No presente artigo almejamos apresentar e analisar os primeiros resultados da pesquisa'Projeto Governança dos Recursos Hídricos', cujo desenho foi pensado a fim de se verificar a percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos mesmos. Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês do Estado do Espírito Santo. Para tanto, utilizamos de conceitos como o de governança, política e políticas públicas, pois quando tratamos do tema água, a complexidade do assunto se revelou e nos foi possível demonstrar a amplidão dos fatores envolvidos na formulação das ações do governo. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se na fala dos representantes a existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar as decisões dos governos sobre as políticas públicas das águas. Deixando transparecer que ainda estão distante de serem efetivos na gestão dos recursos hídricos no Estado.
Composição de Arranjos Participativos: A experiência do Comitê de Bacia Hidro...fcmatosbh
Este trabalho buscou contribuindo para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e oferecer informações que identificam aspectos relacionados à sua capacidade inclusiva. Para desenvolvimento, realizou-se um pesquisa de janeiro a maio de 2020, elementos incluídos em análise foram: a) como características dos participantes referentes a: representação de associações e tipos, gênero, idade, escolaridade e adequação; e b) a praticar essas participantes no que tange a: associação com outros comitês; associações com outros organismos colegiados; e pontos fortes dessa atuação no comitê. Tais informações foram analisadas pela perspectiva teórica da governança participativa, considerando o comitê um arranjo participativo de governança. Os achados desta pesquisa demonstram um perfil predominante de participantes - sexo masculino, na faixa etária acima dos 61 anos, com o ensino e superior renda acima da média brasileira. Quanto à atuação, detectou-se a associação dos representantes em diferentes comitês e em outros organismos participativos. Como principais pontos fortes foram identificados maior conscientização coletiva, fiscalização e maior articulação de diferentes segmentos da sociedade. As características majoritárias dos participantes revelam uma participação ainda restrita, insulada a grupos específicos ligados a gestão das águas, o que pode ser justificado por serem dotados de uma perícia, uma competência técnica. Entretanto, a participação mais diversificada poderia contribuir para o avanço do potencial deliberativo do comitê, principalmente se houver um incentivo à inclusão de participantes ainda com pouca representatividade, como o público feminino e juvenil.
Governança dos Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia no Estado Brasileiro ...fcmatosbh
Este trabalho parte da perspectiva de que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica como arranjos de governança que possuem atribuições relacionadas a mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Na sua estrutura, essas instâncias são compostas por uma pluralidade de atores individuais ou organizações inter-relacionados em uma rede voltada à cooperação em torno das políticas e operam como espaços de compartilhamento de poder decisório entre atores governamentais, representantes da sociedade civil, setor privado e dos usuários, no que se refere à gestão da água. Assim sendo, a interação de uma diversidade de atores públicos, do mercado e civis no processo de formulação de políticas públicas, com diferentes capacidades, interesses e incentivos distintos, interagindo nesses espaços exige, para a sua análise, uma
abordagem sistêmica associada/combinada às bases conceituais sobre a governança perspectiva do “coletivo” propostas por Chhotray e Stoker (2009). Arranjos de governança do tipo comitês de bacia buscam a tomada de decisões coletivas e melhoria dos processos de formulação das políticas das águas, ao que importa descortinar: Quem são os atores que delas participam?
O processo de formação e constituição do representante membro de Comitês de B...fcmatosbh
Matos, Fernanda. Carrieri, Alexandre de Pádua; Ckagnazaroff, Ivan Beck. O processo de formação e constituição do representante membro de Comitês de Bacia hidrográfica: um olhar sobre a experiência participativa. Braz. J. of Develop., Curitiba, v. 6, n. 1,p.3610- 3627 jan. 2020
Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...fcmatosbh
Neste ensaio, tem-se como proposta dialogar sobre a participação das mulheres em arranjos de governança para a gestão das águas, notadamente tomando em conta a percepção das características e necessidade femininas nesse caminho. Não tendo intuito de esgotar todos os conceitos utilizados, e recurso de temas específicos, reconhecendo a complexidade de perspectivas e teóricos que abordam; busca-se instigar uma reflexão sobre intersecções entre governança, gênero e gestão das águas. Para tanto, utilizou de pesquisas e argumentos respondem por diferentes autores, bem como, os compromissos internacionais e agenda regional promovidas para garantia dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero, inclusive na gestão das águas.
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...fcmatosbh
Como citar este trabalho:
MATOS, Fernanda. A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Governança das Águas no Brasil. Revista Espacios. Vol. 37 (Nº 34) Año 2016. Pág. 11. Disponível em: http://www.revistaespacios.com/a16v37n34/16373411.html
A importância da participação na governabilidade das águas: um estudo de casofcmatosbh
O foco deste trabalho é analisar os comitês de bacia hidrográfica, como arranjos de governança, voltados a influenciar a tomada de decisão em torno das políticas públicas de águas. Os comitês atuam como “Parlamento das Águas”, onde são discutidos e elaborados os planos de gestão dos recursos hídricos em seus territórios. Eles são compostos por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários das águas, tendo em vista a importância da participação popular nas tratativas das políticas públicas no país. Os membros são eleitos por seus pares, para representar, além dos interesses de seu grupo/segmento social, defender os interesses públicos. E com essa pesquisa, pudemos verificar o perfil dos atores envolvidos nesses comitês, bem como a capacidade deles em representar toda a população interessada na governabilidade democrática para o acesso à água nas bacias hidrográficas no Estado do Espírito Santo
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...fcmatosbh
Como citar:
MATOS, F. SIMIONE, A.A; Ckagnazaroff, I.B.; CARRIERI, A.P. GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o processo decisório nos organismos de bacias hidrográficas no Estado de Sergipe, Brasil. RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, v. 5, n. 4, p. 69-102, jul-ago, 2020.
Composição de Arranjos Participativos: A experiência do Comitê de Bacia Hidro...fcmatosbh
Este trabalho buscou contribuindo para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e oferecer informações que identificam aspectos relacionados à sua capacidade inclusiva. Para desenvolvimento, realizou-se um pesquisa de janeiro a maio de 2020, elementos incluídos em análise foram: a) como características dos participantes referentes a: representação de associações e tipos, gênero, idade, escolaridade e adequação; e b) a praticar essas participantes no que tange a: associação com outros comitês; associações com outros organismos colegiados; e pontos fortes dessa atuação no comitê. Tais informações foram analisadas pela perspectiva teórica da governança participativa, considerando o comitê um arranjo participativo de governança. Os achados desta pesquisa demonstram um perfil predominante de participantes - sexo masculino, na faixa etária acima dos 61 anos, com o ensino e superior renda acima da média brasileira. Quanto à atuação, detectou-se a associação dos representantes em diferentes comitês e em outros organismos participativos. Como principais pontos fortes foram identificados maior conscientização coletiva, fiscalização e maior articulação de diferentes segmentos da sociedade. As características majoritárias dos participantes revelam uma participação ainda restrita, insulada a grupos específicos ligados a gestão das águas, o que pode ser justificado por serem dotados de uma perícia, uma competência técnica. Entretanto, a participação mais diversificada poderia contribuir para o avanço do potencial deliberativo do comitê, principalmente se houver um incentivo à inclusão de participantes ainda com pouca representatividade, como o público feminino e juvenil.
Governança dos Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia no Estado Brasileiro ...fcmatosbh
Este trabalho parte da perspectiva de que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica como arranjos de governança que possuem atribuições relacionadas a mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Na sua estrutura, essas instâncias são compostas por uma pluralidade de atores individuais ou organizações inter-relacionados em uma rede voltada à cooperação em torno das políticas e operam como espaços de compartilhamento de poder decisório entre atores governamentais, representantes da sociedade civil, setor privado e dos usuários, no que se refere à gestão da água. Assim sendo, a interação de uma diversidade de atores públicos, do mercado e civis no processo de formulação de políticas públicas, com diferentes capacidades, interesses e incentivos distintos, interagindo nesses espaços exige, para a sua análise, uma
abordagem sistêmica associada/combinada às bases conceituais sobre a governança perspectiva do “coletivo” propostas por Chhotray e Stoker (2009). Arranjos de governança do tipo comitês de bacia buscam a tomada de decisões coletivas e melhoria dos processos de formulação das políticas das águas, ao que importa descortinar: Quem são os atores que delas participam?
O processo de formação e constituição do representante membro de Comitês de B...fcmatosbh
Matos, Fernanda. Carrieri, Alexandre de Pádua; Ckagnazaroff, Ivan Beck. O processo de formação e constituição do representante membro de Comitês de Bacia hidrográfica: um olhar sobre a experiência participativa. Braz. J. of Develop., Curitiba, v. 6, n. 1,p.3610- 3627 jan. 2020
Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...fcmatosbh
Neste ensaio, tem-se como proposta dialogar sobre a participação das mulheres em arranjos de governança para a gestão das águas, notadamente tomando em conta a percepção das características e necessidade femininas nesse caminho. Não tendo intuito de esgotar todos os conceitos utilizados, e recurso de temas específicos, reconhecendo a complexidade de perspectivas e teóricos que abordam; busca-se instigar uma reflexão sobre intersecções entre governança, gênero e gestão das águas. Para tanto, utilizou de pesquisas e argumentos respondem por diferentes autores, bem como, os compromissos internacionais e agenda regional promovidas para garantia dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero, inclusive na gestão das águas.
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...fcmatosbh
Como citar este trabalho:
MATOS, Fernanda. A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Governança das Águas no Brasil. Revista Espacios. Vol. 37 (Nº 34) Año 2016. Pág. 11. Disponível em: http://www.revistaespacios.com/a16v37n34/16373411.html
A importância da participação na governabilidade das águas: um estudo de casofcmatosbh
O foco deste trabalho é analisar os comitês de bacia hidrográfica, como arranjos de governança, voltados a influenciar a tomada de decisão em torno das políticas públicas de águas. Os comitês atuam como “Parlamento das Águas”, onde são discutidos e elaborados os planos de gestão dos recursos hídricos em seus territórios. Eles são compostos por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários das águas, tendo em vista a importância da participação popular nas tratativas das políticas públicas no país. Os membros são eleitos por seus pares, para representar, além dos interesses de seu grupo/segmento social, defender os interesses públicos. E com essa pesquisa, pudemos verificar o perfil dos atores envolvidos nesses comitês, bem como a capacidade deles em representar toda a população interessada na governabilidade democrática para o acesso à água nas bacias hidrográficas no Estado do Espírito Santo
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...fcmatosbh
Como citar:
MATOS, F. SIMIONE, A.A; Ckagnazaroff, I.B.; CARRIERI, A.P. GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o processo decisório nos organismos de bacias hidrográficas no Estado de Sergipe, Brasil. RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, v. 5, n. 4, p. 69-102, jul-ago, 2020.
Os usos da água e o papel dos comitês de bacia: um estudo de casofcmatosbh
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Fernanda Matos e Ivan Beck Ckagnazaroff (2020): “Os usos da água e o papel dos comitês de Bacia: um estudo de caso”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (febrero 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/cccss/2020/05/usos-agua-comites.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/cccss2005usos-agua-comites
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
Neste estudo, além da caracterização dos representantes membros dos comitês de bacia do Rio de Janeiro (composição e perfil socioeconômico) são apresentadas suas percepções sobre o processo decisório e o funcionamento desses organismos colegiados que se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia.
Dentre os achados, observou-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas parcialmente os assuntos (57,1%) e a linguagem utilizada (40,6%). Sendo também indicado que para outros 8,6% dos respondentes os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê.
