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éTica no serviço público para mpu em exercícios comentados aula 02

  1. 1. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 1 Olá, Futuro Servidor Concursado do MPU! Com as regras de nossos “Simulados” já acertadas na Aula 1, vamos em frente. Boa aula para todos nós !!! Críticas e sugestões poderão ser enviadas para: henriquecampolina@pontodosconcursos.com.br Prof. Henrique Campolina Abril/2013
  2. 2. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 2 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO QUESTÕES PROPOSTAS (Simulado) Questão 28 (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) – No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. __Fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor público podem acrescer ou diminuir o conceito em sua vida funcional. Questão 29 (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) – No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. __Salvo as exceções legalmente previstas, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, constituindo comprometimento ético contra o bem comum a sua omissão, imputável a quem a negar. Questão 30 (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) – No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. __Considere que uma senhora idosa busque atendimento requerendo expedição de certidão de dívida ativa e que o servidor responsável por atendê- la, o qual apresentava sinais de embriaguez, ao verificar que a senhora não possuía dívidas fiscais até a data do atendimento, tenha-lhe proposto que desistisse da solicitação, já que a certidão negativa não lhe seria de nenhuma valia. Com base nessa situação, é correto afirmar que o servidor não infringiu nenhuma norma ética.
  3. 3. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 3 Questão 31 (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) – No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. __O servidor público deve pautar-se pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que sua conduta refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Questão 32 (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) – No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. __Considere que, após aguardar atendimento por mais de duas horas, um usuário do serviço público reclame, por escrito, com o único servidor que está atendendo o público. Considere, ainda, que esse servidor, que ostensivamente se desviava do cumprimento de sua obrigação, se dirija ao seu superior e transmita a reclamação, mas, ao fazê-lo, altere, verbalmente, o seu conteúdo. Nesse caso, a conduta do servidor não é considerada antiética ou imoral, não podendo, pois, acarretar-lhe, por via de consequência, qualquer prejuízo. Questão 33 (CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativos à ética no serviço público. __O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora para o bem-estar de todos e de todos recebe colaboração. Questão 34 (CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativos à ética no serviço público. __O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao bem-estar do próximo e ao seu próprio bem- estar.
  4. 4. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 4 Questão 35 (CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativos à ética no serviço público. __A função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público. Questão 36 (CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativos à ética no serviço público. __Quando um servidor falta ao trabalho, em qualquer circunstância, contribui para a desmoralização do serviço público e para a desordem nas relações humanas. Questão 37 (CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e conduta pública, julgue o item a seguir. __Constitui dever de o servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais. Questão 38 (CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e conduta pública, julgue o item a seguir. __A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
  5. 5. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 5 Questão 39 (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – 2011) – Julgue o item relativo aos princípios e normas de conduta ética dos servidores. __ Os atos, comportamentos e atitudes dos servidores deverão incluir sempre uma avaliação de natureza ética, para harmonizar práticas pessoais e valores institucionais. Questão 40 (CESPE – EBC – Técnico de Segurança do Trabalho – 2011) – A respeito da ética no serviço publico, julgue o item seguinte. __ Os atos de improbidade administrativa implicarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, ou a ação penal cabível, devendo a decisão sobre a penalidade recair sobre a que soar mais branda ao infrator. Questão 41 (CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativo à ética no serviço público. __ A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público. Questão 42 (CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativo à ética no serviço público. __O servidor público deve apresentar comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tanto no exercício de seu cargo ou função quanto fora dele. Questão 43 (CESPE – STM – Analista Judiciário – 2011) – Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue o item subsequente. __ O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma transgressão legal.
