O documento descreve a situação financeira da família Simpson que se endividou excessivamente ao comprar uma casa maior e adquirir bens de consumo usando um cartão de crédito. A família acabou por ficar com uma dívida de mais de 3 mil euros e teve o salário penhorado para pagar 200 euros por mês, o que deixou a família em dificuldades financeiras. O documento também aborda a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os órgãos de soberania portugueses.
Este documento apresenta um resumo do Estatuto do Idoso, lei brasileira que regulamenta os direitos das pessoas idosas. O documento começa definindo quem é considerado idoso segundo a lei e quais são os seus direitos fundamentais, como o direito à vida, saúde e dignidade. Em seguida, descreve as seções da lei, que tratam de tópicos como medidas de proteção ao idoso, política de atendimento, acesso à justiça e crimes relacionados a violações dos direitos dos idosos. O documento apresenta
Este documento estabelece o Estatuto do Idoso no Brasil, definindo os direitos fundamentais da população idosa em 3 títulos principais:
I) Direitos fundamentais como o direito à vida, saúde, liberdade e dignidade;
II) Direitos específicos como acesso à saúde, educação, trabalho e benefícios;
III) Deveres da família e do poder público de garantir esses direitos com prioridade aos idosos.
Três diplomas abrem o acesso das mulheres a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática e à magistratura. Primeira mulher nomeada para o cargo de Primeira-Ministra, Maria de Lourdes Pintasilgo. Legislação que entra em vigor e que visa garantir às mulheres a igualdade com os homens, em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego.
1) O documento discute as leis de cotas raciais e para deficientes em concursos públicos e faculdades. A alternativa correta é que essas leis não ferem a constituição, pois visam diminuir desigualdades sociais.
2) O documento apresenta perguntas sobre direitos e garantias fundamentais, regime jurídico dos servidores públicos e competências da União, estados e municípios.
3) Os documentos abordam também questões sobre processo legislativo, organização político-administrativa dos municípios e direitos as
[1] O documento discute a desaposentação no sistema previdenciário brasileiro. [2] A desaposentação ocorre quando aposentados retornam ao mercado de trabalho, seja por necessidade financeira ou continuidade de contribuições. [3] Vários fatores podem desencadear a desaposentação, como baixo valor dos benefícios, fim do abono de permanência e fator previdenciário.
Este documento resume os principais direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988 no Brasil, incluindo o direito à educação, saúde, trabalho digno, greve, segurança pública e assistência social. Os artigos tratam dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como salário mínimo, férias remuneradas, décimo terceiro salário e licença-maternidade.
O documento discute as propostas dos candidatos à presidência do Brasil no segundo turno das eleições de 2018. Apresenta um comparativo das propostas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, destacando que Bolsonaro pretende continuar as reformas de Michel Temer que atacam direitos trabalhistas e a previdência, enquanto Haddad propõe revogar essas reformas e defender os serviços públicos.
O documento resume a classificação da Constituição Federal brasileira como material, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida. Também define normas programáticas como aquelas que traçam programas e diretrizes para a atuação futura dos órgãos estatais e apresenta exemplos de artigos constitucionais com normas programáticas e diferentes tipos de aplicabilidade das normas constitucionais.
Este documento apresenta um resumo do Estatuto do Idoso, lei brasileira que regulamenta os direitos das pessoas idosas. O documento começa definindo quem é considerado idoso segundo a lei e quais são os seus direitos fundamentais, como o direito à vida, saúde e dignidade. Em seguida, descreve as seções da lei, que tratam de tópicos como medidas de proteção ao idoso, política de atendimento, acesso à justiça e crimes relacionados a violações dos direitos dos idosos. O documento apresenta
Este documento estabelece o Estatuto do Idoso no Brasil, definindo os direitos fundamentais da população idosa em 3 títulos principais:
I) Direitos fundamentais como o direito à vida, saúde, liberdade e dignidade;
II) Direitos específicos como acesso à saúde, educação, trabalho e benefícios;
III) Deveres da família e do poder público de garantir esses direitos com prioridade aos idosos.
Três diplomas abrem o acesso das mulheres a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática e à magistratura. Primeira mulher nomeada para o cargo de Primeira-Ministra, Maria de Lourdes Pintasilgo. Legislação que entra em vigor e que visa garantir às mulheres a igualdade com os homens, em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego.
1) O documento discute as leis de cotas raciais e para deficientes em concursos públicos e faculdades. A alternativa correta é que essas leis não ferem a constituição, pois visam diminuir desigualdades sociais.
2) O documento apresenta perguntas sobre direitos e garantias fundamentais, regime jurídico dos servidores públicos e competências da União, estados e municípios.
3) Os documentos abordam também questões sobre processo legislativo, organização político-administrativa dos municípios e direitos as
[1] O documento discute a desaposentação no sistema previdenciário brasileiro. [2] A desaposentação ocorre quando aposentados retornam ao mercado de trabalho, seja por necessidade financeira ou continuidade de contribuições. [3] Vários fatores podem desencadear a desaposentação, como baixo valor dos benefícios, fim do abono de permanência e fator previdenciário.
