Este documento discute as relações entre Estado, Sociedade e Políticas Públicas no Brasil. Ele analisa criticamente como o Estado brasileiro tem legitimidade para formular e implementar políticas públicas diante de um mundo globalizado e uma sociedade civil diversificada. O documento também descreve a história do Sistema Único de Saúde brasileiro, desde sua criação na Constituição de 1988 até os desafios atuais de implementá-lo de forma universal e igualitária.

1. REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA ISSN 1519-5228
Volume 20 - Número 1 - 1º Semestre 2020
ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE CRÍTICA
Flávio Henrique Ferreira Barbosa1
RESUMO
Este artigo teve como objetivo realizar uma análise crítica a respeito das relações entre Estado,
Sociedade e Políticas Públicas no Brasil. De acordo com Hermílio Santos (Civitas – Revista de
Ciências Sociais, v. 5. n. 1, jan.-jun. 2005), as políticas públicas constituem um dos principais
resultados da ação do Estado. Contudo, algumas questões se impõem: por um lado, devemos nos
perguntar se o Estado possui a legitimidade necessária para produzir efeitos no processo de políticas
públicas. Com um mundo cada vez mais globalizado economicamente, o que significa dizer com
atores institucionais do mercado cada vez mais potentes politicamente, e com uma sociedade civil
que se diversifica tanto na sua agenda quanto na quantidade de atores relevantes, é previsível que
esse cenário represente algum desafio adicional às tarefas estatais relacionadas à formulação e
implementação de políticas.
Palavras-chave: Estado, Sociedade, Políticas Públicas, SUS.
STATE, SOCIETY AND PUBLIC POLICIES - A CRITICAL ANALYSIS
ABSTRACT
This article aimed to carry out a critical analysis regarding the relations between State, Society and
Public Policies in Brazil. According to Hermílio Santos (Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 5.
n. 1, jan.-jun. 2005), public policies are one of the main results of State action. However, some
questions are necessary: on the one hand, we must ask ourselves if the State has the necessary
legitimacy to produce effects in the public policy process. With a world that is increasingly
globalized economically, which means with institutional actors in the market that are increasingly
politically powerful, and with a civil society that diversifies both in its agenda and in the number of
relevant actors, it is foreseeable that this scenario will represent some additional challenge to state
tasks related to policy formulation and implementation.
Keywords: State, Society, Public Policy, SUS.
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2. INTRODUÇÃO
Em seu trabalho sobre a história da
Saúde Pública, George Rosen defende a ideia de
que os problemas de saúde vividos pelo homem
durante toda a sua história vinculam-se à
organização comunitária e à estrutura social
desenvolvida. A confluência histórica dos
contornos encontrados na contenção das
epidemias desde a melhoria do ambiente físico,
a provisão de águas, a assistência médica e
outras medidas originou o que atualmente se
conhece como Saúde Pública (Silva, 2017).
A noção atual de Saúde Pública ganha
nitidez no Estado liberal burguês do fim do
século XVIII. A assistência pública, envolvendo
tanto a assistência social propriamente dita
como a assistência médica, continuou a ser
considerada matéria dependente da
solidariedade de vizinhança, na qual o Estado
deveria se envolver apenas se a ação das
comunidades locais fosse insuficiente. Pode-se
notar nessa atuação subsidiária do Estado um
primeiro germe do que viria a ser o serviço
público de saúde, que será instaurado apenas
durante o período conhecido como Restauração
(Silva, 2017).
Será na segunda metade do século XIX
que a higiene se torna um saber social que
envolve toda a sociedade e faz da Saúde Pública
uma prioridade política. São desse momento as
primeiras tentativas de relacionar a saúde à
economia, reforçando a utilidade do
investimento no setor.
Neste sentido, Rousseau (2003) afirmava
que a liberdade natural do homem, seu bem-
estar e sua segurança seriam preservados através
de um contrato social. A composição do
conjunto de regras que forma a noção de Estado
é estabelecida pela aglutinação de sociedades, as
quais, situadas em determinado território,
visando à proteção da propriedade privada e a
regulação de atribuições gerais e coletivas, se
submetem a regras e acordos comuns
(Fernandes, 2013).
O termo sociedade envolve o conjunto de
relações mediante as quais os indivíduos vivem
e atuam solidariamente capaz de formar uma
entidade nova e superior. Partindo da premissa
de que o homem é um ser social, o Estado passa
a desenvolver funções distintas e necessárias à
manutenção da vida da coletividade. Sendo
assim, o contrato social, mencionado por
Rousseau, que muito influenciou a criação do
Estado como conhecemos, faz com que o povo
seja, ao mesmo tempo, parte ativa e passiva
nessa relação. Constitui-se em um acordo
legítimo, o qual a vontade individual é
subjugada em prol da vontade de todos. Vendo
dessa maneira, é possível destacar que
considerando a faixa temporal, a sociedade
surge primeiro e o Estado depois (Silva, 2017).
Fato é que a convivência social requer
ferramentas que venham a proteger direitos e
promover a harmoniosa convivência entre os
indivíduos em uma coletividade, além do
reconhecimento territorial nacional diante de
outros povos.
Neste sentido, as políticas públicas
constituem um dos principais resultados da ação
do Estado. Podem ser entendidas como um
campo de ação governamental voltada para
questões que dizem respeito ao conjunto dos
cidadãos, à vida da população em um
determinado espaço social: país, região,
continente, etc. De modo mais transparente, e
por que não dizer mais claro, as políticas
públicas são processos por meio dos quais os
vários níveis de governo e as instâncias da
sociedade civil organizada transformam seus
propósitos em programas, projetos e ações. Fato
esse que, desde o movimento da reforma
sanitária à constituição de 1988, deu origem ao
Sistema Único de Saúde (SUS) (Souza, 2006).
Uma vez compreendido o que são: o
Estado, a sociedade e as Políticas Públicas,
podemos discorrer sobre a saúde no Brasil e o
SUS.
A elaboração e a implantação do SUS
significou uma ruptura com o caráter das
políticas sociais autofinanciadas de períodos
anteriores, como foram o Sistema Financeiro de
Habitação, o saneamento básico e a atenção
médica. Essa ruptura só foi possível graças à
intensa mobilização dos atores sociais na área da
Saúde, que souberam elaborar uma crítica e
propor uma nova orientação sobre o setor para
outras instâncias da sociedade, conseguindo um
nível significativo de transformação de caráter
legal, administrativo e de assistência (Lima &
D´Ascenzi, 2013).
Essa crítica baseava-se na identificação
do grave quadro da saúde no país refém de um
modelo de desenvolvimento econômico e social.