  6. 6. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 6 Questão 44 (CESPE – CNPq – Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – 2011) – Julgue o item seguinte, relativos à gestão da ética no serviço público. __A implementação do Programa de Gestão da Ética iniciou-se com a criação da Comissão de Ética Pública, ocorrida após a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Questão 45 (CESPE – CNPq – Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – 2011) – Julgue o item seguinte, relativos à gestão da ética no serviço público. __Um dos objetivos do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República, aprovado em 2002, foi evitar que agentes públicos agissem de acordo com interesses privados. Questão 46 (CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e conduta pública, julgue o item a seguir. __O cumprimento dos princípios administrativos — especialmente o da finalidade, o da moralidade, o do interesse público e o da legalidade — constitui um dever do administrador e apresenta-se como um direito subjetivo de cada cidadão. Questão 47 (CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e conduta pública, julgue o item a seguir. __É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorrem essas remunerações são inacumuláveis na atividade.
  7. 7. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 7 Questão 48 (CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e conduta pública, julgue o item a seguir. __Considere a seguinte situação hipotética. Um vereador, no exercício de seu mandato legislativo, exigiu que os servidores comissionados lotados em seu gabinete entregassem-lhe um percentual de seus vencimentos mensais, percebidos da administração pública municipal, com vistas a custear os gastos do próprio gabinete, de outros funcionários (fantasmas) e de suas atividades junto a sua base eleitoral. Nessa situação hipotética, os princípios administrativos da finalidade, da moralidade, do interesse público e da legalidade foram violados pelo edil, o que o sujeita às sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992. Questão 49 (CESPE – MP-RR – Assistente Administrativo – 2008) – Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir __ O servidor deve omitir a verdade a outra pessoa quando estiver em jogo o interesse da administração pública. Questão 50 (CESPE – MP-RR – Assistente Administrativo – 2008) – Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir __ Atrasos na prestação de serviços não caracterizam dano moral aos usuários. Questão 51 (CESPE – MP-RR – Assistente Administrativo – 2008) – Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir __ É vedado ao servidor, no exercício da função pública, alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuízos a terceiros.
  8. 8. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 8 Questão 52 (CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do comportamento ético do servidor público e suas implicações. __ O funcionário, ao atender o usuário de seu serviço, deve ser cortês e interessado, mesmo que este usuário apresente comportamento irritado e indelicado ou seja de classe socioeconômica inferior à sua ou, ainda, ostente símbolos religiosos diferentes de sua religião. Questão 53 (CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do comportamento ético do servidor público e suas implicações. __ O funcionário que, no exercício de suas funções, deixa o usuário de seu serviço à espera enquanto atende ligação telefônica particular por 20 minutos causa danos morais a esse usuário. Questão 54 (CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do comportamento ético do servidor público e suas implicações. __ Caso o chefe de um órgão público determine a seu subordinado a execução de ato vetado pelo código de ética no serviço público, o servidor deverá obedecer prontamente à determinação, pois é seu dever respeitar a hierarquia em todas as situações.
  9. 9. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 9 QUESTÕES RESOLVIDAS Questão 28 (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) – No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. __Fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor público podem acrescer ou diminuir o conceito em sua vida funcional. Resolução Novamente é cobrada a regra do inciso VI do Código, demonstrando a grande preocupação que existe na Administração Pública, com relação às condutas de seus servidores fora das repartições. Relembrem comigo o dispositivo: VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Quanto ao enunciado, podem marcar C. Gabarito: C (Certo) Questão 29 (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) – No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. __Salvo as exceções legalmente previstas, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, constituindo comprometimento ético contra o bem comum a sua omissão, imputável a quem a negar. Resolução Para aqueles que estavam sentindo falta de um enunciado relacionado à regra deontológica do inciso VII do Código, eis que surge a presente questão, totalmente coerente com o texto legal. Releiam, confiram e marquem C:
  10. 10. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 10 VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Gabarito: C (Certo) Questão 30 (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) – No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. __Considere que uma senhora idosa busque atendimento requerendo expedição de certidão de dívida ativa e que o servidor responsável por atendê- la, o qual apresentava sinais de embriaguez, ao verificar que a senhora não possuía dívidas fiscais até a data do atendimento, tenha-lhe proposto que desistisse da solicitação, já que a certidão negativa não lhe seria de nenhuma valia. Com base nessa situação, é correto afirmar que o servidor não infringiu nenhuma norma ética. Resolução Não só infringiu o Código, como pode ser enquadrado em 2 condutas vedadas aos servidores públicos. Vejam se concordam comigo: XV - E vedado ao servidor público; [...] i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos; [...] n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente; Esta questão é daquelas que podemos dizer: “Ponto Grátis”. Afinal, caso o candidato se esquecesse de uma das condutas vedadas, ainda assim poderia ganhar o ponto, se recordasse da outra proibição.