Este documento resume os principais direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988 no Brasil, incluindo o direito à educação, saúde, trabalho digno, greve, segurança pública e assistência social. Os artigos tratam dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como salário mínimo, férias remuneradas, décimo terceiro salário e licença-maternidade.
O documento discute as propostas dos candidatos à presidência do Brasil no segundo turno das eleições de 2018. Apresenta um comparativo das propostas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, destacando que Bolsonaro pretende continuar as reformas de Michel Temer que atacam direitos trabalhistas e a previdência, enquanto Haddad propõe revogar essas reformas e defender os serviços públicos.
O documento resume a classificação da Constituição Federal brasileira como material, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida. Também define normas programáticas como aquelas que traçam programas e diretrizes para a atuação futura dos órgãos estatais e apresenta exemplos de artigos constitucionais com normas programáticas e diferentes tipos de aplicabilidade das normas constitucionais.
Este documento fornece informações sobre direito previdenciário no Brasil. Explica conceitos como seguridade social, previdência social, saúde e benefícios previdenciários. Também define termos importantes como segurado, dependente e carência e descreve cada um dos doze benefícios previdenciários garantidos pela lei brasileira.
O documento discute a política da União Europeia em relação aos direitos humanos. A UE promove os direitos humanos dentro de suas fronteiras e em suas relações com outros países, financiando programas contra a discriminação e o tráfico humano. A UE também usa acordos comerciais e de cooperação para pressionar outros países a respeitarem os direitos humanos.
O documento apresenta um simulado de questões sobre noções de direito constitucional com o objetivo de mostrar como os conhecimentos teóricos podem ser aplicados em concursos públicos. O simulado contém questões sobre temas como cidadania, eleições, organização do estado brasileiro e competências da união, estados e municípios.
O documento resume os principais tópicos de um aulão de Direito Constitucional, incluindo o sistema de governo presidencialista e a forma federativa do Brasil. Também destaca princípios fundamentais como a soberania, dignidade humana e objetivos da Constituição, como construir uma sociedade justa e combater desigualdades.
Este documento resume a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. A lei define violência doméstica, estabelece diretrizes para políticas públicas de prevenção e assistência à mulher em situação de violência, e determina os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial em casos de violência.
O documento descreve as atribuições e estrutura organizacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Apresenta as diferentes secretarias e programas relacionados à promoção e defesa dos direitos humanos de grupos como crianças, pessoas com deficiência, LGBT, entre outros. Também aborda órgãos como a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Os Meus Direitos Fundamentais Na Uniao EuropeiaVale Rodrigues
Este documento é a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que proclama os direitos fundamentais dos cidadãos e residentes da UE em três áreas principais: dignidade, liberdades e igualdade. A carta protege direitos como a vida, a integridade física, a liberdade de expressão e religião, a igualdade perante a lei, e os direitos dos trabalhadores.
O documento discute questões sobre direitos constitucionais no Brasil. Ele apresenta questões sobre o salário mínimo, direitos sociais como educação e saúde, e direitos trabalhistas como férias remuneradas, licença-maternidade e proteção contra demissão arbitrária.
Os primeiros artigos da Constituição Federal estabelecem os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como a soberania, a cidadania e a dignidade humana. Definem também os objetivos de construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e as desigualdades. Os artigos tratam igualmente dos direitos e deveres individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Os primeiros artigos da Constituição Federal estabelecem os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como a soberania, a cidadania e a dignidade humana. Definem também os objetivos de construir uma sociedade justa e igualitária, erradicar a pobreza e garantir os direitos e deveres individuais e coletivos, como a igualdade perante a lei e a liberdade de expressão.
Compre agora!
http://www.editorajuspodivm.com.br/produtos/ivan-kertzman/curso-pratico-de-direito-previdenciario-2014---11a-ed-revista-ampliada-e-atualizada/1147
Inclui:
- 350 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas
- Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos
- Roteiro de estudos para os principais concursos públicos
- Capítulo sobre Regimes próprios de Previdência Social
Conforme:
- Emenda Constitucional 72, de 02/04/2013 – Amplia os direitos constitucionais dos empregados domésticos;
- Lei Complementar 142, de 08/05/2013 - Criação da Aposentadoria Especial para o Deficiente;
- Lei 12.832, de 20/06/2013 – Altera regras da Participação nos Lucros ou Resultados,
da Lei. 10.101/2000;
- Lei 12.896, de 18/12/2013 – Cria a perícia domiciliar para o idoso enfermo;
- Lei 12.873, de 24/10/2013 – Altera algumas regras referentes aos segurados especiais, altera as regras do salário maternidade da adotante e cria possibilidade de concessão deste benefício para homens;
- Decreto 8.123, de 16/10/2013 – Altera regras da aposentadoria especial para os trabalhadores em contado com agentes nocivos;
- Instrução Normativa 1.436, de 30/12/2013 – Regulamenta a desoneração da folha de pagamento;
- Portaria Interministerial MPF/MF 19, de 10/01/2014 – Reajusta os valores dos benefícios do RGPS e dos demais valores de referência;
- Portaria 44, de 04/02/2013, da SNPC – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores
do Poder Executivo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 239, da SNPC, de 07/05/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Legislativo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 559, da SNPC, de 14/10/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Judiciário Federal, referente ao FUNPRESP.
