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Edição 1687 - 30 de março a 5 de abril de 2013                                                                                                                                              25
 Especial


Dicas de estudo para analista do MPU
Baseados no programa do novo edital, professores dão orientações para candidatos de nível superior
     Com 38 vagas efetivas de ana-      expressa na Constituição do Esta-         da simetria;                          ficativo de questões, com efeito de     acesse   www.facebook.com/pro-
lista e 109 de técnico, o concurso      do autorizando;                               - CPI não decreta a busca/apre-   10% a 12% de toda a prova.              fessoredsonknippel - basta curtir
do Ministério Público da União               - MP tem eficácia por 60 dias.       ensão domiciliar, a interceptação         Além disso, a prova discursiva,     a página para receber as atualiza-
(MPU) recebe inscrições até 9 de        O prazo pode ser prorrogado uma           telefônica e a prisão, salvo aquela   que valerá 40 pontos, terá o tema       ções.
abril. As provas acontecerão no         única vez por igual período;              determinada em flagrante. As CPIs     extraído justamente de Legislação
dia 19 de maio e, para ser aprova-           - Vários assuntos não podem          também não podem decretar me-         Aplicada ao MPU. Sendo assim,             Língua portuguesa e redação
do, é preciso seguir à risca o con-     ser objeto de MP. Os principais te-       didas cautelares nem anular ato       para obter uma boa pontuação no          Professor Agnaldo Martino, da
teúdo programático.                     mas vedados à edição de MP são:           do executivo, tampouco convocar       exame escrito, o candidato, além                    rede LFG
     Se você é um dos candidatos        (1) nacionalidade, cidadania, direi-      magistrados para depor sobre          de demonstrar qualidade na pro-
que pretendem conquistar um sa-         tos políticos, partidos políticos e       questão exclusivamente jurisdi-       dução do texto, deve ter bom do-             Apesar de os programas para
lário de R$ 7,8 mil atuando com         direito eleitoral; (2) direito penal,     cional;                               mínio do tema proposto.                 os níveis médio e superior apre-
analista, carreira de nível superior,   processual penal e processual ci-             - Testemunhas, investigados           O estudo de Legislação Apli-        sentarem nomenclaturas distintas,
confira as dicas a seguir para ob-      vil; (3) organização do Poder Ju-         e indiciados, quando prestam de-      cada ao MPU inclui o estudo da          os conteúdos são os mesmos. As
ter mais sucesso nos estudos.           diciário e do Ministério Público, a       poimento perante a CPI, têm direi-    Constituição Federal, especifica-       duas provas serão bastante pare-
     Vale lembrar que o exame obje-     carreira e a garantia de seus mem-        to ao silêncio.                       mente dos artigos 127 a 130-A,          cidas, por isso as dicas para o car-
tivo terá questões de conhecimen-       bros; (4) planos plurianuais, dire-                                             levando-se em conta a doutrina          go de analista se aplicam também
tos básicos e específicos e haverá      trizes orçamentárias, orçamento e              Direito administrativo           e a jurisprudência concernentes         para o de técnico. A prova costuma
um teste discursivo. Acompanhe          créditos adicionais e suplementa-          Professor Barney Bichara, das        à temática, bem como a Lei Com-         cobrar todos os assuntos constan-
as orientações dos especialistas e      res, ressalvado o previsto no art.          redes Marcato e Praetorium          plementar 75/1993, o Estatuto do        tes no edital, porém, alguns deles
boa sorte!                              167, § 3º; (5) que vise a detenção                                              MPU.                                    aparecem mais que outros.
