Este documento é a ata de uma reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios. Os principais pontos discutidos foram: 1) a entrega de documentação pelos membros do conselho; 2) questões sobre a validade da representação de certas entidades no conselho; 3) a formação de câmaras técnicas para apoiar o licenciamento ambiental e cuidar de unidades de conservação; e 4) o projeto de expansão do píer do Porto Veleiro e a possibilidade do conselho assinar uma

1. ATA DE REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Nº 07/2010
DATA: 05/AGO /2010
HORÁRIO: 17:00 h
LOCAL: Sede da Associação de Moradores e Amigos de Geribá, localizada à Avenida José
Bento Ribeiro Dantas, nº 5.550, sala dois.
CONSELHEIROS PRESENTES: Francisco Salles (CS), Amarildo Silva (AS), Ruy Borba (RB),
Antonio Câmara (AC), Sylvia Regina (SR), Maria do Horto (MH), Carlos Guidini (G), Roberto
Campolina (RC), Marcio Arouca (MA), Denise Morand (DM), Kauê (K), Adriana (A)
SUPLENTES: Gabriel Gialluisi (GG), Thomas Weber (TW) e Mônica Casarin (MC)
AUSÊNCIAS: Nenhuma
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CS – Dá as boas vindas a todos os presentes e avisa que a secretária executiva do CMMA
vai se atrasar.
DM – solicita autorização para gravar a reunião, procedimento que todos concordam e
acham inclusive útil para tirar as dúvidas porventura existentes na redação da ata.
CS – Solicita que a conselheira Denise Morand redija a ata desta reunião e ela aceita a
tarefa. Em seguida lembra que foram solicitados documentos dos conselheiros e suas
entidades para que possamos passar aos trabalhos deste conselho.
RB – Informou que já entregara sua declaração do IR e sua nomeação ao RH da Prefeitura
e trouxe seu recibo de entrega e a portaria de nomeação.
DM – Lembrou que no RI está determinado que a documentação deve ser entregue à
secretária executiva do CCMA contra recibo.
CS – Informou que também entregou sua documentação no RH antes de receber o e-mail.
Inclusive com a documentação de seu suplente. Informou que a ata de eleição da diretoria
e os estatutos da entidade ficarão a cargo do CMMA e a declaração de bens ficará no RH
da Prefeitura.
DM – Pergunta quem vai conferir o cumprimento dessa entrega de documentos e dar o OK
para que o membro do CMMA possa votar.
CS- Disse que se comprometeu a iniciar o recolhimento dos documentos uma vez que a
secretária vai se atrasar. Inclusive informou que está sendo revisada a listagem dos e-mails
e solicita que os conselheiros respondam individualmente cada e-mail, já que eles vêm
sendo respondidos com e-mails anexados ao primeiro, o que dificulta o arquivamento
desta correspondência.

2. DM- Lembra que foi mandada a ata da reunião passada a pessoas de fora do CMMA, antes
da revisão.
CS – Conta que chegou a ele uma ata teoricamente revisada pelo conselheiro Ruy e que
entendeu que ele estava fazendo a revisão a título de colaboração.Depois recebeu o e-mail
da conselheira Denise Morand com correções e então foi informado pela secretária
Adriana explicando as falhas da listagem de e-mails. Concedeu a palavra ao cons. Ruy que
teria algo a dizer sobre a AMATUCUNS.
RB – Disse que examinou toda a documentação da AMATUCUNS e chegou à conclusão de
que o último ato que deu base e legitimaria a indicação dos atuais conselheiros, membros
representantes dessa associação, está eivado de vícios. “Dá a impressão de que um grupo
de dissidentes se reuniu às margens da associação e fora daquele procedimento que está
estabelecido no estatuto para indicar representantes. E por isso eu não vejo que estejam
legitimamente aqui sentados.”
DM – Pergunta se não caberia à secretária do conselho a análise da documentação das
entidades e verificação de alguma falha.
RB – Continuando reforça sua colocação afirmando que se a assembléia de eleição da
diretoria da AMATUCUNS não foi realizada conforme seus estatutos, está eivada de vícios
e portanto não daria condição para estarem aqui representados. Disse que se fosse entrar
na rotina teria que consultar o MP, mas acha que o conselho é composto por membros
que tem massa crítica para analisar a documentação. Informou que a sugestão dada pelo
presidente seria conceder um tempo à AMATUCUNS para regularizar sua situação.
CS – Disse que conversou com o conselheiro RB e fez realmente a sugestão de que em
virtude dos problemas iniciais de organização do conselho e com a certeza de que não
houve má fé fosse prorrogada por 30 dias a entrega dos documentos que faltarem a todas
as entidades.
DM - Sugere que todos encaminhem a documentação à secretaria executiva, que deve
conferir inclusive os da AMATUCUNS, e dar os recibos para todos. Não concorda que a
conferência seja feita pelo conselheiro Ruy.
CS – Reforça a sugestão de dar um prazo de 30 dias para que todas as entidades se
regularizem, inclusive a Bem te Vi e a AHB. “Assim que a secretária chegar, relataremos
para ela o que estamos combinando. Ela vai coletar e analisar os documentos e as dúvidas
deverão ser encaminhadas à Procuradoria”. Conclama os presentes para uma nova etapa
de trabalho, com melhor entendimento entre todos, uma vez que percebeu um
tensionamento na relação dos membros do CMMA durante a discussão do Regimento
Interno.
DM – Lembra que também é importante a obediência ao Regimento Interno e que sempre
que necessário poderemos consultar a procuradoria do município.
RB – Complementa com a sugestão de que também podemos consultar o MP e a
defensoria.