Este documento descreve alguns princípios constitucionais da seguridade social brasileira de acordo com a Constituição Federal. A seguridade social deve ser organizada com base em princípios como a universalidade da cobertura, irredutibilidade dos benefícios, equidade no financiamento e gestão democrática e descentralizada.
O documento discute a importância dos consumidores idosos na economia brasileira e os direitos legais que os protegem. Apresenta estatísticas sobre o crescimento da população idosa no Brasil e explica que o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor fornecem proteções importantes aos idosos.
Palestra sobre assédio moral, especialmente em ambiente de trabalho, noções gerais de responsabilidade e direito da personalidade, bem como, maneiras como vencer essas barreiras com o direito de escolha.
I - A Constituição estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como um Estado Democrático de Direito baseado na soberania, cidadania e dignidade humana.
II - Os direitos e garantias fundamentais incluem a inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, assim como a liberdade de expressão, religião, reunião e associação.
III - O documento detalha direitos trabalhistas, políticos e processuais, como a presunção de inocência, acesso
O documento propõe a instituição do Estatuto da Igualdade Racial para combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que afetam os afro-brasileiros. O estatuto visa promover a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas e a adoção de medidas de ação afirmativa para garantir igualdade de oportunidades.
[1] O documento descreve a evolução histórica dos direitos trabalhistas e previdenciários no Brasil, desde a escravidão até as leis atuais.
[2] Também discute os desafios atuais como a informalidade no mercado de trabalho e a sustentabilidade da seguridade social diante do envelhecimento da população e menor arrecadação previdenciária.
[3] Finalmente, cita Beveridge ao caracterizar a seguridade social como forma de combater a miséria, mas destaca outros desafios como doen
C.P. 1 - Direitos Liberdades e Garantias dos Trabalhadores I.Braz Slideshares
Este documento descreve a evolução dos direitos e liberdades dos trabalhadores em Portugal. Explica que antes de 1974 os sindicatos eram controlados e os direitos violados, mas após a revolução dos cravos os sindicatos ganharam liberdade e os trabalhadores passaram a lutar pelos seus direitos através de manifestações. Resume também os principais direitos atribuídos aos trabalhadores portugueses pela Constituição e pelo Código do Trabalho, como salário justo, condições de trabalho dignas e direito à greve.
O documento discute os direitos humanos fundamentais, classificando-os em três gerações: 1) direitos civis e políticos clássicos; 2) direitos econômicos, sociais e culturais; e 3) direitos de solidariedade como meio ambiente e paz. A classificação em gerações reconhece que esses direitos existem simultaneamente e se reforçam mutuamente para proteger plenamente a dignidade humana.
Este documento descreve a organização política de Portugal de acordo com a Constituição de 1976. Resume os direitos e liberdades dos cidadãos portugueses, como a liberdade de expressão e reunião, e explica a estrutura dos órgãos de soberania, regionais e locais, incluindo seus poderes e composição.
Oposições lançam manifesto sobre eleição na Câmara Editora 247
O documento apresenta o manifesto das oposições para as eleições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele defende dez pontos principais, como a defesa da saúde pública, do auxílio emergencial, dos direitos trabalhistas e do meio ambiente. O objetivo é combater as políticas antidemocráticas e neoliberais do governo Bolsonaro e defender os interesses da população brasileira.
Este documento fornece informações sobre direito previdenciário no Brasil. Explica conceitos como seguridade social, previdência social, saúde e benefícios previdenciários. Também define termos importantes como segurado, dependente e carência e descreve cada um dos doze benefícios previdenciários garantidos pela lei brasileira.
O documento discute a política da União Europeia em relação aos direitos humanos. A UE promove os direitos humanos dentro de suas fronteiras e em suas relações com outros países, financiando programas contra a discriminação e o tráfico humano. A UE também usa acordos comerciais e de cooperação para pressionar outros países a respeitarem os direitos humanos.
O documento apresenta um simulado de questões sobre noções de direito constitucional com o objetivo de mostrar como os conhecimentos teóricos podem ser aplicados em concursos públicos. O simulado contém questões sobre temas como cidadania, eleições, organização do estado brasileiro e competências da união, estados e municípios.
O documento resume os principais tópicos de um aulão de Direito Constitucional, incluindo o sistema de governo presidencialista e a forma federativa do Brasil. Também destaca princípios fundamentais como a soberania, dignidade humana e objetivos da Constituição, como construir uma sociedade justa e combater desigualdades.
