Este trabalho buscou contribuindo para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e oferecer informações que identificam aspectos relacionados à sua capacidade inclusiva. Para desenvolvimento, realizou-se um pesquisa de janeiro a maio de 2020, elementos incluídos em análise foram: a) como características dos participantes referentes a: representação de associações e tipos, gênero, idade, escolaridade e adequação; e b) a praticar essas participantes no que tange a: associação com outros comitês; associações com outros organismos colegiados; e pontos fortes dessa atuação no comitê. Tais informações foram analisadas pela perspectiva teórica da governança participativa, considerando o comitê um arranjo participativo de governança. Os achados desta pesquisa demonstram um perfil predominante de participantes - sexo masculino, na faixa etária acima dos 61 anos, com o ensino e superior renda acima da média brasileira. Quanto à atuação, detectou-se a associação dos representantes em diferentes comitês e em outros organismos participativos. Como principais pontos fortes foram identificados maior conscientização coletiva, fiscalização e maior articulação de diferentes segmentos da sociedade. As características majoritárias dos participantes revelam uma participação ainda restrita, insulada a grupos específicos ligados a gestão das águas, o que pode ser justificado por serem dotados de uma perícia, uma competência técnica. Entretanto, a participação mais diversificada poderia contribuir para o avanço do potencial deliberativo do comitê, principalmente se houver um incentivo à inclusão de participantes ainda com pouca representatividade, como o público feminino e juvenil.
Governança dos Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia no Estado Brasileiro ...fcmatosbh
Este trabalho parte da perspectiva de que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica como arranjos de governança que possuem atribuições relacionadas a mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Na sua estrutura, essas instâncias são compostas por uma pluralidade de atores individuais ou organizações inter-relacionados em uma rede voltada à cooperação em torno das políticas e operam como espaços de compartilhamento de poder decisório entre atores governamentais, representantes da sociedade civil, setor privado e dos usuários, no que se refere à gestão da água. Assim sendo, a interação de uma diversidade de atores públicos, do mercado e civis no processo de formulação de políticas públicas, com diferentes capacidades, interesses e incentivos distintos, interagindo nesses espaços exige, para a sua análise, uma
abordagem sistêmica associada/combinada às bases conceituais sobre a governança perspectiva do “coletivo” propostas por Chhotray e Stoker (2009). Arranjos de governança do tipo comitês de bacia buscam a tomada de decisões coletivas e melhoria dos processos de formulação das políticas das águas, ao que importa descortinar: Quem são os atores que delas participam?
O processo de formação e constituição do representante membro de Comitês de B...fcmatosbh
Matos, Fernanda. Carrieri, Alexandre de Pádua; Ckagnazaroff, Ivan Beck. O processo de formação e constituição do representante membro de Comitês de Bacia hidrográfica: um olhar sobre a experiência participativa. Braz. J. of Develop., Curitiba, v. 6, n. 1,p.3610- 3627 jan. 2020
Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...fcmatosbh
Neste ensaio, tem-se como proposta dialogar sobre a participação das mulheres em arranjos de governança para a gestão das águas, notadamente tomando em conta a percepção das características e necessidade femininas nesse caminho. Não tendo intuito de esgotar todos os conceitos utilizados, e recurso de temas específicos, reconhecendo a complexidade de perspectivas e teóricos que abordam; busca-se instigar uma reflexão sobre intersecções entre governança, gênero e gestão das águas. Para tanto, utilizou de pesquisas e argumentos respondem por diferentes autores, bem como, os compromissos internacionais e agenda regional promovidas para garantia dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero, inclusive na gestão das águas.
Governança: questões conceituais sobre processos de tomada de decisão, red...fcmatosbh
Matos, Fernanda; Dias, Reinaldo. Governança: questões conceituais sobre processos de tomada de decisão, redes de formulação e deliberação sobre políticas de recursos hídricos.
XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013.
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...fcmatosbh
Como citar:
MATOS, F. SIMIONE, A.A; Ckagnazaroff, I.B.; CARRIERI, A.P. GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o processo decisório nos organismos de bacias hidrográficas no Estado de Sergipe, Brasil. RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, v. 5, n. 4, p. 69-102, jul-ago, 2020.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
Neste estudo, além da caracterização dos representantes membros dos comitês de bacia do Rio de Janeiro (composição e perfil socioeconômico) são apresentadas suas percepções sobre o processo decisório e o funcionamento desses organismos colegiados que se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia.
Dentre os achados, observou-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas parcialmente os assuntos (57,1%) e a linguagem utilizada (40,6%). Sendo também indicado que para outros 8,6% dos respondentes os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê.
Respondentes dos diferentes segmentos de representação no âmbito do comitê mencionaram a necessidade de ampliação de atividades de capacitação. Como sugestão, foi apontado que “deveria ter um curso de capacitação e atualização, sempre com um novo mandato assumisse para nivelar todos os participantes. As vezes é necessário mais de uma reunião para total entendimento”.
Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 73,7% e 4,8% não souberam informar, evidenciando desafios para dar visibilidade às ações desses colegiados.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
As Mulheres das águas: algumas reflexões sobre a participação feminina nos co...fcmatosbh
Neste trabalho, buscamos explorar a participação das mulheres na gestão integrada dos recursos hídricos, no âmbito dos comitês estaduais de bacia hidrográfica do país. Realizamos uma análise quantitativa (survey), a fim de traçar um panorama sobre a presença feminina nesses arranjos. Com os resultados, delineamos os perfis das mulheres-membros, destacando categorias como formação e escolaridade, idade e segmento de representação. O cenário encontrado, nesses arranjos, foi de apenas 31% de representação feminina, levando-nos a questionar se isto decorreria da incidência da divisão sexual do trabalho, na produção de desigualdades e assimetrias de representação, sob a perspectiva da teoria do reconhecimento e de governança.
Governança dos Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia no Estado Brasileiro ...fcmatosbh
Este trabalho parte da perspectiva de que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica como arranjos de governança que possuem atribuições relacionadas a mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Na sua estrutura, essas instâncias são compostas por uma pluralidade de atores individuais ou organizações inter-relacionados em uma rede voltada à cooperação em torno das políticas e operam como espaços de compartilhamento de poder decisório entre atores governamentais, representantes da sociedade civil, setor privado e dos usuários, no que se refere à gestão da água. Assim sendo, a interação de uma diversidade de atores públicos, do mercado e civis no processo de formulação de políticas públicas, com diferentes capacidades, interesses e incentivos distintos, interagindo nesses espaços exige, para a sua análise, uma
abordagem sistêmica associada/combinada às bases conceituais sobre a governança perspectiva do “coletivo” propostas por Chhotray e Stoker (2009). Arranjos de governança do tipo comitês de bacia buscam a tomada de decisões coletivas e melhoria dos processos de formulação das políticas das águas, ao que importa descortinar: Quem são os atores que delas participam?
O processo de formação e constituição do representante membro de Comitês de B...fcmatosbh
Matos, Fernanda. Carrieri, Alexandre de Pádua; Ckagnazaroff, Ivan Beck. O processo de formação e constituição do representante membro de Comitês de Bacia hidrográfica: um olhar sobre a experiência participativa. Braz. J. of Develop., Curitiba, v. 6, n. 1,p.3610- 3627 jan. 2020
Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...fcmatosbh
Neste ensaio, tem-se como proposta dialogar sobre a participação das mulheres em arranjos de governança para a gestão das águas, notadamente tomando em conta a percepção das características e necessidade femininas nesse caminho. Não tendo intuito de esgotar todos os conceitos utilizados, e recurso de temas específicos, reconhecendo a complexidade de perspectivas e teóricos que abordam; busca-se instigar uma reflexão sobre intersecções entre governança, gênero e gestão das águas. Para tanto, utilizou de pesquisas e argumentos respondem por diferentes autores, bem como, os compromissos internacionais e agenda regional promovidas para garantia dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero, inclusive na gestão das águas.
Governança: questões conceituais sobre processos de tomada de decisão, red...fcmatosbh
Matos, Fernanda; Dias, Reinaldo. Governança: questões conceituais sobre processos de tomada de decisão, redes de formulação e deliberação sobre políticas de recursos hídricos.
XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013.
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...fcmatosbh
Como citar:
MATOS, F. SIMIONE, A.A; Ckagnazaroff, I.B.; CARRIERI, A.P. GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o processo decisório nos organismos de bacias hidrográficas no Estado de Sergipe, Brasil. RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, v. 5, n. 4, p. 69-102, jul-ago, 2020.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
Neste estudo, além da caracterização dos representantes membros dos comitês de bacia do Rio de Janeiro (composição e perfil socioeconômico) são apresentadas suas percepções sobre o processo decisório e o funcionamento desses organismos colegiados que se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia.
Dentre os achados, observou-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas parcialmente os assuntos (57,1%) e a linguagem utilizada (40,6%). Sendo também indicado que para outros 8,6% dos respondentes os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê.
Respondentes dos diferentes segmentos de representação no âmbito do comitê mencionaram a necessidade de ampliação de atividades de capacitação. Como sugestão, foi apontado que “deveria ter um curso de capacitação e atualização, sempre com um novo mandato assumisse para nivelar todos os participantes. As vezes é necessário mais de uma reunião para total entendimento”.
Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 73,7% e 4,8% não souberam informar, evidenciando desafios para dar visibilidade às ações desses colegiados.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
As Mulheres das águas: algumas reflexões sobre a participação feminina nos co...fcmatosbh
Neste trabalho, buscamos explorar a participação das mulheres na gestão integrada dos recursos hídricos, no âmbito dos comitês estaduais de bacia hidrográfica do país. Realizamos uma análise quantitativa (survey), a fim de traçar um panorama sobre a presença feminina nesses arranjos. Com os resultados, delineamos os perfis das mulheres-membros, destacando categorias como formação e escolaridade, idade e segmento de representação. O cenário encontrado, nesses arranjos, foi de apenas 31% de representação feminina, levando-nos a questionar se isto decorreria da incidência da divisão sexual do trabalho, na produção de desigualdades e assimetrias de representação, sob a perspectiva da teoria do reconhecimento e de governança.
Retratos de governanças das águas: Gênero e o perfil dos membros de comitês i...fcmatosbh
Entende-se que a gestão dos recursos hídricos trata de um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país. Buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos membros de comitês interestaduais de bacia hidrográfica desagregados por sexo e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da sua capacidade inclusiva, tendo como premissa que uma boa governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
Desse modo, foram destacados aspectos considerados relevantes, para fornecer um primeiro esforço para apresentar uma visão geral sobre a participação sob as lentes de gênero, em âmbito nacional, sobre a capacidade inclusiva nos nove comitês interestaduais pesquisados. Dados compilados dessa forma podem ainda colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água, o qual demanda a superação de desafios como o combate a desigualdade de gênero, a mensuração das lacunas sociais existentes nos espaços estudados, a qualificação do debate sobre tema, bem como o cumprimento do compromisso assumido para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial, a conexão entre o ODS 6 (água limpa e saneamento) e 5 (igualdade de gênero).
