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APRENDIZAGEM EM REDES DE GOVERNANÇA: impressões preliminares da
oficina de capacitação do OGA Brasil
Autoria
Cristina Camila Teles Saldanha - cristina.c.t.saldanha@gmail.com
Centro de Pós-Grad e Pesquisas em Admin – CEPEAD / UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
Mestr em Admin Pública / FJP - Fundação João Pinheiro
Fernanda Matos - fcmatosbh@gmail.com
Centro de Pós-Grad e Pesquisas em Admin – CEPEAD / UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
Alexandre de Pádua Carrieri - aguiar.paduacarrieri@terra.com.br
Centro de Pós-Grad e Pesquisas em Admin – CEPEAD / UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
Agradecimentos
A autoria agradece à CAPES e à ANA pelo financiamento da pesquisa.
Resumo
Este artigo pretende analisar como se caracteriza o aprendizado em redes de governança.
Especificamente, objetivou-se descrever as seguintes características: a) atores participantes;
b) nível de aprendizagem; c) conteúdo transmitido; e d) papel da liderança no processo de
aprendizagem. Este trabalho de natureza qualitativa e descritiva representa uma fase
preliminar de investigação em que foram adotadas como técnicas de pesquisa a observação
não-participante, realizada em uma oficina de capacitação promovida pela rede Observatório
da Governança das Águas (OGA Brasil) no Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul
(CBH-LS) sobre o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas em junho de
2021, e a análise documental de relatórios do OGA Brasil. As principais conclusões foram a
contribuição da presença de diversos atores no aprendizado individual e coletivo, o tipo de
conteúdo transmitido está além de informações técnicas e científicas e incluem novos
valores e a liderança facilitadora exercida pelo representante do OGA.
APRENDIZAGEM EM REDES DE GOVERNANÇA: impressões preliminares da oficina
de capacitação do OGA Brasil
RESUMO
Este artigo pretende analisar como se caracteriza o aprendizado em redes de governança.
Especificamente, objetivou-se descrever as seguintes características: a) atores participantes; b)
nível de aprendizagem; c) conteúdo transmitido; e d) papel da liderança no processo de
aprendizagem. Este trabalho de natureza qualitativa e descritiva representa uma fase preliminar
de investigação em que foram adotadas como técnicas de pesquisa a observação não-
participante, realizada em uma oficina de capacitação promovida pela rede Observatório da
Governança das Águas (OGA Brasil) no Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-
LS) sobre o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas em junho de 2021, e a
análise documental de relatórios do OGA Brasil. As principais conclusões foram a contribuição
da presença de diversos atores no aprendizado individual e coletivo, o tipo de conteúdo
transmitido está além de informações técnicas e científicas e incluem novos valores e a
liderança facilitadora exercida pelo representante do OGA.
Palavras-chave: Aprendizagem; Governança; Redes de Governança; Gestão de Recursos
Hídricos.
1. INTRODUÇÃO
O tratamento de determinados problemas públicos requer uma atuação conjunta de
diversos atores, ou stakeholders, haja vista que o setor público isoladamente não consegue
resolvê-los. Tais problemas são ditos como “perversos” (wicked problems) em função da
dificuldade em diagnosticá-los e em lhes conceber soluções (Rittel & Webber, 1973). No setor
ambiental, mais específico na gestão das águas, são frequentes a emergência de wicked
problems por causa da natureza peculiar desses problemas – difícil precisar suas origens,
delimitar suas consequências e frequentemente são urgentes e instáveis.
A mudança climática, a disponibilidade de água, essa que é um recurso natural finito e
volátil essencial para a subsistência humana, os episódios de escassez ou de inundações etc. são
problemáticas que mobilizaram atores públicos e privados na formação de “redes” para lidar
com as questões ambientais e hídricas. Essas redes se configuram como redes de governança
que são “padrões mais ou menos estáveis de relações sociais entre atores mutuamente
dependentes que se agrupam em torno de um problema de política, um programa de política
e/ou um conjunto de recursos e que surgem, são sustentados e são alterados por meio de uma
série de relações (Klijn & Koppenjan, 2016, p. 11, tradução nossa)i
. Além da complexidade dos
problemas, a justificativa para uma atuação em rede é porque os atores interessados na questão
em pauta não têm os recursos suficientes nem a capacidade operativa e institucional para
trabalhar sozinhos com esses problemas. Dentre os recursos necessários, a informação e o
conhecimento são essenciais na tentativa de conceber os problemas e de localizar soluções
inovadoras no seu enfrentamento.
Dada a não-paridade entre os stakeholders, é necessário equipará-los não somente em
termos de informações técnicas pertinentes ao campo ambiental e ao gerenciamento dos
recursos hídricos, mas convidá-los a participar de processos de cocriação e coprodução, fazer
com que as partes afetadas e fragilizadas possam reivindicar suas demandas e direitos e
contribuir na tomada de decisão sobre políticas e serviços públicos que os atingem diretamente.
Isso torna imprescindível o processo de aprendizagem tanto no nível individual como no
coletivo (Riche, Aubin & Moyson 2021) quando as partes forem atuar em redes.
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Na Gestão de Recursos Hídricos brasileira, o terceiro setor age conjuntamente com os
órgãos públicos das pastas de meio ambiente e os usuários de água para gerir o complexo
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Instituído pela Lei n.
9433 (1997), o SINGREH possui várias atribuições como implementar a Política Nacional de
Recursos Hídricos e coordenar a gestão integrada das águas.
O SINGREH é composto por organismos federais e estaduais de gestão; da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); das agências de água (ou entidades
delegatárias) e de organismos colegiados: comitês de bacias hidrográficas (CBHs) e os
conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos. Estes organismos colegiados são instâncias
participativas e deliberativas cujas decisões são tomadas no âmbito da ação coletiva de
diferentes atores, cujo número e distribuição de vagas entre eles estão previstos nas legislações
nacional, estaduais e regimentos internos desses colegiados.
Com o objetivo de fortalecer o SINGREH e realizar o monitoramento da governança
das águas no Brasil foi criada a rede multissetorial Observatório da Governança das Águas
(OGA) em 2015 que conta com a participação de aproximadamente 60 instituições do poder
público, do setor privado e terceiro setor, rede de bacias (Rede Brasil de Organismos de Bacias
Hidrográficas-REBOB), CBHs, instituições de pesquisa, além de 17 pesquisadores individuais
até a última atualização disponível no sítio eletrônico (OGA, 2021).
Um dos principais resultados da rede OGA foi a construção do “Protocolo de
Monitoramento de Governança das Águas” com o objetivo de institucionalizar o
monitoramento por meio dos indicadores de governança. O protocolo é composto por 56
indicadores de monitoramento distribuídos em 5 dimensões: legal/institucional; capacidade
estatais; instrumentos de gestão; relações estado-sociedade; e relações intergovernamentais. O
Protocolo OGA foi concebido em forma de coprodução, pois contou com a colaboração de
diferentes partes interessadas em sua elaboração. O documento conta também com os critérios
para adesão ao Protocolo e sugestão de metodologia para a sua implementação (OGA, 2019).
Ao longo do ano de 2021, o OGA realizou oficinas de capacitação nos organismos de bacia
(CBHs) e em março de 2022 será realizado o Encontro de Monitoramento da Governança das
Águas em que serão expostos a primeira “leva” de achados deste monitoramento.
Considerando a rede OGA Brasil e os organismos de bacia como componentes de uma
“rede de governança” mais ampla, este estudo objetiva de forma geral analisar como se
caracteriza o aprendizado em redes de governança. De maneira específica, pretende-se
descrever as principais características do processo de aprendizagem como: a) atores
participantes; b) nível de aprendizagem; c) tipo de conteúdo transmitido; e d) papel da liderança
neste processo. Este trabalho de natureza qualitativa e descritiva faz parte de um grupo de
pesquisa sobre a “Governança das Águas”, com alguns estudos ainda nas fases de concepção.
Assim sendo, neste artigo constam as impressões iniciais, com base em uma das oficinas
concebidas pelo OGA feita no Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS) em
junho de 2021. Por meio de técnicas como observação não-participante e análise documental
foram analisadas as características listadas acima.
A estruturação deste artigo é composta por: um referencial teórico sobre a aprendizagem
em redes de governança, uma breve seção metodológica e uma descrição da análise dos
resultados sobre as primeiras impressões da oficina do OGA no CBH-LS. Por fim, as
considerações finais com alguns dos principais indicativos do prosseguimento desta pesquisa.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Aprendizagem em Redes de Governança
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As constatações sobre a interdependência de stakeholders quanto a troca de recursos e
sobre a complexidade dos problemas auxiliam a entender em que consiste o aprendizado nas
redes de governança. Os recursos intercambiados nas redes podem ser tangíveis como
financeiro, pessoas para compor equipes de trabalho etc. ou intangíveis como informações
técnicas ou conhecimento de natureza substantiva que afetam as crenças e os valores dos atores
nas interações.
