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Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Ivan Beck Ckagnazaroff
Angelo José Rodrigues Lima
Silvana Costa Guerra
Retratos de governanças das águas do
Brasil: perfil dos representantes membros
de comitês de bacias hidrográficas do
Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte
FACE/UFMG
2020
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Alagoas
Este Relatório e a coleção completa pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em
Publicações do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade, Centro de Pós-Graduação e
Pesquisas em Administração (CEPEAD) Faculdade de Ciências Econômicas (FACE) da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Acesse: https://blogdoneos.wordpress.com
/// Fernanda Matos
Doutora em Administração, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais
/// Ivan Beck Ckagnazaroff
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais
/// Angelo José Rodrigues Lima
Doutor em Geografia; Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas.
/// Silvana Costa Guerra
Tecnóloga em Saneamento Ambiental, pós-graduada em Educação Ambiental e MBA em
Gestão Ambiental de Cidades
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal
de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos
Hídricos - Chamada N° 16/2017)
* Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os Membros Representantes
dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado, em especial, ao Fórum Mineiro, e também aos
representantes pelo tempo dedicado para responder o questionário de pesquisa.
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de
Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
© Este material pode ser utilizado desde que citado a fonte..
Ficha catalográfica
R438
2020
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros
de comitês de bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais. / Fernanda Matos
... [et al.]. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2020.
53p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia
hidrográfica no Brasil)
ISBN: 978-65-88208-04-5
Inclui bibliografia.
1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas –Alagoas. 3.
Governança. I. Matos, Fernanda. II. Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em
Administração.
CDD: 333.7
Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572
Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/103/2020
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Alagoas
APRESENTAÇÃO
OS COMITÊS DA BACIA
ASPECTOS METODOLÓGICOS
Composição e representação
Perfil socioeconômico dos representantes
Percepções dos representantes
sobre o processo decisório
Percepções dos representantes
sobre os organinsmos colegiados
OS COMITÊS DA BACIA
HIDROGRÁFICA EM ALAGOAS
APONTAMENTOS FINAIS
REFERÊNCIAS
5
7
9
15
17
27
36
10
40
52
APRESENTAÇÃO
A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos
maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempos, considerando
sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente.
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem
como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia
hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de
Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferentes
atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as
ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês são
órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e deliberativas,
que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões acerca
dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região
compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou-se, a partir de
uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica
dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar:
quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas
das águas no nível de bacias hidrográficas. Neste trabalho buscou-se contribuir
para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes
membros de comitês estaduais de bacia hidrográfica, e oferecer informações que
possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes
pesquisados, tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para
alcançar a segurança hídrica.
A concepção de governança pública utilizada a considera como a capacidade de o
governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implementação
de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão coletiva. A
importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança reside
na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante da
proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia
de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o
planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa
nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas
institucionais de estados, mercados e comunidades.
Paradesenvolvimentodotrabalhofoirealizadoumamplosurveycomrepresentantes
de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento no
processo decisório. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados
referente aos comitês localizados no Estado de Minas Gerais.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo
principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados
aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável
pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Dentre alguns de seus
princípios estão: o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerável,
dotado de valor econômico e; adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os Estados,
assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu
domínio devendo então, elaborar legislação específica para a área, constituir o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantir o funcionamento dos comitês
de bacia em sua região. Cabe aos Poderes Executivos dos municípios e do Distrito
Federal promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso,
ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e
estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997).
Como estabelecido pela PNRH, os Comitês de Bacia Hidrográfica são fóruns de
decisões no âmbito das bacias hidrográficas. Estes destinam se a atuar como
“Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e
deliberativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica.
Eles se caracterizam pela: descentralização do poder de decisões; integração
das ações públicas e privadas e; participação de todos os setores sociais. A sua
constituição está prevista na Lei nº 9433/1997 com vista ao estabelecimento de
espaços de interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado,
estando principalmente voltados à promoção de articulação política no âmbito
local. Em outras palavras, à eles são atribuídos a promoção dos debates das
questões relacionadas aos recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica.
Portanto, a instalação dos comitês de bacias é atividade primordial para o bom
andamento da gestão das águas.
OSCOMITÊS
DEBACIA
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
SUAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO:
• I) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular
a atuação das entidades intervenientes;
• II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos;
• III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia;
• IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
• V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos
as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para
efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos
hídricos, de acordo com os domínios destes;
• VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e
sugerir os valores a serem cobrados;
• VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo,
de interesse comum ou coletivo.
Os Comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura
paritária constituída pelo poder público estadual cujos territórios se situem, ainda
que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação: o poder público municipal;
os usuários de água de sua área de atuação e; representantes das entidades civis
de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Nos Comitês de Bacia
Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser
incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como parte
da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou com
interesses na bacia.
O processo eleitoral desses membros, como estabelecido pela Agência Nacional
das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportunidade de
participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o colegiado
são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água,
das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
ASPECTOS
METODOLÓGICOS
Bobbio (1986), em seu trabalho “O Futuro da Democracia”, já advertia que um processo
democrático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem quem está
autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. O autor ainda destaca
que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indivíduos (o grupo como tal não decide).
Por isto, afirma o autor,“para que uma decisão tomada por indivíduos (um, poucos, muitos,
todos) possa ser aceita como decisão coletiva é preciso que seja tomada com base em regras
que estabeleçam quais são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao
grupo, o arranjo representativo e as ações oriundas deste. Portanto, parte-se do pressuposto
queoplenofuncionamentodoscomitêseoexercícioativodosrepresentantesdosdiferentes
segmentos deveria contribuir para assegurar o acesso sustentável à água de qualidade,
em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida, do bem estar humano e do
desenvolvimento socioeconômico. Ou seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco
principal daqueles que realizam a gestão dos recursos hídricos.
No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na primeira etapa
recorreu-se ao levantamento da quantidade de Comitês de Bacia Hidrográfica no Estado e a
quantidade de membros em cada organismo. À medida que iam sendo obtidos esses dados,
já na segunda etapa da pesquisa foram realizados os contatos e envio de questionários por
meio eletrônico para os representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) abrangidos.
Os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como “atores sociais” com o potencial para
protagonizar o processo de formulação, implementação e avaliação das ações voltadas para
à política de águas, expressando as demandas sociais.
No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas consideradas
como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra de 37%
dos assentos, incluindo titulares e suplentes. A operacionalização da análise e apresentação
dos dados se baseou no conjunto das seguintes categorias analíticas que orientaram o
desenvolvimento deste relatório: i) composição e representação; ii) perfil socioeconômico
dos representantes; iii) percepção sobre o processo decisório; e iv) percepção dos
representantes sobre os organismos colegiados.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
OSCOMITÊS
DEBACIA
HIDROGRÁFICA
EMMINASGERAIS
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Figura1: Fonte: IGAM, 2020
O Estado de Minas Gerais é dividido em quatro regiões hidrográficas, 17 bacias e 36 Unidades
de Planejamento de Gestão de Recursos Hídricos (UPGRHs). É o Estado com maior número
de comitês do país. O primeiro comitê a ser constituído foi CBH do Rio das Velhas, em junho
de 1998, outros seis foram constituídos no mesmo ano, um em 1999 - CBH do Rio Paraopeba,
e os dois mais recentes foram criados em 2009.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi criado pelo Decreto nº 26.961, de
28 de abril de 1987 (regulamentado pela lei nº 13.199/1999 e pela lei delegada
nº 180/2011), a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor
produtivo e da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e
sua utilização em quantidade e qualidade.
Minas Gerais, assim como o Estado de São Paulo e do Ceará, também se adiantou
à criação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e aos desdobramentos
legais, diretamente a ela ligados e vinculados, que ocorreriam em todo o país
posteriormente, instituindo a Lei nº 11.504/94. Esta Lei dispunha sobre a Política
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Estadual de Recursos Hídricos, orientando a elaboração do Plano Estadual de
Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos e a composição do
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dentre outros. A Lei de
1994 foi revogada, dando lugar a Lei Estadual nº13.199, de 29 de janeiro de 1999,
que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e criou o Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG.
O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais
é constituído pelos seguintes órgãos: I) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); II. o Conselho Estadual de Recursos Hídricos
- CERH-MG -; III. o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM -; IV. os comitês de
bacia hidrográfica; V. os órgãos e as entidades dos poderes estadual e municipais
cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; VI. as agências
de bacias hidrográficas.
A Lei nº 13194, de 29/1/1999, criou o Fundo de Recuperação, Proteção e
Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
- FHIDRO, posteriormente foi revogada pelo art. 18 da Lei nº 15910, de 21/12/2005.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH/MG foi aprovado pelo Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, em 22 de março de 2011 através do
Decreto nº 45.565.
A Tabela 1 a seguir apresenta de forma detalhada a situação dos 36 Comitês de bacias
hidrográficas, criados e instalados, no Estado de Minas Gerais entre 1998 a 2009.
COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
CBH do Rio Araguari 1998 953.99072 21
CBH do Rio Pará 1998 783.47480 34
CBH do Rio Mosquito e
demais afluentes mineiros
do Rio Pardo
1998 157.79756 13
CBH Mineira do Rio
Paracatu
1998 291.87448 17
N. MEMBROS
(titulares e suplentes)*
ANO DE
CRIAÇÃO
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO*
13
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
CBH do Rio Verde 1998 495.02496 31
CBH do Rio Sapucaí 1998 622.14156 49
Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio
Caratinga
1998 572.42972 33
CBH dos Afluentes
Mineiros do Baixo Rio
Grande
2002 566.86864 20
CBH Jequitaí, Pacuí e
Trecho São Francisco
2004 271.40348 29
CBH dos Afluentes
Mineiros do Baixo
Paranaíba
2004 274.26064 20
CBH do Rio Piranga 2002 719.11872 78
CBH do Rio Santo Antônio 2002 175.17172 29
CBH do Entorno do
Reservatório de Furnas
2002 713.53248 49
CBH dos Rios Mogi-Guaçu/
Pardo GD6
2000 487.38180 24
CBH do Rio Piracicaba 2000 834.58972 21
CBH do Rio Araçuaí 2000 305.20848 25
CBH do Rio das Velhas 1998 4.230.86556 52
CBH do Rio Paraopeba 1999 1.879.98372 48
COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
N. MEMBROS
(titulares e suplentes)*
ANO DE
CRIAÇÃO
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO*
14
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
CBH dos Piracicaba e
Jaguari
2007 70.62624 05
CBH dos Afluentes
Mineiros do Médio e Baixo
Jequitinhonha
2008 387.43748 29
CBH dos Afluentes
Mineiros do Médio São
Francisco
2008 274.78448 17
CBH dos Afluentes
Mineiros dos Rios Pomba
e Muriaé
2006 863.05132 68
CBH Preto e Paraibuna 2005 675.07148 30
CBH do Rio Suaçui 2005 362.31872 41
CBH dos Afluentes
Mineiros do Alto
Paranaíba
2005 498.99464 18
CBH dos Afluentes
Mineiros do Alto
Paranaíba
2005 498.99464 18
CBH do Rio Urucuia - SF8 2005 102.0248 12CBH do Rio Urucuia - SF8 2005 102.0248 12
CBH Vertentes do Rio
Grande
2007 605.94048 42
CBH Vertentes do Rio
Grande
2007 605.94048 42
CBH Alto Rio Grande 2006 106.78548 34CBH Alto Rio Grande 2006 106.78548 34
CBH do Rio Mucuri 2008 324.25232 12CBH do Rio Mucuri 2008 324.25232 12
CBH dos Afluentes
Mineiros do Rio Verde
Grande
2008 274.78480 42
CBH dos Afluentes
Mineiros do Rio Verde
Grande
2008 274.78480 42
Águas do Rio Manhuaçu
2005 348.20472 29
CBH do Entorno da
Represa de Três Marias
2004 498.99448 23
COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
N. MEMBROS
(titulares e suplentes)*
ANO DE
CRIAÇÃO
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO*
15
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
COMPOSIÇÃO
EREPRESENTAÇÃO
Durante a fase de desenvolvimento deste relatório (nos meses de maio e junho)
realizou-se contato, por e-mail, com os comitês listados com o intuito de confirmar
o quantitativo de membros, e principalmente, a existência de cadeiras em vacância.
Dos 25 comitês que retornaram o contato, 15 informaram possuir espaços de
representação em aberto, seja por ausência de instituição interessada ou por não
indicação do representante, totalizando, 51 cadeiras em vacância.
Tabela 1: Relação de Comitês de Bacias Hidrográfica instalados no Estado de Minas Gerais
Fonte: IGAM (2020); ANA (2020)
CBH Afluentes Mineiros do
Alto Jequitinhonha
2009 127.80164 10
CBH do Rio São Mateus 2009 103.94440 13CBH do Rio São Mateus 2009 103.94440 13
TOTAL 2.120
COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
N. MEMBROS
(titulares e suplentes)*
ANO DE
CRIAÇÃO
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO*
Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas
representando instituições dos segmentos poder público, setor privado e organizações
da sociedade civil se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da
água da bacia. Buscando compreender quem são as pessoas que fazem parte desses
fóruns, encaminhamos o questionário de pesquisa, dividido em três partes. Nas
primeiras questões propostas no questionário encaminhado para os representantes
de comitês de bacia buscamos identificar quem são os sujeitos sociais que atuam
nesses espaços, apresentando o perfil dos participantes. A partir dessa caracterização
pode se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de incluir sujeitos
que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão.
16
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
A composição de um comitê de bacia deverá refletir os múltiplos interesses com
relação às águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam
nas bacias: dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de
direito de uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na
implementação das diferentes políticas públicas; e das organizações civis na defesa
dos interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse
conjunto de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre
a água, porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar
condições não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011).
Em linhas gerais, pode se dizer que a definição das características que qualificam o
representante como o mais adequado para defender os interesses de determinado
segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas
mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois de
cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabelecidos
pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos
membros do colegiado.
Dos respondentes do questionário de pesquisa 68% são representantes titulares, e
os demais (32%) são suplentes. No que se refere ao setor de representação: 28,8%
dos respondentes pertencem ao segmento do poder público municipal; 27,2% da
sociedade civil; 20,2% do usuários de água; 22,4% do poder público estadual; e 1,3% do
poder público federal. Importa realçar, que no caso da sociedade civil e dos usuários de
água, essa representação está relacionada a entidades constituídas, e, nesse sentido,
não existe espaço para a participação individual. Cabe destacar que o termo sociedade
civil abriga um conjunto bastante diferenciado de organizações, entidades, grupos
de interesses, como ONGs, entidades filantrópicas, entidades sindicais e organizações
empresariais, dentre outros. E, como usuários da água, consideram-se indivíduos,
grupos, entidades públicas e privadas, e coletividades que, em nome próprio ou no de
terceiros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que captam água, lançam efluentes
ou realizam usos que não para consumo diretamente em corpos hídricos (rio ou curso
d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente, etc.).
Outro ponto, uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pessoa é
nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atribuído
poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e segmento
de representação ao apresentar as perspectivas e ansiedades de um grupo, e ainda
assim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos hídricos. Nessa
17
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
PERFILSOCIOECONÔMICO
DOSREPRESENTANTES
72.6%27.4%
MASC.FEM.
A partir da pesquisa realizada, quanto ao perfil dos representantes de acordo com o
gênero, percebeu-se que os comitês de bacias hidrográficas o Estado de Minas Gerais
apresentaram uma composição predominantemente masculina, tendo em vista que
o percentual dos homens (72,6%) é mais que o dobro das mulheres (27,4%). Desse
modo, os dados apontam que não existe paridade entre homens e mulheres nesses
espaços. Comparativamente o segmento que apresentou maior divergência entre os
sexos foi o do segmento do poder público estadual (78,9% e 21,1%), e com menor
divergência o segmento do poder público municipal (68,4% e 31,6%).
