Trabalho do vereador Rogério Catanese desenvolvido como vereador no âmbito municipal. Leitura explicativa das indicações, e atuação parlamentar do vereador Rogério Catanese.
Acta da Câmara Municipal de Cascais de Dezembro de 1997 com a Aprovação do Lo...Portugalidade, Cascais
Acta nº 29/97 - Acta da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cascais realizada no dia 19 de Dezembro de 1997, e que inclui no ponto 9.9 a aprovação por unanimidade do loteamento da Quinta das Loureiras (Cascais Villa). Este ponto foi aprovado por UNANIMIDADE com os votos favoráveis do PS, PSD e demais partidos com assento no executivo municipal.
1. 3 Março 2013
Grande Expediente
Reunião Ordinária - 25 de fevereiro Lei nº7/13, que autoriza a concessão de Eliane de Freitas dizendo que se reuniri- financeiro para as competições. a contratação de mais professores.
contribuição financeira à Empresa de As- am para fazer a visita às casas e cobrar - O presidente Marcos Halfeld - O vereador Jean Carlos agrade-
- O vereador Nilton Américo fa- sistência Técnica e Extensão Rural do Es- providências dos responsáveis. disse que os vereadores Denílson Mar- ceu à Transmerlo Britas Ltda., pela ces-
lou da sua participação no 63o Seminá- tado de Minas Gerais - EMATER/MG, res- - O vereador Nilton Américo res- tins e Fábio Curi teriam o respaldo da são de quatro caminhões de cascalho
rio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, saltando a importância do referido órgão saltou a importância de fiscalizarem e co- Câmara. Informou que participou de uma para melhorias na rua 13, no Novo Hori-
Procuradores Jurídicos, Controladores para o município. brarem dos responsáveis uma solução reunião em Aiuruoca, na Casa da Cultu- zonte, e pediu ao Executivo a tomada de
Internos, Secretários e Assessores, pro- - O vice-presidente Clóvis Almei- para as moradias do citado projeto. In- ra, com o diretor Jurídico, doutor João Ba- providências em relação ao calçamento
movido pelo Instituto Tiradentes, e dos da declarou que o Fórum Trabalhista é de formou que aconteceria a eleição do Con- tista Gonçalves e o chefe de Gabinete, deste logradouro.
vereadores Alessandro Fortes (Sandri- grande interesse para a comunidade, selho Comunitário do Bairro Trançador, doutor José Alfredo Carvalho da Silva, no - O vice-presidente Clóvis Almei-
nho do Som) e Fábio Curi, em Belo Hori- pois traz receita dos depósitos judiciais no dia 10 de março, e cumprimentou an- dia 1o de março. Informou que a reunião da voltou a frisar a importância do re-
zonte, nos dias 21 e 22. Comentou sobre para o município, como também mais tecipadamente as mulheres, pelo Dia In- tratou de um projeto de construção de querimento nº21/13, aprovado naquela
algumas indicações de sua autoria, trabalhadores para a cidade e agradeceu ternacional da Mulher, no dia 8 de mar- casas populares medindo até 60m2, no sessão, a fim de que os moradores dos
como: a revitalização do canteiro entre a a homenagem feita ao seu avô, doutor ço. valor de R$ 28.000,00, na zona rural. Dis- loteamentos cedidos pelo Poder Públi-
avenida Barão do Rio Branco e a rua Joa- Accacio de Almeida, que denomina o ci- - O vereador Hercílio Nogueira se que tinha ficado impressionado com co pudessem ser os verdadeiros propri-
quim do Santos, bem como a instalação tado prédio. Noticiou a existência de Filho cumprimentou os vereadores pe- o valor a ser pago pelo imóvel, sendo etários dos imóveis. Explanou sobre duas
de um ponto de ônibus no canteiro. Cum- uma fiscalização no Hospital, dizendo los requerimentos apresentados naque- quatro parcelas de R$ 322,00, cada. Dis- indicações de sua autoria, uma que soli-
primentou o Conselho Comunitário do que o atendimento poderia até mesmo la reunião. Cobrou providências do Exe- se que em parceria com outros municípi- cita a revisão e recuperação da ponte do
Bairro Alto Santa Rita pela posse ocorri- ser interrompido. Lembrou de uma reu- cutivo quanto ao lixo espalhado e amon- os, Caxambu também poderia ser bene- bairro Saré e a outra, o subsídio para o
da no dia anterior. Referindo-se à sua in- nião ocorrida no começo do ano com o toado constantemente na esquina das ficiado, e pediu o apoio dos vereadores transporte dos estudantes de cursos su-
dicação para a limpeza geral no Trança- prefeito, a fim de aumentar o valor da su- ruas Prefeito Maurício e Silva e Doutor para trabalharem juntos em prol deste periores e técnicos, que viajam diaria-
dor, informou que os trabalhos já foram plementação repassada ao Hospital, no Enout. Apoiou a reivindicação feita pela projeto. mente. Cobrou do Executivo a nomeação
iniciados. Agradeceu ao secretário de valor de cerca de R$ 90.000,00 e agrade- vereadora Eliane de Freitas (Lili) referen- de um secretário municipal de Turismo.
