A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo prevenir acidentes e doenças do trabalho, exigindo a participação de representantes dos empregadores e empregados em organizações que possuem trabalhadores sob a CLT. O documento aborda conceitos fundamentais de segurança do trabalho, legislação pertinente, identificação de riscos e a importância de equipamentos de proteção, além de estabelecer as atribuições da CIPA e das responsabilidades dos trabalhadores e da empresa em relação à segurança e saúde no ambiente de trabalho.

1. CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

2. Instrutor
José Aaaaaaaaaaa aaaaaaaaaaaa

3. 01 Introdução

4. Objetivo
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes –
CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e
doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar
compatível permanentemente o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do
trabalhador.

5. Campo de Aplicação
As organizações e os órgãos públicos da
administração direta e indireta, bem como os órgãos
dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério
Público, que possuam empregados regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem
constituir e manter CIPA.

6. Comissão: Grupo de pessoas formado por representantes
do empregador e empregado,com o objetivo de prevenção de
acidentes e doenças do trabalho.
Interna: Seu campo de atuação está restrito a própria
empresa.
Prevenção: Antecipar-se a situações de riscos
quando nos deparamos com elas, dando exemplos de pró-
atividade e trabalho correto.
Acidentes: Qualquer ocorrência inesperada que interfere no
andamento normal do trabalho causando danos materiais,
perda de tempo ou lesão ao trabalhador.
a)
b)
c)
d)
Conceitos da CIPA

7. O treinamento deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo
produtivo;
b) noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de
trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;
c) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
d) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;
e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no
trabalho;
f) noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho; e
g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão;
h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
Conteúdo Programático:

8. REGULAMENTAÇÃO:
Criada pelo Decreto-Lei 5.432, de
01/05/1943.
ATUALMENTE EM VIGOR:
NR-5 - Portaria 3.214/78, alterada pela última Portaria 422/21
Fundamentação Legal

9. O que é Segurança
do Trabalho?

10. Definição:
Segurança do trabalho é o conjunto de medidas
que são adotadas visando minimizar os acidentes
de trabalho, doenças ocupacionais, bem como
proteger a integridade do trabalhador e sua
capacidade de trabalho.

11. 02
Acidente do
Trabalho

12. Conceito
Legal
Conforme o Art. 19º da lei n.º 8213 de 24 de julho de 1991,
estabelece que:
“Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a
serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados
referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão
corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda ou
redução, permanente ou temporária, da capacidade para o
trabalho.”

13. a
ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou
companheiro de trabalho;
b
ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa
relacionada ao trabalho;
c
ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de
terceiro ou de companheiro de trabalho;
d ato de pessoa privada do uso da razão;
e
desabamento, inundação, incêndio e outros casos
fortuitos ou decorrentes de força maior;
É considerado acidente de trabalho:
1. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

14. 2. A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
3. O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa
1
na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar
prejuízo ou proporcionar proveito;
2
em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta
dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente
do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
3
no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer
que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
4

15. Acidente do Trabalho é toda ocorrência não programada
que interfere no andamento normal do trabalho dos quais
resultem, separadamente ou em conjunto, lesões, danos
materiais ou perda de tempo.
Esse enunciado nos traz uma visão de que acidente não
é só aquele que causa uma lesão no trabalhador, mas
sim qualquer tipo de ocorrência inesperada, que hoje
ocasiona perda de tempo, danos materiais e financeiros
Conceito Prevencionista

16. Doença profissional
É a produzida ou desencadeada
pelo exercício do trabalho peculiar
a determinada atividade e
constante da respectiva relação
elaborada pelo Ministério do
Trabalho e da Previdência Social.
Exemplos:
Tendinite nos digitadores
Saturnismo (intoxicação provocada
em quem trabalha com chumbo), a
silicose (pneumoconiose provocada
em quem trabalha com sílica).

