O documento discute os conceitos de ética, cidadania e direitos humanos. Apresenta as definições formais de cidadania e discute como exercê-la. Também aborda a visão tradicional versus contemporânea de direitos humanos e como eles se relacionam com a noção de cidadania.

1. Entender as relações entre a natureza
e as funções da ética.
Entender o conceito de direitos
humanos e as visões tradicional e
contemporânea de cidadania.
Objetivos da aula
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CIDADANIA
Conjunto formalmente definido de
direitos e obrigações de um indivíduo
perante a sociedade.
Obrigações e direitos do indivíduo em
sua relação com o Estado.
Os direitos do cidadão e a própria ideia de cidadania não são
universais no sentido de que eles estão fixos a uma específica e
determinada ordem jurídico-política. (Benevides, 2004, p. 4).

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Como exercemos a cidadania?
Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia.
Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais.
Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a
uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder
exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-
econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são
impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e
responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus
direitos não sejam violados.

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Cidadão, num país em que não há nem sombra de cidadania, significa apenas
cidade grande."
"O primeiro e mais absoluto dos direitos do cidadão está no pleno conhecimento da lei.
E para isso, é preciso que a lei seja uniforme e clara, e que haja uma
única fonte de interpretação definitiva."
"Ter escravos não é nada, mas o que se torna intolerável é
ter escravos chamando-lhes cidadãos."
"O contribuinte é o único cidadão que trabalha para o governo sem ter que prestar
concurso."

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Democracia
substantivo femininoPOLÍTICA (CIÊNCIA POLÍTICAIDEOLOGIA)
1.
governo em que o povo exerce a soberania.
2.
sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de
eleições periódicas.

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Certidão para Saque do PIS/PASEP/FGTS
O que é? É um documento que autoriza as instituições financeiras a liberarem
valores residuais destes programas ao cidadão,
em virtude da concessão de aposentadoria, pensão por morte, benefício
assistencial à pessoa com deficiência ou benefício
assistencial ao idoso. .

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que é INSS e para que serve?
A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério da
Previdência Social,
ligado diretamente ao Governo) e é responsável pelos pagamentos das
aposentadorias e
demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência
Social
(seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele pára de
trabalhar), com exceção dos servidores públicos.
A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um
benefício mensal durante a aposentadoria.
Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de
receber auxílio-doença em caso de
afastamento do serviço por motivo de saú
de.
A Previdência Social garante:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade e invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário maternidade;
- Salário família;
- Reabilitação profissional;
- 13º salário;

15. DIREITOS HUMANOS
“...aquilo que é considerado um direito humano no Brasil,
também deverá sê-lo com o mesmo nível de exigência, de
respeitabilidade e de garantia em qualquer país do mundo,
porque eles não se referem a um membro de uma sociedade
política; a um membro de um Estado; eles se referem à pessoa
humana na sua universalidade”. (Benevides, 2004, p. 5).
São universais e indivisíveis;
Tem como alicerce a dignidade humana;
Obrigações morais coletivas.
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Agora que vimos as características de ética, cidadania e direitos
humanos vamos pensar o que representam em nossas vidas.
A ética representa as decisões que
tomamos, certas ou erradas, em relação a
nós mesmos ou aos outros. Exemplo: fumar
afeta quem fuma e quem está a sua volta.
A cidadania representa nossos direitos e
deveres como parte de um país. Exemplo:
pagar impostos e ter direito à saúde.
Os direitos humanos representam as garantias que temos, como
pessoa humana, em qualquer lugar do mundo. Exemplo: não ser
torturado.
C
Ética
Cidadania
Direitos Humanos

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Entenda melhor a diferença entre direitos humanos, ética
e cidadania!
Uma criança não tem certos direitos
do adulto, nem tem deveres em
relação ao Estado (cidadania), não é
responsável pelos seus atos, nem em
relação aos outros (ética); no entanto,
ela tem integralmente o conjunto dos
Direitos Humanos.

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Na perspectiva dos direitos humanos, direitos e deveres são
indissociáveis e possuem uma dimensão coletiva:
não é só obrigação de cada
indivíduo respeitar os direitos
fundamentais dos outros, mas é
dever da sociedade como um todo
efetivá-los e garanti-los.

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Os valores derivantes deste sentimento ético coletivo –
liberdade de cada indivíduo, igualdade, solidariedade – são os
fundamentos de uma visão ampliada de cidadania, ligada ao
conceito de direitos humanos.
A ética internacional, desenvolvida a partir da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, reconhece uma dignidade
intrínseca e inviolável em toda pessoa humana, à qual cada
cultura, civilização, sistema filosófico ou tradição religiosa
atribui diferentes fundamentos.

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Como vimos a ética coletiva apresenta uma ampliação do
conceito tradicional de cidadania: como o pleno exercício dos
direitos que possibilitam a cada pessoa participar plenamente da
vida política e social da sua comunidade.
Você considera que cidadania e direitos
humanos estão indissoluvelmente associados?

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Cidadania e direitos humanos estão indissoluvelmente
associados e ser cidadão ou cidadã significa ter garantidos e
poder exercer livre e plenamente todos os direitos
fundamentais que um indivíduo possui pelo simples fato de ser
humano: tanto os civis e políticos como os econômicos, sociais,
culturais e ambientais.
SIM!

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Um dos maiores desafios atuais é superar a noção
tradicional de cidadania como conjunto de direitos e
deveres vinculado a uma determinada ordem político-
jurídica, e ampliá-la para que abranja a totalidade dos
direitos universalmente reconhecidos como fundamento
para a plena realização da dignidade humana.
Desafio atual
Ética, cidadania e direitos humanos: vamos falar sobre
eles com nossos alunos ou colegas de trabalho?

23. Chegamos ao final desta aula.
Guarde na memória!
Existe uma relação estreita entre ética, direitos
humanos e cidadania.
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A ética define os princípios nos quais se
fundamenta a construção histórica dos direitos
humanos, cuja plena vigência representa a
condição necessária e indispensável para a
concretização da cidadania.