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Sumário




                             TÍTULO I
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ....................................................................                                  19

                          CAPÍTULO 1
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ....................................................................                                  21

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................   21

                                               CAPÍTULO 2
EMPRESA ...........................................................................................................             23

1. CONCEITO DE EMPRESA.......................................................................................                   23
2. ENTIDADES EQUIPARADAS À EMPRESA ........................................................                                     23
3. GRUPO ECONÔMICO .............................................................................................                24
4. CONSÓRCIO ..............................................................................................................     24

                                    CAPÍTULO 3
CADASTRAMENTO...........................................................................................                        25

1. CADASTRO NO INSS...............................................................................................              25
Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
10                                                                                                                           Sumário



2. CADASTRO GERAL ..................................................................................................              26
3. EMPRESAS INSCRITAS NO CNPJ ........................................................................                            26
4. EMPRESAS INSCRITAS NO CEI ............................................................................                         27
   4.1. Matrícula na construção civil ..................................................................                          28
        4.1.1. Responsabilidade .........................................................................                         29
        4.1.2. Obras executadas no exterior ..................................................                                    29
        4.1.3. Serviços de construção civil dispensados de matrícula
               no INSS .............................................................................................              30
   4.2. Consórcio de empresas construtoras ...................................................                                    32
5. CONSÓRCIO SIMPLIFICADO DE PRODUTORES RURAIS ..........................                                                         33
6. MATRÍCULA DE OFÍCIO .........................................................................................                  34
7. ALTERAÇÃO NO CEI ................................................................................................              34
8. MATRÍCULA INDEVIDAMENTE CADASTRADA EM NOME DO CON-
   TRATANTE ...................................................................................................................   35
9. ENCERRAMENTO DE EMPRESA .........................................................................                              35
10. INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, EMPRE-
    GADO DOMÉSTICO, ESPECIAL E FACULTATIVO ..........................................                                             36
11. COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS                                                                        36
    11.1. Pedido de Certidão Negativa de Débito .............................................                                     36
    11.2. Obra de construção civil - Regularização............................................                                    37
    11.3. Liberação da CND sem exame da contabilidade .............................                                               40


                                                          CAPÍTULO 4
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS .................................................................                                      41

1. FOLHA DE PAGAMENTO .......................................................................................                     41
2. GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) ............................................................                                  42
3. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ...............................................................                                  43
   3.1. Contribuição previdenciária patronal em geral ...............................                                             43
   3.2. Contribuição adicional relativa ao exercício de atividades que
        ensejam a concessão de aposentadoria especial ............................                                                79
Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
Sumário
                                                                                                                                    11

      3.3.  Cooperativas de trabalho - Condições especiais - Contribuição
            adicional .........................................................................................................      79
      3.4. Empresa de cessão de mão de obra .....................................................                                    79
      3.5. Contribuição adicional - Base de cálculo ............................................                                     79
      3.6. Fator Acidentário de Prevenção (FAP)..................................................                                    80
      3.7. Dados utilizados para cálculo do FAP ..................................................                                   80
      3.8. Geração do FAP por empresa..................................................................                              83
      3.9. Trava de invalidez ou morte ....................................................................                          85
      3.10. Taxa de rotatividade para a aplicação do FAP ...................................                                         87
      3.11. Obtenção do FAP no MPS - Endereço eletrônico .............................                                               88
      3.12. FAP - Aplicação no ano de 2011 .............................................................                             89
4. RETENÇÃO DOS 11% .............................................................................................                    90
5. TERCEIROS .................................................................................................................       91
   5.1. Contribuições para terceiros (entidades e fundos) .........................                                                  91
   5.2. Base de cálculo .............................................................................................                92
   5.3. Entidades não sujeitas à contribuição para terceiros .....................                                                   92
   5.4. Empresa brasileira de navegação ..........................................................                                   93
   5.5. Brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior                                                            93
   5.6. Empresas sujeitas à contribuição ..........................................................                                  93
   5.8. Cooperativas .................................................................................................              101
   5.9. Empresas com mais de um estabelecimento....................................                                                 102
   5.10. Atividade rural ..............................................................................................             102
   5.11. Incra ..................................................................................................................   103
   5.12. Salário-educação .........................................................................................                 103
   5.13. Arrecadação ..................................................................................................             104
   5.14. Empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de
         obra ..................................................................................................................    104
   5.15. Trabalhador avulso não portuário.........................................................                                  104
   5.16. Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transpor-
         tes Marítimos, Fluviais e Aéreos .............................................................                             104
   5.17. Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transpor-
         tes Terrestres .................................................................................................           105
   5.18. Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Comunica-
         ções e Publicações ......................................................................................                  105
   5.19. Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou
         avicultura ........................................................................................................        106
Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
12                                                                                                                         Sumário



