Aulão atépassar mpu - direito constitucional

DIREITO
CONSTITUCIONAL

Aulão
MPU-‐2013

Daywson
Oliveira

daywsondos@gmail.com

www.facebook.com/daywson

1.
(CESPE
–
TJ/RO
–
Anal.
Jud.
–
Oﬁc.
de
JusPça
–
11/2012)
Os
princípios

fundamentais
da
República
FederaPva
do
Brasil
incluem

A)
os
valores
sociais
do
trabalho
e
da
livre
inicia2va,
o
pluripar2darismo
e
a

soberania.

B)
a
cidadania,
a
promoção
do
bem
de
todos
e
o
duplo
grau
de
jurisdição.

C)
a
República,
os
princípios
sensíveis
e
a
prevalência
dos
direitos
humanos.

Email:daywsondos@gmail.com
Facebook:
Daywson
Oliveira

D)
a
cooperação
entre
os
povos
para
o
progresso
da
humanidade,
a
independência

nacional
e
a
dignidade
da
pessoa
humana.

E)
o
desenvolvimento
nacional,
a
erradicação
da
pobreza
e
a
inviolabilidade
do

direito
à
vida.

Facebook:
Daywson
Oliveira

Prof. Daywson OliveiraDireito Constitucional
FUNDAMENTOS

(Art.
1º)

So
Ci
Di
Va
Plu

• I
-‐
a
SOberania;

• II
-‐
a
CIdadania;

• III
-‐
a
DIgnidade
da
pessoa

humana;

• IV
-‐
os
VAlores
sociais
do
trabalho

e
da
livre
inicia2va;

• V
-‐
o
PLUralismo
polí2co.

OBJETIVOS

(Art.
3º)

Con
Ga
ErRe
Pro

• I
-‐
CONstruir
uma
sociedade
livre,

justa
e
solidária;

• II
-‐
GAran2r
o
desenvolvimento

nacional;

• III
-‐
ERradicar
a
pobreza
e
a

marginalização
e
REduzir
as

desigualdades
sociais
e
regionais;

• IV
-‐
PROmover
o
bem
de
todos,

sem
preconceitos
de
origem,
raça,

sexo,
cor,
idade
e
quaisquer

outras
formas
de
discriminação.

PRINCÍPIOS
NAS
RELAÇÕES
INTERNACIONAIS

(Art.
4º)

• I
-‐
independência
nacional;

• II
-‐
prevalência
dos
direitos
humanos;

• III
-‐
autodeterminação
dos
povos;

• IV
-‐
não-‐intervenção;

• V
-‐
igualdade
entre
os
Estados;

• VI
-‐
defesa
da
paz;

• VII
-‐
solução
pacíﬁca
dos
conﬂitos;

• VIII
-‐
repúdio
ao
terrorismo
e
ao
racismo;

• IX
-‐
cooperação
entre
os
povos
para
o
progresso
da

humanidade;

• X
-‐
concessão
de
asilo
polí2co.

• Parágrafo
único.
A
República
Federa2va
do
Brasil

buscará
a
integração
econômica,
polí2ca,
social
e

cultural
dos
povos
da
América
La2na,
visando
à

formação
de
uma
comunidade
la2no-‐americana
de

nações.

2.
(CESPE
–
MPU
–
Téc.
Adm.
–
09/2010)
As
normas
de
eﬁcácia
plena
não
exigem
a

elaboração
de
novas
normas
legisla2vas
que
lhes
completem
o
alcance
e
o

sen2do
ou
lhes
ﬁxem
o
conteúdo;
por
isso,
sua
aplicabilidade
é
direta,
ainda

que
não
integral.

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Daywson
Oliveira

3.
(CESPE
–
MPE/PI
–
Analista
Ministerial
–
Área
Processual
–
2012)
O
polo

passivo
do
mandado
de
injunção
jamais
poderá
ser
ocupado
por
par2cular.

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Daywson
Oliveira

4.
(CESPE
-‐
PC/ES
–
Auxiliar
de
Perícia
Médico-‐Legal
–
2011)
Os
cargos
de
ministro

de
Estado
da
defesa
e
de
ministro
de
Estado
das
relações
exteriores
são

priva2vos
a
brasileiros
natos.

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Oliveira

5.
(CESPE
–
TJ/AL
–
Anal.
Jud.
–
Área
Jud.
–
09/2012)
No
que
concerne
à

organização
do
Estado
brasileiro,
assinale
a
opção
correta.

A)
Os
municípios
detêm
a
denominada
competência
legisla2va
suplementar,

podendo,
portanto,
suplementar,
no
que
couber,
tanto
a
legislação
federal

quanto
a
estadual.

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Oliveira

B)
O
DF
bem
como
os
territórios
não
podem
ser
divididos
em
municípios.

C)
É
terminantemente
vedado
aos
estados-‐membros
e
ao
Distrito
Federal
(DF)

legislar
sobre
matérias
inseridas
no
âmbito
da
competência
legisla2va
priva2va

da
União.

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Daywson
Oliveira

Competências

Concorrente

(Art.
24)

Priva2va

(Art.
22)

Delegada

(Art.
22,
pu)
LegislaPvas

Comum

(Art.
23)

Exclusiva

(Art.
21)

AdministraPvas

Indelegável

U/E/DF/M
Cooperação

Delegável
por
LC
a
E/DF

União

E/DF

Normas

Gerais

Normas

Especíﬁcas

Omissão
da
União
Competência
Plena

D)
A
União
pode
estabelecer
juros
favorecidos
para
o
ﬁnanciamento
de
a2vidades

consideradas
prioritárias
nas
regiões
administra2vas
por
ela
criadas,
mas
não

pode
conferir
isenções
de
tributos,
até
mesmo
dos
federais.

