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“9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se
respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com
acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus
saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer
natureza.”
(Competência Geral da BNCC, reiteradas pelo Currículo Paulista)
Interesses especiais:
Realizar ações
de forma transversal
para promoção da arti-
culação e convergência
das políticas públicas de
educação na Temática
Diversidade Sexual e de
Gênero aos processos
educacionais desenvol-
vidos nos espaços for-
mais dos sistemas públi-
cos de ensino.
INFORMES CINC 2
INFORMES CINC 3
CURRÍCULO PAULISTA 4
INOVA EDUCAÇÃO 5
MÃOS NA MASSA 6
CLUBE DAS IDEIAS 7
Nesta edição:
MAIO/2020Volume 1
S B O L E T I M I N F O R M A T I V O D I V E R S I D A D E S E X U A L E D E G Ê N E R O .
“TransFormação Continuada”
S E D U C / C O P E D / D E M O D / C E N T R O D E I N C L U S Ã O E D U C A C I O N A L
2
acordo com a Lei nº 16.785, de
03/07/2018, crianças e adolescen-
tes que estejam sob guarda da
família adotiva, no período anteri-
or à destituição do poder familiar
podem utilizar nome afetivo nos
cadastros das instituições escola-
res – existe um campo específico
na SED para isso).
Importante destacar que
não deve ser alterada a designa-
ção de sexo no Sistema de Cadas-
tro de Alunos, quando se trata de
inclusão do nome social. Apenas
quando sentença judicial determi-
na a mudança de assento de sexo,
que pode vir acompanhada tam-
bém pela mudança de nome civil.
E ainda, o nome social é
autoatribuído e pode ser acompa-
nhado do sobrenome original ou
ser completamente diferente.
Na Secretaria Escolar
Digital o nome social aparece pri-
meiro, e segue entre parênteses o
nome civil e está incluído na Lista
de Chamada, no Boletim Escolar e
na Carteirinha do Estudante. Por-
tanto, as/os professoras/es devem
estar atentas/os e a gestão escolar
deve esclarecê-las/os deste aspec-
to para que o tratamento de estu-
dantes travestis e transexuais
ocorra exclusivamente pelo nome
social.
(Equipe CINC)
“Como já é de conhecimen-
to, a Secretaria da Educação
(SEDUC) compreende a edu-
cação para as diversidades
sexuais e de gêneros de ma-
neira plural, afim de promo-
ver o respeito às diferenças
e evitar que se constituam
em fator de exclusão e desi-
gualdade ao direito à educa-
ção.
Entre esse trabalho
cotidiano de interlocutoras/
es de DSG, destaca-se o
acompanhamento da Reso-
lução SE nº 45/14 que dis-
põe sobre o tratamento
nominal de discentes transe-
xuais e travestis, no âmbito
da Secretaria da Educação.
Como temos uma
quantidade nova de direto-
res ingressantes e notamos
a utilização incorreta de
nome social por algumas
escolas no ano de 2019,
indicamos para que a equipe
de interlocução de DSG das
Diretorias Regionais de Ensi-
no, orientem para utilização
correta dos registros na SED.
É importante frisar
com as escolas, que o nome
social é exclusivo para a pessoa
travesti ou transexual, por meio
do qual busca ser reconhecida
na comunidade conforme a
identidade de gênero vivencia-
da e que atende a uma legisla-
ção específica (Decreto Estadual
nº 55.588/10, Deliberação CEE
nº125/14 e Resolução SE nº
45/14), e sua finalidade é garan-
tir o reconhecimento da identi-
dade de gênero e a sua dignida-
de humana.
Na utilização do campo
“Nome Social” não se deve indi-
car:
1) apelido (Ex. “Antonio
Santos” para “Toninho”).
2) nome com mesmo
gênero (Ex. “Cláudia Santos”
para “Joana Santos”).
3) apenas o sobreno-
me. (Ex. “Danilo Carlos Júnior”
para “Júnior”).
4) apenas o primeiro
nome (Ex. “Danilo Carlos Júnior”
para “Danilo”).
4) nomes na língua
portuguesa para estudantes
migrantes internacionais. (Ex.
“Chen Weiqin Jun” para
“Beatriz Santos”).
5) troca de prenome ou
sobrenome devido a/o estudan-
te não gostar.
6) nome afetivo (de
O USO DE NOME SOCIAL POR ESTUDANTES TRAVESTIS E TRANS
“Informes CINC”
C O M U N I C A D O S , L E G I S L A Ç Õ E S PA R C E R I A S E A F I N S
IMPORTANTE: A
escola não deve
exigir como con-
dição para uso
do nome social
que a/o estu-
dante performe
o gênero através
das suas vesti-
mentas !
A inclusão
no sistema SED
deverá ser realiza-
da em até 7 (sete)
dias após a mani-
festação da/o in-
teressada/o.