17. Doença do Trabalho
É a adquirida ou desencadeada em função de
condições especiais em que o trabalho é realizado e
com ele se relacione diretamente.
Exemplo: Surdez trabalhadores que trabalhem em
ambientes ruidosos

18. a doença degenerativa;
a inerente a grupo etário;
a que não produza incapacidade laborativa;
a doença endêmica adquirida por segurado habitante de
região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de
que é resultante de exposição ou contato direto determinado
pela natureza do trabalho.
a)
b)
c)
d)
Doença do Trabalho
Não são consideradas como doença do trabalho:

19. A multiplicidade de fatores que influenciam a
ocorrência de acidentes no ambiente
produtivo, motivou pesquisadores a partir da
década de 30, nos EUA a estudar o tema,
destacando-se, FRANK BIRD JR, que
desenvolveu uma correlação entre os
diversos níveis de lesão e danos a
propriedade.
1-
Ac
id
en
tes
Gr
av
es
10 -
Acidentes
Com Lesão
60 - Perda Material
600 - Incidentes

20. Ato Inseguro
Condição Insegura
Ato Inseguro + Condição Insegura
Principais Causas de Acidentes:

21. Ato Inseguro
1
Condição Insegura
2

22. Ato Inseguro
1
Condição Insegura
2

23. São atitudes, atos, ações ou comportamentos do trabalhador
contrários às normas de segurança.
Exemplos:
• Não usar o EPI.
• Deixar materiais espalhados pelo corredor.
• Operar máquinas e equipamentos sem habilitação.
• Distrair-se ou realizar brincadeiras durante o trabalho
• Utilizar ferramentas inadequadas.
• Manusear, misturar ou utilizar produtos químicos sem conhecimento.
• Trabalhar sob efeito de álcool e/ou drogas.
• Usar ar comprimido para realizar limpeza em uniforme ou no próprio
corpo.
• Carregar peso superior ao recomendado ou de modo a dificultar visão.
• Desligar dispositivos de proteção coletiva de máquinas e/ou
equipamentos.

24. Ato Inseguro
1
Condição Insegura
2

25. São deficiências, defeitos ou irregularidades técnicas nas
instalações físicas, máquinas e equipamentos que presentes
no ambiente podem causar acidentes de trabalho.
Exemplos:
• Falta de corrimão em escadas.
• Falta de guarda-corpo em patamares.
• Arranjos inadequados.
• Piso irregular.
• Escadas inadequadas.
• Equipamentos mal posicionados.
• Falta de sinalização.
• Falta de proteção em partes móveis.
• Ferramentas defeituosas.
• Falta de treinamento.

26. INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE ACIDENTES
ETAPAS DA INVESTIGAÇÃO:
• Coletar os fatos, descrevendo o ocorrido
• Analisar o acidente, identificando suas
causas
• Definir as medidas preventivas,
acompanhando sua execução

27. CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para
reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença
ocupacional.
Este é um documento muito importante, pois além de ser um registro e controle de
acidentes, também é o cadastro oficial da previdência social, que permite o pagamento
de benefícios aos segurados, que por ventura venham a ficar afastados por mais de 15
dias.
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho
ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até
o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá
ser imediata.

28. Deverão ser emitidas quatro vias sendo: 1ª via ao INSS;
2ª via ao segurado ou dependente; 3ª via ao sindicato de
classe do trabalhador e 4ª via à empresa.
CAT
Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente,
a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública (magistrados, membros
do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União e dos Estados ou do
Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da
Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) poderão efetivar a
qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social, o que
não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

29. 03
Riscos
Ambientais

30. Definição
São agentes presentes nos ambientes de trabalho, capazes de
afetar o trabalhador a curto, médio e longo prazo, provocando acidentes
com lesões imediatas e/ou doenças chamadas profissionais ou do
trabalho, que se equiparam a acidentes do trabalho.
Uma das atribuições da CIPA, é a de identificar e relatar os riscos
existentes nos setores e processos de trabalho. Para isso é necessário
que se conheça os riscos que podem existir nesses setores, solicitando
medidas para que os mesmos possam ser eliminados e/ou neutralizados.
Identificados esses riscos, os mesmos deverão ser transcritos no Mapa
de Riscos.