      5.20.     Agroindústria de florestamento e reflorestamento ........................                                       106
      5.21.     Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva........................                                     107
      5.22.     Produtor rural pessoa jurídica.................................................................                 108
      5.23.     Produtor rural pessoa jurídica que explora simultaneamente
                outra atividade .............................................................................................   109
      5.24.     Transportador autônomo .........................................................................                109
      5.25.     Cooperativa de transportadores autônomos ...................................                                    110
      5.26.     Associação desportiva e sociedade empresária que mantêm
                equipe de futebol profissional ...............................................................                  110
      5.27.     Empresa de trabalho temporário ..........................................................                       110
      5.28.     Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e o operador portuário ...                                                   111
6. CONSTRUÇÃO CIVIL ............................................................................................... 112
7. EMPRESAS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE ............................................. 113
8. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS .................. 114
9. VALOR MÍNIMO PARA RECOLHIMENTO ......................................................... 115
10. CENTRALIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS ..................................................... 115
11. TABELA - ENQUADRAMENTO ............................................................................. 116
12. CÓDIGO DE RECEITA .............................................................................................. 171
13. TABELA DE FPAS E TERCEIROS ........................................................................... 179
14. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS...............................................................                                  185
    14.1. Segurados obrigatórios na condição de empregado ....................                                                  186
    14.2. Contribuição do contribuinte individual ............................................                                  188
    14.3. Prestação de serviços a pessoas físicas................................................                               200
    14.4. Contribuinte individual .............................................................................                 202
    14.5. Parcelas que não integram o salário de contribuição ....................                                              204


                         CAPÍTULO 5
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11%......................................................... 209

1. CONCEITOS ................................................................................................................ 212
   1.1. Cessão de mão de obra ............................................................................. 212
   1.2. Empresa de trabalho temporário .......................................................... 213
Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
Sumário
                                                                                                                                        13

    1.3.    Empreitada ....................................................................................................             213
    1.4.    Contrato de empreitada na construção civil .....................................                                            213
    1.5.    Obra de construção civil ...........................................................................                        215
            1.5.1. Conceito ..............................................................................................              215
            1.5.2. Benfeitorias ........................................................................................                215
            1.5.3. Obras complementares .................................................................                               216
            1.5.4. Trabalhos de conservação ............................................................                                216
            1.5.5. Reformas .............................................................................................               216
            1.5.6. Recuperações ....................................................................................                    216
    1.6.    Subempreitada na construção civil ......................................................                                    217
    1.7.    Limpeza, conservação e zeladoria ........................................................                                   217
    1.8.    Vigilância e segurança ...............................................................................                      217
    1.9.    Serviços rurais ...............................................................................................             217
    1.10.   Digitação e preparação de dados para processamento................                                                          218
    1.11.   Acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos ....                                                                   218
    1.12.   Cobranças.......................................................................................................            219
    1.13.   Coleta e reciclagem de lixo ou resíduos..............................................                                       219
    1.14.   Copa e hotelaria ...........................................................................................                219
    1.15.   Corte e ligação de serviços públicos ....................................................                                   220
    1.16.   Distribuição ...................................................................................................            220
    1.17.   Treinamento e ensino ................................................................................                       220
    1.18.   Entrega de contas e documentos..........................................................                                    220
    1.19.   Ligação e leitura de medidores ..............................................................                               221
    1.20.   Manutenção de instalações, de máquinas e de equipamentos .                                                                  221
    1.21.   Montagem .....................................................................................................              221
    1.22.   Operação de máquinas, equipamentos e veículos .........................                                                     222
    1.23.   Operação de pedágio ou de terminais de transporte....................                                                       222
    1.24.   Operação de terminal de transporte terrestre, aéreo ou aquá-
            tico ....................................................................................................................   222
    1.25.   Operação de transporte de passageiros, inclusive nos casos de
            concessão ou subconcessão ...................................................................                               222
    1.26.   Portaria, recepção e ascensorista ..........................................................                                223
    1.27.   Recepção, triagem e movimentação de materiais ..........................                                                    223
    1.28.   Promoção de vendas e eventos .............................................................                                  224
    1.29.   Secretaria e expediente ............................................................................                        224
    1.30.   Saúde ...............................................................................................................       224
Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
14                                                                                                                          Sumário