  11. 11. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 11 O importante, se tratando de ética, é o candidato ter conhecimento das posturas que contrariam a moral e os bons costumes (afinal, se quisermos traçar um elo entre todos os deveres e vedações do Código de Ética, nós conseguiremos). Chega de prosa. Marquemos Errado e vamos em frente! Gabarito: E (Errado) Questão 31 (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) – No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. __O servidor público deve pautar-se pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que sua conduta refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Resolução Que questão bonita. Totalmente coerente com a Regra Deontológica nº1 do Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Poder Executivo Federal: I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Gabarito: C (Certo)
  12. 12. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 12 Questão 32 (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) – No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. __ Considere que, após aguardar atendimento por mais de duas horas, um usuário do serviço público reclame, por escrito, com o único servidor que está atendendo o público. Considere, ainda, que esse servidor, que ostensivamente se desviava do cumprimento de sua obrigação, se dirija ao seu superior e transmita a reclamação, mas, ao fazê-lo, altere, verbalmente, o seu conteúdo. Nesse caso, a conduta do servidor não é considerada antiética ou imoral, não podendo, pois, acarretar-lhe, por via de consequência, qualquer prejuízo. Resolução Aqui eu enxergo 2 desvios de condutas, que podem ser considerados antiéticos, que afrontam o Código (Decreto 1.171/1994): 1º) Não atendimento do dever fundamental contido na alínea ‘b’ do inciso XIV XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; Transgressão da vedação contida na aliena ‘h’ do inciso XV deste Código: XV - E vedado ao servidor público; [...] h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; Conduta antiética = enunciado errado. Gabarito: E (Errado)
  13. 13. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 13 Questão 33 (CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativos à ética no serviço público. __ O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora para o bem-estar de todos e de todos recebe colaboração. Resolução Acabamos de falar da Regra Deontológica nº 1 e agora este enunciado se embasa na nº 13, aquela que encerra a Seção I do Capítulo I do Código de Ética: XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. O Código diz que este servidor “poderá” receber colaboração, afinal não é regra matemática nem bíblica (“é dando que se recebe”). Apesar disso, entendo que a assertiva do enunciado, que não trouxe tal alternativa, continua correta (O CESPE também ratificou o gabarito: Certo). Gabarito: C (Certo) Questão 34 (CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativos à ética no serviço público. __ O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao bem-estar do próximo e ao seu próprio bem- estar. Resolução A questão traz a parte inicial da regra deontológica contida no inciso V do Código de Ética, estando correta.
  14. 14. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 14 Confiram: V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. Gabarito: C (Certo) Questão 35 (CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativos à ética no serviço público. __ A função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público. Resolução Agora foi a vez da transcrição literal de uma parte da regra do inciso VI: VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Também está correta. Podem marcar! Gabarito: C (Certo) Questão 36 (CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativos à ética no serviço público. __ Quando um servidor falta ao trabalho, em qualquer circunstância, contribui para a desmoralização do serviço público e para a desordem nas relações humanas.
