A ata de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios discutiu: (1) o esgotamento sanitário da região, votando para usar verbas do Fundo Municipal para completar 20% da rede faltante; (2) o funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente para projetos; (3) votou verbas para o Centro de Visitantes do Parque dos Corais. Também debateram limpeza pública, iluminação e um projeto de poda de árvores na cidade.

1. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ATA Nº 04/2012
DATA: 04/04/2012
HORÁRIO DE INÍCIO: 17:30h
HORÁRIO DE TÉRMINO: 20:30h
LOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, localizada à Estrada Velha da
Usina, s/nº - Armação.
CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES PRESENTES:
ENTIDADES NOME DO TITULAR NOME DO SUPLENTE
AMAB - Associação de Mulheres de Armação dos Búzios Debora maria da costa
Secretaria Executiva Adriana M. Saad Paulo Abranches
CRER.VIP Sergio Naves
NUCLEO ECOLOGICO DE JOSÉ GONÇALVES Joni Amorin Luiz Kunz
AMA TUCUNS Marcio Luiz dos Santos
ENARQ Arthur Carlos Costa
Presidência do CMMA Francisco Sales
Secretaria de Planejamento Ruy Borba Virginia Hatsumi
Secretaria de Educação
Secretaria de Turismo Marcela Palermo
Secretaria de Ordem Publica Rodolpho Oscar Lyrio Filho
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2. INÍCIO DA PAUTA DO DIA
- Leitura e revisão da Ata de nº 01,02 e 03:
O Presidente do Conselho Francisco Salles esteve lendo as atas de nº 01,02 e 03 que após leitura e
ressalva, foram assinadas.
- Esgotamento Sanitário:
Adriana Saad expos que hoje temos cerca de 80% de rede de esgoto na região do centro para o
canto direito no bairro de Geribá restando apenas 20% para fechamento do sistema de esgoto
desta área. Explicou ainda que este sistema de esgoto foi realizado com medidas compensatórias, é
propôs que fosse utilizado verbas do Fundo Municipal de Meio Ambiente para o fechamento destes
20%. Foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelo Conselho. O conselheiro Rodolpho
da Ama Geribá explicou as áreas contempladas e a área carente, que apresenta cerca de 1.200
metros para ser contemplado.
- Funcionamento do FMMA:
Adriana Saad explicou como funciona o tramite de projetos a serem realizados com a verba do
Fundo Municipal de Meio Ambiente, que deve ser aberto um processo onde terão que ser
apresentadas 3 propostas, e o menor preço ganha, ou quando se tratar de um projeto que passe do
limite permitido para o procedimento de menor preço com 3 proposta, deve se fazer um edital e
realizar a licitação, como determina a lei 8666.
- Votação projeto FMMA:
Adriana Saad expos ao conselho uma dificuldade que se criou quanto ao Centro de visitantes do
Parque dos Corais, que hoje carece de verbas para pagamento de folha de funcionário, explicou
ainda que o projeto foi uma parceria entre Coral Vivo, Colônia dos Pescadores Z23 e Prefeitura de
Búzios, onde a Petrobras liberou uma verba para a criação do Centro com equipamento, e mão de
obra para que o centro desse o pontapé inicial. Esperava-se que o Centro após alguns meses
conseguisse manter-se por si só, porem não foi o que aconteceu, mesmo com a taxa de visitação de
apenas R$10,00 o centro não conseguiria se manter até o final do ano, logo ela propôs ao conselho
por ser tratar de um projeto de unidade de conservação e educação ambiental envolvendo o eco
sistema marinho da cidade, que fosse liberado pelo conselho verba para funcionamento do Centro
de Visitantes do Parque dos Corais através da verba existente do Fundo Municipal de Meio
Ambiente, logo foi aprovado por unanimidade.
- Saneamento Básico:
Adriana Saad explicou ao conselho que o ICMS Ecológico, atual repassado ao município é devido às
benfeitorias ambientais, onde se destacava investimentos no saneamento básico, porém mesmo
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3. que o numero de sistema de esgoto do município esteja sendo realizado sempre terá algum tipo de
reclamação, mesmo que hoje você tenha 99% de sua rede funcionando esse 1% será motivo para
reivindicações e tumultos.
- Limpeza da Cidade:
Maria Barcellar expos que hoje em Búzios a limpeza da cidade está tanto quanto precária, por falta
de condições de trabalho e Educação dos próprios moradores. Que não adianta apenas jogar a
culpa nos serviços públicos, pois além da condição de trabalho ser precária a educação do povo é
tão precário quanto.
- Iluminação Publica:
Todo o conselho concordou e explanou que a situação de iluminação publica é bem semelhante a
de limpeza, pois como dito anteriormente se trata da falta de estrutura para que o serviços públicos
possa trabalhar. Rodolpho Perissé para que serve a taxa de iluminação publica que é pago na conta
de luz, Francisco Sales explicou que se tratava de uma taxa para que se a ampla coloque a
iluminação, mas que a responsabilidade de manutenção é da Prefeitura.
- Projeto Poda e Jardinagem:
Adriana explicou aos conselheiros que se tinha um processo na secretaria de meio ambiente onde
seria contratada uma empresa para fazer toda rota de poda da cidade, porém algumas pessoas
ligadas a entidades civis entraram no Ministério Publico questionando o processo onde acabou
atrasando e prejudicando todo o trabalho processual. Hoje ela tem uma pequena equipe para
começar a trabalhar com podas emergenciais na cidade, é assim dando prosseguimento aos casos
mais graves.
Deu-se por encerrada a reunião.
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4. 1- PROPOSTA DE PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO:
 Revisão da ATA nº 04.
 Campanha de conscientização ambiental
 Assuntos Gerais
PRÓXIMA REUNIÃO DO CMMA
Dia 03 de Maio às 17h30min na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca.
Armação dos Búzios,04 de Abril de 2012.
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Francisco Sales – Presidente do CMMA
Silvia Regina Aguiar – AMAB
Kauê Torres – Fundação Bemtevi
Ruy Borba Filho – Sec Planejamento
Coronel Rodolpho Lyrio – Secretario de Ordem Pública
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5. Adriana Saad – Secretaria Executiva
Paulo Abranches Guedes Junior – Sec Meio Ambiente e da Pesca - Suplente
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