                                        ou sequestro de bens, de poupan-              O ideal é que o candidato já          Sugere-se que os pretendentes            Estude primeiramente, e com
      Direito constitucional            ça popular ou qualquer outro ati-         esteja se preparando, pois o inter-   a um dos cargos estudem com es-         mais afinco, a sintaxe: concordân-
       Professora Nathalia              vo financeiro; (6) reservada a lei        valo entre a publicação do edital e   pecial atenção essa disciplina, com     cia verbal e nominal (com ênfase
      Masson, da rede LFG               complementar; e (7) já disciplina-        a aplicação da prova é destinado      leituras repetidas, bom material        para a verbal); regência verbal e
                                        da em projeto de lei aprovado pelo        apenas para adequação dos estu-       didático e, se possível, frequen-       nominal (com ênfase para a ver-
     Dica 1 – Iniciaremos com um        Congresso Nacional e pendente de          dos às regras específicas do con-     tando bons cursos preparatórios.        bal), além de estudar o emprego
tema muito importante: as súmu-         sanção ou veto do Presidente da           curso.                                Também é importante estudar por         dos pronomes relativos, interro-
las vinculantes.                        República.                                    O programa previsto no edital     meio de exercícios. Sim, muitos         gativos e oblíquos átonos; crase –
     - Referidas súmulas, dotadas                                                 contempla os pontos tradicionais      exercícios para dar segurança ao        não se esqueça de verificar a crase
de efeito vinculante, foram inse-            Dica 4 – As prerrogativas dos        do direito administrativo sem         candidato!                              com os pronomes demonstrativos
ridas no texto constitucional pela      parlamentares também consti-              qualquer surpresa. São eles: ad-          Cabe salientar que esse con-        a(s) e aquele (e suas flexões); e
EC n° 45/2004 (Reforma do Judi-         tuem um tópico muito importante           ministração pública, princípios do    curso se realiza em âmbito nacio-       pontuação.
ciário);                                para a prova. Sobre elas, é impor-        direito administrativo, poderes da    nal e que a validade do certame              Em seguida, estude as flexões
     - Exclusivamente o STF (por        tante lembrar que:                        administração, ato administrativo,    é de dois anos, prorrogável por         nominal e verbal. Em relação à no-
maioria de 2/3 de seus membros)              - Os congressistas (deputados        agentes públicos, processo admi-      igual período, sendo que o presi-       minal, dê mais atenção aos prono-
pode editá-las, revê-las ou cancelá-    federais e senadores) possuem             nistrativo, responsabilidade civil    dente da comissão do processo           mes de tratamento e à colocação
las;                                    (art. 53, CF/88): (1) imunidade ma-       do Estado, improbidade adminis-       seletivo já manifestou que o pro-       pronominal (próclise, mesóclise
     - Súmulas vinculantes não          terial, na esfera penal e civil, por      trativa, serviços públicos, organi-   pósito do órgão é nomear muitos         e ênclise). Quanto à verbal, veja a
podem ser objeto do controle de         suas opiniões, palavras e votos;          zação da administração e controle     aprovados.                              flexão de voz e a de tempo – prin-
constitucionalidade, afinal, o ar-      (2) imunidade formal em relação à         administrativo.                           Aos candidatos, desejo boa          cipalmente o pretérito perfeito do
tigo 103-A, CF/88, prevê procedi-       prisão, significando que os parla-            A melhor estratégia de es-        sorte, sabendo que a sorte do con-      indicativo e seus derivados (preté-
mento específico para o cancela-        mentares federais só poderão ser          tudo nessa reta final é treinar a     curseiro é ver na prova o conteúdo      rito mais-que-perfeito do indicati-
mento e a revisão das mesmas;           presos em flagrante de crime ina-         resolução de questões de provas       bem estudado, assim sendo, quan-        vo, futuro do subjuntivo e pretéri-
     - O STF pode editá-las, revê-      fiançável e, neste caso, de haver a       anteriores do Cespe, instituição      to mais se estudar, maior a proba-      to imperfeito do subjuntivo).