  15. 15. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 15 Resolução A regra deontológica do inciso XII não diz o que o caso hipotético desta questão traz. Releiam: XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. Logo, não são todas as faltas, em quaisquer circunstâncias (Nem poderia ser. Não é verdade?). A regra condena apenas as ausências injustificadas. Assertiva incorreta. Gabarito: E (Errado) Questão 37 (CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e conduta pública, julgue o item a seguir. __Constitui dever de o servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais. Resolução Se formos recorrer à Lei 8.112/1990, encontramos no inciso IV do art. 116 o dispositivo legal que demonstra a incorreção do enunciado acima. Relembrem: Art. 116. São deveres do servidor: [...] IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; No Código de Ética, precisaremos combinar dois dispositivos para confirmar tal incorreção (mas vejam que já encontramos a resposta no Regime Jurídico Único, a ideia agora é enriquecer nossos estudos): Regra deontológica do inciso XI:
  16. 16. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 16 XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. Deveres fundamentais contidos nas alíneas ‘i’ e ‘r’ do inciso XIV do Código: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; [...] r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem. Gabarito: E (Errado) Questão 38 (CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e conduta pública, julgue o item a seguir. __ A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. Resolução Transcrição literal da regra deontológica contida no inciso IX. Sem maiores comentários, marquemos mais um “C” e seguimos em frente. Gabarito: C (Certo)
  17. 17. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 17 Questão 39 (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – 2011) – Julgue o item relativo aos princípios e normas de conduta ética dos servidores. __Os atos, comportamentos e atitudes dos servidores deverão incluir sempre uma avaliação de natureza ética, para harmonizar práticas pessoais e valores institucionais. Resolução Vejam como esta assertiva está coerente com tudo que já abordamos sobre ética em nosso curso. Não há qualquer palavra que contrarie os princípios e premissas balizadores das condutas éticas de nossos servidores públicos. Gabarito: C (Certo) Questão 40 (CESPE – EBC – Técnico de Segurança do Trabalho – 2011) – A respeito da ética no serviço publico, julgue o item seguinte. __Os atos de improbidade administrativa implicarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, ou a ação penal cabível, devendo a decisão sobre a penalidade recair sobre a que soar mais branda ao infrator. Resolução Para lhes demonstrar a incorreção desta assertiva, vou trazer o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 8.429/1992, que traz uma regra sobre a dosimetria da aplicação da pena. Vejam que não se escolhe a penalidade mais branda, mas aquela que melhor corresponda ao dano causado ou ao proveito ilegal obtido pelo agente. Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente. Gabarito: E (Errado)
  18. 18. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 18 Questão 41 (CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativo à ética no serviço público. __ A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público. Resolução Esta é uma abordagem interessante. Como os princípios éticos devem pautar as condutas dos serviços públicos em qualquer esfera de suas atuações. Ao inserir neste contexto as relações internacionais, onde culturas bastante diferentes começam a conviver profissionalmente com os servidores públicos. Nada mais coerente de afirmarmos que este novo cenário reforça a necessidade (diria eu: obrigação, poder-dever) da adoção de condutas éticas na Administração Pública Brasileira. Gabarito: C (Certo) Questão 42 (CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativo à ética no serviço público. __O servidor público deve apresentar comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tanto no exercício de seu cargo ou função quanto fora dele. Resolução Esta assertiva tem embasamento no inciso I do Código de Ética (trata-se de uma regra deontológica – lembram?): I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e
  19. 19. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 19 atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Gabarito: C (Certo) Questão 43 (CESPE – STM – Analista Judiciário – 2011) – Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue o item subsequente. __ O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma transgressão legal. Resolução A partir da promulgação do Decreto nº 1.171/1994, que trouxe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, não se pode mais falar que uma transgressão ética não é legal. Afinal, os decretos são normas regulamentadores componentes do ordenamento jurídico brasileiro. Só aí já temos informações suficientes para marcar ‘Errado’ nesta questão, mas, além disto, é dever ético dos servidores relataram os acontecimentos contrários ao interesse público que tenham conhecimento. Encontramos tal conduta, nos desdobramento do dever fundamental do servidor público contido na alínea ‘m’ do inciso XIV do Código de Ética. Vejam: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; Ora, se o servidor deve comunicar tais fatos aos seus superiores, qual seria a justificativa para ele se calar durante os procedimentos apuratórios dos desvios éticos. Nenhuma, né, pessoal? Está muito errada mesmo. Marquem aí: Gabarito: E (Errado)