Para saber
mais, acesse a
Resolução SEE, nº
45/2014
3
colas paulistas e este-
jam relacionados com o
aprender, a fazer, con-
viver e a ser de nossas/
as estudantes, orienta-
dos pelo conhecimento,
e com capacidade de
argumentação de suas
reflexões, promovendo
assim o protagonismo
e autonomia, bem co-
mo a aplicação da Lei
Maria da Penha e, prin-
cipalmente contribuição
para a garantia de
aprendizagem.
Também destacamos a
importância das interlo-
cuções de Diversidade
Sexual e de Gênero,
no monitoramento em
todas as escolas da
Diretoria, no que se
refere as ações realiza-
das, quantidade de es-
tudantes e professores/
as envolvidas/os, nas
atividades.
Agradecemos e coloca-
mo-nos à disposição.
Obs. Tendo em vista o
contexto de pandemia
pelo Covid-19, é impor-
tante assegurarmos
que as atividades a se-
rem realizadas por es-
tudantes em casa, tam-
bém garantam o de-
senvolvimento do tema.
Em 16 de janeiro de
2019, foi promulgada a
lei estadual nº 16.926
que institui a
“Campanha Estadual
Maria da Penha” em
todas escolas públi-
cas estaduais e parti-
culares.
Entre os objetivos da
nova legislação, desta-
cam-se os de contribuir
para o conhecimento
da comunidade escolar
sobre a Lei Maria da
Penha, de impulsionar
reflexões sobre o com-
bate à violência contra
mulher e feminicídio, e
do respeito aos direitos
humanos para prevenir
práticas de violência de
gênero.
A legislação indica que
as ações deveriam ser
realizadas em todas as
escolas no mês de
março, e poderiam ser
desenvolvidas junta-
mente com a comemo-
ração do “Dia Internaci-
onal da Mulher”.
É necessário que as
Diretorias de Ensino,
através das interlocu-
ções de Diversidade e
Gênero, tragam subsí-
dios para que as equi-
pes escolares possam
contribuir com o debate
em sala de aula, enca-
rando o tema sem tabu
e contribuindo com a
prevenção às violên-
cias domésticas e fami-
liares a partir da legis-
lação que se refere à
Lei Maria da Penha.
É preciso considerar as
competências e habili-
dades cognitivas, soci-
ais, culturais e emocio-
nais das/os estudantes
paulistas, bem como ao
trabalho interdisciplinar
e indicações de temas
transversais como di-
reitos da criança e ado-
lescente, educação em
direitos humanos e sa-
úde, vida familiar e so-
cial, relacionadas às
dez competências ge-
rais da BNCC, reitera-
das pelo Currículo Pau-
lista.
Esperamos, dessa ma-
neira, que temas como
o desta campanha al-
cancem todas as es-
MÊS DE MARÇO: CAMPANHA LEI MARIA DA PENHA EM TODAS AS
ESCOLAS PAULISTAS
COMUNICADOS, LEGISLAÇÕES, PARCERIAS E AFINS
“Informes CINC”
DESTAQUE: Poderão
ser utilizadas como
materiais de refe-
rência os trabalhos
produzidos pelas
estudantes da rede
no ano de 2019,
nos concursos de
Desenho da Carti-
lha “Lei Maria da
Penha: a vida co-
meça quando a
violência termina”
e no Concurso Vo-
zes pela Igualdade
de Gênero: “O to-
ma da minha pele
dá poder a minha
voz”.
Saiba mais:
4
porque é funda-
mental a discussão
do tema. É impor-
tante que seja rea-
lizado a leitura da
Lei Maria da Pe-
nha, na integra ou
em trechos, nessa
etapa. Poderá ser
utilizada a cartilha
disponível na refe-
rência ao lado.
Ao final da ativida-
de, apresente uma
fotografia da Maria
da Penha, e expli-
que os motivos da
lei levar esse nome.
(Equipe CINC)
Obs. Tendo em vista o
contexto de pandemia
pelo Covid-19, os ques-
tionamentos poderão
ser enviados para estu-
dantes para realizar
uma pesquisa. Em con-
junto com a cartilha ao
lado. Neste caso impor-
tante dar devolutiva
sobre o que escreve-
ram. Poderá ser cria-
dos fóruns ou discus-
são em grupos com
finalidades pedagógi-
cas.
“Material de
apoio: Lei Maria
da Penha
Essa roda de con-
versa irá provocar
uma abertura e
sensibilização para
o tema e também
será um levanta-
mento dos conheci-
mentos prévios dos
(as) estudantes so-
bre o tema.
Faça uma lista de
questionamentos
que possam dar iní-
cio à conversa. Su-
gestões: Vocês já
ouviram falar da
Maria da Penha? E
da Lei Maria da Pe-
nha? Quem essa lei
protege? Contra o
que protege? O que
é violência domés-
tica e familiar?
