1) O documento discute a descentralização da responsabilidade de gerenciamento de resíduos sólidos dos governos federal e municipal para consórcios intermunicipais.
2) Os consórcios permitem a cooperação entre municípios para gerenciar resíduos sólidos de forma mais eficiente.
3) O documento analisa questionários aplicados a gestores de municípios que fazem parte de um consórcio de resíduos sólidos em Minas Gerais.
Matos (2013) consorcios intermunicipais de bacias hidrograficas no brasilfcmatosbh
Matos, F.: "Consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas no Brasil: uma visão geral do grau de participação dos municípios, fatores dificultadores e facilitadores para a sua consolidação", en Observatorio de la Economía Latinoamericana (Universidad de Malaga - Espanha), Número 187, 2013.
Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/13/recursos-hidricos.hmtl
Governança da água e a gestão dos recursos hídricos - a formacao de comites d...fcmatosbh
Artigo - Governança da água e a gestão dos recursos hídricos: a formação de comitês de bacia no Brasil.
Revista DELOS - Desarrollo Local Sostenible (Universidad de Málaga - Espanha)
Vol 6, Nº 17 (Junio 2013)
http://www.eumed.net/rev/delos/17/governabilidade.html
Arranjos políticos, a coisa pública e a água: um estudo sobre os organismos d...fcmatosbh
No presente artigo almejamos apresentar e analisar os primeiros resultados da pesquisa'Projeto Governança dos Recursos Hídricos', cujo desenho foi pensado a fim de se verificar a percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos mesmos. Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês do Estado do Espírito Santo. Para tanto, utilizamos de conceitos como o de governança, política e políticas públicas, pois quando tratamos do tema água, a complexidade do assunto se revelou e nos foi possível demonstrar a amplidão dos fatores envolvidos na formulação das ações do governo. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se na fala dos representantes a existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar as decisões dos governos sobre as políticas públicas das águas. Deixando transparecer que ainda estão distante de serem efetivos na gestão dos recursos hídricos no Estado.
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...fcmatosbh
Como citar este trabalho:
MATOS, Fernanda. A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Governança das Águas no Brasil. Revista Espacios. Vol. 37 (Nº 34) Año 2016. Pág. 11. Disponível em: http://www.revistaespacios.com/a16v37n34/16373411.html
Governança dos Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia no Estado Brasileiro ...fcmatosbh
Este trabalho parte da perspectiva de que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica como arranjos de governança que possuem atribuições relacionadas a mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Na sua estrutura, essas instâncias são compostas por uma pluralidade de atores individuais ou organizações inter-relacionados em uma rede voltada à cooperação em torno das políticas e operam como espaços de compartilhamento de poder decisório entre atores governamentais, representantes da sociedade civil, setor privado e dos usuários, no que se refere à gestão da água. Assim sendo, a interação de uma diversidade de atores públicos, do mercado e civis no processo de formulação de políticas públicas, com diferentes capacidades, interesses e incentivos distintos, interagindo nesses espaços exige, para a sua análise, uma
abordagem sistêmica associada/combinada às bases conceituais sobre a governança perspectiva do “coletivo” propostas por Chhotray e Stoker (2009). Arranjos de governança do tipo comitês de bacia buscam a tomada de decisões coletivas e melhoria dos processos de formulação das políticas das águas, ao que importa descortinar: Quem são os atores que delas participam?
Matos (2013) consorcios intermunicipais de bacias hidrograficas no brasilfcmatosbh
Matos, F.: "Consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas no Brasil: uma visão geral do grau de participação dos municípios, fatores dificultadores e facilitadores para a sua consolidação", en Observatorio de la Economía Latinoamericana (Universidad de Malaga - Espanha), Número 187, 2013.
Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/13/recursos-hidricos.hmtl
Governança da água e a gestão dos recursos hídricos - a formacao de comites d...fcmatosbh
Artigo - Governança da água e a gestão dos recursos hídricos: a formação de comitês de bacia no Brasil.
Revista DELOS - Desarrollo Local Sostenible (Universidad de Málaga - Espanha)
Vol 6, Nº 17 (Junio 2013)
http://www.eumed.net/rev/delos/17/governabilidade.html
Arranjos políticos, a coisa pública e a água: um estudo sobre os organismos d...fcmatosbh
No presente artigo almejamos apresentar e analisar os primeiros resultados da pesquisa'Projeto Governança dos Recursos Hídricos', cujo desenho foi pensado a fim de se verificar a percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos mesmos. Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês do Estado do Espírito Santo. Para tanto, utilizamos de conceitos como o de governança, política e políticas públicas, pois quando tratamos do tema água, a complexidade do assunto se revelou e nos foi possível demonstrar a amplidão dos fatores envolvidos na formulação das ações do governo. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se na fala dos representantes a existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar as decisões dos governos sobre as políticas públicas das águas. Deixando transparecer que ainda estão distante de serem efetivos na gestão dos recursos hídricos no Estado.
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...fcmatosbh
Como citar este trabalho:
MATOS, Fernanda. A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Governança das Águas no Brasil. Revista Espacios. Vol. 37 (Nº 34) Año 2016. Pág. 11. Disponível em: http://www.revistaespacios.com/a16v37n34/16373411.html
Governança dos Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia no Estado Brasileiro ...fcmatosbh
Este trabalho parte da perspectiva de que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica como arranjos de governança que possuem atribuições relacionadas a mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Na sua estrutura, essas instâncias são compostas por uma pluralidade de atores individuais ou organizações inter-relacionados em uma rede voltada à cooperação em torno das políticas e operam como espaços de compartilhamento de poder decisório entre atores governamentais, representantes da sociedade civil, setor privado e dos usuários, no que se refere à gestão da água. Assim sendo, a interação de uma diversidade de atores públicos, do mercado e civis no processo de formulação de políticas públicas, com diferentes capacidades, interesses e incentivos distintos, interagindo nesses espaços exige, para a sua análise, uma
abordagem sistêmica associada/combinada às bases conceituais sobre a governança perspectiva do “coletivo” propostas por Chhotray e Stoker (2009). Arranjos de governança do tipo comitês de bacia buscam a tomada de decisões coletivas e melhoria dos processos de formulação das políticas das águas, ao que importa descortinar: Quem são os atores que delas participam?
MEIO AMBIENTE E GESTÃO PÚBLICA: OS DESAFIOS DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍ...Ismael Arrais
O presente artigo visa discutir a respeito da efetividade da Lei 12.305/10, que trata
da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como dos possíveis desafios que as
administrações municipais, assim como o Distrito Federal, enfrentarão com as
sanções imposta pela Lei. A norma estabelece que todos os municípios brasileiros,
inclusive o DF, se enquadrem as suas determinações até o prazo máximo de 2 de
agosto de 2014. A partir dessa data, todas as administrações acima citada, caso não
cumpram com as imposições imposta, passarão a sofrer as sanções, como multas,
impossibilidade de firmar convênios com as instituições financeiras federais, entre
outras. Os noticiários apontam que a poucos dias do fim desse prazo, menos da
metade dos municípios brasileiros conseguiram se adequar. O que se encontra em
jogo, são aquelas administrações municipais que não possuem uma arrecadação
tributária própria e contam com os repasses do governo federal para arcar com suas
obrigações cotidianas.
Consulte a íntegra da Plataforma Ambiental aos Municípios 2012Portal Canal Rural
A Frente Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) lançaram a Plataforma Ambiental aos Municípios 2012. Com ela, o eleitor terá informações para questionar os candidatos a prefeito e a vereador e decidir quem poderá trabalhar melhor pelas cidades brasileiras.
http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/2012/08/frente-parlamentar-e-ongs-lancam-agenda-ambiental-para-municipios-3845579.html
Crédito: SOS Mata Atlântica
Consorcio realiza 4º Conferencia Nacional do Meio AmbienteJessica R.
A discussão em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, aprovada após vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo a União, estados e municípios, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados p ela gestão inad equada dos resíduos, que compromete a qualidade de vida dos brasileiros.
Uma das principais iniciativas do governo federal para a implementação da política foi a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que contempla os diversos tipos de resíduos gerados, as respectivas alternativas de gestão e gerenciamento, bem como metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações orrespondentes.
O Plano mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima - PNMC, de Recursos Hídricos - PNRH, de Saneamento Básico - Plansab e de Produção e Consumo Sustentável - PPCS. Apresenta conceitos e propostas que refl etem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico, conservação ambiental e inclusão social, em estratégias integradas visando ao desenvolvimento sustentável.
O processo de formação e constituição do representante membro de Comitês de B...fcmatosbh
Matos, Fernanda. Carrieri, Alexandre de Pádua; Ckagnazaroff, Ivan Beck. O processo de formação e constituição do representante membro de Comitês de Bacia hidrográfica: um olhar sobre a experiência participativa. Braz. J. of Develop., Curitiba, v. 6, n. 1,p.3610- 3627 jan. 2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Agenda Ambiental da Administração Públ...Dacifran Carvalho
"Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Agenda Ambiental da Administração Pública:
instrumentos para promover o desenvolvimento
sustentável nas instituições federais" : Parte do conteúdo do Exame de Qualificação - PRODEMA/UFRN.
A situação atual da gestão dos resíduos sólidos na microrregião de Lavras, Es...Écio Diniz
A gestão de resíduos é um setor do saneamento público que teve origem no período colonial.