Respondentes dos diferentes segmentos de representação no âmbito do comitê mencionaram a necessidade de ampliação de atividades de capacitação. Como sugestão, foi apontado que “deveria ter um curso de capacitação e atualização, sempre com um novo mandato assumisse para nivelar todos os participantes. As vezes é necessário mais de uma reunião para total entendimento”.
Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 73,7% e 4,8% não souberam informar, evidenciando desafios para dar visibilidade às ações desses colegiados.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Retratos de governanças das águas: Gênero e o perfil dos membros de comitês i...fcmatosbh
Entende-se que a gestão dos recursos hídricos trata de um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país. Buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos membros de comitês interestaduais de bacia hidrográfica desagregados por sexo e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da sua capacidade inclusiva, tendo como premissa que uma boa governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
Desse modo, foram destacados aspectos considerados relevantes, para fornecer um primeiro esforço para apresentar uma visão geral sobre a participação sob as lentes de gênero, em âmbito nacional, sobre a capacidade inclusiva nos nove comitês interestaduais pesquisados. Dados compilados dessa forma podem ainda colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água, o qual demanda a superação de desafios como o combate a desigualdade de gênero, a mensuração das lacunas sociais existentes nos espaços estudados, a qualificação do debate sobre tema, bem como o cumprimento do compromisso assumido para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial, a conexão entre o ODS 6 (água limpa e saneamento) e 5 (igualdade de gênero).
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões, dar legitimidade à gestão, melhorar as relações entre os atores envolvidos.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representantes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento no processo decisório. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês localizados no Estado do Mato Grosso.
Em análise dos dados, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas (Câmaras Municipais; Assembleia; Opinião pública e outros), em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 70,3% e 8,6% não souberam informar. No que tange ao funcionamento dos comitês, criados e instalados, no estado do Mato Grosso foram apontados como as maiores dificuldades pelos representantes a “falta de recursos financeiros”, com 26,3%, seguida pela “falta de quórum nas reuniões” e pela “carência na estrutura”, ambas com 11,8%.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos.
Percebeu-se que as maiores dificuldades apontadas pelos representantes foi a ocorrência de realização de “reuniões muito esparsas”, com 34,5%, seguida pela “baixa prioridade política por parte do governo”, com 13,7% e, com 12,9%, a “falta de recursos financeiros”. Ao observar estas três últimas categorias mencionadas, pode-se dizer que é possível que haja uma correlação entre elas. Ou seja, a falta de prioridade política por parte dos gestores públicos do estado corrobora para a falta de recursos financeiros para funcionamento do comitê, e consequentemente para a realização de reuniões de forma esparsa.
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
As Mulheres das águas: algumas reflexões sobre a participação feminina nos co...fcmatosbh
Neste trabalho, buscamos explorar a participação das mulheres na gestão integrada dos recursos hídricos, no âmbito dos comitês estaduais de bacia hidrográfica do país. Realizamos uma análise quantitativa (survey), a fim de traçar um panorama sobre a presença feminina nesses arranjos. Com os resultados, delineamos os perfis das mulheres-membros, destacando categorias como formação e escolaridade, idade e segmento de representação. O cenário encontrado, nesses arranjos, foi de apenas 31% de representação feminina, levando-nos a questionar se isto decorreria da incidência da divisão sexual do trabalho, na produção de desigualdades e assimetrias de representação, sob a perspectiva da teoria do reconhecimento e de governança.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos.
Retratos de governança das águas no Brasil: Comitê do Rio São Franciscofcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Os dados de pesquisa referente aos Comitês Interestaduais foram coletados à partir de uma colaboração institucional entre a Coordenação do Projeto (NEOS/CEPEAD/FACE/UFMG) e a Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos/ANA, em dezembro de 2019, para ampliação dos estudos referente ao processo de formação e o perfil dos membros do SINGREH.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos. Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Levando em consideração as percepções dos representantes participantes dos comitês de bacia hidrográfica de Minas Gerais, pode se concluir de modo geral que a situação atual dos comitês é preocupante e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo de organização.
No que tange o funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Estado de Minas Gerais foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificuldades pelos representantes: a falta de recursos financeiros com 24% das respostas; o pouco tempo de discussão durante as reuniões’ com 7,7%; com 13% a ‘baixa prioridade política por parte do governo’ e em seguida, com 11,2 % foi apontado como dificuldade o fato das reuniões serem muito esparsas.
Retratos de governanças das águas no Brasil: Comitê de Bacia do Rio Docefcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Retratos de governanças das águas no Brasil: Rio Paranaíbafcmatosbh
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, na qual se procurou, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar quem são as pessoas que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas. A gestão dos recursos hídricos pode ser entendida como um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados.
A Gestão de recursos hídricos e os comitês de bacia hidrográfica em Minas Geraisfcmatosbh
Neste estudo buscou-se analisar quais são desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais enquanto instâncias deliberativas de governança para a gestão dos recursos hídricos. A partir das percepções de representantes dos 36 comitês mineiros captados por meio de um survey, foram analisados os seguintes tópicos: i) a compreensão por parte dos representantes dos assuntos tratados nos comitês; ii) a composição dos comitês; iii) estruturas administrativas e organizacionais dos mesmos; iv) principais dificuldades e obstáculos; e v) a influência de atuação dos comitês em outras esferas (legislativo estadual e municipal, sociedade civil, setor produtivo e opinião pública). Concluiu-se que ainda há necessidade de aperfeiçoamento quanto à competência técnica dos representantes de governos locais que ainda carecem de capacitação, melhorias nas estruturas com relação às câmaras técnicas que subsidiem a tomada de decisão dos comitês e nos meios de divulgação, além de obstáculos quanto a disponibilidade de recursos financeiros na presença de representantes nas reuniões, principalmente para municípios distantes e da baixa prioridade política. Outros indicativos foram a participação dos comitês em outras esferas, em especial no âmbito político. Isso dificulta a atuação dos comitês como espaços deliberativos efetivos.
Retratos de Governanças das Águas _ Comitê para integração da bacia hidro...fcmatosbh
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
A gestão conjunta, participativa e deliberativa no âmbito dos comitês de bacia, visa à promoção da segurança hídrica e, consequentemente, pode permitir melhor acesso à água, ao saneamento e à preservação das condições de quantidade e da qualidade dos recursos hídricos. Assim, portanto, ressalta-se que a participação de todos os atores envolvidos, de todos os setores da sociedade, constitui um elemento importante e que pode promover a equidade na gestão da água.
Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP).
Retratos de governanças das Águas no Brasil: Paraíbafcmatosbh
A gestão das águas apresenta-se como um dos maiores desafios colocados à sociedade nos últimos tempos, considerando sua fundamental importância para vida e de todos os seres do planeta, inclusive o ser humano. Atualmente, a Organização das Nações Unidas estima que mais de 2 bilhões de pessoas vivem em bacias hidrográficas onde a demanda de água supera a oferta. Em 2050, estima-se que serão quase 5 bilhões de pessoas vivendo com acesso limitado a esse recurso. Os desafios na gestão das águas incluem não apenas sua escassez, mas também a poluição, as inundações, o acesso a serviços de água potável e saneamento, dentre outros. Todas essas questões são e continuarão a serem exacerbadas pelas mudanças climáticas, notadamente pela falta de gestão adequada.
Este estudo compõe a série “Retratos de Governanças das Águas”, que tem como objetivo analisar o perfil dos membros de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
Retratos de governanças das águas no Brasil: Pernambucofcmatosbh
A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a gestão e a governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões, dar legitimidade à gestão e melhorar as relações entre os atores envolvidos. Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados obtidos, observou-se que o perfil socioeconômico dos representantes dos comitês de bacias hidrográficas no estado de Pernambuco é caracterizado da seguinte forma: a maioria é do sexo masculino e pertence às classes média e alta (52,5% tinham renda familiar acima de 4.001 reais); tem alta escolaridade (74,1% dos representantes que responderam à questão concluíram o curso de ensino superior, outros 8,33% estavam cursando), e 43,55% tinha mais de 51 anos de idade. Espera-se que esses arranjos de governança devam ser inclusivos, sendo capazes de incluir todos os indivíduos nos processos deliberativos e decisórios, independente das posições de poder que ocupem nas relações sociais.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes memb...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos.
Os atores sociais nos organismos colegiados de gestão das águas no Estado de ...fcmatosbh
Neste trabalho buscou-se analisar o perfil dos representantes membros comitês de bacia hidrográfica, constituídos para influenciar a tomada de decisão em torno das políticas públicas de águas. Os comitês atuam como “Parlamento das Águas”, onde são discutidos e elaborados os planos de gestão dos recursos hídricos em seus territórios. Eles são compostos por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários das águas, tendo em vista a importância da participação popular nas tratativas das políticas públicas no país. Os membros são eleitos por seus pares, para representar, além dos interesses de seu grupo/segmento social, defender os interesses públicos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos. Com o desenvolvimento da pesquisa, pode-se trazer apontamento sobre ‘quem’ são os atores que participam nos comitês de bacia hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Perfil dos Representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e a vo...fcmatosbh
Este estudo foi apresentado para promover uma discussão sobre a participação e a representação das mulheres nos espaços criados para a gestão da água. Reconhecendo que a gestão sustentável de recursos hídricos, e do saneamento, proporciona grandes benefícios para a sociedade e a economia como um todo, faz-se necessária a inclusão de homens e mulheres, em sua diversidade, nas deliberações que devem acontecer nesses fóruns de decisões para a gestão desse recurso imprescindível à vida.
Neste estudo, são apresentadas as análises dos dados referentes aos conselhos estaduais de recursos hídricos, buscando ainda identificar quem são os atores, como indivíduos, que participam dos processos de formulação das políticas das águas no âmbito desses conselhos.
Diferentes estudos apontam como a falta de acesso à água segura e potável afeta a vida das comunidades e, de modo mais intenso, a das mulheres (seja em “seus” papéis e responsabilidades de trabalho do cuidado, os riscos relacionados à higiene pessoal e à saúde, além da violência e do comprometimento de perspectivas de futuro). Apesar dos diversos compromissos globais (como a Agenda 2030), as desigualdades persistem entre homens e mulheres, principalmente no que diz respeito ao acesso ao trabalho e à igualdade salarial, às tomadas de decisões, ao acesso e ao controle à terra e aos recursos financeiros. As considerações de gênero estão no centro do fornecimento, do gerenciamento e da conservação dos recursos hídricos no mundo, além de salvaguardar a saúde pública e a dignidade humana por meio do fornecimento de saneamento adequado e de serviços de higiene. As perspectivas de gênero devem, portanto, ser integradas no planejamento nacional e global de água e saneamento e nos processos de monitoramento.
O problema que persiste, embora haja esforços no sentido de minorá-los, e que há muitas informações inadequadas que não fornecem detalhes da participação da mulher nos diversos processos envolvendo os recursos hídricos. Um dos principais motivos pelos quais o assunto não é tratado de forma adequada é a falta de coleta de dados desagregados por gênero (DDG).
É neste contexto que, no presente estudo, foram envidados esforços para integrar uma abordagem de gênero nos conselhos estaduais de recursos hídricos com a preocupação de utilizar dados desagregados por gênero. Além disso, nas questões apresentadas às representantes nos conselhos estaduais, procurou-se obter dados que indicassem a ocorrência de situações que pudessem ser caracterizadas como de violência de gênero.
Os usos da água e o papel dos comitês de bacia: um estudo de casofcmatosbh
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Fernanda Matos e Ivan Beck Ckagnazaroff (2020): “Os usos da água e o papel dos comitês de Bacia: um estudo de caso”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (febrero 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/cccss/2020/05/usos-agua-comites.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/cccss2005usos-agua-comites
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
Neste estudo, além da caracterização dos representantes membros dos comitês de bacia do Rio de Janeiro (composição e perfil socioeconômico) são apresentadas suas percepções sobre o processo decisório e o funcionamento desses organismos colegiados que se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia.