Quais são os tipos
de violência que
podemos sofrer?
Organize os estu-
dantes em roda na
sala de aula (ou no
espaço que achar
conveniente) ou
proponha que a ro-
da aconteça em ou-
tro local da escola.
Facilite a conversa
exercendo o papel
de mediador (a) e
procure estimular a
participação de to-
dos (as). Além dis-
so, prepare-se an-
tes para intervir, é
importante que o
(a) docente tenha
estudado anterior-
mente sobre a Lei e
o tema.
Proponha uma per-
gunta como início
da roda, escute a
fala dos (as) estu-
dantes e vá medi-
ando a conversa e
esclarecendo as dú-
vidas, mostrando o
Pautas : Roda de Conversa Lei Maria da Penha
(Ens. Fund. Anos Finais e Ensino Médio )
“Currículo Paulista”
S U G E S T Õ E S A R T I C U L A D A S C O M D S G
DESTAQUE: Em 2019,
em parceria com a
Defensoria Pública,
foi realizado um con-
curso com a rede
para ilustração da
Cartilha “Lei Maria
da Penha: a vida co-
meça quando a vio-
lência termina”. Os
desenhos vencedo-
res foram: 1a colo-
cada Talita Vieira de
Sousa E.E. Profa
Helena Cury de Tac-
ca – Franca/SP e 2a
colocada (ilustração
interna) Gabriela
Santos Franco
da E.E. João Brá-
sio – Adamantina/
SP
Saiba mais, acessando a
Cartilha on line:
5
estudante escreva
uma mensagem para
ser encaminhada no
privado de uma rede
social, à respectiva
amiga, orientando que
ela foi vítima de vio-
lência, identificando
qual tipo de violência
sofrida pela amiga e
quais medidas cabíveis
para o caso.
Se houver disponibili-
dade, de aceso a in-
ternet, sugira que as/
os estudantes pesqui-
sem no Youtube o
concurso “Vozes pela
Igualdade de Gênero”
e que escolham algu-
ma canção para poder
compartilhar com a
amiga após a men-
sagem.
(Equipe CINC)
Obs. Tendo em vista o
contexto de pandemia
pelo Covid-19, a ativi-
dade poderá ser envia-
dos para estudantes
para realizar em casa.
Neste caso importante
dar devolutiva sobre o
que escreveram. Pode-
rá ser criados fóruns ou
discussão em grupos
com finalidades peda-
gógicas.
Apresentar a turma
o caso abaixo, que
pode ser adequado
de acordo com a
faixa etária. Pode
ser realizado pela
leitura coletiva ou
individual.
“Uma adolescente
de quatorze anos
que é sua amiga ar-
rumou um novo(a)
namorado(a). Você
ainda não o(a) co-
nhece pessoalmen-
te. Sabe de algumas
informações apenas
pelos relatos e his-
tórias que ela te
conta. Ela está mui-
to apaixonada e não
vê a hora de vocês
se conhecerem. Vo-
cê então sugere que
ela o(a) convide pa-
ra o seu aniversário
que será na sua ca-
sa na mesma sema-
na.
No dia do seu ani-
versário você não
consegue falar com
ela, pois ela não
responde suas men-
sagens.
Na segunda-feira na
escola, ela pede
desculpas por não
ter ido a festa, pois
antes de sair seu
(sua) namorado(a)
pediu que trocasse
de roupa, achou que
seu vestido era ina-
propriado para a
ocasião. Houve dis-
cussão pois ela se
recusou a atender o
pedido. Sua amiga
relata que no calor
da emoção ele (a)
acabou jogando o
seu celular no chão,
por isso não conse-
guiu falar com vo-
cê”.
Ao final da leitura, de-
bata sobre a situação
e proponha que cada
Projeto de Vida e/ou Tecnologia
(8º ano/9º ano/ Ensino Médio )
S E C R E T A R I A D A E D U C A Ç Ã O —
“Inova Educação”
E L E T I VA S , P R O J E T O D E V I DA E T E C N O L O G I A
IMPORTANTE: Para con-
tribuir com essas ações,
o Centro de Inclusão
Educacional (em parceria
com o Núcleo Especiali-
zado de Promoção e De-
fesa dos Direitos das Mu-
lheres (NUDEM) e a Es-
cola da Defensoria Públi-
ca do Estado de São Pau-
lo, elaboraram um docu-
mento orientador com
propostas de atividades
que podem ser desenvol-
vidas pelas/os professo-
ras/es (as) docentes da
rede estadual no Ensino
Fundamental dos Anos
Finais e no Ensino Mé-
dio.