las ou cancelá-las de ofício ou por     prisão, os autos serão encaminha-         encarregada de realizar o certame.    bilidade de se ter sorte.                    Quanto à ortografia, ela de-
provocação. Quem pode provocar          dos à Casa Legislativa respectiva         Isso não significa resolver apenas                                            pende da leitura, por isso não
a Corte são, segundo o art. 103-A,      para que ela resolva se mantém            provas do MPU, mas também de          Direito penal, direito processual       adianta ficar decorando regras
§ 2°, CF/88, aqueles que podem          ou não a prisão; e (3) imunidade          concursos semelhantes realizados        penal, direito penal militar e        ortográficas. Já para a acentuação,
propor ação direta de inconsti-         formal em relação ao processo             pela organizadora.                         processo penal militar             as regras são importantes – veja
tucionalidade, além de outras           determina que o STF, ao receber a             Outro ponto importantíssi-         Professor Edson Knippel, das           todas elas focando o novo acordo
autoridades previstas na Lei n°         denúncia contra um parlamentar            mo é o estudo da legislação, que        redes Praetorium e Marcato            ortográfico, pois as novas regras
11.417/2006;                            federal por crime ocorrido após           deve ser exaustivo, pois é muito                                              devem ser cobradas na prova.
     - Se um ato administrativo ou      a diplomação, deverá comunicar            comum que as questões sejam có-           Para ter sucesso em qualquer             Além dessas questões gramati-
uma decisão judicial descumprir         a Casa Legislativa respectiva (Câ-        pias exatas do texto da lei, espe-    concurso é necessário conhecer o        cais, haverá também interpretação
a súmula vinculante ou aplicá-la        mara dos Deputados ou Senado              cialmente a Constituição de 1988,     estilo da prova e o edital. A leitura   de texto. Para que você tenha um
indevidamente, caberá reclamação        Federal) para que esta (se provo-         a Lei 9.784/99, a Lei 8.112/90, a     do edital e a resolução de provas       bom desempenho nesse quesito,
ao STF.                                 cada por um partido político nela         Lei 8.987/95 e a Lei 8.429/92.        anteriores faz com que o candida-       recomendo a técnica da leitura/
                                        representado) decida se irá ou não            Em se tratando de concurso        to não seja surpreendido e estabe-      paráfrase/síntese: comece com
    Dica 2 – Sobre as imunidades        sustar o andamento da ação;               para o cargo de analista (apoio       leça, durante os seus estudos, uma      uma leitura silenciosa, atenta; em
do Presidente da República:                  - Deputados estaduais e dis-         jurídico) destinado aos bacharéis     tendência do que pode ser exigido       seguida, faça a paráfrase do texto,
    - O presidente não será res-        tritais possuem exatamente as             em direito, a cautela recomenda       em cada área.                           isto é, mentalmente você reconta
ponsabilizado, na vigência do           mesmas imunidades que os con-             dar uma olhada nas súmulas dos            Além da legislação seca, o can-     tudo aquilo que o texto está in-
mandato, por atos estranhos à           gressistas (arts. 27, § 1°, e 32, § 3°,   Tribunais Superiores.                 didato deve se valer de um ma-          formando; e por último, escreva
função presidencial. Responderá         CF/88);                                       É importante ainda ressaltar      terial de apoio, que pode ser um        a síntese à margem do texto, ou
por estes atos após o término do             - Já os vereadores não pos-          que para o cargo de analista o        resumo ou uma obra mais sucinta         seja, anote algumas palavras-cha-
mandato (art. 86, § 4°, CF/88), na      suem nenhuma imunidade formal,            edital prevê a realização de prova    a respeito dos principais temas.        ve que expressem as ideias princi-
justiça comum;                          só a material, mesmo assim limita-        discursiva, que consistirá em re-     Indico o Vade Mecum Jurídico, já        pais do texto. Faça isso parágrafo
    - O presidente só poderá ser        da territorialmente à circunscrição       dação de texto dissertativo, de até   na 5ª edição, publicado pela Edi-       por parágrafo – somente depois
preso, nas infrações comuns,            do município representado (art.           30 linhas, sobre o tema Legislação    tora RT, com materiais de direito       desse processo é que você começa
por sentença penal condenatória         29, VIII, CF/88).                         Aplicada ao MPU e ao CNMP.            penal e processual penal.               a responder às questões de inter-
prolatada pelo STF (art. 86, § 3°,                                                                                          No âmbito do direito proces-        pretação. Assim você resolverá a
CF/88). Isso significa que ele não          Dica 5 – Sobre as Comissões             Legislação aplicada do MPU          sual penal, os temas mais recor-        todas com muito mais rapidez e
poderá ser preso em flagrante,          Parlamentares de Inquérito (CPIs),        Professor Mário Elesbão, das re-      rentes na última prova foram os         certeza sobre a resposta.