3. CS – Informa que o Diogo, que costuma secretariar as reuniões está de férias e vai entrar
de Licença Prêmio e portanto temos que encontrar um substituto. Sugere a Dra Renata, da
redação oficial da Prefeitura, já que teria facilidade para cumprir esta tarefa e tem
familiaridade com a rotina de publicações oficiais. Informa que fará o contato.
RB – Faz um esclarecimento: As declarações de renda que não tenham sido entregues no
RH serão entregues aqui, mas depositadas no RH. Registra que na última reunião entregou
à Adriana uma certidão que atestava a entrega das declarações do Chico Salles, Antônio
Câmara, Adriana e ele mesmo.
CS – Solicita que cada membro responda em separado os e-mails do CMMA de forma a
facilitar o arquivamento dessa correspondência. Quando as respostas se sucedem no
corpo do primeiro e-mail, fica muito difícil o controle e a impressão do documento.
RB – Pergunta quem já entregou os documentos.
CS – Responde que a AHB, Bem te Vi, AMOCA, o conselheiro Ruy, o presidente do CMMA,
Monica Casarim e Kauê.
RB – Quer saber quem entregou a declaração de bens além dos cinco que entregaram no
RH.
CS - Diz que o Kauê está entregando agora.
RB – Retifica dizendo que ele entregou a declaração do Kauê no RH.
SR – Entrega a documentação da Associação de Mulheres de Búzios.
RB – Garante que a exigência de entrega da declaração de bens é exigência das leis federal
e municipal e de deliberação do TCE. Por isso quer saber quem entregou as declarações.
CS – Relata as pessoas que entregaram para ele: Thomas, Marcio Arouca, Mônica, Silvia,
Brígida.
GG – Informa que trouxe sua declaração de bens, mas entende que secretária executiva
do CMMA deve recolher os documentos de cada entidade e representantes, conforme o
Regimento Interno, entregues em envelopes lacrados contra recibo em 3 vias, e ela leva
para ficar arquivado no RH . Prefere aguardar até que isto esteja organizado.
CS – Diz que antes de receber o e-mail pedindo a documentação já havia enviado a sua
declaração ao RH.
GG – Diz que é fundamental que a secretária declare a quem entregou os recibos para que
assim identifique os conselheiros aptos a exercer o direito de voto.
CS – Pergunta se o recibo do RH não seria válido.
DM – Alerta para a necessidade de que a secretária esteja ciente da entrega de todos os
documentos para habilitar o conselheiro a votar.