Gráfico 1: Distribuição dos respondentes por sexo. Dados de pesquisa
A seguir, o Gráfico 2, identifica como estão distribuídos por idade os representantes
nos comitês de bacia no Estado de Minas Gerais. Os dados gerais permitem assinalar,
que a distribuição dos atores nos comitês concentra as maiores proporções de
perspectiva, entende se que a participação ativa dos representantes pode potencializar
a gestão e conservação dos recursos na bacia hidrográfica que participam. Quanto
a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala que a regra fundamental
da democracia é a regra da maioria, quer dizer que essa é a regra base da qual são
consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para o todo o grupo, as decisões
aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão. Porém, cabe
salientar que possivelmente as melhores decisões no comitê de bacias, são as decisões
negociadas, buscando o consenso para quem sabe todos saírem com o sentimento de
que estão ganhando e não gerar conflitos.
18
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
26,3%
24,6%
2,9%
11,6%
22,2%
12,5%
31 a 40 anos
51 a 60 anos
+ de 70 anos
até 30 anos
41 a 50 anos
61 a 70 anos
Gráfico 2: Distribuição dos representantes por idade. Dados de pesquisa.
Em análise dos dados, percebe-se que 60,1% dos respondentes possuem idade inferior a
51 anos. Entretanto, considerando que apenas 11,6% dos respondentes, possuem “até 30
anos”, seria importante a promoção de capacitação para a inserção da juventude para a
gestão das águas no Estado. Essa ação seria importante para dar sustentação atualizar as
representações, especialmente, a longo prazo.
representantes nas faixas etárias entre 31 a 40 anos (26,3%), e representantes entre
51 a 60 anos (24,6%), seguidos por representantes entre 41 a 50 anos (22,2%).
Além dessas faixas, os comitês de bacia estudados apresentaram uma proporção
de 12,5% dos respondentes com idade entre 61 e 70 anos; 11,6% com menos de 30
anos; 2,9% estão representados os com mais de 70 anos de idade.
19
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Doutorado Completo 5,6 %
1,3 %
12,1 %
4,4 %
32 %
32,2 %
3,2 %
4,4 %
3,9 %
0,8 %
Mestrado Completo
Superior Completo
Médio
Doutorado Incompleto
Mestrado Incompleto
Superior Incompleto
Fundamental
Curso Técnico
MBA/Especialização
Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa.
Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interesses do
segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se interrogou
aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e a experiência em
outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos quanto em outras áreas.
Essas questões buscavam uma aproximação de entendimento sobre as possíveis variáveis
para a formação do representante.
Quando analisado o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses
espaços, foi possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de
comitês de bacia. No Gráfico 3 apresenta-se a distribuição dos dados de escolaridade
dos respondentes do questionário.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Os dados gerais revelaram que 87,63% dos representantes que responderam à
questão concluíram curso de ensino superior, outros 3,2% estavam cursando e
55,4% ingressaram em cursos de pós-graduação. Os dados mostraram, ainda,
que, no que se refere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino
fundamental, com 0,8% de representantes e no nível de doutorado completo,
5,6%. No nível médio, com o percentual de 3,9% de representantes e no nível
técnico estão representados por 4,4%. O mais importante é ressaltar o percentual
dos 87,63% que possuem nível superior, o que pode representar que diferentes
representações podem não estar representadas nos Comitês de Bacias.
Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição
dos respondentes por área de formação pode ser observado no Gráfico 4.
Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação em porcentagem. Dados de Pesquisa.
Ciências Sociais Aplicadas 22,1 %
Engenharias 31,1 %
Ciências Exatas 5,0 %
Ciências Biológicas 10,4 %
Linguística 0,2 %
Ciências Agrárias 15,1 %
Antropologia/ Arqueologia 7,4 %
Multidiciplinar 7,6 %
Ciências da Saúde 1,1 %
21
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comitês
de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes em
certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias com 31,1%,
na sequência os cursos de Ciências Sociais Aplicadas (Administração Pública e de
Empresas, Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo e Design; Comunicação
e Informação; Direito; Economia; Planejamento Urbano e Regional; Demografia;
Serviço Social), com 22,1% das indicações dos respondentes, distanciando-se da
terceira área mais indicada, que é de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos,
Ciências Agrárias, Veterinária e Zootecnia) com 15,1%. Na sequência, foram
indicadas as áreas de Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas),
com 10,4%; Multidisciplinar (Biotecnologia e Ciências Ambientais) com 7,6%;
Antropologia/Arqueologia, Ciência Política e Relações Internacionais, Educação,
Filosofia, Geografia, História, Psicologia, Sociologia e Teologia, com 7,4%; Ciências
Exatas e da Terra (Astronomia/ Física, Ciências da Computação, Geociências,
Matemática/Probabilidade e Estatística, Química), com 5,0%; por fim, cursos de
Ciências da Saúde (Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição),
com 1,1% e de Linguística, Letras e Artes (Artes/Música e Letras/Linguística), com
0,2% das indicações.
Dados o cenário da representação, especialmente, o grau de escolaridade e
área de formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as
representações nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição,
pode-se indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no
que diz respeito à formação não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos
interesses e demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam
expressão e reconhecimento nos espaços de representação política comuns,
podendo gerar, assim, decisões social e ambientalmente injustas. Em outras
palavras, apesar de ser um fator positivo a diversidade de especialistas seja por
qualquer razão, os arranjos de governança estariam deixando de fora grupos com
capacidade para influenciar as políticas neles adotadas e que representam outras
linguagens, saberes e formações.
No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5) os resultados do estudo
mostram em relação à renda familiar, que de forma geral, entre os representantes,
cerca de 71,7% ganham acima de R$ 4.001,00 (percentual menor se comparado
aos encontrados nos Estados de Goiás, 87%; Santa Catarina, 82,8%; Espirito Santo,
75%, mas superior, se comparado com o Estado de Sergipe, 53%).
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
acima de 12001,00 15,7%
de 8001 até 12000,00 18,7 %
de 4001 até 8000,00 37,3 %
de 2501 até 4000,00 15,9 %
de 1501 até 2500,00 8,1 %
de 900 até 1500,00 3,2 %
abaixo de 900,00 1,2 %
Gráfico 5: Renda familiar média dos representantes em porcentagem. Dados de pesquisa.
Ao se agrupar por categorias, observa-se que 15,7% possuem rendimentos acima
de R$ 12.001,00; 18,7% ganham entre 8.001,00 a 12.000,00 reais; 37,3% de 4.001,00
até 8.000,00; 15,9% recebem entre 2.501 até 4000; 8,1% possuem rendimentos
de 1.501,00 a 2.500,00 reais; apenas 3,2% recebe entre 900,00 e 1.500,00 reais e
1,2% de indicações para a categoria abaixo de R$900,00 entre os respondentes do
questionário de pesquisa.
Dos representantes que possuem os rendimentos mais elevados, acima de R$
4.001,00, observou-se que 18,8% são do sexo feminino (gráfico 6), sendo 3,2% na
categoria de ganhos mais elevados. Em uma análise comparativa percebe-se que
não apenas as mulheres são ainda minoria nos organismos de bacia, mas também
pertencem aos grupos com as rendas familiares mais baixas. Este dado reforça a
necessidade de fortalecer a inserção da mulher na gestão pública e que os comitês
de bacias precisam refletir sobre a questão de gênero e a representação das
mulheres e dos setores mais pobres na gestão de recursos hídricos.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
de 900 até 1500,00
abaixo de 900
de 1501 até 2500,00
de 2501 até 4000,00
de 4001 até 8000,00
de 8001 até 12000,00
acima de 12001,00
1,7%
1%
5,9 %
11,1 %
26,8 %
13,7 %
12,5 %
1,5%
0,2%
2,2%
4,7 %
10,5%
5,1 %
3,2 %
AZUL: Homens; ROSA: Mulheres
Gráfico 6: Renda familiar média dos representantes por sexo em porcentagem. Dados de Pesquisa.
Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país, se
comparada com o valor do salário mínimo (R$954,00, em 2018) ou com o rendimento
nominal mensal domiciliar per capita nacional, de R$2.112,00 (IBGE, 2018), definindo,
assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água. Esses dados
aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o perfil dos
representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de referência,
ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, caracterizada por
um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação e de capacitação
técnica e política, se comparada à média da população em geral. Os dados apresentados
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação em porcentagem. Dados de pesquisa
6,9%
2,4% 2,5%
4%
0%
R$2501 - R$4000
3,7%
0,5%
0,8%
3,0%
0%
R$1500 - R$2500
3,4%
5,7%
4,2%
4,7%
1%
R$8001 - R$12000
2,9%
3,7%
5,1%
3,5%
1%
Acima - R$12001
Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal
1,5%
0,5% 0,3%
1,9%
0%
Menos de R$1500
10,5%
9,6%
7,3%
9,9%
0%
R$4001 - R$8000
desde a escolarização a faixa de renda dos atores participantes nos comitês de bacias
do estado de Minas Gerais ao que tudo indica aponta a necessidade de ampliação
da base social dos comitês de bacias para que outros grupos mais frágeis em termos
sociais sejam representados na gestão das águas.
Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-
se que os representantes dos segmentos do Poder Público Federal estão presentes
apenas nas categorias dos representantes que recebem acima de R$8001,00. Nota-se
que há representantes dos demais segmentos em todas as categorias, tanto dos que
recebem menos de R$ 1500 quanto com recebimentos superior a R$12000.
Observa-se que dos 28 % dos representantes inseridos na categoria daqueles que
possuem renda familiar até R$ 4.000, um total de 12,1% são provenientes do poder
público municipal; 8,9 % são provenientes da sociedade civil; Usuários são 3,6% poder
público estadual são 3,4 %.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
19,2% 80,8%sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hidricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa.
Perguntou-se aos representantes sobre o tempo de participação e representação
em comitês de bacia, e observou-se que 19,9% participam há menos de 1 ano da
composição do comitê; 49,5% de 1 a 5 anos; 16,8% de 6 a 10 anos; 8,3% de 10 a
15 anos; 3,7% de 16 a 20 anos; e 1,7% de para a categoria ‘mais de 20 anos’ de
participação. Nota-se que a maioria dos respondentes (69,4%) é de membros de
comitê por período inferior a 6 anos, tendo a variável “1 a 5 anos de participação”
sido a que recebeu o maior percentual de indicações (49,5%). Quando se desagrega
os dados pelo setor de representação observa-se os representantes do Poder
Público Municipal (22,3%) e Poder Público Estadual (16,7%) participam em período
inferior a 6 anos nos comitês. No outro extremo, apresentou a maior concentração
de membros que participam há mais de 6 anos os representantes da sociedade civil
(13,6%), o que pode estar representando uma certa acomodação na representação
das organizações que participam destes espaços.
A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados,
tanto do ponto de vista individual, quanto do ponto de vista das organizações
representadas nos CBHs do Estado de Minas Gerais, pode representar um diferencial
importante para assegurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos
de governança no que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas
das águas. Assim, buscou-se identificar entre os respondentes do questionário de
pesquisa, o percentual de inserção dos representantes dos comitês de bacias em
outros organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao ser
questionado se os representantes dos comitês de bacia participam também de
outros organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos 19,2%
dos respondentes informaram que participam e 80,8% disseram que participam
apenas do Comitê de Bacia no qual fazem parte.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações
institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros
espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão,
questionou-se aos respondentes se “além de participar do Comitê de Bacia, você é
membro de outros organismos colegiados/Conselhos de outras áreas (por exemplo:
meio ambiente, educação, saúde, etc.)?” Os dados da pesquisa mostram que além
de participar do comitê de bacia, 45,6% dos atores representantes indicaram que
também participam ou são membros de outros organismos colegiados (Gráfico 9),
como por exemplo: conselhos de educação e de saúde. Comparativamente a outros
estados já analisados, Minas Gerais foi um dos estados que apresentou os maiores
percentuais em que os representantes de comitês de bacia também participam de
outros organismos colegiados: Alagoas; 54%; Santa Catarina 46%; Sergipe 41%; Goiás
31%; Espírito Santo 30%
45,6% 54,4%sim, sou membro de outros
organismos
Não, sou membro apenas do
comitê de Bacia Hidrográfica
Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa.
Especificamente, os outros organismos colegiados mencionados foram: Conselho
Municipal de Meio Ambiente; de Proteção ao Meio Ambiente; Conselho Gestor de
Área de Proteção Ambiental, de Parque; e de Unidade de Conservação; com maior
número de menções.
Também foram mencionados os Conselhos Municipais: de Cultura; de Turismo; de
Habitação; do Patrimônio Histórico e Cultural; de Educação; da Criança e Adolescente;
de educação alimentar; de Saúde; de Segurança Pública; de Inspeção Sanitária;
Assistência Social; do Idoso; Saneamento Básico; Conselho da Cidade; Conselho
de Política Urbana; de Desenvolvimento Econômico; de Desenvolvimento Rural
Sustentável; Gestor do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural.
Também foram citados comitês e comissões municipais de: Comitê Municipal de
Mudanças Climáticas; Permanente De Enfrentamento Da Dengue; de Investimentos
do Instituto de Previdência Municipal; Comissão Municipal do apoio ao Resíduos
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Sólidos; das Águas da Câmara Municipal; de Uso e Ocupação do Solo; do Programa de
Revitalização Ambiental da Lagoa de Ibirité - Pró Lagoa; Comissão avaliação imobiliária;
núcleo gestor do plano diretor.
Outros organismos citados foram: Comissão Interinstitucional de Educação
Ambiental; Fórum Interconselhos do Estado de Minas Gerais; Conselho Estadual
do Refúgio e Vida Silvestre; Comitê Regional de Investigação de óbitos maternos
e infantis; Colmeia (Coletivo local de Meio Ambiente); Conselho do Monumento
Natural Estadual Serra da Moeda; Sistema Participativo de Garantia da Conformidade
Orgânica; Sindicato de Hotéis; Sindicato dos Produtores Rurais; Comissão de Saúde
Pública do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Câmara Setorial da Cadeia
Produtiva da Fruticultura do MAPA.
A participação dos representantes em comitês de bacia em outros organismos
colegiados pode contribuir para a articulação e integração da temática recursos
hídricos em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são
importantes para a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas
de participação são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de
outras formas de participação previstas em outras políticas públicas, pois têm como
atribuição legal deliberar sobre a gestão da água fazendo isso de forma compartilhada
com representantes da sociedade civil e dos usuários, e do poder público. Mesmo com
estes dados da participação dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes
políticas públicas, é recomendável a realização de uma pesquisa para analisar com
profundidade se esta participação tem resultado de fato em articulação da política e
gestão das águas com outras políticas e vice-versa.
PERCEPÇÕESDOS
REPRESENTANTESSOBRE
OPROCESSODECISÓRIO
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são constituídos para funcionar como
instituições participativas representativas por envolverem conjuntos de normas
e procedimentos que estruturam a ação social e política, tal como instituições
políticas mais tradicionais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
participativas, por meio de suas instâncias representativas – formalmente
organizadas e vinculadas a estruturas do Estado – devem proporcionar a vocalização
de demandas, a discussão pública e a formação de acordos a partir da contribuição
de cidadãos e grupos organizados da sociedade.
A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem
(organização), tem-se a pergunta:“Como o representa?”, tendo em vista que estes são
chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normalmente
ele pertence à mesma categoria profissional dos representados.
De acordo com a legislação, os CBHs devem definir as regras a serem seguidas com
relação ao uso das águas. E a composição dos comitês deve refletir, como foi já referido
anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da bacia. No exercício das
funções os representantes refletem os interesses da organização que representam e
do segmento no qual fazem parte. Neste sentido, o representante é indicado e está
sujeito a um mandato vinculado. Entretanto, há sempre o risco que ocorra a auto
representação, ou seja, um representante eleito entre seus pares pode defender
interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o grupo as questões
debatidas. Desta forma, este membro não estaria representando adequadamente os
interesses para os quais foi eleito.