31. a
b
c
d
e
Riscos Ambientais
Riscos Físicos: Ruídos, Vibrações, Radiações ionizantes, Radiações não ionizantes, Frio, Calor, Pressões
anormais e Umidade.
Riscos Químicos: Poeiras, Fumos, Névoas, Neblinas, Gases, Vapores, Substâncias compostos ou produtos
químicos.
Riscos Biológicos: Vírus, Bactérias, Protozoários, Fungos, Parasitas e Bacilos.
Riscos Ergonômicos: Esforço físico intenso, Levantamento e transporte manual de peso, Exigência de postura
inadequada, Controle rígido de produtividade, Imposição de ritmos excessivos, Trabalho em turno e noturno,
Jornadas de trabalho prolongadas, Monotonia e repetitividade, outras situações causadoras de “stress” físico e/ou
psíquico.
Riscos de Acidentes: Arranjo físico inadequado, Máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas inadequadas
ou defeituosas, Iluminação inadequada, Eletricidade, Probabilidade de incêndio ou explosão, Armazenamento
inadequado, Animais peçonhentos, outras situações de risco que poderão contribuir para ocorrência de acidentes.

32. • Natureza do risco
• Concentração
• Intensidade
• Sensibilidade Individual
• Tempo de Exposição
Fatores de Influência

33. VIAS DE INGRESSO NO ORGANISMO
Respiratória Cutânea Digestiva

34. MEDIDAS TÉCNICAS DE CONTROLE DE RISCOS
EPI evita ou diminui a lesão
EPC elimina, neutraliza ou
sinaliza o risco

35. PRIODIDADES NO CONTROLE DE RISCO
• Eliminar o risco;
• Neutralizar/isolar o risco, através do uso de Equipamento de Proteção Coletiva;
• Proteger o trabalhador através do uso de Equipamentos de Proteção Individual.
EPC
O RISCO
APLICAR
RISCO AINDA
EPI
PRESENTE
APLICAR

36. 04
Equipamentos
de Proteção

37. É todo meio ou dispositivo de uso
individual, destinado a proteger a
saúde e a integridade física do
trabalhador. Quando não for possível
eliminar o risco, ou neutralizá-lo
através de medidas de proteção
coletiva, implanta-se o Equipamento de
Proteção Individual - EPI.
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS

38. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS
Cabe à organização, quanto ao EPI:
a) adquirir somente o aprovado
pelo órgão de âmbito nacional
competente em matéria de
segurança e saúde no trabalho;
b) orientar e treinar o
empregado;
c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco,
em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações
previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01
(NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;
d) registrar o seu fornecimento ao
empregado, podendo ser adotados livros,
fichas ou sistema eletrônico, inclusive,
por sistema biométrico;
e) exigir seu uso;

39. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS
Cabe à organização, quanto ao EPI:
f) responsabilizar-se pela
higienização e manutenção
periódica, quando aplicáveis
esses procedimentos, em
conformidade com as
informações fornecidas pelo
fabricante ou importador;
g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; e
h) comunicar ao órgão de âmbito nacional
competente em matéria de segurança e
saúde no trabalho qualquer irregularidade
observada.

40. O sistema eletrônico,
para fins de registro de
fornecimento de EPI,
caso seja adotado, deve
permitir a extração de
relatórios.

41. a
b
c
d
e
Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:
usar o fornecido pela organização, observado o disposto
no item 6.5.2;
utilizar apenas para a finalidade a que se destina;
responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;
comunicar à organização quando extraviado, danificado ou
qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e
cumprir as determinações da organização sobre o uso
adequado.

42. São os equipamentos que neutralizam o risco na fonte, dispensando, em determinados
casos, o uso dos equipamentos de proteção individual.
Quando instalamos, por exemplo, o protetor contra quebra de agulha, estamos atuando
sobre o ambiente de trabalho, esta medida é chamada de proteção coletiva, pois protege o
conjunto de trabalhadores.
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA - EPC

43. 05
Inspeção de
Segurança

44. É a parte do controle de riscos que consiste em efetuar vistorias
nas áreas e meios de trabalho, com o objetivo de descobrir e
corrigir situações que comprometam a segurança dos
trabalhadores.
Uma inspeção para ser bem aproveitada
precisa ser planejada, e o primeiro passo é
definir o que se pretende com a inspeção e
como fazê-la.
Inspeção de Segurança

45. Observação do ambiente e dos meios de trabalho;
1
Coleta de informações;
2
Registro de dados e elaboração do relatório;
3
Apresentação nas reuniões da CIPA;
4
Encaminhamento do relatório através do Presidente da CIPA;
5
Etapas da
Inspeção
Acompanhamento da implantação das medidas recomendadas.
6