Atualmente, entretanto, o gerenciamento desses resíduos é uma questão complexa devido à elevada expansão
urbana, a grande quantidade e diversidade de resíduos produzidos, recursos públicos limitados e limitações de
energia e recursos naturais. O objetivo deste estudo foi verificar a atual situação da gestão de resíduos sólidos na
microrregião de Lavras. Assim, o estudo foi conduzido por meio de dados obtidos através de idas aos municípios,
consulta a informações oficiais de bancos de dados nacionais e estaduais como IBGE e Fundação Estadual do Meio
Ambiente. Com base nesses dados, concluiu-se que na microrregião de Lavras a gestão integrada de resíduos
sólidos ainda está em evolução, visto que maior parte de seus municípios ainda fazem destinação final irregular de
seus resíduos sólidos em lixões, carecem no apoio a reciclagem e catadores e apresentam inconformidades com a
Lei nº 12.305 que outorga Política Nacional de Resíduos Sólidos. Uma atuação governamental mais incisiva através
da exigência de cumprimento dos incisos presentes na Lei nº 12.305, juntamente com o maior investimento na
criação de oficinas de conscientização da população pode auxiliar na evolução dos sistemas de gestão dos
municípios da microrregião estudada
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE RESÍD...Robson Peixoto
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS
Esta publicação é uma iniciativa conjunta do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo e do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS) no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Acadêmica frmado, em 31 de janeiro de 2017, por
meio da Divisão de Ciência, Gestão e Tecnologia Ambiental (DCGCTA) e do Instituto BVRio, representando o OPNRS.
MEIO AMBIENTE E GESTÃO PÚBLICA: OS DESAFIOS DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍ...Ismael Arrais
O presente artigo visa discutir a respeito da efetividade da Lei 12.305/10, que trata
da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como dos possíveis desafios que as
administrações municipais, assim como o Distrito Federal, enfrentarão com as
sanções imposta pela Lei. A norma estabelece que todos os municípios brasileiros,
inclusive o DF, se enquadrem as suas determinações até o prazo máximo de 2 de
agosto de 2014. A partir dessa data, todas as administrações acima citada, caso não
cumpram com as imposições imposta, passarão a sofrer as sanções, como multas,
impossibilidade de firmar convênios com as instituições financeiras federais, entre
outras. Os noticiários apontam que a poucos dias do fim desse prazo, menos da
metade dos municípios brasileiros conseguiram se adequar. O que se encontra em
jogo, são aquelas administrações municipais que não possuem uma arrecadação
tributária própria e contam com os repasses do governo federal para arcar com suas
obrigações cotidianas.
Consulte a íntegra da Plataforma Ambiental aos Municípios 2012Portal Canal Rural
A Frente Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) lançaram a Plataforma Ambiental aos Municípios 2012. Com ela, o eleitor terá informações para questionar os candidatos a prefeito e a vereador e decidir quem poderá trabalhar melhor pelas cidades brasileiras.
http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/2012/08/frente-parlamentar-e-ongs-lancam-agenda-ambiental-para-municipios-3845579.html
Crédito: SOS Mata Atlântica
Consorcio realiza 4º Conferencia Nacional do Meio AmbienteJessica R.
A discussão em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, aprovada após vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo a União, estados e municípios, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados p ela gestão inad equada dos resíduos, que compromete a qualidade de vida dos brasileiros.
Uma das principais iniciativas do governo federal para a implementação da política foi a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que contempla os diversos tipos de resíduos gerados, as respectivas alternativas de gestão e gerenciamento, bem como metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações orrespondentes.
O Plano mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima - PNMC, de Recursos Hídricos - PNRH, de Saneamento Básico - Plansab e de Produção e Consumo Sustentável - PPCS. Apresenta conceitos e propostas que refl etem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico, conservação ambiental e inclusão social, em estratégias integradas visando ao desenvolvimento sustentável.
O processo de formação e constituição do representante membro de Comitês de B...fcmatosbh
Matos, Fernanda. Carrieri, Alexandre de Pádua; Ckagnazaroff, Ivan Beck. O processo de formação e constituição do representante membro de Comitês de Bacia hidrográfica: um olhar sobre a experiência participativa. Braz. J. of Develop., Curitiba, v. 6, n. 1,p.3610- 3627 jan. 2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Agenda Ambiental da Administração Públ...Dacifran Carvalho
"Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Agenda Ambiental da Administração Pública:
instrumentos para promover o desenvolvimento
sustentável nas instituições federais" : Parte do conteúdo do Exame de Qualificação - PRODEMA/UFRN.
A situação atual da gestão dos resíduos sólidos na microrregião de Lavras, Es...Écio Diniz
A gestão de resíduos é um setor do saneamento público que teve origem no período colonial.
Atualmente, entretanto, o gerenciamento desses resíduos é uma questão complexa devido à elevada expansão
urbana, a grande quantidade e diversidade de resíduos produzidos, recursos públicos limitados e limitações de
energia e recursos naturais. O objetivo deste estudo foi verificar a atual situação da gestão de resíduos sólidos na
microrregião de Lavras. Assim, o estudo foi conduzido por meio de dados obtidos através de idas aos municípios,
consulta a informações oficiais de bancos de dados nacionais e estaduais como IBGE e Fundação Estadual do Meio
Ambiente. Com base nesses dados, concluiu-se que na microrregião de Lavras a gestão integrada de resíduos
sólidos ainda está em evolução, visto que maior parte de seus municípios ainda fazem destinação final irregular de
seus resíduos sólidos em lixões, carecem no apoio a reciclagem e catadores e apresentam inconformidades com a
Lei nº 12.305 que outorga Política Nacional de Resíduos Sólidos. Uma atuação governamental mais incisiva através
da exigência de cumprimento dos incisos presentes na Lei nº 12.305, juntamente com o maior investimento na
criação de oficinas de conscientização da população pode auxiliar na evolução dos sistemas de gestão dos
municípios da microrregião estudada
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE RESÍD...Robson Peixoto
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS
Esta publicação é uma iniciativa conjunta do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo e do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS) no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Acadêmica frmado, em 31 de janeiro de 2017, por
meio da Divisão de Ciência, Gestão e Tecnologia Ambiental (DCGCTA) e do Instituto BVRio, representando o OPNRS.
Seminário apresentado à disciplina CIV 202 - Planejamento Operacional na Construção de Edifícios - Ministrada pela professora Sheyla Mara Baptista Serra
Hoje o mundo BIM não é mais uma expectativa, é uma exigência! Na Bentley, sabemos que confiar nos dados é crítico para o sucesso de um projeto. Ao combinar a inteligência de um modelo 3D com um software de colaboração, a Bentley permite que os usuários entreguem o conteúdo certo para as pessoas certas de forma correta. Seja para um projeto de estradas; pontes, ferrovias ou hidrologia; nós ajudamos os usuários a compartilhar os dados através de todo o ciclo de vida do projeto
Integração entre GIS e BIM. UFABC, UFABC, julho de 2017. Aula da disciplina de Planejamento Urbano e Ambiental
Gravação de aula disponível em: https://youtu.be/2ep-35Oq5ko
Bases de dados disponiveis em: http://bit.do/oratorio2017
Matos, Fernanda; Dias, Reinaldo. Cooperação Intermunicipal na Bacia do Rio Paraopeba
Rev. Adm. Pública — Rio de Janeiro 46(5):1225-250, set./out. 2012
Palavras-chave: municípios; parcerias; consórcio; associação; comitê
O artigo realiza uma revisão da agenda de pesquisa nacional sobre os consórcios intermunicipais. Instrumento cooperativo para a produção compartilhada de decisões sobre políticas públicas que se expandiu no Brasil nas últimas décadas, notadamente nos setores de saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano, o consorciamento intermunicipal tem sido tema de produção acadêmica em diversas áreas do conhecimento. Inicialmente, foram mapeadas as principais vertentes sobre o estado da arte nessa discussão, identificando as suas características gerais, as formas de abordagem, e os temas relacionados. Em seguida, são identificadas as hipóteses e conclusões em cada trabalho, classificados a partir de três dimensões que contribuem para a análise institucional de consórcios: motivações e obstáculos de sua formação, condições de seu desenvolvimento e formas de controle a que estão submetidos. A conclusão do trabalho sugere que o tema do controle sobre a gestão dos consórcios apresentou o menor avanço em termo de análises já produzidas em comparação com os outros dois apresentados.
Desafios e Oportunidades na Gestão Ambiental: O papel dos municípios e parcer...fcmatosbh
Neste capítulo aborda-se o processo da descentralização do poder da esfera federal para o nível local em decorrência da reforma política e administrativa do Estado, e o modelo gerencial que propõe a ampla participação dos atores sociais envolvidos no gerenciamento das questões de interesse comum. O trabalho fornece uma visão geral sobre a gestão ambiental e o papel do Estado nas questões ambientais, bem como o gerenciamento dos recursos hídricos efetuado pelos consórcios intermunicipais.O presente estudo analisa, ainda, o processo de descentralização e reforma do Estado, culminando na formação de consórcios intermunicipais voltados à gestão dos recursos hídricos. O objetivo é contribuir para o entendimento da governança das águas como um novo paradigma de gestão pública de um recurso natural cada vez mais escasso.
n book: Ciências e Tecnologia das Águas: inovações e avanços em pesquisa - Volume 1Edition: Pacheco, Clecia Simone Gonçalves Rosa; Santos, Reinaldo Pacheco dos [Org.]Chapter: 8Publisher: Editora Científica
Os atores sociais nos organismos colegiados de gestão das águas no Estado de ...fcmatosbh
Neste trabalho buscou-se analisar o perfil dos representantes membros comitês de bacia hidrográfica, constituídos para influenciar a tomada de decisão em torno das políticas públicas de águas. Os comitês atuam como “Parlamento das Águas”, onde são discutidos e elaborados os planos de gestão dos recursos hídricos em seus territórios. Eles são compostos por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários das águas, tendo em vista a importância da participação popular nas tratativas das políticas públicas no país. Os membros são eleitos por seus pares, para representar, além dos interesses de seu grupo/segmento social, defender os interesses públicos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos. Com o desenvolvimento da pesquisa, pode-se trazer apontamento sobre ‘quem’ são os atores que participam nos comitês de bacia hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Participação em comitês de bacias hidrográficas_ reflexões sobre represe...fcmatosbh
A participação tem sido uma característica fundamental na implementação dos Comitês de bacias hidrográficas. Estes comitês são espaços colegiados locais de gestão das águas que visam, dentre outros aspectos, instituir normas para a proteção da qualidade das águas territoriais, buscando garantir o acesso à água e a segurança hídrica. A participação de atores não estatais na elaboração de propostas no âmbito da bacia hidrográfica é importante para fortalecer os planos de gestão das águas no sentido de atingir os objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. Mas a participação efetivada através dos representantes nos comitês pode revelar limitações que apontam para falhas na representação. Neste estudo, busca-se problematizar o exercício da representação nos espaços colegiados locais de gestão das águas. Para tanto, foram utilizados dados de um survey, em âmbito nacional, realizado entre novembro de 2017 a novembro de 2019. Buscando avaliar múltiplas facetas da participação, por exemplo, os atores envolvidos, a legitimidade da representação e as falhas de comunicação. Como no exercício das suas funções, os representantes devem refletir os interesses da organização que representam e do segmento do qual fazem parte, buscou-se conhecer alguns aspectos da relação entre o representante e a organização que ele representa. Os resultados mostram que a implementação participativa nos comitês inclui uma gama de atores que podem não estar exercendo de forma adequada o papel de representação para o qual foram incumbidos, sendo este um indicativo de falha de governança que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema de gestão das águas.