Considerando esses apontamentos questionou-se aos membros dos comitês com que
frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém contato
com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar assuntos
específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu segmento
representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deliberações;
e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês (Gráfico 10).
Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa
35,8%
Com frequência
21,4%
Às vezes
27,2%
Sempre
5,4%
Não tenho base de apoio
1.2%
Nunca
8,9%
Raramente
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Após a análise dos dados percebe-se que 63% dos representantes mantêm contato sempre ou
com frequência; 21,4% fazem contato às vezes; 1,2% nunca o fazem; e 5,4% dos respondentes
informaram que não possuem uma base de apoio. Estes dados são bastantes positivos com
relação ao trabalho de contato com a base representada no comitê e de outro lado fica
uma interrogação sobre os 5,4% que informaram não possuir uma base de apoio, tendo em
vista que o membro do comitê deve representar um segmento e por ser uma relação de
representação, deve reportar-se à organização no qual representa. É importante ressaltar que
10,1%fazemcontatoraramenteoununcaofazemcomsuabasedeapoio/organizaçãonoqual
representam. Esses dados podem indicar que os participantes podem não estar exercendo de
forma adequada o papel de representação no qual foram incumbidos.
Considerando esses apontamentos questionou-se aos membros dos comitês com que
frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém contato com as
sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar assuntos específicos como:
construir e/ou fortalecer as articulações com o seu segmento representação; para prestar
contas sobre a atuação; relatar os debates e deliberações; e para definir ou sustentar um
posicionamento nas reuniões nos comitês. Como pode ser observado no gráfico a seguir, 52%
(média) dos representantes, mantêm contato mais frequente (sempre e frequentemente) com
sua base de apoio, ou seja, a organização no qual representa no Comitê de Bacia.
Gráfico 11: Frequência de consulta a base de apoio. Dados de pesquisa.
Nunca Raramente Às vezes Frequentemente Sempre
Prestar contas sobre a sua atuação no CBH:
6,5% 14,3% 24% 34,1% 21,1%
Definir/sustentar posicionamento no CBH:
4,4% 14,9% 32% 33,3% 15,5%
Relatar os debates / deliberações do CBH:
4% 12,2% 31,7% 36,9% 15,3%
Para construir / fortalecer articulações com seu segmento:
3,6% 13,9% 29,5% 17,5%35,6%
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Em análise das variáveis investigadas na pesquisa, observou-se que 48,8% dos
respondentes, frequentemente ou sempre fazem consultas à base de apoio para
definir e sustentar algum posicionamento no âmbito do Comitê de bacia; 32,0%
o fazem às vezes e 14,9% raramente fazem consultas às bases de apoio pelo
objetivo questionado. Entre os que utilizam de consultas às bases para relatar
os debates e as deliberações do CBH, 52,2% fazem com frequência ou sempre,
31,7% consultam às vezes e 12,2% raramente fazem consultas e 2,0% nunca. Para
prestar contas sobre a sua atuação no CBH, 55,2% fazem consultas com frequência
ou sempre, 24,0% às vezes, 14,3% raramente e 6,5% nunca fazem consultas para
esta finalidade. Já para construir e fortalecer articulações com o seu segmento,
53,1% fazem consultas com frequência ou sempre, 29,5% às vezes consultam e
13,9% raramente. Analisando conjuntamente os dados iniciais em que 52,32% dos
respondentes informaram que mantêm contato sempre ou com frequência com
sua base de apoio ou organização que representa (expresso no gráfico 10) e os
dados apresentados deste contato com a base quando são realizadas perguntas
direcionadas, fica uma dúvida sobre o contato dos atores com sua base, já que
quando é realizada a pergunta direcionada, a porcentagem chega no máximo a
55,2% no contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a
uma reflexão necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente
ou com alguma frequência se não for, no mínimo, para construir e/ou fortalecer as
articulações com o segmento que representa?
Outra questão no que diz respeito à relação entre representante e representados,
foi quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a organização
que representa no comitê de bacia. Nesta questão, os respondentes podiam
indicar mais de uma opção. Dentre as formas de contato mais utilizadas estão:
Envio de email ou lista de discussão, com 19,9%, seguido por conversas pessoais
com 19,5% e reuniões presenciais com 19,4%. SMS/Whatsapp com 15,0%, e com
14,6% está o contato por telefonema. Na sequência, com 3,6% das indicações dos
respondentes foi indicado o contato através do site institucional e intranet; com
3,3% o contato via mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e afins; cartas e
ofícios correspondem a 1,7%; e apenas 0,8% disseram que utilizam outras formas.
Nesta questão, 2,2% dos respondentes afirmaram não ter base de apoio. O Gráfico
12, a seguir, apresenta as formas de contato mais utilizadas pelos respondentes,
para realização de contato com a organização no qual representa. Nota-se também
que o conjunto representado nas formas de contato lista de discussão, conversas
pessoais e reuniões presenciais são complementares e desta podem indicar que
estes utilizam-se de formas mais adequadas para o contato com a base.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa.
19,5%Conversas pessoais
19,4%Reuniões Presenciais
15%Mensagens - SMS/WhatsApp
19,9%E-mail / Lista de discussão
14,6%Telefonema
1,7%Carta / Ofício
3,3%Facebook, Twitter e afins
3,6%Site Intitucional / Intranet
0,8%Outros
No campo destinado para “Outros” foram acrescidas as seguintes informações:
Assembléia Geral; Livros, revistas; Reuniões de Representantes de CBH da ABES-MG;
Grupos técnicos específicos; Reuniões das Unidades de Gestão dos Projetos Produtores
de Água; Bolsistas em atividade com pesquisas e atividades de extensão envolvendo
recursos hídricos; outros respondentes comentaram “procuro sempre seguir as
orientações da chefia imediata e da diretoria”; “quando “o fato” tem relação direta ou
próxima das atribuições e ou finalidades do Autarquia e envolve uma definição de
posicionamento direto: Reunião com a chefia”.
Após questionarmos sobre a atuação do representante, perguntamos a percepção
dele sobre a atuação dos demais representantes do segmento de atuação, inserindo
a seguinte questão: Para você, com que frequência a atuação dos(as) representantes
corresponde aos interesses do respectivos segmentos de atuação?
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Gráfico13:Percepçãosobreacorrespondênciaentreatuaçãodosrepresentantesesegmentoderepresentação.DadosdePesquisa.
Como pode ser observado no gráfico apresentado, para 12,9% dos respondentes a atuação
dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo segmento de
representação;para50,1%dosrespondentescorrespondefrequentementeaosinteressesdo
segmento; os outros percentuais foram: às vezes, com 28,9%; raramente, com 6,7%, e nunca
corresponde aos interesses do segmento de representação recebeu 1,5% de indicações.
Comopodeserobservadonosdadosnapercepçãodosrepresentantesaatuaçãodosdemais
membros nem sempre corresponde aos interesses dos respectivos segmentos. O que é
importante verificar neste olhar é se a motivação para que o representante nem sempre
corresponda ao interesse do seu segmento, seria dizem respeito a negociações internas, em
outras palavras, se uma decisão sobre determinado tema está sendo negociada e aprovada
de forma consensual mostrando uma maturidade na discussão e decisão para que a mesma
possa ser satisfatória para todos os segmentos.
Ainda sobre esta questão foram acrescidos os seguintes apontamentos no espaço
destinado para comentários: “Cada segmento defende seu peixe”, porém, há“membros que
só comparecem nas reuniões de seus interesses”; para este outro respondente há “muita
discussão, pouco resultado”. “Sempre que há uma demanda busca-se uma solução”; “[...] na
minha avaliação, as decisões do comitê do qual sou conselheiro, até então, sempre teve
suas deliberações pautadas na lei e pelo critério técnico (pareceres das câmaras técnicas)
ou quando não há consenso, abre-se para votação e decisão pela maioria dos votos onde
acredito pela prevalência do interesse coletivo”.
50,1%
28,9%
6,7%
12,9%
1,5%
Frequentemente
Às vezes
Raramente
Nunca
Sempre
33
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
”Existe conflito de interesses entre alguns membros e a entidade que representam”e“alguns
representantes levam apenas o interesse pessoal esquecendo do todo”. Foi relatado também
que “em todas as reuniões que eu participei estamos tendo um grande índice de falta dos
conselheiros nas reuniões”;“os conselheiros precisam de capacitação para atuar”.
“Não há incentivo do órgão gestor do SEGRH para que a ampla maioria da sociedade e dos
pequenosemédiosusuáriosparticipem.Pelocontrário,atendemprioritariamenteinteresses
de usuários de alguns setores.”
“Os segmentos do poder público estadual e municipal estão sempre alinhados com
seus interesses. Já a sociedade civil encontra-se desarticulada e alguns acabam votando
contrariamente aos interesses da sociedade”.
“Os segmentos ligados à iniciativa privada têm uma participação mais ativa”. Ainda sobre
este segmento outro respondente acrescenta “os usuários de representantes da indústria
e agropecuária possuem maior representatividade do setor por serem mais organizados,
os demais representantes possuem menor representatividade se unindo por ocasião de
eleições e seguindo interesses e motivações na maioria das vezes pessoais. A maioria dos
representantes da sociedade civil não possui informações técnicas e dos temas tratados.
Em geral possuem atuação ideológica e representativa de um pequeno grupo de interesse”.
Oprocessodecisóriodocomitêdevedecorrerdeamploprocessodearticulaçãoenegociação
e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políticas. É, portanto,
um processo comunicativo de opinião, formação de entendimento e posicionamento
que precede o momento da tomada de decisão. Assim considerando, perguntou-se aos
representantes se os assuntos tratados no comitê são facilmente compreendidos por todos
os representantes e se a linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e
apropriada por todos os representantes. Os resultados podem ser observados no Gráfico 14.
Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa.
Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os
representantes?
A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada por
todos os representantes?
Não Sim, parcialmente Sim, plenamene
2,3% 40,4% 57,3%
7,5% 59,6% 32,9%
34
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Observa-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês
compreendem apenas parcialmente os assuntos (59,6%) e a linguagem utilizada
(40,4%). Sendo também indicado que para outros 7,5% dos respondentes os
assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê. Sendo acrescidos os
seguintes apontamentos no espaço destinado para comentários sobre comunicação
e entendimento dos representantes dos assuntos tratados:
Respondentes de todos os segmentos mencionaram que “falta nivelamento de
conhecimento entre os conselheiros”, especialmente,“para os mais novos no Comitê”,
e quem “nem todos os membros têm domínio técnico”. Este outro respondente
argumenta:“acredito que a deficiência de conhecimento acerca das atribuições deste
parlamento pelos conselheiros, limite avanços maiores em prol da bacia”, apesar da
“gestão sempre orienta sobre capacitações onlines disponíveis”.
Como apontam representantes do poder público estadual há “grande discrepância
educacional dos envolvidos/embora a participação de todos seja essencial”; “Falta
cultura e até real interesse”; “Somente usuários brigam pelos seus interesses”. Outro
respondente, acrescentou “de maneira geral os representantes do poder público
municipal não dominam a legislação sobre recursos hídricos e nem o papel que
devem desempenhar como conselheiros, tornando a atuação desse segmento pouco
efetiva. Quanto a atuação do poder público estadual nem sempre é satisfatória
porque o envolvimento com as questões hídricas é insignificante”.
Para os representantes dos usuários:“os documentos são liberados com antecedência,
mas percebe-se que não são lidos”, quando isso ocorre, “ a decisão, na maioria das
vezes, é tomada considerando o calor das discussões em reunião. Por esse motivo
percebe-se a manipulação das assembléias [...] aproveitando a situação de não
leitura de documentos e interesses próprios ou de grupos de interesse.”
De um modo geral, foram também apontados como limitações: a rotatividade de
representantes; alto índice de ausências nas reuniões, tornando “as discussões
morosas por não estarem aptos/munidos das informações”; baixo “entendimento da
função e limite de atuação dos representantes e dos comitês de bacia”.
Sendo indicado a necessidade de mais “comprometimento nos estudos prévios para
as reuniões” tanto das pautas, quanto das “informações do comitê de bacia”.
35
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Considerando que a maioria dos participantes tem alto nível de escolaridade, o
resultado é preocupante, ainda mais se considerarmos a necessidade da ampliação
da base social na gestão de recursos hídricos. O fato de que eles compreendem
parcialmente os assuntos, pode estar ligado ao modus operandi dos Comitês, tais
como: com que prazo eles recebem as informações para discutir com seus pares; o
tempo que cada um dedica para a leitura de documentos para tomada de decisão,
dentre outros. Cabe destacar que o acesso a informação e a transparência são vitais na
gestão das águas, portanto, a linguagem deve ser uma preocupação constante para
que a diversidade de atores representada possa ter uma atuação mais condizente
com os seus interesses nos comitês de bacias, tendo em vista que a linguagem
utilizada nestes espaços é relevante para facilitar o diálogo e entendimento. Outro
ponto, a consideração de diferentes conhecimentos/experiências deve ser levada
em conta, já que pode gerar um aprendizado para todos os envolvidos e para a
gestão como um todo.
Entretanto, apesar dos percentuais de entendimento parcial informados pelos
representantes dos Comitês do Estado de Minas Gerais ainda serem considerados
elevados, estão razoavelmente mais favoráveis se comparados com os percentuais
encontrados em outros Estados já analisados.
Questionou-se também aos representantes quantas horas em média, por mês, ele
dedica-se às atividades ligadas ao Comitê de bacia. Os dados obtidos podem ser
observados no Gráfico 15.
Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitês por mês. Dados de pesquisa
Menos de 5h
47,9%
28,4%
6 a 10 horas
8,4%
11 a 15 horas
5,9%
16 a 20 horas
9,3%
16 a 20 horas
36
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Os resultados mostram que 47,9% dos respondentes dedicam menos de cinco
horas por mês em atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência,
28,4% dos respondentes indicaram que se dedicam de seis a dez horas por mês;
8,4% dedicam entre 11 a 15 horas; 5,9% entre 16 a 20 horas; 9,3% dos respondentes
dedicam-se mais de 21 horas por mês às atividades do comitê. Este dado, de forma
isolada, parece não ser significativo, porém quando observamos conjuntamente
com as informações com apreensão dos assuntos abordados no âmbito dos comitês,
pode-se sugerir que mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendimento
dos representantes acerca dos temas recorrentes ao ser representante. Assim,
a questão do tempo de dedicação pode ajudar a refletir sobre a questão da
compreensão ou não dos assuntos no âmbito do Comitê de Bacia.
Neste tópico buscou-se explorar como os representantes percebem os organismos
de bacia como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a capacidade de
organizar e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto externamente,
de forma a traduzir proposições e decisões em ações em diferentes espaços e
articulações com diferentes órgãos e atores. na maior parte das questões anteriores,
o representante respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o espaço do
qual ele participa.
Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem
(numa escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório) a composição do
CBH em relação ao nível de informações de que os representantes do comitê
dispõem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões; a forma de
escolha das entidades com assento no comitê de bacia hidrográfica; ao número
de representantes em cada segmento e à diversidade de setores representados.
Considerou-se que estes tópicos podem influenciar a formação das plenárias e,
consequentemente, as decisões tomadas. As respostas obtidas para esta questão
podem ser observadas no Gráfico 16.
PERCEPÇÃODOS
REPRESENTANTESSOBRE
OSORGANISMOSCOLEGIADOS
37
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa.
Muito satisfatória Pouco satisfatóriasatisfatória InsatisfatóriaIndiferente
Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões
13% 47,6% 25,9%9,9% 3,5%
Diversidade de setores representados
22,1% 67,4% 2,7% 6,2% 1,6%
As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar,
debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. Assim,
questionou-se sobre o “nível de informações de que os representantes do comitê
dispõemparaargumentaroudecidirsobreaspautasdasreuniões”,quefoiconsiderado
satisfatório e muito satisfatório por 60,6% dos respondentes do questionário.