Dentre os achados, observou-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas parcialmente os assuntos (57,1%) e a linguagem utilizada (40,6%). Sendo também indicado que para outros 8,6% dos respondentes os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê.
Respondentes dos diferentes segmentos de representação no âmbito do comitê mencionaram a necessidade de ampliação de atividades de capacitação. Como sugestão, foi apontado que “deveria ter um curso de capacitação e atualização, sempre com um novo mandato assumisse para nivelar todos os participantes. As vezes é necessário mais de uma reunião para total entendimento”.
Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 73,7% e 4,8% não souberam informar, evidenciando desafios para dar visibilidade às ações desses colegiados.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Retratos de governanças das águas: Gênero e o perfil dos membros de comitês i...fcmatosbh
Entende-se que a gestão dos recursos hídricos trata de um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país. Buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos membros de comitês interestaduais de bacia hidrográfica desagregados por sexo e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da sua capacidade inclusiva, tendo como premissa que uma boa governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
Desse modo, foram destacados aspectos considerados relevantes, para fornecer um primeiro esforço para apresentar uma visão geral sobre a participação sob as lentes de gênero, em âmbito nacional, sobre a capacidade inclusiva nos nove comitês interestaduais pesquisados. Dados compilados dessa forma podem ainda colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água, o qual demanda a superação de desafios como o combate a desigualdade de gênero, a mensuração das lacunas sociais existentes nos espaços estudados, a qualificação do debate sobre tema, bem como o cumprimento do compromisso assumido para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial, a conexão entre o ODS 6 (água limpa e saneamento) e 5 (igualdade de gênero).
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões, dar legitimidade à gestão, melhorar as relações entre os atores envolvidos.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representantes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento no processo decisório. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês localizados no Estado do Mato Grosso.
Em análise dos dados, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas (Câmaras Municipais; Assembleia; Opinião pública e outros), em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 70,3% e 8,6% não souberam informar. No que tange ao funcionamento dos comitês, criados e instalados, no estado do Mato Grosso foram apontados como as maiores dificuldades pelos representantes a “falta de recursos financeiros”, com 26,3%, seguida pela “falta de quórum nas reuniões” e pela “carência na estrutura”, ambas com 11,8%.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos.
Percebeu-se que as maiores dificuldades apontadas pelos representantes foi a ocorrência de realização de “reuniões muito esparsas”, com 34,5%, seguida pela “baixa prioridade política por parte do governo”, com 13,7% e, com 12,9%, a “falta de recursos financeiros”. Ao observar estas três últimas categorias mencionadas, pode-se dizer que é possível que haja uma correlação entre elas. Ou seja, a falta de prioridade política por parte dos gestores públicos do estado corrobora para a falta de recursos financeiros para funcionamento do comitê, e consequentemente para a realização de reuniões de forma esparsa.
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
As Mulheres das águas: algumas reflexões sobre a participação feminina nos co...fcmatosbh
Neste trabalho, buscamos explorar a participação das mulheres na gestão integrada dos recursos hídricos, no âmbito dos comitês estaduais de bacia hidrográfica do país. Realizamos uma análise quantitativa (survey), a fim de traçar um panorama sobre a presença feminina nesses arranjos. Com os resultados, delineamos os perfis das mulheres-membros, destacando categorias como formação e escolaridade, idade e segmento de representação. O cenário encontrado, nesses arranjos, foi de apenas 31% de representação feminina, levando-nos a questionar se isto decorreria da incidência da divisão sexual do trabalho, na produção de desigualdades e assimetrias de representação, sob a perspectiva da teoria do reconhecimento e de governança.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos.
Retratos de governança das águas no Brasil: Comitê do Rio São Franciscofcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Os dados de pesquisa referente aos Comitês Interestaduais foram coletados à partir de uma colaboração institucional entre a Coordenação do Projeto (NEOS/CEPEAD/FACE/UFMG) e a Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos/ANA, em dezembro de 2019, para ampliação dos estudos referente ao processo de formação e o perfil dos membros do SINGREH.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos. Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Levando em consideração as percepções dos representantes participantes dos comitês de bacia hidrográfica de Minas Gerais, pode se concluir de modo geral que a situação atual dos comitês é preocupante e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo de organização.
No que tange o funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Estado de Minas Gerais foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificuldades pelos representantes: a falta de recursos financeiros com 24% das respostas; o pouco tempo de discussão durante as reuniões’ com 7,7%; com 13% a ‘baixa prioridade política por parte do governo’ e em seguida, com 11,2 % foi apontado como dificuldade o fato das reuniões serem muito esparsas.
Retratos de governanças das águas no Brasil: Comitê de Bacia do Rio Docefcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Retratos de governanças das águas no Brasil: Rio Paranaíbafcmatosbh
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, na qual se procurou, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar quem são as pessoas que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas. A gestão dos recursos hídricos pode ser entendida como um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados.
A Gestão de recursos hídricos e os comitês de bacia hidrográfica em Minas Geraisfcmatosbh
Neste estudo buscou-se analisar quais são desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais enquanto instâncias deliberativas de governança para a gestão dos recursos hídricos. A partir das percepções de representantes dos 36 comitês mineiros captados por meio de um survey, foram analisados os seguintes tópicos: i) a compreensão por parte dos representantes dos assuntos tratados nos comitês; ii) a composição dos comitês; iii) estruturas administrativas e organizacionais dos mesmos; iv) principais dificuldades e obstáculos; e v) a influência de atuação dos comitês em outras esferas (legislativo estadual e municipal, sociedade civil, setor produtivo e opinião pública). Concluiu-se que ainda há necessidade de aperfeiçoamento quanto à competência técnica dos representantes de governos locais que ainda carecem de capacitação, melhorias nas estruturas com relação às câmaras técnicas que subsidiem a tomada de decisão dos comitês e nos meios de divulgação, além de obstáculos quanto a disponibilidade de recursos financeiros na presença de representantes nas reuniões, principalmente para municípios distantes e da baixa prioridade política. Outros indicativos foram a participação dos comitês em outras esferas, em especial no âmbito político. Isso dificulta a atuação dos comitês como espaços deliberativos efetivos.
Retratos de Governanças das Águas _ Comitê para integração da bacia hidro...fcmatosbh
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
A gestão conjunta, participativa e deliberativa no âmbito dos comitês de bacia, visa à promoção da segurança hídrica e, consequentemente, pode permitir melhor acesso à água, ao saneamento e à preservação das condições de quantidade e da qualidade dos recursos hídricos. Assim, portanto, ressalta-se que a participação de todos os atores envolvidos, de todos os setores da sociedade, constitui um elemento importante e que pode promover a equidade na gestão da água.
Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP).
Retratos de governanças das Águas no Brasil: Paraíbafcmatosbh
A gestão das águas apresenta-se como um dos maiores desafios colocados à sociedade nos últimos tempos, considerando sua fundamental importância para vida e de todos os seres do planeta, inclusive o ser humano. Atualmente, a Organização das Nações Unidas estima que mais de 2 bilhões de pessoas vivem em bacias hidrográficas onde a demanda de água supera a oferta. Em 2050, estima-se que serão quase 5 bilhões de pessoas vivendo com acesso limitado a esse recurso. Os desafios na gestão das águas incluem não apenas sua escassez, mas também a poluição, as inundações, o acesso a serviços de água potável e saneamento, dentre outros. Todas essas questões são e continuarão a serem exacerbadas pelas mudanças climáticas, notadamente pela falta de gestão adequada.
Este estudo compõe a série “Retratos de Governanças das Águas”, que tem como objetivo analisar o perfil dos membros de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
Retratos de governanças das águas no Brasil: Pernambucofcmatosbh
A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a gestão e a governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões, dar legitimidade à gestão e melhorar as relações entre os atores envolvidos. Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados obtidos, observou-se que o perfil socioeconômico dos representantes dos comitês de bacias hidrográficas no estado de Pernambuco é caracterizado da seguinte forma: a maioria é do sexo masculino e pertence às classes média e alta (52,5% tinham renda familiar acima de 4.001 reais); tem alta escolaridade (74,1% dos representantes que responderam à questão concluíram o curso de ensino superior, outros 8,33% estavam cursando), e 43,55% tinha mais de 51 anos de idade. Espera-se que esses arranjos de governança devam ser inclusivos, sendo capazes de incluir todos os indivíduos nos processos deliberativos e decisórios, independente das posições de poder que ocupem nas relações sociais.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes memb...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos.
Os atores sociais nos organismos colegiados de gestão das águas no Estado de ...fcmatosbh
Neste trabalho buscou-se analisar o perfil dos representantes membros comitês de bacia hidrográfica, constituídos para influenciar a tomada de decisão em torno das políticas públicas de águas. Os comitês atuam como “Parlamento das Águas”, onde são discutidos e elaborados os planos de gestão dos recursos hídricos em seus territórios. Eles são compostos por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários das águas, tendo em vista a importância da participação popular nas tratativas das políticas públicas no país. Os membros são eleitos por seus pares, para representar, além dos interesses de seu grupo/segmento social, defender os interesses públicos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos. Com o desenvolvimento da pesquisa, pode-se trazer apontamento sobre ‘quem’ são os atores que participam nos comitês de bacia hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Perfil dos Representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e a vo...fcmatosbh
Este estudo foi apresentado para promover uma discussão sobre a participação e a representação das mulheres nos espaços criados para a gestão da água. Reconhecendo que a gestão sustentável de recursos hídricos, e do saneamento, proporciona grandes benefícios para a sociedade e a economia como um todo, faz-se necessária a inclusão de homens e mulheres, em sua diversidade, nas deliberações que devem acontecer nesses fóruns de decisões para a gestão desse recurso imprescindível à vida.
Neste estudo, são apresentadas as análises dos dados referentes aos conselhos estaduais de recursos hídricos, buscando ainda identificar quem são os atores, como indivíduos, que participam dos processos de formulação das políticas das águas no âmbito desses conselhos.
Diferentes estudos apontam como a falta de acesso à água segura e potável afeta a vida das comunidades e, de modo mais intenso, a das mulheres (seja em “seus” papéis e responsabilidades de trabalho do cuidado, os riscos relacionados à higiene pessoal e à saúde, além da violência e do comprometimento de perspectivas de futuro). Apesar dos diversos compromissos globais (como a Agenda 2030), as desigualdades persistem entre homens e mulheres, principalmente no que diz respeito ao acesso ao trabalho e à igualdade salarial, às tomadas de decisões, ao acesso e ao controle à terra e aos recursos financeiros. As considerações de gênero estão no centro do fornecimento, do gerenciamento e da conservação dos recursos hídricos no mundo, além de salvaguardar a saúde pública e a dignidade humana por meio do fornecimento de saneamento adequado e de serviços de higiene. As perspectivas de gênero devem, portanto, ser integradas no planejamento nacional e global de água e saneamento e nos processos de monitoramento.
O problema que persiste, embora haja esforços no sentido de minorá-los, e que há muitas informações inadequadas que não fornecem detalhes da participação da mulher nos diversos processos envolvendo os recursos hídricos. Um dos principais motivos pelos quais o assunto não é tratado de forma adequada é a falta de coleta de dados desagregados por gênero (DDG).
É neste contexto que, no presente estudo, foram envidados esforços para integrar uma abordagem de gênero nos conselhos estaduais de recursos hídricos com a preocupação de utilizar dados desagregados por gênero. Além disso, nas questões apresentadas às representantes nos conselhos estaduais, procurou-se obter dados que indicassem a ocorrência de situações que pudessem ser caracterizadas como de violência de gênero.
