Sobre a principal entidade de âmbito nacional não governamental que representa a categoria profissional, semana brasileira de Enfermagem e dia do enfermeiro.
2. 80 ANOS DA ABEn
80 ANOS DA ABEn: UMA HISTÓRIA DE
COMPROMISSO COM A ENFERMAGEM
BRASILEIRA
A Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn,
fundada em 12 de agosto de 1926, sob a
persolidade jurídica que congraga enfermeiros,
obstetrizes, técnicos e auxiliares de
enfermagem e estudantes dos cursos de
graduação e de educação profissional de nível
técnico que a ela se associam, individual e
livremente.
3. É uma Entidade de âmbito nacional,
de caráter não-governamental e de
direito privado, reconhecida como de
utilidade pública, conforme Decreto
Federal nº 31.417/52, publicado no
DOU de 11 de setembro de 1952.
4. É filiada à Federación Panamericana de
Profesionales de Enfermeria - FEPPEN,
desde 1970, junto à qual representa a
enfermagem brasileira.
Associação Brasileira de Enfermagem
ABEn - fundada em 1926, tem número
ilimitado de associados e se organiza no
Distrito Federal e em cada estado da
Federação Brasileira sob a direção de uma
Diretoria Nacional.
5. ESTATUTO
É regida por estatuto e regimento
próprios e suas decisões,
recursos e patrimônio são
definidos, fiscalizados e
controlados por órgãos e
instâncias de deliberação, de
administração e execução e de
fiscalização.
6. FILIAÇÃO E OBJETIVO
A ABEn está filiada à FEDERACIÓN
PANAMERICANA DE PROFESIONALES DE
ENFERMERÍA (FEPPEN) como organização
membro, desde um mil novecentos e setenta,
perante a qual representa seus associados.
Pautada em princípios éticos e de
conformidade com suas finalidades articula-se
com as demais organizações da enfermagem
brasileira com vista ao desenvolvimento
político, social e científico das profissões que
a compõem.
7. Tem como eixo a defesa e a consolidação
do trabalho da enfermagem como prática
social, essencial à assistência de saúde e à
organização e ao funcionamento dos
serviços de saúde e como compromisso
propor e defender políticas e programas
que visem a melhoria da qualidade de vida
da população e acesso universal e
equânime aos Serviços de Saúde.
8. FINALIDADES DA ABEn de
acordo com o estatuto
Art. 4.° - A ABEn tem como finalidades:
I - congregar enfermeiros (as), técnicos (as) de
enfermagem, auxiliares de enfermagem,
estudantes dos cursos de graduação e de
educação profissional habilitação técnico de
enfermagem;
II - incentivar a solidariedade e a cooperação entre
seus associados (as);
9. III - promover o desenvolvimento técnico,
científico, cultural e político dos profissionais de
enfermagem no país, pautado em princípios
éticos;
IV - defender os interesses das profissões da área
de enfermagem, articulando-se com asdemais
Entidades e Instituições de saúde em geral e as de
enfermagem, em especial;
V articular-se com organizações do setor de saúde
e da sociedade em geral, na defesa e na
consolidação de políticas e programas que
garantam a eqüidade, a universalidade e a
integralidade da assistência à saúde da população;
10. VI representar os(as) integrantes do seu quadro de
associados, nacional e internacionalmente, no que
diz respeito às políticas de saúde, educação e
trabalho, ciência e tecnologia, especificamente.
VII - promover intercâmbios técnico, científico e
cultural com Entidades e Instituições, nacionais e
internacionais, com vista ao desenvolvimento da
enfermagem;
VIII - divulgar trabalhos e estudos de interesse da
enfermagem, mantendo órgão oficial de
publicação periódica;
IX - promover, estimular e divulgar pesquisas da
área de enfermagem;
11. X - adotar medidas necessárias à defesa e
consolidação do trabalho em enfermagem como
prática essencial à assistência de saúde e à
organização dos serviços de saúde;
XI - reconhecer a qualidade de especialista a
profissionais de enfermagem, expedindo o
respectivo título de acordo com regulamentação
específica;
XII - articular social, política e financeiramente
programas e projetos que promovam assistência
aos associados;
12. XIII - integrar-se aos processos sociais, políticos e
técnicos que visem assegurar o acesso universal
equânime aos serviços de saúde;
XIV - coordenar e articular Conselhos Consultivos
de Sociedades ou Associações de Enfermagem ou
de Enfermeiros (as) Especialistas ou de Cursos e
de Escolas de Enfermagem de nível superior e
educação profissional com habilitação de Técnico
de Enfermagem.
13. LOGOMARCA DA ABEn
Criado em 1958, na Gestão da Enfª Maria Rosa de Sousa
Pinheiro; em 1959 é apresentado em sessão solene de
abertura do XII CBEn, passando este distintivo a constar dos
documentos oficiais da ABEn.
14. DIA DO ENFERMEIRO
Instituído o dia do Enfermeiro
pelo Decreto nº 2956 de 10/11/38
pelo Presidente Getúlio Vargas,
sendo estabelecido para 12 de
maio, nascimento de Florence
Nightingale.
15. SEMANA BRASILEIRA
DE ENFERMAGEM
Instituída pelo Decreto nº 48.202 de 1960 pelo
Presidente Juscelino Kubitschek, no intervalo
de 12 a 20 de maio. Esse decreto estabelece
que "no transcurso da Semana deverá ser
dada ampla divulgação às atividades da
enfermagem e posta em relevo a necessidade
de congraçamento da classe em suas
diferentes categorias profissionais, bem como
estudados os problemas de cuja solução
possa resultar melhor prestação de serviço ao
público".
16. PUBLICAÇÕES
BOLETIM INFORMATIVO criado em 1958, publicação de divulgação
agil com as Seções e os sócios com circulação trimestral.
REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM – REBEn criada em 20
de maio de 1932 com a denominação de Anais de Enfermagem. Em
1954 passa a ser denominada Revista Brasileira de Enfermagem -
REBEn. É um dos órgãos oficiais de divulgação da Associação
Brasileira de Enfermagem e tem por finalidade divulgar a produção
das diferentes áreas do saber de interesse da enfermagem,
visando o desenvolvimento técnico-científico e cultural da
profissão. A REBEn é financiada com recursos da venda de
assinaturas e do programa de Apoio a publicações científicas do
CNPq.
17. REFERÊNCIAS
Associação Brasileira de Enfermagem. Marcos Históricos.
[acesso em: 2013 mai 5]. Disponível em:
<http://www.abennacional.org.br/index.php?path=10>
Associação Brasileira de Enfermagem. Marcos Históricos.
[acesso em: 2013 mai 5]. Disponível em:
<http://www.abennacional.org.br/index.php?path=9>