5.5 e 7% sobre as compras e os serviços durante os primeiros meses do seu estabelecimento, mas que, finalmente, em 2007, foi unificado em 7% em todo o território. O IVU foi estabelecido com o fim de tentar aliviar os problemas fiscais que afetam a ilha e evitar, assim, uma degradação na escala de valorização dos títulos de crédito de Porto Rico, o que encareceria o financiamento de projetos públicos. Este imposto se equilibrou com a eliminação da taxa de 6,6% que se cobrava nos pontos de importação. Isto porque tal sistema tributário não era de todo confiável e era de conhecimento público que não percebia as quantidades que deverian haver entrado ao erário, em sua maior parte por falta de pessoal para levar a cabo inspeções de carga e o tempo que requeria para estas inspeções.
23. Ambiente de Negócios – Nicarágua Presidente: Daniel Ortega Capital: Managuá Língua(s): Espanhol (oficial) Países fronteiriços: El Salvador, Honduras Moeda: Córdoba PIB: US$ 20.189 milhões A Nicarágua, promulgou recentemente uma Lei de Eqüidade Fiscal para tornar o sistema tributário mais simples e justo para os cidadãos e mais atraente para os exportadores. A nova lei elevou a alíquota do imposto de renda das empresas de 25% para 30% e restringiu alguns benefícios contábeis e financeiros para as empresas e seus proprietários. Eliminou também a chamada “alíquota zero” para o imposto sobre valor adicionado nas vendas domésticas de certas mercadorias. Empresas que utilizavam essa “alíquota zero” não só evitavam pagar o IVA como também reivindicavam crédito pelo IVA pago sobre seus insumos, um tratamento que reduzia de modo significativo a arrecadação e gerava oportunidades de corrupção. A Lei de Eqüidade Fiscal também endureceu certas penalidades para as sonegações de impostos. E, num passo decisivo, alocou 3% da receita bruta anual para os serviços fiscais e alfandegários quando a arrecadação exceder 2,3% do PIB, comparado ao percentual atual de 1,7%.
24. Ambiente de Negócios - Venezuela A Venezuela reintroduziu um imposto sobre transações financeiras, lançado a uma taxa de 1,5% contra todos os pagamentos feitos a terceiros. Esse imposto, abolido em fevereiro de 2006, tinha sido lançado a uma taxa de 0,5%. Áreas de reforma: Pagamento de impostos (tornando-o mais difícil). . Presidente: Hugo Chavez Frias Capital: Caracas Língua(s): Espanhol (oficial), inúmeros dialectos indígenas Países fronteiriços: Brasil, Colômbia, Guiana Moeda: Bolívar (VEB) PIB: US$ 173.583 milhões
25. Ambiente de Negócios – Ambientes Favoráveis Argentina PIB US$ 558.755 milhõeS IDH 0,853 Renda per capita $ 12,460 População 38.226 em milhares Carga Tributária: 24% Colômbia PIB US$ 354.265 milhões IDH 0,773 Renda per capita $ 6,820 População 45.300 em milhares Carga Tributária: 7,91% Guatemala PIB US$ 56.295 milhões IDH 0,649 Renda per capita $ 4,140 População 12.628 em milhares Carga Tributária: 12% Costa Rica PIB US$ 43.207 milhões IDH 0,834 Renda per capita $ 9,530 População 4.061 em milhares Carga Tributária: 15% Equador PIB US$ 56.509 milhões IDH 0,735 Renda per capita $ 3,690 População 13.213 em milhares Carga Tributária: 20% Jamaica PIB US$ 11.688 milhões IDH 0,764 Renda per capita $ 3,630 População 2.665 em milhares Carga Tributária: 20,3% Peru PIB US$ 174.144 milhões IDH 0,752 Renda per capita $ 5,370 População 27.547 em milhares Carga Tributária: 16% Nicarágua PIB US$ 20.189 milhões IDH 0,667 Renda per capita $ 3,300 População 5.604 em milhares Carga Tributária: 19%
26. Ambiente de Negócios – Desfavorável Bahamas Belize Dominica Grenada Guiana St Kitts e Nevis Santa Lucia Suriname Trinidad e Tobago Haiti - Reduziu em um dia o tempo de exportação mediante a implementação de inspeções baseadas em risco na alfândega. Áreas de reforma: Comércio internacional. Antígua e Barbuda - Reduziu a taxa de impostos sobre os lucros de 30% para 25%. Áreas de reforma: Pagamento de impostos.