      1.31.      Telefonia, inclusive telemarketing ..........................................................                   225
      1.32.      Cooperativa de serviço ..............................................................................           225
      1.33.      Empresas prestadoras de serviços médicos ou odontológicos..                                                     225
      1.34.      Condomínio...................................................................................................   225
      1.35.      Entidade beneficente de assistência social........................................                              226
2. RETENÇÃO ................................................................................................................. 226
3. COMPETÊNCIA ......................................................................................................... 230
4. BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO .................................................................. 230
5. VALORES QUE PODEM SER DEDUZIDOS DA BASE DE CÁLCULO ........ 231
   5.1. Material ou equipamento sem valor fixado no contrato .............. 232
6. EMPRESA CONTRATANTE .................................................................................... 235
7. DISPENSA DA RETENÇÃO .................................................................................... 235
8. SERVIÇOS EM QUE NÃO SE APLICA O INSTITUTO DA RETENÇÃO
   PREVIDENCIÁRIA ..................................................................................................... 238
9. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINE A NÃO RETENÇÃO ....................... 239
10. SERVIÇOS NÃO SUJEITOS À RETENÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL ....... 242
11. DESTAQUE DA RETENÇÃO ..................................................................................                      243
    11.1. Falta de destaque ........................................................................................             244
    11.2. Dispensa do destaque ...............................................................................                   244
    11.3. Subcontratação ............................................................................................            244
    11.4. Consórcio .......................................................................................................      246
12. AUSÊNCIA DE RETENÇÃO .................................................................................... 247
13. RECOLHIMENTO DA RETENÇÃO .......................................................................                             247
    13.1. Emissão de mais de uma nota fiscal, fatura ou recibo ...................                                               248
    13.2. Emissão por competência e por estabelecimento ..........................                                               248
    13.3. Modelo de preenchimento ......................................................................                         249
14. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO ............................ 250
15. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO.......................... 251
16. COMPENSAÇÃO ....................................................................................................... 254
    16.1. Consórcio ....................................................................................................... 254
Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
Sumário
                                                                                                                                       15

17. RESTITUIÇÃO ............................................................................................................ 256
    17.1. Recolhimento do valor retido em duplicidade................................. 256
    17.2. Restituição - Forma ..................................................................................... 257


                                     CAPÍTULO 6
AFERIÇÃO INDIRETA ....................................................................................... 259

1. APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA COM BASE NA
   NOTA FISCAL, NA FATURA OU NO RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SER-
   VIÇOS ...........................................................................................................................   260
   1.1. Aferição na construção civil .....................................................................                             262
        1.1.1. Apuração do salário de contribuição com base na área
                       construída e no padrão da obra ..............................................                                   262
        1.1.2. Roteiro para apuração ................................................................                                  264
        1.1.3. Salário de contribuição por metro quadrado - Apuração                                                                   269
        1.1.4. Áreas - Possibilidade de redução ............................................                                           269
   1.2. Pré-moldados e pré-fabricados..............................................................                                    271
   1.3. Reforma, demolição e acréscimo...........................................................                                      272
   1.4. Deduções que podem ser efetuadas na área total apurada........                                                                 273
   1.5. Salário de contribuição devido ..............................................................                                  276


