O documento discute os processos de admissão de funcionários no Brasil, incluindo a necessidade de exames médicos, documentos requeridos e tipos de contratos. Aborda a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 e seus objetivos de proteger os trabalhadores.

1. PRÁTICAS TRABALHISTAS
E PREVIDENCIÁRIAS
PROCESSO DE ADMISSÃO

2.  No passado;
 No presente:
Ø Desenvolver tarefas;
Ø Economia;
Ø Novos empresários;
Ø Momento “Brasileiro”.
1. ADMISSÃO

3.  Testes;
 Entrevistas;
 Exame Admissional.
1.1 ETAPAS PARA ADMITIR
UM COLABORADOR

4.  O Exame Admissional é um exame médico
simples e obrigatório solicitado pelas empresas
antes de firmar a contratação de um funcionário
com carteira assinada (CLT). O exame médico
admissional está previsto no artigo 168 da CLT.
1.2 EXAME ADMISSIONAL

5. A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de
maio de 1943, sancionada pelo então presidente
Getúlio Vargas, unificando toda legislação
trabalhista existente no Brasil.
Seu principal objetivo é a regulamentação das
relações individuais e coletivas do trabalho, nela
previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de
trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 -
de destacados juristas, que se empenharam em
criar uma legislação trabalhista que atendesse à
necessidade de proteção do trabalhador, dentro de
um contexto de "estado regulamentador".
1.3 CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS DO TRABALHO (CLT)

6.  Documentos para Registro
( ) Carteira de Trabalho e Previdência Social -
CTPS,.
 ( ) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;
( ) título de eleitor, para os maiores 18 de anos;
( )certificado de reservista ou de alistamento
militar, para os empregados brasileiros do sexo
masculino com idade entre 18 e 45 anos;
1.4 RELAÇÃO DE
DOCUMENTOS CONFORME
A CLT:

7. 1 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA
ADMISSÃO.
1.1 - CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO E
PREVIDÊNCIA SOCIAL).
A CTPS é o documento obrigatório para o
exercício de qualquer emprego, inclusive de
natureza rural, ainda que em caráter temporário.
É indispensável que o empregador a exija, por
ocasião da admissão, sob pena de incorrer em
multa de valor igual a 378,2847 Unidades Fiscais de
2. EXPLICATIVOS SOBRE
OS DOCUMENTOS

8. 1.1.2 - PIS / PASEP.
O trabalhador é inscrito no PIS / PASEP uma
única vez, em toda sua vida profissional.
Por ocasião da admissão, a empresa ou entidade
verifica, antes de proceder a admissão, se o
empregado ou servidor é inscrito no PIS ou no
PASEP, mediante solicitação do “Comprovante do
Cadastramento”, conforme o caso, ou da anotação
na CTPS.
Se o empregado não for cadastrado nem no PIS
nem no PASEP, o empregador deverá solicitar no
2.EXPLICATIVOS SOBRE
OS DOCUMENTOS

9. 2 - OUTROS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS:
- Certidão de Nascimento dos filhos menores de
14 anos ( para Salário-Família e Imp.de Renda);
- Cartão da Criança ( no caso de filhos menores de
5 anos );
- 2 fotos 3 x 4;
- Carteiras Profissionais expedidas pelos órgãos de
classe, por exemplo:
OAB - para admissão de advogado;
2. EXPLICATIVOS SOBRE
OS DOCUMENTOS

10.
3.1.1 - Finalidade.
Contrato de Experiência é o acordo individual
de trabalho, que objetiva dar condições de mútuo
conhecimento.
O empregador, durante o período, observa o
desempenho funcional do empregado na execução
das respectivas atribuições, disciplina,
subordinação, etc.
O empregado, por outro lado, verifica sua
3. CONTRATO DE
EXPERIÊNCIA

11. 3.1.3 - Prazo.
O contrato de experiência, forma de contrato a
termo, não pode exceder a 90 dias, ou seja,
podendo acordá-lo por qualquer prazo, desde que
não exceda aos 90 dias estipulados legalmente, já
incluída neste prazo uma eventual prorrogação
(CLT, art. 445, parágrafo único).
Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo
determinado não poderá ser estipulado por mais de
2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.
3.1CONTRATO DE
EXPERIÊNCIA

12. 3.1.5 - Extinção automática.
Atingindo o término avançado, o contrato de
experiência se extingue, termina automaticamente,
pelo decurso do respectivo prazo.
Na hipótese, sem que qualquer das partes se
manifeste em sentido contrário, no dia imediato ao
dia previsto, o contrato passa a vigorar por prazo
indeterminado.
Portanto, se o empregador não desejar dar
continuidade à contratação deve:
3.2 CONTRATO DE
EXPERIÊNCIA

13. 4. NA CARTEIRA

14. 4.1 NA CARTEIRA

15. 4.2 NA CARTEIRA

16. 5. O LIVRO

17. 6. O SISTEMA