A ata resume a reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios em que foi apresentado o projeto de licenciamento de um empreendimento próximo à Praia da Gorda. O Ministério Público sugeriu que o licenciamento deveria ser feito pelo INEA. Após perguntas, a reunião foi encerrada e a próxima pauta incluirá a revisão das atas anteriores e um projeto de repovoamento de cavalos-marinhos.

1. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ATA Nº 02/2012
DATA: 02/02/2012
HORÁRIO DE INÍCIO: 17:30h
HORÁRIO DE TÉRMINO: 20:00h
LOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, localizada à Estrada Velha da
Usina, s/nº - Armação.
CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES PRESENTES:
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ENTIDADES NOME DO TITULAR NOME DO SUPLENTE
AMAB - Associação de Mulheres de Armação dos Búzios Debora maria da costa
Secretaria Executiva Adriana M. Saad Paulo Abranches
CRER.VIP Sergio Naves
NUCLEO ECOLOGICO DE JOSÉ GONÇALVES Joni Amorin Luiz Kunz
AMA TUCUNS Marcio Luiz dos Santos
ENARQ Arthur Carlos Costa
Presidência do CMMA Francisco Sales
Secretaria de Planejamento Ruy Borba Virginia Hatsumi
Secretaria de Educação
Secretaria de Turismo Marcela Palermo
Secretaria de Ordem Publica Rodolpho Oscar Lyrio Filho
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2. Pessoas e outras entidades presentes: Laylla Nascimento da Silva (Secretaria Municipal de Meio
Ambiente), Maria Barcellar ( AMAF ), Sara Azala, Luciana Passos, Everaldo, Caio Lisboa – Coletivo
Búzios Jovem, Irineia Costa – Assessora da Vereadora Joice, Samantha M. de Oliveira – Defensoria
Pública, Elizabeth Magalhães – SSEA/STC, Joel Figueiredo – CCS, Murilo Bustamante – Ministério
Publico e Denise Vidal – Ministério Publico.
INÍCIO DA PAUTA DO DIA
Apresentação do Mangue de Pedra – Monumento Natural:
- A secretária Adriana Saad esteve abrindo a reunião com um comprimento de boas vindas a
todos os visitantes, e passando uma informação necessária para que se faça valer o
regimento interno, informação essa para o bom andamento da reunião foi: Perguntas
somente por escrito.
- Adriana Saad informou que a reunião não seria uma audiência publica e sim uma reunião
de conselho onde foi solicitada a apresentação do projeto e processo de licenciamento do
empreendimento na praia da gorda, informou ainda que após a apresentação os
conselheiros estarão discutindo sobre o empreendimento e logo após será aberto para
pergunta para os demais presentes, porém estas perguntas devem ser realizadas por escrito
conforme diz o regimento interno do CMMA.
- Adriana Saad deu inicio a apresentação explicando que o monumento natural do mangue
de pedras se trata de uma luta que vem desde plano diretor, e que já se tem grandes
estudos da área, principalmente geológicos realizados pela Katia Mansur.
- Desde 2010 que se vem discutindo a questão da preservação desse lugar tão especial que é
o Mangue de Pedras, começou a se discutir que existe no governo do Estado um núcleo de
apoio aos municípios em termos de criação de unidade de conservação através da pessoa da
Alba Simão que vem orientando a secretaria de meio ambiente com diversas unidades de
conservação, tais como APA MARINHA e PARQUE DOS CORAIS, orientando técnica e
juridicamente com a questão da criação do monumento, pois a primeira questão é: Qual
unidade se criar? Levando-se em conta que existem critérios técnicos de acordo com a
legislação, foram realizadas várias discussões e isso está tudo em processo e foi escolhido o
monumento natural do mangue de pedras indiscutivelmente ele por si só se trata de um
MONUMENTO, e logo começaram a se fazer avaliações.
Adriana explicou que o monumento natural e uma unidade de conservação de proteção
integral como, por exemplo, um Parque, mas a diferença entre um parque e o monumento e
que o monumento não precisa necessariamente de desapropriação podendo ocorrer
acordos de compatibilidade de uso, esse foi um dos motivos que ajudou a escolha do
monumento.
- Celso Biólogo da Secretaria de Meio Ambiente – Apresentou a parte ambiental que se
refere ao empreendimento que está em processo de licenciamento próximo a praia da
Gorda (Apresentação em Anexo).
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3. Paulo Abranches da Secretaria de Planejamento - Apresentou toda a parte processual do
empreendimento (Apresentação em anexo).
Dr. Murilo Bustamante – Ministério Público, solicitou a palavra uma vez que o Ministério
Público foi citado. Ele se pronunciou colocando que estava presente através do convite da
Secretaria municipal de meio ambiente, Adriana Saad e que havia pesquisado o assunto
junto ao INEA, onde sugeriu que a secretaria fizesse uma consulta, pois havia indicações que
o empreendimento deveria ser licenciado pelo INEA.
Dr. Murilo também se manifestou sobre a questão dos quilombolas, aconselhando os
mesmos a agilizar o processo junto ao IINCRA
A Geóloga Katia Mansur, questionou o mapa apresentado, pois este era diferente do que foi
enviado a ela para parecer.
A secretaria Adriana Saad colocou que ela estava certa, pois o mapa na tela não era o
proposto. Houve um erro de deslocamento de área na hora da projeção. O mapa correto e o
que foi enviado a ela e que estava no Jornal Primeira Hora.
Varias pessoas questionaram o numero de unidades do empreendimento, pois não segue a
legislação atual. O engenheiro Paulo Abranches mostrou o andamento do processo desde
2005, onde o requerente tem um mandato judicial garantindo o direito de construir pela lei
antiga, até que se tenha outro mandato ao contrario.
Chico Sales, Presidente informou que o material apresentado estaria à disposição.
Após as apresentações e aprovação foi aberto a perguntas.
Deu-se por encerrada a reunião.
1- PROPOSTA DE PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO:
 Revisão da ATA nº 01 e 02.
 Analise de projeto – reprodução dos cavalos marinhos para fins de repovoamento – apoio
com recurso do fundo municipal de meio ambiente
 Assuntos Gerais.
PRÓXIMA REUNIÃO DO CMMA
Dia 02 de Fevereiro às 17h30min na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca.
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