46. 06
Atribuições

47. A CIPA tem por atribuições:
a) acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem
como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização;
b) registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o
subitem 1.5.3.3 da NR-1, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta
apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço
Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver;
c) verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações
que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
d) elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em
segurança e saúde no trabalho;

48. A CIPA tem por atribuições:
e) participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à
segurança e saúde no trabalho;
f) acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos
termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas
identificados;
g) requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à
segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de
Trabalho - CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as
informações pessoais;
h) propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou
situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança
e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a
adoção das medidas corretivas e de controle; e
i) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana
Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação
definida pela CIPA.

49. a b
Atividades principais do
cipeiro:
Identificar os riscos do trabalho
Elaborar Plano de Trabalho
Verificações, inspeções e
avaliações nos locais de trabalho.
Atividades participativas:
Participar
Colaborar
Divulgar
Orientar

50. Cipeiro
A função de cipeiro é de esclarecimento.
Não tem autoridade segundo a Lei, mas conquista a
confiança através da autoridade moral, baseada no
exemplo e na prestação de serviço no trabalho.
Sua atividade é de ensinar.

51. Plano de ação da CIPA
Objetivos
Elaborar formas eficazes de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Sistematizar o método de trabalho da CIPA através de:
- planejamento
- organização
- avaliação

52. Cabe à organização:
a) proporcionar aos membros da
CIPA os meios necessários ao
desempenho de suas atribuições,
garantindo tempo suficiente para a
realização das tarefas constantes
no plano de trabalho;
b) permitir a colaboração dos
trabalhadores nas ações da CIPA;
e
c) fornecer à CIPA, quando
requisitadas, as informações
relacionadas às suas atribuições.
02
01
Cabe ao Presidente da CIPA:
a) convocar os membros para as reuniões; e
b) coordenar as reuniões, encaminhando à
organização e ao SESMT, quando houver,
as decisões da comissão.
Cabe ao Vice-Presidente substituir o
Presidente nos seus impedimentos
eventuais ou nos seus afastamentos
temporários.
O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA,
em conjunto, terão as seguintes atribuições:
coordenar e supervisionar as atividades da
CIPA, zelando para que os objetivos
propostos sejam alcançados; e
divulgar as decisões da CIPA a todos os
trabalhadores do estabelecimento.

53. • Cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias
para o desenvolvimento de seus trabalhos;
• Coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando
para que seus objetivos sejam alcançados;
• Delegar atribuições aos membros da CIPA;
• Promover o relacionamento da CIPA com o SESMT;
• Divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do
estabelecimento;
• Encaminhar os pedidos de reconsideração da CIPA;
• Constituir Comissão Eleitoral.
Atribuições em Conjunto

54. 07
Constituição

55. Os representantes da organização na CIPA, titulares e
suplentes, serão por ela designados.
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes,
serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem,
independentemente de filiação sindical, exclusivamente os
empregados interessados
A organização designará, entre seus representantes, o
Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos
empregados escolherão, entre os titulares, o vice-presidente.
a)
b)
c)
Constituição e Estruturação

56. a) a alteração de suas atividades normais na
organização que prejudique o exercício de suas
atribuições; e
b) a transferência para outro estabelecimento, sem a sua anuência,
ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art.
469 da CLT.
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma
reeleição. É vedada à organização, em relação ao integrante eleito da CIPA:
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado
eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua
candidatura até um ano após o final de seu mandato.

57. CIPEIRO PODE SER DEMITIDO?
O art. 482 da CLT, estabelece que constituem justa causa para rescisão do
contrato de trabalho pelo empregador:
a) ato de improbidade;
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador,
e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o
empregado, ou for prejudicial ao serviço;
d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha
havido suspensão da execução da pena;
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa;
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

58. CIPEIRO PODE SER DEMITIDO?
i) abandono de emprego;
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou
ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou
de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o
empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou
de outrem;
l) prática constante de jogos de azar.
m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da
profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

59. A CIPA terá reuniões
ordinárias mensais de
acordo com o calendário
pré-estabelecido e
poderão ser realizadas
reuniões extraordinárias
em situações
específicas.

