A ata de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios discute (1) um manifesto contra a ampliação de um píer, (2) alterações no regimento interno, e (3) o plano de trabalho SAP e questões sobre licenciamento ambiental.

1. ATA DE REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Nº 09/2010
• DATA: 07/10/2010
• HORÁRIO: 17:00 as 19:30 h
• LOCAL: Sede da Associação de Moradores e Amigos de Geribá, localizada à Avenida
José Bento Ribeiro Dantas, nº 5.550, sala dois.
• CONSELHEIROS PRESENTES: Adriana Miguel Saad (PMAB), Virginia (PMAB), Amarildo
Sá Silva (PMAB), Maria do Horto (AMATUCUNS), Roberto Campolina Marques Junior
(AMOCA), Gabriel Gialluisi da Silva Sá (VIVA-BÙZIOS), Silvia Regina Aguiar (AMAB) e
Márcio Arouca (AHB), Francisco Jacovino Monteiro de Salles (PMAB) Antonio Câmara (
PMAB)
• AUSÊNCIAS: Carlos Alerto Guidini ( PMAB)e Kauê (Fundação Bem te Vi)
INÍCIO DA REUNIAO
A reunião do Conselho foi iniciada as 17:15, com a sessão aberta pelo Presidente
Francisco Salles.
Primeira Pauta
Manifesto contra a ampliação do píer para atracação de tenderes de transatlântico e
outras embarcações, atualmente pertencente a empresa Porto Veleiro, localizada ao
final da orla Bardo.
O Conselheiro Francisco Salles ( Presidente) sugeriu que o ultimo parágrafo fosse
corrigido, trocando Conselheiros para “O Conselho do Meio Ambiente de Armação dos
Buzios manifesta-se contrário a referida obra”
O Conselheiro Gabriel ( Viva Buzios) questionou o primeiro parágrafo, “a Prefeitura
Municipal de Armação dos Buzios não foi ouvida ...”, pois segundo informações a
Prefeitura foi consultada no governo anterior , tendo esta aprovado o projeto.
Francisco Salles complementou que havia uma licença que foi expirada. Sendo assim
este parágrafo foi retirado do manifesto. O Documento foi aprovado por todos.
Segunda Pauta
A segunda pauta da reunião foi colocar em votação as propostas de alteração do
regimento interno, sugeridas pelos sete conselheiros presentes na reunião do mês de
setembro de 2010:
Propostas
a) As reuniões do CMMA poderão ser iniciadas com 5 membros, porem sem
deliberações;

2. b) O conselheiro será substituído pela sua entidade após 3 faltas sem justificativas
comprováveis.
c) As reuniões terão tempo maximo de 2 hs e meia
d) para otimizar tempo as ATAS serão discutidas por e-mail e será lido só pontos
conflitantes.
A primeira propostas apresentada foi contestada pelo conselheiro Gabriel ( Viva
Buzios) alegando que o fato ocorrido na ultima reunião, onde houve atraso de 1 hora
para começar devido a falta de corum, pode ter sido uma eventualidade e que por
isso era muito arriscado mudar o Regimento, que foi construído com muita solidez. A
proposta do Conselheiro Gabriel de manter o RI sem alteração neste sentido foi
aprovado por todos.
As propostas seguintes: “ O conselheiro será substituído pela sua entidade após 3
faltas sem justificativas comprováveis; as reuniões terão tempo maximo de 2 hs e
meia “, foram aprovados por todos.
Ainda foi discutido que as reuniões começarão as 17:30; que a segunda
chamada será as 17:45, não havendo corum a reunião será cancelada ( nesta opção
houve votação, cujo resultado foi 2x8) e que o conselheiro terá até as 18 hs para
participar, sentar-se a mesa e votar, passando desse tempo ele será ouvinte. Essas
propostas foram as eleitas para inclusão no RI.
A ultima proposta “para otimizar tempo as ATAS serão discutidas por e-mail e será lido
só pontos conflitantes” foi desaprovada pela maioria. A proposta aprovada foi que as
ATAs devem ser escritas de modo sucinto e como determina o RI , que sejam lidas no
inicio das reuniões e assinadas por todos após aprovação.
Terceira Pauta
As ATAS: Foi sugerido pela Conselheira Adriana ( Secretaria Executiva) que a ATA de
setembro fosse lida juntamente com todas as outras atrasadas, que serão lidas e
assinadas na reunião de novembro. A maioria optou por fazer a leitura, porém quando
Adriana começou a fazer a leitura, constatou-se que a maioria não tinha recebido a
ATA certa, então todos concordaram em fazer a leitura na reunião de novembro.
Quarta Pauta
Adriana ( Secretaria Executiva) iniciou a reapresentação do Plano de Trabalho SAP para
votação, complementações e aprovação.
Durante a apresentação das macro ações o Conselheiro Antonio Câmara (PMAB)
questionou sobre as ações da maricultura e a extração insustentável de mexilhões nos
costões e o que a Secretaria de Meio Ambiente iria fazer em relação a isso. Adriana