Klijn, Buuren e Edelenbos (2012) alegam que as redes de governança seriam um meio
para meio organizar o processo de aprendizado ou de reflexão. Os autores mencionam os efeitos
da governança na aprendizagem em três níveis de ação: i) na descoberta dos fatos, um processo
colaborativo é organizado pelos atores para formularem questões factuais, fornecendo
informações, realizando pesquisas e interpretando os resultados; ii) na definição dos problemas,
há a coordenação das ideias pelos atores para uma compreensão mútua dos problemas,
embasando as decisões; e iii) na construção da imagem, quando há o ajuste de crenças e valores
do atores em prol de estruturar coletivamente os problemas.
No que tange as complexidades, Klijn e Koppenjan (2016) descrevem que as
complexidades inerentes às redes de governança ultrapassam as informações incompletas ou a
falta de precisão com relação aos componentes do sistema e incluem a natureza reflexiva dos
atores envolvidos, isso se tiver certa imprevisibilidade no comportamento desses atores e uma
tendência a mudanças. Klijn e Koppenjan (2016) apresentam três tipos de complexidade: i) a
substantiva, decorrente da falta de consenso e da incerteza quanto aos problemas, causas e
soluções; ii) a estratégica que envolve as escolhas dos atores quanto ao curso de ação a ser
adotado para políticas, serviços e resolução de problemas; e iii) a institucional, oriunda das
diferenças entre os atores que representam distintos contextos institucionais, com diferentes
percepções, valores, procedimentos e arranjos organizacionais.
Os autores advertem que a gestão da complexidade substantiva procura estabelecer um
terreno comum entre os atores de forma a configurar uma base mínima para comunicar, o que
habilita uma interação maior e o aprendizado comum. Caso o problema seja posto
antecipadamente em um formato autoritário pelos gestores públicos, sem a colaboração das
demais partes interessadas, haveria o risco de perder os potenciais benefícios da aprendizagem
e do enriquecimento das soluções, excluindo percepções, pontos de vista distintos e caminhos
alternativos (Klijn & Koppenjan, 2016).
A aprendizagem nas redes de governança não se restringe a aquisição de conhecimentos,
como informações técnicas sobre os problemas. Também envolve a transformação de crenças
e valores, vide a mudança de comportamentos voltados para colaboração e para a inovação.
Todavia, ainda falta uma definição sobre aprendizagem. Para tal, recorre-se à revisão
sistemática de Riche, Aubin e Moyson (2021) sobre as condições de aprendizagem em redes de
governança. Os autores investigaram na literatura sobre administração pública e nos estudos
ambientais, sendo que o campo da pesquisa ambiental demonstrou ter diversas evidências
empíricas sobre a aprendizagem em rede. Há um forte interesse em temas ambientais na
pesquisa de redes de governança e aprendizagem.
Nas diferentes terminologias identificadas por Riche et al. (2021) como aprendizagem
organizacional, aprendizado de políticas e aprendizagem social, os autores apresentam a
aprendizagem em uma acepção mais genérica “como qualquer atualização individual ou
coletiva de crenças que pode resultar em adaptações comportamentais” (Riche et al., 2021, p.
2, tradução nossa)ii
. Nos estudos analisados, a aprendizagem é compreendida “como um
processo relacional que leva a mudanças cognitivas ou comportamentais ao expor indivíduos e
grupos a novos conhecimentos, opiniões ou influência social” (Riche et al., 2021, p. 6, tradução
nossa)iii
. Neste sentido, observa-se que a aprendizagem ocorre no nível individual, em
consideração as mudanças cognitivas em cada ator, e/ou no nível coletivo, quando a mudança
afeta o grupo como todo ou a maioria das pessoas quanto ao seu comportamento. Quando a
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aprendizagem acontece nos dois níveis – individual e coletivo – haveria uma contribuição mais
significativa, inclusive objetivando uma aprendizagem mútua. Independente da aprendizagem
incidir sobre o nível individual ou coletivo, ou em ambos, a interação social é importante para
a ocorrência do aprendizado nas redes de governança.
Segundo Riche et al. (2021), as pesquisas apontaram para a capacidade das redes de
governança na promoção da aprendizagem. Ao considerar as redes de governança como
espaços de interação, a capacidade dessas redes de influenciar os resultados das políticas
dependerá de sua capacidade de promover o aprendizado. Com relação às condições de
aprendizagem, os autores sumarizam-nas em três grupos: no nível micro, as condições
individuais dos atributos individuais dos membros da rede; no nível meso, as condições
interpessoais a partir das relações interpessoais dos membros; e no nível macro, as condições
estruturais tendo em vista a estrutura geral relacional e institucional das redes.
Além disso, os autores identificaram algumas funções das redes de governança para a
aprendizagem como: a geração de novos conhecimentos, o desenvolvimento de nova
regulamentação, os processos de coordenação para o uso e a preservação de recursos naturais,
a formação de coalizões ao influenciar processos políticos e outras funções, como a aplicação
de regras (Riche et al., 2021).
Outro aspecto importante a ser considerado nos processos de aprendizagem em redes de
governança seria a posição do ator na rede, que podem ser um obstáculo ou um facilitador:
atores centrais podem dificultar a aprendizagem coletiva ao utilizar de sua posição no controle
do fluxo de informações (Riche et al., 2021). Ou seja, a depender da intencionalidade dos atores
na rede, o processo de aprendizagem pode ser barrado, o que inviabiliza uma tomada de decisão
munida de conteúdo colaborativo. Os autores também destacam o efeito da homofilia
(homophily) em que a interação entre os membros da rede ocorre entre aqueles que têm atributos
semelhantes. Essa interação entre semelhantes seria benéfica para a aprendizagem individual,
porém inibiria uma aprendizagem coletiva. Quanto mais diversificada for a composição da rede
por atores distintos, maior seria a contribuição da contraposição de ideias diferentes em novas
alternativas. Contudo, diferenças em demasia podem repercutir no oposto e dificultar o processo
de aprendizagem, especialmente em rede grandes, com um número elevado de colaboradores.
Neste sentido, Riche et al. (2021) ressaltaram a relevância de uma combinação adequada dos
condicionantes da aprendizagem.
Autoridades políticas e servidores públicos podem ter o conhecimento ligado ao modus
operandi do setor público em termos de regras, leis e procedimentos, enquanto os cidadãos
afetados são informantes natos da situação-problema, conhecendo as particularidades daquele
contexto. Já as ONGs e os pesquisadores acadêmicos representam a expertise técnica
especializada sobre os problemas a serem resolvidos.
No campo ambiental da ecologia transnacional, Safford, Sawyer, Kocher, Hiers e Cross
(2017) expõem o papel preponderante dos “atravessadores de fronteiras” (boundary spanners),
esses que podem ser indivíduos, grupos e instituições que fazem a ponte entre os fornecedores
e usuários da informação – cientistas e leigos. Os atravessadores produzem os objetos ou
instrumentos de fronteiras que permite a comunicação entre os grupos e também são
responsabilizados por esses grupos (Safford et al., 2017).
Portanto, um “atravessador de fronteiras” possui um papel relevante na aprendizagem
em redes de governança. Cabe a ele “traduzir” as informações para os funcionários públicos e
para os cidadãos. Conforme Safford et al. (2017, p.560), os atravessadores de fronteiras
realizam três funções. A primeira seria a “comunicação”, quando ocorre um “ensino de mão-
dupla inclusivo” por meio da “convocação” dos atores ao colocar em contato direto as partes
interessadas e da “colaboração” que envolve a reunião de atores relevantes na co-produção do
conhecimento e das ferramentas a serem aplicadas. Na sequência, tem-se a “tradução” quando
os atravessadores de fronteiras precisam lidar com diferentes experiências e suposições e
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dirimir barreiras linguísticas para atingir uma compreensão mútua. Por fim, a “mediação” em
que os atravessadores fornecem uma arena segura para discussão e negociação, assegurando a
legitimidade do processo de transposição de fronteiras e sendo ideal que fosse realizada por
pessoal treinado.
Os atravessadores de fronteiras foram mencionados por Riche et al. (2021) e podem ser
considerados como uma liderança facilitadora no processo de aprendizagem. Para os
estudiosos, a presença de um líder habilidoso e estratégico facilita na troca de informações e na
sistematização do conhecimento e dos entendimentos, além de contribuir na integração de
opiniões diferentes. Esse líder auxilia o aprendizado nos níveis micro, macro e meso.
Riche et al. (2021) concluem que algumas combinações das condições de aprendizagem
são mais favoráveis. A confiança entre os atores é primordial para o sucesso da aprendizagem
nas redes de governança, embora ainda não seja preciso como a confiança emerge nas redes. A
diversidade dos participantes é importante, porém não em excesso. Um líder com papel central
e uma combinação de regras institucionais formais e informais também são importantes para a
aprendizagem em redes de governança (Riche et al., 2021). Tais condicionantes serão
verificados na seção dos resultados. A seguir serão esclarecidos os procedimentos
metodológicos deste artigo.
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Este trabalho representa um recorte de um dos estudos realizados no grupo de pesquisa
intitulado “Governança dos Recursos Hídricos: análises do perfil e do processo de formação
dos representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e Comitês de Bacia
hidrográfica”, financiado pela CAPES/ANA, sendo uma parte específica de uma pesquisa sobre
inovação colaborativa na gestão das águas.
