O documento apresenta a execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2014, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. As receitas correntes totais aumentaram 8,3% em comparação a 2013, enquanto as despesas correntes subiram 14,1%, resultando em um déficit primário. Além disso, há destaque para a dívida consolidada líquida e a evolução das despesas com educação e saúde em relação aos limites constitucionais.

1. 1
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º QUADRIMESTRE/2014
LC 101/2000
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
1

2. OBJETIVOS
3
Demonstrar e avaliar o
cumprimento das metas
fiscais do quadrimestre
de acordo com o § 4º do
artigo 9º da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
2

3. S U M Á R I O
2
- L.R.F.
- Execução Orçamentária Consolidada
(Adm. Direta + Indireta dependente do Tesouro Estadual)
Gestão Fiscal
Execução Orçamentária
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
3

4. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRI
A
4
DIFERENÇA
2013 (b) 2014 (b) (b-a)
RECEITAS 28.086,4 28.631,1 544,7 1,9
Correntes 24.192,2 26.196,0 2.003,8 8,3
Capital 3.894,2 2.435,1 (1.459,1) (37,5)
DESPESAS 27.132,8 29.663,8 2.531,1 9,3
Correntes 22.682,4 25.871,6 3.189,2 14,1
Capital 4.450,3 3.792,3 (658,1) (14,8)
SUPERÁVIT/DÉFICIT 953,6 (1.032,8) (1.986,4)
ESPECIFICAÇÃO
REALIZAÇÃO
3° QUADRIMESTRE VARIAÇÃO
( % )
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 E 2014
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
Em milhões
4

5. RECEITAS
CORRENTES
6
DIFERENÇA VARIAÇÃO
2013(a) 2014(b) (b - a) %(b / a)
ICMS 11.543,4 12.499,8 956,4 8,3
FPE 4.597,6 5.010,1 412,5 9,0
Outras Receitas Correntes 9.137,8 9.948,0 810,2 8,9
Transferências do FUNDEB 1.652,2 1.705,8 53,5 3,2
Dedução para formação FUNDEB (2.738,7) (2.967,6) (228,8) 8,4
SOMA 24.192,2 26.196,0 2.003,8 8,3
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS REALIZADAS
3° QUADRIMESTRE
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 E 2014
Em milhões
5

6. RECEITAS
DE
CAPITAL
14
DIFERENÇA VARIAÇÃO
2013(a) 2014(b) (b - a) %(b / a)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.904,1 1.886,1 (1.017,9) (35,1)
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 899,2 479,9 (419,3) (46,6)
ALIENAÇÃO DE BENS 6,3 0,2 (6,1) (96,3)
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 84,6 68,8 (15,8) (18,7)
TOTAL 3.894,2 2.435,1 (1.459,1) (37,5)
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS REALIZADAS
3° QUADRIMESTRE
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 E 2014
Em milhões
9

7. DESPESAS
CORRENTES
LIQUIDADAS
16
DIFERENÇA VARIAÇÃO
2013(b) 2014(b) (b - a) % (b / a)
Pessoal e Encargos Sociais 12.530,0 14.436,4 1.906,4 15,2
Juros e Encargos da Dívida 462,3 539,4 77,1 16,7
Transf. aos Munic.Const e Legais 3.267,4 3.551,3 283,9 8,7
Outras Despesas Correntes 6.422,8 7.344,6 921,8 14,4
TOTAL 22.682,4 25.871,6 3.189,2 14,1
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS REALIZADAS
3° QUADRIMESTRE
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 E 2014
Em milhões
10

8. DESPESAS DE
CAPITAL
LIQUIDADAS
20
DIFERENÇA VARIAÇÃO
2013(a) 2013(a) (b - a) %(b / a)
INVESTIMENTOS 2.858,5 2.543,4 (315,1) (11,0)
INVERSÕES FINANCEIRAS 956,8 636,7 (320,1) (33,5)
AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA 635,0 612,2 (22,9) (3,6)
TOTAL 4.450,3 3.792,3 (658,1) (14,8)
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS LIQUIDADAS
3°QUADRIMESTRE
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 E 2014
Em milhões
11