preventivamente ou temporaria-          alguns pontos são fundamentais            des LFG, Praetorium e Marcato         tradicionais, tais como contagem             Uma boa dica para se resolver
mente;                                  para a prova:                                                                   de prazo, inquérito policial, cita-     bem toda e qualquer prova é pas-
    - O presidente somente será             - Só existem três requisitos              No concurso para analistas e      ção, provas (principalmente inter-      sar rapidamente os olhos por ela,
processado, por crime comum no          para a criação de uma CPI: (1) re-        técnicos do Ministério Público da     ceptação telefônica) e prisão.          na íntegra, para reconhecer super-
STF e por crime de responsabilida-      querimento de constituição de CPI         União, a disciplina de Legislação         Já no campo do direito penal,       ficialmente as questões apresenta-
de no Senado Federal, se antes a        por no mínimo 1/3 dos deputados           Aplicada ao MPU assume especial       muitas questões versaram sobre          das. Veja quais são de interpreta-
Câmara dos Deputados autorizar          federais ou 1/3 dos senadores da          papel no êxito dos candidatos. A      leis penais especiais: abuso de au-     ção e quais são de gramática.
por 2/3 de seus membros o pro-          República, se as Casas Legislativas       razão dessa condição especial se      toridade, drogas, tortura e crimes           A prova deverá apresentar um
cessamento (art. 51, I, CF/88).         estiverem atuando em separado,            deve, sobretudo, a dois motivos.      contra o sistema financeiro.            texto com várias questões refe-
                                        ou 1/3 dos membros do Congres-            Inicialmente porque em um certa-          Em relação ao direito penal         rentes a ele, porém, muitas delas
     Dica 3 – Outro tema que deve       so Nacional quando as casas atu-          me dessa envergadura, em que a        militar e ao direito processual pe-     são questões gramaticais, que in-
ser estudado com muita atenção          arem conjuntamente, formando              quantidade e qualidade de concor-     nal militar, procure ler a legisla-     dependem da leitura do texto. Fa-
refere-se às Medidas Provisórias        uma Comissão Parlamentar Mista            rentes é vertiginosa, um item pode    ção seca, relacionada aos tópicos       zendo esse rápido reconhecimen-
(art. 62, CF/88):                       de Inquérito (CPMI); (2) indicação        significar centenas de adversários    do edital, sempre checando se o         to você perceberá quais questões
     - Medida Provisória (MP) não é     de um fato determinado a ser in-          à frente ou atrás do candidato.       material está devidamente atuali-       são mais simples e quais são mais
lei, mas tem força de lei;              vestigado; e (3) delimitação de           Dessa forma, tomando como base        zado.                                   complexas. Comece respondendo
     - Quem edita é o Presiden-         prazo certo para a apuração de tal        o edital, a disciplina, juntamente        E mais: a prova tem predileção      àquelas questões que independem
te da República, respeitando os         fato;                                     com língua portuguesa e informá-      por princípios (insignificância, por    da leitura do texto. Vá sempre das
dois pressupostos constitucionais           - A estrutura prevista no §           tica, enquadra-se na parte de co-     exemplo) e posição dos Tribunais        mais simples para as mais comple-
cumulativos: relevância e urgên-        3º do art. 58 da CF é norma de            nhecimentos básicos, que totaliza     Superiores (leia as súmulas princi-     xas. Depois disso, leia o texto (se-
cia;                                    observância obrigatória nos Es-           50 itens. Em resumo, espera-se        pais de cada matéria).                  guindo as recomendações dadas
     - Governadores também po-          tados, Distrito Federal e municí-         entre 12 e 15 itens de Legislação         Para ter acesso às questões         acima) e responda às questões de
dem editar MP se houver previsão        pios, em observância ao princípio         do MPU, ou seja, um número signi-     comentadas do último concurso,          interpretação.