3. explicou que no sistema de cultivo existem os coletores naturais de sementes de
mexilhão que irão ajudar a repovoar os ambientes naturais e o cultivo fará com que os
pescadores diminuam a pressão sobre os costões rochosos diminuindo o impacto
sobre eles.
O Conselheiro Amarildo (PMAB) colocou que a maricultura deve ser colocada em locais
livres de poluição para não comprometer a qualidade do produto
O Conselheiro Gabriel (VB) colocou a questão do licenciamento ambiental. Que os
processos deveriam estar sendo passados pelo conselho do meio ambiente. Adriana
(SE) falou que a Secretaria de meio ambiente não tem condições de trazer todos os
processos para serem analisados pelo conselho, que esta não é a função do conselho e
que não poderia expor documentos pessoais ao publico sem autorização dos
requerentes. Gabriel (VB) colocou que não seriam todos os processos e que a lei diz
que o conselho é deliberativo em relação ao licenciamento, citando os artigos da lei,
juntamente com as suplentes Mônica Casarim ( AMOCA) e Denise Morand (VB). A
Maria Flor da AMA Tucuns também questionou o licenciamento. Amarildo Sá colocou
que o conselho ajudaria a fiscalizar as licenças emitidas.
Adriana explicou que a Secretaria de Meio Ambiente é transparente em suas ações,
que os processos estão disponíveis desde que passem pelos tramites legais para as
devidas vistorias, que as analises ambientais são realizadas por técnicos especializados
e que conforme deliberado em outras reuniões os assuntos sobre o licenciamento
ambiental
serão tratados previamente na CÂMARA TÉCNICA DE APOIO AO LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, inclusive a interpretação da legislação(????). A reunião já estava marcada
para 18 de outubro de 2010.
Roberto Campolina (AMOCA) apoiou a proposta e assim ficou acordado: CTALA –
Adriana Saad, Ruy Borba, Francisco Salles, Roberto Campolina e Denise Morand e
técnicos convidados.
Gabriel (VB) questionou a obra publica do canto esquerdo de Geribá, perguntando se
havia licença ambiental e que esta deveria ser apresentada ao conselho. Adriana (SE)
falou que a obra tem licença ambiental ( LI INEA – TAC Geribá ) e que o Presidente do
conselho deveria chamar o Secretario de Obras para apresentação do projeto e das
devidas documentações, a fim de tirar as duvidas existentes, pois isso era atribuição
da Secretaria de Obras e não da Secretaria de Meio Ambiente.
Deste modo a sessão foi encerrada devido ao tempo determinado. A finalização da
apresentação do plano de trabalho e os outros assuntos de pauto foram transferidos
para a reunião de novembro como, Fundo do Meio Ambiente – apresentação de
orçamento e projetos.

4. ____________________ ____________________ _____________________
Adriana Miguel Saad Amarildo Sá Silva Virginia
PMAB PMAB PMAB
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Maria do Horto Roberto Campolina Gabriel Gialluisi da S. Sá
AMATUCUNS Marques Junior VIVA BÚZIOS
AMOCA
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Francisco J. M. de Sales Silvia Regina Aguiar Márcio Arouca
PMAB AMAB AHB
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Antonio Câmara
PMAB