Este documento resume a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. A lei define violência doméstica, estabelece diretrizes para políticas públicas de prevenção e assistência à mulher em situação de violência, e determina os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial em casos de violência.
O documento descreve as atribuições e estrutura organizacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Apresenta as diferentes secretarias e programas relacionados à promoção e defesa dos direitos humanos de grupos como crianças, pessoas com deficiência, LGBT, entre outros. Também aborda órgãos como a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Os Meus Direitos Fundamentais Na Uniao EuropeiaVale Rodrigues
Este documento é a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que proclama os direitos fundamentais dos cidadãos e residentes da UE em três áreas principais: dignidade, liberdades e igualdade. A carta protege direitos como a vida, a integridade física, a liberdade de expressão e religião, a igualdade perante a lei, e os direitos dos trabalhadores.
O documento discute questões sobre direitos constitucionais no Brasil. Ele apresenta questões sobre o salário mínimo, direitos sociais como educação e saúde, e direitos trabalhistas como férias remuneradas, licença-maternidade e proteção contra demissão arbitrária.
Os primeiros artigos da Constituição Federal estabelecem os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como a soberania, a cidadania e a dignidade humana. Definem também os objetivos de construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e as desigualdades. Os artigos tratam igualmente dos direitos e deveres individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Os primeiros artigos da Constituição Federal estabelecem os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como a soberania, a cidadania e a dignidade humana. Definem também os objetivos de construir uma sociedade justa e igualitária, erradicar a pobreza e garantir os direitos e deveres individuais e coletivos, como a igualdade perante a lei e a liberdade de expressão.
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Inclui:
- 350 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas
- Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos
- Roteiro de estudos para os principais concursos públicos
- Capítulo sobre Regimes próprios de Previdência Social
Conforme:
- Emenda Constitucional 72, de 02/04/2013 – Amplia os direitos constitucionais dos empregados domésticos;
- Lei Complementar 142, de 08/05/2013 - Criação da Aposentadoria Especial para o Deficiente;
- Lei 12.832, de 20/06/2013 – Altera regras da Participação nos Lucros ou Resultados,
da Lei. 10.101/2000;
- Lei 12.896, de 18/12/2013 – Cria a perícia domiciliar para o idoso enfermo;
- Lei 12.873, de 24/10/2013 – Altera algumas regras referentes aos segurados especiais, altera as regras do salário maternidade da adotante e cria possibilidade de concessão deste benefício para homens;
- Decreto 8.123, de 16/10/2013 – Altera regras da aposentadoria especial para os trabalhadores em contado com agentes nocivos;
- Instrução Normativa 1.436, de 30/12/2013 – Regulamenta a desoneração da folha de pagamento;
- Portaria Interministerial MPF/MF 19, de 10/01/2014 – Reajusta os valores dos benefícios do RGPS e dos demais valores de referência;
- Portaria 44, de 04/02/2013, da SNPC – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores
do Poder Executivo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 239, da SNPC, de 07/05/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Legislativo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 559, da SNPC, de 14/10/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Judiciário Federal, referente ao FUNPRESP.
Este documento descreve alguns princípios constitucionais da seguridade social brasileira de acordo com a Constituição Federal. A seguridade social deve ser organizada com base em princípios como a universalidade da cobertura, irredutibilidade dos benefícios, equidade no financiamento e gestão democrática e descentralizada.
O documento discute a importância dos consumidores idosos na economia brasileira e os direitos legais que os protegem. Apresenta estatísticas sobre o crescimento da população idosa no Brasil e explica que o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor fornecem proteções importantes aos idosos.
Palestra sobre assédio moral, especialmente em ambiente de trabalho, noções gerais de responsabilidade e direito da personalidade, bem como, maneiras como vencer essas barreiras com o direito de escolha.
I - A Constituição estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como um Estado Democrático de Direito baseado na soberania, cidadania e dignidade humana.
II - Os direitos e garantias fundamentais incluem a inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, assim como a liberdade de expressão, religião, reunião e associação.
III - O documento detalha direitos trabalhistas, políticos e processuais, como a presunção de inocência, acesso
O documento propõe a instituição do Estatuto da Igualdade Racial para combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que afetam os afro-brasileiros. O estatuto visa promover a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas e a adoção de medidas de ação afirmativa para garantir igualdade de oportunidades.
[1] O documento descreve a evolução histórica dos direitos trabalhistas e previdenciários no Brasil, desde a escravidão até as leis atuais.
[2] Também discute os desafios atuais como a informalidade no mercado de trabalho e a sustentabilidade da seguridade social diante do envelhecimento da população e menor arrecadação previdenciária.