Este artigo de natureza qualitativa e descritiva refere-se a uma etapa preliminar de
investigação que contou com técnicas de pesquisa como: i) a observação não-participante em
oficina de capacitação sobre o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas para o
CBH-LS, promovida pelo OGA Brasil e ii) a análise documental de relatórios produzidos pelo
OGA. A observação direta ajuda na compreensão do fenômeno a ser estudado, além da
possibilidade de desvendar experiências que não estariam acessíveis de outra maneira (Collis
& Hussey, 2014).
A observação não-participante foi realizada em 15 de junho de 2021 na modalidade
virtual em primeira etapa síncrona pela plataforma do Google Meet. Por causa das restrições do
contato presencial impostos pela pandemia do Covid-19, todas as oficinas tiveram que ser
adaptadas para o formato do ensino remoto.
O representante do OGA efetuou a oficina em dois momentos. O primeiro momento foi
a apresentação do Observatório, juntamente com as explicações sobre a concepção do
Protocolo. E no segundo momento houve a demonstração do protocolo em si. Durante a
exposição, membros do comitê indagaram o palestrante acerca do preenchimento do
instrumento. No final da oficina foram dadas as instruções para a elaboração do Protocolo, com
a formação de um Grupo de Trabalho (GT), composto por membros de origens diferentes no
comitê. Os desdobramentos desta oficina e a análise dos resultados estão descritos no próximo
tópico.
4. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
4.1 Rede OGA Brasil e o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas
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O surgimento do OGA aconteceu concomitantemente com a demanda de compor um
instrumento que pudesse auxiliar no acompanhamento das prerrogativas do SINGREH. Em
2014, uma parceria entre a WWF-Brasil e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) concebeu um
documento com uma proposta prévia de indicadores (Lima, Abrucio & Silva, 2014).
A partir dessa proposta houve a consolidação do Observatório da Governança das Águas
no ano de 2015 e, por conseguinte, a construção do Protocolo por meio de oficinas realizadas
com a participação dos stakeholders interessados no gerenciamento dos recursos hídricos como:
organizações do setor público ligadas a gestão dos recursos hídricos ou vinculadas aos órgãos
do meio ambiente, organizações do terceiro setor, instituições de pesquisa, os próprios
organismos de bacias e alguns pesquisadores individuais. A versão final ficou pronta em 2019.
O Protocolo OGA é uma ferramenta criada com o intuito de possibilitar uma análise
coletiva, em qualquer uma das organizações do SINGREH, voltada para uma avaliação da
governança das águas (OGA, 2019). É composto por cinco dimensões, como apresentado no
Quadro 1, sendo incluída uma definição dessas dimensões e exemplos de alguns dos 56
indicadores disponíveis.
Quadro 1 - Descrição das dimensões e indicadores do Protocolo OGA
Dimensão Descrição Indicadores
Legal/
Institucional
Nesta dimensão constam os
indicadores que verificam os aspectos
legais, as definições institucionais no
tocante às funções sistêmicas e as
relações entre as instituições do
SINGREH, acrescidas às observações
sobre o tema água nas agendas
políticas.
6 indicadores. Ex.: Cumprimento das
atribuições legais do colegiado
resultante do conteúdo das
deliberações, regulamentação de
instrumentos de gestão que se
adequam às especificidades regionais,
composição dos organismos
colegiados com representantes de
diferentes segmentos etc.
Capacidades
Estatais
Tais indicadores buscam “observar a
capacidade operacional dos órgãos
envolvidos na gestão dos recursos
hídricos, a qualidade de suas equipes
e burocracia, e a garantia do
financiamento da gestão”.
11 indicadores. Ex.: investimentos
em capacitações, formação de equipe
multidisciplinar, destinação de
recursos do Plano Plurianual para
gestão de recursos hídricos,
incentivos para carreira, equipe para a
mobilização e engajamento social na
gestão etc.
Instrumentos
de Gestão
Esses indicadores objetivam
“verificar como os instrumentos
necessários à gestão estão sendo
desenvolvidos”. Nesta dimensão
estão incluídos indicadores que
averiguam os mecanismos de outorga
e de cobrança do uso das águas. No
âmbito dos CBHs, nem todos
possuem os mecanismos de outorga e
de cobrança.
18 indicadores. Ex.: Planejamento e
avaliação, sistemas de informação,
práticas inovadoras, existência ou
estágio de implementação dos
mecanismos de outorga e cobrança do
uso das águas, situação vigente do
Plano de Recursos Hídricos etc.
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Dimensão Descrição Indicadores
Relações
Estado-
Sociedade
Nesta dimensão intenciona-se "avaliar
a interação existente entre o Estado e
a sociedade”.
13 indicadores. Ex.: Canais de
informação, transparência,
arbitragem justa de conflitos,
proteção aos grupos vulneráveis etc.
Relações
Inter-
governament
ais
Aqui caberia aos indicadores verificar
a existência de “uma lógica sistêmica
no interior dos governos”, reunindo as
diferentes instâncias governamentais
(federal, estadual e municipal),
mecanismos que induzem
“cooperação, coordenação,
flexibilidade e inovação”.
7 indicadores. Integração com órgãos
públicos setoriais como saneamento e
meio ambiente, projetos de gestão dos
recursos hídricos com prefeituras,
participação dos entes do SINGREH
em outras instâncias de tomada de
decisão de áreas setoriais etc.
Fonte: Adaptado de OGA, 2019, p.16.
O OGA (2019) sugere que a aplicação do Protocolo seja realizada em quatro etapas: i)
definição da aplicação da organização ou comitê de bacia e assinatura do Termo de Adesão ao
Protocolo; ii) formação de um GT para a preparação das atividades e para a implementação e
aplicação dos indicadores; ii) realização de uma reunião de alinhamento no GT, no qual devem
ser discutidas os objetivos do Protocolo, o funcionamento do grupo e a aplicação da ferramenta
visto que o instrumento foi concebido para ser flexível; e iv) aplicação do Protocolo e dos
indicadores acordados. Vale ressaltar que cada comitê, conselho de recursos hídricos ou outras
organizações têm a discricionariedade para adaptar os indicadores originais, podendo selecionar
o preenchimento daqueles considerados mais prioritários. Para exemplificar como acontece a
implantação do Protocolo OGA, a análise da oficina no CBH-LS é ilustrativa desse processo.
4.2 Observação da aprendizagem pela rede OGA Brasil: análise preliminar da oficina no
CBH-LS
No contexto da oficina de capacitação no CBH-LS, o representante do OGA Brasil que
ministrou o workshop pode ser considerado um “atravessador de fronteiras” e uma “liderança
facilitadora” (Riche et al., 2021; Safford et al., 2017), devido ao fato dele contribuir no fomento
de novos conhecimentos para os membros do comitê e alguns participantes externos. O
palestrante instigou a reflexão ao expor alguns problemas na conjuntura dos recursos hídricos
naquele período. Por exemplo, a demonstração mapa da escassez/seca e ele mencionou a
medida provisória que reduz as atribuições dos organismos no âmbito da Bacia do Paraná. Os
atravessadores de fronteira garantem a relevância, credibilidade e legitimidade científicas das
informações (Safford et al., 2017). Ou seja, o conteúdo ali transmitido pelo palestrante do OGA
foi considerado confiável pelos membros e ele executou as três funções do atravessador –
comunicação, tradução e mediação.
Ademais, o próprio Protocolo OGA poderia ser considerado um objeto ou ferramenta
de fronteira, pois foi coproduzido com diferentes stakeholders. Conforme Safford et al. (2017),
os produtos de fronteiras não precisam ser tangíveis e podem ser representados por novos
processos, tradições ou eventos. Almeja-se criar uma cultura de monitoramento da governança
das águas nos organismos de bacia, de forma a efetivar de fato a Gestão Integrada dos Recursos
Hídricos preconizada na Lei 9.433/97.
Com relação às características da aprendizagem, o Quadro 2 sintetiza os principais
resultados com base na observação não-participante e na análise dos relatórios do OGA.
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Quadro 2 - Características da Aprendizagem em Redes de Governança no CBH-LS
CARACTERÍSTICAS
DA APRENDIZAGEM
PRINCIPAIS ACHADOS
a) Atores participantes
Diversidade de atores entre os 18 participantes: representantes do
OGA Brasil, além do palestrante; membros do CBH-LS; e
pesquisadores individuais de diferentes campos do conhecimento
(geografia, engenharia ambiental e administração).
b) Nível de aprendizagem
Individual e Coletivo. Com base na observação não-participante,
foi possível perceber que alguns membros individuais do CBH-
LS se interessaram no Protocolo, sugerindo adaptações em
algumas dimensões.
c) Tipo de conteúdo
transmitido
Conhecimento técnico, relativo a concepção do Protocolo, dados
científicos com relação à disponibilidade hídrica no Brasil e
incentivo a novos valores como colaboração e inovação.
d) Papel da Liderança
Papel fundamental do representante do OGA Brasil na
disseminação do monitoramento da governança das águas. Além
da expertise técnica, o palestrante instiga a participação e
demonstra estar disponível aos membros do comitê.