Arranjos de governanças das águas: um estudo sobre os comitês de bacia do Est...fcmatosbh
No presente artigo almejamos apresentar e analisar os dados da pesquisa sobre a percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos mesmos. Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês do Estado de Santa Catarina. Partimos da perspectiva que podemos analisar as organizações de bacia como arranjos de governança compostos por diferentes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se nos dados apurados a existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar as decisões dos governos sobre as políticas públicas das águas.
Dados desagregados por gênero na busca da equidade na gestão pública da água ...fcmatosbh
Este artigo aborda a lacuna de gênero nos dados estatísticos utilizados na abordagem do uso da água, incluindo a sua gestão e as políticas públicas que viabilizam sua exploração e consumo. Tem como objetivo identificar formas de melhorar as relações de gênero diminuindo as disparidades existentes entre homens e mulheres na tomada de decisões. O ponto de partida da análise é o reconhecimento da desigualdade de gênero no âmbito da gestão dos recursos hídricos. O artigo identifica que essa desigualdade é escamoteada com a manipulação inadequada de dados estatísticos, que pode ter como resultado encobrir a real participação das mulheres no uso que fazem do recurso água, não sendo consideradas da mesma forma que os homens. O estudo indica a existência de muitas lacunas na obtenção de dados desagregados por gênero, havendo necessidade de se estabelecer coleta e análise eficazes para que possam ser úteis para qualquer abordagem da discriminação da mulher nos processos que envolvem os recursos hídricos. Além disso constata que a política é o ponto de partida para a integração de gênero com a utilização de dados desagregados na gestão de água e saneamento, pois é quando o governo ou qualquer outra organização demonstra explicitamente sua intenção de corrigir a desigualdade e adota uma abordagem de gênero.
Participação em comitês de bacias hidrográficas_ reflexões sobre represe...fcmatosbh
A participação tem sido uma característica fundamental na implementação dos Comitês de bacias hidrográficas. Estes comitês são espaços colegiados locais de gestão das águas que visam, dentre outros aspectos, instituir normas para a proteção da qualidade das águas territoriais, buscando garantir o acesso à água e a segurança hídrica. A participação de atores não estatais na elaboração de propostas no âmbito da bacia hidrográfica é importante para fortalecer os planos de gestão das águas no sentido de atingir os objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. Mas a participação efetivada através dos representantes nos comitês pode revelar limitações que apontam para falhas na representação. Neste estudo, busca-se problematizar o exercício da representação nos espaços colegiados locais de gestão das águas. Para tanto, foram utilizados dados de um survey, em âmbito nacional, realizado entre novembro de 2017 a novembro de 2019. Buscando avaliar múltiplas facetas da participação, por exemplo, os atores envolvidos, a legitimidade da representação e as falhas de comunicação. Como no exercício das suas funções, os representantes devem refletir os interesses da organização que representam e do segmento do qual fazem parte, buscou-se conhecer alguns aspectos da relação entre o representante e a organização que ele representa. Os resultados mostram que a implementação participativa nos comitês inclui uma gama de atores que podem não estar exercendo de forma adequada o papel de representação para o qual foram incumbidos, sendo este um indicativo de falha de governança que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema de gestão das águas.
Palavras-chave: Comitê de bacia; Recursos hídricos; Representação; Participação; Governança.
Resultado de uma parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Rede Waterlat-Gobacit, a obra analisa questões relativas à compreensão dos desafios que apresenta, na prática, a concretização de políticas públicas orientadas pelo direito humano à água. Os capítulos, com foco em estudos de caso latino-americanos, têm uma abordagem interdisciplinar, integrando perspectivas do direito, da antropologia, da economia, da sociologia, da ciência política, da geografia, das disciplinas técnicas, e das políticas públicas em geral.
Governança da água e a gestão dos recursos hídricos - a formacao de comites d...fcmatosbh
Artigo - Governança da água e a gestão dos recursos hídricos: a formação de comitês de bacia no Brasil.
Revista DELOS - Desarrollo Local Sostenible (Universidad de Málaga - Espanha)
Vol 6, Nº 17 (Junio 2013)
http://www.eumed.net/rev/delos/17/governabilidade.html
Matos (2013) consorcios intermunicipais de bacias hidrograficas no brasilfcmatosbh
Matos, F.: "Consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas no Brasil: uma visão geral do grau de participação dos municípios, fatores dificultadores e facilitadores para a sua consolidação", en Observatorio de la Economía Latinoamericana (Universidad de Malaga - Espanha), Número 187, 2013.
Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/13/recursos-hidricos.hmtl
Desafios e Oportunidades na Gestão Ambiental: O papel dos municípios e parcer...fcmatosbh
Neste capítulo aborda-se o processo da descentralização do poder da esfera federal para o nível local em decorrência da reforma política e administrativa do Estado, e o modelo gerencial que propõe a ampla participação dos atores sociais envolvidos no gerenciamento das questões de interesse comum. O trabalho fornece uma visão geral sobre a gestão ambiental e o papel do Estado nas questões ambientais, bem como o gerenciamento dos recursos hídricos efetuado pelos consórcios intermunicipais.O presente estudo analisa, ainda, o processo de descentralização e reforma do Estado, culminando na formação de consórcios intermunicipais voltados à gestão dos recursos hídricos. O objetivo é contribuir para o entendimento da governança das águas como um novo paradigma de gestão pública de um recurso natural cada vez mais escasso.
n book: Ciências e Tecnologia das Águas: inovações e avanços em pesquisa - Volume 1Edition: Pacheco, Clecia Simone Gonçalves Rosa; Santos, Reinaldo Pacheco dos [Org.]Chapter: 8Publisher: Editora Científica
Relatório Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representan...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: São Paulofcmatosbh
A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões, dar legitimidade a gestão, melhorar as relações entre os atores envolvidos. O estudo da representação permite observar quão representativa é uma instituição participativa da população em geral e se não têm grupos ou interesses relevantes excluídos da participação, ao mesmo tempo em que ajuda na identificação da distribuição do poder dentro das instituições participativas.
Das Ruas às Redes: análise do lab.rio da Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroColaborativismo
O objetivo deste artigo é analisar o programa Laboratório de Participação (Lab.Rio), política pública desenvolvida pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Como hipótese, acredita-se que tal projeto surgiu devido às tendências recentes em políticas públicas (policy), em comunicação, e na política como um todo (politics). Tais tendências serão analisadas de forma a montar o cenário que antecede e promove/incentiva o surgimento do Lab.Rio. O método utilizado para analisar essa política pública foi o da análise histórica e conjuntural, trabalhando com a história recente, mas também usando estudos e teorias que analisem as tendências mencionadas. A construção do artigo foi do mais geral, das mudanças mais genéricas, em direção da mudança específica, que foi a criação da política pública “Lab.Rio”. A principal conclusão é que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) envereda agora no governo eletrônico (E-Gov), com inovações importantes tendo em vista o cenário contemporâneo.
Termo de Referência para a criação do Observatório Social de Santa Catarina osantacatarina
O Termo de Referência para a criação do Observatório Social de Santa Catarina é um documento que expõe os motivos para a criação do observatório e as estratégias utilizadas para tornar o projeto uma realidade.
E governo, participação e transparência de gestão - Othon Jambeiro (2011)ACORN-REDECOM
O artigo resulta de pesquisa que buscou localizar os websites de todos os municípios brasileiros obrigados a ter plano diretor,
visando observar se as municipalidades, dentro de suas políticas de informação, disponibilizam tal plano para conhecimento
dos cidadãos. Dos 5.563 municípios existentes no Brasil 1.633 estão dentro desta obrigação, estabelecida pela Constituição e
regulamentada pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Os planos, segundo estabelece a Lei, devem ser elaborados com
ampla e livre participação da população, devendo ser usados todos os instrumentos de divulgação disponíveis. A pesquisa
parte do pressuposto de que somente quando os cidadãos são adequadamente informados podem participar da gestão,
conhecer seus direitos e deveres e exercitar a cidadania. O resultado mostrou pouca visibilidade destes planos na Web.
Algumas regiões do pais e, dentro delas, alguns Estados, destacam-se, por apresentarem índice não muito baixo de uso da
Internet para disponibilizar seus planos diretores.
Semelhante a Arranjos políticos, a coisa pública e a água: um estudo sobre os organismos de gestão das águas no Espírito Santo (20)
O objetivo deste trabalho é discutir a governança da água como um meio de democratização e os avanços na gestão compartilhada dos recursos hídricos. Através de uma revisão bibliográfica, o conceito de governança da água é apresentado e discutido o desenvolvimento da preocupação ambiental e gestão da água. Embora a gestão participativa tenha aumentado no país, buscando resolver problemas e conflitos das partes interessadas, ainda há desafios a serem superados para se chegar a acordos efetivos, tanto em termos de forma quanto de qualidade de decisões. Além disso, o trabalho oferece uma visão geral sobre o processo de construção da agenda da água no país e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da criação de comitês de bacia no Brasil.
Impactos das mudanças climaticas nos recursos hídricos _ desafios e implicaçõ...fcmatosbh
Artigo aprofunda as repercussões multifacetadas das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos, enfatizando os desafios críticos que a humanidade enfrenta. Iniciando com uma visão do cenário predominante das mudanças climáticas, o estudo estabelece o pano de fundo para uma exploração mais detalhada do papel crucial e da importância dos recursos hídricos nos ecossistemas globais e nas civilizações humanas. Como evidência, o artigo lança luz sobre a evolução dos padrões de precipitação, o rápido derretimento das geleiras e as taxas crescentes de evaporação-todos os quais são indicadores potentes das alterações na disponibilidade e pureza da água em diversas zonas geográficas. Para oferecer uma perspectiva mais tangível, o artigo introduz estudos de caso regionais, ressaltando o amplo espectro de ramificações socioeconômicas. Estes vão desde os crescentes desafios na garantia da segurança alimentar até as perspectivas inquietantes de migrações populacionais maciças e o espectro iminente de conflitos sobre a diminuição das reservas de água. Também fornece um conjunto de recomendações estratégicas voltadas para mitigação e adaptação. Acentua a necessidade premente de uma resposta global unificada, para enfrentar os desafios relacionados com os recursos hídricos diante da intensificação das mudanças climáticas.
Patriarcado e o Poder_ uma abordagem interdiciplinar.pdffcmatosbh
Este artigo procura aprofundar a análise da inter-relação entre patriarcado e poder, focalizando especificamente o contexto brasileiro. Iniciando com uma introdução, o estudo pretende esclarecer os objetivos e o significado dessa análise no ambiente sociopolítico contemporâneo. A seção de metodologia descreve as ferramentas e métodos interdisciplinares empregados para coletar e avaliar os dados. Isso é complementado pelo referencial teórico que delineia os principais conceitos e teorias sobre patriarcado, dinâmica de poder e suas interconexões. O cerne da pesquisa examina o patriarcado e o poder no Brasil, esclarecendo alguns dos fatores culturais, históricos e políticos únicos que moldaram a dinâmica nessa região. No segmento de resultados e discussão é feita uma síntese dos resultados obtidos, detalhando o profundo impacto das estruturas patriarcais na distribuição e exercício do poder no Brasil. O estudo culmina na seção de considerações finais, que não apenas revisita os temas centrais e os insights do artigo, mas também ressalta as implicações e recomendações para futuras pesquisas e formulação de políticas. Por meio deste estudo abrangente, espera-se contribuir para o crescente discurso sobre as dinâmicas de gênero e poder em todo o mundo.