Obras pela recomposição do calçamen- ceu o ex-diretor Sérgio Catardo, pelos re- te ao projeto "Minha Casa, Minha Vida". Reunião Ordinária - 11 de março - O vereador Joaquim Fernandes
to nas imediações da casa número 252, levantes serviços prestados à institui- - O vereador Joaquim Fernandes informou que, de acordo com o secretá-
na rua Joaquim dos Santos. Comentou ção. Sugeriu o envio de um requerimen- comentou as respostas de um requeri- - O vereador Nilton Américo cum- rio de Obras, Wiliam Gobbi Gama, não há
sobre uma indicação de sua autoria e do to à Secretaria de Estado de Segurança mento de sua autoria, apresentado ao primentou o Conselho Comunitário do máquinas, caminhões e motoristas sufi-
vereador Alessandro Fortes (Sandrinho Pública solicitando mais um delegado Executivo, referente ao projeto Minha Bairro Caxambu Velho pela nova direto- cientes para a reforma dos calçamentos
do Som), referente à Lei nº 2.139/13, com para Caxambu. Pediu a iluminação do Casa, Minha Vida. Disse que, de acordo ria. Noticiou que na véspera foi realizada das ruas da cidade. Pediu paciência à po-
a finalidade de alterar os preços relati- Cruzeiro localizado no bairro Santa Cruz. com as respostas apresentadas, os pro- a eleição do Conselho Comunitário do pulação, a fim de que a Administração
vos à pesca, ducha e piscina no Parque - O secretário Denílson Martins cessos licitatórios foram realizados pelo Bairro do Trançador, comparecendo 236 consiga meios para as obras.
das Águas. demonstrou-se satisfeito com a respos- Conjunto Habitacional de Minas Gerais pessoas. Criticou a CEMIG pela lentidão - O presidente Marcos Halfeld
- O vereador Alessandro Fortes ta dada a uma indicação de sua autoria, (COHAB-MG), sem interferência do muni- na resolução dos problemas de ilumina- ressaltou a importância do III Congresso
(Sandrinho do Som) referindo-se à indi- que solicita a visita da assistente social cípio, e a iluminação pública e o sistema ção e cobrou uma luminária para a rua Mineiro de Vereadores, que abordou di-
cação apresentada pelo vereador Fábio à residência número 100, na rua "L", no de água e esgoto, pela CEMIG e COPASA. Praxedes Costa, em frente do número 136, versos temas, como a situação financei-
Curi solicitando o fechamento das entra- Trançador. Informou que a secretária de - O vereador Fábio Curi disse que no Santa Cruz. ra dos municípios e dos gestores públi-
das do ponto de cavalo existente na rua Assistência Social respondeu que, ape- apresentaria uma indicação ao Executi- - A vereadora Eliane de Freitas cos municipais face ao equilíbrio admi-
Dom Ximenes, no Bosque, à noite, bem sar da moradora não se enquadrar na vo pedindo a criação do Conselho Muni- (Lili) informou que participou do III Con- nistrativo e a PEC 35/12, que tende a reti-
como maior policiamento no local, infor- renda per capita necessária para a ob- cipal dos Esportes e da Juventude, cre- gresso Mineiro de Vereadores, em Belo rar a independência financeira dos vere-
mou que o pedido já foi atendido. De- tenção de benefícios eventuais previstos denciando o município a receber ICMS no Horizonte, nos dias 5 e 6 março, com o adores em nome da economia e dos gas-
monstrou-se satisfeito com o seminário na Lei nº 1.607/02, o Poder Público toma- critério Esporte. Demonstrou-se favorá- presidente Marcos Halfeld, o secretário tos públicos. Falou da visita feita ao de-
promovido pelo Instituto Tiradentes, ci- ria providências para propiciar uma qua- vel ao Projeto de Lei nº8/13, que concede Denílson Martins e o chefe de Gabinete, putado Fábio Cherem, que se comprome-
tado anteriormente. lidade de vida digna à família. Cumpri- o benefício auxílio-alimentação aos ser- doutor José Alfredo Carvalho, ressaltan- teu em ajudar um projeto da APAE, como
- O vereador Jean Carlos cumpri- mentou a secretária Dulcinéia Belini pela vidores da Câmara, destacando a neces- do a importância do evento. Noticiou também alguns esportivos, além de ter
mentou os membros do Conselho Comu- sensibilidade e bom senso. Agradeceu ao sidade de valorização de todos os servi- que, naquela oportunidade, eles estive- se comprometido em viabilizar uma am-
nitário do Bairro Santo Antônio pela vitó- Executivo pela limpeza no Trançador e res- dores públicos municipais. Solicitou a no- ram na Assembleia Legislativa, com o bulância UTI para o município. Noticiou a