Fonte: Dados da Pesquisa.
A partir do Quadro 2 é possível explorar algumas das características do aprendizado em
redes de governança pelas observações registradas na oficina do CBH-LS. No tocante aos atores
participantes (a), houve uma certa diversidade, com membros do OGA e do CBH-LS, sendo
que dentro comitê há representantes do setor público, usuários de água e terceiro setor, além da
presença de pesquisadores individuais, com mestrandos e doutorandos de diferentes campos do
saber (geografia, engenharia ambiental e administração).
Em função da diversificação dos participantes, inicialmente constatou-se o aprendizado
individual e coletivo (b) de alguns membros do comitê e dos pesquisadores quanto ao Protocolo.
Para ilustrar essa situação, uma das participantes do CBH-LS indagou sobre a dimensão
“Instrumentos de Gestão”, pois nela havia o indicador “Sistema de Informação” e ela
questionou se, durante o preenchimento, era para ser considerado um sistema de informação do
próprio comitê ou se poderia considerar outros meios haja vista que eles utilizam um sistema
de informação mais genérico da Aesa (Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da
Paraíba). O palestrante esclareceu que a interpretação é subjetiva: embora o comitê não tenha
seu próprio sistema de informações, o que eles utilizam já poderia atendê-los: ser suficiente
para subsidiar a tomada de decisões. Inclusive ele exemplificou com um caso de outro comitê
que não tinha o próprio sistema de informações, mas já havia proposto a realização de um termo
de referência para a contratação de um sistema de informação. Neste quesito, o preenchimento
poderia ser considerado como “parcialmente” em vez de “insuficiente”, além de inserir essas
considerações particulares no tópico de “comentários e informações que justificam a resposta”.
Nesta circunstância, um benefício adicional seria a “socialização de informações” dentro do
próprio comitê, pois nem todos os membros sabiam dessa possibilidade de contratação.
Portanto, o aprendizado ocorre no nível individual dos participantes e no coletivo por meio do
intercâmbio de experiências.
O fato supramencionado também exemplifica o tipo de conhecimento disseminado (c).
O conhecimento técnico acerca do Protocolo é evidente, quando o palestrante do OGA esclarece
o que seriam cada uma das dimensões e orientando os participantes da oficina quanto ao seu
preenchimento: referenciar a existência ou não de cada item disponível nos indicadores e em
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que estágio se encontram. O alerta sobre os problemas hídricos é subsidiado com dados
científicos produzidos pela ANA.
Contudo, o palestrante do OGA estimula a colaboração entre os participantes, o que
contribui com a mudança de crenças e valores. Em vez de agir de forma isolada, os participantes
deveriam aproveitar aquele momento da oficina para estabelecer conjuntamente uma “base
comum” de entendimentos compartilhados para responder às dificuldades enfrentadas pelo
CBH-LS no monitoramento da governança das águas. A recomendação de colaboração na
aplicação da ferramenta e a troca de informações entre os diferentes atores foi também expressa
no documento do Protocolo. Sendo ainda mais oportuna para os indicadores que não são
facilmente mensuráveis ou que suas fontes não sejam facilmente acessíveis.
Ao final, o palestrante sugeriu uma dinâmica para responder “dois indicadores” e assim
ilustrar como é feito o preenchimento do Protocolo. Como sugestão, a opção foi preencher o
indicador já debatido sobre o “sistema de informações” individualmente e na sequência
deliberar coletivamente. Entretanto, o tempo foi insuficiente para essa dinâmica. Assim,
recomendou-se para a realização, durante a etapa assíncrona (dias 16 a 21 de junho de 2021), o
preenchimento da dimensão “Instrumento de Gestão”. E, caso tivessem tempo, visto que os
membros do comitê alegaram estar atribulados naquela semana, o preenchimento da dimensão
“Interação Estado-Sociedade”. A oficina terminou em 22 de junho de 2021, em etapa síncrona
novamente, onde as informações coletadas foram analisadas juntamente com o palestrante do
OGA.
Nesta perspectiva, o papel de liderança (d) exercido pelo representante do OGA pode
ser notado pela transmissão de conhecimentos e no fomento à colaboração e à inovação e por
representar a figura do convocador e do facilitador. Ele incentivou a coprodução ao promover
a adaptação do Protocolo para a realidade do comitê e demonstrou estar de prontidão para
quaisquer esclarecimentos, se responsabilizando pelo processo.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo objetivou analisar como se caracteriza o aprendizado em redes de
governança a partir da oficina no CBH-LS, promovida pelo Observatório da Governança das
Águas. Por se tratar de uma pesquisa ainda em construção, os achados deste trabalho são
impressões preliminares. O aprendizado no CBH-LS atingiu o nível individual para os membros
individuais do comitê e pesquisadores externos e no coletivo para o comitê como um todo, com
a assimilação de conteúdo técnico relativo ao monitoramento da governança das águas. O
processo de aprendizagem também contou com uma liderança forte exercida pelo representante
do OGA.
Nas funções das redes de governança para a aprendizagem na oficina, observou-se de
forma direta a geração de novos conhecimentos, como as adequações ao Protocolo e
elucidações sobre a realidade do CBH-LS em decorrência do desconhecimento de alguns
membros com relação a possibilidade de contratação de um sistema de informação próprio.
Indiretamente, a rede OGA contribui no aprendizado acerca do uso e da preservação de recursos
naturais tendo em vista os insumos do Protocolo para a governança das águas, essa por sua vez
lida com diversos wicked problems, por exemplo as preocupações mais recentes acerca da
segurança hídrica.
Devido a etapa preliminar da pesquisa, restam ainda algumas ponderações, como a
análise do aprendizado no nível macro, em termos estruturais e institucionais, pois a observação
não-participante foi realizada dentro de um único comitê. Nas etapas subsequentes da pesquisa,
seria interessante verificar as oficinas realizadas em outros organismos de bacias e participar
do encontro nacional, pois é o momento propício para haver a troca de informações e
experiências entre os comitês e conselhos distintos. Segundo o palestrante do OGA, tem-se
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como prospecção futura para o protocolo servir como “base” para os organismos de bacia de
todo o Brasil.
Além do mais, a troca de experiências entre os CBHs, mesmo que sejam regiões
diferentes, possibilitaria localizar algumas “lacunas de governança" que podem ser semelhantes
nos diferentes casos. Na evolução futura dessa pesquisa, tem-se como expectativa avançar para
os demais comitês no Brasil e adotar outras técnicas de pesquisa, vide entrevistas
semiestruturadas para capturar as percepções dos stakeholders envolvidos. A investigação
empírica pautada nas trocas entre os comitês contribuirá para o fortalecimento do valor público
do Protocolo OGA.
REFERÊNCIAS
ANA. (2011). O Comitê de Bacia Hidrográfica, o que é e o que faz? In Cadernos de
Capacitação em Recursos Hídricos (Vol. 1). SAG.
Lei n. 9433, de 8 de janeiro de 1997. (1997). Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos,
cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Brasília, DF.
Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm
Collis, J., & Hussey, R. (2014). BUSINESS RESEARCH: a practical guide for undergraduate
& postgraduate students (4th ed.). Palgrave Macmillan.
Klijn, E. H., Buuren, A. Van, & Edelenbos, J. (2012). The impact of governance: a normative
and empirical discussion. In D. Levi-Faur (Ed.), The Oxford handbook of governance (pp.
204–308). Oxford University Press.
Klijn, E. H., & Koppenjan, J. (2016). Governance Networks in the Public Sector. Routledge.
Lima, A. J. R., R. Abrucio, F. L., & Silva, F. C. B. e. (2014). Governança dos recursos hídricos
Proposta de indicadores para acompanhar sua implementação. Recuperado de
https://wwfbr.awsassets.panda.org/downloads/wwf_fgv_governanca_dos_recursos_hidri
cos.pdf
OGA. (2019). Protocolo De Monitoramento Da Governança Das Águas Versão Completa.
Recuperado de https://observatoriodasaguas.org/wp-
content/uploads/sites/5/2020/07/Protocolo_Governanca_Completo_FINAL-1-alta-
definição.pdf
OGA. (2021). Observatório das Águas- OGA Brasil. Recuperado de
https://observatoriodasaguas.org/
Riche, C., Aubin, D., & Moyson, S. (2021). Too much of a good thing? A systematic review
about the conditions of learning in governance networks. European Policy Analysis, 7(1),
147–164. https://doi.org/10.1002/epa2.1080
Rittel, H. W. J., & Webber, M. M. (1973). Dilemmas in a General Theory of Planning. Policy
Sciences, 4(2), 155–169. https://www.jstor.org/stable/4531523
Safford, H. D., Sawyer, S. C., Kocher, S. D., Hiers, J. K., & Cross, M. (2017). Linking
knowledge to action: the role of boundary spanners in translating ecology. Frontiers in
Ecology and the Environment, 15(10), 560–568. https://doi.org/10.1002/fee.1731
i
“governance networks as more or less stable patterns of social relations between mutually
dependent actors, which cluster around a policy problem, a policy programme, and/or a set of
resources and which emerge, are sustained, and are changed through a series of interactions”.
ii
“as any individual or collective update of beliefs that can result in behavioral adaptations”.
iii
“as a relational process that leads to cognitive or behavioral changes by exposing individuals
and groups to new knowledge, opinions, or social influence”.