Saiba mais, consultando
o Boletim COPED Ano
07, nº 06/2020 ou aces-
sando em:
6
Levando em consideração a necessidade das escolas em efetivarem a implementação das leis 10.639/03 e
11.648/08, que alteram a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos artigos 26-A, 79-A e 79-B e que estas legisla-
ções estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatorie-
dade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, desde 2010, trabalhamos com formações presenciais com
as questões da Educação para relações Étnico Raciais e Diversidades na Diretoria de Ensino Região Osasco.
Inicialmente focávamos as convocações no Professor Coordenador. Entretanto a demanda intensa do PCP, dificulta-
va o bom desenvolvimento das ações, que acabavam se concentrando em épocas específicas (novembro ou abril). Nos anos
subsequentes passamos a trabalhar nas Orientações Técnicas presenciais de ERER e Diversidades com professores de Ciências
Humanas. Entretanto, nem sempre o professor que vinha na Orientação Técnica tinha facilidade de socialização dos temas,
por isso, o trabalho muitas vezes não era socializado entre os pares.
A partir de 2015 passamos a pedir que a escola indicasse um “Professor Interlocutor de ERER” em suas escolas.
Sendo assim, as escolas podem indicar professores das diferentes áreas de conhecimento, desde que tenham afinidade com o
tema e consigam socializar as ações com os pares. Desde 2018, os Interlocutores de ERER passaram também a assumir a
interlocução dos outros marcadores sociais da diferença em suas escolas, sendo chamados de “Interlocutores de ERER Mais”,
isto é, das ações de e das outras diversidades que ocorrem no chão da escola (Diversidade Sexual e de Gênero, xenofobia,
religiosa etc.).
O trabalho com professores interlocutores tem fortalecido as ações de ERER, assim como das outras diversidades.
Alguns dados evidenciam o sucesso desta ação:
> atualmente temos 100% das escolas que indicam professores interlocutores, que são responsáveis por fazer a pon-
te das formações com as unidades escolares;
>temos a presença de 100% dos interlocutores nas formações presenciais (trabalhamos com 4 formações no primei-
ro semestre e o acompanhamento sistemático no segundo semestre);
> todas as escolas, isto é, 100% submetem Planos de Ação de ERER para a Diretoria de Ensino, pontuando o que
irão trabalhar no currículo de diversas disciplinas e os projetos de combate a discriminação que ocorrerão no decorrer do
ano letivo;
>no final do ano costumamos fazer um congresso onde as escolas socializam
as boas práticas que foram trabalhadas no decorrer do ano letivo. O número de
apresentações tem aumentado consideravelmente;
Sendo assim, consideramos que a ação de selecionar um professor interlocu-
tor de “ERER Mais” e capacitá-lo como mediador das ações, tem sido de grande
auxilio para poder alavancar o desenvolvimento correto destas ações de Educação
para Relações Étnico Raciais, Diversidade Sexual e de Gênero e outros marcadores
sociais da diferença na Diretoria de Ensino Região Osasco. (Mais informações estão
disponíveis no blog da DER OSASCO:
http://oficinapedagogicadeosasco.blogspot.com/p/historia.html.
PCNP Carolina de Oliveira R M C Pereira
“Mãos na Massa”
EXPERIÊNCIAS DE INTERLOCUTORAS/ES E ESCOLAS
Professores interlocutores ERER MAIS— Experiência DER Osasco
7
Você assistiu?
Dia 12/03/2020—aconteceu a Videoconferência “O papel da escola na luta pela igualdade de
direitos, com participação da EFAPE | COPED | DPSP | COMESP.
O objetivo da Videoconferência foi de orientar as es-
colas a garantir o cumprimento da Lei estadual nº 16.926,
16 de janeiro de 2019, que institui a “Campanha Estadual
Maria da Penha”, a ser comemorada, anualmente, no mês
de março, nas escolas públicas estaduais e particulares e
da Lei Estadual nº17.239/2020, que trata de ações de
prevenção ao feminicídio.
AVISOS, AGENDA E SUGESTÕES
“Clube das Ideias”
COMUNICADO:
Prêmios e Concursos Educacionais suspensos tem-
porariamente
Considerando as ações de combate e prevenção para diminuir a proliferação e
os impactos do novo coronavírus no país, informamos que os concursos Prêmio
Inspiração 2020; YouTubers conscientes e a gravidez na adolescên-
cia, Podcast e Poesia estão suspensos temporariamente. Assim que a situação
for normalizada, disponibilizaremos novas informações e orientações.
CRE MÁRIO COVAS (EFAPE)
BOLETIM DSG 01/2020
Organização. Edição:
Adriano Rodrigues Biajone–
Equipe Técnica Diversidade
Sexual e de Gênero
Imagens: Licenças gratui-
tas / Unsplash e Pixabay
Agradecimentos:
Carolina de Oliveira R.M.C.