60. Reuniões Ordinárias
• Serão realizadas durante o expediente normal de trabalho conforme estabelecido .
• As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas na organização, preferencialmente
de forma presencial, podendo a participação ocorrer de forma remota.
• A data e horário das reuniões serão acordadas entre os seus membros observando
os turnos e as jornadas de trabalho.
• As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes
• As atas das reuniões devem ser disponibilizadas a todos os integrantes da CIPA,
podendo ser por meio eletrônico.
• O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a
mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.
• No caso de afastamento definitivo do Presidente, a empresa indicará o substituto
em dois dias úteis, preferencialmente entre membros da CIPA.
• No caso de afastamento definitivo do Vice-Presidente, os membros titulares da
representação dos empregados, escolherão o substituto entre seus titulares, em
dois dias úteis.
• As decisões da CIPA serão, preferencialmente, por consenso
• Não havendo consenso, a CIPA deve regular o procedimento de votação e o pedido
de reconsideração da decisão.

61. ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; ou
1
houver solicitação de uma das representações.
;
2
Reuniões
Extraordinárias
As reuniões extraordinárias devem ser realizadas quando:

62. Inclusão
O principal mecanismo de inserção laboral das pessoas com
deficiência e dos beneficiários reabilitados pela Previdência
Social ainda é a determinação legal contida no art. 93 da Lei nº
8.213, de 1991, para que empresas de qualquer natureza com
100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos seus
postos de trabalho com Pessoas com Deficiência (PcD) e/ou
beneficiários reabilitados pela Previdência Social.

63. 08
Assédio sexual
e outras formas
de violência

64. Medidas de prevenção e
de combate ao assédio
sexual e a outras formas
de violência no trabalho
(A Lei nº 14.457/2022
criou o Programa
Emprega + Mulheres)

65. Lei 14.457
/2022
A Lei nº 14.457/2022 criou o Programa Emprega + Mulheres.
Ela também alterou a redação do artigo 163 da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), mudando o nome da CIPA para
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio,
além de incluir obrigações que devem ser observadas pelas
empresas.

66. Lei nº 14.457/2022
O Programa Emprega + Mulheres tem o objetivo de :
promover a inserção e a manutenção das representantes do sexo feminino no
mercado de trabalho, por meio do estímulo à aprendizagem profissional e de
medidas de apoio aos cuidados dos filhos pequenos. ;

67. I. inclusão nas normas internas da empresa de regras de conduta a
respeito do assédio sexual e de outras formas de violência;
II. fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de
denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação
de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos
de assédio sexual e de violência;
III. inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio
sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da
CIPA;
IV. realização, no mínimo a cada 12 meses, de ações de capacitação, de
orientação e de sensibilização de todos os empregados e empregadas
sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à
diversidade no âmbito do trabalho.
As empresas que possuem CIPA deverão observar algumas medidas, como:

68. Portanto:
As empresas devem tomar medidas concretas para
combater o assédio sexual e outras formas de
violência no ambiente de trabalho.
Algumas ações sugeridas:

69. Uma política clara e efetiva contra o assédio
sexual e a violência deve ser estabelecida e
amplamente divulgada.
1. Política clara

70. Todos os funcionários devem receber
treinamento sobre o assunto e como lidar com
a situação de forma adequada.
2. Treinamento

71. Deve haver um canal seguro e confidencial
para denúncias de assédio sexual ou violência.
3. Canal de denúncia

72. As denúncias devem ser investigadas
rapidamente e de forma justa, e as pessoas
envolvidas devem ser protegidas contra
represálias.
4. Investigação justa

73. Aqueles que cometerem assédio sexual ou
outras formas de violência devem ser punidos
de forma apropriada.
5. Punição

74. O ambiente de trabalho deve ser monitorado
regularmente para garantir que a política contra
o assédio sexual e a violência seja seguida.
6. Monitoramento

75. Uma cultura de respeito e igualdade deve ser
cultivada e promovida na empresa.
7. Cultura de respeito

76. Essas medidas são cruciais para garantir um ambiente de trabalho seguro
e saudável para todos os funcionários.
As empresas que adotam esses procedimentos estão mostrando a sua
dedicação à promoção de uma cultura de respeito e igualdade.

77. Obrigado!