Retratos de governança das águas no Brasil: Comitê do Rio São Franciscofcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Os dados de pesquisa referente aos Comitês Interestaduais foram coletados à partir de uma colaboração institucional entre a Coordenação do Projeto (NEOS/CEPEAD/FACE/UFMG) e a Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos/ANA, em dezembro de 2019, para ampliação dos estudos referente ao processo de formação e o perfil dos membros do SINGREH.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Arranjos políticos, a coisa pública e a água: um estudo sobre os organismos d...fcmatosbh
No presente artigo almejamos apresentar e analisar os primeiros resultados da pesquisa'Projeto Governança dos Recursos Hídricos', cujo desenho foi pensado a fim de se verificar a percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos mesmos. Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês do Estado do Espírito Santo. Para tanto, utilizamos de conceitos como o de governança, política e políticas públicas, pois quando tratamos do tema água, a complexidade do assunto se revelou e nos foi possível demonstrar a amplidão dos fatores envolvidos na formulação das ações do governo. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se na fala dos representantes a existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar as decisões dos governos sobre as políticas públicas das águas. Deixando transparecer que ainda estão distante de serem efetivos na gestão dos recursos hídricos no Estado.
Retratos de governanças das águas no Brasil: Rio Paranaíbafcmatosbh
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, na qual se procurou, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar quem são as pessoas que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas. A gestão dos recursos hídricos pode ser entendida como um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados.
Retratos de Governanças das Águas _ Comitê para integração da bacia hidro...fcmatosbh
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
A gestão conjunta, participativa e deliberativa no âmbito dos comitês de bacia, visa à promoção da segurança hídrica e, consequentemente, pode permitir melhor acesso à água, ao saneamento e à preservação das condições de quantidade e da qualidade dos recursos hídricos. Assim, portanto, ressalta-se que a participação de todos os atores envolvidos, de todos os setores da sociedade, constitui um elemento importante e que pode promover a equidade na gestão da água.
Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP).
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes memb...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos.
Os usos da água e o papel dos comitês de bacia: um estudo de casofcmatosbh
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Fernanda Matos e Ivan Beck Ckagnazaroff (2020): “Os usos da água e o papel dos comitês de Bacia: um estudo de caso”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (febrero 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/cccss/2020/05/usos-agua-comites.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/cccss2005usos-agua-comites
A importância da participação na governabilidade das águas: um estudo de casofcmatosbh
O foco deste trabalho é analisar os comitês de bacia hidrográfica, como arranjos de governança, voltados a influenciar a tomada de decisão em torno das políticas públicas de águas. Os comitês atuam como “Parlamento das Águas”, onde são discutidos e elaborados os planos de gestão dos recursos hídricos em seus territórios. Eles são compostos por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários das águas, tendo em vista a importância da participação popular nas tratativas das políticas públicas no país. Os membros são eleitos por seus pares, para representar, além dos interesses de seu grupo/segmento social, defender os interesses públicos. E com essa pesquisa, pudemos verificar o perfil dos atores envolvidos nesses comitês, bem como a capacidade deles em representar toda a população interessada na governabilidade democrática para o acesso à água nas bacias hidrográficas no Estado do Espírito Santo
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...fcmatosbh
Como citar este trabalho:
MATOS, Fernanda. A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Governança das Águas no Brasil. Revista Espacios. Vol. 37 (Nº 34) Año 2016. Pág. 11. Disponível em: http://www.revistaespacios.com/a16v37n34/16373411.html
Publicado pela Rebob - Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas, com o objetivo de relatar através de artigos e depoimentos de mulheres de todo o território brasileiro, a inserção propositiva delas dentro do Sistema de Recursos Hídricos, destacando a força e a energia que elas trazem para os processos, programas e ações desenvolvidos sejam nos locais onde trabalham ou mesmo dentro de suas vidas públicas ou em empresas privadas e organizações sociais.
Neste livro, reune-se relatos de 51 mulheres que colaboram para a gestão das águas.
Retratos de Governanças das Águas: Comitê da bacia hidrográfica do Rio Grandefcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Grande .
Retratos de Governanças das Águas: Comitê da bacia hidrográfica do Rio Verd...fcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Retratos de Governanças das Águas _ Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios ...fcmatosbh
Os estudos dos processos de governança da água podem contribuir para o aprimoramento e a maior eficácia das políticas públicas que tratam dos recursos hídricos, identificando mudanças necessárias, bem como as ações para que elas ocorram. Como subsídios, os estudos analisam os efeitos dessas ações públicas, respaldando a atuação das instituições envolvidas na elaboração e na execução das políticas públicas, fundamentando a legitimidade e a legalidade de suas decisões, podendo, ainda, nortear o escopo dessas ações, influenciando os seus resultados. Os processos de governança mais eficazes podem contribuir para assegurar a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável, ao integrar a gestão dos recursos da água com outros setores, bem como políticas e instituições.
Como destacado por Dias e Matos (2012), pode-se dizer, que as políticas públicas constituem o resultado das ações tomadas pelos diferentes atores que influenciam o seu processo de formulação. Do mesmo modo, sua implementação dependerá da correlação de forças (essa correlação refere-se ao equilíbrio instável existente entre os diversos grupos sociais envolvidos numa arena política e que constituem um bloco através de política de alianças) entre os diversos grupos envolvidos e que têm representação política. Assim, essa diversidade de atores, no processo de formulação e implementação de uma política pública, com diferentes poderes, com interesses e incentivos distintos, interagindo em várias arenas exige, para sua análise, uma abordagem sistémica de estudo.
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
GEOGRAFIA POLÍTICA NA BACIA DO PRATA: ASSIMETRIAS NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRI...Isabela Espíndola
A água é motivo de poder, conflito e cooperação entre os Estados em decorrência de sua importância e indispensabilidade para a vida dos seres vivos. As preocupações a respeito da utilização e aproveitamento da água de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável devem fazer parte da agenda de todos Estados e instituições internacionais que atuam no Sistema Internacional. Nesse sentido, considera-se essencial que os recursos hídricos, sobretudo aqueles que podem ser compartilhados por vários países e por múltiplos setores econômicos e grupos sociais, possuam uma gestão adequada para atender as demandas e enfrentar os desafios que o setor hídrico oferece para qualquer país. Através da pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa as assimetrias na gestão de recursos hídricos transfronteiriços na Bacia do Prata. Historicamente, a Bacia do Prata foi palco de contestações e conflitos entre os cinco países beneficiários de suas águas internacionais. Contudo, a partir da celebração de Tratados Bi e Multilaterais, especialmente na área energética, as relações regionais assumiram outros níveis. Partimos das abordagens da geografia política, das relações internacionais e do direito para analisar o aparato normativo criado para a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos da Bacia do Prata. Apesar da existência de Tratados e projetos de cooperação entre os países que compartilham dos recursos hídricos provenientes da Bacia Prata e de suas sub-bacias, verificou-se que há muitas disparidades no acesso e aproveitamento de suas águas, especialmente nas faixas de fronteira. Outro aspecto que demonstra a assimetria entre os países platinos, refere-se aos diferentes instrumentos empregados na gestão doméstica das sub-bacias que compõe a Bacia do Prata, expressando a falta de percepção da conexão e dos princípios norteadores de gestão integrada de bacias hidrográficas transfronteiriças.
A gestão das águas em Alagoas: um olhar sobre os membros de comitês de bacia ...fcmatosbh
Para citar este estudo:
Matos, F., Ckagnazaroff. I.B.; Carrieri, A.P.. A gestão das águas em Alagoas: um olhar sobre os membros de comitês de bacia hidrográficas. Revista Caribeña de Ciencias Sociales, agosto 2020.
Retratos de governanças das águas no Brasil: CBH Piancó-Piranhas-Açufcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos. Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.
A operacionalização da análise e a apresentação dos dados basearam-se no conjunto das seguintes categorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste estudo: i) composição e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo decisório e iv) percepção dos representantes sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, objeto de análise neste estudo. No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas consideradas como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra de 42,5% dos membros, incluindo titulares e suplentes.
Os atores sociais nos organismos colegiados de gestão das águas no Estado de ...fcmatosbh
Neste trabalho buscou-se analisar o perfil dos representantes membros comitês de bacia hidrográfica, constituídos para influenciar a tomada de decisão em torno das políticas públicas de águas. Os comitês atuam como “Parlamento das Águas”, onde são discutidos e elaborados os planos de gestão dos recursos hídricos em seus territórios. Eles são compostos por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários das águas, tendo em vista a importância da participação popular nas tratativas das políticas públicas no país. Os membros são eleitos por seus pares, para representar, além dos interesses de seu grupo/segmento social, defender os interesses públicos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos. Com o desenvolvimento da pesquisa, pode-se trazer apontamento sobre ‘quem’ são os atores que participam nos comitês de bacia hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Retratos de governanças das águas: Gênero e o perfil dos membros de comitês i...fcmatosbh
Entende-se que a gestão dos recursos hídricos trata de um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país. Buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos membros de comitês interestaduais de bacia hidrográfica desagregados por sexo e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da sua capacidade inclusiva, tendo como premissa que uma boa governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
Desse modo, foram destacados aspectos considerados relevantes, para fornecer um primeiro esforço para apresentar uma visão geral sobre a participação sob as lentes de gênero, em âmbito nacional, sobre a capacidade inclusiva nos nove comitês interestaduais pesquisados. Dados compilados dessa forma podem ainda colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água, o qual demanda a superação de desafios como o combate a desigualdade de gênero, a mensuração das lacunas sociais existentes nos espaços estudados, a qualificação do debate sobre tema, bem como o cumprimento do compromisso assumido para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial, a conexão entre o ODS 6 (água limpa e saneamento) e 5 (igualdade de gênero).
Retratos de governança das águas no Brasil: Comitê do Rio São Franciscofcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Os dados de pesquisa referente aos Comitês Interestaduais foram coletados à partir de uma colaboração institucional entre a Coordenação do Projeto (NEOS/CEPEAD/FACE/UFMG) e a Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos/ANA, em dezembro de 2019, para ampliação dos estudos referente ao processo de formação e o perfil dos membros do SINGREH.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Arranjos políticos, a coisa pública e a água: um estudo sobre os organismos d...fcmatosbh
No presente artigo almejamos apresentar e analisar os primeiros resultados da pesquisa'Projeto Governança dos Recursos Hídricos', cujo desenho foi pensado a fim de se verificar a percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos mesmos. Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês do Estado do Espírito Santo. Para tanto, utilizamos de conceitos como o de governança, política e políticas públicas, pois quando tratamos do tema água, a complexidade do assunto se revelou e nos foi possível demonstrar a amplidão dos fatores envolvidos na formulação das ações do governo. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se na fala dos representantes a existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar as decisões dos governos sobre as políticas públicas das águas. Deixando transparecer que ainda estão distante de serem efetivos na gestão dos recursos hídricos no Estado.