[3] Finalmente, cita Beveridge ao caracterizar a seguridade social como forma de combater a miséria, mas destaca outros desafios como doen
C.P. 1 - Direitos Liberdades e Garantias dos Trabalhadores I.Braz Slideshares
Este documento descreve a evolução dos direitos e liberdades dos trabalhadores em Portugal. Explica que antes de 1974 os sindicatos eram controlados e os direitos violados, mas após a revolução dos cravos os sindicatos ganharam liberdade e os trabalhadores passaram a lutar pelos seus direitos através de manifestações. Resume também os principais direitos atribuídos aos trabalhadores portugueses pela Constituição e pelo Código do Trabalho, como salário justo, condições de trabalho dignas e direito à greve.
O documento discute os direitos humanos fundamentais, classificando-os em três gerações: 1) direitos civis e políticos clássicos; 2) direitos econômicos, sociais e culturais; e 3) direitos de solidariedade como meio ambiente e paz. A classificação em gerações reconhece que esses direitos existem simultaneamente e se reforçam mutuamente para proteger plenamente a dignidade humana.
Este documento descreve a organização política de Portugal de acordo com a Constituição de 1976. Resume os direitos e liberdades dos cidadãos portugueses, como a liberdade de expressão e reunião, e explica a estrutura dos órgãos de soberania, regionais e locais, incluindo seus poderes e composição.
Oposições lançam manifesto sobre eleição na Câmara Editora 247
O documento apresenta o manifesto das oposições para as eleições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele defende dez pontos principais, como a defesa da saúde pública, do auxílio emergencial, dos direitos trabalhistas e do meio ambiente. O objetivo é combater as políticas antidemocráticas e neoliberais do governo Bolsonaro e defender os interesses da população brasileira.
O documento discute três tópicos principais: 1) A Constituição de Portugal, que estabelece a estrutura do governo e os direitos dos cidadãos; 2) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que enumera os direitos humanos básicos; 3) A nova ordem mundial após a Guerra Fria, caracterizada pela unipolaridade liderada pelos EUA e uma tendência à multipolaridade com o crescimento de outros poderes globais.
Este documento fornece informações sobre os principais conceitos e benefícios do Direito Previdenciário brasileiro. Em menos de 3 frases:
1) Explica conceitos como Seguridade Social, Previdência Social, Assistência Social e Saúde, que protegem os cidadãos de acordo com a Constituição.
2) Detalha 12 benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, e conceitos importantes como segurado, dependente e carência.
3) Instrui
O documento discute os direitos constitucionais e legais dos idosos no Brasil. Ele resume que a Constituição Federal protege a dignidade dos idosos e os protege contra a discriminação. A lei também garante o acesso dos idosos a benefícios como aposentadoria e assistência social. As famílias e a sociedade têm o dever de apoiar os idosos e garantir sua participação plena.
O documento descreve a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 das Nações Unidas, que estabelece os direitos das crianças em áreas como não discriminação, cuidados, identidade, educação e proteção contra maus-tratos. A convenção celebrou 20 anos em 2009 e continua relevante devido a crianças que sofrem em todo o mundo.
O documento descreve a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 das Nações Unidas, que estabelece os direitos das crianças em áreas como não discriminação, cuidados, identidade, educação e proteção contra maus-tratos. A convenção completa 20 anos em 20 de novembro e continua relevante devido a crianças que sofrem em todo o mundo.
O documento discute a cidadania portuguesa, definindo-a como um estatuto conferido àqueles com nacionalidade portuguesa. A cidadania traz direitos e liberdades, como também obrigações como respeitar as leis e valores nacionais. O documento lista vários artigos da constituição portuguesa que descrevem esses direitos básicos.
Constituição da República Portuguesa 1976João Soares
O documento apresenta a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976 após a Revolução dos Cravos. Ela estabelece Portugal como uma república democrática e socialista, comprometida com a independência nacional, os direitos humanos e a transição para o socialismo. A Constituição também define os princípios fundamentais do Estado, como a soberania popular e o Estado de Direito, assim como os direitos e deveres dos cidadãos portugueses.
O documento discute os princípios da democracia representativa e participada em Portugal, incluindo a constituição, os órgãos de soberania como o presidente e a assembleia da república, e as formas como os cidadãos podem participar civicamente através do voto e de novas tecnologias como petições online.
O documento apresenta uma cartilha sobre cidadania no Paraná, Brasil. Discute conceitos de cidadania e direitos humanos, e destaca os direitos fundamentais garantidos na Constituição brasileira, como direito à vida, igualdade, educação e propriedade. Também descreve a Coordenadoria dos Direitos da Cidadania do estado e seus objetivos de promover os direitos humanos.
O documento descreve a evolução histórica da proteção à infância e adolescência no Brasil, desde a Roda dos Expostos até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Antes, a visão era repressiva e de controle social, enquanto o ECA passou a enquadrar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, rompendo com abordagens autoritárias e garantindo participação da sociedade civil.