  20. 20. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 20 Questão 44 (CESPE – CNPq – Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – 2011) – Julgue o item seguinte, relativos à gestão da ética no serviço público. __A implementação do Programa de Gestão da Ética iniciou-se com a criação da Comissão de Ética Pública, ocorrida após a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Resolução Vejam que a cronologia apresentada no enunciado está correta: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Aprovado no Decreto nº 1.171/1994 em 22 de junho de 1994; Comissão de Ética Pública (CEP): Criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, que em seu art. 1º dispõe: Art 1º Fica criada a Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, competindo-lhe proceder à revisão das normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal, elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoriadades, no âmbito do Poder Executivo Federal. Diante disto, podemos concluir pela correção do enunciado. Gabarito: C (Certo) Questão 45 (CESPE – CNPq – Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – 2011) – Julgue o item seguinte, relativos à gestão da ética no serviço público. __ Um dos objetivos do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República, aprovado em 2002, foi evitar que agentes públicos agissem de acordo com interesses privados. Resolução Caros candidatos, preciso comprovar tal assertiva? Acredito que não. Afinal já estudamos e revisamos como o Código visa banir as ações dos agentes públicos que buscam satisfazer interesses privados e particulares. Gabarito: C (Certo)
  21. 21. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 21 Questão 46 (CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e conduta pública, julgue o item a seguir. __O cumprimento dos princípios administrativos - especialmente o da finalidade, o da moralidade, o do interesse público e o da legalidade - constitui um dever do administrador e apresenta-se como um direito subjetivo de cada cidadão. Resolução Estudamos na presente aula como a observância destes princípios traz resultados éticos e positivos para toda a sociedade, incluindo para a própria Administração (L.I.M.P.E.), sendo um dever para todos os agentes públicos agir conforme seus ditames. Gabarito: C (Certo) Questão 47 (CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e conduta pública, julgue o item a seguir. __É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorrem essas remunerações são inacumuláveis na atividade. Resolução Aqui o enunciado faz menção à ética e embasa sua assertiva no Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (Lei nº 8.112/1990). Alguém aí se lembra do art. 118 desta norma, mais precisamente seu §3º? Relembrem: Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. [...] § 3º Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
  22. 22. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 22 Agora ficou clara a solução, pois o enunciado contradiz este dispositivo legal. Marquemos “E” em nossas folhas de resposta. Gabarito: E (Errado) Questão 48 (CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e conduta pública, julgue o item a seguir. __Considere a seguinte situação hipotética. Um vereador, no exercício de seu mandato legislativo, exigiu que os servidores comissionados lotados em seu gabinete entregassem-lhe um percentual de seus vencimentos mensais, percebidos da administração pública municipal, com vistas a custear os gastos do próprio gabinete, de outros funcionários (fantasmas) e de suas atividades junto a sua base eleitoral. Nessa situação hipotética, os princípios administrativos da finalidade, da moralidade, do interesse público e da legalidade foram violados pelo edil, o que o sujeita às sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992. Resolução Para quem não sabe, anote aí: Edil = Vereador Municipal. O enunciado já afirmou que o vereador violou princípios constitucionais, o que de fato constatamos ao analisar as condutas desviadas deste servidor público. Leiam apenas o art. 1º da Lei nº 8.429/1992 (citada na questão) para confirmarem a correção da hipotética situação da questão: Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei. Gabarito: C (Certo)
  23. 23. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 23 Questão 49 (CESPE – MP-RR – Assistente Administrativo – 2008) – Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir __ O servidor deve omitir a verdade a outra pessoa quando estiver em jogo o interesse da administração pública. Resolução Novamente a questão traz um assunto ligado a uma regra deontológica (neste caso, aquela contida no inciso VIII do Código de Ética). Relembrem: VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. (destacamos) Vejam com as partes destacadas contrariam a assertiva do enunciado, comprovando sua incorreção. Gabarito: E (Errado) Questão 50 (CESPE – MP-RR – Assistente Administrativo – 2008) – Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir __ Atrasos na prestação de serviços não caracterizam dano moral aos usuários.