Retratos de governanças das águas no Brasil: Rio Paranaíbafcmatosbh
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, na qual se procurou, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar quem são as pessoas que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas. A gestão dos recursos hídricos pode ser entendida como um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados.
Retratos de Governanças das Águas _ Comitê para integração da bacia hidro...fcmatosbh
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
A gestão conjunta, participativa e deliberativa no âmbito dos comitês de bacia, visa à promoção da segurança hídrica e, consequentemente, pode permitir melhor acesso à água, ao saneamento e à preservação das condições de quantidade e da qualidade dos recursos hídricos. Assim, portanto, ressalta-se que a participação de todos os atores envolvidos, de todos os setores da sociedade, constitui um elemento importante e que pode promover a equidade na gestão da água.
Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP).
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes memb...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos.
Os usos da água e o papel dos comitês de bacia: um estudo de casofcmatosbh
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Fernanda Matos e Ivan Beck Ckagnazaroff (2020): “Os usos da água e o papel dos comitês de Bacia: um estudo de caso”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (febrero 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/cccss/2020/05/usos-agua-comites.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/cccss2005usos-agua-comites
A importância da participação na governabilidade das águas: um estudo de casofcmatosbh
O foco deste trabalho é analisar os comitês de bacia hidrográfica, como arranjos de governança, voltados a influenciar a tomada de decisão em torno das políticas públicas de águas. Os comitês atuam como “Parlamento das Águas”, onde são discutidos e elaborados os planos de gestão dos recursos hídricos em seus territórios. Eles são compostos por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários das águas, tendo em vista a importância da participação popular nas tratativas das políticas públicas no país. Os membros são eleitos por seus pares, para representar, além dos interesses de seu grupo/segmento social, defender os interesses públicos. E com essa pesquisa, pudemos verificar o perfil dos atores envolvidos nesses comitês, bem como a capacidade deles em representar toda a população interessada na governabilidade democrática para o acesso à água nas bacias hidrográficas no Estado do Espírito Santo
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...fcmatosbh
Como citar este trabalho:
MATOS, Fernanda. A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Governança das Águas no Brasil. Revista Espacios. Vol. 37 (Nº 34) Año 2016. Pág. 11. Disponível em: http://www.revistaespacios.com/a16v37n34/16373411.html
Publicado pela Rebob - Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas, com o objetivo de relatar através de artigos e depoimentos de mulheres de todo o território brasileiro, a inserção propositiva delas dentro do Sistema de Recursos Hídricos, destacando a força e a energia que elas trazem para os processos, programas e ações desenvolvidos sejam nos locais onde trabalham ou mesmo dentro de suas vidas públicas ou em empresas privadas e organizações sociais.
Neste livro, reune-se relatos de 51 mulheres que colaboram para a gestão das águas.
Retratos de Governanças das Águas: Comitê da bacia hidrográfica do Rio Grandefcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Grande .
Retratos de Governanças das Águas: Comitê da bacia hidrográfica do Rio Verd...fcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Retratos de Governanças das Águas _ Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios ...fcmatosbh
Os estudos dos processos de governança da água podem contribuir para o aprimoramento e a maior eficácia das políticas públicas que tratam dos recursos hídricos, identificando mudanças necessárias, bem como as ações para que elas ocorram. Como subsídios, os estudos analisam os efeitos dessas ações públicas, respaldando a atuação das instituições envolvidas na elaboração e na execução das políticas públicas, fundamentando a legitimidade e a legalidade de suas decisões, podendo, ainda, nortear o escopo dessas ações, influenciando os seus resultados. Os processos de governança mais eficazes podem contribuir para assegurar a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável, ao integrar a gestão dos recursos da água com outros setores, bem como políticas e instituições.
Como destacado por Dias e Matos (2012), pode-se dizer, que as políticas públicas constituem o resultado das ações tomadas pelos diferentes atores que influenciam o seu processo de formulação. Do mesmo modo, sua implementação dependerá da correlação de forças (essa correlação refere-se ao equilíbrio instável existente entre os diversos grupos sociais envolvidos numa arena política e que constituem um bloco através de política de alianças) entre os diversos grupos envolvidos e que têm representação política. Assim, essa diversidade de atores, no processo de formulação e implementação de uma política pública, com diferentes poderes, com interesses e incentivos distintos, interagindo em várias arenas exige, para sua análise, uma abordagem sistémica de estudo.
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
GEOGRAFIA POLÍTICA NA BACIA DO PRATA: ASSIMETRIAS NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRI...Isabela Espíndola
A água é motivo de poder, conflito e cooperação entre os Estados em decorrência de sua importância e indispensabilidade para a vida dos seres vivos. As preocupações a respeito da utilização e aproveitamento da água de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável devem fazer parte da agenda de todos Estados e instituições internacionais que atuam no Sistema Internacional. Nesse sentido, considera-se essencial que os recursos hídricos, sobretudo aqueles que podem ser compartilhados por vários países e por múltiplos setores econômicos e grupos sociais, possuam uma gestão adequada para atender as demandas e enfrentar os desafios que o setor hídrico oferece para qualquer país. Através da pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa as assimetrias na gestão de recursos hídricos transfronteiriços na Bacia do Prata. Historicamente, a Bacia do Prata foi palco de contestações e conflitos entre os cinco países beneficiários de suas águas internacionais. Contudo, a partir da celebração de Tratados Bi e Multilaterais, especialmente na área energética, as relações regionais assumiram outros níveis. Partimos das abordagens da geografia política, das relações internacionais e do direito para analisar o aparato normativo criado para a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos da Bacia do Prata. Apesar da existência de Tratados e projetos de cooperação entre os países que compartilham dos recursos hídricos provenientes da Bacia Prata e de suas sub-bacias, verificou-se que há muitas disparidades no acesso e aproveitamento de suas águas, especialmente nas faixas de fronteira. Outro aspecto que demonstra a assimetria entre os países platinos, refere-se aos diferentes instrumentos empregados na gestão doméstica das sub-bacias que compõe a Bacia do Prata, expressando a falta de percepção da conexão e dos princípios norteadores de gestão integrada de bacias hidrográficas transfronteiriças.
A gestão das águas em Alagoas: um olhar sobre os membros de comitês de bacia ...fcmatosbh
Para citar este estudo:
Matos, F., Ckagnazaroff. I.B.; Carrieri, A.P.. A gestão das águas em Alagoas: um olhar sobre os membros de comitês de bacia hidrográficas. Revista Caribeña de Ciencias Sociales, agosto 2020.
Retratos de governanças das águas no Brasil: CBH Piancó-Piranhas-Açufcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos. Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.
A operacionalização da análise e a apresentação dos dados basearam-se no conjunto das seguintes categorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste estudo: i) composição e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo decisório e iv) percepção dos representantes sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, objeto de análise neste estudo. No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas consideradas como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra de 42,5% dos membros, incluindo titulares e suplentes.
Os atores sociais nos organismos colegiados de gestão das águas no Estado de ...fcmatosbh
Neste trabalho buscou-se analisar o perfil dos representantes membros comitês de bacia hidrográfica, constituídos para influenciar a tomada de decisão em torno das políticas públicas de águas. Os comitês atuam como “Parlamento das Águas”, onde são discutidos e elaborados os planos de gestão dos recursos hídricos em seus territórios. Eles são compostos por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários das águas, tendo em vista a importância da participação popular nas tratativas das políticas públicas no país. Os membros são eleitos por seus pares, para representar, além dos interesses de seu grupo/segmento social, defender os interesses públicos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos. Com o desenvolvimento da pesquisa, pode-se trazer apontamento sobre ‘quem’ são os atores que participam nos comitês de bacia hidrográficas do Estado de Minas Gerais
As discussões contemporâneas em torno da participação, democracia, cidadania e associativismo têm motivado inúmeros estudos e ampliado o repertório teórico-conceitual. É um fato que as relações sociais contemporâneas estão marcadas por inúmeras articulações existentes entre redes de movimentos sociais, na participação em Conferências Nacionais e Globais, Fóruns e Conselhos e nas ações de voluntariado. A idéia central que permeia a presente discussão é a de que a luta pela construção democrática se localiza no próprio espaço da sociedade civil e não apenas no espaço do Estado. Entende-se que práticas associativas dinamizam a vida democrática e são espaços de socialização política e cívica. E mais, são canais de interlocução entre a sociedade e o Estado, espaço potencial de formulação/questionamento de políticas públicas. O presente projeto tem como tema a cultura política e o associativismo no âmbito local. Interessa explorar a emergência de uma cultura cívica e política favorável à afirmação da cidadania e à construção de práticas democráticas na área da Região Metropolitana de Maringá - Paraná. O comportamento político, traduzido em termos da cultura política dos dirigentes das associações da sociedade civil, permitirá medir as relações e atitudes desses cidadãos em relação ao sistema político.
Organizações da Sociedade Civil na cultura: avanços na transparência e avalia...Alvaro Santi
O artigo oferece uma visão panorâmica sobre os instrumentos de monitoramento e avaliação de programas e equipamentos culturais públicos geridos por Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante termos de parceria com governos estaduais. A hipótese é que esse modelo, recentemente institucionalizado e ainda em consolidação, favorece ou incentiva tais instrumentos e, consequentemente, o aprimoramento das políticas culturais. Foram analisadas informações disponíveis na Internet sobre as parcerias, constatando-se que alguns estados utilizam (ou estão desenvolvendo, quando em estágio inicial do processo) instrumentos sofisticados de acompanhamento; enquanto outros não os utilizam ou, se o fazem, não dão transparência ao processo, mesmo tendo adotado o modelo há algum tempo.
Os CGPC se propõem a estabelecer avanços em termos teóricos e metodológicos, que tragam alternativas inovadoras para políticas públicas ou novos arranjos organizacionais e conteúdos pertinentes também para gestores e executivos.
ABERS, R.; KECK, M. Representando a diversidade: Estado, sociedade e “relações fecundas” nos conselhos gestores. Caderno CRH, v. 21, n. 52, jan./abr. 2008.
