O documento descreve que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais trimestrais em audiências públicas até o final de fevereiro, maio e setembro. Ele também detalha os objetivos específicos de receita, despesa e dívida do município para o terceiro quadrimestre de 2014.

2. “Até o final dos meses de FEVEREIRO,
MAIO e SETEMBRO, o Poder Executivo
demonstra e avalia o cumprimento das
metas fiscais de cada quadrimestre, em
audiência pública”.

3. Objetivos Específicos
Receita e Despesa
Receita Corrente Liquida
Despesa com Pessoal
Despesa com Saúde
Despesa com Fundeb
Despesa com Educação
Resultado Primário
Divida Consolidada
Resultado Nominal

4. Receitas
• Receitas Correntes
Receitas Correntes decorrem basicamente dos recursos
arrecadados pelo Município através de impostos, taxas,
contribuições e Serviços, e pelas transferências
constitucionais e legais.
• Receitas de Capital
São aquelas que aumentam o patrimônio do Município.

5. Previsão Realizada
%
Atualizada 2014 3º Quad/14
Receitas Correntes
R$ 31.209.105,06 R$ 23.028.538,96 73,79%
Receita Tributária R$ 1.091.947,06 R$ 613.006,15 56,14%
Receita Patrimonial R$ 218.444,00 R$ 112.557,52 51,53%
Receita de Serviços R$ 2.000,00 R$ 0,00 0,00%
Transferências Correntes R$ 29.746.625,00 R$ 22.122.866,20 74,37%
Outras Receitas Correntes R$ 150.089,00 R$ 180.109,09 120,00%
Receitas de Capital R$ 2.200.000,00 R$ 6.000,00 0,27%
Operações de Créditos R$ 100.000,00 R$ 0,00 0,00%
Alienação de Bens R$ 100.000,00 R$ 0,00 0,00%
Transferências de Capital R$ 2.000.000,00 R$ 6.000,00 0,30%
CONTAS REDUTORA -R$ 3.409.105,06 -R$ 2.308.542,48 67,72%
Dedução p/ Formação do FUNDEB -
UNIÃO -R$ 2.958.250,00 -R$ 1.836.828,49 62,09%
Dedução p/ Formação do FUNDEB -
ESTADO -R$ 450.855,06 -R$ 471.713,99 104,63%
TOTAL
R$ 30.000.000,00 R$ 20.725.996,48 69,09%

6. Despesas
• Despesas Correntes
Dizem mais respeito àquelas de caráter permanente e
continuado da atividade governamental.
•Despesas de capital
São aquelas que tem caráter de investimentos,
aumento de patrimônio.

7. Dotação
Despesas
Liquidadas
%
Atualizada 2014 3º Quadrimestre
Despesas Correntes
R$ 26.055.908,00 R$ 20.587.645,60 79,01%
Pessoal e Encargos R$ 14.673.850,00 R$ 10.791.710,99 73,54%
Juros e Encargos da Dívida R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
Outras Despesas Correntes R$ 11.382.058,00 R$ 9.795.934,61 86,06%
Despesas de Capital
R$ 3.797.092,00 R$ 1.284.600,65 33,83%
Investimentos R$ 3.461.092,00 R$ 1.041.662,66 30,10%
Inversões Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
Amortização da Dívida R$ 336.000,00 R$ 242.937,99 72,30%
Reserva de Contingência
R$ 147.000,00 R$ 0,00 0,00%
Reserva de Contingência R$ 147.000,00 R$ 0,00 0,00%
TOTAL R$ 30.000.000,00
R$ 21.872.246,25
72,91%

8. RECEITA X DESPESA
CATEGORIAS
Receitas
Realizadas
Despesas
Liquidadas
Resultado
CORRENTES 23.028.538,96 20.587.645,60 2.440.893,36
CAPITAL 6.000,00 1.284.600,65 -1.278.600,65
SALDOS 2013 R$ 1.187.328,02 0 1.187.328,02
DEDUÇÕES FUNDEB -2.308.542,48 0 -2.308.542,48
TOTAL 21.913.324,50 21.872.246,25 41.078,25

9. (+) Receitas
(-) Receitas de Capital
Alienação de Bens
Operações de Créditos
Transferências de Capital
(-) DEDUÇÕES
Dedução p/ Formação do FUNDEB - UNIÃO
Dedução p/ Formação do FUNDEB - ESTADO
(=) RECEITA CORRENTE LIQUIDA

10. É apurada somando-se as receitas
arrecadadas no mês em referência e nos
onze anteriores.