4. CS – Considera que a finalidade do procedimento é apenas que os documentos sejam
entregues e que fiquem no RH, mas se o conselheiro Gabriel quer seguir o RI ao pé da
letra, concorda.
RG – Pergunta quem será o substituto quando a secretária executiva do CMMA estiver
ausente.
Todos concordam que será o Vice Presidente do CMMA.
RC – Levanta uma questão de ordem e propõe que o recebimento da documentação,
conferência, recibos, tudo atribuição da secretaria executiva do CMMA, poderá ser feito
depois e sugere que passemos aos assuntos da pauta.
RB – Não concorda por ser o cumprimento desta etapa uma exigência para votar.
DM – Pergunta se hoje haverá votação.
CS – Responde afirmativamente
A Secretária Adriana Saad chega e se desculpa pelo atraso, explicando que estava no INEA
para discutir o problema que será discutido em seguida que é a expansão do píer do Porto
Veleiro na Praia da Armação.
CS – Faz um breve relato do que já aconteceu na reunião e sugere uma tolerância de 15
minutos para dar início à sessão. Sugere também que as reuniões tenham a duração de 2
horas.
DM – Lembra a questão do quórum mínimo para validar as reuniões do CMMA.
CS – Diz que a reunião poderá começar com os primeiros comentários, aguardando que
cheguem os demais membros
A secretária executiva recebe os documentos das entidades e emite os respectivos
recibos.
CS – Reafirma sua proposta de duração de 2 horas para cada reunião.
MH – Pondera que nossas reuniões têm uma duração média de 3 horas.
MA – Propõe uma duração de 2 horas e meia com início às 17 horas, o que é aceito por
todos.
A – Pergunta se todos assinaram a lista de presença e avisa que existem duas folhas
circulando.
CS – Passando à pauta da reunião, relaciona os temas a serem tratados: formação das
câmaras técnicas, fundo, unidades de conservação, plano de trabalho da SAP (Secretaria
de Meio Ambiente e Pesca) e uma carta de não apoio à expansão do píer do
empreendimento Porto Veleiro.

5. A – Retifica os assuntos da pauta esclarecendo que se tratará da formação de duas
Câmaras Técnicas – uma de apoio ao licenciamento e outra para cuidar das Unidades de
Conservação. E Propõe que iniciemos pela leitura da ata da reunião anterior. Avisa que
será lida a ata sem nenhuma correção e as eventuais falhas deverão ser registradas
durante a leitura.
CS - Inicia a leitura da ata, que dentre outros assuntos, programa as próximas reuniões: 5
de agosto, 9 de setembro, 7 de outubro, 4 de novembro e 2 de dezembro. Lembra do
feriado de 7 de setembro e remarca a reunião desse mês para o dia 2.
DM – Solicita a retificação de sua participação, uma vez que informou que 5 entidades do
CMMA representaram no MPE questionando um problema de paridade existente na
formação do conselho. O MPE emitiu uma recomendação à Prefeitura e por este motivo a
conselheira pediu o adiamento da eleição da diretoria. A transcrição de sua participação
não foi fiel ao que disse na ocasião, uma vez que não citou a Fundação Bem te Vi.
RB – Esclarece que a recomendação do MP era a respeito da presença da Fundação Bem
te Vi no conselho.
DM – Registra que era a porta-voz das entidades e que não foi uma iniciativa pessoal
como está escrito na ata.
CS – Prossegue a leitura da ata até a proposta de pauta para a próxima reunião.
DM – Comenta que esta pauta é apenas uma sugestão informal já que existe um ritual a
seguir para proposta de temas de pauta, conforme o RI.
GG – Solicita que sejam registradas as presenças dos suplentes e diz que esteve na
reunião e seu nome não consta da lista dos presentes. Ele recomenda que as atas sejam
escritas de modo a proporcionar a quem não esteve presente, um claro entendimento do
que ocorreu na reunião. O que a representante do Viva Búzios disse sobre a representação
no MP não se refere à Fundação Bem te Vi.
RB – Considera que precisamos colocar este assunto na mesa e que o procedimento
levado ao MP foi contra a representação da Fundação Bem te Vi no Conselho.
DM – Sugere que os conselheiros deixem este assunto para ser discutido entre o MP e a
Prefeitura.
CS – Voltando à pauta, fala sobre a carta de não apoio ao píer e se considera impedido de
votar, por sugestão da Procuradoria, já que participou da elaboração do projeto referente
à construção em terra, tendo inclusive seu nome na placa da obra e então solicita a
opinião dos demais conselheiros.
A – Sugere que se dê uma explicação sobre o problema.
AS – Diz que a Colônia dos Pescadores encaminhou uma Ação Popular ao MP Federal
contra a degradação da Praia da Armação pelo empreendimento Porto Veleiro,