Palavras-chave: Comitê de bacia; Recursos hídricos; Representação; Participação; Governança.
Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais Volume 4Chico Macena
Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais Volume 4
O VolUMe 4 tem como objetivo mostrar como se realiza o planejamento ambiental participativo
e a importância das ações de fi scalização, licenciamento, monitoramento e educação como
instrumentos de uma política ambiental efetiva.
A Gestão de recursos hídricos e os comitês de bacia hidrográfica em Minas Geraisfcmatosbh
Neste estudo buscou-se analisar quais são desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais enquanto instâncias deliberativas de governança para a gestão dos recursos hídricos. A partir das percepções de representantes dos 36 comitês mineiros captados por meio de um survey, foram analisados os seguintes tópicos: i) a compreensão por parte dos representantes dos assuntos tratados nos comitês; ii) a composição dos comitês; iii) estruturas administrativas e organizacionais dos mesmos; iv) principais dificuldades e obstáculos; e v) a influência de atuação dos comitês em outras esferas (legislativo estadual e municipal, sociedade civil, setor produtivo e opinião pública). Concluiu-se que ainda há necessidade de aperfeiçoamento quanto à competência técnica dos representantes de governos locais que ainda carecem de capacitação, melhorias nas estruturas com relação às câmaras técnicas que subsidiem a tomada de decisão dos comitês e nos meios de divulgação, além de obstáculos quanto a disponibilidade de recursos financeiros na presença de representantes nas reuniões, principalmente para municípios distantes e da baixa prioridade política. Outros indicativos foram a participação dos comitês em outras esferas, em especial no âmbito político. Isso dificulta a atuação dos comitês como espaços deliberativos efetivos.
Entrevistamos o secretário de meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão Marcelo Coelho sobre a responsabilidade socioambiental no Maranhão. Ótima entrevista. Muito esclarecedora.
Dados desagregados por gênero na busca da equidade na gestão pública da água ...fcmatosbh
Este artigo aborda a lacuna de gênero nos dados estatísticos utilizados na abordagem do uso da água, incluindo a sua gestão e as políticas públicas que viabilizam sua exploração e consumo. Tem como objetivo identificar formas de melhorar as relações de gênero diminuindo as disparidades existentes entre homens e mulheres na tomada de decisões. O ponto de partida da análise é o reconhecimento da desigualdade de gênero no âmbito da gestão dos recursos hídricos. O artigo identifica que essa desigualdade é escamoteada com a manipulação inadequada de dados estatísticos, que pode ter como resultado encobrir a real participação das mulheres no uso que fazem do recurso água, não sendo consideradas da mesma forma que os homens. O estudo indica a existência de muitas lacunas na obtenção de dados desagregados por gênero, havendo necessidade de se estabelecer coleta e análise eficazes para que possam ser úteis para qualquer abordagem da discriminação da mulher nos processos que envolvem os recursos hídricos. Além disso constata que a política é o ponto de partida para a integração de gênero com a utilização de dados desagregados na gestão de água e saneamento, pois é quando o governo ou qualquer outra organização demonstra explicitamente sua intenção de corrigir a desigualdade e adota uma abordagem de gênero.
O objetivo deste trabalho é discutir a governança da água como um meio de democratização e os avanços na gestão compartilhada dos recursos hídricos. Através de uma revisão bibliográfica, o conceito de governança da água é apresentado e discutido o desenvolvimento da preocupação ambiental e gestão da água. Embora a gestão participativa tenha aumentado no país, buscando resolver problemas e conflitos das partes interessadas, ainda há desafios a serem superados para se chegar a acordos efetivos, tanto em termos de forma quanto de qualidade de decisões. Além disso, o trabalho oferece uma visão geral sobre o processo de construção da agenda da água no país e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da criação de comitês de bacia no Brasil.
Impactos das mudanças climaticas nos recursos hídricos _ desafios e implicaçõ...fcmatosbh
Artigo aprofunda as repercussões multifacetadas das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos, enfatizando os desafios críticos que a humanidade enfrenta. Iniciando com uma visão do cenário predominante das mudanças climáticas, o estudo estabelece o pano de fundo para uma exploração mais detalhada do papel crucial e da importância dos recursos hídricos nos ecossistemas globais e nas civilizações humanas. Como evidência, o artigo lança luz sobre a evolução dos padrões de precipitação, o rápido derretimento das geleiras e as taxas crescentes de evaporação-todos os quais são indicadores potentes das alterações na disponibilidade e pureza da água em diversas zonas geográficas. Para oferecer uma perspectiva mais tangível, o artigo introduz estudos de caso regionais, ressaltando o amplo espectro de ramificações socioeconômicas. Estes vão desde os crescentes desafios na garantia da segurança alimentar até as perspectivas inquietantes de migrações populacionais maciças e o espectro iminente de conflitos sobre a diminuição das reservas de água. Também fornece um conjunto de recomendações estratégicas voltadas para mitigação e adaptação. Acentua a necessidade premente de uma resposta global unificada, para enfrentar os desafios relacionados com os recursos hídricos diante da intensificação das mudanças climáticas.
Patriarcado e o Poder_ uma abordagem interdiciplinar.pdffcmatosbh
Este artigo procura aprofundar a análise da inter-relação entre patriarcado e poder, focalizando especificamente o contexto brasileiro. Iniciando com uma introdução, o estudo pretende esclarecer os objetivos e o significado dessa análise no ambiente sociopolítico contemporâneo. A seção de metodologia descreve as ferramentas e métodos interdisciplinares empregados para coletar e avaliar os dados. Isso é complementado pelo referencial teórico que delineia os principais conceitos e teorias sobre patriarcado, dinâmica de poder e suas interconexões. O cerne da pesquisa examina o patriarcado e o poder no Brasil, esclarecendo alguns dos fatores culturais, históricos e políticos únicos que moldaram a dinâmica nessa região. No segmento de resultados e discussão é feita uma síntese dos resultados obtidos, detalhando o profundo impacto das estruturas patriarcais na distribuição e exercício do poder no Brasil. O estudo culmina na seção de considerações finais, que não apenas revisita os temas centrais e os insights do artigo, mas também ressalta as implicações e recomendações para futuras pesquisas e formulação de políticas. Por meio deste estudo abrangente, espera-se contribuir para o crescente discurso sobre as dinâmicas de gênero e poder em todo o mundo.
Desigualdade de gênero nas organizações_desafios a serem superados e oport...fcmatosbh
Este estudo, "Desigualdade de Gênero nas Organizações: Desafios a Superar e Oportunidades a Aproveitar", explora a questão da desigualdade de gênero nas organizações, destaca os benefícios da diversidade de gênero e enfatiza seu papel como ferramenta de governança corporativa. Apesar dos avanços globais em direção à igualdade, a disparidade de gênero continua prevalecendo, particularmente em cargos de liderança. Com base em uma revisão sistemática e análise de dados secundários, o estudo reafirma que empresas com diversidade de gênero produzem benefícios tangíveis, como melhor desempenho financeiro, tomada de decisões, reputação corporativa e inovação. No entanto, reconhece a existência de desafios persistentes que dificultam a igualdade de gênero, incluindo vieses inconscientes e conflitos entre vida profissional e pessoal. A pesquisa destaca o valor das estratégias na superação desses desafios, como treinamento de sensibilidade de gênero e arranjos de trabalho flexíveis, defendendo uma abordagem abrangente e proativa para promover uma cultura organizacional inclusiva. Uma das principais conclusões é que a diversidade de gênero desempenha um papel crítico na governança corporativa, contribuindo para o comportamento ético e a melhoria da gestão de riscos. Assim, promover a igualdade de gênero não é apenas uma preocupação de justiça social, mas também uma decisão estratégica de negócios. O estudo fornece implicações práticas para as organizações, instando-as a reconhecer o caso de negócios para a diversidade de gênero e implementar medidas para promovê-la. Além disso, recomenda pesquisas futuras que considerem a interseccionalidade de gênero com outras dimensões da diversidade, examinem os efeitos de longo prazo das intervenções de promoção da diversidade e explorem o papel da diversidade de gênero na governança corporativa em vários contextos. Apesar de algumas limitações devido à confiança nos dados existentes, esta pesquisa oferece insights valiosos sobre a desigualdade de gênero e a diversidade nas organizações.
El papel de los datos desglosados por género en búsqueda de equidad en la ges...fcmatosbh
Este artículo aborda la brecha de género en los datos estadísticos utilizados en el abordaje del uso del agua, incluyendo su gestión y las políticas públicas que posibilitan su aprovechamiento y consumo. Su objetivo es identificar formas de mejorar las relaciones de género mediante la reducción de las disparidades existentes entre hombres y mujeres en la toma de. El punto de partida del análisis es el reconocimiento de la desigualdad de género en el ámbito de la gestión de los recursos hídricos. El artículo identifica que esta desigualdad se encubre con la inadecuada manipulación de los datos estadísticos, lo que puede resultar en ocultar la participación real de las mujeres en el uso que hacen del recurso hídrico, no siendo consideradas de la misma forma que los hombres. El estudio indica que existen muchas brechas en la obtención de datos desagregados por género, y es necesario establecer una recolección y análisis efectivos que puedan ser útiles para cualquier abordaje de la discriminación de las mujeres en los procesos relacionados con el recurso hídrico. También señala que la política es el punto de partida para la integración de género con el uso de datos desagregados en la gestión del agua y saneamiento, ya que es cuando el gobierno o cualquier otra organización manifiesta explícitamente su intención de corregir la desigualdad y adopta una perspectiva de género.