Desigualdade de gênero nas organizações_desafios a serem superados e oport...fcmatosbh
Este estudo, "Desigualdade de Gênero nas Organizações: Desafios a Superar e Oportunidades a Aproveitar", explora a questão da desigualdade de gênero nas organizações, destaca os benefícios da diversidade de gênero e enfatiza seu papel como ferramenta de governança corporativa. Apesar dos avanços globais em direção à igualdade, a disparidade de gênero continua prevalecendo, particularmente em cargos de liderança. Com base em uma revisão sistemática e análise de dados secundários, o estudo reafirma que empresas com diversidade de gênero produzem benefícios tangíveis, como melhor desempenho financeiro, tomada de decisões, reputação corporativa e inovação. No entanto, reconhece a existência de desafios persistentes que dificultam a igualdade de gênero, incluindo vieses inconscientes e conflitos entre vida profissional e pessoal. A pesquisa destaca o valor das estratégias na superação desses desafios, como treinamento de sensibilidade de gênero e arranjos de trabalho flexíveis, defendendo uma abordagem abrangente e proativa para promover uma cultura organizacional inclusiva. Uma das principais conclusões é que a diversidade de gênero desempenha um papel crítico na governança corporativa, contribuindo para o comportamento ético e a melhoria da gestão de riscos. Assim, promover a igualdade de gênero não é apenas uma preocupação de justiça social, mas também uma decisão estratégica de negócios. O estudo fornece implicações práticas para as organizações, instando-as a reconhecer o caso de negócios para a diversidade de gênero e implementar medidas para promovê-la. Além disso, recomenda pesquisas futuras que considerem a interseccionalidade de gênero com outras dimensões da diversidade, examinem os efeitos de longo prazo das intervenções de promoção da diversidade e explorem o papel da diversidade de gênero na governança corporativa em vários contextos. Apesar de algumas limitações devido à confiança nos dados existentes, esta pesquisa oferece insights valiosos sobre a desigualdade de gênero e a diversidade nas organizações.
El papel de los datos desglosados por género en búsqueda de equidad en la ges...fcmatosbh
Este artículo aborda la brecha de género en los datos estadísticos utilizados en el abordaje del uso del agua, incluyendo su gestión y las políticas públicas que posibilitan su aprovechamiento y consumo. Su objetivo es identificar formas de mejorar las relaciones de género mediante la reducción de las disparidades existentes entre hombres y mujeres en la toma de. El punto de partida del análisis es el reconocimiento de la desigualdad de género en el ámbito de la gestión de los recursos hídricos. El artículo identifica que esta desigualdad se encubre con la inadecuada manipulación de los datos estadísticos, lo que puede resultar en ocultar la participación real de las mujeres en el uso que hacen del recurso hídrico, no siendo consideradas de la misma forma que los hombres. El estudio indica que existen muchas brechas en la obtención de datos desagregados por género, y es necesario establecer una recolección y análisis efectivos que puedan ser útiles para cualquier abordaje de la discriminación de las mujeres en los procesos relacionados con el recurso hídrico. También señala que la política es el punto de partida para la integración de género con el uso de datos desagregados en la gestión del agua y saneamiento, ya que es cuando el gobierno o cualquier otra organización manifiesta explícitamente su intención de corregir la desigualdad y adopta una perspectiva de género.
Estratégia de gestão colaborativa dos recursos hídricos: a contribuição ...fcmatosbh
A crescente demanda por água, a escassez hídrica e as mudanças climáticas têm levado à necessidade de uma governança eficiente e sustentável dos recursos hídricos. Os consórcios intermunicipais surgem como uma estratégia promissora para promover a cooperação entre municípios na gestão integrada da água. Este artigo analisa a situação dos consórcios intermunicipais de recursos hídricos e discute suas implicações na governança pública. Utilizando revisão da literatura, identificamos os principais desafios enfrentados pelos consórcios, como financiamento, coordenação, transparência e participação efetiva dos municípios envolvidos. Também destacamos os benefícios potenciais, incluindo melhorias na qualidade e quantidade de água, redução de conflitos e maior participação de empresas e organizações da sociedade civil. Conclui-se que, quando bem estruturados e com apoio político adequado, os consórcios intermunicipais podem contribuir significativamente para uma gestão colaborativa e eficaz dos recursos hídricos, fortalecendo a governança das águas e promovendo a sustentabilidade hídrica no longo prazo. No entanto, para alcançar seu potencial máximo, é necessário um compromisso contínuo dos municípios envolvidos e a adoção de políticas públicas coerentes e integradas.
Water governance as an instrument of democratization: reflections on the shar...fcmatosbh
Recent changes in society continue to call into question the ability of core states to manage increasingly complex development issues on their own. Water governance remains a critical issue, as it involves determining the roles and responsibilities of different interests – public, civil, and private – in the management and development of water resources, analyzing the balance of power and actions at different levels of authority. Water governance must be readapted and translated specifically into political systems, laws, regulations, institutions, financial mechanisms, civil society development, and consumer rights. It must go beyond the traditional public sector and market-oriented sectors of governance, seeking coordinated schemes in which new, more dynamic relationships emerge between different participants and stakeholders (Sandoval, 2007). In recognition of the importance of water, the United Nations (UN) 2030 Agenda for Sustainable Development includes target 6, which aims to "ensure the availability and sustainable management of water and sanitation for all". The target highlights the need for an integrated approach to water, resource management, and development that recognizes the multiple competing demands on freshwater resources. Water governance refers to the set of political, social, economic and administrative systems that are in place to develop and manage water resources, to deliver water services and implement solutions for improving water quality, at different levels of society (Sandoval, 2007; ANA, 2011a). It also includes a range of water-related topics, such as health, food security, economic development, land use and preservation of the ecological system on which water resources depend (UNDP, 2011). The objective of this paper is to discuss water governance as a means of democratization and advances in the shared management of water resources. Through a literature review, the concept of water governance is presented and the development of environmental concern and water management is discussed. Although participatory management has increased in the country, seeking to resolve stakeholder problems and conflicts, there are still challenges to be overcome to reach effective agreements, both in terms of form and quality of decisions. In addition, the work offers an overview of the National Water Resources Management System and the creation of basin committees in Brazil. This reflection on water governance and advances in the shared management of water resources considers this issue to be of paramount importance since water scarcity is an increasingly present reality throughout the world. Water governance, in turn, becomes an essential tool in the search for sustainable solutions for the management of water resources. With this, the work presented here seeks to contribute to the broadening of the debate and reflection on this theme that becomes increasingly relevant when discussing the survival conditions of many human groups and
The profile of state water resources councils’ representatives and women’s vo...fcmatosbh
This study analyzes the data concerning the state water resources councils and seeks to identify the individual actors who participate in the water policy-making processes in these councils. Additionally, it has been introduced to promote a debate on women’s participation and representation in spaces created to conduct water resource management. By acknowledging that the sustainable management of water resources and sanitation significantly benefits society and the economy as a whole, it is necessary to include men and women, in all their diversity, in the deliberations that must take place in these decision-making forums to manage a resource that is crucial to life.
This study begins by highlighting the importance of water and how it has increasingly become a strategic resource (sections 2 and 3). Next, we detail the National Water Resources Policy to situate the state councils and their role in the National Water Resources System (sections 4 and 5). The following sections (6, 7, and 8) constitute the core of the research and support the analysis of the data collected for the purposes of this study. Sections 9 and 10 address the methodological aspects, and the penultimate section (section 10) presents a list of gender-disaggregated data, which are analyzed and whose respective conclusions are exposed in the concluding section (11), which deals with the study’s findings.
Água e Gênero: perspectivas e experiências - Volume 2fcmatosbh
Com o desenvolvimento dos estudos intitulados Retratos de governança das águas, no âmbito do Projeto Governança dos recursos hídricos: análises do perfil e do processo de formação dos representantes dos conselhos estaduais de recursos hídricos e comitês de bacia hidrográfica”, identificou-se, além de uma baixa participação feminina (as mulheres são, em média, 30% do total de representantes), nos organismos colegiados de gestão das águas, diversas situações que podem ser caracterizadas como violência política de gênero.
Nesse sentido, trabalhando em diferentes frentes, mas complementares em objetivo, buscou-se somar esforços, reforçando o coro das atividades e debates que abordam o tema. Assim, no mês de fevereiro ano de 2021, iniciou-se o processo de organização do livro Água e Gênero, mapeando-se pesquisadores, especialistas e entusiastas na temática que foram convidados a colaborar com a publicação.
Apesar dos desafios inerentes a um projeto desse tipo, envolvendo inúmeros colaboradores nos mais diversos processos, o primeiro volume foi lançado no dia 25 de março, ainda dentro da Semana da Água. Mas, a pandemia de covid-19 nos afetou, como ao restante da sociedade e muitos daqueles que haviam assumido o compromisso de enviar artigos não conseguiram fazê-lo, por diversos motivos. Entendendo que não poderíamos dispor de tamanho envolvimento de acadêmicos que prezam pela qualidade do que produzem, resolvemos, então, organizar um segundo volume, com a integração dos trabalhos que nos foram enviados após o encerramento do primeiro. Como se pode observar, trata-se de material que aborda a temática sob novas perspectivas e que contribuirão certamente para enriquecer o debate sobre o assunto em pauta.
Com este, os dois volumes de Água e Gênero - Perspectivas e Experiências formam um todo de 23 capítulos, reunindo aportes de 54 autores, fruto de um esforço coletivo em que se busca debater confluências práticas e teóricas que envolvam as interseções, os desafios e os potenciais na inclusão de gênero na gestão dos recursos hídricos.
A diversidade de perspectivas obtidas por meio das diferentes contribuições enriquece substancialmente a reflexão que vem ocorrendo sobre a articulação de gênero e água e, sem dúvida, contribui para delinear novos rumos para a pesquisa e os debates sobre o assunto. Isso porque, entre outras contribuições, esses trabalhos abordam diferentes expressões da desigualdade e da discriminação de gênero na gestão dos recursos hídricos, constituindo um instrumento relevante para o fortalecimento da identidade de gênero na agenda da água para a região latino-americana, comprometida com a promoção do exercício dos direitos humanos nesse setor e fortalecendo o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, cujo lema é "Não deixe ninguém para trás".
Perfil de Representantes de Consejos Estatales de Recursos Hídricos y la voz ...fcmatosbh
En este estudio, se hicieron esfuerzos para integrar un enfoque de género en los consejos estatales de recursos hídricos con un enfoque en el uso de datos desagregados por género. Además, en las preguntas presentadas a los representantes en los consejos estatales, se buscó obtener datos que indicaran la ocurrencia de situaciones que pudieran caracterizarse como violencia de género. Se presentó para promover un debate sobre la participación y representación de las mujeres en los espacios creados para la gestión del agua. Reconociendo que la gestión sostenible de los recursos hídricos, y el saneamiento, brinda grandes beneficios a la sociedad y a la economía en su conjunto, es necesario incluir a hombres y mujeres, en su diversidad, en las deliberaciones que deben tener lugar en estos foros de decisión. la gestión de este recurso esencial para la vida. En él, se presenta el análisis de los datos referentes a los consejos estatales de recursos hídricos, buscando también identificar quiénes son los actores, como individuos, que participan en los procesos de formulación de políticas hídricas en el ámbito de estos consejos.
Aprendizagem Rede de Governança: impressões preliminares da oficina de capaci...fcmatosbh
Este artigo pretende analisar como se caracteriza o aprendizado em redes de governança. Especificamente, objetivou-se descrever as seguintes características: a) atores participantes; b) nível de aprendizagem; c) conteúdo transmitido; e d) papel da liderança no processo de aprendizagem. Este trabalho de natureza qualitativa e descritiva representa uma fase preliminar de investigação em que foram adotadas como técnicas de pesquisa a observação não-participante, realizada em uma oficina de capacitação promovida pela rede Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) no Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS) sobre o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas em junho de 2021, e a análise documental de relatórios do OGA Brasil. As principais conclusões foram a contribuição da presença de diversos atores no aprendizado individual e coletivo, o tipo de conteúdo transmitido está além de informações técnicas e científicas e incluem novos valores e a liderança facilitadora exercida pelo representante do OGA.