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Dicas de estudo para analista do MPU

  • 1. Edição 1687 - 30 de março a 5 de abril de 2013 25 Especial Dicas de estudo para analista do MPU Baseados no programa do novo edital, professores dão orientações para candidatos de nível superior Com 38 vagas efetivas de ana- expressa na Constituição do Esta- da simetria; ficativo de questões, com efeito de acesse www.facebook.com/pro- lista e 109 de técnico, o concurso do autorizando; - CPI não decreta a busca/apre- 10% a 12% de toda a prova. fessoredsonknippel - basta curtir do Ministério Público da União - MP tem eficácia por 60 dias. ensão domiciliar, a interceptação Além disso, a prova discursiva, a página para receber as atualiza- (MPU) recebe inscrições até 9 de O prazo pode ser prorrogado uma telefônica e a prisão, salvo aquela que valerá 40 pontos, terá o tema ções. abril. As provas acontecerão no única vez por igual período; determinada em flagrante. As CPIs extraído justamente de Legislação dia 19 de maio e, para ser aprova- - Vários assuntos não podem também não podem decretar me- Aplicada ao MPU. Sendo assim, Língua portuguesa e redação do, é preciso seguir à risca o con- ser objeto de MP. Os principais te- didas cautelares nem anular ato para obter uma boa pontuação no Professor Agnaldo Martino, da teúdo programático. mas vedados à edição de MP são: do executivo, tampouco convocar exame escrito, o candidato, além rede LFG Se você é um dos candidatos (1) nacionalidade, cidadania, direi- magistrados para depor sobre de demonstrar qualidade na pro- que pretendem conquistar um sa- tos políticos, partidos políticos e questão exclusivamente jurisdi- dução do texto, deve ter bom do- Apesar de os programas para lário de R$ 7,8 mil atuando com direito eleitoral; (2) direito penal, cional; mínio do tema proposto. os níveis médio e superior apre- analista, carreira de nível superior, processual penal e processual ci- - Testemunhas, investigados O estudo de Legislação Apli- sentarem nomenclaturas distintas, confira as dicas a seguir para ob- vil; (3) organização do Poder Ju- e indiciados, quando prestam de- cada ao MPU inclui o estudo da os conteúdos são os mesmos. As ter mais sucesso nos estudos. diciário e do Ministério Público, a poimento perante a CPI, têm direi- Constituição Federal, especifica- duas provas serão bastante pare- Vale lembrar que o exame obje- carreira e a garantia de seus mem- to ao silêncio. mente dos artigos 127 a 130-A, cidas, por isso as dicas para o car- tivo terá questões de conhecimen- bros; (4) planos plurianuais, dire- levando-se em conta a doutrina go de analista se aplicam também tos básicos e específicos e haverá trizes orçamentárias, orçamento e Direito administrativo e a jurisprudência concernentes para o de técnico. A prova costuma um teste discursivo. Acompanhe créditos adicionais e suplementa- Professor Barney Bichara, das à temática, bem como a Lei Com- cobrar todos os assuntos constan- as orientações dos especialistas e res, ressalvado o previsto no art. redes Marcato e Praetorium plementar 75/1993, o Estatuto do tes no edital, porém, alguns deles boa sorte! 