E)
As
regiões
metropolitanas,
que
podem
ser
criadas
pelos
estados-‐membros,
são

dotadas
de
personalidade
jurídica
e
administração
próprias.

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Daywson
Oliveira

6.
(CESPE
–
TJDFT
–
Anal.
Jud.
–
Oﬁcial
de
JusPça
–
03/2013)
Caso
o
DF
ins2tua,

mediante
lei,
determinada
gra2ﬁcação
para
os
servidores
das
suas
polícias
civil

e
militar
e
do
seu
corpo
de
bombeiros
militar,
tal
norma
legal,
segundo
o

entendimento
do
STF,
será
cons2tucionalmente
correta,
já
que
a
disposição

sobre
a
referida
matéria
cons2tui
uma
das
competências
do
DF.

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Daywson
Oliveira

7.
(CESPE
–
TRT/10
–
Anal.
Jud.
–
Adm.
-‐
02/2013)
__
A
CF
autoriza
a
acumulação

remunerada
de
dois
cargos
de
técnico-‐administra2vo,
desde
que
haja

compa2bilidade
de
horários
e
seja
observado
o
teto
cons2tucional
da

remuneração
do
serviço
público.

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Daywson
Oliveira

Hipóteses
de
Acumulação
de
Cargos
Públicos

(Art.
37,
XVI)

Professor
Professor

Professor

Técnico
/

Cienlfico

Profissional

de
Saúde

Profissional

de
Saúde

8.
(CESPE
–
MPU
–
Analista
AdministraPvo
–
2010
–
ADAPTADA)
A
CF
autoriza
o

presidente
da
República
a
delegar
ao
advogado-‐geral
da
União
o
envio
de

mensagem
e
de
plano
de
governo
ao
Congresso
Nacional
por
ocasião
da

abertura
da
sessão
legisla2va.

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Daywson
Oliveira

9.
(CESPE
–
BANCO
DE
BRASÍLIA
–
Advogado
–
2010
–
ADAPTADA)
__
É
admissível

emenda
à
Cons2tuição
Federal
de
1988
(CF)
mediante
proposta
de
mais
da

metade
das
assembleias
legisla2vas
das
unidades
da
Federação,
desde
que
haja

manifestação,
em
cada
uma
delas,
da
maioria
rela2va
de
seus
membros.

Facebook:
Daywson
Oliveira

Limitações

ao

Poder
de

Reforma

Expressas

Implícitas

Formais

IniciaPva

Pres.
da
República

1/3
da
CD

1/3
do
SF

Mais
da
½
da
AL´s

(Maioria
Rela2va)

Aprovação

2
Casas

2
Turnos

3/5
dos
membros

Promulgação
Mesas
da
CD
e
do
SF

Circunstanciais

Intervenção
Federal

Estado
de
Defesa

Estado
de
Sí2o

Materiais

(Cláusulas

Pétreas)

Forma
Federa2va
de
Estado

Voto
direto,
secreto,
universal
e
periódico

Separação
dos
Poderes

Direitos
e
garan2as
individuais

Vedação
à
Dupla

Revisão

Alteração
da

Titularidade
do

Poder
ConsPtuinte

10.
(CESPE
–
TJ/RR
–
Administrador
–
08/2012)
As
comissões
parlamentares
de

inquérito
não
podem
determinar
a
busca
e
a
apreensão
domiciliar
de

inves2gado,
visto
que
essas
medidas
sujeitam-‐se
ao
princípio
cons2tucional
da

reserva
de
jurisdição.

Facebook:
Daywson
Oliveira

Art.
58,
§
3º
-‐
As
comissões
parlamentares
de
inquérito,
que
terão
poderes
de

inves2gação
próprios
das
autoridades
judiciais,
além
de
outros
previstos
nos

regimentos
das
respec2vas
Casas,
serão
criadas
pela
Câmara
dos
Deputados
e

pelo
Senado
Federal,
em
conjunto
ou
separadamente,
mediante
requerimento

de
um
terço
de
seus
membros,
para
a
apuração
de
fato
determinado
e
por

prazo
certo,
sendo
suas
conclusões,
se
for
o
caso,
encaminhadas
ao
Ministério

Público,
para
que
promova
a
responsabilidade
civil
ou
criminal
dos
infratores.

Facebook:
Daywson
Oliveira

11.
(CESPE
–
TJDFT
–
Téc.
Jud.
–
03/2013)
O
cargo
de
juiz
é
vitalício,
razão
por
que

seu
ocupante
somente
o
perderá
por
decisão
judicial
transitada
em
julgado.

Facebook:
Daywson
Oliveira

12.
(CESPE
–
TJ/ES
–
Analista
Judiciário
2
–
Taquigraﬁa
–
2011)
__
O
procurador-‐
geral
de
jus2ça
de
um
estado
federado
poderá
ser
des2tuído
por
deliberação

da
maioria
absoluta
da
respec2va
assembleia
legisla2va,
na
forma
da
lei

complementar
per2nente.

Facebook:
Daywson
Oliveira

Chefes
do
Ministério
Público
(PGR
e
PGJ)

PGR

Maioria

Abs.

SF

Nomeado

PR

>
35

anos

Mandato

2
anos

Permi2da
A

Recondução

PGR
Des2tuído
PR

Maioria
Abs.

SF

PGJ
Des2tuído

Maioria
Abs.

Poder
Legisla2vo

LC

PGJ

Lista

Tríplice

(MP)

Nomeado

Chefe
P.

Execu2vo

Na

Forma

da
Lei

Mandato

2
anos

Permi2da

UMA

Recondução

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