Participação em comitês de bacias hidrográficas_ reflexões sobre represe...fcmatosbh
A participação tem sido uma característica fundamental na implementação dos Comitês de bacias hidrográficas. Estes comitês são espaços colegiados locais de gestão das águas que visam, dentre outros aspectos, instituir normas para a proteção da qualidade das águas territoriais, buscando garantir o acesso à água e a segurança hídrica. A participação de atores não estatais na elaboração de propostas no âmbito da bacia hidrográfica é importante para fortalecer os planos de gestão das águas no sentido de atingir os objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. Mas a participação efetivada através dos representantes nos comitês pode revelar limitações que apontam para falhas na representação. Neste estudo, busca-se problematizar o exercício da representação nos espaços colegiados locais de gestão das águas. Para tanto, foram utilizados dados de um survey, em âmbito nacional, realizado entre novembro de 2017 a novembro de 2019. Buscando avaliar múltiplas facetas da participação, por exemplo, os atores envolvidos, a legitimidade da representação e as falhas de comunicação. Como no exercício das suas funções, os representantes devem refletir os interesses da organização que representam e do segmento do qual fazem parte, buscou-se conhecer alguns aspectos da relação entre o representante e a organização que ele representa. Os resultados mostram que a implementação participativa nos comitês inclui uma gama de atores que podem não estar exercendo de forma adequada o papel de representação para o qual foram incumbidos, sendo este um indicativo de falha de governança que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema de gestão das águas.
Palavras-chave: Comitê de bacia; Recursos hídricos; Representação; Participação; Governança.
Desafios e Oportunidades na Gestão Ambiental: O papel dos municípios e parcer...fcmatosbh
Neste capítulo aborda-se o processo da descentralização do poder da esfera federal para o nível local em decorrência da reforma política e administrativa do Estado, e o modelo gerencial que propõe a ampla participação dos atores sociais envolvidos no gerenciamento das questões de interesse comum. O trabalho fornece uma visão geral sobre a gestão ambiental e o papel do Estado nas questões ambientais, bem como o gerenciamento dos recursos hídricos efetuado pelos consórcios intermunicipais.O presente estudo analisa, ainda, o processo de descentralização e reforma do Estado, culminando na formação de consórcios intermunicipais voltados à gestão dos recursos hídricos. O objetivo é contribuir para o entendimento da governança das águas como um novo paradigma de gestão pública de um recurso natural cada vez mais escasso.
n book: Ciências e Tecnologia das Águas: inovações e avanços em pesquisa - Volume 1Edition: Pacheco, Clecia Simone Gonçalves Rosa; Santos, Reinaldo Pacheco dos [Org.]Chapter: 8Publisher: Editora Científica
Semelhante a Composição de Arranjos Participativos: A experiência do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (20)
Dados desagregados por gênero na busca da equidade na gestão pública da água ...fcmatosbh
Este artigo aborda a lacuna de gênero nos dados estatísticos utilizados na abordagem do uso da água, incluindo a sua gestão e as políticas públicas que viabilizam sua exploração e consumo. Tem como objetivo identificar formas de melhorar as relações de gênero diminuindo as disparidades existentes entre homens e mulheres na tomada de decisões. O ponto de partida da análise é o reconhecimento da desigualdade de gênero no âmbito da gestão dos recursos hídricos. O artigo identifica que essa desigualdade é escamoteada com a manipulação inadequada de dados estatísticos, que pode ter como resultado encobrir a real participação das mulheres no uso que fazem do recurso água, não sendo consideradas da mesma forma que os homens. O estudo indica a existência de muitas lacunas na obtenção de dados desagregados por gênero, havendo necessidade de se estabelecer coleta e análise eficazes para que possam ser úteis para qualquer abordagem da discriminação da mulher nos processos que envolvem os recursos hídricos. Além disso constata que a política é o ponto de partida para a integração de gênero com a utilização de dados desagregados na gestão de água e saneamento, pois é quando o governo ou qualquer outra organização demonstra explicitamente sua intenção de corrigir a desigualdade e adota uma abordagem de gênero.
O objetivo deste trabalho é discutir a governança da água como um meio de democratização e os avanços na gestão compartilhada dos recursos hídricos. Através de uma revisão bibliográfica, o conceito de governança da água é apresentado e discutido o desenvolvimento da preocupação ambiental e gestão da água. Embora a gestão participativa tenha aumentado no país, buscando resolver problemas e conflitos das partes interessadas, ainda há desafios a serem superados para se chegar a acordos efetivos, tanto em termos de forma quanto de qualidade de decisões. Além disso, o trabalho oferece uma visão geral sobre o processo de construção da agenda da água no país e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da criação de comitês de bacia no Brasil.
Impactos das mudanças climaticas nos recursos hídricos _ desafios e implicaçõ...fcmatosbh
Artigo aprofunda as repercussões multifacetadas das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos, enfatizando os desafios críticos que a humanidade enfrenta. Iniciando com uma visão do cenário predominante das mudanças climáticas, o estudo estabelece o pano de fundo para uma exploração mais detalhada do papel crucial e da importância dos recursos hídricos nos ecossistemas globais e nas civilizações humanas. Como evidência, o artigo lança luz sobre a evolução dos padrões de precipitação, o rápido derretimento das geleiras e as taxas crescentes de evaporação-todos os quais são indicadores potentes das alterações na disponibilidade e pureza da água em diversas zonas geográficas. Para oferecer uma perspectiva mais tangível, o artigo introduz estudos de caso regionais, ressaltando o amplo espectro de ramificações socioeconômicas. Estes vão desde os crescentes desafios na garantia da segurança alimentar até as perspectivas inquietantes de migrações populacionais maciças e o espectro iminente de conflitos sobre a diminuição das reservas de água. Também fornece um conjunto de recomendações estratégicas voltadas para mitigação e adaptação. Acentua a necessidade premente de uma resposta global unificada, para enfrentar os desafios relacionados com os recursos hídricos diante da intensificação das mudanças climáticas.
Patriarcado e o Poder_ uma abordagem interdiciplinar.pdffcmatosbh
Este artigo procura aprofundar a análise da inter-relação entre patriarcado e poder, focalizando especificamente o contexto brasileiro. Iniciando com uma introdução, o estudo pretende esclarecer os objetivos e o significado dessa análise no ambiente sociopolítico contemporâneo. A seção de metodologia descreve as ferramentas e métodos interdisciplinares empregados para coletar e avaliar os dados. Isso é complementado pelo referencial teórico que delineia os principais conceitos e teorias sobre patriarcado, dinâmica de poder e suas interconexões. O cerne da pesquisa examina o patriarcado e o poder no Brasil, esclarecendo alguns dos fatores culturais, históricos e políticos únicos que moldaram a dinâmica nessa região. No segmento de resultados e discussão é feita uma síntese dos resultados obtidos, detalhando o profundo impacto das estruturas patriarcais na distribuição e exercício do poder no Brasil. O estudo culmina na seção de considerações finais, que não apenas revisita os temas centrais e os insights do artigo, mas também ressalta as implicações e recomendações para futuras pesquisas e formulação de políticas. Por meio deste estudo abrangente, espera-se contribuir para o crescente discurso sobre as dinâmicas de gênero e poder em todo o mundo.
Desigualdade de gênero nas organizações_desafios a serem superados e oport...fcmatosbh
Este estudo, "Desigualdade de Gênero nas Organizações: Desafios a Superar e Oportunidades a Aproveitar", explora a questão da desigualdade de gênero nas organizações, destaca os benefícios da diversidade de gênero e enfatiza seu papel como ferramenta de governança corporativa. Apesar dos avanços globais em direção à igualdade, a disparidade de gênero continua prevalecendo, particularmente em cargos de liderança. Com base em uma revisão sistemática e análise de dados secundários, o estudo reafirma que empresas com diversidade de gênero produzem benefícios tangíveis, como melhor desempenho financeiro, tomada de decisões, reputação corporativa e inovação. No entanto, reconhece a existência de desafios persistentes que dificultam a igualdade de gênero, incluindo vieses inconscientes e conflitos entre vida profissional e pessoal. A pesquisa destaca o valor das estratégias na superação desses desafios, como treinamento de sensibilidade de gênero e arranjos de trabalho flexíveis, defendendo uma abordagem abrangente e proativa para promover uma cultura organizacional inclusiva. Uma das principais conclusões é que a diversidade de gênero desempenha um papel crítico na governança corporativa, contribuindo para o comportamento ético e a melhoria da gestão de riscos. Assim, promover a igualdade de gênero não é apenas uma preocupação de justiça social, mas também uma decisão estratégica de negócios. O estudo fornece implicações práticas para as organizações, instando-as a reconhecer o caso de negócios para a diversidade de gênero e implementar medidas para promovê-la. Além disso, recomenda pesquisas futuras que considerem a interseccionalidade de gênero com outras dimensões da diversidade, examinem os efeitos de longo prazo das intervenções de promoção da diversidade e explorem o papel da diversidade de gênero na governança corporativa em vários contextos. Apesar de algumas limitações devido à confiança nos dados existentes, esta pesquisa oferece insights valiosos sobre a desigualdade de gênero e a diversidade nas organizações.
El papel de los datos desglosados por género en búsqueda de equidad en la ges...fcmatosbh
Este artículo aborda la brecha de género en los datos estadísticos utilizados en el abordaje del uso del agua, incluyendo su gestión y las políticas públicas que posibilitan su aprovechamiento y consumo. Su objetivo es identificar formas de mejorar las relaciones de género mediante la reducción de las disparidades existentes entre hombres y mujeres en la toma de. El punto de partida del análisis es el reconocimiento de la desigualdad de género en el ámbito de la gestión de los recursos hídricos. El artículo identifica que esta desigualdad se encubre con la inadecuada manipulación de los datos estadísticos, lo que puede resultar en ocultar la participación real de las mujeres en el uso que hacen del recurso hídrico, no siendo consideradas de la misma forma que los hombres. El estudio indica que existen muchas brechas en la obtención de datos desagregados por género, y es necesario establecer una recolección y análisis efectivos que puedan ser útiles para cualquier abordaje de la discriminación de las mujeres en los procesos relacionados con el recurso hídrico. También señala que la política es el punto de partida para la integración de género con el uso de datos desagregados en la gestión del agua y saneamiento, ya que es cuando el gobierno o cualquier otra organización manifiesta explícitamente su intención de corregir la desigualdad y adopta una perspectiva de género.
Estratégia de gestão colaborativa dos recursos hídricos: a contribuição ...fcmatosbh
A crescente demanda por água, a escassez hídrica e as mudanças climáticas têm levado à necessidade de uma governança eficiente e sustentável dos recursos hídricos. Os consórcios intermunicipais surgem como uma estratégia promissora para promover a cooperação entre municípios na gestão integrada da água. Este artigo analisa a situação dos consórcios intermunicipais de recursos hídricos e discute suas implicações na governança pública. Utilizando revisão da literatura, identificamos os principais desafios enfrentados pelos consórcios, como financiamento, coordenação, transparência e participação efetiva dos municípios envolvidos. Também destacamos os benefícios potenciais, incluindo melhorias na qualidade e quantidade de água, redução de conflitos e maior participação de empresas e organizações da sociedade civil. Conclui-se que, quando bem estruturados e com apoio político adequado, os consórcios intermunicipais podem contribuir significativamente para uma gestão colaborativa e eficaz dos recursos hídricos, fortalecendo a governança das águas e promovendo a sustentabilidade hídrica no longo prazo. No entanto, para alcançar seu potencial máximo, é necessário um compromisso contínuo dos municípios envolvidos e a adoção de políticas públicas coerentes e integradas.