O documento descreve a evolução histórica da proteção à infância e adolescência no Brasil, desde a Roda dos Expostos até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Antes, a visão era repressiva e de controle social, enquanto o ECA passou a enquadrar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, rompendo com abordagens autoritárias e garantindo participação da sociedade civil.
O documento descreve a evolução histórica da proteção à infância e adolescência no Brasil, desde a Roda dos Expostos até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Antes, a visão era repressiva e de controle social, enquanto o ECA introduz uma abordagem baseada nos direitos humanos e na dignidade da criança. Ele também estabelece mecanismos de participação social, como os Conselhos Tutelares, para garantir a proteção integral prevista.
O documento discute os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, como saúde, previdência e assistência social. Esses direitos compõem a seguridade social e visam garantir não apenas igualdade jurídica, mas também igualdade real entre os cidadãos. O texto também aborda a legislação sobre esses temas, incluindo a Lei Orgânica da Saúde, a Lei de Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social.
O documento analisa a aplicação desigual dos direitos humanos na Previdência Social brasileira, negando benefícios a alguns grupos. Defende que todos devem ter acesso aos meios de subsistência previstos, em respeito à dignidade humana.
O documento resume as principais ameaças aos direitos dos trabalhadores brasileiros decorrentes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, incluindo cortes em ministérios, direitos trabalhistas, saúde e educação, além de criticar o histórico de resistência da elite econômica à democracia e participação popular no Brasil.
Convenção onu sobre os direitos das pessoas com deficiência 2007 resumoclebervaldeci
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promove a igualdade e inclusão de pessoas com deficiência, reconhecendo-as como parte natural da diversidade humana. Ela garante direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais para pessoas com deficiência e define deficiência de forma abrangente. O Brasil assinou a convenção em 2007 e a Câmara dos Deputados aprovou-a em 2008.
Constituição da república portuguesa e leis da famíliaNome Sobrenome
Este documento apresenta trechos da Constituição de Portugal, definindo princípios fundamentais como o Estado de direito democrático, a soberania popular, os direitos e deveres dos cidadãos, e as tarefas fundamentais do Estado, como proteger a democracia, promover o bem-estar do povo e a igualdade. Também define símbolos nacionais como a bandeira e o hino, e estabelece o português como língua oficial.
O documento descreve os direitos e liberdades fundamentais garantidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo a dignidade humana, a vida, a integridade física e mental, a proibição de tortura, a liberdade, a igualdade, a justiça, a cidadania e a solidariedade.
A linguagem C# aproveita conceitos de muitas outras linguagens,
mas especialmente de C++ e Java. Sua sintaxe é relativamente fácil, o que
diminui o tempo de aprendizado. Todos os programas desenvolvidos devem
ser compilados, gerando um arquivo com a extensão DLL ou EXE. Isso torna a
execução dos programas mais rápida se comparados com as linguagens de
script (VBScript , JavaScript) que atualmente utilizamos na internet
As classes de modelagem podem ser comparadas a moldes ou
formas que definem as características e os comportamentos dos
objetos criados a partir delas. Vale traçar um paralelo com o projeto de
um automóvel. Os engenheiros definem as medidas, a quantidade de
portas, a potência do motor, a localização do estepe, dentre outras
descrições necessárias para a fabricação de um veículo
13. Foi-lhe oferecido um cartão de crédito com um plafond de 3000 €, num regime de 30%, a cobrar no dia 1 de cada mês. A taxa de juro cobrada é de 24% ao ano.
17. Qual é agora a situação? Em Março esgotou o limite de crédito do cartão. Porque só pagava em cada mês 30% da divida. Tem com a entidade proprietária do cartão de crédito uma dívida de 3357 €. Como não consegue pagar é lhe retirado o cartão de crédito.
19. Como vai viver a Família Simpson com apenas 200 € que lhe sobram depois de pagar os encargos?
20.
21. A família Simpson não é um caso isolado, milhares de famílias se sobreendividam. Segundo Michel Gardaz (psicólogo), o sobreendividamento nasce, muitas vezes, do encontro entre uma pessoa frágil e uma oferta aliciante: são os pagamentos adiados, o sentimento de posse e de poder gastar. Para situações deste género existem instituições que auxiliam as famílias a lidarem com o problema do sobreendividamento.
22. Turma EFA B3 – Tema de Vida: O consumo Turmas EFA NS1 e NS2 Núcleos Geradores: Sobreendividamento Direitos e Deveres; Saúde.
23. Homenagem a os 60 anos da Declaração universal dos Direitos humanos das Nações unidas-ONU
24.
25.
26. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos…(Artigo 1 da DUDH)
27. Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. (Artigo 3 da DUDH)
55. O Governo é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública. 1. As funções do Primeiro-Ministro iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração pelo Presidente da República. 2. As funções dos restantes membros do Governo iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou com a exoneração do Primeiro-Ministro.
56. 3. As funções dos Secretários e Subsecretários de Estado cessam ainda com a exoneração do respectivo Ministro. 4. Em caso de demissão do Governo, o Primeiro-Ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo Primeiro-Ministro.