3. Esta se mostrava atrelada à um sistema
irracional que oferecia serviços em excesso em
determinadas regiões, faltando oferta em outras,
financiamento insuficiente, falta de integração
entre diferentes setores da assistência, assim
como competências dos diferentes níveis,
gerando baixa cobertura, falta de uma política de
recursos humanos que agisse sobre a qualidade
do setor, centralização excessiva e falta de
participação da comunidade (Souza, 2006).
Iniciou-se no Brasil, no começo da
década de 1980, com a instalação do governo de
transição democrática, um movimento político e
social em prol de mudanças na configuração do
sistema de Saúde Pública. As políticas públicas
de saúde desenvolveram-se durante profunda
crise econômica e em paralelo ao processo de
redemocratização brasileiro. Esse cenário
político-econômico determinou os caminhos
assumidos no período (Frey, 2000; Faria, 2005).
Dessa discussão crítica, o movimento
pela reforma sanitária conseguiu uma
reorientação no modelo conforme o que se segue
(Frey, 2000; Fernades, 2013; Silva 2017):
- elaboração de um conceito ampliado,
pelo qual o nível de saúde de uma população é
definido por condicionantes culturais, sociais,
econômicos e ambientais, e pelo acesso aos
serviços de promoção, proteção e recuperação
da saúde;
- estabelecimento da saúde como direito
universal do cidadão;
- responsabilização do poder público
pelo setor; e
- criação do Sistema Único de Saúde
(SUS), de caráter público e universal.
A reforma constitucional de 1988
incorporou conceitos, princípios e diretrizes no
setor de saúde, que se tornou uma mistura de
duas propostas: a da Reforma Sanitária e a do
projeto neoliberal. A proposta final aprovada na
Constituição brasileira contém importantes
pontos, como (Frey, 2000; Fernades, 2013; Silva
2017):
- o conceito de saúde relacionado com a
perspectiva social, política e econômica;
- a saúde como um direito social da
população e responsabilidade do governo;
- a criação de um sistema único com a
participação da comunidade, descentralizado e
com assistência integral; e
- a integração da saúde no sistema de
seguridade social.
Embora o projeto brasileiro de Saúde
Pública tenha avançado com a Constituição de
1988, a realidade da saúde ainda está distante da
organização prevista no texto constitucional. As
razões parecem ser (Frey, 2000; Fernades, 2013;
Silva 2017):
- o projeto político social do
neoliberalismo não foi capaz de solucionar as
desigualdades presentes na realidade brasileira;
ao contrário, intensificou-as;
- o Estado não foi capaz de organizar e
coordenar o setor privado de saúde, que é forte e
independente (no caso dos hospitais, por
exemplo, a maior parte dos serviços está no setor
privado);
- os gastos com o setor de saúde no Brasil
são insuficientes e a implementação da proposta
tem sido lenta e desintegrada; e
- a proposta de assistência para todos tem
demonstrado, em sua desigualdade de
implementação, as profundas diferenças sociais
e econômicas da sociedade brasileira.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mas, não sejamos tão céticos assim com
o sistema. A despeito dessa gama de
dificuldades, os princípios introduzidos na
Constituição brasileira de 1988 para a ordenação
do novo sistema de saúde, em especial a
descentralização e a universalização, tiveram, na
última década do século XX, avanços
consideráveis. Ressalte-se a importância dos
municípios na ampliação dos recursos e a
participação popular por intermédio dos
Conselhos de Saúde instituídos pela Lei
Orgânica da Saúde em 1990
Não se pode negar que a estrada a ser
percorrida ainda é muito longa e seu horizonte
pleno pode estar ainda distante. Nesse quadro
conturbado pela globalização da economia,
reduz-se o poder de ação das agências
multilaterais, como a OMS (Organização
Mundial da Saúde) e a própria ONU
(Organização das Nações Unidas). Entretanto,
não se pode negar que avançamos.
O Brasil de 1988 até os dias atuais,
passou a ter relevância internacional no campo

4. da saúde através da atuação de suas lideranças
nos colegiados e nas Assembleias Internacionais
de Saúde (na OMS e na OPAS – Organização
Pan-americana de Saúde), introduzindo ideias
consistentes para a busca do bem-estar de toda a
população do mundo.
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SILVA, Allan Gustavo Freira da. A relação
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SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão
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16, p. 20-45, jul./dez. 2006.
______________________________________
1 – Prof. Flávio Henrique Ferreira Barbosa, PhD
Biólogo / Professor Adjunto
Departamento de Morfologia
Sub-área: Microbiologia e Imunologia
Universidade Federal de Sergipe – UFS
flaviobarbosaufs@gmail.com 60