Entretanto, 39,3% dos respondentes consideraram o nível de informações de
indiferente a insatisfatória, para a participação, sendo que 9,9% manifestaram-se
indiferentes, 25,9% apontam pouco satisfatória e 3,5% consideram ser insatisfatória.
Percebe-se que 78,2% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito
satisfatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 7,5% aponta
indiferença, 11,4% externa como pouco satisfatória e 2,9% como insatisfatória. Tendo
em vista estes percentuais, eles parecem legitimar a forma como os representantes
são eleitos, resultado que também pode gerar uma acomodação sobre esta seleção.
Além de possivelmente gerar uma acomodação, a questão que também merece
reflexão, não é somente o processo eleitoral em si, mas sim o processo preparatório
para a realização das eleições, se existe uma grande campanha de mobilização e
divulgação para realização do cadastramento das instituições que irão participar
das assembleias por segmento. Esta reflexão também serve para o resultado sobre
o número de representantes de cada segmento (85,1%) e a diversidade de setores
representados (89,5%). No que tange a diversidade dos setores representados
Número de representantes em cada segmento
15,7% 69,4% 5% 8,1% 1,9%
Forma de escolha das entidades com assento no CBH
18% 60,2% 7,5% 11,4% 2,9%
38
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Sociedade Civil
21% 58% 11% 8% 2%
Usuarios de água
17% 57% 14% 10% 3%
no CBH, apenas 1,6% alegaram insatisfação quanto a este quesito, sendo ainda
pontuados como indiferente por 2,7% e pouco satisfatório por 6,2%. No que se
refere ao número de representantes em cada segmento 85,1% demonstraram muito
satisfatória ou satisfatória, 5% demonstraram indiferença, 8,1% afirmaram pouco
satisfatória e 1,9% manifestaram insatisfação.
Na sequência, solicitamos ao respondente que avaliasse o seu grau de articulação
com representantes de outros segmentos no espaço do Comitê de Bacia. Os dados
obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 17.
Gráfico17:Auto-avaliaçãodograudearticulaçãodorepresentantecomosdeoutrossegmentosdoComitê.Dadosdepesquisa.
Muito satisfatória Pouco satisfatóriasatisfatória InsatisfatóriaIndiferente
Poder Público Municipal
19% 55% 10% 12% 3%
Poder Público Estadual
16% 56% 13% 12% 3%
De um modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi
considerada satisfatória e muito satisfatório por 74,7% (média) dos respondentes.
Observa-se que o segmento pertencente aos Poder Público Estadual foi o que recebeu
maiores percentuais de indicação nas variáveis indiferente, pouco satisfatório a
insatisfatário, com 13%, 12% e 3%, respectivamente, totalizando 28%, seguido pelo
segmento dos Usuários de Água, com o somatório de 27%, nas mesmas variáveis.
Na sequência, perguntou-se ao representante “como você avalia o papel dos segmentos
relacionados a seguir na atuação do CBH?”.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Gráfico18:PercepçãosobreatuaçãodosegmentoderepresentaçãonoComitê.Dadosdepesquisa
Muito satisfatória Pouco satisfatóriasatisfatória InsatisfatóriaIndiferente
Sociedade Civil
13,6% 62,2% 9,8% 10,4% 4%
Usuarios de água
12,8% 63,9% 10,3% 9,6% 3,4%
Pode Público Estadual
7,2% 62,6% 10,8% 13,5% 5,9%
Pode Público Municipal
6,5% 57,1% 11,8% 17,3% 7,4%
De acordo com as respostas recebidas, 24,2% avaliaram que a atuação da sociedade civil
vai de indiferente à insatisfatória, assim como para os usuários de água isto chega à 23,3%,
poderpúblicoestadualchegaà30,2%epoderpúblicomunicipalchegaà36,5%.Oresultado
representa uma preocupante avaliação da participação dos poderes públicos, municipal
e estadual, indicando a necessidade de melhorias na participação dos representantes
deste(s) segmento(s). Isto pode gerar uma reflexão de quais são os representantes que
os poderes públicos está estão enviando para a representação destes entes, pois como
o processo dentro do comitê é para a tomada de decisão, pode-se refletir se os atores
enviados de fato tem liberdade e autonomia para a tomada de decisão.
A presença de um conjunto de estruturas burocráticas, tais como mesa diretora, secretaria
executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos técnicos, é importante para o
funcionamento dos organismos de bacia, pois contribui para a capacidade de
atuação dos membros. Sem a compreensão das regras e das diretrizes gerais, os
representantes dificilmente participarão adequadamente do processo. Considera-
se, assim, que assimetrias (de formação e informação) comprometem a organização
democrática dessas instituições. Tendo em vista estas considerações, pedimos aos
representantes que avaliassem (de muito satisfatória a insatisfatória) as estruturas
administrativas e organizacionais do comitês, incluindo secretaria executiva, meios
de comunicação e divulgação (informes, página eletrônica, publicações), regimento
interno e resoluções, atuação da diretoria, plenária e as câmaras técnicas.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Gráfico19:PercepçãosobreasestruturasadministrativaseorganizacionaisdoComitê.Dadosdepesquisa.
Muito satisfatória Pouco satisfatóriasatisfatória InsatisfatóriaIndiferente
Secretaria Executiva
21% 61% 7% 8% 3%
Meios de divulgação e informes
20% 54% 8% 13% 5%
Regimento Interno e Resoluções
18% 63% 11% 7% 1%
Atuação da Diretoria
24% 60% 7% 8% 1%
Plenária
18% 66% 7% 9% 1%
Câmaras Técnicas
14% 55% 15% 13% 3%
Dentre as estruturas dos comitês de bacia, as câmaras técnicas apresentaram o maior
indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que 31% dos representantes
avaliaramseufuncionamentoentreindiferente(15%),poucosatisfatório(13%)einsatisfatório
(3%). As câmaras técnicas possuem a atribuição de subsidiar a tomada de decisões do
comitê, por buscar desenvolver e aprofundar as discussões temáticas necessárias antes de
sua submissão ao plenário. As Câmaras são constituídas preferencialmente pelos membros,
titulares ou suplentes do comitê, ou, excepcionalmente, poderão ser compostas por
representantes formalmente indicados por esses membros. Em geral, a composição deve
procurar refletir a proporcionalidade entre os segmentos representados. Nesses fóruns de
discussão, é comum serem convidados técnicos especialistas para que possam colaborar
com os debates e enriquecer as análises efetuadas. (ANA, 2011b).
Com o segundo maior número de indicações com indicativos da necessidade de
aperfeiçoamento estão os meios de divulgação e informes com 26%, entre indiferente
(8%), pouco satisfatório (13%) e insatisfatório (5%). As outras estruturas administrativas e
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Gráfico20:Percepçãosobreasdificuldadeseobstáculosenfrentadospelodoscomitês.Dadosdepesquisa
24,2%
13%
7,7%
6,6%
4,1%
11,2%
7,7%
2,5%
10,1%
0,8%
6,2%
2,3%
0,4%
3,3%
Falta recursos Financeiros
Baixa prioridade de politica por parte do governo
Pouco tempo para discussão em reuniões
Reuniões muito esparsas
Falta de quórum nas reuniões
Questões politicas alheias à agenda do comitê
Excesso de burocracia
Outros
Carência de estrutura
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
O mandato não ser remunerado
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
Excesso de reuniões
Limitação de passagens e diárias para reuniões
organizacionais do CBH foram avaliadas pelos respondentes da seguinte maneira:
o regimento interno com 19% das avaliações entre indiferente (11%), pouco
satisfatório (7%) e insatisfatório (1%); a atuação da Diretoria com 19%, entre
indiferente (7%), pouco satisfatório (8%) e insatisfatório (1%). Na sequência são
apresentadas as avaliações realizadas sobre a Secretaria Executiva com 18%,
entre indiferente (7%), pouco satisfatório (8%) e insatisfatório (3%); e 17% dos
representantes avaliaram o Plenário entre indiferente (7%), pouco satisfatório (9%)
e insatisfatório (1%). Tendo em vista estes números, seria importante observar e
estudar o que pode estar acontecendo, especialmente, com as Câmaras Técnicas,
que parecem não estar conseguindo cumprir com seus objetivos.
Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo,
questionou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e
obstáculos enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente
estabelecidas. No Gráfico 20 apresentam-se os dados sobre a percepção dos
respondentes a respeito das dificuldades dos comitês.
Em análise das respostas obtidas, percebeu-se que algumas categorias obtiveram
baixo percentual de indicações como ‘’excesso de reuniões’, com 0,4%; o mandato
do representante não ser remunerado’, com 0,8%; ‘pauta disponibilizada com
pouca antecedência, com 2,3% e com 2,5%, aparece como dificuldade a ‘limitação
de passagens e diárias para comparecimento de representantes às reuniões’.
42
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Na sequência, vem‘excesso de burocracia, com 4,1%’; com 6,2% a existência de‘questões
políticas alheias à agenda do comitê’; com 6,6% das indicações dos respondentes
aparecem ‘divergência nas opiniões dificultando o consenso’; com 7,7% das indicações
‘pouco tempo de discussão durante as reuniões’ e ‘carência de estrutura’; com 10,1%
‘falta de quórum nas reuniões” e ‘reuniões muito esparsas, com 11,2%’.
Ainda considerando a análise destas respostas, percebeu-se que as maiores
dificuldades apontadas pelos representantes foi a falta de recursos financeiros
com 24,2%, e a ‘baixa prioridade política por parte do governo’, com 13%.
Ao observar estas duas (três) últimas categorias mencionadas, pode-se dizer que é
possível que haja uma correlação entre elas. Ou seja, a falta de prioridade política
por parte dos gestores públicos do estado, por colaborar para a falta de recursos
financeiros para funcionamento do comitê, corroborando para a falta de estrutura
e custeio de passagens, podendo levar ao comprometimento do quórum nestes
espaços e redução no número de reuniões.
No espaço destinado para resposta em “outros” (3,3% das respostas) foram acrescidas
queixas e também comentários complementares às variáveis previamente elencadas.
No caso dos comentários complementares, por exemplo, foi mencionada que
há uma “falta de recursos financeiros de porte, além dos recursos da cobrança”;
problemas relacionados ao repasse de recursos “causados pela má gestão do
estado”; outro respondente acrescenta “a falta de apoio governamental vai de (SIC)
encontro à falta de recursos para revitalização das bacias. Só há recursos no gov.
federal mas de lá não sai”.
Também foram mencionadas limitações relacionadas à participação dos
representantes, tais como: falta de “entendimento sobre as atribuições de um
CBH”, e informações sobre o plano de bacia; falta de comprometimento de alguns
segmentos para com o comitê, falta representatividade de alguns setores”; falta
de foco nas reuniões, tendo em vista que “perdem muito tempo com conversa, não
há efetividade de ações, pouca articulação com a sociedade”. Outras limitações
acrescidas foram“as últimas reuniões têm sido menos resolutivas. Às vezes falta foco
nas competências do próprio Comitê”; “falta de pauta atrativa para evitar a desídia
e ausência de quorum; a ausência de interesse por alguns segmentos se dá pela
visão de falta de propósito ou objetivo daquele colegiado. Alguns representantes
buscam somente promoção pessoal. Questões técnicas são deixadas de lado para
debates de caráter político ou de agendas paralelas (licenciamento ambiental, por
43
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
exemplo).” Um dos respondentes não citou nenhuma limitação, e acrescentou que
“não participo por alta demanda de trabalho”.
Foram citadas como limitações: a imposição de pautas; “a sede do CBH em cidade
menos representativa regionalmente, também, limitando a participação direta
da maior parte dos interessados”. Este outro respondente desabafa afirmando
“encontro-me totalmente desmotivado com o Comitê em função de várias
situações. Em função do CRIME cometido pela Vale em Brumadinho às demandas
da Bacia aumentaram significativamente. Entretanto, o CBH nunca é consultado
ou informado sobre decisões tomadas relativas à Bacia.” Assim, na percepção
deste respondente o Comitê não foi procurado em algo fundamental, e sendo
parte da gestão do rio, e não sendo devidamente procurado, tem-se o indício de
desvalorização/falta de relevância política.
Na percepção desse outro respondente, sobre as dificuldades enfrentadas pelos
comitês: “há problemas de gradação maior ou menor nos comitês. Forma de
concepção (dependente de agência de bacia, sem recursos técnico-financeiros
para efetivar políticas/projetos. Mandato não remunerado talvez. Baixo interesse
do Sistema como um todo (ainda desarticulado). Baixo interesse de políticos e
organizações governamentais em atentar para a importância do Plano de bacia e
em fortalecer o comitê”. Outro respondente do questionário de pesquisa afirma que
“tem um pouco de tudo”, referindo às variáveis previamente elencadas, e acrescenta
“mas a meu ver, é preciso que as pessoas tenham uma sentimento de um maior
pertencimento deles pela bacia e assim agir de forma articulada para a bacia”.
No que tange a relação com as agências de bacia foram mencionados: Há uma “crise
do modelo de delegação das funções de agência à entidade equiparada, levando
a problemas e entraves na relação com o órgão gestor”; melhoria do processo
de licitação que encarece as ações, e é demasiado burocrático”; “ineficiência da
agência em gerir os recursos e em apoiar e se articular o cbh”. Praticamente todas
as questões mencionadas nesta parte são problemas de governança, o que reforça
a necessidade do monitoramento da governança para que a gestão das águas
tenha ainda mais resultados.
Na sequência, questionou-se quais são as contribuições do comitê para as
discussões e as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatório
a insatisfatório) a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas
(Gráfico 21). Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de
influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado
44
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa.
Muito satis. Pouco satis.satisfatória Insatis. Não SabeIndif.
Iniciativas do Setor Produtivo
2,3% 25,9% 25,9%20,7% 17,7% 7,4%
Opinião pública sobre RH
3,2% 25,7% 20,6% 22,5% 23,4% 4,6%
Opinião pública sobre CBH
3,4% 21,5% 19,8% 24% 25,1% 6,3%
Iniciativas da Sociedade Civil
3,8% 29,6% 16,8% 25% 17,6% 7,1%
Câmara Municipal
2,1% 22,1% 21,1% 22,8% 23,6% 8,4%
Assembleia Legislativa
1,9% 23,2% 21,1% 21,3% 17,9% 14,7%
de indiferente a insatisfatório, por 64,5% e 8,1% não souberam informar, o que
pode corroborar com os depoimentos citados na questão anterior.
A partir da análise dos dados, nota-se que 60% respondentes avaliaram que a
influência dos comitês de bacia sobre a Assembleia Legislativa do seu respectivo
estado vai de indiferente à insatisfatória e 15% não souberam avaliar. Já sobre
as câmaras municipais, 67% consideraram também que ela vai de indiferente à
insatisfatória e 8% não souberam avaliar. Para o item de iniciativas sociedade
civil com a criação de projetos e iniciativas do setor produtivo, as avaliações de
indiferente à insatisfatória, respectivamente, foram de 59% e 64%. Os que não
souberam avaliar foram 7%, para ambos os segmentos. Quanto à avaliação sobre
45
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
a percepção da opinião pública, os valores foram similares às demais esferas
apontadas. De uma certa forma, isso demonstra uma dificuldade da relação dos
atores que fazem parte dos comitês de bacias hidrográficas com outras esferas,
inclusive nas casas legislativas.
Ainda sobre a percepção dos representantantes sobre a influência dos CBHs,
constatou-se que 67% dos respondentes do questionário de pesquisa consideraram
que a opinião pública sobre recursos hídricos também vai de indiferente à
insatisfatória e 5% não souberam opinar. Houve pouca diferença a respeito da
opinião pública sobre a atuação do comitê de bacia, que foi avaliada de indiferente
a insatisfatória por 69%, e 6% não souberam informar. É importante analisar se
existem estratégias de comunicação elaboradas pelos comitês de bacias, bem
como, estimular seu desenvolvimento para que a comunicação com a sociedade
seja realizada.