Water governance as an instrument of democratization: reflections on the shar...fcmatosbh
Recent changes in society continue to call into question the ability of core states to manage increasingly complex development issues on their own. Water governance remains a critical issue, as it involves determining the roles and responsibilities of different interests – public, civil, and private – in the management and development of water resources, analyzing the balance of power and actions at different levels of authority. Water governance must be readapted and translated specifically into political systems, laws, regulations, institutions, financial mechanisms, civil society development, and consumer rights. It must go beyond the traditional public sector and market-oriented sectors of governance, seeking coordinated schemes in which new, more dynamic relationships emerge between different participants and stakeholders (Sandoval, 2007). In recognition of the importance of water, the United Nations (UN) 2030 Agenda for Sustainable Development includes target 6, which aims to "ensure the availability and sustainable management of water and sanitation for all". The target highlights the need for an integrated approach to water, resource management, and development that recognizes the multiple competing demands on freshwater resources. Water governance refers to the set of political, social, economic and administrative systems that are in place to develop and manage water resources, to deliver water services and implement solutions for improving water quality, at different levels of society (Sandoval, 2007; ANA, 2011a). It also includes a range of water-related topics, such as health, food security, economic development, land use and preservation of the ecological system on which water resources depend (UNDP, 2011). The objective of this paper is to discuss water governance as a means of democratization and advances in the shared management of water resources. Through a literature review, the concept of water governance is presented and the development of environmental concern and water management is discussed. Although participatory management has increased in the country, seeking to resolve stakeholder problems and conflicts, there are still challenges to be overcome to reach effective agreements, both in terms of form and quality of decisions. In addition, the work offers an overview of the National Water Resources Management System and the creation of basin committees in Brazil. This reflection on water governance and advances in the shared management of water resources considers this issue to be of paramount importance since water scarcity is an increasingly present reality throughout the world. Water governance, in turn, becomes an essential tool in the search for sustainable solutions for the management of water resources. With this, the work presented here seeks to contribute to the broadening of the debate and reflection on this theme that becomes increasingly relevant when discussing the survival conditions of many human groups and
The profile of state water resources councils’ representatives and women’s vo...fcmatosbh
This study analyzes the data concerning the state water resources councils and seeks to identify the individual actors who participate in the water policy-making processes in these councils. Additionally, it has been introduced to promote a debate on women’s participation and representation in spaces created to conduct water resource management. By acknowledging that the sustainable management of water resources and sanitation significantly benefits society and the economy as a whole, it is necessary to include men and women, in all their diversity, in the deliberations that must take place in these decision-making forums to manage a resource that is crucial to life.
This study begins by highlighting the importance of water and how it has increasingly become a strategic resource (sections 2 and 3). Next, we detail the National Water Resources Policy to situate the state councils and their role in the National Water Resources System (sections 4 and 5). The following sections (6, 7, and 8) constitute the core of the research and support the analysis of the data collected for the purposes of this study. Sections 9 and 10 address the methodological aspects, and the penultimate section (section 10) presents a list of gender-disaggregated data, which are analyzed and whose respective conclusions are exposed in the concluding section (11), which deals with the study’s findings.
Água e Gênero: perspectivas e experiências - Volume 2fcmatosbh
Com o desenvolvimento dos estudos intitulados Retratos de governança das águas, no âmbito do Projeto Governança dos recursos hídricos: análises do perfil e do processo de formação dos representantes dos conselhos estaduais de recursos hídricos e comitês de bacia hidrográfica”, identificou-se, além de uma baixa participação feminina (as mulheres são, em média, 30% do total de representantes), nos organismos colegiados de gestão das águas, diversas situações que podem ser caracterizadas como violência política de gênero.
Nesse sentido, trabalhando em diferentes frentes, mas complementares em objetivo, buscou-se somar esforços, reforçando o coro das atividades e debates que abordam o tema. Assim, no mês de fevereiro ano de 2021, iniciou-se o processo de organização do livro Água e Gênero, mapeando-se pesquisadores, especialistas e entusiastas na temática que foram convidados a colaborar com a publicação.
Apesar dos desafios inerentes a um projeto desse tipo, envolvendo inúmeros colaboradores nos mais diversos processos, o primeiro volume foi lançado no dia 25 de março, ainda dentro da Semana da Água. Mas, a pandemia de covid-19 nos afetou, como ao restante da sociedade e muitos daqueles que haviam assumido o compromisso de enviar artigos não conseguiram fazê-lo, por diversos motivos. Entendendo que não poderíamos dispor de tamanho envolvimento de acadêmicos que prezam pela qualidade do que produzem, resolvemos, então, organizar um segundo volume, com a integração dos trabalhos que nos foram enviados após o encerramento do primeiro. Como se pode observar, trata-se de material que aborda a temática sob novas perspectivas e que contribuirão certamente para enriquecer o debate sobre o assunto em pauta.
Com este, os dois volumes de Água e Gênero - Perspectivas e Experiências formam um todo de 23 capítulos, reunindo aportes de 54 autores, fruto de um esforço coletivo em que se busca debater confluências práticas e teóricas que envolvam as interseções, os desafios e os potenciais na inclusão de gênero na gestão dos recursos hídricos.
A diversidade de perspectivas obtidas por meio das diferentes contribuições enriquece substancialmente a reflexão que vem ocorrendo sobre a articulação de gênero e água e, sem dúvida, contribui para delinear novos rumos para a pesquisa e os debates sobre o assunto. Isso porque, entre outras contribuições, esses trabalhos abordam diferentes expressões da desigualdade e da discriminação de gênero na gestão dos recursos hídricos, constituindo um instrumento relevante para o fortalecimento da identidade de gênero na agenda da água para a região latino-americana, comprometida com a promoção do exercício dos direitos humanos nesse setor e fortalecendo o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, cujo lema é "Não deixe ninguém para trás".
Perfil de Representantes de Consejos Estatales de Recursos Hídricos y la voz ...fcmatosbh
En este estudio, se hicieron esfuerzos para integrar un enfoque de género en los consejos estatales de recursos hídricos con un enfoque en el uso de datos desagregados por género. Además, en las preguntas presentadas a los representantes en los consejos estatales, se buscó obtener datos que indicaran la ocurrencia de situaciones que pudieran caracterizarse como violencia de género. Se presentó para promover un debate sobre la participación y representación de las mujeres en los espacios creados para la gestión del agua. Reconociendo que la gestión sostenible de los recursos hídricos, y el saneamiento, brinda grandes beneficios a la sociedad y a la economía en su conjunto, es necesario incluir a hombres y mujeres, en su diversidad, en las deliberaciones que deben tener lugar en estos foros de decisión. la gestión de este recurso esencial para la vida. En él, se presenta el análisis de los datos referentes a los consejos estatales de recursos hídricos, buscando también identificar quiénes son los actores, como individuos, que participan en los procesos de formulación de políticas hídricas en el ámbito de estos consejos.
Perfil dos Representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e a vo...fcmatosbh
Este estudo foi apresentado para promover uma discussão sobre a participação e a representação das mulheres nos espaços criados para a gestão da água. Reconhecendo que a gestão sustentável de recursos hídricos, e do saneamento, proporciona grandes benefícios para a sociedade e a economia como um todo, faz-se necessária a inclusão de homens e mulheres, em sua diversidade, nas deliberações que devem acontecer nesses fóruns de decisões para a gestão desse recurso imprescindível à vida.
Neste estudo, são apresentadas as análises dos dados referentes aos conselhos estaduais de recursos hídricos, buscando ainda identificar quem são os atores, como indivíduos, que participam dos processos de formulação das políticas das águas no âmbito desses conselhos.
Diferentes estudos apontam como a falta de acesso à água segura e potável afeta a vida das comunidades e, de modo mais intenso, a das mulheres (seja em “seus” papéis e responsabilidades de trabalho do cuidado, os riscos relacionados à higiene pessoal e à saúde, além da violência e do comprometimento de perspectivas de futuro). Apesar dos diversos compromissos globais (como a Agenda 2030), as desigualdades persistem entre homens e mulheres, principalmente no que diz respeito ao acesso ao trabalho e à igualdade salarial, às tomadas de decisões, ao acesso e ao controle à terra e aos recursos financeiros. As considerações de gênero estão no centro do fornecimento, do gerenciamento e da conservação dos recursos hídricos no mundo, além de salvaguardar a saúde pública e a dignidade humana por meio do fornecimento de saneamento adequado e de serviços de higiene. As perspectivas de gênero devem, portanto, ser integradas no planejamento nacional e global de água e saneamento e nos processos de monitoramento.
O problema que persiste, embora haja esforços no sentido de minorá-los, e que há muitas informações inadequadas que não fornecem detalhes da participação da mulher nos diversos processos envolvendo os recursos hídricos. Um dos principais motivos pelos quais o assunto não é tratado de forma adequada é a falta de coleta de dados desagregados por gênero (DDG).
É neste contexto que, no presente estudo, foram envidados esforços para integrar uma abordagem de gênero nos conselhos estaduais de recursos hídricos com a preocupação de utilizar dados desagregados por gênero. Além disso, nas questões apresentadas às representantes nos conselhos estaduais, procurou-se obter dados que indicassem a ocorrência de situações que pudessem ser caracterizadas como de violência de gênero.
Aprendizagem Rede de Governança: impressões preliminares da oficina de capaci...fcmatosbh
Este artigo pretende analisar como se caracteriza o aprendizado em redes de governança. Especificamente, objetivou-se descrever as seguintes características: a) atores participantes; b) nível de aprendizagem; c) conteúdo transmitido; e d) papel da liderança no processo de aprendizagem. Este trabalho de natureza qualitativa e descritiva representa uma fase preliminar de investigação em que foram adotadas como técnicas de pesquisa a observação não-participante, realizada em uma oficina de capacitação promovida pela rede Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) no Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS) sobre o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas em junho de 2021, e a análise documental de relatórios do OGA Brasil. As principais conclusões foram a contribuição da presença de diversos atores no aprendizado individual e coletivo, o tipo de conteúdo transmitido está além de informações técnicas e científicas e incluem novos valores e a liderança facilitadora exercida pelo representante do OGA.
Água e Gênero - Perspectivas e Experiências.pdffcmatosbh
.O livro é composto de 16 capítulo reunindo contribuições 42 autores, dentre especialistas, profissionais, professores e pesquisadores, de diferentes áreas do conhecimento, de várias regiões do país e também do exterior, buscando apresentar reflexões, perspectivas e experiências, sobre a temática proposta.