Estratégia de gestão colaborativa dos recursos hídricos: a contribuição ...fcmatosbh
A crescente demanda por água, a escassez hídrica e as mudanças climáticas têm levado à necessidade de uma governança eficiente e sustentável dos recursos hídricos. Os consórcios intermunicipais surgem como uma estratégia promissora para promover a cooperação entre municípios na gestão integrada da água. Este artigo analisa a situação dos consórcios intermunicipais de recursos hídricos e discute suas implicações na governança pública. Utilizando revisão da literatura, identificamos os principais desafios enfrentados pelos consórcios, como financiamento, coordenação, transparência e participação efetiva dos municípios envolvidos. Também destacamos os benefícios potenciais, incluindo melhorias na qualidade e quantidade de água, redução de conflitos e maior participação de empresas e organizações da sociedade civil. Conclui-se que, quando bem estruturados e com apoio político adequado, os consórcios intermunicipais podem contribuir significativamente para uma gestão colaborativa e eficaz dos recursos hídricos, fortalecendo a governança das águas e promovendo a sustentabilidade hídrica no longo prazo. No entanto, para alcançar seu potencial máximo, é necessário um compromisso contínuo dos municípios envolvidos e a adoção de políticas públicas coerentes e integradas.
Water governance as an instrument of democratization: reflections on the shar...fcmatosbh
Recent changes in society continue to call into question the ability of core states to manage increasingly complex development issues on their own. Water governance remains a critical issue, as it involves determining the roles and responsibilities of different interests – public, civil, and private – in the management and development of water resources, analyzing the balance of power and actions at different levels of authority. Water governance must be readapted and translated specifically into political systems, laws, regulations, institutions, financial mechanisms, civil society development, and consumer rights. It must go beyond the traditional public sector and market-oriented sectors of governance, seeking coordinated schemes in which new, more dynamic relationships emerge between different participants and stakeholders (Sandoval, 2007). In recognition of the importance of water, the United Nations (UN) 2030 Agenda for Sustainable Development includes target 6, which aims to "ensure the availability and sustainable management of water and sanitation for all". The target highlights the need for an integrated approach to water, resource management, and development that recognizes the multiple competing demands on freshwater resources. Water governance refers to the set of political, social, economic and administrative systems that are in place to develop and manage water resources, to deliver water services and implement solutions for improving water quality, at different levels of society (Sandoval, 2007; ANA, 2011a). It also includes a range of water-related topics, such as health, food security, economic development, land use and preservation of the ecological system on which water resources depend (UNDP, 2011). The objective of this paper is to discuss water governance as a means of democratization and advances in the shared management of water resources. Through a literature review, the concept of water governance is presented and the development of environmental concern and water management is discussed. Although participatory management has increased in the country, seeking to resolve stakeholder problems and conflicts, there are still challenges to be overcome to reach effective agreements, both in terms of form and quality of decisions. In addition, the work offers an overview of the National Water Resources Management System and the creation of basin committees in Brazil. This reflection on water governance and advances in the shared management of water resources considers this issue to be of paramount importance since water scarcity is an increasingly present reality throughout the world. Water governance, in turn, becomes an essential tool in the search for sustainable solutions for the management of water resources. With this, the work presented here seeks to contribute to the broadening of the debate and reflection on this theme that becomes increasingly relevant when discussing the survival conditions of many human groups and
The profile of state water resources councils’ representatives and women’s vo...fcmatosbh
This study analyzes the data concerning the state water resources councils and seeks to identify the individual actors who participate in the water policy-making processes in these councils. Additionally, it has been introduced to promote a debate on women’s participation and representation in spaces created to conduct water resource management. By acknowledging that the sustainable management of water resources and sanitation significantly benefits society and the economy as a whole, it is necessary to include men and women, in all their diversity, in the deliberations that must take place in these decision-making forums to manage a resource that is crucial to life.
This study begins by highlighting the importance of water and how it has increasingly become a strategic resource (sections 2 and 3). Next, we detail the National Water Resources Policy to situate the state councils and their role in the National Water Resources System (sections 4 and 5). The following sections (6, 7, and 8) constitute the core of the research and support the analysis of the data collected for the purposes of this study. Sections 9 and 10 address the methodological aspects, and the penultimate section (section 10) presents a list of gender-disaggregated data, which are analyzed and whose respective conclusions are exposed in the concluding section (11), which deals with the study’s findings.
Água e Gênero: perspectivas e experiências - Volume 2fcmatosbh
Com o desenvolvimento dos estudos intitulados Retratos de governança das águas, no âmbito do Projeto Governança dos recursos hídricos: análises do perfil e do processo de formação dos representantes dos conselhos estaduais de recursos hídricos e comitês de bacia hidrográfica”, identificou-se, além de uma baixa participação feminina (as mulheres são, em média, 30% do total de representantes), nos organismos colegiados de gestão das águas, diversas situações que podem ser caracterizadas como violência política de gênero.
Nesse sentido, trabalhando em diferentes frentes, mas complementares em objetivo, buscou-se somar esforços, reforçando o coro das atividades e debates que abordam o tema. Assim, no mês de fevereiro ano de 2021, iniciou-se o processo de organização do livro Água e Gênero, mapeando-se pesquisadores, especialistas e entusiastas na temática que foram convidados a colaborar com a publicação.
Apesar dos desafios inerentes a um projeto desse tipo, envolvendo inúmeros colaboradores nos mais diversos processos, o primeiro volume foi lançado no dia 25 de março, ainda dentro da Semana da Água. Mas, a pandemia de covid-19 nos afetou, como ao restante da sociedade e muitos daqueles que haviam assumido o compromisso de enviar artigos não conseguiram fazê-lo, por diversos motivos. Entendendo que não poderíamos dispor de tamanho envolvimento de acadêmicos que prezam pela qualidade do que produzem, resolvemos, então, organizar um segundo volume, com a integração dos trabalhos que nos foram enviados após o encerramento do primeiro. Como se pode observar, trata-se de material que aborda a temática sob novas perspectivas e que contribuirão certamente para enriquecer o debate sobre o assunto em pauta.
Com este, os dois volumes de Água e Gênero - Perspectivas e Experiências formam um todo de 23 capítulos, reunindo aportes de 54 autores, fruto de um esforço coletivo em que se busca debater confluências práticas e teóricas que envolvam as interseções, os desafios e os potenciais na inclusão de gênero na gestão dos recursos hídricos.
A diversidade de perspectivas obtidas por meio das diferentes contribuições enriquece substancialmente a reflexão que vem ocorrendo sobre a articulação de gênero e água e, sem dúvida, contribui para delinear novos rumos para a pesquisa e os debates sobre o assunto. Isso porque, entre outras contribuições, esses trabalhos abordam diferentes expressões da desigualdade e da discriminação de gênero na gestão dos recursos hídricos, constituindo um instrumento relevante para o fortalecimento da identidade de gênero na agenda da água para a região latino-americana, comprometida com a promoção do exercício dos direitos humanos nesse setor e fortalecendo o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, cujo lema é "Não deixe ninguém para trás".
Perfil de Representantes de Consejos Estatales de Recursos Hídricos y la voz ...fcmatosbh
En este estudio, se hicieron esfuerzos para integrar un enfoque de género en los consejos estatales de recursos hídricos con un enfoque en el uso de datos desagregados por género. Además, en las preguntas presentadas a los representantes en los consejos estatales, se buscó obtener datos que indicaran la ocurrencia de situaciones que pudieran caracterizarse como violencia de género. Se presentó para promover un debate sobre la participación y representación de las mujeres en los espacios creados para la gestión del agua. Reconociendo que la gestión sostenible de los recursos hídricos, y el saneamiento, brinda grandes beneficios a la sociedad y a la economía en su conjunto, es necesario incluir a hombres y mujeres, en su diversidad, en las deliberaciones que deben tener lugar en estos foros de decisión. la gestión de este recurso esencial para la vida. En él, se presenta el análisis de los datos referentes a los consejos estatales de recursos hídricos, buscando también identificar quiénes son los actores, como individuos, que participan en los procesos de formulación de políticas hídricas en el ámbito de estos consejos.
Perfil dos Representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e a vo...fcmatosbh
Este estudo foi apresentado para promover uma discussão sobre a participação e a representação das mulheres nos espaços criados para a gestão da água. Reconhecendo que a gestão sustentável de recursos hídricos, e do saneamento, proporciona grandes benefícios para a sociedade e a economia como um todo, faz-se necessária a inclusão de homens e mulheres, em sua diversidade, nas deliberações que devem acontecer nesses fóruns de decisões para a gestão desse recurso imprescindível à vida.
Neste estudo, são apresentadas as análises dos dados referentes aos conselhos estaduais de recursos hídricos, buscando ainda identificar quem são os atores, como indivíduos, que participam dos processos de formulação das políticas das águas no âmbito desses conselhos.
Diferentes estudos apontam como a falta de acesso à água segura e potável afeta a vida das comunidades e, de modo mais intenso, a das mulheres (seja em “seus” papéis e responsabilidades de trabalho do cuidado, os riscos relacionados à higiene pessoal e à saúde, além da violência e do comprometimento de perspectivas de futuro). Apesar dos diversos compromissos globais (como a Agenda 2030), as desigualdades persistem entre homens e mulheres, principalmente no que diz respeito ao acesso ao trabalho e à igualdade salarial, às tomadas de decisões, ao acesso e ao controle à terra e aos recursos financeiros. As considerações de gênero estão no centro do fornecimento, do gerenciamento e da conservação dos recursos hídricos no mundo, além de salvaguardar a saúde pública e a dignidade humana por meio do fornecimento de saneamento adequado e de serviços de higiene. As perspectivas de gênero devem, portanto, ser integradas no planejamento nacional e global de água e saneamento e nos processos de monitoramento.