11. Especificação
Verificado
Em 31/12/2014
RCL R$ 20.719.996,48

12. O Município não poderá exceder os
percentuais da Receita Corrente Líquida,
a seguir discriminados, em cada período
de apuração:
 Limite Legal - 54%
 Limite Prudencial - 51,3%

13. Período RCL
Despesas
Com Pessoal
%
3º Quad 2013 R$ 19.235.908,44 10.364.300,59 53,88%
3º Quad 2014 R$ 20.719.996,48 11.161.860,95 53,87%

14. Os Municípios deverão aplicar no mínimo
15% da sua Receita Própria em gastos na
Saúde.

15. Descrição Resultado ($)
Receita apurada até (3º Quadrimestre) 12.769.265,76
Obrigatório (Despesas 15%) 1.915.389,86
Valor aplicado (Despesas 15%) 2.621.411,42
Percentual (%) 20,53 %

16. Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb
serão destinados ao pagamento da
remuneração dos profissionais do magistério
da educação básica em efetivo exercício na
rede publica.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação

17. Descrição Resultado
Receita apurada até (3º Quadrimestre) 5.278.020,58
Obrigatório (Despesas 60%) 3.166.812,35
Valor aplicado (Despesas 60%) 3.250.716,76
Percentual (%) 61,59%

18. Os Municípios deverão aplicar no mínimo
25% da sua Receita Própria em gastos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
além dos 100% da Receita destinada ao
Fundeb.

19. Descrição Resultado
Receita apurada até Dezembro (3º Quadrimestre) R$ 15.738.743,86
Obrigatório (Despesas 25%) R$ 6.161.794,54
Valor aplicado (Despesas 25%) R$ 6.645.579,27
Percentual (%) 26,96 %

20. Distribuição da Receita
25% EDUCAÇÃO
100%
20%
60%40%
5%15%
S
A
Ú
D
E

21. Indica se os níveis de gastos orçamentários do
Município são compatíveis com a sua
arrecadação, ou seja, se as Receitas Fixas
são capazes de suportar as Despesas Fixas.

22. Realizado Até
3º Quadrimestre / 2013 3º Quadrimestre / 2014
1. Receitas Primária Correntes R$ 19.225.042,71 R$ 20.607.438,96
2. Receitas Primária de Capital R$ 380.645,67 R$ 6.000,00
3. Alienação de Bens R$ 0,00 R$ 0,00
4. Receitas Fiscais (1+2-3) R$ 19.605.688,38 R$ 20.613.438,96
5. Despesas Primária Correntes R$ 18.426.444,59 R$ 20.587.645,60
6. Despesas Primária de Capital R$ 2.171.835,30 R$ 1.284.600,65
7. Amortização da Dívida R$ 132.424,56 R$ 242.937,99
8. Despesas Fiscais (5+6-7) R$ 20.465.855,33 R$ 21.629.308,26
Resultado Primário (4-8) -R$ 860.166,95 -R$ 1.015.869,30

23. Considera-se Dívida Consolidada, o
montante total apurado, inclusive o total das
dívidas mobiliária, contratual e dos
precatórios judiciais posteriores a
05/05/2000, não pagos durante a execução
do orçamento em que houverem sido
inscritos.

24. Especificação Saldo
Em 31/12/2013 (A) Em 31/12/2014 (B)
1. Dívida Consolidada R$ 20.204.927,49 R$ 19.758.852,42
2. Deduções -R$ 468.644,31 -R$ 1.294.996,32
Ativo Disponivel R$ 1.187.600,33 R$ 1.181.151,53
Haveres Financeiros R$ 0,00 R$ 0,00
(-) Restos a Pagar Processados R$ 1.656.244,64 R$ 2.476.147,85
3. Dívida Consolidada Líquida (DCL) = (1-2) R$ 20.204.927,49 R$ 19.758.852,42

25. Representa a diferença entre o saldo da
dívida fiscal líquida do quadrimestre em
referência sobre o apurado em 31 de
dezembro do ano anterior.

26. Especificação
Saldo
Em 31/12/2013 Em 31/12/2014
1. Dívida Consolidada Líquida (DCL) R$ 20.204.927,49 R$ 19.758.852,42
2. Receita Corrente Líquida - (RCL) R$ 19.235.908,44 R$ 20.719.996,48
% da DCL sobre RCL = ( 1/2 ) 105,04% 95,36%
Limite Definido pelo Senado Federal: 120% R$ 23.083.090,13 R$ 24.863.995,78
Resultado Nominal -R$ 446.075,07

27. Dados Disponíveis:
►www.itirucu.ba.io.org.br
►www.tcm.ba.gov.br
►Prefeitura de Itiruçu

28. Arthur Anicácio Moura
Assessor Contábil
Fone: (71) 3617-3200
Email: arthuranicaciomoura@hotmail.com