Pereira (DER Osasco) , e a
Equipe CINC: Laís Barbosa
M. Modesto (Diretora),
Beatriz Santana Ferreira,
Danilo Scalambrini, Raquel
Maria Rodrigues, Rodrigo
Helmeister de Melo, Simo-
ne de Cássia Ribeiro, Uiara
Maria Pereira Araújo.
Para dúvidas, sugestões de assunto, partilhar alguma experiência das escolas
ou Diretoria, indicar sugestões de materiais de apoio, vídeo, letras de música,
artigos, por favor enviar para o email: coped.demod.cinc@educacao.sp.gov.br
e/ou adriano.biajone@educacao,sp.gov.br.
Indicar no assunto da mensagem: “BOLETIM DSG”.

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Promovendo respeito

  • 1. 1 “9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.” (Competência Geral da BNCC, reiteradas pelo Currículo Paulista) Interesses especiais: Realizar ações de forma transversal para promoção da arti- culação e convergência das políticas públicas de educação na Temática Diversidade Sexual e de Gênero aos processos educacionais desenvol- vidos nos espaços for- mais dos sistemas públi- cos de ensino. INFORMES CINC 2 INFORMES CINC 3 CURRÍCULO PAULISTA 4 INOVA EDUCAÇÃO 5 MÃOS NA MASSA 6 CLUBE DAS IDEIAS 7 Nesta edição: MAIO/2020Volume 1 S B O L E T I M I N F O R M A T I V O D I V E R S I D A D E S E X U A L E D E G Ê N E R O . “TransFormação Continuada” S E D U C / C O P E D / D E M O D / C E N T R O D E I N C L U S Ã O E D U C A C I O N A L
  • 2. 2 acordo com a Lei nº 16.785, de 03/07/2018, crianças e adolescen- tes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anteri- or à destituição do poder familiar podem utilizar nome afetivo nos cadastros das instituições escola- res – existe um campo específico na SED para isso). Importante destacar que não deve ser alterada a designa- ção de sexo no Sistema de Cadas- tro de Alunos, quando se trata de inclusão do nome social. Apenas quando sentença judicial determi- na a mudança de assento de sexo, que pode vir acompanhada tam- bém pela mudança de nome civil. E ainda, o nome social é autoatribuído e pode ser acompa- nhado do sobrenome original ou ser completamente diferente. Na Secretaria Escolar Digital o nome social aparece pri- meiro, e segue entre parênteses o nome civil e está incluído na Lista de Chamada, no Boletim Escolar e na Carteirinha do Estudante. Por- tanto, as/os professoras/es devem estar atentas/os e a gestão escolar deve esclarecê-las/os deste aspec- to para que o tratamento de estu- dantes travestis e transexuais ocorra exclusivamente pelo nome social. (Equipe CINC) “Como já é de conhecimen- to, a Secretaria da Educação (SEDUC) compreende a edu- cação para as diversidades sexuais e de gêneros de ma- neira plural, afim de promo- ver o respeito às diferenças e evitar que se constituam em fator de exclusão e desi- gualdade ao direito à educa- ção. Entre esse trabalho cotidiano de interlocutoras/ es de DSG, destaca-se o acompanhamento da Reso- lução SE nº 45/14 que dis- põe sobre o tratamento nominal de discentes transe- xuais e travestis, no âmbito da Secretaria da Educação. Como temos uma quantidade nova de direto- res ingressantes e notamos a utilização incorreta de nome social por algumas escolas no ano de 2019, indicamos para que a equipe de interlocução de DSG das Diretorias Regionais de Ensi- no, orientem para utilização correta dos registros na SED. É importante frisar com as escolas, que o nome social é exclusivo para a pessoa travesti ou transexual, por meio do qual busca ser reconhecida na comunidade conforme a identidade de gênero vivencia- da e que atende a uma legisla- ção específica (Decreto Estadual nº 55.588/10, Deliberação CEE nº125/14 e Resolução SE nº 45/14), e sua finalidade é garan- tir o reconhecimento da identi- dade de gênero e a sua dignida- de humana. Na utilização do campo “Nome Social” não se deve indi- car: 1) apelido (Ex. “Antonio Santos” para “Toninho”). 2) nome com mesmo gênero (Ex. “Cláudia Santos” para “Joana Santos”). 3) apenas o sobreno- me. (Ex. “Danilo Carlos Júnior” para “Júnior”). 4) apenas o primeiro nome (Ex. “Danilo Carlos Júnior” para “Danilo”). 4) nomes na língua portuguesa para estudantes migrantes internacionais. (Ex. “Chen Weiqin Jun” para “Beatriz Santos”). 5) troca de prenome ou sobrenome devido a/o estudan- te não gostar. 6) nome afetivo (de O USO DE NOME SOCIAL POR ESTUDANTES TRAVESTIS E TRANS “Informes CINC” C O M U N I C A D O S , L E G I S L A Ç Õ E S PA R C E R I A S E A F I N S IMPORTANTE: A escola não deve exigir como con- dição para uso do nome social que a/o estu- dante performe o gênero através das suas vesti- mentas ! A inclusão no sistema SED deverá ser realiza- da em até 7 (sete) dias após a mani- festação da/o in- teressada/o. Para saber mais, acesse a Resolução SEE, nº 45/2014