O problema que persiste, embora haja esforços no sentido de minorá-los, e que há muitas informações inadequadas que não fornecem detalhes da participação da mulher nos diversos processos envolvendo os recursos hídricos. Um dos principais motivos pelos quais o assunto não é tratado de forma adequada é a falta de coleta de dados desagregados por gênero (DDG).
É neste contexto que, no presente estudo, foram envidados esforços para integrar uma abordagem de gênero nos conselhos estaduais de recursos hídricos com a preocupação de utilizar dados desagregados por gênero. Além disso, nas questões apresentadas às representantes nos conselhos estaduais, procurou-se obter dados que indicassem a ocorrência de situações que pudessem ser caracterizadas como de violência de gênero.
Aprendizagem Rede de Governança: impressões preliminares da oficina de capaci...fcmatosbh
Este artigo pretende analisar como se caracteriza o aprendizado em redes de governança. Especificamente, objetivou-se descrever as seguintes características: a) atores participantes; b) nível de aprendizagem; c) conteúdo transmitido; e d) papel da liderança no processo de aprendizagem. Este trabalho de natureza qualitativa e descritiva representa uma fase preliminar de investigação em que foram adotadas como técnicas de pesquisa a observação não-participante, realizada em uma oficina de capacitação promovida pela rede Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) no Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS) sobre o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas em junho de 2021, e a análise documental de relatórios do OGA Brasil. As principais conclusões foram a contribuição da presença de diversos atores no aprendizado individual e coletivo, o tipo de conteúdo transmitido está além de informações técnicas e científicas e incluem novos valores e a liderança facilitadora exercida pelo representante do OGA.
Água e Gênero - Perspectivas e Experiências.pdffcmatosbh
.O livro é composto de 16 capítulo reunindo contribuições 42 autores, dentre especialistas, profissionais, professores e pesquisadores, de diferentes áreas do conhecimento, de várias regiões do país e também do exterior, buscando apresentar reflexões, perspectivas e experiências, sobre a temática proposta.
Para todos aqueles que se debruçam sobre os estudos relacionados à gestão de recursos hídricos, especialmente no que tange à questão de gênero, a nossa expectativa, com esta obra, é a de oferecer subsídios para reflexão e abertura de novos caminhos de pesquisa.
Retratos de Governanças das Águas _ Comitê para integração da bacia hidro...fcmatosbh
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
A gestão conjunta, participativa e deliberativa no âmbito dos comitês de bacia, visa à promoção da segurança hídrica e, consequentemente, pode permitir melhor acesso à água, ao saneamento e à preservação das condições de quantidade e da qualidade dos recursos hídricos. Assim, portanto, ressalta-se que a participação de todos os atores envolvidos, de todos os setores da sociedade, constitui um elemento importante e que pode promover a equidade na gestão da água.
Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP).
Retratos de Governanças das Águas: Comitê da bacia hidrográfica do Rio Grandefcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Grande .
Retratos de Governanças das Águas: Comitê da bacia hidrográfica do Rio Verd...fcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Retratos de Governanças das Águas _ Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios ...fcmatosbh
Os estudos dos processos de governança da água podem contribuir para o aprimoramento e a maior eficácia das políticas públicas que tratam dos recursos hídricos, identificando mudanças necessárias, bem como as ações para que elas ocorram. Como subsídios, os estudos analisam os efeitos dessas ações públicas, respaldando a atuação das instituições envolvidas na elaboração e na execução das políticas públicas, fundamentando a legitimidade e a legalidade de suas decisões, podendo, ainda, nortear o escopo dessas ações, influenciando os seus resultados. Os processos de governança mais eficazes podem contribuir para assegurar a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável, ao integrar a gestão dos recursos da água com outros setores, bem como políticas e instituições.
Como destacado por Dias e Matos (2012), pode-se dizer, que as políticas públicas constituem o resultado das ações tomadas pelos diferentes atores que influenciam o seu processo de formulação. Do mesmo modo, sua implementação dependerá da correlação de forças (essa correlação refere-se ao equilíbrio instável existente entre os diversos grupos sociais envolvidos numa arena política e que constituem um bloco através de política de alianças) entre os diversos grupos envolvidos e que têm representação política. Assim, essa diversidade de atores, no processo de formulação e implementação de uma política pública, com diferentes poderes, com interesses e incentivos distintos, interagindo em várias arenas exige, para sua análise, uma abordagem sistémica de estudo.
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Retratos de Governanças das águas no Brasil: Comitê de Bacia Hidrográfica do ...fcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Livro de conscientização acerca do autismo, através de uma experiência pessoal.
O autismo não limita as pessoas. Mas o preconceito sim, ele limita a forma com que as vemos e o que achamos que elas são capazes. - Letícia Butterfield.
proposta curricular para educação de jovens e adultos- Língua portuguesa- anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Planejamento de unidades letivas para professores da EJA da disciplina língua portuguesa- pode ser trabalhado nos dois segmentos - proposta para trabalhar com alunos da EJA com a disciplina língua portuguesa.Sugestão de proposta curricular da disciplina português para turmas de educação de jovens e adultos - ensino fundamental. A proposta curricular da EJa lingua portuguesa traz sugestões para professores dos anos finais (6º ao 9º ano), sabendo que essa modalidade deve ser trabalhada com metodologias diversificadas para que o aluno não desista de estudar.
Sequência Didática - Cordel para Ensino Fundamental ILetras Mágicas
Sequência didática para trabalhar o gênero literário CORDEL, a sugestão traz o trabalho com verbos, mas pode ser adequado com base a sua realidade, retirar dos textos palavras que iniciam com R ou pintar as palavras dissílabas ...
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Matos e Dias (2011) A gestão de resíduos sólidos e a formação de consórcios intermunicipais
1. A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A FORMAÇÃO DE
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
Fernanda Matos*
Reinaldo Dias**
RESUMO: Neste artigo aborda-se o processo da descentralização do poder da
esfera federal para o nível local e o compartilhamento dessas responsabilidades
com outros tipos de organização. Os consórcios têm se mostrado uma
alternativa para o gerenciamento das atribuições municipais, sobretudo na
temática ambiental. Este modelo gerencial propõe a participação de todos os
atores sociais no gerenciamento das questões de interesse comum. O trabalho
fornece uma visão geral sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos efetuado
pelos consórcios intermunicipais, em especial o Consórcio Público de Gestão de
Resíduos Sólidos localizado no Município de João Monlevade – MG, a partir da
análise de questionários direcionados aos gestores dos municípios consorciados.
PALAVRAS-CHAVE: Gestão Ambiental; Municípios; Políticas Públicas.
* Administradora graduada pelo Centro Universitário UNA; Pós-graduada em Gestão Estratégica de
Marketing; Mestranda em Turismo e Meio Ambiente pelo Centro Universitário UNA. E-mail: fcmatosbh@
gmail.com
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Sociólogo graduado pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP; Doutor em Ciências Sociais
pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP; Docente do Mestrado em Turismo e Meio Ambiente
do Centro Universitário UNA – MG; Docente do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA da
Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM – SP. E-mail: reinaldias@hotmail.com
2. 502 A gestão de resíduos sólidos e a formação de consórcios intermunicipais...
SOLID WASTE MANAGEMENT AND THE ESTABLISHMENT OF
INTERMUNICIPAL CONSORTIUM
ABSTRACT: The decentralization process of power from the federal to the local
level and responsibility sharing with other types of organization are investigated.
Consortiums are an alternative for the management of municipal responsibilities
especially on environmental issues. The management model proposes that all
social agents get involved in the administration of issues of common interest. An
overall view on solid waste management by intermunicipal partnerships, especially
the Public Consortium for Solid Waste Management in João Monlevade MG
Brazil is highlighted. It was undertaken through questionnaires to the managers
of the consorted municipalities.
KEYWORDS: Environmental Management; Municipalities; Public Policies.
INTRODUÇÃO
Um dos maiores problemas ambientais das sociedades modernas é a destinação
do lixo urbano; no Brasil mais de 70% do lixo é despejado em locais inadequados
e somente 27,7% dos municípios dão destinação correta aos resíduos sólidos em
aterros sanitários. Atualmente os lixões – a forma mais irregular de destinação
– ainda é a opção de cinco em cada dez prefeituras - 50,8% (MOREIRA, 2010).
O problema é que muitas cidades não conseguem obter recursos suficientes,
ou mesmo pessoal técnico, para realizar o tratamento adequado do lixo. Uma
das formas mais eficientes encontradas para o enfrentamento da questão é o
estabelecimento de parcerias entre diversos municípios para a gestão conjunta de
seus resíduos sólidos. É assim que surge a opção pela realização de consórcios
intermunicipais.
A Constituição Federal de 1988 fortaleceu o papel dos municípios e redefiniu
suas responsabilidades, inclusive frente às questões ambientais. Na busca
Revista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.4, n.3, p. 501-519, set/dez. 2011 - ISSN 1981-9951
3. Matos e Dias 503
de formas alternativas de gestão, os governos locais vêm transferindo suas
responsabilidades para associações e fundações na forma de parcerias entre
sociedade e Estado.
Os consórcios possibilitam a reunião de esforços em torno de problemas
comuns aos municípios. Esses arranjos institucionais atuam em variadas esferas de
interesse, tais como saúde, turismo, ações de saneamento básico, gerenciamento
de recursos hídricos, de habitação bem como o tratamento e destinação de
resíduos sólidos.
Deve-se considerar ainda que o planejamento e o gerenciamento dos resíduos
sólidos estabelecidos pelos consórcios adquirem flexibilidade e facilitam a adoção
de mecanismos mais participativos (ALMEIDA et al., 2009).
