1) O documento contém 10 questões sobre direito constitucional brasileiro, cobrindo tópicos como os fundamentos da República Federativa do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, direitos e garantias fundamentais e processo legislativo. 2) As questões cobram conceitos como soberania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político, súmula vinculante, direito de locomoção, condições de elegibilidade e iniciativa popular de projetos de lei. 3) São listadas alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas uma corre

1. Questões – Direito Constitucional professora Nathalia Masson da LFG
Questão 1 - A República Federativa do Brasil é formada pela
uniãoindissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e tem por
fundamentos:
a) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociaisdo trabalho e da
livre iniciativa, e o pluralismo político.
b ) A s o b e r a n i a d o s e s t a d o s -
m e m b r o s , a c i d a d a n i a , o s v a l o r e s s o c i a i s d o trabalho e da livre iniciativa, e
o pluralismo político.
c) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociaisdo trabalho e da
livre iniciativa, e o pluralismo partidário estadual e municipal.
d) A soberania da União, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo
político.
Q u e s t ã o 2 -
O S u p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l p o d e r á , d e o f í c i o o u p o r provocação,
mediante decisão de dois terços dos seus membros, apósreiteradas decisões sobre matéria
constitucional, aprovar súmula que,a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá
efeito vinculanteem relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à
administraçãopública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e
municipal,b e m c o m o p r o c e d e r à s u a r e v i s ã o o u c a n c e l a m
e n t o , n a f o r m a e s t a b e l e c i d a e m l e i . S e g u n d o a C o n s t i
t u i ç ã o F e d e r a l , d o a t o administrativo ou decisão judicial que contrariar a
súmula vinculanteaplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá:
a)
Apelaçãob ) R e c u r s o E x t r a o r d i n á r i o , q u e p o d e r á s e r i m p e t r a d o n o S
T F p o r u m d o s legitimados do artigo 103, CF, isto é, por uma das
autoridades, mesas ouentidades que podem propor no STF as ações do
controle concentrado deconstitucionalidade.c) Mandado de Segurança Coletivod)
Reclamação
Q u e s t ã o 3 -
A s s i n a l e a a l t e r n a t i v a c o r r e t a e m m a t é r i a d e D i r e i t o C o n s t i t u c i o
n a l . É f u n d a m e n t o d a R e p ú b l i c a F e d e r a t i v a d o B r a s i l , EXCETO:
a) a defesa da paz.b) a soberania.c) a dignidade da pessoa humana.

3. d) o pluralismo político.
Questão 4- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçõesinternacionais pelos
seguintes princípios, EXCETO:
a) independência nacional.b) autodeterminação dos povos.c) os valores sociais do trabalho.d)
igualdade entre os Estados.
Questão 5- Constitui objetivo fundamental da República Federativa doBrasil:
(A) promover a igualdade entre os Estados(B) garantir a soberania.(C) reduzir as desigualdades
sociais e regionais.(D) promover a defesa da paz.
Questão 6- De acordo com a Constituição Federal de 1988, écorretoafirmar que o
veto poderá ser apreciado pelo (a)
a) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da
maioriaabsoluta dos deputados e senadores.b) Senado Federal e rejeitado pelo voto da maioria
absoluta de seus membros.c) Câmara dos Deputados e rejeitado pelo voto da maioria
absoluta de seusmembros.d) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado
pelo voto da maioriarelativa de seus membros.
Q u e s t ã o 7 -
E m r e l a ç ã o a o s d i r e i t o s e g a r a n t i a s f u n d a m e n t a i s é INCORR
ETO afirmar:
a) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou
deconvicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigaçãolegal a todos
imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada emlei;b) É inviolável o sigilo da
correspondência e das comunicações telegráficas,

4. ded a d o s e d a s c o m u n i c a ç õ e s t e l e f ô n i c a s , s a l v o , n o ú l t i m o c a s o ,
p o r o r d e m judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins deinvestigação
criminal ou instrução processual penal
c ) É l i v r e a l o c o m o ç ã o n o t e r r i t ó r i o n a c i o n a l e m t e m p o d e p a z ,
p o d e n d o qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair
comseusbens;d) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem
dea u t o r i z a ç ã o j u d i c i a l , s e n d o v e d a d a a i n t e r f e r ê
n c i a e s t a t a l e m s e u funcionamento;
Q u e s t ã o 8 -
S ã o c o n d i ç õ e s d e e l e g i b i l i d a d e p a r a o c a r g
o d e Governador, EXCETO:
a) Ser brasileiro nato.b) Está em pleno exercício dos direitos políticos;c) O alistamento
eleitoral;d) o domicílio eleitoral na circunscrição;
Questão 9– Considerando as normas constitucionais sobre processolegislativo,
assinale a opção INCORRETA.
a) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de (I) 1/3(um
terço), no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do
SenadoF e d e r a l , ( I I ) d o P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a e ( I I I ) d e
m a i s d a m e t a d e d a s Assembléias Legislativas das unidades da Federação,
manifestando-se, cadauma delas, pela maioria relativa de seus
membros.b) A iniciativa popular para apresentação de projetos de lei (ord
inária ouc o m p l e m e n t a r ) p o d e r á s e r e x e r c i d a p e l a a p r e s e n t a ç
ã o à C â m a r a d o s Deputados de projeto subscrito por, no mínimo, um por
cento do eleitoradonacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, com não menos
de trêsdécimos por cento dos eleitores de cada um deles.c) A matéria constante de projeto
de lei rejeitado somente poderá constituirobjeto de novo projeto, na mesma sessão
legislativa, mediante proposta damaioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do
Congresso
Nacional.d ) A m a t é r i a c o n s t a n t e d e p r o p o s t a d e e m e n d a r e j e i t a d a o
u h a v i d a p o r prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão
legislativa,mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das
Casasdo Congresso Nacional.
Questão 10 – O processo legislativo não compreende a elaboração de:
a) leis ordinárias;