O documento discute a Lei no 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional de enfermagem no Brasil. A lei define as atribuições dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e exige registro no conselho para o exercício da profissão. Também apresenta pontos positivos e negativos da lei.

1. CATEGORIAS E FUNÇÕES DA
EQUIPE DE ENFERMAGEM
Módulo IV

2. LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA
ENFERMAGEM
 A lei que regulamenta o exercício profissional de
enfermagem em todo território nacional é a de
número 7.498, de 25 de junho de 1986.
• Dispõe sobre as atribuições dos enfermeiros,
técnicos e auxiliares em enfermagem;
 Todos os profissionais de enfermagem devem
apresentar graduação exigida para função e estar
devidamente registrados e habilitados nos
conselhos COFEN-CORENs.

3. ASPECTOS RELACIONADOS À REGULAMENTAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
 Lei 2.604/55:
 O não reconhecimento do nível técnico em
enfermagem;
 A impossibilidade de instalação dos consultórios
de enfermagem;
 A impossibilidade da participação de
enfermeiros no ensino e inspeção em escolas de
enfermagem;
 Fiscalização do exercício profissional de
enfermagem a cargo do Departamento Nacional
de Saúde ( Medicina e Farmácia).

4. PONTOS POSITIVOS DA LEI 7.498/86
 Participação da enfermagem no planejamento,
execução e avaliação da programação de saúde;
 Reconhecimento legal do técnico em
enfermagem;
 Obrigatoriedade de habilitação legal e registro no
Conselho( COFEN/CORENs) para exercício da
enfermagem;
 Definição do prazo de 10 anos para
profissionalização de todo pessoal de
enfermagem;

5. PONTOS NEGATIVOS DA LEI 7.498/86
 Não faz referência dos recursos humanos
necessários para uma assistência adequada;
 Exclui as condições de trabalho necessárias para
o exercício;
 Não faz referência ao direito de livre
organização da enfermagem a partir do local de
trabalho.

6. ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM
Enfermeiro : Possuir diploma de curso superior
(faculdade, universidade) e ser registrado.
 Privativamente, incumbe ao enfermeiro a direção do
serviço de enfermagem (em instituições de saúde e
de ensino, públicas, privadas e a prestação de
serviço);
 Atividades de gestão como planejamento da
assistência de enfermagem, consultoria, auditoria,
entre outras;

7.  Realização de procedimentos invasivos;
 Prescrição da assistência de enfermagem;
 Cuidados diretos a pacientes críticos (com risco
de morte);
 Prescrição de medicamentos (estabelecidos em
programas de saúde e em rotina); e todos os
cuidados de maior complexidade técnica...

8. ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM
Técnico em enfermagem: possuir diploma de
curso técnico (nível médio) e ser registrado.
 Exerce atividade de nível médio, envolvendo
orientação e acompanhamento do trabalho de
enfermagem em grau auxiliar, e participação no
planejamento da assistência de enfermagem,
cabendo-lhe especialmente:
 Participar da programação da assistência de
enfermagem;
 Executar ações assistenciais de enfermagem de
nível médio;

9.  Ministrar medicamentos conforme prescrições
médicas;
 Aplicar e conservar vacinas;
 Fazer curativos simples;
 Coletar material para exames laboratoriais;
 Executar atividades de desinfecção e
esterilização;
 Realizar controle hídrico;
 Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-
operatórios;
 Aplicar oxigenioterapia, nebulização, enema e
calor ou frio;
 Executar ou participar dos procedimentos pós-
morte.

10. ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM
Auxiliar de enfermagem: possuir o certificado de auxiliar
de enfermagem e ser registrado. Ter feito ensino
fundamental de pelo menos 1 ano.
 Exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva,
envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob
supervisão, bem como a participação em nível de execução
simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe
especialmente:
 Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;
 Executar ações de tratamento simples;
 Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;

11.  As atividades referidas, quando exercidas em
instituições de saúde, públicas e privadas, e em
programas de saúde, somente podem ser desempenhadas
sob orientação e supervisão de Enfermeiro.
 O auxiliar não é supervisionado pelo técnico de
enfermagem.

12. QUADRO COMPARATIVO DAS ENTIDADES DE CLASSE DA ENFERMAGEM
ABEn SINDICATO CONSELHO
FINALIDADES
Desenvolvimento
cultural, técnico e
cinetífico
Defesa econômica
e de direitos
trabalhistas
Disciplinar, fiscalizar e
controlar o exercício
profissional
ORIGEM E
CRIAÇÃO
Registro em
cartório de
pessoas jurídicas
Registro em
cartório de
pessoas jurídicas
Lei n° 5.905/73
TIPO DE
ONGANIZAÇÃO
Sociedade Civil
de Direito Privado
Sociedade Civil de
Direito Privado
Autarquia Federal
vinculada ao Ministério
do Trabalho
MEMBROS
INSCRITOS
Enfermeiros,
Técnicos, Auxiliar
e estudantes de
Enfermagem
Enfermeiros,Técni
cos e Auxiliares de
enfermagem
Enfermeiros, técnicos e
Auxiliares de
enfermagem
COMPETÊNCIA Promoção de ativ.
culturais
Interesses
Trabalhistas
Disciplina, controle e
fiscalização profissional
FILIAÇÃO Facultativa Facultativa Compulsória
ELEIÇÃO Todos associados Pelos
sindicalizados em
assembléia geral
No COREN pelos
inscritos