                            CAPÍTULO 7
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ........................................................................ 277

1. CONCEITOS ................................................................................................................ 277


                         CAPÍTULO 8
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA .................................... 281

1. CONTRATO FIRMADO COM CONSÓRCIO DE EMPRESAS ........................ 282
2. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GOZO DE
   ISENÇÃO ..................................................................................................................... 282
3. ELISÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ............................................... 282
5. DOCUMENTOS A SEREM EXIGIDOS DA EMPRESA CONTRATADA ....... 284
Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
16                                                                                                                         Sumário



                                                           TÍTULO II
COOPERATIVAS ................................................................................................ 287


                                                        CAPÍTULO 9
COOPERATIVAS ................................................................................................ 289

1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO..................................................................................... 289
   1.1. Conclusão....................................................................................................... 290
2. SÓCIOS/COOPERADOS ......................................................................................... 290
   2.1. Saída de sócio - Desligamento ............................................................... 291
3. COOPERATIVA DE TRABALHO RURAL ............................................................. 292
4. PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...................                                                         292
   4.1. Da cooperativa .............................................................................................            292
        4.1.1. Com relação aos seus empregados .......................................                                          292
        4.1.2. Com relação aos seus cooperados .........................................                                        292
        4.1.3. Com relação aos demais segurados que lhe prestem
               serviço ..............................................................................................           294
   4.2. Do cooperado ...............................................................................................            294
   4.3. Da empresa tomadora de serviços .......................................................                                 295
   4.4. Cooperativa de transporte de cargas e passageiros.......................                                                297
   4.5. Cooperativas de transporte - Sescoop ................................................                                   297
   4.6. Cooperativas médicas................................................................................                    298
        4.6.1. Contratos com pagamento por valor predeterminado..                                                               298
        4.6.2. Contratos com pagamento por custo operacional ..........                                                         299
        4.6.3. Cooperativas odontológicas ....................................................                                  299
5. COOPERATIVA QUE CONTRATA OUTRA COOPERATIVA .......................... 300
6. OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUANDO EXECUTADA POR COOPE-
   RATIVA ......................................................................................................................... 300
7. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ................................................................................. 300
   7.1. Recolhimento................................................................................................ 301
8. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ......................................... 301
Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
Sumário
                                                                                                17

9. LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO CONTRA COOPERATIVAS ......                                     302
10. COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS...................................................... 302
    10.1. Contratação de empregados para a colheita .................................... 302
    10.2. Contribuição sobre a produção rural ................................................... 303
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Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços e Encargos Previdenciários da Empresa em geral