Este artigo apresenta uma reflexão sobre o desenvolvimento dos consórcios
intermunicipais de gerenciamento dos resíduos sólidos, sobretudo o Consórcio
Público de Gestão de Resíduos Sólidos (CPGRS) localizado no Município de João
Monlevade – MG. O objetivo é discutir a transferência de responsabilidades da
esfera federal para a municipal, e deste último para os consórcios, especialmente
na questão ambiental. A partir de uma revisão bibliográfica, conceitua-se e explica-
se o surgimento da expressão consórcio intermunicipal e descreve de forma
geral a organização deste. Finalmente é elaborada a análise dos questionários
direcionados aos gestores dos municípios consorciados com a intenção de
identificar os trâmites sobre o gerenciamento de resíduos sólidos e perceber o
desenvolvimento relacionado ao consórcio público estudado, bem como outras
questões políticas.
2 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E O GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
A autonomia dada aos municípios pela Constituição de 1988, segundo Carvalho
(2007), revelou-se em quatro capacidades: a política, podendo ser compreendida
como a capacidade de se auto-organizar e autogovernar; a normativa, por
desenvolver os padrões legais no que diz respeito às suas responsabilidades; a
Revista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.4, n.3, p. 501-519, set/dez. 2011 - ISSN 1981-9951
4. 504 A gestão de resíduos sólidos e a formação de consórcios intermunicipais...
administrativa; e a financeira, pela decretação de seus tributos e aplicação de suas
rendas.
Diretamente relacionada com a questão ambiental, a Política Nacional de
Meio Ambiente, alterada em 1989, com a promulgação da Lei nº 7.804, dispõe
em seu artigo 6º, que os órgãos administrativos locais ou entidades municipais são
responsáveis pelo controle e fiscalização da proteção, e melhorias da qualidade
ambiental em suas jurisdições (BRASIL, 1989).
Confirmando a importância e a expressão da autonomia municipal, foi
aprovada e publicada em agosto de 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), que contém as diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos
resíduos sólidos. Essa nova legislação impõe aos municípios um prazo até agosto
de 2014, de acordo com o artigo 54 (Lei nº 12.305) para se adaptarem à nova
regulamentação, devendo, entre outras medidas, eliminar os lixões a céu aberto, e
criar leis municipais que evitem o descarte de resíduos que possam ser reciclados
ou reutilizados (BRASIL, 2010).
A nova política define claramente de que forma se dará o gerenciamento dos
resíduos, indicando sua ordem e prioridade, que serão: a de não geração, a de
redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos.
A PNRS incentiva a formação de consórcios intermunicipais ao enfatizar
em seu artigo 45 que: “os consórcios públicos constituídos, nos termos da Lei
n.11.107, de 2005, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação
de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, tem prioridade na obtenção
dos incentivos instituídos pelo Governo Federal” (BRASIL, 2010).
Pela PNRS, os municípios só receberão recursos do Governo Federal para
projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem
planos de gestão; e os consórcios intermunicipais para a área terão prioridade na
obtenção de financiamento federal.
Segundo Fernandes (2009), como âmbito específico de organização do
Estado onde ocorrem os processos ambientais, os municípios tornaram-
se locais de elaboração de políticas públicas, projetos participativos e decisões
compartilhadas com a opinião pública. Isso é decorrente tanto das novas relações
Revista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.4, n.3, p. 501-519, set/dez. 2011 - ISSN 1981-9951
5. Matos e Dias 505
institucionais entre as esferas municipal, estadual e federal, quanto do espaço
democrático criado com as comunidades locais e suas representações sociais e
políticas. Contudo, a crescente autonomia e responsabilidade não implicaram
em melhorias para dar suporte à execução das novas atribuições (CARVALHO,
2007).
Os recursos humanos necessários para estruturar e viabilizar o pretendido
na lei, por exemplo, ainda são insuficientes. Conforme o IBGE (2008), 43%
dos municípios brasileiros possuem secretarias municipais de meio ambiente
em conjunto com outros temas, enquanto apenas 13% possuem secretarias
municipais exclusivas com estrutura na área de meio ambiente. Os municípios
que possuem departamento, assessoria, setor ou órgão similar correspondem a
22%, e outros 22% não possuem estrutura específica. O que, de certa forma,
reflete a situação ambiental e o desenvolvimento de programas e projetos, como
o levantamento realizado (Tabela 1) pela Fundação Estadual de Meio Ambiente
– FEAM (2010) sobre a disposição final dos resíduos sólidos urbanos em Minas
Gerais.
Revista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.4, n.3, p. 501-519, set/dez. 2011 - ISSN 1981-9951
6. 506 A gestão de resíduos sólidos e a formação de consórcios intermunicipais...
Tabela 1 Situação da disposição final dos resíduos sólidos urbanos, Minas Gerais, 2008
% DA
% DO Nº DE
POPULAÇÃO POPULAÇÃO
TIPO DE MUNICÍPIOS
URBANA URBANA Nº DE
DISPOSIÇÃO FINAL ATENDIDOS
ATENDIDA EM MUNICÍPIOS
/ TRATAMENTO EM RELAÇÃO
IBGE 2007 RELAÇÃO AO
AO ESTADO
ESTADO
Usina de Triagem
e Compostagem 60.968 037% 15 1,76%
não regularizada
Usina de Triagem
e Compostagem 507.118 3,10% 94 11,02%
regularizada
Aterro Sanitário
6.926.702 42,37% 52 6,10%
regularizado
Aterro Sanitário /
Usina de triagem
89.342 0,55% 5 0,59%
e Compostagem
regularizados
Aterro Sanitário
4.279 0,03% 1 0,12%
não regularizado
AAF’s em
685.165 4,19% 72 8,44%
verificação
Aterro controlado 3.150.812 10,27% 227 26,61%
Fora do Estado 3.699 0,02% 2 0,23%
Lixão 4.918.784 30,10% 385 45,13%
Total 16.346.869 100% 853 100%
Fonte: Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM (2010).
Ainda no que diz respeito aos recursos humanos, segundo o IBGE (2008),
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7. Matos e Dias 507
41.287 pessoas possuem vínculo com a área do meio ambiente, nos municípios
brasileiros, sendo 49% estatutários, 20% cargos comissionados, 13% sem vínculo
permanente, 12% celetistas e 6% estagiários, ou seja, 51% dos trabalhadores da
área não são funcionários públicos.
Segundo Bresser-Pereira (1998), o Estado moderno conta com quatro esferas
de operação: o núcleo estratégico; a produção de bens e serviços para o mercado
formado pelas empresas estatais; as atividades exclusivas que envolvem o poder
de Estado; e os serviços não exclusivos, sendo aqueles que o Estado provê, mas
que também são oferecidos pelo setor privado e pelo setor público não estatal.
No domínio das atividades exclusivas, são criadas as “agências autônomas”,
inteiramente agregadas ao Estado, onde um gerente executivo, nomeado pelo
Estado, firmará um contrato de gestão. No que diz respeito aos serviços não
exclusivos, há três direcionamentos possíveis para estas atividades: ficarem sob
o controle do Estado; serem privatizados ou serem financiadas/subsidiadas pelo
Estado, mas controladas pela sociedade, isto é, serem convertidas em organizações
públicas não estatais (BRESSER-PEREIRA, 1998), também conhecidas como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Ainda, segundo Bresser-Pereira (1998), as organizações sociais compreendem
o setor público não estatal, sendo estas as organizações não governamentais
(ONGs) autorizadas a receber dotação orçamentária do Estado que também
utilizará o contrato de gestão. Porém, o gerente executivo será escolhido pelo
conselho, cabendo ao Estado assinar os contratos de gestão e controlar os
resultados. Os contratos de gestão, tanto das agências, quanto das organizações
sociais, devem prover os recursos de pessoal, materiais e financeiros, além de
definir os indicadores de desempenho, qualitativos, quantitativos e os resultados
a serem alcançados, acordados pelas partes.
Alguns estados têm buscado formas alternativas de gestão, transferindo
responsabilidades para associações e fundações na forma de parcerias, para
tornar mais ágil o atendimento das necessidades do público a que deve satisfação
(ALMEIDA et al, 2009).
No que diz respeito à gestão ambiental, dos 5.564 municípios brasileiros,
Revista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.4, n.3, p. 501-519, set/dez. 2011 - ISSN 1981-9951
8. 508 A gestão de resíduos sólidos e a formação de consórcios intermunicipais...
3.332 participam de algum tipo de articulação intermunicipal no meio ambiente,
o que corresponde a 60% do total de municípios. Dos municípios que apresentam
articulação, 1.082 estão associados por meio de consórcios públicos, com o
intuito de enfrentar problemas ambientais comuns; 2.467 participam de comitês
de bacia hidrográfica; e 849 municípios participam de outros tipos de associação/
parceria (IBGE, 2008).
Em Minas, dos 853 municípios, 611 participam de algum tipo de articulação,
apresentando um percentual maior que o nacional, ou seja, 71,63%, dos municípios.
Destes, 129 estão associados por meio de consórcios públicos, 557 participam
de Comitês de bacia hidrográfica; e 78 municípios participam de outro tipo de
associação/parceria. Com relação aos temas abordados nas articulações, 372
correspondem à disposição de resíduos sólidos; 530 à recuperação da qualidade
dos recursos hídricos; 322 correspondem a tratamento de esgoto doméstico; 354
à recuperação de áreas degradadas; e 34 outros temas (IBGE, 2008).
Especificamente nesta questão, o desenvolvimento do novo modelo de
gestão de políticas públicas, com a formulação conjunta de políticas e programas
ambientais, tem possibilitado a ampliação da oferta de serviços por parte dos
municípios, a flexibilização de contratação de pessoal, a realização conjunta de
obras e a prestação de serviços e atividades, tanto temporárias, como permanentes
(CARVALHO, 2007).
Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 18.031 aponta o consorciamento como
uma forma de se fazer a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos (MINAS
GERAIS, 2009). A partir de 2007, os prefeitos de municípios mineiros começam
a se organizar para formar consórcios com esse fim, ancorados pela Lei Federal
nº 11.107/2005, Lei dos Consórcios Públicos e da Gestão Associada de Serviços
Públicos e seu respectivo regulamento (Decreto nº 6.017/2007).