ria na eleição. saltou a péssima situação em que se meação do secretário municipal de Tu- deputado Fábio Cherem, que se compro- visita feita ao deputado Carlos Melles,
- O vereador Fábio Curi enalte- encontra o Jardim Alice, com as ruas es- rismo. meteu em ajudar o município nas ques- que se comprometeu em realizar obras
ceu os vereadores Alessandro Fortes buracadas e uma obra pública inacaba- - O vice-presidente Clóvis Almei- tões relativas ao esporte, garantindo para a resolução dos problemas das en-
(Sandrinho do Som) e Nilton Américo pela da, além de apresentar uma ponte dani- da comentou sobre um Projeto de Lei de uma ajuda aos esportistas que partici- chentes no Caxambu Velho, como tam-
participação no seminário mencionado, ficada, necessitando, com emergência, sua autoria, apresentado na penúltima pariam dos Jogos do Interior de Minas bém das vagas para estacionamento no
considerando que além do aprendizado, de uma atenção especial da Administra- legislatura, concedendo o direito aos ci- (JIMI), bem como o envio de material es- centro. Declarou que se cada vereador
o convívio entre eles contribuiria para o ção. dadãos considerados carentes, que portivo e a tentativa de aquisição de um fizer sua parte na busca por recursos, a
fortalecimento da Câmara e desenvolvi- - O presidente Marcos Halfeld usam medicamentos contínuos, de não ônibus para o transporte dos esportistas cidade ficará muito bem servida, já que o
mento dos trabalhos legislativos. Infor- comentou a sua participação na posse pagarem o IPTU e pediu que os interessa- da cidade. Informou que também eles município não dispõe de recursos finan-
mou que estiveram com os deputados do Conselho Comunitário do Bairro Alto dos procurassem a prefeitura para as de- estiveram reunidos com o diretor da ceiros suficientes.
estaduais Antônio Carlos Arantes, Dal- Santa Rita, com alguns vereadores, de- vidas informações. Cobrou a pintura das COHAB, José Cintra, e conversaram so- - O vereador Hercílio Nogueira
mo Ribeiro e João Leite, obtendo notíci- clarando-se à disposição para a melho- faixas de segurança nas ruas. Ressaltou bre o "Minha Casa, Minha Vida", ocasião Filho denunciou a precariedade da rua
as positivas sobre o Aeroporto de Caxam- ria do bairro. que o município tem que se preocupar em que ele se comprometeu em realizar Afonso Rodrigues Filho, pedindo ao Exe-
bu e suporte para a criação do Conselho com os moradores do Minha Casa, Minha uma reunião em Caxambu com os envol- cutivo a tomada de providências cabí-
Municipal do Esporte e da Juventude, que Reunião Ordinária - 4 de março Vida, pois são cidadãos que pagam im- vidos no processo, para resolverem es- veis. Criticou a forma como está sendo
poderá ser registrado junto ao Conselho postos e estão morando em casas sem tes problemas. Comunicou que eles realizada uma obra na rua Felipe Antô-
Estadual de Desportos, como qualifica- - O vereador Alessandro Fortes estrutura e correndo risco de vida. Co- também estiveram reunidos com o se- nio de Miranda, no Alto Santa Rita, repre-
ção do município para o recebimento de (Sandrinho do Som) cobrou novamente a mentou que está elaborando um Proje- cretário de Estado de Transportes e Obras sentando desperdício de material duran-
recursos do critério de esporte do ICMS. colocação de duas colunas de proteção to de Lei, que denomina a implantação Públicas (SETOP), deputado Carlos Mel- te as chuvas. Criticou a terceirização da
Referindo-se às obras do Aeroporto, no- em frente da casa número 16, na rua An- de câmeras externas pelos estabeleci- les, que se comprometeu em realizar o coleta de lixo, comentando que está ope-
ticiou que o deputado João Leite confir- tônio Joaquim de Carvalho, no Bosque. mentos comerciais e informou que a Po- calçamento do loteamento Paulo Maia. rando de modo inferior à realizada pela
mou que até o dia 1º de março, o municí- Sugeriu ao Executivo a passagem da pa- lícia Militar recebeu um UNO para a pa- - O secretário Denílson Martins prefeitura, ocasião em que denunciou a
pio receberia a visita de uma equipe téc- trol em algumas ruas do Alvorada, que trulha escolar. ressaltou a admiração que os deputados falta de cumprimento dos horários esta-
nica do Banco do Brasil e da Secretaria estão intransitáveis, e pediu providênci- - O secretário Denílson Martins citados anteriormente têm por Caxam- belecidos para a coleta.