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Aprendizagem Rede de Governança: impressões preliminares da oficina de capacitação do OGA Brasil

  • 1. IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI - EnAPG 2022 On-line - 30/MayMay 2177-2517 APRENDIZAGEM EM REDES DE GOVERNANÇA: impressões preliminares da oficina de capacitação do OGA Brasil Autoria Cristina Camila Teles Saldanha - cristina.c.t.saldanha@gmail.com Centro de Pós-Grad e Pesquisas em Admin – CEPEAD / UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Mestr em Admin Pública / FJP - Fundação João Pinheiro Fernanda Matos - fcmatosbh@gmail.com Centro de Pós-Grad e Pesquisas em Admin – CEPEAD / UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Alexandre de Pádua Carrieri - aguiar.paduacarrieri@terra.com.br Centro de Pós-Grad e Pesquisas em Admin – CEPEAD / UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Agradecimentos A autoria agradece à CAPES e à ANA pelo financiamento da pesquisa. Resumo Este artigo pretende analisar como se caracteriza o aprendizado em redes de governança. Especificamente, objetivou-se descrever as seguintes características: a) atores participantes; b) nível de aprendizagem; c) conteúdo transmitido; e d) papel da liderança no processo de aprendizagem. Este trabalho de natureza qualitativa e descritiva representa uma fase preliminar de investigação em que foram adotadas como técnicas de pesquisa a observação não-participante, realizada em uma oficina de capacitação promovida pela rede Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) no Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS) sobre o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas em junho de 2021, e a análise documental de relatórios do OGA Brasil. As principais conclusões foram a contribuição da presença de diversos atores no aprendizado individual e coletivo, o tipo de conteúdo transmitido está além de informações técnicas e científicas e incluem novos valores e a liderança facilitadora exercida pelo representante do OGA.
  • 2. APRENDIZAGEM EM REDES DE GOVERNANÇA: impressões preliminares da oficina de capacitação do OGA Brasil RESUMO Este artigo pretende analisar como se caracteriza o aprendizado em redes de governança. Especificamente, objetivou-se descrever as seguintes características: a) atores participantes; b) nível de aprendizagem; c) conteúdo transmitido; e d) papel da liderança no processo de aprendizagem. Este trabalho de natureza qualitativa e descritiva representa uma fase preliminar de investigação em que foram adotadas como técnicas de pesquisa a observação não- participante, realizada em uma oficina de capacitação promovida pela rede Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) no Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH- LS) sobre o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas em junho de 2021, e a análise documental de relatórios do OGA Brasil. As principais conclusões foram a contribuição da presença de diversos atores no aprendizado individual e coletivo, o tipo de conteúdo transmitido está além de informações técnicas e científicas e incluem novos valores e a liderança facilitadora exercida pelo representante do OGA. Palavras-chave: Aprendizagem; Governança; Redes de Governança; Gestão de Recursos Hídricos. 1. INTRODUÇÃO O tratamento de determinados problemas públicos requer uma atuação conjunta de diversos atores, ou stakeholders, haja vista que o setor público isoladamente não consegue resolvê-los. Tais problemas são ditos como “perversos” (wicked problems) em função da dificuldade em diagnosticá-los e em lhes conceber soluções (Rittel & Webber, 1973). No setor ambiental, mais específico na gestão das águas, são frequentes a emergência de wicked problems por causa da natureza peculiar desses problemas – difícil precisar suas origens, delimitar suas consequências e frequentemente são urgentes e instáveis. A mudança climática, a disponibilidade de água, essa que é um recurso natural finito e volátil essencial para a subsistência humana, os episódios de escassez ou de inundações etc. são problemáticas que mobilizaram atores públicos e privados na formação de “redes” para lidar com as questões ambientais e hídricas. Essas redes se configuram como redes de governança que são “padrões mais ou menos estáveis de relações sociais entre atores mutuamente dependentes que se agrupam em torno de um problema de política, um programa de política e/ou um conjunto de recursos e que surgem, são sustentados e são alterados por meio de uma série de relações (Klijn & Koppenjan, 2016, p. 11, tradução nossa)i . Além da complexidade dos problemas, a justificativa para uma atuação em rede é porque os atores interessados na questão em pauta não têm os recursos suficientes nem a capacidade operativa e institucional para trabalhar sozinhos com esses problemas. Dentre os recursos necessários, a informação e o conhecimento são essenciais na tentativa de conceber os problemas e de localizar soluções inovadoras no seu enfrentamento. Dada a não-paridade entre os stakeholders, é necessário equipará-los não somente em termos de informações técnicas pertinentes ao campo ambiental e ao gerenciamento dos recursos hídricos, mas convidá-los a participar de processos de cocriação e coprodução, fazer com que as partes afetadas e fragilizadas possam reivindicar suas demandas e direitos e contribuir na tomada de decisão sobre políticas e serviços públicos que os atingem diretamente. Isso torna imprescindível o processo de aprendizagem tanto no nível individual como no coletivo (Riche, Aubin & Moyson 2021) quando as partes forem atuar em redes. IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI - EnAPG 2022 On-line - 30/MayMay - 2177-2517
  • 3. 2 Na Gestão de Recursos Hídricos brasileira, o terceiro setor age conjuntamente com os órgãos públicos das pastas de meio ambiente e os usuários de água para gerir o complexo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Instituído pela Lei n. 9433 (1997), o SINGREH possui várias atribuições como implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos e coordenar a gestão integrada das águas. O SINGREH é composto por organismos federais e estaduais de gestão; da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); das agências de água (ou entidades delegatárias) e de organismos colegiados: comitês de bacias hidrográficas (CBHs) e os conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos. Estes organismos colegiados são instâncias participativas e deliberativas cujas decisões são tomadas no âmbito da ação coletiva de diferentes atores, cujo número e distribuição de vagas entre eles estão previstos nas legislações nacional, estaduais e regimentos internos desses colegiados. Com o objetivo de fortalecer o SINGREH e realizar o monitoramento da governança das águas no Brasil foi criada a rede multissetorial Observatório da Governança das Águas (OGA) em 2015 que conta com a participação de aproximadamente 60 instituições do poder público, do setor privado e terceiro setor, rede de bacias (Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas-REBOB), CBHs, instituições de pesquisa, além de 17 pesquisadores individuais até a última atualização disponível no sítio eletrônico (OGA, 2021). Um dos principais resultados da rede OGA foi a construção do “Protocolo de Monitoramento de Governança das Águas” com o objetivo de institucionalizar o monitoramento por meio dos indicadores de governança. O protocolo é composto por 56 indicadores de monitoramento distribuídos em 5 dimensões: legal/institucional; capacidade estatais; instrumentos de gestão; relações estado-sociedade; e relações intergovernamentais. O Protocolo OGA foi concebido em forma de coprodução, pois contou com a colaboração de diferentes partes interessadas em sua elaboração. O documento conta também com os critérios para adesão ao Protocolo e sugestão de metodologia para a sua implementação (OGA, 2019). Ao longo do ano de 2021, o OGA realizou oficinas de capacitação nos organismos de bacia (CBHs) e em março de 2022 será realizado o Encontro de Monitoramento da Governança das Águas em que serão expostos a primeira “leva” de achados deste monitoramento. Considerando a rede OGA Brasil e os organismos de bacia como componentes de uma “rede de governança” mais ampla, este estudo objetiva de forma geral analisar como se caracteriza o aprendizado em redes de governança. De maneira específica, pretende-se descrever as principais características do processo de aprendizagem como: a) atores participantes; b) nível de aprendizagem; c) tipo de conteúdo transmitido; e d) papel da liderança neste processo. Este trabalho de natureza qualitativa e descritiva faz parte de um grupo de pesquisa sobre a “Governança das Águas”, com alguns estudos ainda nas fases de concepção. Assim sendo, neste artigo constam as impressões iniciais, com base em uma das oficinas concebidas pelo OGA feita no Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS) em junho de 2021. Por meio de técnicas como observação não-participante e análise documental foram analisadas as características listadas acima. A estruturação deste artigo é composta por: um referencial teórico sobre a aprendizagem em redes de governança, uma breve seção metodológica e uma descrição da análise dos resultados sobre as primeiras impressões da oficina do OGA no CBH-LS. Por fim, as considerações finais com alguns dos principais indicativos do prosseguimento desta pesquisa. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Aprendizagem em Redes de Governança IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI - EnAPG 2022 On-line - 30/MayMay - 2177-2517