Segundo o IBGE (2002), consórcio intermunicipal é um acordo firmado entre
municípios para a realização de objetivos de interesse comum. Um dos principais
motivos para se criar um consórcio é a carência dos gestores locais, tanto de
capacidade instalada, quanto de recursos financeiros e humanos, frente ao desafio
da descentralização. Outros motivos incluem a possibilidade de implementação
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9. Matos e Dias 509
de ações conjuntas, a possibilidade de articulação de pressão conjunta junto aos
órgãos de governo e a capacidade de visão macro dos ecossistemas em termos
de planejamento e intervenção.
Em seus modos de implantação, os consórcios podem ser um simples pacto
entre prefeitos ou possuírem personalidade jurídica própria, que conta com
instâncias de direção tais como um Conselho de Administração, composto pelos
prefeitos dos municípios integrantes, regido por estatuto próprio. E, os recursos
financeiros dos consórcios podem ser de origem de contribuições dos municípios
participantes ou de receitas geradas por atividades do consórcio (IBGE, 2002).
3 CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A formação do consórcio surgiu a partir de um programa de comunicação
e conscientização ambiental do Conselho Municipal de Conservação e Defesa
do Meio Ambiente – CODEMA de João Monlevade, em 1993, aproveitando a
experiência do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba. Surgindo
quando os municípios de João Monlevade, Bela Vista de Minas e Rio Piracicaba
celebraram um termo de convênio com objetivo de implantar, manter e utilizar
um aterro sanitário, a Licença de Instalação foi obtida em 1998. (RIBEIRO;
BARROS; LANGE, 2008)
Em 2000, João Monlevade apresentou um plano de trabalho ao governo
federal, quando ainda existia o Programa Brasil Gera Limpo. O plano previa a
criação de um consórcio, não só para construir o aterro sanitário, mas também
para implementar uma série de outras ações. O plano aprovado, que teve boa
parte dos recursos oriundos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, envolve a
construção do aterro, a ressocialização de catadores, a coleta seletiva, a erradicação
dos lixões, etc.
O Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos foi efetivado em 2001,
e regulamentado em 2005 com a aprovação da Lei Federal nº 11.107 (BRASIL,
2005), que trata da formação de consórcios entre entes da federação, nesse
período ocorreu também a incorporação do município de Nova Era. Seu estatuto
Revista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.4, n.3, p. 501-519, set/dez. 2011 - ISSN 1981-9951
10. 510 A gestão de resíduos sólidos e a formação de consórcios intermunicipais...
foi aprovado em 12 de setembro de 2005, sendo o primeiro consórcio entre
municípios do Estado de Minas Gerais para o gerenciamento de resíduos sólidos
domiciliares e hospitalares.
Foi constituído sob a forma de associação pública, mediante contrato e
sua formação visa gerenciar o destino final dos resíduos sólidos domiciliares,
comerciais e provenientes de estabelecimentos de saúde dos municípios. Cada
município tem uma participação financeira, cuja quota seria proporcional à
quantidade de resíduos sólidos a serem disponibilizados e dispostos no aterro
sanitário; é uma forma de estimular e forçar o município a fazer coleta seletiva,
evitando mandar excessos para o aterro sanitário (MINAS GERAIS, 2005).
O aterro sanitário foi construído no município de João Monlevade e apresenta
uma área total de 25 ha e 5 ha de área construída. Está localizado a 5,5 km do
centro de João Monlevade, 15 km de Bela Vista de Minas, 20 km de Nova Era e
7 km de Rio Piracicaba. Com o apoio da S. A. Mineração Trindade (SAMITRI),
foi elaborado um projeto para implantação de um aterro sanitário como um
sistema único para a destinação final dos resíduos gerados pelas comunidades
dos municípios parceiros. Esta intenção deu origem ao Consórcio Público de
Gestão de Resíduos Sólidos (CPGRS), que, apesar do processo entre a ideia e
a formatação final ter sido moroso, o projeto se destaca em âmbito regional
(RIBEIRO; BARROS; LANGE, 2008).
Constituem serviços públicos passíveis de gestão associada, a serem
executados pelo consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos, as atividades
concernentes à manutenção, ampliação e operacionalização do aterro sanitário
localizado no Município de João Monlevade, assim como a criação de novos
serviços e promoção de educação ambiental comum aos municípios consorciados
(MINAS GERAIS, 2005).
O contrato de rateio é elaborado anualmente, para acompanhar as dotações
orçamentárias da Lei Orçamentária Anual. As despesas do aterro sanitário ficam
por conta do consórcio, e todas as despesas relativas a programas de educação
ambiental estão definidas nas obrigações do consórcio, com a participação
dos municípios consorciados, ou seja, todas as ações relacionadas à ampliação,
Revista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.4, n.3, p. 501-519, set/dez. 2011 - ISSN 1981-9951
11. Matos e Dias 511
operação, reforma, enfim, a qualquer ação realizada no aterro sanitário
(OLIVEIRA, 2005).
No mês de junho de 2010, a Câmara Municipal de Alvinópolis votou aprovando
a adesão do município ao CPGRS. O ingresso do Município de Alvinópolis ao
CPGRS ficou condicionado à integralização da quota de patrimônio no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valor este que foi financiado em 20
parcelas, após aprovação do Conselho do Consórcio. Devia, ainda, contribuir
mensalmente, em função de sua participação, com o valor de R$ 380,00, mais
10% do valor do lixo aterrado, sendo o valor da tonelada de lixo aterrado de R$
43,68 (MINAS GERAIS, 2010).
Segundo o Jornal Bom Dia (ADESÃO..., 2011), a adesão se deu após
o município ter sido multado por não cumprir a deliberação normativa da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) que dispõe sobre a destinação
do lixo urbano. Em 2002, venceu o prazo para que o município deixasse de
fazer uso do lixão. No entanto, o ex-prefeito da cidade na época desprezou a
recomendação da FEAM e o caso foi parar na Justiça. No ano seguinte, após uma
vistoria de técnicos do Ministério Público, foi constatado que o lixo do município
permanecia sendo destinado de forma incorreta.
O Executivo foi então condenado a pagar uma multa diária que ultrapassou
R$1 milhão. Para resolver o impasse, o atual prefeito da cidade firmou um Termo
de Ajustamento junto ao Ministério Público e se comprometeu a resolver o
problema. O lixo do município de Alvinópolis começa a ser encaminhado ao
Aterro Sanitário a partir de 1º de fevereiro. A adesão do município ao CPGRS
culminou uma redução da multa perante a Justiça (ADESÃO..., 2011).
4 RESULTADOS
Apesar do município de Alvinópolis já ter aderido ao Consórcio, a prefeitura
ainda não assinou o contrato e, portanto, não está enviando os resíduos sólidos
ao aterro. Por esse motivo, os representantes públicos do setor de meio ambiente
alegaram não ter subsídios para responder às perguntas do questionário. Sendo
Revista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.4, n.3, p. 501-519, set/dez. 2011 - ISSN 1981-9951
12. 512 A gestão de resíduos sólidos e a formação de consórcios intermunicipais...
assim, a análise foi realizada com base apenas nos outros quatro municípios que
fazem uso do aterro.
O Consórcio atende a uma população de 115.170 habitantes distribuída nos
quatro municípios consorciados, sendo que 64% (73.451 habitantes) deste total
são moradores da cidade de João Monlevade, seguidos de Nova Era com 15%
que corresponde a 17.540 habitantes; Rio Piracicaba 12% (14.167 habitantes) e
Bela Minas de Minas com 9% que corresponde a 10.012 habitantes.
Segundo a CPGRS, 46,47 toneladas por dia ingressam no aterro, o que
corresponde aproximadamente a 1.394 toneladas/mês. Deste total 108 toneladas
(8%) são encaminhadas pelo município de Bela Vista de Minas, 145 toneladas
(10%) por Rio Piracicaba; 219 toneladas (16%) são encaminhadas pelo município
de Nova Era e 922 toneladas (66%) são encaminhadas por João Monlevade
mensalmente.
Considerando a inviabilidade de construção de um aterro sanitário em cada
cidade, os municípios optaram pela cooperação para o gerenciamento dos
mesmos, firmando um consórcio com o objetivo de buscar soluções técnicas
adequadas para a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais
e provenientes dos estabelecimentos de saúde. Iniciou-se, desta maneira, o
processo de construção do aterro sanitário, o gerenciamento dos resíduos sólidos
urbanos e do encerramento dos lixões.
A criação do Consórcio Público teve como motivação o enfrentamento de
um problema no qual os municípios partícipes tinham em comum que era a
destinação inadequada de resíduos em lixões, tendo-se em vista a necessidade
de adequações às normas ambientais de disposição de resíduos sólidos urbanos,
bem como a diminuição dos custos.
Como principais funções de um Consórcio público entre municípios podem
ser destacadas a administração através do associativismo das atividades fins do
consórcio, além de prestar serviços no qual os municípios envolvidos necessitam
em comum, ou seja, receber e tratar corretamente os resíduos sólidos urbanos
municipais das cidades associadas.
Para a realização de suas atribuições/tarefas o consórcio se organiza
Revista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.4, n.3, p. 501-519, set/dez. 2011 - ISSN 1981-9951
13. Matos e Dias 513
administrativamente, conforme previsto em seu estatuto social, através de um
Conselho de administração, um Conselho Fiscal e uma Secretaria Executiva.
E, como as cidades consorciadas ao CPGRS também participam do Consórcio
de Saúde do Médio Piracicaba (CISMEPI), utiliza-se a mesma estrutura
administrativa para diminuir os custos.
As reuniões do Conselho de administração são presididas pelo prefeito
eleito presidente e conta com a participação do prefeito ou vice das cidades
consorciadas. Os convites para reuniões são encaminhados para o prefeito e vice.
Nela são deliberados os investimentos a serem realizados e tratados assuntos
como obras; procedimentos operacionais relacionados à gestão e ao tratamento
dos resíduos dispostos nas células, bem como propostas de ampliação da célula
de disposição de resíduos sólidos.