  • 1.
  • 2. Sumário TÍTULO I LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA .................................................................... 19 CAPÍTULO 1 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA .................................................................... 21 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 21 CAPÍTULO 2 EMPRESA ........................................................................................................... 23 1. CONCEITO DE EMPRESA....................................................................................... 23 2. ENTIDADES EQUIPARADAS À EMPRESA ........................................................ 23 3. GRUPO ECONÔMICO ............................................................................................. 24 4. CONSÓRCIO .............................................................................................................. 24 CAPÍTULO 3 CADASTRAMENTO........................................................................................... 25 1. CADASTRO NO INSS............................................................................................... 25
  • 3. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços 10 Sumário 2. CADASTRO GERAL .................................................................................................. 26 3. EMPRESAS INSCRITAS NO CNPJ ........................................................................ 26 4. EMPRESAS INSCRITAS NO CEI ............................................................................ 27 4.1. Matrícula na construção civil .................................................................. 28 4.1.1. Responsabilidade ......................................................................... 29 4.1.2. Obras executadas no exterior .................................................. 29 4.1.3. Serviços de construção civil dispensados de matrícula no INSS ............................................................................................. 30 4.2. Consórcio de empresas construtoras ................................................... 32 5. CONSÓRCIO SIMPLIFICADO DE PRODUTORES RURAIS .......................... 33 6. MATRÍCULA DE OFÍCIO ......................................................................................... 34 7. ALTERAÇÃO NO CEI ................................................................................................ 34 8. MATRÍCULA INDEVIDAMENTE CADASTRADA EM NOME DO CON- TRATANTE ................................................................................................................... 35 9. ENCERRAMENTO DE EMPRESA ......................................................................... 35 10. INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, EMPRE- GADO DOMÉSTICO, ESPECIAL E FACULTATIVO .......................................... 36 11. COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 36 11.1. Pedido de Certidão Negativa de Débito ............................................. 36 11.2. Obra de construção civil - Regularização............................................ 37 11.3. Liberação da CND sem exame da contabilidade ............................. 40 CAPÍTULO 4 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ................................................................. 41 1. FOLHA DE PAGAMENTO ....................................................................................... 41 2. GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) ............................................................ 42 3. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ............................................................... 43 3.1. Contribuição previdenciária patronal em geral ............................... 43 3.2. Contribuição adicional relativa ao exercício de atividades que ensejam a concessão de aposentadoria especial ............................ 79
  • 4. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços Sumário 11 3.3. Cooperativas de trabalho - Condições especiais - Contribuição adicional ......................................................................................................... 79 3.4. Empresa de cessão de mão de obra ..................................................... 79 3.5. Contribuição adicional - Base de cálculo ............................................ 79 3.6. Fator Acidentário de Prevenção (FAP).................................................. 80 3.7. Dados utilizados para cálculo do FAP .................................................. 80 3.8. Geração do FAP por empresa.................................................................. 83 3.9. Trava de invalidez ou morte .................................................................... 85 3.10. Taxa de rotatividade para a aplicação do FAP ................................... 87 3.11. Obtenção do FAP no MPS - Endereço eletrônico ............................. 88 3.12. FAP - Aplicação no ano de 2011 ............................................................. 89 4. RETENÇÃO DOS 11% ............................................................................................. 90 5. TERCEIROS ................................................................................................................. 91 5.1. Contribuições para terceiros (entidades e fundos) ......................... 91 5.2. Base de cálculo ............................................................................................. 92 5.3. Entidades não sujeitas à contribuição para terceiros ..................... 92 5.4. Empresa brasileira de navegação .......................................................... 93 5.5. Brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior 93 5.6. Empresas sujeitas à contribuição .......................................................... 93 5.8. Cooperativas ................................................................................................. 101 5.9. Empresas com mais de um estabelecimento.................................... 102 5.10. Atividade rural .............................................................................................. 102 5.11. Incra .................................................................................................................. 103 5.12. Salário-educação ......................................................................................... 103 5.13. Arrecadação .................................................................................................. 104 5.14. Empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de obra .................................................................................................................. 104 5.15. Trabalhador avulso não portuário......................................................... 104 5.16. Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transpor- tes Marítimos, Fluviais e Aéreos ............................................................. 104 5.17. Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transpor- tes Terrestres ................................................................................................. 105 5.18. Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Comunica- ções e Publicações ...................................................................................... 105 5.19. Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura ........................................................................................................ 106