Pelos números, os respondentes apresentaram desafios para dar visibilidade ao
comitê e fragilidade quanto à legitimidade perante a sociedade. A avaliação geral
realizada pelos membros dos comitês de bacia evidencia dados preocupantes,
pois denota a dificuldade desses organismos em cumprir suas funções, além de
exercerem baixa influência sobre outras arenas políticas.
Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários
para os respondentes do questionário de pesquisa. No que diz respeito a opinião
pública sobre os recursos hídricos e a atuação do comitê de bacia foram destacadas
a importância de realização de “parcerias com as tv regionais”, e que “o cbh,
considerando os recursos disponíveis, procura fazer o melhor, não obstante as
dificuldades de interlocução sejam muitas”; mas apesar dos esforços “a população
de maneira geral não sabe quais são as atribuições dos comitês de bacia”e“também
não se envolve nas ações do comitê”. Na percepção deste respondente “apesar do
esforço de divulgação a sociedade e o próprio poder municipal não se interessam
pela questão a não ser quando existe eventos extremos - seca ou enchente. por
outro lado, os temas discutidos estão longe das necessidades do dia a dia da
sociedade - segurança, saúde e educação. preservar muitas vezes não condiz com a
necessidade das questões anteriores”, ou seja, “ainda que se trate de temas cruciais
para a sociedade como um todo, ainda não fomos capazes como setor de pautar os
demais setores e cooptar o interesse dos cidadãos para a gestão das nossas águas”
afirma este outro representante. Este afirmou que “os comitês são elementos de
grande importância na representatividade social, esta percepção ainda é pouco
consolidada tanto na sociedade quanto no próprio comitê”.
46
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Referente a participação do representante foi destacado papel preponderante
destes atores para “divulgar nas cidades, escolas, meios de transporte” a ações
dos comitês e sobre a gestão dos recursos hídricos, colaborando, assim com o
“trabalho de conscientização e mobilização que precisa ser feita no território” pelo
Comitê. Sendo ainda destacada a dificuldade de “conceber e dedicar tempo ao
voluntariado”.
Foram destacados como limitações para o desenvolvimento de atividades“a falta total
de estrutura praticamente impossibilita a atuação do comitê em atividades fora do seu
círculo”;“falta de recursos financeiros para realizar as atividades [...] e falta de uma sede
própria dificulta muito os trabalhos do comitê”. Um dos respondentes acrescentou
“o comitê teve desativado por um momento, por passar por dificuldades financeiras
devido a falta de repasse do estado, o que prejudicou muito a nossa atuação dentro da
bacia”. Apesar dos esforços “a participação de seus representantes nos cbhs de minas
gerais é improfícua, os órgãos [estaduais] devem se comunicar de forma horizontal,
de forma a suprir as demandas, sejam preventivas ou repressivas, de forma eficiente”.
Dentre os comentários foram acrescentadas informações sobre ações a serem
desenvolvidas: “forçar a participação proativa do poder público”; “ampliar as ações
publicitárias em relação a existência e atividades dos comitês junto a população em
geral”, “maior divulgação da atuação comitê no seu município”, e também, “divulgar
o trabalho dos conselheiros”. Outra colocação realizada refere-se a necessidade de
“efetivar a política nacional de educação ambiental de forma eficaz nas escolas, para
criar um caráter no seio estudantil, assim garantir que todos tenham uma melhor
consciência do resultado dos seus atos, criando cidadãos, futuros empresários,
profissionais comprometidos com a causa hídrica e ambiental como um todo”.
Segundo este outro representante “há necessidade de melhoria de envolvimento
do poderes públicos na efetiva recuperação dos recurso hídricos, melhorar a
conexão do licenciamento e a recuperação da bacia, investimento contínuo em
programas de segurança e recuperação hídrica. comitê de bacia ainda não faz
parte do conhecimento de massa. o tema água é muitas vezes confundido como
de responsabilidade do município ou de empresas concessionárias de águas e
saneamento existe a necessidade de obrigatoriedade em cumprimento da relação
entre os vários planos diretores e agendas setoriais. gestão de recurso hídricos é
interdependente das ações dos outro segmentos”.
47
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
APONTAMENTOS
FINAIS
48
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Neste trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em
comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes
membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da
capacidade inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma
‘boa’ governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados dos respondentes, observa-se que o perfil socioeconômico
dos representantes membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado de
Minas Gerais em sua maioria, são do sexo masculino, das classes média e alta,
possuem alta escolaridade e têm mais de 41 anos. Espera-se que esses arranjos
de governança devem ser inclusivos, sendo capazes de incluir todos os indivíduos
nos processos deliberativos e decisórios, independente das posições de poder
que ocupem nas relações sociais. Desse modo, percebe-se a necessidade de uma
participação mais equilibrada em termos quantitativos as mulheres e os jovens
nos comitês de bacia, e consequentemente, na gestão dos recursos hídricos.
No que tange a participação das mulheres, neste estado também observou-
se grande disparidade entre a participação entre homens e mulheres, sendo
consideravelmente menor a participação de representantes mulheres nos comitês.
Pode-se dizer que buscar a igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir à
igualdade de gênero em nos âmbitos políticos e representativos. Esta diferença na
participação da mulher merece uma pesquisa específica, inclusive para verificar
o que acontece com as instâncias de gestão das águas, buscando identificar
se há baixa abertura à participação das mulheres nos processos decisórios de
recursos hídricos ou se estes espaços/temas possuem baixa atratividade para elas.
Outro ponto, ainda persistem, nos caminhos da transformação social, política e
econômica, os aspectos estruturais do sistema patriarcal e da divisão sexual do
trabalho. Pela arraigada naturalização de que são as mulheres as responsáveis pelo
trabalho doméstico de âmbito privado e, historicamente, elas estiveram ausentes
dos espaços de participação política, como o caso dos CBHs. Ainda em análise
desta categoria, nos dados relativos aos CBHs deste estado, observou-se maiores
divergências percentuais entre os representantes do segmento do poder público
estadual (78,9% e 21,1%), e com menor divergência o segmento do poder público
municipal (68,4% e 31,6%).
Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no
gráfico 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de 11,6% dos
respondentes com idade de “até 30 anos”. Considerando que mais da metade, 62,2%
dos representantes possuem mais de 40 anos, seria relevante o desenvolvimento
49
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
de iniciativas para atração e capacitação de jovens como representante, no intuito
de dar continuidade no processo de participação social da gestão das águas. O
perfil do nível de escolaridade dos participantes pode significar uma elitização
na composição dos comitês de bacias. Considerando que as representações
nos comitês devem refletir uma multiplicidade de interesses, e também, pode-
se indagar se essa alta qualificação apresentada pela maioria dos membros não
estaria deixando de fora outros interesses e organizações do território abrangido
pelos comitês.
No que se refere à renda familiar, ocorreu algo semelhante ao que foi constatado com
a categoria da escolaridade dos membros, corroborando com a ideia de elitização
dos membros dos comitês. Reforçando ainda mais os apontamentos realizados
no parágrafo anterior, de que o perfil apresentado por eles seria abrangente o
suficiente para também representar os interesses de grupos historicamente
vulneráveis e que não alcançam o status de membro dos comitês de bacia
hidrográfica, mas que possuem interesses diretos nos dos usos das águas. E, ainda,
se se eles representam efetivamente os grupos que não possuem representação
nos comitês e que exprimem outras linguagens, saberes e formações, mas, no
entanto, são representativos na bacia.
Os comitês de bacia, possuem a missão de administrar as opiniões divergentes e
construir soluções inovadoras de forma participativa e democrática. Esses arranjos,
por meio dos seus membros, possuem o poder de decisão sobre uma série de
questões importantes na sua bacia, a articulação entre diversos agentes, a atuação
em primeira instância em caso de conflito e aprovação do plano de recursos hídricos
da bacia. São muitos os interesses e sujeitos envolvidos e que devem ser levados
em consideração para a gestão dos recursos hídricos, a partir da explicitação dos
interesses, perspectivas e anseios de cada segmento e, ainda assim, buscando no
interesse coletivo (cooperação), que é o uso racional dos recursos hídricos.
Quanto ao perfil participativo, nota-se que, a maioria dos representantes 69,4%
faz parte da composição de comitês em período inferior a 5 anos (de 1 a 5 anos,
%), evidenciando alta rotatividade no interior dos mesmos. Outro ponto, refere-
se ao percentual de participação em outras esferas políticas, ou seja, experiência
em outros processos deliberativos, sendo também membros de outros organismos
colegiados nacionais, estaduais e municipais, indicando, assim, alguma
experiência neste tipo de atividade. Foi observado que 19,2% dos respondentes
também participam de outros organismos de gestão de recursos hídricos e 45,6%
participam de organismos colegiados em outras áreas. De um modo geral, esse
50
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
resultado é positivo, pois pode ser oportunidades de ampliação e integração das
experiências sobre gestão dos recursos hídricos, para além da esfera dos comitês,
e integração da temática recursos hídricos com outras políticas públicas. E ainda,
o envolvimento dos entrevistados em outros arranjos de governança podem
aprofundar o conhecimento sobre a realidade territorial, as competências políticas
e os contatos com outros atores que porventura podem contribuir para atuação
deles nos comitês de bacia no qual fazem parte.
No que diz respeito à relação entre representante e representado, a maioria dos
representantes alega que mantêm frequentemente ou sempre contato com a
organização que representa, o que é crucial para analisar o quão representativo
é o agente. A concentração de consultas se faz para relatar os debates e
deliberações nos CBHs e para construir e fortalecer articulações com outros atores
e segmentos. Embora também tenha sido observado respondentes que alegaram
não manter contatos regulares 21,4%, ou não dispor de base de apoio 5,4%. Os
dados apontaram que a atuação dos agentes podem nem sempre condizer com os
interesses da organização no qual representa no Comitê, podendo, ainda apontar
uma possível sub-representação sobre os poderes do representante e ao conteúdo
da representação. Este resultado evidencia que mesmo quando mantêm contato
com a base, quer dizer, a organização no qual representam, não o fazem ainda
de forma frequente, neste sentido, este seria um problema de representação
que pode ser resolvido pela melhoria da comunicação ou seria da prestação de
contas por parte do representantes com a organização de origem dele? A Agência
Nacional das Águas recomenda que sejam estabelecidos procedimentos para que
esses representantes de fato exerçam bem suas funções de representação. E ainda,
que há de se definir como esse representante deve informar e consultar a base
representada e, assim, ter o exercício do seu mandato legitimado a cada debate e
decisão a ser tomada no âmbito do comitê de bacia (ANA, 2011).
Levando em consideração as percepções dos representantes participantes dos
comitês de bacia hidrográfica de Minas Gerais, pode se concluir de modo geral que
a situação atual dos comitês é preocupante e que sua estrutura ainda se mostra
frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos
primordiais deste tipo de organização.
No que tange o funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Estado de
Minas Gerais foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificuldades
pelos representantes: a falta de recursos financeiros com 24% das respostas;
o pouco tempo de discussão durante as reuniões’ com 7,7%; com 13% a ‘baixa
51
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
prioridade política por parte do governo’ e em seguida, com 11,2 % foi apontado
como dificuldade o fato das reuniões serem muito esparsas.
A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para
a gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar
a qualidade das decisões, dar legitimidade a gestão, melhorar as relações
entre os atores envolvidos. O estudo da representação, como aponta Simione
(2018) importa na medida em que permite observar quão representativa é uma
instituição participativa da população em geral (idade, sexo, educação), e se não
têm grupos ou interesses relevantes excluídos da participação, ao mesmo tempo
em que ajuda na identificação da distribuição do poder dentro das instituições
participativas. Estudar a representação em espaços deliberativos servem para
fornecer conhecimentos sobre os modos pelos quais os esforços de ampliar
a participação de diferentes setores da sociedade se dão. O aprimoramento
da representação social é fator importante para garantir a legitimidade de tais
espaços. Tal aprimoramento implica em que todos os grupos de interesse estejam
representados, que tais representantes tenham a mesma condição de apresentar
suas idéias, debater e se posicionar quando da tomada de decisões. além disso, não
se pode esquecer, que a representação demanda também um olhar sobre como ela
construída, ou seja, como os representantes são selecionados, e em que extensão, a
atuação deles nos comitês refletem as necessidades dos representados. este olhar,
apresentado por este relatório, é fundamental para todos aqueles preocupados
com o fortalecimento da democratização das gestão de políticas públicas,mais
especificamente na questão da gestão das águas.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
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Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais

  • 2. Fernanda Matos Alexandre de Pádua Carrieri Ivan Beck Ckagnazaroff Angelo José Rodrigues Lima Silvana Costa Guerra Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte FACE/UFMG 2020
  • 3. ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Alagoas Este Relatório e a coleção completa pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Publicações do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade, Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (CEPEAD) Faculdade de Ciências Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Acesse: https://blogdoneos.wordpress.com /// Fernanda Matos Doutora em Administração, Universidade Federal de Minas Gerais. /// Alexandre de Pádua Carrieri PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais /// Ivan Beck Ckagnazaroff PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais /// Angelo José Rodrigues Lima Doutor em Geografia; Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas. /// Silvana Costa Guerra Tecnóloga em Saneamento Ambiental, pós-graduada em Educação Ambiental e MBA em Gestão Ambiental de Cidades O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada N° 16/2017) * Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os Membros Representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado, em especial, ao Fórum Mineiro, e também aos representantes pelo tempo dedicado para responder o questionário de pesquisa. Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. © Este material pode ser utilizado desde que citado a fonte.. Ficha catalográfica R438 2020 Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais. / Fernanda Matos ... [et al.]. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2020. 53p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil) ISBN: 978-65-88208-04-5 Inclui bibliografia. 1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas –Alagoas. 3. Governança. I. Matos, Fernanda. II. Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração. CDD: 333.7 Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572 Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/103/2020
  • 4. ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Alagoas APRESENTAÇÃO OS COMITÊS DA BACIA ASPECTOS METODOLÓGICOS Composição e representação Perfil socioeconômico dos representantes Percepções dos representantes sobre o processo decisório Percepções dos representantes sobre os organinsmos colegiados OS COMITÊS DA BACIA HIDROGRÁFICA EM ALAGOAS APONTAMENTOS FINAIS REFERÊNCIAS 5 7 9 15 17 27 36 10 40 52
  • 5. APRESENTAÇÃO A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempos, considerando sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente. Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferentes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e deliberativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou-se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas. Neste trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes membros de comitês estaduais de bacia hidrográfica, e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
  • 6. A concepção de governança pública utilizada a considera como a capacidade de o governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implementação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão coletiva. A importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança reside na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante da proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas institucionais de estados, mercados e comunidades. Paradesenvolvimentodotrabalhofoirealizadoumamplosurveycomrepresentantes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento no processo decisório. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados referente aos comitês localizados no Estado de Minas Gerais.