  • 3. 3 colas paulistas e este- jam relacionados com o aprender, a fazer, con- viver e a ser de nossas/ as estudantes, orienta- dos pelo conhecimento, e com capacidade de argumentação de suas reflexões, promovendo assim o protagonismo e autonomia, bem co- mo a aplicação da Lei Maria da Penha e, prin- cipalmente contribuição para a garantia de aprendizagem. Também destacamos a importância das interlo- cuções de Diversidade Sexual e de Gênero, no monitoramento em todas as escolas da Diretoria, no que se refere as ações realiza- das, quantidade de es- tudantes e professores/ as envolvidas/os, nas atividades. Agradecemos e coloca- mo-nos à disposição. Obs. Tendo em vista o contexto de pandemia pelo Covid-19, é impor- tante assegurarmos que as atividades a se- rem realizadas por es- tudantes em casa, tam- bém garantam o de- senvolvimento do tema. Em 16 de janeiro de 2019, foi promulgada a lei estadual nº 16.926 que institui a “Campanha Estadual Maria da Penha” em todas escolas públi- cas estaduais e parti- culares. Entre os objetivos da nova legislação, desta- cam-se os de contribuir para o conhecimento da comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha, de impulsionar reflexões sobre o com- bate à violência contra mulher e feminicídio, e do respeito aos direitos humanos para prevenir práticas de violência de gênero. A legislação indica que as ações deveriam ser realizadas em todas as escolas no mês de março, e poderiam ser desenvolvidas junta- mente com a comemo- ração do “Dia Internaci- onal da Mulher”. É necessário que as Diretorias de Ensino, através das interlocu- ções de Diversidade e Gênero, tragam subsí- dios para que as equi- pes escolares possam contribuir com o debate em sala de aula, enca- rando o tema sem tabu e contribuindo com a prevenção às violên- cias domésticas e fami- liares a partir da legis- lação que se refere à Lei Maria da Penha. É preciso considerar as competências e habili- dades cognitivas, soci- ais, culturais e emocio- nais das/os estudantes paulistas, bem como ao trabalho interdisciplinar e indicações de temas transversais como di- reitos da criança e ado- lescente, educação em direitos humanos e sa- úde, vida familiar e so- cial, relacionadas às dez competências ge- rais da BNCC, reitera- das pelo Currículo Pau- lista. Esperamos, dessa ma- neira, que temas como o desta campanha al- cancem todas as es- MÊS DE MARÇO: CAMPANHA LEI MARIA DA PENHA EM TODAS AS ESCOLAS PAULISTAS COMUNICADOS, LEGISLAÇÕES, PARCERIAS E AFINS “Informes CINC” DESTAQUE: Poderão ser utilizadas como materiais de refe- rência os trabalhos produzidos pelas estudantes da rede no ano de 2019, nos concursos de Desenho da Carti- lha “Lei Maria da Penha: a vida co- meça quando a violência termina” e no Concurso Vo- zes pela Igualdade de Gênero: “O to- ma da minha pele dá poder a minha voz”. Saiba mais:
  • 4. 4 porque é funda- mental a discussão do tema. É impor- tante que seja rea- lizado a leitura da Lei Maria da Pe- nha, na integra ou em trechos, nessa etapa. Poderá ser utilizada a cartilha disponível na refe- rência ao lado. Ao final da ativida- de, apresente uma fotografia da Maria da Penha, e expli- que os motivos da lei levar esse nome. (Equipe CINC) Obs. Tendo em vista o contexto de pandemia pelo Covid-19, os ques- tionamentos poderão ser enviados para estu- dantes para realizar uma pesquisa. Em con- junto com a cartilha ao lado. Neste caso impor- tante dar devolutiva sobre o que escreve- ram. Poderá ser cria- dos fóruns ou discus- são em grupos com finalidades pedagógi- cas. “Material de apoio: Lei Maria da Penha Essa roda de con- versa irá provocar uma abertura e sensibilização para o tema e também será um levanta- mento dos conheci- mentos prévios dos (as) estudantes so- bre o tema. Faça uma lista de questionamentos que possam dar iní- cio à conversa. Su- gestões: Vocês já ouviram falar da Maria da Penha? E da Lei Maria da Pe- nha? Quem essa lei protege? Contra o que protege? O que é violência domés- tica e familiar? Quais são os tipos de violência que podemos sofrer? Organize