  • 4. 3 As constatações sobre a interdependência de stakeholders quanto a troca de recursos e sobre a complexidade dos problemas auxiliam a entender em que consiste o aprendizado nas redes de governança. Os recursos intercambiados nas redes podem ser tangíveis como financeiro, pessoas para compor equipes de trabalho etc. ou intangíveis como informações técnicas ou conhecimento de natureza substantiva que afetam as crenças e os valores dos atores nas interações. Klijn, Buuren e Edelenbos (2012) alegam que as redes de governança seriam um meio para meio organizar o processo de aprendizado ou de reflexão. Os autores mencionam os efeitos da governança na aprendizagem em três níveis de ação: i) na descoberta dos fatos, um processo colaborativo é organizado pelos atores para formularem questões factuais, fornecendo informações, realizando pesquisas e interpretando os resultados; ii) na definição dos problemas, há a coordenação das ideias pelos atores para uma compreensão mútua dos problemas, embasando as decisões; e iii) na construção da imagem, quando há o ajuste de crenças e valores do atores em prol de estruturar coletivamente os problemas. No que tange as complexidades, Klijn e Koppenjan (2016) descrevem que as complexidades inerentes às redes de governança ultrapassam as informações incompletas ou a falta de precisão com relação aos componentes do sistema e incluem a natureza reflexiva dos atores envolvidos, isso se tiver certa imprevisibilidade no comportamento desses atores e uma tendência a mudanças. Klijn e Koppenjan (2016) apresentam três tipos de complexidade: i) a substantiva, decorrente da falta de consenso e da incerteza quanto aos problemas, causas e soluções; ii) a estratégica que envolve as escolhas dos atores quanto ao curso de ação a ser adotado para políticas, serviços e resolução de problemas; e iii) a institucional, oriunda das diferenças entre os atores que representam distintos contextos institucionais, com diferentes percepções, valores, procedimentos e arranjos organizacionais. Os autores advertem que a gestão da complexidade substantiva procura estabelecer um terreno comum entre os atores de forma a configurar uma base mínima para comunicar, o que habilita uma interação maior e o aprendizado comum. Caso o problema seja posto antecipadamente em um formato autoritário pelos gestores públicos, sem a colaboração das demais partes interessadas, haveria o risco de perder os potenciais benefícios da aprendizagem e do enriquecimento das soluções, excluindo percepções, pontos de vista distintos e caminhos alternativos (Klijn & Koppenjan, 2016). A aprendizagem nas redes de governança não se restringe a aquisição de conhecimentos, como informações técnicas sobre os problemas. Também envolve a transformação de crenças e valores, vide a mudança de comportamentos voltados para colaboração e para a inovação. Todavia, ainda falta uma definição sobre aprendizagem. Para tal, recorre-se à revisão sistemática de Riche, Aubin e Moyson (2021) sobre as condições de aprendizagem em redes de governança. Os autores investigaram na literatura sobre administração pública e nos estudos ambientais, sendo que o campo da pesquisa ambiental demonstrou ter diversas evidências empíricas sobre a aprendizagem em rede. Há um forte interesse em temas ambientais na pesquisa de redes de governança e aprendizagem. Nas diferentes terminologias identificadas por Riche et al. (2021) como aprendizagem organizacional, aprendizado de políticas e aprendizagem social, os autores apresentam a aprendizagem em uma acepção mais genérica “como qualquer atualização individual ou coletiva de crenças que pode resultar em adaptações comportamentais” (Riche et al., 2021, p. 2, tradução nossa)ii . Nos estudos analisados, a aprendizagem é compreendida “como um processo relacional que leva a mudanças cognitivas ou comportamentais ao expor indivíduos e grupos a novos conhecimentos, opiniões ou influência social” (Riche et al., 2021, p. 6, tradução nossa)iii . Neste sentido, observa-se que a aprendizagem ocorre no nível individual, em consideração as mudanças cognitivas em cada ator, e/ou no nível coletivo, quando a mudança afeta o grupo como todo ou a maioria das pessoas quanto ao seu comportamento. Quando a IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI - EnAPG 2022 On-line - 30/MayMay - 2177-2517
  • 5. 4 aprendizagem acontece nos dois níveis – individual e coletivo – haveria uma contribuição mais significativa, inclusive objetivando uma aprendizagem mútua. Independente da aprendizagem incidir sobre o nível individual ou coletivo, ou em ambos, a interação social é importante para a ocorrência do aprendizado nas redes de governança. Segundo Riche et al. (2021), as pesquisas apontaram para a capacidade das redes de governança na promoção da aprendizagem. Ao considerar as redes de governança como espaços de interação, a capacidade dessas redes de influenciar os resultados das políticas dependerá de sua capacidade de promover o aprendizado. Com relação às condições de aprendizagem, os autores sumarizam-nas em três grupos: no nível micro, as condições individuais dos atributos individuais dos membros da rede; no nível meso, as condições interpessoais a partir das relações interpessoais dos membros; e no nível macro, as condições estruturais tendo em vista a estrutura geral relacional e institucional das redes. Além disso, os autores identificaram algumas funções das redes de governança para a aprendizagem como: a geração de novos conhecimentos, o desenvolvimento de nova regulamentação, os processos de coordenação para o uso e a preservação de recursos naturais, a formação de coalizões ao influenciar processos políticos e outras funções, como a aplicação de regras (Riche et al., 2021). Outro aspecto importante a ser considerado nos processos de aprendizagem em redes de governança seria a posição do ator na rede, que podem ser um obstáculo ou um facilitador: atores centrais podem dificultar a aprendizagem coletiva ao utilizar de sua posição no controle do fluxo de informações (Riche et al., 2021). Ou seja, a depender da intencionalidade dos atores na rede, o processo de aprendizagem pode ser barrado, o que inviabiliza uma tomada de decisão munida de conteúdo colaborativo. Os autores também destacam o efeito da homofilia (homophily) em que a interação entre os membros da rede ocorre entre aqueles que têm atributos semelhantes. Essa interação entre semelhantes seria benéfica para a aprendizagem individual, porém inibiria uma aprendizagem coletiva. Quanto mais diversificada for a composição da rede por atores distintos, maior seria a contribuição da contraposição de ideias diferentes em novas alternativas. Contudo, diferenças em demasia podem repercutir no oposto e dificultar o processo de aprendizagem, especialmente em rede grandes, com um número elevado de colaboradores. Neste sentido, Riche et al. (2021) ressaltaram a relevância de uma combinação adequada dos condicionantes da aprendizagem. Autoridades políticas e servidores públicos podem ter o conhecimento ligado ao modus operandi do setor público em termos de regras, leis e procedimentos, enquanto os cidadãos afetados são informantes natos da situação-problema, conhecendo as particularidades daquele contexto. Já as ONGs e os pesquisadores acadêmicos representam a expertise técnica especializada sobre os problemas a serem resolvidos. No campo ambiental da ecologia transnacional, Safford, Sawyer, Kocher, Hiers e Cross (2017) expõem o papel preponderante dos “atravessadores de fronteiras” (boundary spanners), esses que podem ser indivíduos, grupos e instituições que fazem a ponte entre os fornecedores e usuários da informação – cientistas e leigos. Os atravessadores produzem os objetos ou instrumentos de fronteiras que permite a comunicação entre os grupos e também são responsabilizados por esses grupos (Safford et al., 2017). Portanto, um “atravessador de fronteiras” possui um papel relevante na aprendizagem em redes de governança. Cabe a ele “traduzir” as informações para os funcionários públicos e para os cidadãos. Conforme Safford et al. (2017, p.560), os atravessadores de fronteiras realizam três funções. A primeira seria a “comunicação”, quando ocorre um “ensino de mão- dupla inclusivo” por meio da “convocação” dos atores ao colocar em contato direto as partes interessadas e da “colaboração” que envolve a reunião de atores relevantes na co-produção do conhecimento e das ferramentas a serem aplicadas. Na sequência, tem-se a “tradução” quando os atravessadores de fronteiras precisam lidar com diferentes experiências e suposições e IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI - EnAPG 2022 On-line - 30/MayMay - 2177-2517