9. R$ mil
RESULTADO
PRIMÁRIO
33
DIFERENÇA VARIAÇÃO
2013 (a) 2014 (b) (b-a) %(b/a)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES 23.956,8 25.902,7 1.945,9 8,1
RECEITAS TRIBUTARIAS 11.632,3 12.663,8 1.031,5 8,9
ICMS 11.543,4 12.499,8 956,4 8,3
Dedução do FUNDEB( - ) (1.809,9) (1.958,2) (148,3) 8,2
Outras Receitas Tributárias 1.898,8 2.122,2 223,4 11,8
RECEITAS CONTRIBUIÇÃO 3.569,5 3.991,8 422,3 11,8
RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA 29,3 11,7 (17,6) (60,0)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.613,6 8.244,3 630,7 8,3
FPE 4.597,6 5.010,1 412,5 9,0
Dedução do FUNDEB( - ) (928,8) (1.009,4) (80,6) 8,7
Outras Transferências Correntes 3.944,8 4.243,6 298,8 7,6
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.112,1 991,1 (121,0) (10,9)
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 983,8 548,7 (435,1) (44,2)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 24.940,5 26.451,4 1.510,8 6,1
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 22.220,1 25.332,2 3.112,1 14,0
Pessoal 12.530,0 14.436,4 1.906,4 15,2
Transferências Constitucionais e Legais 3.267,4 3.551,3 283,9 8,7
Demais Despesas Correntes 6.422,8 7.344,6 921,8 14,4
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 3.815,3 3.179,7 (635,6) (16,7)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - -
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 26.035,4 28.511,9 2.476,4 9,5
RESULTADO PRIMÁRIO (1.094,9) (2.060,5) (965,6) 88,2
ESPECIFICAÇÃO
REALIZAÇÃO
3° QUADRIMESTRE
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 E 2014
Em milhões
19

10. RESULTADO
PRIMÁRIO
33
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
19

11. RESULTADO
NOMINAL
DA DÍVIDA
34
Em 31 Dez
2013 (a)
Em Dez
2014 (c)
DEDUÇÕES ( II ) 2.700,9 3.086,1
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 9.061,0 10.695,5
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,0 512,4
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI ) = ( III - V ) 9.061,0 10.183,1
ESPECIFICAÇÃO
RESULTADO NOMINAL 1.122,1
2.496,2
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Em 31 Dez
2013
Em Dez
2014
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIA ( IV ) 44.061,5 175.496,5
DEDUÇÕES ( V ) 25,0 51,6
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(VI) = (IV - V) 44.036,5 175.444,9
N o t a : A v a r ia ç ã o d o p a s s i v o a tua r ia l d e c o rr e u d e a lt e r a ç ã o d o c r it é r io d e a v a lia ç ã o no p a re c e r d o a t uá r io , r e s ult a nd o na
mud a nç a d e p ro je ç ã o d o s a p o r t e s d o Es t a d o p a r a c o b e r t ur a d a s o b r ig a ç õ e s p r e v i d e nc i á r ia s .
ESPECIFICAÇÃO
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 2014
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
SALDO
Jan a Dez .
(c-a)
SALDO
11.761,9 13.781,6
PERÍODO DE REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 E 2014
Em milhões
20

12. RESULTADO
NOMINAL
DA DÍVIDA
34
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
20

13. RESULTADO
NOMINAL
DA DÍVIDA
34
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
20

14. DESPESA COM A MANUTENÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
35
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
Mínimo a
Aplicar Até
Dez/14
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício/14
% Aplicado
Até Dez/14
Mínimo anual 25 % das receitas resultantes
de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino
4.648,4 3.965,3 25% 29,31%
Mínimo anual de 60% do FUNDEB na
remuneração do magistério com o Ensino
Fundamental e Médio
1.557,4 1.201,7 60% 77,76%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Aplicado
Até Dez/14
Limites Constitucionais Anuais
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014
Em milhões
22

15. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
36
3º QUADRIMESTRE % APLICAÇÃO
2009 25,71
2010 26,79
2011 25,95
2012 27,58
2013 27,42
2014 29,31
Em Percentuais
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO DE 2009 A 2014
23

16. DESPESAS EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
37
Mínimo a Aplicar
até Dez/14
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício/14
Despesas Próprias 2.629,1 1.902,8 12% 16,58%
ESPECIFICAÇÃO %
Aplicado até
Dez/14
Limites Constitucionais Anuais
Valor aplicado até
Dez/14
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
Em milhões
24
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014

17. APLICAÇÃO NA
MANUTENÇÃO
DA SAÚDE
38
3° QUADRIMESTRE % APLICADO
2009 15,81
2010 17,50
2011 15,73
2012 15,74
2013 14,96
2014 16,58
Em Percentuais
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
* Em 2011, foi atendida a EC 29/2000
25
PERÍODO DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO DE 2009 A 2014

18. DEMONSTRAÇÃO DOS
LIMITES
GESTÃO FISCAL
39
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADA
3°
QUADRIMESTRE
2014
%SOBRE A
RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal 10.166,9 55,03
Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 11.085,0 60,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 10.530,8 57,00
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
3°
QUADRIMESTRE
2014
%SOBRE A
RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal 8.542,5 46,24
Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 9.052,8 49,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 8.600,1 46,55
DÍVIDA
3°
QUADRIMESTRE
2014
%SOBRE A
RCL
Dívida Consolidada Líquida 10.695,5 57,89
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 36.950,0 200,00
GARANTIAS DE VALORES
3°
QUADRIMESTRE
2014
%SOBRE A
RCL
Total das Garantias 3,2 0,02
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.064,5 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
3°
QUADRIMESTRE
2014
% SOBRE
A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 1.549,7 8,39
Operações de Crédito por Antecipação da Receita -
Limite Definido p/ S.F.para Op. de Crédito Internas e Externas 2.956,0 16,00
Limite Definido p/ S.F.para Op. de Crédito por Antec. da Receita 1.293,3 7,00
RESTOS A PAGAR CONSOLIDADO - Art 42 da LRF
Inscrição em
restos a pagar
não
processados do
exercício
Disponibi-
lidade de
Caixa
Líquida
Disponibilidade de caixa 0,0 1.249,9
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014
Em milhões
26

19. DEMONSTRATIVO DA
DESPESA COM PESSOAL
17
DISCRIMINAÇÃO
Despesa com
Pessoal
% s/ RCL
RECEITA CORRENTELÍQUIDA 18.475 Geral Prudencial
PODERLEGISLATIVO 489,5 2,65% 3,0% 2,85%
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 233,9 1,27% 1.44% 1.37%
TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO 255,5 1,38% 1.56% 1.48%
TRIBUNAL DEJUSTIÇA 884,2 4,79% 6,00% 5,70%
MINISTÉRIO PÚBLICO 250,7 1,36% 2,00% 1,90%
PODER EXECUTIVO 8.542,5 46,24% 49,00% 46,55%
TOTAL 10.166,9 55,03% 60,00% 57,00%
LIMITES
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014
Em milhões
27

20. DEMONSTRATIVO DA
DESPESA COM PESSOAL
17
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
27

21. DEMONSTRATIVO DA
DESPESA COM PESSOAL
17
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
27

22. 14
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA - EXECUTIVO
Em milhões
18
0,0
500,0
1.000,0
1.500,0
2.000,0
2.500,0
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
337,3 474,9
1.052,3
824,1
1.363,8
2.382,5
873,4

23. F I M
42
SECRETARIA DA
FAZENDA
Secretaria Executiva do Tesouro Estadual
Contadoria Geral do Estado
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO TESOURO
ESTADUAL
SECRETARIA
DA FAZENDA
28