os estu- dantes em roda na sala de aula (ou no espaço que achar conveniente) ou proponha que a ro- da aconteça em ou- tro local da escola. Facilite a conversa exercendo o papel de mediador (a) e procure estimular a participação de to- dos (as). Além dis- so, prepare-se an- tes para intervir, é importante que o (a) docente tenha estudado anterior- mente sobre a Lei e o tema. Proponha uma per- gunta como início da roda, escute a fala dos (as) estu- dantes e vá medi- ando a conversa e esclarecendo as dú- vidas, mostrando o Pautas : Roda de Conversa Lei Maria da Penha (Ens. Fund. Anos Finais e Ensino Médio ) “Currículo Paulista” S U G E S T Õ E S A R T I C U L A D A S C O M D S G DESTAQUE: Em 2019, em parceria com a Defensoria Pública, foi realizado um con- curso com a rede para ilustração da Cartilha “Lei Maria da Penha: a vida co- meça quando a vio- lência termina”. Os desenhos vencedo- res foram: 1a colo- cada Talita Vieira de Sousa E.E. Profa Helena Cury de Tac- ca – Franca/SP e 2a colocada (ilustração interna) Gabriela Santos Franco da E.E. João Brá- sio – Adamantina/ SP Saiba mais, acessando a Cartilha on line:
  • 5. 5 estudante escreva uma mensagem para ser encaminhada no privado de uma rede social, à respectiva amiga, orientando que ela foi vítima de vio- lência, identificando qual tipo de violência sofrida pela amiga e quais medidas cabíveis para o caso. Se houver disponibili- dade, de aceso a in- ternet, sugira que as/ os estudantes pesqui- sem no Youtube o concurso “Vozes pela Igualdade de Gênero” e que escolham algu- ma canção para poder compartilhar com a amiga após a men- sagem. (Equipe CINC) Obs. Tendo em vista o contexto de pandemia pelo Covid-19, a ativi- dade poderá ser envia- dos para estudantes para realizar em casa. Neste caso importante dar devolutiva sobre o que escreveram. Pode- rá ser criados fóruns ou discussão em grupos com finalidades peda- gógicas. Apresentar a turma o caso abaixo, que pode ser adequado de acordo com a faixa etária. Pode ser realizado pela leitura coletiva ou individual. “Uma adolescente de quatorze anos que é sua amiga ar- rumou um novo(a) namorado(a). Você ainda não o(a) co- nhece pessoalmen- te. Sabe de algumas informações apenas pelos relatos e his- tórias que ela te conta. Ela está mui- to apaixonada e não vê a hora de vocês se conhecerem. Vo- cê então sugere que ela o(a) convide pa- ra o seu aniversário que será na sua ca- sa na mesma sema- na. No dia do seu ani- versário você não consegue falar com ela, pois ela não responde suas men- sagens. Na segunda-feira na escola, ela pede desculpas por não ter ido a festa, pois antes de sair seu (sua) namorado(a) pediu que trocasse de roupa, achou que seu vestido era ina- propriado para a ocasião. Houve dis- cussão pois ela se recusou a atender o pedido. Sua amiga relata que no calor da emoção ele (a) acabou jogando o seu celular no chão, por isso não conse- guiu falar com vo- cê”. Ao final da leitura, de- bata sobre a situação e proponha que cada Projeto de Vida e/ou Tecnologia (8º ano/9º ano/ Ensino Médio ) S E C R E T A R I A D A E D U C A Ç Ã O — “Inova Educação” E L E T I VA S , P R O J E T O D E V I DA E T E C N O L O G I A IMPORTANTE: Para con- tribuir com essas ações, o Centro de Inclusão Educacional (em parceria com o Núcleo Especiali- zado de Promoção e De- fesa dos Direitos das Mu- lheres (NUDEM) e a Es- cola da Defensoria Públi- ca do Estado de São Pau- lo, elaboraram um docu- mento orientador com propostas de atividades que podem ser desenvol- vidas pelas/os professo- ras/es (as) docentes da rede estadual no Ensino Fundamental dos Anos Finais e no Ensino Mé- dio. Saiba mais, consultando o Boletim COPED Ano 07, nº 06/2020 ou aces- sando em:
  • 6. 6 Levando em consideração a necessidade das escolas em efetivarem a implementação das leis 10.639/03 e 11.648/08, que alteram a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos artigos 26-A, 79-A e 79-B e que estas legisla- ções estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatorie- dade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, desde 2010, trabalhamos com formações presenciais com as questões da Educação para relações Étnico Raciais e Diversidades na Diretoria de Ensino Região Osasco. Inicialmente focávamos as convocações no Professor Coordenador. Entretanto a demanda intensa do PCP, dificulta- va o bom desenvolvimento das ações, que