Para todos aqueles que se debruçam sobre os estudos relacionados à gestão de recursos hídricos, especialmente no que tange à questão de gênero, a nossa expectativa, com esta obra, é a de oferecer subsídios para reflexão e abertura de novos caminhos de pesquisa.
Retratos de Governanças das águas no Brasil: Comitê de Bacia Hidrográfica do ...fcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Gobernanza de las aguas y Género: Un estudio sobre el perfil de los miembros ...fcmatosbh
Este estudio forma parte de la serie ‘Retratos de Governanças das Águas’ (“Registros de las Gobernanzas de las Aguas”) que tiene como objetivo analizar el perfil de los representantes de los comités de cuencas hidrográficas en Brasil y ofrecer informaciones que puedan señalar aspectos importantes de la capacidad inclusiva en la representación, identificando también cómo se percibe su participación en el proceso de toma de decisiones y el funcionamiento de los organismos colegiados. Integrando el “Projeto Governança dos Recursos Hídricos” (Proyecto Gobernanza de los Recursos Hídricos), cuyos resultados a nivel estatal también señalaban problemas relacionados con el ámbito federal. El estudio fue diseñado desde la perspectiva de que los comités de cuencas hidrográficas (CBH) pueden ser analizados como estructuras de gobernanza compuestas por diferentes actores que tienen las atribuciones de mediar, articular, aprobar y monitorear las acciones para la gestión de los recursos hídricos bajo su jurisdicción.
Retratos de governanças das águas no Brasil: Comitê de Bacia do Rio Docefcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Composição de Arranjos Participativos: A experiência do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
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XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (ISSN 2318-0358)
XXIV SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS
COMPOSIÇÃO DE ARRANJOS PARTICIPATIVOS: A EXPERIÊNCIA DO
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
Fernanda Matos1
; & Cristina C. T. Saldanha2
Resumo - Este trabalho buscou contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil
dos representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e oferecer informações
que possam apontar aspectos relacionados à sua capacidade inclusiva. Para desenvolvimento do
trabalho, realizou-se um survey de janeiro a maio de 2020, cujos elementos em análise foram: a) as
características dos participantes referentes a: representação de organizações e setores, gênero, idade,
escolaridade e rendimentos; e b) a atuação desses participantes no que tange a: associação com outros
comitês; associações com outros organismos colegiados; e pontos fortes dessa atuação no comitê.
Tais informações foram analisadas pela perspectiva teórica da governança participativa, considerando
o comitê um arranjo participativo de governança. Os achados desta pesquisa demonstram um perfil
predominante de participantes - sexo masculino, na faixa etária acima dos 61 anos, com o ensino
superior e renda acima da média brasileira. Quanto à atuação, detectou-se a associação dos
representantes em diferentes comitês e em outros organismos participativos. Como principais pontos
fortes foram identificadas maior conscientização coletiva, fiscalização e maior articulação de
diferentes segmentos da sociedade. As características majoritárias dos participantes revelam uma
participação ainda restrita, insulada a grupos específicos ligados a gestão das águas, o que pode ser
justificado por serem dotados de uma expertise, uma competência técnica. Entretanto, uma
participação mais diversificada poderia contribuir para o avanço do potencial deliberativo do comitê,
principalmente se houver um incentivo à inclusão de participantes ainda com pouca
representatividade, como o público feminino e juvenil.
Palavras-Chave – governança; participação; comitê de bacia hidrográfica.
INTRODUÇÃO
Para Chhotray e Stoker (2009), a teoria da governança é sobre a prática da tomada de decisão
coletiva, tendo como questões clássicas a busca da compreensão sobre “o que decidir”, “como
decidir” e “quem decide”, e também da democracia, como apontado por Bobbio (1986). Em sua
1
) Pesquisadora em Residência Pós Doutoral em Administração na Universidade Federal de Minas Gerais. End.: CEPEAD - Centro de Pós-
Graduação e Pesquisas em Administração - FACE/UFMG - Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627 - Sala 4012 - Pampulha – BH/MG – Tel.: +55
31 3409-7050. E-mail: fcmatosbh@gmail.com .
2
) Pesquisadora e Doutoranda em Administração na Universidade Federal de Minas Gerais. CEPEAD - Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em
Administração - FACE/UFMG - Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627 - Sala 4012 - Pampulha – BH/MG – Tel.: +55 31 3409-7050. E-mail:
cristina.c.t.saldanha@gmail.com .
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publicação O Futuro da Democracia, Bobbio (1986), já advertia que um processo democrático é
caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem “quem” está autorizado a tomar as decisões
coletivas e com quais procedimentos. O autor ainda destaca que as decisões de grupo são tomadas
por pessoas, pois “o grupo como tal não decide” e por isso ele afirma que “para que uma decisão
tomada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como decisão coletiva é preciso
que seja tomada com base em regras que estabeleçam quais são os indivíduos” autorizados a tomar
as decisões vinculantes ao grupo, o arranjo representativo e as ações oriundas deste (BOBBIO, 1986,
p. 16). Portanto, neste trabalho parte-se do pressuposto de que o pleno funcionamento dos comitês de
bacia e o exercício ativo dos representantes dos diferentes segmentos deveriam contribuir para
assegurar o acesso sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos meios
de vida, do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou seja, promover a segurança
hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam a gestão dos recursos hídricos.
Como lembra Hannah Arendt (2002, p.21-22), “a política trata da convivência entre diferentes”,
ou seja, “os homens se organizam politicamente para certas coisas em comum, essenciais num caos
absoluto, ou a partir do caos absoluto das diferenças”. Assim, os comitês são órgãos colegiados com
atribuições normativas, consultivas e deliberativas, sendo ou fórum para o conhecimento, o debate de
problemas, o planejamento e a tomada de decisão sobre os usos múltiplos dos recursos hídricos no
âmbito da bacia hidrográfica de sua jurisdição. A partir dos diferentes olhares e interesses, deve-se
buscar equalizar o acesso e o uso da água para todos os interessados em uma determinada região.
Compete aos representantes, como membros destes espaços públicos de negociação em
primeira instância, a busca por coordenar os múltiplos usos dos recursos hídricos e debater sobre a
integração das políticas públicas que têm no uso das águas forte interlocução. Independentemente do
grau de implementação da política de recursos hídricos no âmbito regional, considerou-se que as
ações desses indivíduos são fundamentais para se alcançar a tão almejada sustentabilidade desses
recursos. Neste trabalho, adotando a perspectiva de Chhotray e Stoker (2009), buscou-se contribuir
para os estudos sobre a participação ao identificar e apresentar características de “quem” compõem
esses espaços colegiados. Para tanto, o objetivo deste estudo foi analisar a composição do Comitê de
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com base nas características e na atuação de seus
participantes, utilizando-se como suporte teórico autores que abordam a governança participativa
(FISCHER, 2012, 2018; GUSTAFSON; HERTTING, 2017; PALUMBO, 2018).
GOVERNANÇA PARTICIPATIVA – insights acerca dos participantes de organismos
participativos
No ensejo por elucidar as principais características dos atores que compõem os CBHs enquanto
organismos participativos, a literatura de governança participativa fornece alguns subsídios teóricos
que possibilitam identificar “quem” são os participantes. De modo geral, governança participativa
estaria vinculada ao maior grau de envolvimento dos cidadãos nas decisões públicas, no processo de
formulação de políticas e na prestação de serviços públicos (FISCHER, 2012; GUSTAFSON;
HERTTING, 2017; PALUMBO, 2018).
Segundo Fischer (2012), a governança participativa seria um subconjunto ou uma variante da
teoria da governança que enfatiza o engajamento democrático por meio de práticas participativas. Em
trabalho mais recente, Fischer (2018) afirma que o conceito de governança participativa é empregado
de distintas formas, sem haver uma conceituação clara, mas ele utiliza enquanto uma forma de
“governança empoderadora”. Já na definição elaborada por Palumbo (2018), presente na Global
encyclopedia of public administration, public policy, and governance, a governança participativa se
refere aos mecanismos democráticos que visam envolver os cidadãos na formulação de políticas
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públicas, como uma “ponte” entre as instituições públicas e as “pessoas comuns” cujo objetivo é
ampliar a eficiência bem como capacidade de resposta. Palumbo (2018) alega que o caráter distintivo
da governança participativa está na possibilidade de dar poder deliberativo para as pessoas.
A governança participativa pressupõe a existência de um “déficit democrático” (FISCHER,
2012; GUSTAFSON; HERTTING, 2017) haja vista a incapacidade da esfera pública em lidar com
determinados problemas. Neste sentido, seria necessário empoderar os cidadãos, capacitá-los para a
participação efetiva (FISCHER, 2012, 2018; GUSTAFSON; HERTTING, 2017; PALUMBO, 2018).
Gustafson e Hertting (2017), em seu estudo sobre a motivação dos participantes em programa
de revitalização de bairros enquanto uma política do governo local sueco, relataram que a literatura
de governança participativa e colaborativa enfatiza os procedimentos e os modelos de participação
ou a avaliação dos procedimentos participativos, mas ainda há pouco conhecimento sobre os
principais atores. Tanto teoricamente quanto empiricamente não foi dada a devida atenção à análise
da participação pela ótica dos participantes. Eles afirmam que não obstante os princípios motivadores
da governança participativa estejam vinculados à fundamentos políticos, tais princípios não justificam
por si o porquê os cidadãos optam por participar em arranjos de governança participativa. Tal lacuna
poderia ser justificada pela formatação top-down na qual esses arranjos são concebidos,
frequentemente por iniciativa do próprio setor público e não dos cidadãos. Além disso, dentre os
atores é preciso diferenciar “quem organiza” de “quem participa” (GUSTAFSON; HERTTING,
2017).
Os dados encontrados por Gustafson e Hertting (2017) possibilitaram explorar os diferentes
motivos de participação, de forma a associar esses motivos com as características e as atitudes dos
participantes. Os autores não pretenderam analisar quem opta ou não opta por participar de processos
participativos, mas sim explorar quais os motivos e as expectativas que os participantes têm ao
ingressarem nesses arranjos (GUSTAFSON; HERTTING, 2017).
Para analisar a motivação dos participantes, Gustafson e Hertting (2017) apresentaram três
noções de participação pertinentes para a governança participativa: i) baseada em interesses; ii) lógica
deliberativa; e iii) lógica funcional. Dentro de uma “lógica articulativa”, baseada em interesses (i), os
atores se envolvem em prol da articulação dos próprios interesses ou dos interesses do seu grupo,
principalmente para os grupos marginalizados que consideram os arranjos participativos como
“arenas políticas” em que possam ser ouvidos e ter influência nas políticas. No entanto, “se os
membros ou representantes de grupos marginalizados não considerarem a participação uma
oportunidade de expressar seus interesses, é improvável que o potencial compensatório da
governança participativa seja realizado”. (GUSTAFSON; HERTTING, 2017, p. 3, tradução nossa).