  • 6. 5 dirimir barreiras linguísticas para atingir uma compreensão mútua. Por fim, a “mediação” em que os atravessadores fornecem uma arena segura para discussão e negociação, assegurando a legitimidade do processo de transposição de fronteiras e sendo ideal que fosse realizada por pessoal treinado. Os atravessadores de fronteiras foram mencionados por Riche et al. (2021) e podem ser considerados como uma liderança facilitadora no processo de aprendizagem. Para os estudiosos, a presença de um líder habilidoso e estratégico facilita na troca de informações e na sistematização do conhecimento e dos entendimentos, além de contribuir na integração de opiniões diferentes. Esse líder auxilia o aprendizado nos níveis micro, macro e meso. Riche et al. (2021) concluem que algumas combinações das condições de aprendizagem são mais favoráveis. A confiança entre os atores é primordial para o sucesso da aprendizagem nas redes de governança, embora ainda não seja preciso como a confiança emerge nas redes. A diversidade dos participantes é importante, porém não em excesso. Um líder com papel central e uma combinação de regras institucionais formais e informais também são importantes para a aprendizagem em redes de governança (Riche et al., 2021). Tais condicionantes serão verificados na seção dos resultados. A seguir serão esclarecidos os procedimentos metodológicos deste artigo. 3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Este trabalho representa um recorte de um dos estudos realizados no grupo de pesquisa intitulado “Governança dos Recursos Hídricos: análises do perfil e do processo de formação dos representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e Comitês de Bacia hidrográfica”, financiado pela CAPES/ANA, sendo uma parte específica de uma pesquisa sobre inovação colaborativa na gestão das águas. Este artigo de natureza qualitativa e descritiva refere-se a uma etapa preliminar de investigação que contou com técnicas de pesquisa como: i) a observação não-participante em oficina de capacitação sobre o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas para o CBH-LS, promovida pelo OGA Brasil e ii) a análise documental de relatórios produzidos pelo OGA. A observação direta ajuda na compreensão do fenômeno a ser estudado, além da possibilidade de desvendar experiências que não estariam acessíveis de outra maneira (Collis & Hussey, 2014). A observação não-participante foi realizada em 15 de junho de 2021 na modalidade virtual em primeira etapa síncrona pela plataforma do Google Meet. Por causa das restrições do contato presencial impostos pela pandemia do Covid-19, todas as oficinas tiveram que ser adaptadas para o formato do ensino remoto. O representante do OGA efetuou a oficina em dois momentos. O primeiro momento foi a apresentação do Observatório, juntamente com as explicações sobre a concepção do Protocolo. E no segundo momento houve a demonstração do protocolo em si. Durante a exposição, membros do comitê indagaram o palestrante acerca do preenchimento do instrumento. No final da oficina foram dadas as instruções para a elaboração do Protocolo, com a formação de um Grupo de Trabalho (GT), composto por membros de origens diferentes no comitê. Os desdobramentos desta oficina e a análise dos resultados estão descritos no próximo tópico. 4. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 4.1 Rede OGA Brasil e o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI - EnAPG 2022 On-line - 30/MayMay - 2177-2517
  • 7. 6 O surgimento do OGA aconteceu concomitantemente com a demanda de compor um instrumento que pudesse auxiliar no acompanhamento das prerrogativas do SINGREH. Em 2014, uma parceria entre a WWF-Brasil e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) concebeu um documento com uma proposta prévia de indicadores (Lima, Abrucio & Silva, 2014). A partir dessa proposta houve a consolidação do Observatório da Governança das Águas no ano de 2015 e, por conseguinte, a construção do Protocolo por meio de oficinas realizadas com a participação dos stakeholders interessados no gerenciamento dos recursos hídricos como: organizações do setor público ligadas a gestão dos recursos hídricos ou vinculadas aos órgãos do meio ambiente, organizações do terceiro setor, instituições de pesquisa, os próprios organismos de bacias e alguns pesquisadores individuais. A versão final ficou pronta em 2019. O Protocolo OGA é uma ferramenta criada com o intuito de possibilitar uma análise coletiva, em qualquer uma das organizações do SINGREH, voltada para uma avaliação da governança das águas (OGA, 2019). É composto por cinco dimensões, como apresentado no Quadro 1, sendo incluída uma definição dessas dimensões e exemplos de alguns dos 56 indicadores disponíveis. Quadro 1 - Descrição das dimensões e indicadores do Protocolo OGA Dimensão Descrição Indicadores Legal/ Institucional Nesta dimensão constam os indicadores que verificam os aspectos legais, as definições institucionais no tocante às funções sistêmicas e as relações entre as instituições do SINGREH, acrescidas às observações sobre o tema água nas agendas políticas. 6 indicadores. Ex.: Cumprimento das atribuições legais do colegiado resultante do conteúdo das deliberações, regulamentação de instrumentos de gestão que se adequam às especificidades regionais, composição dos organismos colegiados com representantes de diferentes segmentos etc. Capacidades Estatais Tais indicadores buscam “observar a capacidade operacional dos órgãos envolvidos na gestão dos recursos hídricos, a qualidade de suas equipes e burocracia, e a garantia do financiamento da gestão”. 11 indicadores. Ex.: investimentos em capacitações, formação de equipe multidisciplinar, destinação de recursos do Plano Plurianual para gestão de recursos hídricos, incentivos para carreira, equipe para a mobilização e engajamento social na gestão etc. Instrumentos de Gestão Esses indicadores objetivam “verificar como os instrumentos necessários à gestão estão sendo desenvolvidos”. Nesta dimensão estão incluídos indicadores que averiguam os mecanismos de outorga e de cobrança do uso das águas. No âmbito dos CBHs, nem todos possuem os mecanismos de outorga e de cobrança. 18 indicadores. Ex.: Planejamento e avaliação, sistemas de informação, práticas inovadoras, existência ou estágio de implementação dos mecanismos de outorga e cobrança do uso das águas, situação vigente do Plano de Recursos Hídricos etc. IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI - EnAPG 2022 On-line - 30/MayMay - 2177-2517
  • 8. 7 Dimensão Descrição Indicadores Relações Estado- Sociedade Nesta dimensão intenciona-se "avaliar a interação existente entre o Estado e a sociedade”. 13 indicadores. Ex.: Canais de informação, transparência, arbitragem justa de conflitos, proteção aos grupos vulneráveis etc. Relações Inter- governament ais Aqui caberia aos indicadores verificar a existência de “uma lógica sistêmica no interior dos governos”, reunindo as diferentes instâncias governamentais (federal, estadual e municipal), mecanismos que induzem “cooperação, coordenação, flexibilidade e inovação”. 7 indicadores. Integração com órgãos públicos setoriais como saneamento e meio ambiente, projetos de gestão dos recursos hídricos com prefeituras, participação dos entes do SINGREH em outras instâncias de tomada de decisão de áreas setoriais etc. Fonte: Adaptado de OGA, 2019, p.16. O OGA (2019) sugere que a aplicação do Protocolo seja realizada em quatro etapas: i) definição da aplicação da organização ou comitê de bacia e assinatura do Termo de Adesão ao Protocolo; ii) formação de um GT para a preparação das atividades e para a implementação e aplicação dos indicadores; ii) realização de uma reunião de alinhamento no GT, no qual devem ser discutidas os objetivos do Protocolo, o funcionamento do grupo e a aplicação da ferramenta visto que o instrumento foi concebido para ser flexível; e iv) aplicação do Protocolo e dos indicadores acordados. Vale ressaltar que cada comitê, conselho de recursos hídricos ou outras organizações têm a discricionariedade para adaptar os indicadores originais, podendo selecionar o preenchimento daqueles considerados mais prioritários. Para exemplificar como acontece a implantação do Protocolo OGA, a análise da oficina no CBH-LS é ilustrativa desse processo. 4.2 Observação da aprendizagem pela rede OGA Brasil: análise preliminar da oficina no CBH-LS No contexto da oficina de capacitação no CBH-LS, o representante do OGA Brasil que ministrou o workshop pode ser considerado um “atravessador de fronteiras” e uma “liderança facilitadora” (Riche et al., 2021; Safford et al., 2017), devido ao fato dele contribuir no fomento de novos conhecimentos para os membros do comitê e alguns participantes externos. O palestrante instigou a reflexão ao expor alguns problemas na conjuntura dos recursos hídricos naquele período. Por exemplo, a demonstração mapa da escassez/seca e ele mencionou a medida provisória que reduz as atribuições dos organismos no âmbito da Bacia do Paraná. Os atravessadores de fronteira garantem a relevância, credibilidade e legitimidade científicas das informações (Safford et al., 2017). Ou seja, o conteúdo ali transmitido pelo palestrante do OGA foi considerado confiável pelos membros e ele executou as três funções do atravessador – comunicação, tradução e mediação. Ademais, o próprio Protocolo OGA poderia ser considerado um objeto ou ferramenta de fronteira, pois foi coproduzido com diferentes stakeholders. Conforme Safford et al. (2017), os produtos de fronteiras não precisam ser tangíveis e podem ser representados por novos processos, tradições ou eventos. Almeja-se criar uma cultura de monitoramento da governança das águas nos organismos de bacia, de forma a efetivar de fato a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos preconizada na Lei 9.433/97. Com relação às características da aprendizagem, o Quadro 2 sintetiza os principais resultados com base na observação não-participante e na análise dos relatórios do OGA. IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI - EnAPG 2022 On-line - 30/MayMay - 2177-2517