Água e Gênero - Perspectivas e Experiências.pdffcmatosbh
.O livro é composto de 16 capítulo reunindo contribuições 42 autores, dentre especialistas, profissionais, professores e pesquisadores, de diferentes áreas do conhecimento, de várias regiões do país e também do exterior, buscando apresentar reflexões, perspectivas e experiências, sobre a temática proposta.
Para todos aqueles que se debruçam sobre os estudos relacionados à gestão de recursos hídricos, especialmente no que tange à questão de gênero, a nossa expectativa, com esta obra, é a de oferecer subsídios para reflexão e abertura de novos caminhos de pesquisa.
Retratos de Governanças das Águas: Comitê da bacia hidrográfica do Rio Grandefcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Grande .
Retratos de Governanças das Águas: Comitê da bacia hidrográfica do Rio Verd...fcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Retratos de Governanças das Águas _ Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios ...fcmatosbh
Os estudos dos processos de governança da água podem contribuir para o aprimoramento e a maior eficácia das políticas públicas que tratam dos recursos hídricos, identificando mudanças necessárias, bem como as ações para que elas ocorram. Como subsídios, os estudos analisam os efeitos dessas ações públicas, respaldando a atuação das instituições envolvidas na elaboração e na execução das políticas públicas, fundamentando a legitimidade e a legalidade de suas decisões, podendo, ainda, nortear o escopo dessas ações, influenciando os seus resultados. Os processos de governança mais eficazes podem contribuir para assegurar a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável, ao integrar a gestão dos recursos da água com outros setores, bem como políticas e instituições.
Como destacado por Dias e Matos (2012), pode-se dizer, que as políticas públicas constituem o resultado das ações tomadas pelos diferentes atores que influenciam o seu processo de formulação. Do mesmo modo, sua implementação dependerá da correlação de forças (essa correlação refere-se ao equilíbrio instável existente entre os diversos grupos sociais envolvidos numa arena política e que constituem um bloco através de política de alianças) entre os diversos grupos envolvidos e que têm representação política. Assim, essa diversidade de atores, no processo de formulação e implementação de uma política pública, com diferentes poderes, com interesses e incentivos distintos, interagindo em várias arenas exige, para sua análise, uma abordagem sistémica de estudo.
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Retratos de Governanças das águas no Brasil: Comitê de Bacia Hidrográfica do ...fcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Retratos de governanças das águas no Brasil: CBH Piancó-Piranhas-Açufcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos. Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.
A operacionalização da análise e a apresentação dos dados basearam-se no conjunto das seguintes categorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste estudo: i) composição e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo decisório e iv) percepção dos representantes sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, objeto de análise neste estudo. No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas consideradas como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra de 42,5% dos membros, incluindo titulares e suplentes.
Publicado pela Rebob - Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas, com o objetivo de relatar através de artigos e depoimentos de mulheres de todo o território brasileiro, a inserção propositiva delas dentro do Sistema de Recursos Hídricos, destacando a força e a energia que elas trazem para os processos, programas e ações desenvolvidos sejam nos locais onde trabalham ou mesmo dentro de suas vidas públicas ou em empresas privadas e organizações sociais.
Neste livro, reune-se relatos de 51 mulheres que colaboram para a gestão das águas.
proposta curricular para educação de jovens e adultos- Língua portuguesa- anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Planejamento de unidades letivas para professores da EJA da disciplina língua portuguesa- pode ser trabalhado nos dois segmentos - proposta para trabalhar com alunos da EJA com a disciplina língua portuguesa.Sugestão de proposta curricular da disciplina português para turmas de educação de jovens e adultos - ensino fundamental. A proposta curricular da EJa lingua portuguesa traz sugestões para professores dos anos finais (6º ao 9º ano), sabendo que essa modalidade deve ser trabalhada com metodologias diversificadas para que o aluno não desista de estudar.
LIVRO MPARADIDATICO SOBRE BULLYING PARA TRABALHAR COM ALUNOS EM SALA DE AULA OU LEITURA EXTRA CLASSE, COM FOCO NUM PROBLEMA CRUCIAL E QUE ESTÁ TÃO PRESENTE NAS ESCOLAS BRASILEIRAS. OS ALUNOS PODEM LER EM SALA DE AULA. MATERIAL EXCELENTE PARA SER ADOTADO NAS ESCOLAS
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Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Biblioteca UCS
A biblioteca abriga, em seu acervo de coleções especiais o terceiro volume da obra editada em Lisboa, em 1843. Sua exibe
detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
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Caderno de Resumos XVIII ENPFil UFU, IX EPGFil UFU E VII EPFEM.pdfenpfilosofiaufu
Caderno de Resumos XVIII Encontro de Pesquisa em Filosofia da UFU, IX Encontro de Pós-Graduação em Filosofia da UFU e VII Encontro de Pesquisa em Filosofia no Ensino Médio
Arranjos políticos, a coisa pública e a água: um estudo sobre os organismos de gestão das águas no Espírito Santo
1. EnAPG 2019
Fortaleza/CE - 16 a 18/05/2019
Arranjos políticos, a coisa pública e a água: um estudo sobre os organismos de gestão
das águas no Espírito Santo
Autoria
Fernanda Matos - fcmatosbh@gmail.com
Centro de Pós-Grad e Pesquisas em Admin – CEPEAD/UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
Fernanda Rocha da Silva - fernandarrochas@gmail.com
Centro de Pós-Grad e Pesquisas em Admin – CEPEAD/UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
Alexandre de Pádua Carrieri - aguiar.paduacarrieri@terra.com.br
Centro de Pós-Grad e Pesquisas em Admin – CEPEAD/UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
Ivan Beck Ckagnazaroff - ivanbeck00@gmail.com
outra
Agradecimentos
Agradecimentos à CAPES/ANA. O Projeto Governança dos Recursos Hídricos no Brasil foi
contemplado com recursos do Programa de apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e
Tecnológica em Regulação e Gestão de Recursos Hídricos – Pró-Recursos Hídricos -
Chamada N° 16/2017.
Resumo
No presente artigo almejamos apresentar e analisar os primeiros resultados da pesquisa
'Projeto Governança dos Recursos Hídricos', cujo desenho foi pensado a fim de se verificar a
percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos mesmos.
Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês do Estado
do Espírito Santo. Para tanto, utilizamos de conceitos como o de governança, política e
políticas públicas, pois quando tratamos do tema água, a complexidade do assunto se revelou
e nos foi possível demonstrar a amplidão dos fatores envolvidos na formulação das ações do
governo. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se na fala dos representantes a
existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar as decisões
dos governos sobre as políticas públicas das águas. Deixando transparecer que ainda estão
distante de serem efetivos na gestão dos recursos hídricos no Estado.
2. EnAPG 2019
Fortaleza/CE - 16 a 18/05/2019
1
Arranjos políticos, a coisa pública e a água: um estudo sobre os organismos de gestão
das águas no Espírito Santo
Resumo: No presente artigo almejamos apresentar e analisar os primeiros resultados da
pesquisa 'Projeto Governança dos Recursos Hídricos', cujo desenho foi pensado a fim de se
verificar a percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos
mesmos. Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês
do Estado do Espírito Santo. Para tanto, utilizamos de conceitos como o de governança,
política e políticas públicas, pois quando tratamos do tema água, a complexidade do assunto
se revelou e nos foi possível demonstrar a amplidão dos fatores envolvidos na formulação das
ações do governo. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se na fala dos
representantes a existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar
as decisões dos governos sobre as políticas públicas das águas. Deixando transparecer que
ainda estão distante de serem efetivos na gestão dos recursos hídricos no Estado.
Palavras-Chave: Águas; Governança; Comitês de bacia hidrográfica; Efetividade.
Introdução
A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei 9.433/97 criou o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Singreh, o qual é composto por
instâncias participativas de formulação e de deliberação de políticas governamentais. É por
meio dessas instâncias, que se dá a governança das águas no país e uma maior conexão entre
governo e sociedade (FILGUEIRAS, 2018). Os comitês de bacia hidrográfica são partes
integrantes do Singreh e funcionam como fóruns participativos, de resolução coletiva, a partir
da perspectiva e atuação dos representantes do poder público, da sociedade civil organizada e
dos usuários das águas. Os comitês possuem como uma de suas principais funções, a
elaboração dos planos de gestão das águas da bacia hidrográfica de sua jurisdição (ANA,
2011a).
Diante disso, da importância dos comitês de bacia hidrográfica para gestão das
políticas públicas das águas, desenvolvemos a presente pesquisa, propondo uma reflexão
acerca da percepção dos atores envolvidos sobre a capacidade e efetividade dos comitês nessa
gestão. Sendo, portanto, este o nosso objetivo, desenvolver uma análise crítica dos dados
obtidos na pesquisa 'Projeto Governança dos Recursos Hídricos', especificamente, no que se
refere aos resultados obtidos no Estado do Espírito Santo. E, fazemos isso, a partir de uma
análise sobre as possíveis contribuições dos comitês estaduais, para que a governança dos
recursos hídricos se torne mais democrática.
Além dessa breve introdução, este artigo é composto por mais cinco seções. Na
primeira abordamos os processos de governança das águas e como ela se tornou objeto de
interesse político. Em seguida, analisamos a ocorrência da política nas políticas públicas das
águas e como os governos empreendem ou não suas ações a fim de garantir o bem comum.
Na terceira seção, tratamos dos ajustes iniciais e metodológicos da pesquisa sobre a percepção
dos representantes dos comitês de bacia hidrográfica do estado do Espírito Santo, quanto a
efetividade deles. Logo depois, apresentamos os resultados da pesquisa, analisando os dados
obtidos sob a ótica da boa governança. Para, então, partimos para as considerações finais e
apresentar as nossas primeiras conclusões da referida pesquisa.
As águas e a governança
3. EnAPG 2019
Fortaleza/CE - 16 a 18/05/2019
2
Diretamente relacionada à gestão de recursos hídricos, nas últimas décadas, a gestão
baseada no recorte territorial das bacias hidrográficas ganhou destaque em diversos países.
Essa abordagem demanda a participação da população como cidadão e usuários das águas
das bacias. E essa possibilidade se dá partir dos arranjos participativos de governança, como
os comitês e subcomitês de bacia hidrográfica, instituídos pela Lei 9.433/1997.
Os estudos dos processos de governança da água podem contribuir para o
aprimoramento e maior eficácia das políticas públicas que tratam dos recursos hídricos,
identificando possíveis mudanças necessárias, bem como as ações para que elas ocorram.
Como subsídios, os estudos analisam os efeitos dessas ações públicas, respaldando a atuação
das instituições envolvidas na elaboração e execução das políticas públicas, fundamentando a
legitimidade e legalidade de suas decisões; podendo, ainda, nortearem o escopo dessas ações,
influindo nos resultados delas. Os processos de governança mais eficazes podem contribuir
para assegurar a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável, ao integrar a gestão dos
recursos da água com outros setores, políticas e instituições.
Nesse sentido, a água se torna um objeto político, de grande interesse social, por se
tratar de recurso vital para a humanidade, componente essencial para os ecossistemas, sendo
também necessária à quase totalidade dos usos econômicos. O que nos faz concluir que sem
água: sem urbanização, sem alimentos, ou seja, sem vida.
Os diferentes usos desse recurso são promovidos pela atuação conjunta e articulada de
diversas políticas públicas. E a falta de boa governança nessas políticas públicas, a qual se
traduz em políticas ineficazes, fiscalização precária, instituições fracas e corrupção; a
ausência de infraestrutura adequada e reduzidos investimentos para a capacitação de recursos
humanos, contribuem para o sistemático alastramento dos problemas de qualidade da água.
