A audiência pública discutiu o cumprimento das metas fiscais no 1o quadrimestre de 2019, mostrando que a receita corrente líquida foi de R$158,4 milhões, os gastos com pessoal foram de 50,44% da RCL e a dívida consolidada foi de 45,44% da RCL, dentro dos limites legais.

1. Audiência Pública
Cumprimento das metas fiscais
1º quadrimestre de 2019

2. Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 2

3. Fundamentos legais
Lei de responsabilidade fiscal
Art. 9º -...
§4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das
metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no §1º do art. 166 da Constituição ou
equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 3

4. Desempenho
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 4
Indicadores 2019 – 1º Quadrimestre
RCL – Receita corrente líquida – R$ 158.431.373,98
Dívida Consolidada Líquida – 45,44% da RCL
Pessoal e Encargos – 50,44% da RCL
Resultado Primário – R$ 9.131.955,79

5. Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 5

6. Receita
Categoria econômica
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 6
Em milhares R$
Meta
(Orçamento) 1º Quadr.
Corrente 175.762 53.794 30,61%
Capital 9.902 977 9,87%
Intra-Orçamentária 7.236 1.837 25,40%
Receita total 192.900 56.609 29,34%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
Realizado
Descrição %

7. Receita
Fontes
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 7
Em milhares R$
Meta
(Orçamento) 1º Quadr.
Corrente 175.762 53.794 30,61%
Receita de impostos, taxas e contribuição de melhoria 14.278 2.203 15,44%
Receita de contribuições 11.819 2.471 20,91%
Receita patrimonial 765 94 12,40%
Receita de serviços 8.142 2.456 30,17%
Transferências correntes 136.618 46.560 34,08%
Outras receitas correntes 4.139 7 0,17%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
Descrição
Realizado
%

8. Receita
Fontes
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 8
Em milhares R$
Meta
(Orçamento) 1º Quadr.
Capital 9.902 977 9,87%
Operações de crédito 1.200 0 0,00%
*Alienação de bens 0 0 0,00%
Transferências de capital 8.702 977 11,23%
Outras receitas de capital 0 0 0,00%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
* Leilões
Descrição
Realizado
%

9. Receita
Principais receitas
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 9
Em milhares R$
Meta Realizado
(Orçamento) 1º Quadr.
FPM 39.376 12.282 31,19%
FUNDEB 39.728 18.947 47,69%
ICMS 13.303 4.317 32,45%
ISS 6.821 1.208 17,71%
IMPOSTO DE RENDA 3.511 294 8,37%
IPTU 1.381 121 8,76%
CONVÊNIOS E DEMAIS TRANSF. DE CAPITAL 8.702 977 11,22%
Total 112.822 38.146 33,81%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
* FUNDEB + rendimentos FUNDEB
Descrição %

10. Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 10

11. Despesa
Categoria econômica
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 11
Em milhares R$
Meta
(Orçamento) 1º Quadr.
Corrente 167.070 44.364 26,55%
Capital 13.801 3.410 24,70%
Intra-Orçamentária + Reserva + CV 12.029 2.347 19,51%
Despesa Total 192.900 50.121 25,98%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
Descrição
Realizado
(Liquidado) %

12. Despesa
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019
Fontes
12
Em milhares R$
Meta
(Orçamento) 1º Quadr.
Corrente 167.070 44.364 26,55%
Pessoal/encargos 100.965 29.806 29,52%
Juros/enc. da dívida int. 0 0 0%
*Outras despesas correntes 66.105 14.558 22,02%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
*diárias, material de consumo, serviços de terceiros, consultorias, subvenções, etc
Descrição
Realizado
(Liquidado) %

13. Despesa
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019
Fontes
13
Em milhares R$
Meta
(Orçamento) 1º Quadr.
Capital 13.801 3.410 7,14%
*Investimentos 9.638 2.199 2,33%
Inversões financeiras 87 0 0,00%
Amortização da dívida 4.076 1.211 38,69%
Outras desp. de capital 0 0 0,00%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
*equipamentos e material permanente, obras
Descrição
Realizado
(Liquidado) %

14. Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 14

15. Receita corrente líquida - RCL
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 15
Em milhares R$
RECEITAS CORRENTES 175.832
Subtotal 175.832
( - ) Deduções
Contrib. do Servidor p/ o Plano de Previdência 5.300
Compensação financeira entre reg. prev. 0
FUNDEB 12.101
Subtotal 17.401
Receita corrente líquida 158.431
Descrição Total

16. LIMITES LRF
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 16

17. Receita corrente líquida - RCL
Pessoal Dívida
54%
da RCL
120%
da RCL
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019
Limite Legal Limite Prudencial 95% do
Limite Legal
17
48,60%
da RCL
Limite de Alerta
do TCE-PE

18. Limites - pessoal
Gastos com pessoal
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 18
Em milhares R$
. R$ %
Despesas com pessoal 79.921 50,44
Limite prudencial (par.ún.art.22 LRF) 81.275 51,30
Limite legal (art. 20 LRF) 85.552 54,00
76.997 48,60
Receita corrente líquida
1º Quadrimestre 2019
158.431
Limite de alerta (art. 59 LRF)

19. LIMITES COM
A DÍVIDA
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 19

20. Limites - dívida
Evolução da dívida
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 20
Comprometimento 45,41%
Limite 190.117
Em milhares R$
RCL 158.431
Dívida consolidada 71.944
2018
R$ 73.049
2019
R$ 71.944

21. Aplicações
Aplicação no ensino e saúde de Janeiro a Abril de 2019
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 21
em milhares R$
ENSINO SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 25.136
APLICAÇÃO REALIZADA 1.957 7,79% 3.474 13,82%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 6.284 25,00% 3.770 15,00%

22. Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 22