Já na lógica deliberativa e interativa (ii), os participantes não se limitam em apenas promover
os seus interesses particulares, mas estão dispostos a “ouvir o outro lado”. A postura deliberativa
requer que os participantes estejam abertos a modificar suas preferências e suas crenças por meio da
comunicação, na formação de entendimentos comuns e de soluções que sejam aceitas por todos, não
apenas a articulação de interesses fixados. Tanto que Gustafson e Hertting (2017) asseveram que
deliberar não é barganhar e que o potencial deliberativo da governança participativa não é alcançado
caso os participantes se limitem a um papel partidário ou apenas como espectadores passivos.
Na lógica administrativa e funcional (iii), a contribuição dos participantes está ligada a
mobilização de conhecimento e experiência local e os arranjos participativos seriam meios para
mobilização e coordenação dos recursos dos atores locais cujo objetivo é a solução mais eficiente dos
problemas. Segundo os autores, o papel do participante nesta lógica mais funcional denota uma
concepção apolítica e pragmática, pois a importância da participação estaria no conhecimento e na
competência dos participantes na resolução de problemas de forma eficiente (GUSTAFSON;
HERTTING, 2017). Logo, os participantes seriam “especialistas”. Na literatura sobre governança
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participativa, os “especialistas deliberativos” são profissionais, geralmente do setor público, que
atuam enquanto “facilitadores” para auxiliar os cidadãos a deliberarem e a lidar com as questões em
pauta (FISCHER, 2018). Os cidadãos também podem ser considerados “especialistas” dentro de suas
experiências e realidade.
A partir dessas três formas de participação, Gustafson e Hertting (2017) apresentaram como
motivos de participação: o “bem comum”, referente a uma atitude altruísta de interesse coletivo, o
“interesse próprio”, ligado a demandas de grupos específicos; e a “competência profissional” que
seria a participação como sendo uma atividade integrante do trabalho de determinados profissionais.
Apesar dos benefícios da governança participativa – como o empoderamento e o engajamento
dos cidadãos, a maior inclusão de participantes marginalizados com seus interesses e discursos, a
melhor capacidade de resposta, especializado para solucionar problemas complexos, dentre outros
(GUSTAFSON; HERTTING, 2017) – existem desafios que são subjacentes aos arranjos
colaborativos como o impacto da falta de recursos orçamentários, a participação limitada na fase de
formulação, sem avançar para implementação ou para o acesso na prestação de serviços públicos, a
falta de motivação dos cidadãos para participarem e a utilização da governança participativa como
uma “estratégia de fachada” por parte de instituições públicas (PALUMBO, 2018). Os problemas
minimizam o potencial da governança participativa, pois a participação precisa estender para o nível
da ação, não somente a “consulta”, mas sim criar oportunidades para viabilizar uma co-criação. Os
arranjos de governança participativa, como os comitês, podem ser um meio para isso.
Portanto, identificar “quem participa” é o primeiro passo para compreender o potencial
participativo e deliberativo desses mecanismos. As características do perfil dos participantes podem
ser indicativos pertinentes acerca das diferenças no comportamento participativo dos principais
atores, em especial na participação dos “usuários de água” e da “sociedade civil” enquanto
possibilidades de representação de grupos marginalizados e dos cidadãos de forma geral. Os dados
desta pesquisa serão apresentados e discutidos a partir de alguns dos elementos teóricos da
governança participativa aqui elencados.
ASPECTOS METODOLÓGICOS
Os dados utilizados para o desenvolvimento deste artigo fazem parte do ‘Projeto Governança
dos Recursos Hídricos’ que considera como perspectiva de análise os organismos de bacia
hidrográfica como “arranjos de governança” e tem como objetivos: analisar o perfil de representantes
de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos
importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados; e identificar como esses
representantes percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos
organismos colegiados. Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um survey por meio
eletrônico entre janeiro e maio de 2020.
Neste trabalho, de natureza descritiva, utilizou-se do recorte dos dados referente ao Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, composto por 124 membros, entre titulares e suplentes.
No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas consideradas como
duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra de 41% dos membros.
Ressalta-se que foram realizados diversos contatos com o intuito de obter maior números de respostas
dos questionários. Apesar de ser considerado um baixo percentual de retorno, acredita-se que os dados
compilados dessa forma possam apontar aspectos relacionados a identificação de “quem são” os
sujeitos sociais que atuam nesse espaço. A partir dessa caracterização (gênero, idade, escolaridade e
renda) e da atuação desses atores em organismos colegiados, parte-se para a análise e discussão sobre
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se os organismos de bacia seriam capazes incluir sujeitos outros que estão tradicionalmente pouco
inseridos em espaços de decisão.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS: O CBH SÃO FRANCISCO E SUA COMPOSIÇÃO
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) foi criado por decreto
presidencial em 5 de junho de 2001, revogado pelo Decreto nº 8.834, de 9 de agosto de 2016, que
instituiu o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com atualizações
do decreto nº 10.223, de 5 de fevereiro de 2020. Adotando-se como missão “descentralizar o poder
de decisão, integrar as ações públicas e privadas; promover a participação de todos os setores da
sociedade”. Tem como objetivo “implementar a política de recursos hídricos em toda bacia,
estabelecer regras de conduta locais, gerenciar os conflitos e os interesses locais”, e assim realizar a
gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os
seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A bacia hidrográfica do rio São
Francisco corresponde a 8% do território nacional. Com uma extensão 2.863 km abrange os estados
de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, e o Distrito Federal, possui 34 sub-
bacias e 12.821 microbacias, percorrendo 505 municípios.
Em sua composição tripartite, o CBHSF é composto por 62 membros titulares e seus respectivos
suplentes, distribuída entre Poder Público (Federal, Estadual e Municipal, 32,2%), Sociedade Civil
(25,8%), usuários (38,7%) e comunidades tradicionais (3,3%). E como previsto no regimento, para
cada membro titular do comitê há um suplente. Assim, somados são 124 espaços de participação para
a gestão das águas da bacia hidrográfica. O mandato dos membros do comitê será de até 4 (quatro)
anos a partir da data da posse dos novos membros. Ficando ainda estabelecido que os segmentos do
poder público municipal, usuários e sociedade civil devem possuir titulares e suplentes de diferentes
entidades, com exceção das categorias para as quais não haja mais de uma entidade representativa. Já
a indicação dos representantes, titulares e suplentes, dos Poderes Públicos Federal, Estadual e
Distrital, ocorre pelo titular de cada órgão representado. No território da bacia do rio São Francisco,
há diversas comunidades tradicionais, entre comunidades de fundo e fecho de pasto, vazanteiros ou
lameiros, quilombolas, comunidades indígenas, assentamentos do Programa de reforma agrária do
INCRA e comunidades de pesca tradicional. O principal conflito registrado por essas comunidades
tradicionais na região diz respeito a terras e a distribuição e uso dos recursos hídricos (PRHSF 2016-
2025). Após esta breve contextualização do CBHSF, segue para a análise dos dados acerca do perfil
(a) e da atuação (b) dos representantes deste organismo.
Quanto ao perfil dos representantes (a), 63,8% eram representantes titulares e os demais
(36,2%) suplentes. Os membros suplentes que não estão no exercício da titularidade não votam, mas
têm direito à voz nas plenárias. No tocante ao setor de representação: 12,8% dos respondentes
pertencem ao segmento do poder público municipal; 8,5% do poder público estadual; 40,4% dos
usuários de água; 31,9% da sociedade civil; e 6,4% do poder público federal.
No que se refere ao segmento de representação, no questionário de pesquisa foi inserida a
seguinte questão: “no seu período como representante, já representou outros setores?”. Dentre os
respondentes, 13,3% informaram já ter participado representando outras organizações e setores. Ao
desagregar os dados e realizar uma análise comparativa por segmento de atuação, percebeu-se que
este fato foi mais observado entre os respondentes que fazem parte do segmento do poder público
municipal e da sociedade civil. Na sequência, em caso afirmativo, foi solicitado que marcasse, em
uma lista previamente elaborada, quais outros setores já haviam representado. Assim, observou-se,
novamente, maiores percentuais de indicação da sociedade civil e do poder público municipal.
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Segundo o relatório de atualização do PRHSF 2016-2025, com base nos dados do Censo de
2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,3 milhões de habitantes na bacia
hidrográfica do Rio São Francisco é urbana (aproximadamente 77% da população). A população total
na bacia, correspondente a 15,5 milhões de habitantes, representa 8,5% da população nacional. A
densidade demográfica é de 22,5 hab/km², considerada baixa.
Já relativo ao gênero, 72,3% dos respondentes eram do sexo masculino e 27,7%, do feminino.
Desse modo, os dados apontam que não existe paridade entre homens e mulheres no comitê
interestadual de bacias hidrográficas do Rio São Francisco. Nesta questão também foi disponibilizada
para marcação o campo “outros”, mas não houve indicações para esta variável. Estes são percentuais
ainda mais baixos se comparados à média nacional nos comitês estaduais (31%), a qual também não
reflete a equidade participativa entre os gêneros (MATOS et al 2019). Em uma análise comparativa
por segmento de representação no CBHSF, observa-se que os respondentes pertencentes aos usuários
de água apresentaram os seguintes percentuais de participação por sexo: 78,9% (homens) e 21,1%
(mulheres); já os respondentes da sociedade civil, 60% e 40% respectivamente. Apesar do baixo
número de respostas dos representantes do poder público federal (em relação aos demais segmentos),
esse foi o que apresentou maior participação percentual de mulheres (66,7%). Lembrando que um
número maior de respondentes proporcionaria maiores níveis de confiança e possibilidades de
análise.
Buscou-se também identificar como estão distribuídos, por idade, os respondentes do comitê.
Os dados gerais dos respondentes permitiram assinalar que a distribuição dos atores no comitê
concentra as maiores proporções de representantes na faixa entre 61 a 70 anos, com 34,04%, seguido
por representantes entre 51 a 60 anos (29,79%); 41 a 50 anos (19,15%), e de 31 a 40 anos (17,2%).
Não houve indicação para as faixas etárias para idade superior a 70 anos e para “até 30 anos” de
idade.
Os dados revelaram que 63,83% dos respondentes tinham idade superior a 51 anos e que não
houve respondentes com idade de até 30 anos, o que mostra a importância da promoção de
capacitação para a inserção da juventude na gestão das águas no comitê de bacias. Essa ação torna-
se igualmente importante para a renovação das representações, especialmente a longo prazo. Outra
observação, nota-se que o perfil identificado difere dos dados demográficos apresentados no Plano
de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF, 2016, p.28): “a composição
da população por escala de idade evidencia uma estrutura ainda pouco envelhecida, com as crianças
e jovens até aos 14 anos a corresponderem a 1⁄4 da população total”.