  • 9. 8 Quadro 2 - Características da Aprendizagem em Redes de Governança no CBH-LS CARACTERÍSTICAS DA APRENDIZAGEM PRINCIPAIS ACHADOS a) Atores participantes Diversidade de atores entre os 18 participantes: representantes do OGA Brasil, além do palestrante; membros do CBH-LS; e pesquisadores individuais de diferentes campos do conhecimento (geografia, engenharia ambiental e administração). b) Nível de aprendizagem Individual e Coletivo. Com base na observação não-participante, foi possível perceber que alguns membros individuais do CBH- LS se interessaram no Protocolo, sugerindo adaptações em algumas dimensões. c) Tipo de conteúdo transmitido Conhecimento técnico, relativo a concepção do Protocolo, dados científicos com relação à disponibilidade hídrica no Brasil e incentivo a novos valores como colaboração e inovação. d) Papel da Liderança Papel fundamental do representante do OGA Brasil na disseminação do monitoramento da governança das águas. Além da expertise técnica, o palestrante instiga a participação e demonstra estar disponível aos membros do comitê. Fonte: Dados da Pesquisa. A partir do Quadro 2 é possível explorar algumas das características do aprendizado em redes de governança pelas observações registradas na oficina do CBH-LS. No tocante aos atores participantes (a), houve uma certa diversidade, com membros do OGA e do CBH-LS, sendo que dentro comitê há representantes do setor público, usuários de água e terceiro setor, além da presença de pesquisadores individuais, com mestrandos e doutorandos de diferentes campos do saber (geografia, engenharia ambiental e administração). Em função da diversificação dos participantes, inicialmente constatou-se o aprendizado individual e coletivo (b) de alguns membros do comitê e dos pesquisadores quanto ao Protocolo. Para ilustrar essa situação, uma das participantes do CBH-LS indagou sobre a dimensão “Instrumentos de Gestão”, pois nela havia o indicador “Sistema de Informação” e ela questionou se, durante o preenchimento, era para ser considerado um sistema de informação do próprio comitê ou se poderia considerar outros meios haja vista que eles utilizam um sistema de informação mais genérico da Aesa (Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba). O palestrante esclareceu que a interpretação é subjetiva: embora o comitê não tenha seu próprio sistema de informações, o que eles utilizam já poderia atendê-los: ser suficiente para subsidiar a tomada de decisões. Inclusive ele exemplificou com um caso de outro comitê que não tinha o próprio sistema de informações, mas já havia proposto a realização de um termo de referência para a contratação de um sistema de informação. Neste quesito, o preenchimento poderia ser considerado como “parcialmente” em vez de “insuficiente”, além de inserir essas considerações particulares no tópico de “comentários e informações que justificam a resposta”. Nesta circunstância, um benefício adicional seria a “socialização de informações” dentro do próprio comitê, pois nem todos os membros sabiam dessa possibilidade de contratação. Portanto, o aprendizado ocorre no nível individual dos participantes e no coletivo por meio do intercâmbio de experiências. O fato supramencionado também exemplifica o tipo de conhecimento disseminado (c). O conhecimento técnico acerca do Protocolo é evidente, quando o palestrante do OGA esclarece o que seriam cada uma das dimensões e orientando os participantes da oficina quanto ao seu preenchimento: referenciar a existência ou não de cada item disponível nos indicadores e em IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI - EnAPG 2022 On-line - 30/MayMay - 2177-2517
  • 10. 9 que estágio se encontram. O alerta sobre os problemas hídricos é subsidiado com dados científicos produzidos pela ANA. Contudo, o palestrante do OGA estimula a colaboração entre os participantes, o que contribui com a mudança de crenças e valores. Em vez de agir de forma isolada, os participantes deveriam aproveitar aquele momento da oficina para estabelecer conjuntamente uma “base comum” de entendimentos compartilhados para responder às dificuldades enfrentadas pelo CBH-LS no monitoramento da governança das águas. A recomendação de colaboração na aplicação da ferramenta e a troca de informações entre os diferentes atores foi também expressa no documento do Protocolo. Sendo ainda mais oportuna para os indicadores que não são facilmente mensuráveis ou que suas fontes não sejam facilmente acessíveis. Ao final, o palestrante sugeriu uma dinâmica para responder “dois indicadores” e assim ilustrar como é feito o preenchimento do Protocolo. Como sugestão, a opção foi preencher o indicador já debatido sobre o “sistema de informações” individualmente e na sequência deliberar coletivamente. Entretanto, o tempo foi insuficiente para essa dinâmica. Assim, recomendou-se para a realização, durante a etapa assíncrona (dias 16 a 21 de junho de 2021), o preenchimento da dimensão “Instrumento de Gestão”. E, caso tivessem tempo, visto que os membros do comitê alegaram estar atribulados naquela semana, o preenchimento da dimensão “Interação Estado-Sociedade”. A oficina terminou em 22 de junho de 2021, em etapa síncrona novamente, onde as informações coletadas foram analisadas juntamente com o palestrante do OGA. Nesta perspectiva, o papel de liderança (d) exercido pelo representante do OGA pode ser notado pela transmissão de conhecimentos e no fomento à colaboração e à inovação e por representar a figura do convocador e do facilitador. Ele incentivou a coprodução ao promover a adaptação do Protocolo para a realidade do comitê e demonstrou estar de prontidão para quaisquer esclarecimentos, se responsabilizando pelo processo. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este artigo objetivou analisar como se caracteriza o aprendizado em redes de governança a partir da oficina no CBH-LS, promovida pelo Observatório da Governança das Águas. Por se tratar de uma pesquisa ainda em construção, os achados deste trabalho são impressões preliminares. O aprendizado no CBH-LS atingiu o nível individual para os membros individuais do comitê e pesquisadores externos e no coletivo para o comitê como um todo, com a assimilação de conteúdo técnico relativo ao monitoramento da governança das águas. O processo de aprendizagem também contou com uma liderança forte exercida pelo representante do OGA. Nas funções das redes de governança para a aprendizagem na oficina, observou-se de forma direta a geração de novos conhecimentos, como as adequações ao Protocolo e elucidações sobre a realidade do CBH-LS em decorrência do desconhecimento de alguns membros com relação a possibilidade de contratação de um sistema de informação próprio. Indiretamente, a rede OGA contribui no aprendizado acerca do uso e da preservação de recursos naturais tendo em vista os insumos do Protocolo para a governança das águas, essa por sua vez lida com diversos wicked problems, por exemplo as preocupações mais recentes acerca da segurança hídrica. Devido a etapa preliminar da pesquisa, restam ainda algumas ponderações, como a análise do aprendizado no nível macro, em termos estruturais e institucionais, pois a observação não-participante foi realizada dentro de um único comitê. Nas etapas subsequentes da pesquisa, seria interessante verificar as oficinas realizadas em outros organismos de bacias e participar do encontro nacional, pois é o momento propício para haver a troca de informações e experiências entre os comitês e conselhos distintos. Segundo o palestrante do OGA, tem-se IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI - EnAPG 2022 On-line - 30/MayMay - 2177-2517
  • 11. 10 como prospecção futura para o protocolo servir como “base” para os organismos de bacia de todo o Brasil. Além do mais, a troca de experiências entre os CBHs, mesmo que sejam regiões diferentes, possibilitaria localizar algumas “lacunas de governança" que podem ser semelhantes nos diferentes casos. Na evolução futura dessa pesquisa, tem-se como expectativa avançar para os demais comitês no Brasil e adotar outras técnicas de pesquisa, vide entrevistas semiestruturadas para capturar as percepções dos stakeholders envolvidos. A investigação empírica pautada nas trocas entre os comitês contribuirá para o fortalecimento do valor público do Protocolo OGA. REFERÊNCIAS ANA. (2011). O Comitê de Bacia Hidrográfica, o que é e o que faz? In Cadernos de Capacitação em Recursos Hídricos (Vol. 1). SAG. Lei n. 9433, de 8 de janeiro de 1997. (1997). Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm Collis, J., & Hussey, R. (2014). BUSINESS RESEARCH: a practical guide for undergraduate & postgraduate students (4th ed.). Palgrave Macmillan. Klijn, E. H., Buuren, A. Van, & Edelenbos, J. (2012). The impact of governance: a normative and empirical discussion. In D. Levi-Faur (Ed.), The Oxford handbook of governance (pp. 204–308). Oxford University Press. Klijn, E. H., & Koppenjan, J. (2016). Governance Networks in the Public Sector. Routledge. Lima, A. J. R., R. Abrucio, F. L., & Silva, F. C. B. e. (2014). Governança dos recursos hídricos Proposta de indicadores para acompanhar sua implementação. Recuperado de https://wwfbr.awsassets.panda.org/downloads/wwf_fgv_governanca_dos_recursos_hidri cos.pdf OGA. (2019). Protocolo De Monitoramento Da Governança Das Águas Versão Completa. Recuperado de https://observatoriodasaguas.org/wp- content/uploads/sites/5/2020/07/Protocolo_Governanca_Completo_FINAL-1-alta- definição.pdf OGA. (2021). Observatório das Águas- OGA Brasil. Recuperado de https://observatoriodasaguas.org/ Riche, C., Aubin, D., & Moyson, S. (2021). Too much of a good thing? A systematic review about the conditions of learning in governance networks. European Policy Analysis, 7(1), 147–164. https://doi.org/10.1002/epa2.1080 Rittel, H. W. J., & Webber, M. M. (1973). Dilemmas in a General Theory of Planning. Policy Sciences, 4(2), 155–169. https://www.jstor.org/stable/4531523 Safford, H. D., Sawyer, S. C., Kocher, S. D., Hiers, J. K., & Cross, M. (2017). Linking knowledge to action: the role of boundary spanners in translating ecology. Frontiers in Ecology and the Environment, 15(10), 560–568. https://doi.org/10.1002/fee.1731 i “governance networks as more or less stable patterns of social relations between mutually dependent actors, which cluster around a policy problem, a policy programme, and/or a set of resources and which emerge, are sustained, and are changed through a series of interactions”. ii “as any individual or collective update of beliefs that can result in behavioral adaptations”. iii “as a relational process that leads to cognitive or behavioral changes by exposing individuals and groups to new knowledge, opinions, or social influence”. IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI - EnAPG 2022 On-line - 30/MayMay - 2177-2517