167, § 3º; (5) que vise a detenção MPU. aparecem mais que outros. ou sequestro de bens, de poupan- O ideal é que o candidato já Sugere-se que os pretendentes Estude primeiramente, e com Direito constitucional ça popular ou qualquer outro ati- esteja se preparando, pois o inter- a um dos cargos estudem com es- mais afinco, a sintaxe: concordân- Professora Nathalia vo financeiro; (6) reservada a lei valo entre a publicação do edital e pecial atenção essa disciplina, com cia verbal e nominal (com ênfase Masson, da rede LFG complementar; e (7) já disciplina- a aplicação da prova é destinado leituras repetidas, bom material para a verbal); regência verbal e da em projeto de lei aprovado pelo apenas para adequação dos estu- didático e, se possível, frequen- nominal (com ênfase para a ver- Dica 1 – Iniciaremos com um Congresso Nacional e pendente de dos às regras específicas do con- tando bons cursos preparatórios. bal), além de estudar o emprego tema muito importante: as súmu- sanção ou veto do Presidente da curso. Também é importante estudar por dos pronomes relativos, interro- las vinculantes. República. O programa previsto no edital meio de exercícios. Sim, muitos gativos e oblíquos átonos; crase – - Referidas súmulas, dotadas contempla os pontos tradicionais exercícios para dar segurança ao não se esqueça de verificar a crase de efeito vinculante, foram inse- Dica 4 – As prerrogativas dos do direito administrativo sem candidato! com os pronomes demonstrativos ridas no texto constitucional pela parlamentares também consti- qualquer surpresa. São eles: ad- Cabe salientar que esse con- a(s) e aquele (e suas flexões); e EC n° 45/2004 (Reforma do Judi- tuem um tópico muito importante ministração pública, princípios do curso se realiza em âmbito nacio- pontuação. ciário); para a prova. Sobre elas, é impor- direito administrativo, poderes da nal e que a validade do certame Em seguida, estude as flexões - Exclusivamente o STF (por tante lembrar que: administração, ato administrativo, é de dois anos, prorrogável por nominal e verbal. Em relação à no- maioria de 2/3 de seus membros) - Os congressistas (deputados agentes públicos, processo admi- igual período, sendo que o presi- minal, dê mais atenção aos prono- pode editá-las, revê-las ou cancelá- federais e senadores) possuem nistrativo, responsabilidade civil dente da comissão do processo mes de tratamento e à colocação las; (art. 53, CF/88): (1) imunidade ma- do Estado, improbidade adminis- seletivo já manifestou que o pro- pronominal (próclise, mesóclise - Súmulas vinculantes não terial, na esfera penal e civil, por trativa, serviços públicos, organi- pósito do órgão é nomear muitos e ênclise). Quanto à verbal, veja a podem ser objeto do controle de suas opiniões, palavras e votos; zação da administração e controle aprovados. flexão de voz e a de tempo – prin- constitucionalidade, afinal, o ar- (2) imunidade formal em relação à administrativo. Aos candidatos, desejo boa cipalmente o pretérito perfeito do tigo 103-A, CF/88, prevê procedi- prisão, significando que os parla- A melhor estratégia de es- sorte, sabendo que a sorte do con- indicativo e seus derivados (preté- mento específico para o cancela- mentares federais só poderão ser tudo nessa reta final é treinar a curseiro é ver na prova o conteúdo rito mais-que-perfeito do indicati- mento e a revisão das mesmas; presos em flagrante de crime ina- resolução de questões de provas bem estudado, assim sendo, quan- vo, futuro do subjuntivo e pretéri- - O STF pode editá-las, revê- fiançável e, neste caso, de haver a anteriores do Cespe, instituição to mais se estudar, maior a proba- to imperfeito do subjuntivo). las ou cancelá-las de ofício ou por prisão, os autos serão encaminha- encarregada de realizar o certame. bilidade de se ter sorte. Quanto à ortografia, ela de- provocação. Quem pode provocar dos à Casa Legislativa respectiva Isso não significa resolver apenas pende da leitura, por isso não a Corte são, segundo o art. 103-A, para que ela resolva se mantém provas do MPU, mas também de Direito penal, direito processual adianta ficar decorando regras § 2°, CF/88, aqueles que podem ou não a prisão; e (3) imunidade