  • 7. 7 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Dentre alguns de seus princípios estão: o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerável, dotado de valor econômico e; adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os Estados, assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu domínio devendo então, elaborar legislação específica para a área, constituir o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantir o funcionamento dos comitês de bacia em sua região. Cabe aos Poderes Executivos dos municípios e do Distrito Federal promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997). Como estabelecido pela PNRH, os Comitês de Bacia Hidrográfica são fóruns de decisões no âmbito das bacias hidrográficas. Estes destinam se a atuar como “Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e deliberativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles se caracterizam pela: descentralização do poder de decisões; integração das ações públicas e privadas e; participação de todos os setores sociais. A sua constituição está prevista na Lei nº 9433/1997 com vista ao estabelecimento de espaços de interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado, estando principalmente voltados à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras palavras, à eles são atribuídos a promoção dos debates das questões relacionadas aos recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação dos comitês de bacias é atividade primordial para o bom andamento da gestão das águas. OSCOMITÊS DEBACIA 7 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
  • 8. 8 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais SUAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO: • I) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; • II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; • III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; • IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; • V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes; • VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; • VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. Os Comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura paritária constituída pelo poder público estadual cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação: o poder público municipal; os usuários de água de sua área de atuação e; representantes das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como parte da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia. O processo eleitoral desses membros, como estabelecido pela Agência Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportunidade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. 8 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
  • 9. 9 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais ASPECTOS METODOLÓGICOS Bobbio (1986), em seu trabalho “O Futuro da Democracia”, já advertia que um processo democrático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. O autor ainda destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indivíduos (o grupo como tal não decide). Por isto, afirma o autor,“para que uma decisão tomada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como decisão coletiva é preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam quais são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o arranjo representativo e as ações oriundas deste. Portanto, parte-se do pressuposto queoplenofuncionamentodoscomitêseoexercícioativodosrepresentantesdosdiferentes segmentos deveria contribuir para assegurar o acesso sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida, do bem estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam a gestão dos recursos hídricos. No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na primeira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de Comitês de Bacia Hidrográfica no Estado e a quantidade de membros em cada organismo. À medida que iam sendo obtidos esses dados, já na segunda etapa da pesquisa foram realizados os contatos e envio de questionários por meio eletrônico para os representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) abrangidos. Os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como “atores sociais” com o potencial para protagonizar o processo de formulação, implementação e avaliação das ações voltadas para à política de águas, expressando as demandas sociais. No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas consideradas como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra de 37% dos assentos, incluindo titulares e suplentes. A operacionalização da análise e apresentação dos dados se baseou no conjunto das seguintes categorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste relatório: i) composição e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo decisório; e iv) percepção dos representantes sobre os organismos colegiados. 9 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
  • 11. 11 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Figura1: Fonte: IGAM, 2020 O Estado de Minas Gerais é dividido em quatro regiões hidrográficas, 17 bacias e 36 Unidades de Planejamento de Gestão de Recursos Hídricos (UPGRHs). É o Estado com maior número de comitês do país. O primeiro comitê a ser constituído foi CBH do Rio das Velhas, em junho de 1998, outros seis foram constituídos no mesmo ano, um em 1999 - CBH do Rio Paraopeba, e os dois mais recentes foram criados em 2009. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi criado pelo Decreto nº 26.961, de 28 de abril de 1987 (regulamentado pela lei nº 13.199/1999 e pela lei delegada nº 180/2011), a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade. Minas Gerais, assim como o Estado de São Paulo e do Ceará, também se adiantou à criação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e aos desdobramentos legais, diretamente a ela ligados e vinculados, que ocorreriam em todo o país posteriormente, instituindo a Lei nº 11.504/94. Esta Lei dispunha sobre a Política
  • 12. 12 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Estadual de Recursos Hídricos, orientando a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos e a composição do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dentre outros. A Lei de 1994 foi revogada, dando lugar a Lei Estadual nº13.199, de 29 de janeiro de 1999, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG. O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais é constituído pelos seguintes órgãos: I) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); II. o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG -; III. o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM -; IV. os comitês de bacia hidrográfica; V. os órgãos e as entidades dos poderes estadual e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; VI. as agências de bacias hidrográficas. A Lei nº 13194, de 29/1/1999, criou o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO, posteriormente foi revogada pelo art. 18 da Lei nº 15910, de 21/12/2005. O Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH/MG foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, em 22 de março de 2011 através do Decreto nº 45.565. A Tabela 1 a seguir apresenta de forma detalhada a situação dos 36 Comitês de bacias hidrográficas, criados e instalados, no Estado de Minas Gerais entre 1998 a 2009. COMITÊ DE BACIA INSTALADOS CBH do Rio Araguari 1998 953.99072 21 CBH do Rio Pará 1998 783.47480 34 CBH do Rio Mosquito e demais afluentes mineiros do Rio Pardo 1998 157.79756 13 CBH Mineira do Rio Paracatu 1998 291.87448 17 N. MEMBROS (titulares e suplentes)* ANO DE CRIAÇÃO MUNICÍPIOS POPULAÇÃO*
  • 13. 13 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais CBH do Rio Verde 1998 495.02496 31 CBH do Rio Sapucaí 1998 622.14156 49 Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga 1998 572.42972 33 CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande 2002 566.86864 20 CBH Jequitaí, Pacuí e Trecho São Francisco 2004 271.40348 29 CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba 2004 274.26064 20 CBH do Rio Piranga 2002 719.11872 78 CBH do Rio Santo Antônio 2002 175.17172 29 CBH do Entorno do Reservatório de Furnas 2002 713.53248 49 CBH dos Rios Mogi-Guaçu/ Pardo GD6 2000 487.38180 24 CBH do Rio Piracicaba 2000 834.58972 21 CBH do Rio Araçuaí 2000 305.20848 25 CBH do Rio das Velhas 1998 4.230.86556 52 CBH do Rio Paraopeba 1999 1.879.98372 48 COMITÊ DE BACIA INSTALADOS N. MEMBROS (titulares e suplentes)* ANO DE CRIAÇÃO MUNICÍPIOS POPULAÇÃO*
  • 14. 14 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais CBH dos Piracicaba e Jaguari 2007 70.62624 05 CBH dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha 2008 387.43748 29 CBH dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco 2008 274.78448 17 CBH dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé 2006 863.05132 68 CBH Preto e Paraibuna 2005 675.07148 30 CBH do Rio Suaçui 2005 362.31872 41 CBH dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba 2005 498.99464 18 CBH dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba 2005 498.99464 18 CBH do Rio Urucuia - SF8 2005 102.0248 12CBH do Rio Urucuia - SF8 2005 102.0248 12 CBH Vertentes do Rio Grande 2007 605.94048 42 CBH Vertentes do Rio Grande 2007 605.94048 42 CBH Alto Rio Grande 2006 106.78548 34CBH Alto Rio Grande 2006 106.78548 34 CBH do Rio Mucuri 2008 324.25232 12CBH do Rio Mucuri 2008 324.25232 12 CBH dos Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande 2008 274.78480 42 CBH dos Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande 2008 274.78480 42 Águas do Rio Manhuaçu 2005 348.20472 29 CBH do Entorno da Represa de Três Marias 2004 498.99448 23 COMITÊ DE BACIA INSTALADOS N. MEMBROS (titulares e suplentes)* ANO DE CRIAÇÃO MUNICÍPIOS POPULAÇÃO*
  • 15. 15 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais COMPOSIÇÃO EREPRESENTAÇÃO Durante a fase de desenvolvimento deste relatório (nos meses de maio e junho) realizou-se contato, por e-mail, com os comitês listados com o intuito de confirmar o quantitativo de membros, e principalmente, a existência de cadeiras em vacância. Dos 25 comitês que retornaram o contato, 15 informaram possuir espaços de representação em aberto, seja por ausência de instituição interessada ou por não indicação do representante, totalizando, 51 cadeiras em vacância. Tabela 1: Relação de Comitês de Bacias Hidrográfica instalados no Estado de Minas Gerais Fonte: IGAM (2020); ANA (2020) CBH Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha 2009 127.80164 10 CBH do Rio São Mateus 2009 103.94440 13CBH do Rio São Mateus 2009 103.94440 13 TOTAL 2.120 COMITÊ DE BACIA INSTALADOS N. MEMBROS (titulares e suplentes)* ANO DE CRIAÇÃO MUNICÍPIOS POPULAÇÃO* Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas representando instituições dos segmentos poder público, setor privado e organizações da sociedade civil se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia. Buscando compreender quem são as pessoas que fazem parte desses fóruns, encaminhamos o questionário de pesquisa, dividido em três partes. Nas primeiras questões propostas no questionário encaminhado para os representantes de comitês de bacia buscamos identificar quem são os sujeitos sociais que atuam nesses espaços, apresentando o perfil dos participantes. A partir dessa caracterização pode se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de incluir sujeitos que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão.
  • 16. 16 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais A composição de um comitê de bacia deverá refletir os múltiplos interesses com relação às águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam nas bacias: dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de direito de uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na implementação das diferentes políticas públicas; e das organizações civis na defesa dos interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse conjunto de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a água, porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar condições não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011). Em linhas gerais, pode se dizer que a definição das características que qualificam o representante como o mais adequado para defender os interesses de determinado segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabelecidos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos membros do colegiado. Dos respondentes do questionário de pesquisa 68% são representantes titulares, e os demais (32%) são suplentes. No que se refere ao setor de representação: 28,8% dos respondentes pertencem ao segmento do poder público municipal; 27,2% da sociedade civil; 20,2% do usuários de água; 22,4% do poder público estadual; e 1,3% do poder público federal. Importa realçar, que no caso da sociedade civil e dos usuários de água, essa representação está relacionada a entidades constituídas, e, nesse sentido, não existe espaço para a participação individual. Cabe destacar que o termo sociedade civil abriga um conjunto bastante diferenciado de organizações, entidades, grupos de interesses, como ONGs, entidades filantrópicas, entidades sindicais e organizações empresariais, dentre outros. E, como usuários da água, consideram-se indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas, e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que captam água, lançam efluentes ou realizam usos que não para consumo diretamente em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente, etc.). Outro ponto, uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pessoa é nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atribuído poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e segmento de representação ao apresentar as perspectivas e ansiedades de um grupo, e ainda assim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos hídricos. Nessa
  • 17. 17 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais PERFILSOCIOECONÔMICO DOSREPRESENTANTES 72.6%27.4% MASC.FEM. A partir da pesquisa realizada, quanto ao perfil dos representantes de acordo com o gênero, percebeu-se que os comitês de bacias hidrográficas o Estado de Minas Gerais apresentaram uma composição predominantemente masculina, tendo em vista que o percentual dos homens (72,6%) é mais que o dobro das mulheres (27,4%). Desse modo, os dados apontam que não existe paridade entre homens e mulheres nesses espaços. Comparativamente o segmento que apresentou maior divergência entre os sexos foi o do segmento do poder público estadual (78,9% e 21,1%), e com menor divergência o segmento do poder público municipal (68,4% e 31,6%). Gráfico 1: Distribuição dos respondentes por sexo. Dados de pesquisa A seguir, o Gráfico 2, identifica como estão distribuídos por idade os representantes nos comitês de bacia no Estado de Minas Gerais. Os dados gerais permitem assinalar, que a distribuição dos atores nos comitês concentra as maiores proporções de perspectiva, entende se que a participação ativa dos representantes pode potencializar a gestão e conservação dos recursos na bacia hidrográfica que participam. Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala que a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, quer dizer que essa é a regra base da qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para o todo o grupo, as decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão. Porém, cabe salientar que possivelmente as melhores decisões no comitê de bacias, são as decisões negociadas, buscando o consenso para quem sabe todos saírem com o sentimento de que estão ganhando e não gerar conflitos.
  • 18. 18 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais 26,3% 24,6% 2,9% 11,6% 22,2% 12,5% 31 a 40 anos 51 a 60 anos + de 70 anos até 30 anos 41 a 50 anos 61 a 70 anos Gráfico 2: Distribuição dos representantes por idade. Dados de pesquisa. Em análise dos dados, percebe-se que 60,1% dos respondentes possuem idade inferior a 51 anos. Entretanto, considerando que apenas 11,6% dos respondentes, possuem “até 30 anos”, seria importante a promoção de capacitação para a inserção da juventude para a gestão das águas no Estado. Essa ação seria importante para dar sustentação atualizar as representações, especialmente, a longo prazo. representantes nas faixas etárias entre 31 a 40 anos (26,3%), e representantes entre 51 a 60 anos (24,6%), seguidos por representantes entre 41 a 50 anos (22,2%). Além dessas faixas, os comitês de bacia estudados apresentaram uma proporção de 12,5% dos respondentes com idade entre 61 e 70 anos; 11,6% com menos de 30 anos; 2,9% estão representados os com mais de 70 anos de idade.
  • 19. 19 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Doutorado Completo 5,6 % 1,3 % 12,1 % 4,4 % 32 % 32,2 % 3,2 % 4,4 % 3,9 % 0,8 % Mestrado Completo Superior Completo Médio Doutorado Incompleto Mestrado Incompleto Superior Incompleto Fundamental Curso Técnico MBA/Especialização Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa. Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interesses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimento sobre as possíveis variáveis para a formação do representante. Quando analisado o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses espaços, foi possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de comitês de bacia. No Gráfico 3 apresenta-se a distribuição dos dados de escolaridade dos respondentes do questionário.
  • 20. 20 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Os dados gerais revelaram que 87,63% dos representantes que responderam à questão concluíram curso de ensino superior, outros 3,2% estavam cursando e 55,4% ingressaram em cursos de pós-graduação. Os dados mostraram, ainda, que, no que se refere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino fundamental, com 0,8% de representantes e no nível de doutorado completo, 5,6%. No nível médio, com o percentual de 3,9% de representantes e no nível técnico estão representados por 4,4%. O mais importante é ressaltar o percentual dos 87,63% que possuem nível superior, o que pode representar que diferentes representações podem não estar representadas nos Comitês de Bacias. Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição dos respondentes por área de formação pode ser observado no Gráfico 4. Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação em porcentagem. Dados de Pesquisa. Ciências Sociais Aplicadas 22,1 % Engenharias 31,1 % Ciências Exatas 5,0 % Ciências Biológicas 10,4 % Linguística 0,2 % Ciências Agrárias 15,1 % Antropologia/ Arqueologia 7,4 % Multidiciplinar 7,6 % Ciências da Saúde 1,1 %
  • 21. 21 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comitês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes em certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias com 31,1%, na sequência os cursos de Ciências Sociais Aplicadas (Administração Pública e de Empresas, Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo e Design; Comunicação e Informação; Direito; Economia; Planejamento Urbano e Regional; Demografia; Serviço Social), com 22,1% das indicações dos respondentes, distanciando-se da terceira área mais indicada, que é de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências Agrárias, Veterinária e Zootecnia) com 15,1%. Na sequência, foram indicadas as áreas de Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas), com 10,4%; Multidisciplinar (Biotecnologia e Ciências Ambientais) com 7,6%; Antropologia/Arqueologia, Ciência Política e Relações Internacionais, Educação, Filosofia, Geografia, História, Psicologia, Sociologia e Teologia, com 7,4%; Ciências Exatas e da Terra (Astronomia/ Física, Ciências da Computação, Geociências, Matemática/Probabilidade e Estatística, Química), com 5,0%; por fim, cursos de Ciências da Saúde (Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição), com 1,1% e de Linguística, Letras e Artes (Artes/Música e Letras/Linguística), com 0,2% das indicações. Dados o cenário da representação, especialmente, o grau de escolaridade e área de formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as representações nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz respeito à formação não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reconhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim, decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, apesar de ser um fator positivo a diversidade de especialistas seja por qualquer razão, os arranjos de governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações. No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5) os resultados do estudo mostram em relação à renda familiar, que de forma geral, entre os representantes, cerca de 71,7% ganham acima de R$ 4.001,00 (percentual menor se comparado aos encontrados nos Estados de Goiás, 87%; Santa Catarina, 82,8%; Espirito Santo, 75%, mas superior, se comparado com o Estado de Sergipe, 53%).