6. principalmente pela expansão do cais para 80 metros. Defende a vida de peixes e corais da
área e diz que o empreendedor só visa o lucro destruindo a beleza da praia.
DM – Pergunta se o píer está dentro da área do Parque dos Corais.
A – Esclarece que está na zona de amortecimento do Parque. Explica que o INEA concedeu
uma licença para a obra, através de um conselho de licenciamento, com base nos critérios
utilizados para licenciamento de piers em Angra dos Reis, cidade muito diferente de
Búzios. Apesar de ser parceira do INEA, a Prefeitura através da procuradoria do município,
está apoiando a ação popular movida pela Colônia de Pescadores. A ação estava
aparentemente ganha, porém o empreendedor conseguiu uma liminar autorizando o
início da obra. A obra não deveria estar liberada porque eles não têm a licença do SPU.
RB – Diz que também não têm a licença do urbanismo.
A – Informa que o procurador Ricardo também concorda com este argumento, mas
conforme noticiado nos jornais, o desembargador considera que uma obra no mar não
carece de licença do município.
DM – Pergunta se houve o estudo do impacto na vizinhança que é de responsabilidade do
município.
A – Registra que o entendimento da administração de Búzios é a de que deveria ter sido
exigido um Estudo do Impacto Ambiental em todos os seus aspectos – na vizinhança,
ambiental, social, no trânsito etc. principalmente por estar no entorno de uma Unidade de
Conservação integral, que é o Parque dos Corais.
Moradora dos Ossos – Registra que está aparecendo uma enorme quantidade de algas na
praia.
AC – Conta que existem espécies agressivas de moluscos na Praia de Manguinhos que vêm
nos cascos dos navios.
K – Se manifesta contra o projeto aprovado, mas é favorável a marinas de passagem, um
cais flutuante que não cause impacto no fundo do mar para melhorar a qualidade do
turismo.
A – Pergunta se a Fundação Bem te Vi é favorável à expansão do cais.
K – Esclarece que não, mas é favorável a marinas que não mexam no fundo e melhorem o
turismo.
A – Promete enviar por e-mail o laudo que tem sobre a área do Parque dos Corais e
informa que a secretaria conta com o apoio voluntário de pesquisadores cuja competência
é reconhecida internacionalmente e que eles monitoram a tempos esta área pela sua
riqueza natural. Ensina que até o sombreamento do fundo interfere na preservação dos
corais e pondera que com as informações talvez o conselheiro mude de idéia.

7. RB – Diz que preferia que a Fundação Bem te Vi ouvisse a posição do governo para se
manifestar. Que a secretária fez uma abordagem a partir do ponto de vista ambiental e
que caberia sim o licenciamento no município porque o local faz parte de seu patrimônio.
A – Se manifesta totalmente de acordo com a opinião do conselheiro Ruy e reafirma a
posição da procuradoria de seguir dando apoio à Ação Popular e exigindo os estudos dos
impactos através dos procedimentos jurídicos adequados.
AS – Informa ao conselheiro Kauê que esse tipo de cais flutuante não é adequado ao tipo
de embarcações que navegam em Búzios
A – Esclarece que o cais flutuante comporta apenas pequenas embarcações.
RB – Considera muito frágil a decisão liminar.
DM – Pergunta se a liminar autoriza a fazer a obra.
A – Diz que não porque ele não tem a licença do SPU.
RB – Prevê que o empreendedor irá fazer a obra a partir da publicação da liminar.
A – Comenta que a obra já começou.
RB – Diz que sugeriu à Procuradoria que promova outra ação com outros fundamentos
que seriam a falta de estudo do impacto na vizinhança e do licenciamento no município.
Feita a votação: uma abstenção, do conselheiro presidente, um voto contra, do
representante da Fundação Bem te Vi e dez votos favoráveis à manifestação do CMMA
contrária à expansão do píer do Porto Veleiro a ser publicada no jornal Primeira Hora. Lido
o texto elaborado pela secretária, foi aprovado por todos.
Após a definição das câmaras técnicas a reunião foi encerrada