  • 5. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços 12 Sumário 5.20. Agroindústria de florestamento e reflorestamento ........................ 106 5.21. Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva........................ 107 5.22. Produtor rural pessoa jurídica................................................................. 108 5.23. Produtor rural pessoa jurídica que explora simultaneamente outra atividade ............................................................................................. 109 5.24. Transportador autônomo ......................................................................... 109 5.25. Cooperativa de transportadores autônomos ................................... 110 5.26. Associação desportiva e sociedade empresária que mantêm equipe de futebol profissional ............................................................... 110 5.27. Empresa de trabalho temporário .......................................................... 110 5.28. Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e o operador portuário ... 111 6. CONSTRUÇÃO CIVIL ............................................................................................... 112 7. EMPRESAS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE ............................................. 113 8. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS .................. 114 9. VALOR MÍNIMO PARA RECOLHIMENTO ......................................................... 115 10. CENTRALIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS ..................................................... 115 11. TABELA - ENQUADRAMENTO ............................................................................. 116 12. CÓDIGO DE RECEITA .............................................................................................. 171 13. TABELA DE FPAS E TERCEIROS ........................................................................... 179 14. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS............................................................... 185 14.1. Segurados obrigatórios na condição de empregado .................... 186 14.2. Contribuição do contribuinte individual ............................................ 188 14.3. Prestação de serviços a pessoas físicas................................................ 200 14.4. Contribuinte individual ............................................................................. 202 14.5. Parcelas que não integram o salário de contribuição .................... 204 CAPÍTULO 5 RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11%......................................................... 209 1. CONCEITOS ................................................................................................................ 212 1.1. Cessão de mão de obra ............................................................................. 212 1.2. Empresa de trabalho temporário .......................................................... 213
  • 6. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços Sumário 13 1.3. Empreitada .................................................................................................... 213 1.4. Contrato de empreitada na construção civil ..................................... 213 1.5. Obra de construção civil ........................................................................... 215 1.5.1. Conceito .............................................................................................. 215 1.5.2. Benfeitorias ........................................................................................ 215 1.5.3. Obras complementares ................................................................. 216 1.5.4. Trabalhos de conservação ............................................................ 216 1.5.5. Reformas ............................................................................................. 216 1.5.6. Recuperações .................................................................................... 216 1.6. Subempreitada na construção civil ...................................................... 217 1.7. Limpeza, conservação e zeladoria ........................................................ 217 1.8. Vigilância e segurança ............................................................................... 217 1.9. Serviços rurais ............................................................................................... 217 1.10. Digitação e preparação de dados para processamento................ 218 1.11. Acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos .... 218 1.12. Cobranças....................................................................................................... 219 1.13. Coleta e reciclagem de lixo ou resíduos.............................................. 219 1.14. Copa e hotelaria ........................................................................................... 219 1.15. Corte e ligação de serviços públicos .................................................... 220 1.16. Distribuição ................................................................................................... 220 1.17. Treinamento e ensino ................................................................................ 220 1.18. Entrega de contas e documentos.......................................................... 220 1.19. Ligação e leitura de medidores .............................................................. 221 1.20. Manutenção de instalações, de máquinas e de equipamentos . 221 1.21. Montagem ..................................................................................................... 221 1.22. Operação de máquinas, equipamentos e veículos ......................... 222 1.23. Operação de pedágio ou de terminais de transporte.................... 222 1.24. Operação de terminal de transporte terrestre, aéreo ou aquá- tico .................................................................................................................... 222 1.25. Operação de transporte de passageiros, inclusive nos casos de concessão ou subconcessão ................................................................... 222 1.26. Portaria, recepção e ascensorista .......................................................... 223 1.27. Recepção, triagem e movimentação de materiais .......................... 223 1.28. Promoção de vendas e eventos ............................................................. 224 1.29. Secretaria e expediente ............................................................................ 224 1.30. Saúde ............................................................................................................... 224
  • 7. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços 14 Sumário 1.31. Telefonia, inclusive telemarketing .......................................................... 225 1.32. Cooperativa de serviço .............................................................................. 225 1.33. Empresas prestadoras de serviços médicos ou odontológicos.. 225 1.34. Condomínio................................................................................................... 225 1.35. Entidade beneficente de assistência social........................................ 226 2. RETENÇÃO ................................................................................................................. 226 3. COMPETÊNCIA ......................................................................................................... 230 4. BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO .................................................................. 230 5. VALORES QUE PODEM SER DEDUZIDOS DA BASE DE CÁLCULO ........ 231 5.1. Material ou equipamento sem valor fixado no contrato .............. 232 6. EMPRESA CONTRATANTE .................................................................................... 235 7. DISPENSA DA RETENÇÃO .................................................................................... 