  • 22. 22 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais acima de 12001,00 15,7% de 8001 até 12000,00 18,7 % de 4001 até 8000,00 37,3 % de 2501 até 4000,00 15,9 % de 1501 até 2500,00 8,1 % de 900 até 1500,00 3,2 % abaixo de 900,00 1,2 % Gráfico 5: Renda familiar média dos representantes em porcentagem. Dados de pesquisa. Ao se agrupar por categorias, observa-se que 15,7% possuem rendimentos acima de R$ 12.001,00; 18,7% ganham entre 8.001,00 a 12.000,00 reais; 37,3% de 4.001,00 até 8.000,00; 15,9% recebem entre 2.501 até 4000; 8,1% possuem rendimentos de 1.501,00 a 2.500,00 reais; apenas 3,2% recebe entre 900,00 e 1.500,00 reais e 1,2% de indicações para a categoria abaixo de R$900,00 entre os respondentes do questionário de pesquisa. Dos representantes que possuem os rendimentos mais elevados, acima de R$ 4.001,00, observou-se que 18,8% são do sexo feminino (gráfico 6), sendo 3,2% na categoria de ganhos mais elevados. Em uma análise comparativa percebe-se que não apenas as mulheres são ainda minoria nos organismos de bacia, mas também pertencem aos grupos com as rendas familiares mais baixas. Este dado reforça a necessidade de fortalecer a inserção da mulher na gestão pública e que os comitês de bacias precisam refletir sobre a questão de gênero e a representação das mulheres e dos setores mais pobres na gestão de recursos hídricos.
  • 23. 23 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais de 900 até 1500,00 abaixo de 900 de 1501 até 2500,00 de 2501 até 4000,00 de 4001 até 8000,00 de 8001 até 12000,00 acima de 12001,00 1,7% 1% 5,9 % 11,1 % 26,8 % 13,7 % 12,5 % 1,5% 0,2% 2,2% 4,7 % 10,5% 5,1 % 3,2 % AZUL: Homens; ROSA: Mulheres Gráfico 6: Renda familiar média dos representantes por sexo em porcentagem. Dados de Pesquisa. Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país, se comparada com o valor do salário mínimo (R$954,00, em 2018) ou com o rendimento nominal mensal domiciliar per capita nacional, de R$2.112,00 (IBGE, 2018), definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água. Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, caracterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação e de capacitação técnica e política, se comparada à média da população em geral. Os dados apresentados
  • 24. 24 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação em porcentagem. Dados de pesquisa 6,9% 2,4% 2,5% 4% 0% R$2501 - R$4000 3,7% 0,5% 0,8% 3,0% 0% R$1500 - R$2500 3,4% 5,7% 4,2% 4,7% 1% R$8001 - R$12000 2,9% 3,7% 5,1% 3,5% 1% Acima - R$12001 Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal 1,5% 0,5% 0,3% 1,9% 0% Menos de R$1500 10,5% 9,6% 7,3% 9,9% 0% R$4001 - R$8000 desde a escolarização a faixa de renda dos atores participantes nos comitês de bacias do estado de Minas Gerais ao que tudo indica aponta a necessidade de ampliação da base social dos comitês de bacias para que outros grupos mais frágeis em termos sociais sejam representados na gestão das águas. Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa- se que os representantes dos segmentos do Poder Público Federal estão presentes apenas nas categorias dos representantes que recebem acima de R$8001,00. Nota-se que há representantes dos demais segmentos em todas as categorias, tanto dos que recebem menos de R$ 1500 quanto com recebimentos superior a R$12000. Observa-se que dos 28 % dos representantes inseridos na categoria daqueles que possuem renda familiar até R$ 4.000, um total de 12,1% são provenientes do poder público municipal; 8,9 % são provenientes da sociedade civil; Usuários são 3,6% poder público estadual são 3,4 %.
  • 25. 25 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais 19,2% 80,8%sim, participo de outros organismos de gestão de recursos hidricos Não, atualmente sou membro apenas do CBH Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa. Perguntou-se aos representantes sobre o tempo de participação e representação em comitês de bacia, e observou-se que 19,9% participam há menos de 1 ano da composição do comitê; 49,5% de 1 a 5 anos; 16,8% de 6 a 10 anos; 8,3% de 10 a 15 anos; 3,7% de 16 a 20 anos; e 1,7% de para a categoria ‘mais de 20 anos’ de participação. Nota-se que a maioria dos respondentes (69,4%) é de membros de comitê por período inferior a 6 anos, tendo a variável “1 a 5 anos de participação” sido a que recebeu o maior percentual de indicações (49,5%). Quando se desagrega os dados pelo setor de representação observa-se os representantes do Poder Público Municipal (22,3%) e Poder Público Estadual (16,7%) participam em período inferior a 6 anos nos comitês. No outro extremo, apresentou a maior concentração de membros que participam há mais de 6 anos os representantes da sociedade civil (13,6%), o que pode estar representando uma certa acomodação na representação das organizações que participam destes espaços. A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados, tanto do ponto de vista individual, quanto do ponto de vista das organizações representadas nos CBHs do Estado de Minas Gerais, pode representar um diferencial importante para assegurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos de governança no que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das águas. Assim, buscou-se identificar entre os respondentes do questionário de pesquisa, o percentual de inserção dos representantes dos comitês de bacias em outros organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao ser questionado se os representantes dos comitês de bacia participam também de outros organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos 19,2% dos respondentes informaram que participam e 80,8% disseram que participam apenas do Comitê de Bacia no qual fazem parte.
  • 26. 26 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão, questionou-se aos respondentes se “além de participar do Comitê de Bacia, você é membro de outros organismos colegiados/Conselhos de outras áreas (por exemplo: meio ambiente, educação, saúde, etc.)?” Os dados da pesquisa mostram que além de participar do comitê de bacia, 45,6% dos atores representantes indicaram que também participam ou são membros de outros organismos colegiados (Gráfico 9), como por exemplo: conselhos de educação e de saúde. Comparativamente a outros estados já analisados, Minas Gerais foi um dos estados que apresentou os maiores percentuais em que os representantes de comitês de bacia também participam de outros organismos colegiados: Alagoas; 54%; Santa Catarina 46%; Sergipe 41%; Goiás 31%; Espírito Santo 30% 45,6% 54,4%sim, sou membro de outros organismos Não, sou membro apenas do comitê de Bacia Hidrográfica Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa. Especificamente, os outros organismos colegiados mencionados foram: Conselho Municipal de Meio Ambiente; de Proteção ao Meio Ambiente; Conselho Gestor de Área de Proteção Ambiental, de Parque; e de Unidade de Conservação; com maior número de menções. Também foram mencionados os Conselhos Municipais: de Cultura; de Turismo; de Habitação; do Patrimônio Histórico e Cultural; de Educação; da Criança e Adolescente; de educação alimentar; de Saúde; de Segurança Pública; de Inspeção Sanitária; Assistência Social; do Idoso; Saneamento Básico; Conselho da Cidade; Conselho de Política Urbana; de Desenvolvimento Econômico; de Desenvolvimento Rural Sustentável; Gestor do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural. Também foram citados comitês e comissões municipais de: Comitê Municipal de Mudanças Climáticas; Permanente De Enfrentamento Da Dengue; de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal; Comissão Municipal do apoio ao Resíduos
  • 27. 27 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Sólidos; das Águas da Câmara Municipal; de Uso e Ocupação do Solo; do Programa de Revitalização Ambiental da Lagoa de Ibirité - Pró Lagoa; Comissão avaliação imobiliária; núcleo gestor do plano diretor. Outros organismos citados foram: Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental; Fórum Interconselhos do Estado de Minas Gerais; Conselho Estadual do Refúgio e Vida Silvestre; Comitê Regional de Investigação de óbitos maternos e infantis; Colmeia (Coletivo local de Meio Ambiente); Conselho do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda; Sistema Participativo de Garantia da Conformidade Orgânica; Sindicato de Hotéis; Sindicato dos Produtores Rurais; Comissão de Saúde Pública do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Fruticultura do MAPA. A participação dos representantes em comitês de bacia em outros organismos colegiados pode contribuir para a articulação e integração da temática recursos hídricos em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes para a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de participação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição legal deliberar sobre a gestão da água fazendo isso de forma compartilhada com representantes da sociedade civil e dos usuários, e do poder público. Mesmo com estes dados da participação dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas, é recomendável a realização de uma pesquisa para analisar com profundidade se esta participação tem resultado de fato em articulação da política e gestão das águas com outras políticas e vice-versa. PERCEPÇÕESDOS REPRESENTANTESSOBRE OPROCESSODECISÓRIO Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são constituídos para funcionar como instituições participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e procedimentos que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas mais tradicionais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições
  • 28. 28 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais participativas, por meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e vinculadas a estruturas do Estado – devem proporcionar a vocalização de demandas, a discussão pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e grupos organizados da sociedade. A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem (organização), tem-se a pergunta:“Como o representa?”, tendo em vista que estes são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normalmente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados. De acordo com a legislação, os CBHs devem definir as regras a serem seguidas com relação ao uso das águas. E a composição dos comitês deve refletir, como foi já referido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da bacia. No exercício das funções os representantes refletem os interesses da organização que representam e do segmento no qual fazem parte. Neste sentido, o representante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado. Entretanto, há sempre o risco que ocorra a auto representação, ou seja, um representante eleito entre seus pares pode defender interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o grupo as questões debatidas. Desta forma, este membro não estaria representando adequadamente os interesses para os quais foi eleito. Considerando esses apontamentos questionou-se aos membros dos comitês com que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu segmento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deliberações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês (Gráfico 10). Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa 35,8% Com frequência 21,4% Às vezes 27,2% Sempre 5,4% Não tenho base de apoio 1.2% Nunca 8,9% Raramente
  • 29. 29 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Após a análise dos dados percebe-se que 63% dos representantes mantêm contato sempre ou com frequência; 21,4% fazem contato às vezes; 1,2% nunca o fazem; e 5,4% dos respondentes informaram que não possuem uma base de apoio. Estes dados são bastantes positivos com relação ao trabalho de contato com a base representada no comitê e de outro lado fica uma interrogação sobre os 5,4% que informaram não possuir uma base de apoio, tendo em vista que o membro do comitê deve representar um segmento e por ser uma relação de representação, deve reportar-se à organização no qual representa. É importante ressaltar que 10,1%fazemcontatoraramenteoununcaofazemcomsuabasedeapoio/organizaçãonoqual representam. Esses dados podem indicar que os participantes podem não estar exercendo de forma adequada o papel de representação no qual foram incumbidos. Considerando esses apontamentos questionou-se aos membros dos comitês com que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu segmento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deliberações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês. Como pode ser observado no gráfico a seguir, 52% (média) dos representantes, mantêm contato mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio, ou seja, a organização no qual representa no Comitê de Bacia. Gráfico 11: Frequência de consulta a base de apoio. Dados de pesquisa. Nunca Raramente Às vezes Frequentemente Sempre Prestar contas sobre a sua atuação no CBH: 6,5% 14,3% 24% 34,1% 21,1% Definir/sustentar posicionamento no CBH: 4,4% 14,9% 32% 33,3% 15,5% Relatar os debates / deliberações do CBH: 4% 12,2% 31,7% 36,9% 15,3% Para construir / fortalecer articulações com seu segmento: 3,6% 13,9% 29,5% 17,5%35,6%
  • 30. 30 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Em análise das variáveis investigadas na pesquisa, observou-se que 48,8% dos respondentes, frequentemente ou sempre fazem consultas à base de apoio para definir e sustentar algum posicionamento no âmbito do Comitê de bacia; 32,0% o fazem às vezes e 14,9% raramente fazem consultas às bases de apoio pelo objetivo questionado. Entre os que utilizam de consultas às bases para relatar os debates e as deliberações do CBH, 52,2% fazem com frequência ou sempre, 31,7% consultam às vezes e 12,2% raramente fazem consultas e 2,0% nunca. Para prestar contas sobre a sua atuação no CBH, 55,2% fazem consultas com frequência ou sempre, 24,0% às vezes, 14,3% raramente e 6,5% nunca fazem consultas para esta finalidade. Já para construir e fortalecer articulações com o seu segmento, 53,1% fazem consultas com frequência ou sempre, 29,5% às vezes consultam e 13,9% raramente. Analisando conjuntamente os dados iniciais em que 52,32% dos respondentes informaram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua base de apoio ou organização que representa (expresso no gráfico 10) e os dados apresentados deste contato com a base quando são realizadas perguntas direcionadas, fica uma dúvida sobre o contato dos atores com sua base, já que quando é realizada a pergunta direcionada, a porcentagem chega no máximo a 55,2% no contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma frequência se não for, no mínimo, para construir e/ou fortalecer as articulações com o segmento que representa? Outra questão no que diz respeito à relação entre representante e representados, foi quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa no comitê de bacia. Nesta questão, os respondentes podiam indicar mais de uma opção. Dentre as formas de contato mais utilizadas estão: Envio de email ou lista de discussão, com 19,9%, seguido por conversas pessoais com 19,5% e reuniões presenciais com 19,4%. SMS/Whatsapp com 15,0%, e com 14,6% está o contato por telefonema. Na sequência, com 3,6% das indicações dos respondentes foi indicado o contato através do site institucional e intranet; com 3,3% o contato via mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e afins; cartas e ofícios correspondem a 1,7%; e apenas 0,8% disseram que utilizam outras formas. Nesta questão, 2,2% dos respondentes afirmaram não ter base de apoio. O Gráfico 12, a seguir, apresenta as formas de contato mais utilizadas pelos respondentes, para realização de contato com a organização no qual representa. Nota-se também que o conjunto representado nas formas de contato lista de discussão, conversas pessoais e reuniões presenciais são complementares e desta podem indicar que estes utilizam-se de formas mais adequadas para o contato com a base.
  • 31. 31 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa. 19,5%Conversas pessoais 19,4%Reuniões Presenciais 15%Mensagens - SMS/WhatsApp 19,9%E-mail / Lista de discussão 14,6%Telefonema 1,7%Carta / Ofício 3,3%Facebook, Twitter e afins 3,6%Site Intitucional / Intranet 0,8%Outros No campo destinado para “Outros” foram acrescidas as seguintes informações: Assembléia Geral; Livros, revistas; Reuniões de Representantes de CBH da ABES-MG; Grupos técnicos específicos; Reuniões das Unidades de Gestão dos Projetos Produtores de Água; Bolsistas em atividade com pesquisas e atividades de extensão envolvendo recursos hídricos; outros respondentes comentaram “procuro sempre seguir as orientações da chefia imediata e da diretoria”; “quando “o fato” tem relação direta ou próxima das atribuições e ou finalidades do Autarquia e envolve uma definição de posicionamento direto: Reunião com a chefia”. Após questionarmos sobre a atuação do representante, perguntamos a percepção dele sobre a atuação dos demais representantes do segmento de atuação, inserindo a seguinte questão: Para você, com que frequência a atuação dos(as) representantes corresponde aos interesses do respectivos segmentos de atuação?