Após a realização das reuniões, os departamentos de infraestrutura e meio
ambiente são informados sobre a pauta da reunião. Também, podem ser realizadas
reuniões com os envolvidos no processo de coleta dos resíduos e, se necessário,
através dos meios de comunicação locais para atingir a população.
De acordo com os representantes públicos dos municípios não existem
conflitos ou problemas entre os usuários do aterro, devido a uma administração
eficiente e transparente; não existem problemas na administração do consórcio,
visto que cada município possui direito a voto igualitário, independente da
quantidade de resíduos disposto. E, ainda, que a proximidade dos municípios,
o bom relacionamento entre os entes associados e o tamanho da maioria dos
municípios são os fatores que facilitaram a consolidação do Consórcio.
Entretanto, um dos representantes ressalta que existem problemas relacionados
à coleta, segregação e disposição dos resíduos sólidos do serviço de saúde dos
municípios envolvidos – como, por exemplo, a forma com que os resíduos
sólidos municipais são coletados - e algumas questões sobre a implantação da
coleta seletiva em cada município. Fatores estes que foram apontados como
dificultadores para a consolidação do consórcio. Ou seja, a destinação incorreta
por parte dos municípios de resíduos não aterráveis ou não classificados como
rejeito, como os materiais recicláveis e os resíduos do sistema de saúde.
Revista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.4, n.3, p. 501-519, set/dez. 2011 - ISSN 1981-9951
14. 514 A gestão de resíduos sólidos e a formação de consórcios intermunicipais...
Os principais resultados obtidos pelo Consórcio, além da correta destinação
e tratamento dos resíduos sólidos, foram a erradicação dos lixões e o incentivo
para a implantação de associação de catadores, além da realização de palestras
nas escolas públicas promovendo educação ambiental e aumento da consciência
associativista e ambiental das autoridades municipais. Como principais ações
a serem implementadas no consórcio, foram destacadas a efetivação da coleta
seletiva, com o objetivo de prolongar a vida útil do aterro, e o tratamento térmico
dos resíduos do sistema de saúde.
Considerando as ações implementadas, os representantes públicos dos
municípios consorciados consideram o Consórcio uma resposta adequada para
o gerenciamento do aterro sanitário. Visto que os municípios possuem o mesmo
objetivo, no que concernem os resíduos sólidos, os participantes se comprometem
a fornecer recursos para manutenção e investimentos no aterro, sendo possível o
rateio dos custos entre os municípios.
A relação entre o Consórcio e os municípios consorciados é considerada ótima,
devido ao relacionamento do poder público com a administração do Consórcio,
ou seja, a participação dos municípios ocorre de forma atuante. O Consórcio
não conta com a participação da sociedade civil organizada (ONGs, OSCIPS)
no processo gerencial, como outros tipos de consórcios intermunicipais, mas, de
certa forma, é beneficiado pelas associações de catadores, que contribuem para
que o município não envie materiais recicláveis ao aterro.
Dos quatro municípios consorciados, três já possuem implantada a associação
de catadores apoiadas pelas prefeituras, proporcionar a inclusão social e a
participação das comunidades mais carentes. Como exemplo a Associação de
catadores de Rio Piracicaba (ASCARIPI) que entre seus associados havia pessoas
que tiravam seu sustento do lixão e agora trabalham de forma humanizada, sendo
agentes ambientais, formando desta maneira, multiplicadores.
As campanhas de conscientização e de educação sobre a destinação final
dos resíduos sólidos para conservação da saúde e o ambiente ficam a cargo dos
municípios. O município de Bela Vista de Minas informou que, ao longo do
ano, são realizadas palestras nas escolas com a participação dos pais, abordando
Revista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.4, n.3, p. 501-519, set/dez. 2011 - ISSN 1981-9951
15. Matos e Dias 515
principalmente os temas resíduos sólidos e água. É, ainda, uma das maneiras de
difundir a atuação do Consórcio. Além das palestras, são realizados seminários e
também recebimento de escolas nas datas alusivas ao meio ambiente.
Como ações para melhorar e/ou apoiar a cooperação intermunicipal, foram
apontados: o envolvimento do comitê da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba;
aumentar os incentivos financeiros das esferas estadual e federal; além de oferecer
oficinas de capacitações para os gestores municipais envolvidos na coleta e
destinação dos resíduos sólidos. E, ainda, um levantamento de necessidades em
comum, para soluções em cooperação entre os municípios. Outra ação seria a
fixação de calendário de reuniões periódicas para o desenvolvimento de projetos
e capacitações dos associados, para que, desta forma, fossem disseminadas as
boas práticas para o gerenciamento dos resíduos e sua correta destinação final,
assim como propor a meta de redução e aumento do reaproveitamento dos
resíduos. E, estudar a viabilidade do aproveitamento energético proveniente da
decomposição dos resíduos.
Questionados sobre os problemas da Bacia Hidrográfica onde atuam,
os representantes apontaram como principais o esgoto, lixo, desmatamento,
queimadas. Além do uso e ocupação do solo desordenado, altas taxas produção
de resíduos e disposição incorreta, desmatamento descontrolado das áreas de
proteção permanente, lançamento de esgotos nos cursos de água sem o prévio
tratamento e altos índices de lançamento de particulados atmosféricos. Outro
fator é que a Bacia do Rio Piracicaba encontra-se na área de influência do
Parque Estadual do Rio Doce e possui um conjunto expressivo de atividades
econômicas (siderurgia, celulose e mineração de ferro) com alto grau de impacto
ambiental, além de expressiva concentração urbana e massivos reflorestamentos
por monocultura de eucaliptos para produção de carvão vegetal e celulose.
O Índice de Qualidade das Águas, considerando a sua média anual de 2005,
segundo o representante público do município de Rio Piracicaba, foi classificado
como médio em 100% das estações de amostragem do rio Piracicaba.
Nos apontamentos finais, os representantes públicos dos municípios
consorciados destacaram ainda que o ICMS ecológico recebido pelos municípios
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16. 516 A gestão de resíduos sólidos e a formação de consórcios intermunicipais...
deveriam ser repassados para o Consórcio com o objetivo de manutenção do
aterro; e que o maior problema do CPGRS é financiamento dos investimentos
em virtude da situação financeira atual dos municípios causados pela queda da
arrecadação.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Constituição Federal de 1988 concedeu aos municípios autonomia política,
normativa, administrativa e financeira. No ano seguinte, a Política Nacional de
Meio Ambiente - Lei nº 7.804/89 - (BRASIL, 1989) reafirmava que os órgãos
administrativos locais ou entidades municipais são responsáveis pelo controle e
fiscalização da proteção e melhorias da qualidade ambiental em suas jurisdições.
Considerando as limitações de recursos financeiros, humanos e estruturais
enfrentadas por muitos municípios e a busca de alternativas de gestão, os governos
locais vêm firmando parcerias, com o intuito de prover os serviços públicos,
sociais e científicos, a fim de torná-los mais ágeis e eficazes no atendimento
das necessidades da população. Diretamente relacionada à questão ambiental,
segundo IBGE (2008), dos 5.564 municípios brasileiros, 3.332 participam de
algum tipo de articulação intermunicipal no meio ambiente.
Os consórcios desenvolvem um novo modelo de gestão de políticas públicas
a partir da ampliação de oferta de serviços, com flexibilização da contratação de
pessoal, cooperação técnica e a realização conjunta de obras, serviços e atividades
temporárias ou permanentes. Os consórcios surgem como uma estrutura técnica
capaz de demandar mais eficientemente os recursos, bem como de possibilitar a
ampliação da capacidade política dos municípios a eles vinculados.
A necessidade de articulação dos municípios para a solução dos problemas
ambientais levou à formação do Consórcio Público de Gestão de Resíduos
Sólidos localizado no Município de João Monlevade visando à cooperação para
gerenciamento e destino final dos resíduos sólidos domiciliares e hospitalares dos
municípios de Bela Vista de Minas, João Monlevade, Nova Era e Rio Piracicaba.
Contudo, considerando os relatos, percebe-se a necessidade de maior
Revista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.4, n.3, p. 501-519, set/dez. 2011 - ISSN 1981-9951
17. Matos e Dias 517
intervenção dos representantes públicos nos municípios, junto à população,
intensificando as ações de educação ambiental a fim de minimizar os problemas
relacionados à coleta e segregação dos resíduos, principalmente dos serviços de
saúde eliminando a deficiência na triagem destes resíduos sépticos. Isso contribui
para a redução da quantidade de resíduos enviados ao aterro sanitário.
Pode-se, ainda, sensibilizar moradores e servidores quanto às suas
responsabilidades frente ao meio ambiente e articular as visões e interesses
do setor público, empresarial e a sociedade civil (associações, universidades);,
buscando consensos no estabelecimento de metas de qualidade a serem atingidas
com a participação dos diversos segmentos sociais.
Há o reconhecimento de que as partes interessadas, ou seja, a sociedade como
um todo precisa ser plenamente incluída no processo de tomada de decisão,
o que, se por um lado aumenta a democratização do processo, não facilita a
ação dos planejadores e gerentes (SANDOVAL, 2007). No entanto, deve-se levar
em consideração que muitas informações têm origem nos grupos de discussão,
e a presença de atores não estatais torna-se, assim, fundamental, pois exprimem
dificuldades e problemas que muitas vezes estão fora da ótica dos governos
(RIBEIRO; BARROS; LANGE, 2008).
REFERÊNCIAS
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dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803,
de 2 de julho de 1980, e dá outras providências. Diário Oficial [da] União.
Brasilia, DF, de 18 de julho de 1989
_________. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais
de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Diário Oficial
[da] União. Brasilia, DF, de 6 abril de 2005.
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18. 518 A gestão de resíduos sólidos e a formação de consórcios intermunicipais...
_________. Lei nº 12.305 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e
dá outras providências. Diário Oficial [da] União. Brasilia, DF, de 2 de agosto
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BRESSER-PEREIRA, L. C.. Gestão do setor público: estratégia e estrutura para
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2007. Dissertação (Mestrado em desenvolvimento sustentável) – Universidade
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Recebido em: 14 Fevereiro 2011
Aceito em: 30 Março 2011
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