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59. Primeiro-Ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Nascido em Vilar de Maçada, concelho de Alijó, distrito de Vila Real, em 6 de Setembro de 1957 Licenciado em engenharia civil Pós - graduado em Engenharia Sanitária, na Escola Nacional de Saúde Pública Militante do Partido Socialista desde 1981 Presidente da Federação Distrital de Castelo Branco entre 1986 e 1995 Membro do Secretariado Nacional do Partido Socialista desde 1991, e membro da Comissão Política do PS Porta-voz do PS para a área do Ambiente a partir de 1991
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62. Ministro de Estado e das Finanças Fernando Teixeira dos Santos Nasceu em 1951 Habilitações Académicas Licenciatura em Economia pela Universidade do Porto (1973) PhD em Economia pela Universidade da Carolina do Sul, Estados Unidos, com a dissertação de doutoramento: "Three Essays on Portuguese Monetary Economics" (1985) Equivalência ao grau de doutor em Economia, Universidade do Porto Funções governamentais exercidas Desde 2005-07-21 Ministro das Finanças do XVII Governo Constitucional Desde 2005-07-21 Ministro de Estado do XVII Governo Constitucional De 1995-10-30 Até 1999-10-25 Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XIII Governo Constitucional
63. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Luís Filipe Marques Amado Nascido em 17 de Setembro de 1953 Casado, com dois filhos Licenciatura em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa Auditor do Curso de Defesa do Instituto de Defesa Nacional «Visiting Professor» na Universidade de Georgetown Auditor do Tribunal de Contas Consultor Deputado à Assembleia Legislativa Regional da Madeira Deputado à Assembleia da República Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Secretário Nacional para as Relações Internacionais do PS Condecorações dos Governos de Espanha, França, Bélgica, Grécia, Argentina, Benin, Togo e Gabão
64. Ministro da Presidência Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Nascido em 1962 Casado, pai de dois filhos Licenciado em Direito pela Universidade Clássica da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 1985 Mestre em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, desde 1993 Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa, com actividade docente desde 1984 Professor Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa, com actividade docente desde 1986 Advogado e Jurisconsulto, desde 1986 Assessor jurídico do Ministério do Ambiente junto de Gabinetes Ministeriais e em diversos Serviços e Organismos (1988 - 1997)
81. Tribunais São órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. Os tribunais são independentes e estão apenas sujeitos à lei. As decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades publicas e privadas e prevalecem sobre as de quais queres outras autoridades.
82. A quem se destina a Protecção Jurídica: Têm direito a protecção jurídica os cidadãos nacionais e da União Europeia, bem como os estrangeiros e os apátridas com titulo de residência válida num Estrado membro da União Europeia que demonstrem estar em situação de insuficiência económica.
83. Tribunais Judiciais: São os tribunais comuns em matéria civil e criminal e exercem jurisdição em todas as áreas não atribuídas a outras ordens judiciais. Na 1ª instância pode haver tribunais com competência especifica e tribunais especializados para o julgamento de matérias determinadas, como é o caso dos tribunais de Família e Menores ou do Trabalho. Os tribunais de recurso e o Supremo Tribunal de Justiça – a mais alta instância podem funcionar em secções especializadas.
84. Tribunais do Comércio: Criados em 1997 como tribunais de recuperação de empresas e falências, passam a tribunais do Comércio dois anos depois. Desde então, foram vendo as suas competências aumentadas, regendo-se sempre pelo Código de Registo Comercial.
85. Tribunais de Contas: É o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas e de julgamento das contas que a Lei manda submeter-lhe, competindo-lhe, nomeadamente pareceres sobre as contas gerais do Estado, incluindo regiões autónomas, “e efectivar a responsabilidade por infracções financeiras, nos termos da Lei”.
86. Tribunais Administrativos e Fiscais: Compete aos tribunais administrativos e fiscais o julgamento das acções ou recursos contenciosos que tenham por objecto os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais, nomeadamente processos interpostos por pessoas singulares ou colectivas contra o Estado. O Supremo Tribunal Administrativo é o órgão superior da hierarquia, sem prejuízo da competência própria do tribunal Constitucional.
87. FIM Trabalho realizado por: Sandra Rodrigues Alexandra Simão Marisa Gama Bibliografia : www.tribunaisnet.mj.pt www.dgaj.mj.pt www.portaldocidadão.pt
88. Turma EFA B3 – Tema de Vida: O consumo Turmas EFA NS1 e NS2 Núcleos Geradores: Sobreendividamento Saúde; Direitos e Deveres.