De modo que a poluição hídrica e a sua escassez sejam, em grande medida, desafios sociais e
políticos e de como as pessoas, constituintes de uma sociedade coletiva, administram esses
recursos hídricos e os seus benefícios associados (ANA, 2011a).
A política nas políticas públicas
"los derechos no se mendigan. Los derechos se conquistan. Nadie va a luchar por lo
nuestro. O luchamos juntos por lo justo o toleramos la humillación de los malos
gobernantes". Manifiesto de Cochabamba, Bolívia. Sobre as mobilizações contra a
privatização da água. (Drumond, 2013, p.203)
A participação das comunidades em assuntos que lhes dizem respeito é uma parte
essencial do desenvolvimento humano como um todo. Ao longo do século XX, com o
aumento da complexidade das sociedades, e o aumento da capacidade de intervenção do ser
humano possibilitada pelo avanço das novas tecnologias, a política se torna ainda mais
importante, havendo necessidade de ampla participação da população nos processos de
decisão, que ocorrem nos diferentes âmbitos de poder, em particular no Estado. Mais do que
nunca, se torna necessário que a política seja compreendida pelo homem comum. E a sua
compreensão passa pelo entendimento do que é o Estado e o seu papel exclusivo
desempenhado nas sociedades humanas (DIAS, 2008; DIAS e MATOS (2012).
O termo política diz respeito à arte ou ciência de governar; a organização, direção e
administração de nações ou Estados. A definição clássica do termo “política” foi desenvolvida
pelo antigo filósofo grego Aristóteles no século IV a.C, em sua obra “Política”. Ele
estabeleceu o conceito de política desde a derivação do adjetivo originado de polis (politikós),
o qual significa tudo que se refere à cidade e, consequentemente, ao que é urbano, civil,
público e até mesmo sociável e social, conforme elucidou Bobbio et al. (1993). Em outras
palavras, o conceito de política “é habitualmente empregado para indicar atividade ou
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conjunto de atividades que têm de algum modo, como termo de referência, a polis, isto é, o
Estado” (Bobbio, 2000, p. 160).
Com o passar o tempo, o termo política teve sua definição ampliada e recebeu outros
diferentes significados, mas todos de algum modo estão relacionados com a posse,
manutenção ou distribuição do poder. O qual pode ser entendido como sendo a capacidade
para afetar o comportamento do outro, do qual não está imbuído no poder. Nas palavras de
Bobbio et al. (1993, p.954), "o poder é definido por vezes como uma relação entre dois
sujeitos, dos quais um impõe ao outro a própria vontade e lhe determina, malgrado seu, o
comportamento". Noutras palavras, é utilizado como meio para se alcançar aquilo que
determinado grupo ou indivíduo deseja, a fim de "alcançar uma vantagem qualquer ou os
"efeitos desejados".
Nesse sentido, governança também é uma atividade política, como afirmam Chhotray
e Stoker. E como tal, a governança “trata-se de coordenação e tomada de decisões no contexto
de uma pluralidade de pontos de vista e interesses. Conflito e dissidência fornecem
ingredientes essenciais para um processo de governança” (CHHOTRAY; STOKER, 2009,
p.6). Isto é, a política alimenta a governança na medida em que provê matéria-prima tanto
para construir arranjos de governança, quanto para o foco de muitas atividades de governança.
No que se refere às políticas públicas, em 1936, Harold D. Lasswell publica o livro
“Quem ganha o quê, quando e como”, cujo título passa a ser considerado como uma das
definições de políticas pública, conforme argumentam Rodrigues (2010) e Birkland (2010). Já
Dye (1987, p.01) define o termo como sendo “o que os governos decidem ou não fazer”.
Marques (2013) destaca que embora haja várias definições, políticas públicas podem ser
entendidas como um conjunto de ações implementadas pelo governo e pelas autoridades
governamentais em um sentido mais amplo, a fim de garantir o bem comum. Nessa esteira,
política pública pode ser compreendida como sendo um conjunto de princípios, critérios e
linhas de ação que garantem e permitem a gestão do Estado na solução dos problemas
nacionais. Ainda segundo Marques (2013), todas as análises de políticas públicas partem de
‘horizontes normativos’, pois consideram dois tipos de causalidades: sobre as causas do
problema a ser objeto da política, e outro sobre o efeito pretendido da política sobre tal
problema.
Considerando as definições apresentadas, podemos dizer que as políticas públicas
podem ser sintetizadas da seguinte maneira: são as ações empreendidas ou não pelos
governos, que deveriam estabelecer condições de equidade no convívio social, tendo por
objetivo dar condições para que todos possam atingir uma melhoria da qualidade de vida. Para
Ortuste (2010), as políticas públicas são o conjunto de objetivos, decisões e ações que são
tomadas por um governo para solucionar problemas que são considerados como prioritários,
seja por parte da população ou do próprio governo.
Nessa perspectiva, podemos argumentar que os grandes problemas colocados na
agenda são problemas que passam pela intervenção política, uma vez que a política está
inserida em todos os aspectos da vida. Isto é, as mudanças climáticas e o aquecimento global,
a diminuição da biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a saúde pública, entre
tantos outros problemas, antes de serem ambientais, sociais ou culturais, são essencialmente
políticos. Portanto, as ações para sanar ou minimizar estes problemas, visando o bem comum,
dependem de decisões tomadas no âmbito dos Estados ou da comunidade internacional.
No caso específico dos recursos hídricos, a falta de infraestrutura adequada dos
serviços de água e esgoto, além de ameaçar a qualidade de vida das pessoas, interfere na
existência harmônica e integrada do meio ambiente, prejudicando, sobretudo, a confluência
limpa e tratada das águas. Realidade na qual pode ser verificada na “maioria dos domicílios
sem esses serviços [que] se encontra nas periferias e na zona rural, agravando ainda mais o
quadro de vulnerabilidade socioambiental de grupos sociais tradicionalmente excluídos das
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políticas públicas” (VILLAR, 2013, p.28). O que demonstra que políticas públicas, água e
pobreza estão intrinsecamente ligadas. Na ausência da primeira, visando à estruturação da
segunda, a última se faz presente, asseverando cada vez mais a escassez do acesso ao uso da
água por aquele que vive em situação de miserabilidade/pobreza, transformando-se em um
ciclo vicioso de difícil interrupção.
Dessa maneira, a natureza dos problemas ambientais exige mecanismos de
governança, na qual se utiliza de leis, regulação e instituições, mas, também, refere-se a
políticas e ações de governo, iniciativas locais e redes de influência do setor privado e
sociedade civil. Arendt (2002) acentua que a política não surge no homem, mas entre os
homens, ou seja, na relação estabelecida entre eles. Portanto, a governança é potencializada
quando os participantes, responsáveis pela tomada de decisão coletiva, compreendem suas
responsabilidades, funções e objetivos.
Segundo Jacobi (2009), a noção de participação é pensada principalmente pela ótica
dos grupos de interessados e não apenas da perspectiva dos interesses globais definidos pelo
Estado. O principal desafio que se coloca é de construir uma ordem societária baseada na
articulação da democracia política com a participação social, representada por uma maior
permeabilidade da gestão às demandas dos diversos sujeitos sociais e políticos. Para Arendt
(2002), a política é algo imprescindível na vida do ser e da sociedade, pois a política permite
aos homens buscar a realização de seus objetivos coletivos e individuais.
A pesquisa e os Comitês Estaduais de Bacia Hidrográfica do Espírito Santo
O desenho da pesquisa do Projeto Governança dos Recursos Hídricos parte da
perspectiva de que podemos analisar as organizações de bacia hidrográfica como arranjos de
governança. Elas são compostas por diferentes atores, cujas atribuições passam pela
mediação, articulação, aprovação e acompanhamento das ações de gerenciamento dos
recursos hídricos de suas jurisdições. E isso é feito de forma compartilhada entre os
representantes da sociedade civil, dos usuários e do poder público.
Em O Futuro da Democracia, Norberto Bobbio (1986), adverte que um processo
democrático é caracterizado por um conjunto de regras, que estabelecem quem está autorizado
a tomar as decisões coletivas e quais procedimentos adotar. E que mesmo as decisões de
grupo são tomadas por indivíduos em suas individualidades (o grupo como tal não decide).
Tudo isso nos faz crer que a existência de diversos atores, com diferentes capacidades,
interesses e incentivos e que interagem em várias arenas, no processo de formulação de
políticas públicas, exige, para sua análise, uma abordagem sistêmica e o entendimento de
questões relacionadas às percepções dos representantes-membros dos comitês de bacia, sobre
os processos de formulação das políticas públicas das águas.
Levando isso em consideração, propomos a pesquisa aqui aludida, com o intuito de
verificar as percepções e perspectivas das pessoas envolvidas na governança das águas, em
nível dos comitês estaduais de bacia hidrográfica. Na primeira fase da pesquisa buscamos
realizar o levantamento do número de Comitês de Bacia Hidrográfica existentes no estado do
Espírito Santo, bem como a quantidade de membros em cada organismo. Os contatos e o
envio dos questionários foram simultâneos à obtenção desses dados. À medida que íamos
obtendo esses dados, realizamos os contatos e envio dos questionários para os representantes
dos comitês. A coleta de dados foi realizada inteiramente por meio eletrônico. Contudo,
tomamos o cuidado de analisar as respostas recebidas, excluindo da margem amostral aquelas
respondidas em duplicidade ou que se mostraram incongruentes com o foco da pesquisa,
resultando na obtenção de uma amostra de 38% dos assentos, incluindo titulares e suplentes.
A escolha pelo estado do Espírito Santo neste trabalho se deu por opção metodológica.
Os dados referentes aos comitês de bacia hidrográfica do país estão em fase de coleta, e este
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foi um dos primeiros estados no qual foi obtido o percentual mínimo, e precisávamos iniciar
a análise por um estado da federação e optou-se por este. O Estado possui 14 comitês
constituídos, que foram criados entre os anos de 2001 e 2017, compostos em média por 30
membros, entre titulares e suplentes, perfazendo a um total de 426 membros. Os quais estão
divididos entre representantes do poder público (estadual e municipal), da sociedade civil
organizada e dos usuários das águas das bacias.
As percepções dos atores sobre o organismo de gestão das águas
A pesquisa proposta teve como objetivo analisar a participação dos atores imbuídos na
gestão estadual das águas, especificamente, nos comitês de bacia hidrográfica – CBH do
estado do Espírito Santo. Considerando a governança, conforme aludido anteriormente, como
sendo “a capacidade do governo para a constituição de regras e serviços de forma hábil e
eficiente” (FILGUEIRAS, 2018, p. 79); a atuação dos membros dos CBHs, suas percepções
sobre a efetividade desses organismos, bem como a composição, estrutura e dificuldades
enfrentadas pelos comitês, associadas à capacidade relacional e de influência com outras
esferas governamentais, pode ser fundamentais para as boas práticas de gestão das águas no
estado estudado.
Gráfico 01 - Percepção do representante quanto a composição do comitê
Dados de pesquisa
O gráfico 01 se refere à avaliação dos membros dos CBHs do Espírito Santo quanto à
composição dos comitês e ao contentamento deles sobre o nível de informações, que
fundamentam suas decisões sobre as pautas de reuniões. Os resultados sobre o ‘nível de
informações que os representantes do comitê dispõem para argumentar ou decidir sobre as
pautas das reuniões’ foi considerado satisfatória e muito satisfatória por 56% dos
representantes deste Estado. Esse resultado é pouco diferente, quando os atores foram
perguntados sobre o entendimento dos assuntos tratados, neste, os integrantes estão pouco
mais satisfeitos com a informação, diferente da anterior. Assim, o percentual de
representantes que consideram o nível de informações de indiferente a insatisfatória (44%),
para a participação. Considerando estes últimos números, podemos indagar sobre a dinâmica
de funcionamento das reuniões dos Comitês que: podem delongar até uma equalização
mínima dos níveis informacionais de seus membros, ou, esses desníveis podem ser utilizados
para afetar o comportamento dos outros, nos termos como destacado por Bobbio et al. (1993,
p.954).