concursos semelhantes realizados penal, direito penal militar e ortográficas. Já para a acentuação, propor ação direta de inconsti- formal em relação ao processo pela organizadora. processo penal militar as regras são importantes – veja tucionalidade, além de outras determina que o STF, ao receber a Outro ponto importantíssi- Professor Edson Knippel, das todas elas focando o novo acordo autoridades previstas na Lei n° denúncia contra um parlamentar mo é o estudo da legislação, que redes Praetorium e Marcato ortográfico, pois as novas regras 11.417/2006; federal por crime ocorrido após deve ser exaustivo, pois é muito devem ser cobradas na prova. - Se um ato administrativo ou a diplomação, deverá comunicar comum que as questões sejam có- Para ter sucesso em qualquer Além dessas questões gramati- uma decisão judicial descumprir a Casa Legislativa respectiva (Câ- pias exatas do texto da lei, espe- concurso é necessário conhecer o cais, haverá também interpretação a súmula vinculante ou aplicá-la mara dos Deputados ou Senado cialmente a Constituição de 1988, estilo da prova e o edital. A leitura de texto. Para que você tenha um indevidamente, caberá reclamação Federal) para que esta (se provo- a Lei 9.784/99, a Lei 8.112/90, a do edital e a resolução de provas bom desempenho nesse quesito, ao STF. cada por um partido político nela Lei 8.987/95 e a Lei 8.429/92. anteriores faz com que o candida- recomendo a técnica da leitura/ representado) decida se irá ou não Em se tratando de concurso to não seja surpreendido e estabe- paráfrase/síntese: comece com Dica 2 – Sobre as imunidades sustar o andamento da ação; para o cargo de analista (apoio leça, durante os seus estudos, uma uma leitura silenciosa, atenta; em do Presidente da República: - Deputados estaduais e dis- jurídico) destinado aos bacharéis tendência do que pode ser exigido seguida, faça a paráfrase do texto, - O presidente não será res- tritais possuem exatamente as em direito, a cautela recomenda em cada área. isto é, mentalmente você reconta ponsabilizado, na vigência do mesmas imunidades que os con- dar uma olhada nas súmulas dos Além da legislação seca, o can- tudo aquilo que o texto está in- mandato, por atos estranhos à gressistas (arts. 27, § 1°, e 32, § 3°, Tribunais Superiores. didato deve se valer de um ma- formando; e por último, escreva função presidencial. Responderá CF/88); É importante ainda ressaltar terial de apoio, que pode ser um a síntese à margem do texto, ou por estes atos após o término do - Já os vereadores não pos- que para o cargo de analista o resumo ou uma obra mais sucinta seja, anote algumas palavras-cha- mandato (art. 86, § 4°, CF/88), na suem nenhuma imunidade formal, edital prevê a realização de prova a respeito dos principais temas. ve que expressem as ideias princi- justiça comum; só a material, mesmo assim limita- discursiva, que consistirá em re- Indico o Vade Mecum Jurídico, já pais do texto. Faça isso parágrafo - O presidente só poderá ser da territorialmente à circunscrição dação de texto dissertativo, de até na 5ª edição, publicado pela Edi- por parágrafo – somente depois preso, nas infrações comuns, do município representado (art. 30 linhas, sobre o tema Legislação tora RT, com materiais de direito desse processo é que você começa por sentença penal condenatória 29, VIII, CF/88). Aplicada ao MPU e ao CNMP. penal e processual penal. a responder às questões de inter- prolatada pelo STF (art. 86, § 3°, No âmbito do direito proces- pretação. Assim você resolverá a CF/88). Isso significa que ele não Dica 5 – Sobre as Comissões Legislação aplicada do MPU sual penal, os temas mais recor- todas com muito mais