95. Os alimentos deste grupo trabalham muito, porque ajudam o organismo a renovar-se e fortalecer-se. São alimentos ricos em proteínas animais... carne, peixe, frango, clara dos ovos, leite e seus derivados, como queijo e iogurte. Também existem as proteínas de origem vegetal ... grãos como feijão, lentilha, grão-de-bico, soja e frutas que contêm óleo como amendoim, nozes e amêndoa. As proteínas são necessárias para o bom funcionamento do corpo, pois são essenciais na formação das células. Os glóbulos vermelhos do nosso sangue, os nossos pêlos, cabelos e unhas, necessitam das proteínas para a sua formação. Construtores
96. Os alimentos reguladores ajudam o corpo a funcionar como um relógio e são ricos em vitaminas e sais minerais, que encontramos nas verduras, frutas e legumes. Outros alimentos ricos em fibras, como grãos, pão e massa integrais, também entram neste grupo. As verduras e frutas, são ricas em fibras e ajudam o estômago e o intestino a funcionar melhor. Mantêm o organismo em funcionamento, pois regulam as funções vitais e ajudam os órgãos a trabalhar. Reguladores
97. Os alimentos energéticos t êm a força! São ricos em açúcares e gorduras. Para obter energia, o nosso organismo recorre primeiro aos açúcares. Sustentam as actividades muscular e mental, e também o funcionamento dos órgãos. Mas quando se comem muitos, podemos engordar. A batata-frita, o gelado, o chocolate são grandes fontes de gordura. Usamos a gordura para armazenar energia, e para manter a temperatura do corpo. Se estamos com falta de açúcar, usamos as nossas reservas de gordura. Energéticos
98. SAIS MINERAIS Os sais minerais são muitos, e cada um faz um trabalho diferente. C álcio : mantém os ossos firmes F erro : importante para a respiração celular (ele é um componente fundamental do sangue, pois faz a troca de gás carbónico pelo oxigénio) Fósforo : importante para o funcionamento dos músculos Sódio: regula a quantidade de água no corpo Potássio : ajuda no metabolismo das proteínas e na contracção dos músculos Iodo : regula o funcionamento da tiróide, uma glândula responsável pelo crescimento. Zinco: ajuda o sistema imunológico Cobre : actua na formação dos tecidos da pele Sal : para cozinhar chama-se cloreto de sódio. É obtido pela evaporação da água do mar, em lugares chamados salinas.
99. Verduras e legumes são especialmente ricos em água e sais minerais. Algumas frutas, como o melão e a melancia, têm quase 90% de água e fornecem boa parte da necessidade hídrica do corpo. Na água, encontramos alguns sais minerais , que também são encontrados numa série de alimentos, desde carnes até aos vegetais. A água é essencial para o corpo. É tão importante que constitui cerca de 70% do nosso peso. Até os nossos ossos têm água, e tudo aquilo que comemos. Água
107. vegetais frutas e hortaliças cereais leguminosas peixes iogurtes vinho tinto azeite de oliva
108. Apesar das inúmeras diferenças culturais, económicas e sociais entre eles, certas características geográficas (clima, temperatura, solo) influenciaram sua agricultura e, consequentemente, seus hábitos alimentares, ao longo dos séculos.
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111. Sabe-se hoje que é a mais adequada para prevenir ou tratar doenças resultantes de uma alimentação excessiva ou desequilibrada. Inúmeros estudos apontam para que os seus seguidores tenham muito menor probabilidade de sofrer m de síndrome metabólico, doença cardíaca ou cancro.
114. A alimentação funciona para os chineses como um recurso complementar a qualquer outra técnica de tratamento.
115. “ esperar ter sede para cavar um poço, pode ser muito tarde”
116. “ Governa o império como cozinharas o mais pequeno peixe”
117. Os chineses comparam a sua comida à musica pois segundo eles em ambos os casos se procura a harmonia.
118. A forma alimentar chinesa varia conforme as características constitucionais de cada pessoa, seus possíveis desequilíbrios físicos e psíquicos, seu estilo de vida a as variações de clima a que está submetida.
119. Conselhos para uma boa alimentação 1- Comer como um rei ao pequeno almoço, como um príncipe ao almoço e como um pobre ao jantar; 2- Comer num ambiente calmo; 3- Comer de forma lenta, mastigando bem os alimentos; 4-Comer em horários regulares; 5- Comer alimentos de todos os grupos; 6- Evitar a ingestão excessiva de leite; 7- Evitar todo o tipo de bebidas geladas; 8-Não comer grandes quantidades de cada vez.
120. Conclusão: Só se adquire perfeita saúde vivendo na obediência as leis da natureza. A verdadeira felicidade é impossível sem verdadeira saúde, e a verdadeira saúde é impossível sem rigoroso controle da gula. Todos os demais sentidos estarão automaticamente sujeitos a controle quando a gula estiver sob controle. Aquele que domina os próprios sentidos conquistou o mundo inteiro e tornou-se parte harmoniosa da natureza.
196. Cultura, Linguagem e Comunicação Trabalho elaborado: David Cunha nº18 Sandra Cunha nº17 José Rodrigues nº9 Bibliografia: Forum.g-sat.net Fisioterapia.no.sapo.pt Portal.iefp.pt