No que se refere às outras categorias os representantes, em sua maioria, consideram
muito satisfatória/satisfatória a forma de escolha das entidades para terem assento no Comitê
(82%), resultado que pode gerar uma acomodação sobre esta seleção. Esta reflexão também
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serve para o resultado sobre o número de representantes de cada segmento (85%) e a
diversidade de setores representados (81%).
Gráfico 02 - Percepção sobre atuação do segmento de representação no Comitê
Dados de pesquisa
No que se refere a percepção do representante sobre a atuação dos segmentos nos
espaços dos Comitês de bacia, observa-se que 32% destes avaliam que o papel da sociedade
civil vai de indiferente à insatisfatória, assim como para os usuários de água isto chega à 27%,
para o poder público estadual chega à 34% e o poder público municipal chega à 38%. Os
percentuais expressos para a avaliação dos poderes públicos, estaduais e municipais denotam
a necessidade de melhorias na participação dos representantes destes segmentos nos arranjos
de governança das águas no estado do Espírito Santo, visando estabelecer condições de
equidade na tomada de decisões em torno das políticas públicas de águas. Cabe ainda ressaltar
que a participação destes segmentos podem contribuir para promover uma melhor
coordenação entre as políticas de recursos hídricos e as políticas, no caso municipal, as
decisões relacionadas a gestão do uso do solo e desenvolvimento territorial, dentre outras.
A presença de um conjunto de estruturas burocráticas, tais como mesa diretora,
secretaria executiva, câmaras ou grupos técnicos, se tornam importantes para a contribuição,
capacitação e melhor atuação dos membros dos comitês, de maneira a assegurar a
participação democrática de todos eles. Sem a compreensão das regras e diretrizes gerais, os
representantes dificilmente contribuiriam adequadamente nos processos. E eventuais
assimetrias, de informação, também, comprometeria o funcionamento democrático destes
arranjos. Tendo em vista essas considerações, pedimos aos representantes que também
avaliassem as estruturas administrativas e organizacionais do Comitês e os resultados foram
apresentados no gráfico abaixo.
Gráfico 03 - Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê
Dados de pesquisa
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Dentre as estruturas dos comitês de bacia, meios de comunicação e divulgação
(informes, página eletrônica, publicações) apresentaram maior indicativo que requerem
aperfeiçoamento, tendo em vista que 43% dos representantes avaliaram de indiferente (13%) a
insatisfatório (15%). As categorias subsequentes com baixa avaliação (35%) foram o
funcionamento das câmaras técnicas e o regimento interno e resoluções dos Comitês. As
Câmaras Técnicas foram avaliadas de indiferente (19%); pouco satisfatória (9%) e
insatisfatória (7%). As câmaras técnicas são constituídas preferencialmente pelos membros
titulares ou suplentes do comitê, ou, excepcionalmente, poderão ser compostas por
representantes formalmente indicados pelos primeiros. Em geral, a composição deve procurar
refletir a proporcionalidade entre os segmentos representados. Nesses fóruns de discussão, é
comum serem convidados técnicos especialistas para que possam colaborar com os debates e
enriquecer as análises efetuadas (ANA, 2011b). Elas possuem a atribuição de subsidiar a
tomada de decisões do comitê, por buscar desenvolver e aprofundar as discussões temáticas
necessárias antes de sua submissão ao plenário.
Também foram avaliados entre indiferente a insatisfatória: o regimento interno e
resoluções com 21%; as plenárias e a secretaria executiva com 20%; e a atuação da diretoria
com 7%. Tendo em vista estes números, seria importante observar e ampliar os estudos sobre
as razões das baixas avaliações sobre a estrutura administrativas nos comitês, especialmente,
com as câmaras técnicas, que parecem não estar conseguindo cumprir com os seus objetivos.
Visando ampliar o entendimento das dinâmicas internas destes arranjos, perguntamos
aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos enfrentados pelo
Comitê.
Gráfico 04: Percepção sobre as dificuldades dos comitês
Dados de pesquisa
As maiores dificuldades apontadas pelos representantes foram a falta de recursos
financeiros com 31%, a ‘baixa prioridade política por parte do governo’ e ‘questões políticas
alheias à agenda do comitê’ com 11% cada uma dessas; a realização de reuniões serem muito
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esparsas com 10%. Com 8% das indicações aparecem o ‘pouco tempo de discussão durante as
reuniões’ e falta de quórum nas reuniões; com 7% a carência de estrutura. Em sequência, com
apenas 4% das indicações foram os problemas: ‘a divergência nas opiniões dificultando o
consenso’ e ‘o mandato do representante não ser remunerado’; com 1% das indicações
aparecem ‘pauta e subsídios para discussão disponibilizados com pouca ou nenhuma
antecedência’; excesso de burocracia; e ‘limitação de passagens e diárias para
comparecimento de representantes às reuniões.
As demais categorias apresentadas não receberam indicações. Os seguintes
apontamentos foram destacados pelos representantes: “são vários itens que acabam
dificultando, percebo que ainda existe muito entrave” e “as pautas são de ordem
burocrática e não de debates e decisões e geralmente não trata dos conflitos existentes na
bacia pois muitas vezes são pessoas blindadas que estão por trás do conflito”.
Além disso, foram perguntados também sobre a influência dos comitês em outros
setores, que também podem influir no ciclo de desenvolvimento das políticas públicas das
águas. E, de um modo geral, percebe-se que 74% dos representantes consideram que vai de
indiferente à insatisfatória as contribuições do Comitê para influenciar as discussões e
decisões em outras organizações, e 5% não souberam como avaliar.
Gráfico 05 - Percepções sobre a capacidade dos comitês de influenciar outros segmentos
Dados de pesquisa
Dentre os representantes, apenas 13% consideraram satisfatória a capacidade do
Comitê de Bacia em influenciar a agenda de debates da Assembleia Legislativa do Estado.
Sobre essa capacidade de influência, 76% dos representantes indicaram como indiferente à
insatisfatória e 8% não souberam avaliar. Sobre a capacidade de influenciar as agendas de
debates nas Câmaras Municipais, 73% consideram que vai de indiferente à
insatisfatória, e apenas 17% julgou como satisfatória e 3% muito satisfatória. Esses dados, de
um modo geral, denotam o desafio dos comitês serem vistos, e exercerem suas funções de
órgãos consultivos para discutir políticas e construir consensos.
No que se refere à capacidade de em influenciar iniciativas do setor produtivo e da
sociedade civil, a avaliação de indiferente à insatisfatória respectivamente vão de 62% e 70%.
Os que não souberam avaliar, em ambas as categorias corresponde a 7 e 6%.
Para as categorias, que questionaram sobre a capacidade do CBH em influenciar a
opinião pública sobre o tema gestão de recursos hídricos e sobre a atuação do comitê de
bacia, foram indicados 82% e 79% como indiferentes à insatisfatório, e 5% não souberam
informar.
A avaliação geral realizada pelos membros dos comitês de bacia evidenciam dados
preocupantes, pois, denota a dificuldade destes organismos em cumprir com suas funções,
além de possuírem baixa influência sobre outras arenas políticas. Esses apontamentos podem
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ser corroborados com as falas de alguns representantes: “estamos implementando a cobrança
e alguns setores como o dos agricultores não colaboram por desconhecimento de causa”;
“percebo que a sociedade ainda não tem ideia da importância do recurso hídrico como
elemento fomentador do desenvolvimento em toda sua extensão. Pensa somente no imediato,
não se voltando para o futuro”; “não existe um plano de comunicação e espaço na mídia”; “o
comitê ainda executa um trabalho muito interno”. “Possuímos muita dificuldade de
participação da sociedade civil e apenas esse ano conseguimos ter uma frequência de
reuniões com quórum”. “Ainda falta divulgar mais as ações do comitê à sociedade civil” e
“como a criação do CBH Santa Joana é recente, ainda [2017], é algo novo para as pessoas e
instituições, necessitando de um trabalho de esclarecimento, permitindo um amadurecimento
de todos”.
Considerações Finais
Os comitês de bacia hidrográfica, arranjos de governança das águas no país,
possibilitaram a participação da sociedade no desenho das ações governamentais nesse
assunto. A governança existe para que a administração pública, exercendo seu poder,
travestido em políticas públicas, alcance, com maior efetividade, o interesse público e o bem
comum. As políticas públicas dos recursos hídricos, como vimos, são de complexa
elaboração, em virtude da diversidade de atores, setores e interesses envolvidos, no entanto, o
tema é também de profunda importância, pois se trata de bem imprescindível para a
manutenção da vida de todos os seres existentes, humanos e natureza, bem como para o
equilíbrio do meio ambiente.
E é justamente essa participação diversificada, que pode possibilitar a adoção de
melhores alternativas e práticas na gestão das águas. E, para que isso ocorra, os comitês de
bacia hidrográfica são fundamentais, tendo em vista que são as instâncias onde se possibilita o
encontro das experiências, capacidades, conhecimentos e vivências de seus vários
representantes. A atuação deles pode resultar em uma maior influência na formulação das
políticas públicas das águas, de modo que elas atendam aos interesses e necessidades da
coletividade.
Contudo, a realidade vivenciada no estado do Espírito Santo, conforme os resultados
da pesquisa empreendida nos comitês, não coaduna com isso. Os dados, conduzem ao
entendimento que os organismos de bacia do estado, ainda encontram barreiras para alcançar
a efetividade de suas ações e resoluções, situação na qual pode ser verificada na percepção
dos próprios membros de que os comitês quase nenhuma influência produz na elaboração
integrada das políticas públicas das águas no estado e municípios. Em vistas disso, nos
perguntamos se essa realidade decorreria da falta de interesse governamental na estruturação
dos comitês, além de problemas decorrentes da falta de recursos, conforme pudemos constatar
no gráfico 04, e reforçados no gráfico 2, com percentuais de avaliação da atuação dos poderes
públicos, estaduais e municipais. Por outro lado, representantes demonstraram estar bem
satisfeitos com a estrutura administrativa organizacional dos comitês. O que nos levar a
refletir na necessidade de se verificar sobre os desníveis informacionais indicados no gráfico 1
e os motivos pelos quais eles compreendem que as decisões dos comitês não possuem o
condão de influenciar na agenda sobre as águas, seja na esfera governamental, em iniciativas
organizacionais na região da bacia hidrográfica, ou relacionadas a opinião pública.
Diante do quadro que se revelou para nós, podemos concluir que a governança das
águas no Estado do Espírito Santo possui baixa efetividade, em termos de processos e
resultados. Observou-se que um de seus arranjos participativos não se apresenta efetivo e em
funcionamento adequado, não sendo, portanto, capaz de cumprir com aquilo para o qual foi
criado. Apesar da falta de recursos financeiros ter sido o ponto mais destacado pelos
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membros, o outros pontos indicados tais como a realização de reuniões muito esparsas; a falta
de quórum nas reuniões; o pouco tempo de debate nas reuniões são pontos que denotam ser as
lacunas de governança. O que evidencia que falta muito ainda para que o sistema de gestão
dos recursos hídricos se torne capaz de assegurar a qualidade de vida e um meio ambiente
sadio para as presentes e futuras gerações.
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