de Estado de Transportes e Obras Públi- as imediatas para o Santa Tereza, devido comentou sobre o esforço do Executivo bu e destacou a importância de cada ve-
cas, a fim de proceder a um levantamen- aos buracos e matos existentes nas ruas. para a criação de receitas, citando o Pro- reador buscar os recursos necessários, Reunião Ordinária - 18 de março
to dos problemas existentes no local. Re- - A vereadora Eliane de Freitas jeto de Lei nº3/13, que dispõe sobre pre- a fim de elevar Caxambu à sua posição
cordou da inauguração do Fórum Traba- (Lili) comentou sobre o projeto "Minha ços públicos relacionados com ativida- merecida. - A vereadora Eliane de Freitas
lhista, naquela data, com a implantação Casa, Minha Vida", dizendo que estava des do Parque das Águas e Balneário. Con- - O vereador Alessandro Fortes (Lili) comentou que muitas pessoas es-
do Processo Judicial Eletrônico, que vi- chocada com o tipo de construção, colo- siderou a criação de receitas importan- (Sandrinho do Som) agradeceu à Secreta- tão reclamando da coleta de lixo e pediu
sava à modernidade tecnológica, celeri- cando em risco a vida dos moradores. So- te, porém, mais do que isso, a não renún- ria Municipal de Meio Ambiente pela lim- a colaboração dos moradores para res-
dade das reclamações trabalhistas e um licitou ao presidente que convocasse os cia. Ressaltou que os líderes esportivos peza e capina do Santa Tereza, bem como peitarem o horário da coleta, a fim de
ótimo espaço para o bom desenvolvi- vereadores para visitarem as casas e estão reclamando da falta de apoio para pela poda da árvore na rua 5, no Bosque. manterem a cidade limpa.
mento jurídico. Indagou o motivo da pa- constatarem a falta de respeito para com participarem de eventos em outras cida- Cobrou providências para as casas preju- - O vereador Alessandro de Frei-
ralisação das atividades às pessoas da aquelas pessoas, que tanto sonharam des, pois o município recebe o ICMS des- dicadas pelas fortes chuvas no início do tas (Sandrinho do Som) agradeceu aos
terceira idade no Parque das Águas e res- com a casa própria, e que, com os proble- tinado ao esporte quando participam de ano no Santa Tereza, como também para moradores do Santa Tereza pelo mutirão
saltou a importância da reforma e revi- mas existentes, poderia se tornar um pe- competições estadual e nacional. Solici- o muro que caíra no Santa Rita. feito na rua Afonso Rodrigues Filho e ao
talização das áreas atingidas pelas chu- sadelo. Pediu que a Câmara estivesse tou uma reunião com o presidente da Co- - O vereador Fábio Curi expôs "Carlão", pela limpeza em frente do Rob-
vas, principalmente nos bairros Santa Te- unida para defender aqueles moradores missão de Turismo, Esportes e Meio Am- uma reivindicação feita via internet pelo son Veículos.
reza, Alto Santa Rita, Vila Verde, Talismã e cobrar dos responsáveis uma nova vis- biente, vereador Fábio Curi, para traça- senhor Daniel Figueiredo, denunciando - O presidente Marcos Halfeld
e Santa Cruz. toria. rem uma meta do que poderia ser feito o abandono e a má conservação da Esco- agradeceu ao Conselho Comunitário do
- O vereador Joaquim Fernandes - O presidente Marcos Halfeld para que o município não perdesse mais la Municipal de Música e pediu providên- Bairro Alto Santa Rita pela proposta de
declarou-se de acordo com o Projeto de concordou com a sugestão da vereadora uma verba e os atletas tivessem o apoio cias para reverter à situação, bem como mutirão a ser feita no local.
Jornal da Câmara Municipal de Caxambu