7. Sistema de
espaços livres
O sistema de espaços livres
de uma cidade engloba todos
os espaços livres de
edificação (conjunto de todos
os espaços livres urbanos) e
são suas relações (formais,
funcionais, ambientais e
culturais) que o caracterizam
como um sistema, que
permitem identificar valores e
potencialidades
( ELEMENTOS – RELAÇÕES -
ORGANIZAÇÃO –
ESTRUTURA = SISTEMA)
10. Espaço público - propriedade pública
Segundo o Código Civil, entende-se
por propriedade pública tudo aquilo
que pertence à União, Estado,
Município, Autarquias e Fundações
públicas
11. Tipos de propriedade pública:
. Bens de uso comum do povo - podem ser usados
sem qualquer autorização comunitária ou igualitária. É
o caso de mares, rios, estradas, ruas e praças. Seu uso
pode ser gratuito ou oneroso (pedágios).
12. . Bens de uso especial - só podem ser usados para os
fins ao qual foram destinados, tais como escolas, teatros,
museus, hospitais, foruns, etc., podendo ainda, serem
alugados.
16. . Os bens de uso dominial ou dominical -
constituem o patrimônio dos entes públicos, podem
ser vendidos ou alienados, de acordo com as
exigências e necessidades, mas com desafetação.