rapidez e poderá ser preso em flagrante, Parlamentares de Inquérito (CPIs), Professor Mário Elesbão, das re- rentes na última prova foram os certeza sobre a resposta. preventivamente ou temporaria- alguns pontos são fundamentais des LFG, Praetorium e Marcato tradicionais, tais como contagem Uma boa dica para se resolver mente; para a prova: de prazo, inquérito policial, cita- bem toda e qualquer prova é pas- - O presidente somente será - Só existem três requisitos No concurso para analistas e ção, provas (principalmente inter- sar rapidamente os olhos por ela, processado, por crime comum no para a criação de uma CPI: (1) re- técnicos do Ministério Público da ceptação telefônica) e prisão. na íntegra, para reconhecer super- STF e por crime de responsabilida- querimento de constituição de CPI União, a disciplina de Legislação Já no campo do direito penal, ficialmente as questões apresenta- de no Senado Federal, se antes a por no mínimo 1/3 dos deputados Aplicada ao MPU assume especial muitas questões versaram sobre das. Veja quais são de interpreta- Câmara dos Deputados autorizar federais ou 1/3 dos senadores da papel no êxito dos candidatos. A leis penais especiais: abuso de au- ção e quais são de gramática. por 2/3 de seus membros o pro- República, se as Casas Legislativas razão dessa condição especial se toridade, drogas, tortura e crimes A prova deverá apresentar um cessamento (art. 51, I, CF/88). estiverem atuando em separado, deve, sobretudo, a dois motivos. contra o sistema financeiro. texto com várias questões refe- ou 1/3 dos membros do Congres- Inicialmente porque em um certa- Em relação ao direito penal rentes a ele, porém, muitas delas Dica 3 – Outro tema que deve so Nacional quando as casas atu- me dessa envergadura, em que a militar e ao direito processual pe- são questões gramaticais, que in- ser estudado com muita atenção arem conjuntamente, formando quantidade e qualidade de concor- nal militar, procure ler a legisla- dependem da leitura do texto. Fa- refere-se às Medidas Provisórias uma Comissão Parlamentar Mista rentes é vertiginosa, um item pode ção seca, relacionada aos tópicos zendo esse rápido reconhecimen- (art. 62, CF/88): de Inquérito (CPMI); (2) indicação significar centenas de adversários do edital, sempre checando se o to você perceberá quais questões - Medida Provisória (MP) não é de um fato determinado a ser in- à frente ou atrás do candidato. material está devidamente atuali- são mais simples e quais são mais lei, mas tem força de lei; vestigado; e (3) delimitação de Dessa forma, tomando como base zado. complexas. Comece respondendo - Quem edita é o Presiden- prazo certo para a apuração de tal o edital, a disciplina, juntamente E mais: a prova tem predileção àquelas questões que independem te da República, respeitando os fato; com língua portuguesa e informá- por princípios (insignificância, por da leitura do texto. Vá sempre das dois pressupostos constitucionais - A estrutura prevista no § tica, enquadra-se na parte de co- exemplo) e posição dos Tribunais mais simples para as mais comple- cumulativos: relevância e urgên- 3º do art. 58 da CF é norma de nhecimentos básicos, que totaliza Superiores (leia as súmulas princi- xas. Depois disso, leia o texto (se- cia; observância obrigatória nos Es- 50 itens. Em resumo, espera-se pais de cada matéria). guindo as recomendações dadas - Governadores também po- tados, Distrito Federal e municí- entre 12 e 15 itens de Legislação Para ter acesso às questões acima) e responda às questões de dem editar MP se houver previsão pios, em observância ao princípio do MPU, ou seja, um número signi- comentadas do último concurso, interpretação.