acabavam se concentrando em épocas específicas (novembro ou abril). Nos anos subsequentes passamos a trabalhar nas Orientações Técnicas presenciais de ERER e Diversidades com professores de Ciências Humanas. Entretanto, nem sempre o professor que vinha na Orientação Técnica tinha facilidade de socialização dos temas, por isso, o trabalho muitas vezes não era socializado entre os pares. A partir de 2015 passamos a pedir que a escola indicasse um “Professor Interlocutor de ERER” em suas escolas. Sendo assim, as escolas podem indicar professores das diferentes áreas de conhecimento, desde que tenham afinidade com o tema e consigam socializar as ações com os pares. Desde 2018, os Interlocutores de ERER passaram também a assumir a interlocução dos outros marcadores sociais da diferença em suas escolas, sendo chamados de “Interlocutores de ERER Mais”, isto é, das ações de e das outras diversidades que ocorrem no chão da escola (Diversidade Sexual e de Gênero, xenofobia, religiosa etc.). O trabalho com professores interlocutores tem fortalecido as ações de ERER, assim como das outras diversidades. Alguns dados evidenciam o sucesso desta ação: > atualmente temos 100% das escolas que indicam professores interlocutores, que são responsáveis por fazer a pon- te das formações com as unidades escolares; >temos a presença de 100% dos interlocutores nas formações presenciais (trabalhamos com 4 formações no primei- ro semestre e o acompanhamento sistemático no segundo semestre); > todas as escolas, isto é, 100% submetem Planos de Ação de ERER para a Diretoria de Ensino, pontuando o que irão trabalhar no currículo de diversas disciplinas e os projetos de combate a discriminação que ocorrerão no decorrer do ano letivo; >no final do ano costumamos fazer um congresso onde as escolas socializam as boas práticas que foram trabalhadas no decorrer do ano letivo. O número de apresentações tem aumentado consideravelmente; Sendo assim, consideramos que a ação de selecionar um professor interlocu- tor de “ERER Mais” e capacitá-lo como mediador das ações, tem sido de grande auxilio para poder alavancar o desenvolvimento correto destas ações de Educação para Relações Étnico Raciais, Diversidade Sexual e de Gênero e outros marcadores sociais da diferença na Diretoria de Ensino Região Osasco. (Mais informações estão disponíveis no blog da DER OSASCO: http://oficinapedagogicadeosasco.blogspot.com/p/historia.html. PCNP Carolina de Oliveira R M C Pereira “Mãos na Massa” EXPERIÊNCIAS DE INTERLOCUTORAS/ES E ESCOLAS Professores interlocutores ERER MAIS— Experiência DER Osasco
  • 7. 7 Você assistiu? Dia 12/03/2020—aconteceu a Videoconferência “O papel da escola na luta pela igualdade de direitos, com participação da EFAPE | COPED | DPSP | COMESP. O objetivo da Videoconferência foi de orientar as es- colas a garantir o cumprimento da Lei estadual nº 16.926, 16 de janeiro de 2019, que institui a “Campanha Estadual Maria da Penha”, a ser comemorada, anualmente, no mês de março, nas escolas públicas estaduais e particulares e da Lei Estadual nº17.239/2020, que trata de ações de prevenção ao feminicídio. AVISOS, AGENDA E SUGESTÕES “Clube das Ideias” COMUNICADO: Prêmios e Concursos Educacionais suspensos tem- porariamente Considerando as ações de combate e prevenção para diminuir a proliferação e os impactos do novo coronavírus no país, informamos que os concursos Prêmio Inspiração 2020; YouTubers conscientes e a gravidez na adolescên- cia, Podcast e Poesia estão suspensos temporariamente. Assim que a situação for normalizada, disponibilizaremos novas informações e orientações. CRE MÁRIO COVAS (EFAPE) BOLETIM DSG 01/2020 Organização. Edição: Adriano Rodrigues Biajone– Equipe Técnica Diversidade Sexual e de Gênero Imagens: Licenças gratui- tas / Unsplash e Pixabay Agradecimentos: Carolina de Oliveira R.M.C. Pereira (DER Osasco) , e a Equipe CINC: Laís Barbosa M. Modesto (Diretora), Beatriz Santana Ferreira, Danilo Scalambrini, Raquel Maria Rodrigues, Rodrigo Helmeister de Melo, Simo- ne de Cássia Ribeiro, Uiara Maria Pereira Araújo. Para dúvidas, sugestões de assunto, partilhar alguma experiência das escolas ou Diretoria, indicar sugestões de materiais de apoio, vídeo, letras de música, artigos, por favor enviar para o email: coped.demod.cinc@educacao.sp.gov.br e/ou adriano.biajone@educacao,sp.gov.br. Indicar no assunto da mensagem: “BOLETIM DSG”.