  24. 24. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 24 Resolução Tanto a regra deontológica contida no inciso X do Código de Ética: X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. Quanto o dever fundamental dos servidores públicos contido na alínea ‘b’ do inciso XIV deste mesmo Código: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; Reforçam a caracterização do dano moral relacionado a atrasos na prestação dos serviços públicos. Como o enunciado diz o contrário: está errado Gabarito: E (Errado) Questão 51 (CESPE – MP-RR – Assistente Administrativo – 2008) – Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir __ É vedado ao servidor, no exercício da função pública, alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuízos a terceiros.
  25. 25. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 25 Resolução Assertiva correta, que buscou embasado na alínea ‘h’ do inciso XV do Código de Ética. Confiram: XV - E vedado ao servidor público; [...] h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; Gabarito: C (Certo) Questão 52 (CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do comportamento ético do servidor público e suas implicações. __ O funcionário, ao atender o usuário de seu serviço, deve ser cortês e interessado, mesmo que este usuário apresente comportamento irritado e indelicado ou seja de classe socioeconômica inferior à sua ou, ainda, ostente símbolos religiosos diferentes de sua religião. Resolução É uma outra forma de dizer o que o Código de Ética define como dever funcional do servidor (inciso XIV g): XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; Gabarito: C (Certo)
  26. 26. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 26 Questão 53 (CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do comportamento ético do servidor público e suas implicações. __ O funcionário que, no exercício de suas funções, deixa o usuário de seu serviço à espera enquanto atende ligação telefônica particular por 20 minutos causa danos morais a esse usuário. Resolução Já abordamos esta regra deontológica (inciso X), mas nunca é demais termos mais um contato com o texto legal. Releiam o dispositivo do Código de Ética e depois marquem ‘Certo’ para esta questão: X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. Gabarito: C (Certo) Questão 54 (CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do comportamento ético do servidor público e suas implicações. __ Caso o chefe de um órgão público determine a seu subordinado a execução de ato vetado pelo código de ética no serviço público, o servidor deverá obedecer prontamente à determinação, pois é seu dever respeitar a hierarquia em todas as situações.
  27. 27. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 27 Resolução É dever do servidor resistir a tais pressões, conforme podemos comprovar na alínea ‘i’ do inciso XIV do Código de Ética. Relembrem e memorizem: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá- las; Como o enunciado fala em respeito à hierarquia, não podemos deixar de explorar também este Ponto: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; Não há dúvida que é dever do servidor respeitar a hierarquia, conforme diz a questão. O problema é que tal respeito não pode ser superior a atos que comprometam a própria estrutura do Poder Estatal. Gabarito: E (Errado)
  28. 28. AULA 02 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA MPU EM EXERCÍCIOS COMENTADOS Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 28 GABARITO DO SIMULADO Questão 28 29 30 Resposta C (Certo) C (Certo) E (Errado) Questão 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 Resposta C (Certo) E (Errado) C (Certo) C (Certo) C (Certo) E (Errado) E (Errado) C (Certo) C (Certo) E (Errado) Questão 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Resposta C (Certo) C (Certo) E (Errado) C (Certo) C (Certo) C (Certo) E (Errado) C (Certo) E (Errado) E (Errado) Questão 51 52 53 54 Resposta C (Certo) C (Certo) C (Certo) E (Errado) ---------------------- X ---------------------- BIBLIOGRAFIA ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O Princípio Constitucional da Igualdade. Belo Horizonte: Lê, 1991. Dicionário Online Michaelis (www.michaelis.uol.com.br)

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