No quesito escolaridade, observa-se que 91,48% dos representantes do CBHSF responderam à
questão “concluíram o curso de ensino superior”. Outros 4,26% estavam cursando e 68,08%
ingressaram em cursos de pós-graduação. No que se refere à escolaridade, os extremos estão situados
no ensino fundamental, com 2,13% dos respondentes e no nível de doutorado completo o percentual
foi de 6,38%. Não houve indicações para o ensino técnico e doutorado incompleto. É importante
ressaltar o percentual dos 91,48% que têm nível superior, no mínimo. Isso pode indicar que diferentes
atores, diretamente ligados aos usos das águas, podem não estar representados nos comitês de bacias,
isto é, aqueles com menores níveis de escolaridade. Esta tendência acentuada de participantes com
alto nível de escolaridade poderia se justificar em função de uma expertise técnica, relacionada a
competências específicas pertinentes ao gerenciamento dos recursos hídricos (GUSTAFSON;
HERTTING, 2017).
Destaca-se ainda que o Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco
(CBHSF, 2016, p.29), apontou que “a taxa de alfabetização da população residente na bacia do rio
São Francisco é próxima dos 80%, em média. A uma alfabetização não universal junta-se, em geral,
o baixo nível de instrução da população com 10 e mais anos de idade dado que mais de metade da
mesma (55,8%) não têm instrução ou não completou o ensino fundamental”. Esse indicativo de perfil
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da escolaridade tende a reforçar a parca presença de participantes que fazem parte de grupos
marginalizados cuja participação precisaria ser reforçada. Apesar da pouca escolaridade, tais
participantes menos escolarizados poderiam contribuir inclusive dentro da lógica funcional de
participação (GUSTAFSON; HERTTING, 2017), dado os conhecimentos que possuem acerca da
realidade onde vivem. A população que habita a bacia do Rio São Francisco tem informações
essenciais com relação aos dilemas dessa localidade. Caberia durante as plenárias explorar mais o
potencial deliberativo dos participantes que representam a população, como os segmentos ligados à
sociedade civil.
Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação referente à renda,
observa-se que 36,17% tinham rendimentos acima de R$ 12.001,00; 19,15% ganhavam entre RS
8.001,00 a R$ 12.000,00; 23,40% de R$ 4.001,00 até R$ 8.000,00; 14,89% entre R$ 2.501,00 a R$
4.000,00; 6,38% dos respondentes do questionário de pesquisa informaram terem renda familiar
mensal entre R$ 900,00 a R$ 1.500,00. Não houve indicações para as categorias de ganho de R$
1.501,00 a R$ 2.500,00, e abaixo de R$ 900,00.
Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país, se comparada
com o valor do salário mínimo (R$ 954,00, em 2018) ou com o rendimento nominal mensal domiciliar
per capita nacional de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018), definindo, assim, os grupos que controlam as
decisões em torno da gestão da água. Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior
et al. (2004) de que o perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de
“elite de referência”, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa,
caracterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação e de capacitação
técnica e política, se comparada à média da população em geral.
O avanço em governança, também em recursos hídricos, exige o envolvimento de uma ampla
gama de atores sociais por meio de estruturas de governança inclusivas que reconheçam a dispersão
da tomada de decisão através de vários níveis e entidades (MATOS; DIAS, 2013). Os dados
apresentados, desde a escolarização até a faixa de renda dos atores participantes no comitê de bacia,
parecem indicar a necessidade de ampliação da base social para que outros grupos mais frágeis, em
termos sociais, sejam representados na gestão das águas. A composição diversificada e democrática
nos comitês pode contribuir para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na
bacia tenham representação e assim, manifestem seus interesses no processo de tomada de decisão
sobre a gestão da bacia hidrográfica. Sendo também imperativo reconhecer, por exemplo, a
contribuição das mulheres para a gestão local dos recursos hídricos e seu papel nas tomadas de
decisão relacionadas à água, como previsto no Princípio de Dublin, nº 3 (ONU, 1992).
Com relação à atuação dos representantes (b), identificou-se que 8% dos respondentes além de
ser membro do Comitê São Francisco também era representante de outro comitê interestadual, sendo
nominados o CBH Paranaíba e o CBH Doce, PCJ, e Rio Grande. Em outra questão, 40% dos
respondentes informaram que além de serem membros do CBH do Rio São Francisco também eram
representantes em Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas. No espaço destinado ao acréscimo de
observações e comentários foram destacados a participação entre um a outros 11 comitês estaduais.
Além disso, 51% dos respondentes também eram membros de alguma câmara técnica.
Ao serem questionados se participavam também de outros organismos colegiados relacionados
à gestão de recursos hídricos, 40,4% dos respondentes informaram que participavam e 59,6%
disseram que não participavam, integrando apenas o comitê. Questionou-se aos respondentes: “se
além de participar do comitê de bacia, ele integrava outros organismos colegiados/conselhos de outras
áreas (por exemplo, meio ambiente, educação, saúde, etc.)?”. Os dados obtidos mostram que 55,3%
dos atores respondentes indicaram serem membros de outros organismos colegiados, além de
participar do comitê de bacia, em diferentes temáticas e abrangência. Comparativamente aos dados
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analisados nas pesquisas realizadas com os representantes dos comitês estaduais, percebeu-se
percentuais superiores junto aos membros deste Comitê Interestadual.
Como estabelecido no Regimento Interno do comitê (Deliberação N.º 106, de 16 de maio de
2019), o comitê tem como finalidade: integrar a gestão hídrica com a gestão ambiental; apoiar a
integração entre as políticas públicas setoriais; articular e integrar os sistemas estaduais com o sistema
nacional de gestão hídrica, aproximando-se das políticas municipais e regionais. De modo geral, a
participação dos representantes de comitês de bacia em outros organismos colegiados pode contribuir
para a articulação e a integração da temática recursos hídricos em outras políticas públicas. As
diversas formas de participação são importantes para a construção de uma sociedade democrática.
Portanto, a participação dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas
pode colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas e vice-versa.
Por fim, foi solicitado que os respondentes dissessem “quais os principais pontos fortes na
atuação do CBH?”. As respostas recebidas foram agrupadas em categorias estabelecidas com base na
análise textual. Dentre os diferentes pontos fortes indicados, foi apontado com maior frequência a
participação dos diferentes segmentos no âmbito dos comitês (29% das incidências), como pode ser
observado nos fragmentos a seguir: "apesar de muitas dificuldades, o comitê consegue juntar os
diferentes segmentos da sociedade para preservar e revitalizar o rio"; "A construção de uma
consciência coletiva, a partir do efeito multiplicador, mesmo que pequeno, quanto a importância da
água/Recursos Hídricos e sua escassez, daí porque a necessidade de se ter um olhar e atuação mais
"apurada" quanto a gestão o que se reverte espaço para reclamações, denúncias, conhecimento da
realidade e, por consequência, os CBHs vai se firmando como espaço de consciência, de
conhecimento, de fiscalização ou de acionamento de órgãos próprios. É uma Tarefa continuada e de
longo prazo, afinal nossa sociedade não tem tradição de participação, de voluntariado."
Outros pontos fortes mencionados foram: a atuação do comitê (18,42%) com "planejamento e
gerenciamento dos recursos hídricos"; "recuperação hidroambiental, com recursos da cobrança",
dentre outras ações. Na sequência das indicações, foi destacada a busca por articulação com diferentes
organizações e esferas (15,78%), objetivando, por exemplo, “influenciar políticas públicas,
investimento em projetos de revitalização”; e ainda, a defesa dos recursos hídricos da bacia (13,15%).
Com menor frequência das menções foram apontados a comunicação (7,89%) para “conscientização
ambiental" e "divulgação das ações”; sendo também mencionados, com 5,26% cada, o conhecimento
sobre a bacia; a mobilização e aspectos democráticos, tais como, “democracia, decisão por maioria
em plenário” e “liberdade de expressão”.
É interessante notar que dentre os principais pontos fortes elencados pelos próprios
participantes estão a maior conscientização coletiva e a articulação de segmentos distintos da
sociedade. Isso evidencia uma combinação de interesses em prol do bem comum. O “bem comum”
está entre os motivos dos participantes que optaram por atuar em arranjos participativos, destacado
no estudo Gustafson e Hertting (2017).
As motivações como “interesse próprio” e “competência técnica” (GUSTAFSON;
HERTTING, 2017) estariam mais alinhados com os dados supracitados sobre as características dos
participantes haja vista a predominância de um perfil que se vincula a grupos específicos em
detrimento de grupos marginalizados. Todavia, a identificação por parte dos respondentes sobre a
representação de diferentes atores, atrelados a divulgação e fiscalização das ações são importantes
indícios para o desenvolvimento do potencial deliberativo no CBHSF.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Os estudos dos processos de governança da água podem contribuir para o aprimoramento e a
maior eficácia das políticas públicas que tratam dos recursos hídricos, identificando mudanças
necessárias, bem como as ações para que elas ocorram. Como subsídios, os estudos analisam os
efeitos dessas ações públicas, respaldando a atuação das instituições envolvidas na elaboração e na
execução das políticas públicas, fundamentando a legitimidade e a legalidade de suas decisões,
podendo, ainda, nortear o escopo dessas ações, influenciando os seus resultados. Os processos de
governança mais eficazes podem contribuir para assegurar a segurança hídrica e o desenvolvimento
sustentável ao integrar a gestão dos recursos da água com outros setores, bem como políticas e
instituições.
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês de
bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que
possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como
premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Espera-se que os arranjos de governança sejam capazes de incluir diferentes perfis nos
processos deliberativos e decisórios, independente das posições de poder que ocupem nas relações
sociais. Consequentemente, haveria a necessidade de uma participação mais diversificada e
equilibrada, incluindo a presença das mulheres e dos jovens nos comitês de bacia e,
consequentemente, na gestão dos recursos hídricos.
Para tanto, seria imprescindível promover maior capacitação e o maior engajamento dos
representantes dos diferentes setores e segmentos. Ainda que os achados aqui expostos estejam
limitados a um descritivo dos perfis dos participantes, tais informações são valiosas por indicar
“quem” participa de organismos participativos como o CBHSF. Como sugestão para futuras
investigações, analisar o comportamento dos participantes que compõem o comitê com base em suas
próprias percepções.
REFERÊNCIAS
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dezembro de 1989. De 8 de Janeiro de 1997.
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Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
BRASIL. Decreto nº 10.223, de 5 de fevereiro de 2020. Declara a revogação, para os fins do
disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Deliberação CBHSF nº 106, de 16
de maio de 2019. Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São
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CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Principais Características.
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AGRADECIMENTOS - As autoras agradecem à CAPES e à ANA. O presente trabalho foi realizado com
apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (Capes) - Código de
Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada N° 16/2017)