235 8. SERVIÇOS EM QUE NÃO SE APLICA O INSTITUTO DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA ..................................................................................................... 238 9. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINE A NÃO RETENÇÃO ....................... 239 10. SERVIÇOS NÃO SUJEITOS À RETENÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL ....... 242 11. DESTAQUE DA RETENÇÃO .................................................................................. 243 11.1. Falta de destaque ........................................................................................ 244 11.2. Dispensa do destaque ............................................................................... 244 11.3. Subcontratação ............................................................................................ 244 11.4. Consórcio ....................................................................................................... 246 12. AUSÊNCIA DE RETENÇÃO .................................................................................... 247 13. RECOLHIMENTO DA RETENÇÃO ....................................................................... 247 13.1. Emissão de mais de uma nota fiscal, fatura ou recibo ................... 248 13.2. Emissão por competência e por estabelecimento .......................... 248 13.3. Modelo de preenchimento ...................................................................... 249 14. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO ............................ 250 15. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO.......................... 251 16. COMPENSAÇÃO ....................................................................................................... 254 16.1. Consórcio ....................................................................................................... 254
  • 8. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços Sumário 15 17. RESTITUIÇÃO ............................................................................................................ 256 17.1. Recolhimento do valor retido em duplicidade................................. 256 17.2. Restituição - Forma ..................................................................................... 257 CAPÍTULO 6 AFERIÇÃO INDIRETA ....................................................................................... 259 1. APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA COM BASE NA NOTA FISCAL, NA FATURA OU NO RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS ........................................................................................................................... 260 1.1. Aferição na construção civil ..................................................................... 262 1.1.1. Apuração do salário de contribuição com base na área construída e no padrão da obra .............................................. 262 1.1.2. Roteiro para apuração ................................................................ 264 1.1.3. Salário de contribuição por metro quadrado - Apuração 269 1.1.4. Áreas - Possibilidade de redução ............................................ 269 1.2. Pré-moldados e pré-fabricados.............................................................. 271 1.3. Reforma, demolição e acréscimo........................................................... 272 1.4. Deduções que podem ser efetuadas na área total apurada........ 273 1.5. Salário de contribuição devido .............................................................. 276 CAPÍTULO 7 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ........................................................................ 277 1. CONCEITOS ................................................................................................................ 277 CAPÍTULO 8 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA .................................... 281 1. CONTRATO FIRMADO COM CONSÓRCIO DE EMPRESAS ........................ 282 2. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GOZO DE ISENÇÃO ..................................................................................................................... 282 3. ELISÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ............................................... 282 5. DOCUMENTOS A SEREM EXIGIDOS DA EMPRESA CONTRATADA ....... 284
  • 9. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços 16 Sumário TÍTULO II COOPERATIVAS ................................................................................................ 287 CAPÍTULO 9 COOPERATIVAS ................................................................................................ 289 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO..................................................................................... 289 1.1. Conclusão....................................................................................................... 290 2. SÓCIOS/COOPERADOS ......................................................................................... 290 2.1. Saída de sócio - Desligamento ............................................................... 291 3. COOPERATIVA DE TRABALHO RURAL ............................................................. 292 4. PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ................... 292 4.1. Da cooperativa ............................................................................................. 292 4.1.1. Com relação aos seus empregados ....................................... 292 4.1.2. Com relação aos seus cooperados ......................................... 292 4.1.3. Com relação aos demais segurados que lhe prestem serviço .............................................................................................. 294 4.2. Do cooperado ............................................................................................... 294 4.3. Da empresa tomadora de serviços ....................................................... 295 4.4. Cooperativa de transporte de cargas e passageiros....................... 297 4.5. Cooperativas de transporte - Sescoop ................................................ 297 4.6. Cooperativas médicas................................................................................ 298 4.6.1. Contratos com pagamento por valor predeterminado.. 298 4.6.2. Contratos com pagamento por custo operacional .......... 299 4.6.3. Cooperativas odontológicas .................................................... 299 5. COOPERATIVA QUE CONTRATA OUTRA COOPERATIVA .......................... 300 6. OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUANDO EXECUTADA POR COOPE- RATIVA ......................................................................................................................... 300 7. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ................................................................................. 300 7.1. Recolhimento................................................................................................ 301 8. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ......................................... 301
  • 10. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços Sumário 17 9. LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO CONTRA COOPERATIVAS ...... 302 10. COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS...................................................... 302 10.1. Contratação de empregados para a colheita .................................... 302 10.2. Contribuição sobre a produção rural ................................................... 303
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