  • 32. 32 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Gráfico13:Percepçãosobreacorrespondênciaentreatuaçãodosrepresentantesesegmentoderepresentação.DadosdePesquisa. Como pode ser observado no gráfico apresentado, para 12,9% dos respondentes a atuação dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo segmento de representação;para50,1%dosrespondentescorrespondefrequentementeaosinteressesdo segmento; os outros percentuais foram: às vezes, com 28,9%; raramente, com 6,7%, e nunca corresponde aos interesses do segmento de representação recebeu 1,5% de indicações. Comopodeserobservadonosdadosnapercepçãodosrepresentantesaatuaçãodosdemais membros nem sempre corresponde aos interesses dos respectivos segmentos. O que é importante verificar neste olhar é se a motivação para que o representante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento, seria dizem respeito a negociações internas, em outras palavras, se uma decisão sobre determinado tema está sendo negociada e aprovada de forma consensual mostrando uma maturidade na discussão e decisão para que a mesma possa ser satisfatória para todos os segmentos. Ainda sobre esta questão foram acrescidos os seguintes apontamentos no espaço destinado para comentários: “Cada segmento defende seu peixe”, porém, há“membros que só comparecem nas reuniões de seus interesses”; para este outro respondente há “muita discussão, pouco resultado”. “Sempre que há uma demanda busca-se uma solução”; “[...] na minha avaliação, as decisões do comitê do qual sou conselheiro, até então, sempre teve suas deliberações pautadas na lei e pelo critério técnico (pareceres das câmaras técnicas) ou quando não há consenso, abre-se para votação e decisão pela maioria dos votos onde acredito pela prevalência do interesse coletivo”. 50,1% 28,9% 6,7% 12,9% 1,5% Frequentemente Às vezes Raramente Nunca Sempre
  • 33. 33 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais ”Existe conflito de interesses entre alguns membros e a entidade que representam”e“alguns representantes levam apenas o interesse pessoal esquecendo do todo”. Foi relatado também que “em todas as reuniões que eu participei estamos tendo um grande índice de falta dos conselheiros nas reuniões”;“os conselheiros precisam de capacitação para atuar”. “Não há incentivo do órgão gestor do SEGRH para que a ampla maioria da sociedade e dos pequenosemédiosusuáriosparticipem.Pelocontrário,atendemprioritariamenteinteresses de usuários de alguns setores.” “Os segmentos do poder público estadual e municipal estão sempre alinhados com seus interesses. Já a sociedade civil encontra-se desarticulada e alguns acabam votando contrariamente aos interesses da sociedade”. “Os segmentos ligados à iniciativa privada têm uma participação mais ativa”. Ainda sobre este segmento outro respondente acrescenta “os usuários de representantes da indústria e agropecuária possuem maior representatividade do setor por serem mais organizados, os demais representantes possuem menor representatividade se unindo por ocasião de eleições e seguindo interesses e motivações na maioria das vezes pessoais. A maioria dos representantes da sociedade civil não possui informações técnicas e dos temas tratados. Em geral possuem atuação ideológica e representativa de um pequeno grupo de interesse”. Oprocessodecisóriodocomitêdevedecorrerdeamploprocessodearticulaçãoenegociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políticas. É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendimento e posicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Assim considerando, perguntou-se aos representantes se os assuntos tratados no comitê são facilmente compreendidos por todos os representantes e se a linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes. Os resultados podem ser observados no Gráfico 14. Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa. Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os representantes? A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes? Não Sim, parcialmente Sim, plenamene 2,3% 40,4% 57,3% 7,5% 59,6% 32,9%
  • 34. 34 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Observa-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas parcialmente os assuntos (59,6%) e a linguagem utilizada (40,4%). Sendo também indicado que para outros 7,5% dos respondentes os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê. Sendo acrescidos os seguintes apontamentos no espaço destinado para comentários sobre comunicação e entendimento dos representantes dos assuntos tratados: Respondentes de todos os segmentos mencionaram que “falta nivelamento de conhecimento entre os conselheiros”, especialmente,“para os mais novos no Comitê”, e quem “nem todos os membros têm domínio técnico”. Este outro respondente argumenta:“acredito que a deficiência de conhecimento acerca das atribuições deste parlamento pelos conselheiros, limite avanços maiores em prol da bacia”, apesar da “gestão sempre orienta sobre capacitações onlines disponíveis”. Como apontam representantes do poder público estadual há “grande discrepância educacional dos envolvidos/embora a participação de todos seja essencial”; “Falta cultura e até real interesse”; “Somente usuários brigam pelos seus interesses”. Outro respondente, acrescentou “de maneira geral os representantes do poder público municipal não dominam a legislação sobre recursos hídricos e nem o papel que devem desempenhar como conselheiros, tornando a atuação desse segmento pouco efetiva. Quanto a atuação do poder público estadual nem sempre é satisfatória porque o envolvimento com as questões hídricas é insignificante”. Para os representantes dos usuários:“os documentos são liberados com antecedência, mas percebe-se que não são lidos”, quando isso ocorre, “ a decisão, na maioria das vezes, é tomada considerando o calor das discussões em reunião. Por esse motivo percebe-se a manipulação das assembléias [...] aproveitando a situação de não leitura de documentos e interesses próprios ou de grupos de interesse.” De um modo geral, foram também apontados como limitações: a rotatividade de representantes; alto índice de ausências nas reuniões, tornando “as discussões morosas por não estarem aptos/munidos das informações”; baixo “entendimento da função e limite de atuação dos representantes e dos comitês de bacia”. Sendo indicado a necessidade de mais “comprometimento nos estudos prévios para as reuniões” tanto das pautas, quanto das “informações do comitê de bacia”.
  • 35. 35 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Considerando que a maioria dos participantes tem alto nível de escolaridade, o resultado é preocupante, ainda mais se considerarmos a necessidade da ampliação da base social na gestão de recursos hídricos. O fato de que eles compreendem parcialmente os assuntos, pode estar ligado ao modus operandi dos Comitês, tais como: com que prazo eles recebem as informações para discutir com seus pares; o tempo que cada um dedica para a leitura de documentos para tomada de decisão, dentre outros. Cabe destacar que o acesso a informação e a transparência são vitais na gestão das águas, portanto, a linguagem deve ser uma preocupação constante para que a diversidade de atores representada possa ter uma atuação mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias, tendo em vista que a linguagem utilizada nestes espaços é relevante para facilitar o diálogo e entendimento. Outro ponto, a consideração de diferentes conhecimentos/experiências deve ser levada em conta, já que pode gerar um aprendizado para todos os envolvidos e para a gestão como um todo. Entretanto, apesar dos percentuais de entendimento parcial informados pelos representantes dos Comitês do Estado de Minas Gerais ainda serem considerados elevados, estão razoavelmente mais favoráveis se comparados com os percentuais encontrados em outros Estados já analisados. Questionou-se também aos representantes quantas horas em média, por mês, ele dedica-se às atividades ligadas ao Comitê de bacia. Os dados obtidos podem ser observados no Gráfico 15. Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitês por mês. Dados de pesquisa Menos de 5h 47,9% 28,4% 6 a 10 horas 8,4% 11 a 15 horas 5,9% 16 a 20 horas 9,3% 16 a 20 horas
  • 36. 36 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Os resultados mostram que 47,9% dos respondentes dedicam menos de cinco horas por mês em atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 28,4% dos respondentes indicaram que se dedicam de seis a dez horas por mês; 8,4% dedicam entre 11 a 15 horas; 5,9% entre 16 a 20 horas; 9,3% dos respondentes dedicam-se mais de 21 horas por mês às atividades do comitê. Este dado, de forma isolada, parece não ser significativo, porém quando observamos conjuntamente com as informações com apreensão dos assuntos abordados no âmbito dos comitês, pode-se sugerir que mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendimento dos representantes acerca dos temas recorrentes ao ser representante. Assim, a questão do tempo de dedicação pode ajudar a refletir sobre a questão da compreensão ou não dos assuntos no âmbito do Comitê de Bacia. Neste tópico buscou-se explorar como os representantes percebem os organismos de bacia como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a capacidade de organizar e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto externamente, de forma a traduzir proposições e decisões em ações em diferentes espaços e articulações com diferentes órgãos e atores. na maior parte das questões anteriores, o representante respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o espaço do qual ele participa. Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem (numa escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório) a composição do CBH em relação ao nível de informações de que os representantes do comitê dispõem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões; a forma de escolha das entidades com assento no comitê de bacia hidrográfica; ao número de representantes em cada segmento e à diversidade de setores representados. Considerou-se que estes tópicos podem influenciar a formação das plenárias e, consequentemente, as decisões tomadas. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 16. PERCEPÇÃODOS REPRESENTANTESSOBRE OSORGANISMOSCOLEGIADOS
  • 37. 37 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa. Muito satisfatória Pouco satisfatóriasatisfatória InsatisfatóriaIndiferente Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões 13% 47,6% 25,9%9,9% 3,5% Diversidade de setores representados 22,1% 67,4% 2,7% 6,2% 1,6% As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar, debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. Assim, questionou-se sobre o “nível de informações de que os representantes do comitê dispõemparaargumentaroudecidirsobreaspautasdasreuniões”,quefoiconsiderado satisfatório e muito satisfatório por 60,6% dos respondentes do questionário. Entretanto, 39,3% dos respondentes consideraram o nível de informações de indiferente a insatisfatória, para a participação, sendo que 9,9% manifestaram-se indiferentes, 25,9% apontam pouco satisfatória e 3,5% consideram ser insatisfatória. Percebe-se que 78,2% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito satisfatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 7,5% aponta indiferença, 11,4% externa como pouco satisfatória e 2,9% como insatisfatória. Tendo em vista estes percentuais, eles parecem legitimar a forma como os representantes são eleitos, resultado que também pode gerar uma acomodação sobre esta seleção. Além de possivelmente gerar uma acomodação, a questão que também merece reflexão, não é somente o processo eleitoral em si, mas sim o processo preparatório para a realização das eleições, se existe uma grande campanha de mobilização e divulgação para realização do cadastramento das instituições que irão participar das assembleias por segmento. Esta reflexão também serve para o resultado sobre o número de representantes de cada segmento (85,1%) e a diversidade de setores representados (89,5%). No que tange a diversidade dos setores representados Número de representantes em cada segmento 15,7% 69,4% 5% 8,1% 1,9% Forma de escolha das entidades com assento no CBH 18% 60,2% 7,5% 11,4% 2,9%
  • 38. 38 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Sociedade Civil 21% 58% 11% 8% 2% Usuarios de água 17% 57% 14% 10% 3% no CBH, apenas 1,6% alegaram insatisfação quanto a este quesito, sendo ainda pontuados como indiferente por 2,7% e pouco satisfatório por 6,2%. No que se refere ao número de representantes em cada segmento 85,1% demonstraram muito satisfatória ou satisfatória, 5% demonstraram indiferença, 8,1% afirmaram pouco satisfatória e 1,9% manifestaram insatisfação. Na sequência, solicitamos ao respondente que avaliasse o seu grau de articulação com representantes de outros segmentos no espaço do Comitê de Bacia. Os dados obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 17. Gráfico17:Auto-avaliaçãodograudearticulaçãodorepresentantecomosdeoutrossegmentosdoComitê.Dadosdepesquisa. Muito satisfatória Pouco satisfatóriasatisfatória InsatisfatóriaIndiferente Poder Público Municipal 19% 55% 10% 12% 3% Poder Público Estadual 16% 56% 13% 12% 3% De um modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi considerada satisfatória e muito satisfatório por 74,7% (média) dos respondentes. Observa-se que o segmento pertencente aos Poder Público Estadual foi o que recebeu maiores percentuais de indicação nas variáveis indiferente, pouco satisfatório a insatisfatário, com 13%, 12% e 3%, respectivamente, totalizando 28%, seguido pelo segmento dos Usuários de Água, com o somatório de 27%, nas mesmas variáveis. Na sequência, perguntou-se ao representante “como você avalia o papel dos segmentos relacionados a seguir na atuação do CBH?”.
  • 39. 39 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Gráfico18:PercepçãosobreatuaçãodosegmentoderepresentaçãonoComitê.Dadosdepesquisa Muito satisfatória Pouco satisfatóriasatisfatória InsatisfatóriaIndiferente Sociedade Civil 13,6% 62,2% 9,8% 10,4% 4% Usuarios de água 12,8% 63,9% 10,3% 9,6% 3,4% Pode Público Estadual 7,2% 62,6% 10,8% 13,5% 5,9% Pode Público Municipal 6,5% 57,1% 11,8% 17,3% 7,4% De acordo com as respostas recebidas, 24,2% avaliaram que a atuação da sociedade civil vai de indiferente à insatisfatória, assim como para os usuários de água isto chega à 23,3%, poderpúblicoestadualchegaà30,2%epoderpúblicomunicipalchegaà36,5%.Oresultado representa uma preocupante avaliação da participação dos poderes públicos, municipal e estadual, indicando a necessidade de melhorias na participação dos representantes deste(s) segmento(s). Isto pode gerar uma reflexão de quais são os representantes que os poderes públicos está estão enviando para a representação destes entes, pois como o processo dentro do comitê é para a tomada de decisão, pode-se refletir se os atores enviados de fato tem liberdade e autonomia para a tomada de decisão. A presença de um conjunto de estruturas burocráticas, tais como mesa diretora, secretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos técnicos, é importante para o funcionamento dos organismos de bacia, pois contribui para a capacidade de atuação dos membros. Sem a compreensão das regras e das diretrizes gerais, os representantes dificilmente participarão adequadamente do processo. Considera- se, assim, que assimetrias (de formação e informação) comprometem a organização democrática dessas instituições. Tendo em vista estas considerações, pedimos aos representantes que avaliassem (de muito satisfatória a insatisfatória) as estruturas administrativas e organizacionais do comitês, incluindo secretaria executiva, meios de comunicação e divulgação (informes, página eletrônica, publicações), regimento interno e resoluções, atuação da diretoria, plenária e as câmaras técnicas.
  • 40. 40 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Gráfico19:PercepçãosobreasestruturasadministrativaseorganizacionaisdoComitê.Dadosdepesquisa. Muito satisfatória Pouco satisfatóriasatisfatória InsatisfatóriaIndiferente Secretaria Executiva 21% 61% 7% 8% 3% Meios de divulgação e informes 20% 54% 8% 13% 5% Regimento Interno e Resoluções 18% 63% 11% 7% 1% Atuação da Diretoria 24% 60% 7% 8% 1% Plenária 18% 66% 7% 9% 1% Câmaras Técnicas 14% 55% 15% 13% 3% Dentre as estruturas dos comitês de bacia, as câmaras técnicas apresentaram o maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que 31% dos representantes avaliaramseufuncionamentoentreindiferente(15%),poucosatisfatório(13%)einsatisfatório (3%). As câmaras técnicas possuem a atribuição de subsidiar a tomada de decisões do comitê, por buscar desenvolver e aprofundar as discussões temáticas necessárias antes de sua submissão ao plenário. As Câmaras são constituídas preferencialmente pelos membros, titulares ou suplentes do comitê, ou, excepcionalmente, poderão ser compostas por representantes formalmente indicados por esses membros. Em geral, a composição deve procurar refletir a proporcionalidade entre os segmentos representados. Nesses fóruns de discussão, é comum serem convidados técnicos especialistas para que possam colaborar com os debates e enriquecer as análises efetuadas. (ANA, 2011b). Com o segundo maior número de indicações com indicativos da necessidade de aperfeiçoamento estão os meios de divulgação e informes com 26%, entre indiferente (8%), pouco satisfatório (13%) e insatisfatório (5%). As outras estruturas administrativas e
  • 41. 41 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Gráfico20:Percepçãosobreasdificuldadeseobstáculosenfrentadospelodoscomitês.Dadosdepesquisa 24,2% 13% 7,7% 6,6% 4,1% 11,2% 7,7% 2,5% 10,1% 0,8% 6,2% 2,3% 0,4% 3,3% Falta recursos Financeiros Baixa prioridade de politica por parte do governo Pouco tempo para discussão em reuniões Reuniões muito esparsas Falta de quórum nas reuniões Questões politicas alheias à agenda do comitê Excesso de burocracia Outros Carência de estrutura Divergências nas opiniões dificultando o consenso O mandato não ser remunerado Pauta disponibilizada com pouca antecedência Excesso de reuniões Limitação de passagens e diárias para reuniões organizacionais do CBH foram avaliadas pelos respondentes da seguinte maneira: o regimento interno com 19% das avaliações entre indiferente (11%), pouco satisfatório (7%) e insatisfatório (1%); a atuação da Diretoria com 19%, entre indiferente (7%), pouco satisfatório (8%) e insatisfatório (1%). Na sequência são apresentadas as avaliações realizadas sobre a Secretaria Executiva com 18%, entre indiferente (7%), pouco satisfatório (8%) e insatisfatório (3%); e 17% dos representantes avaliaram o Plenário entre indiferente (7%), pouco satisfatório (9%) e insatisfatório (1%). Tendo em vista estes números, seria importante observar e estudar o que pode estar acontecendo, especialmente, com as Câmaras Técnicas, que parecem não estar conseguindo cumprir com seus objetivos. Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questionou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabelecidas. No Gráfico 20 apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a respeito das dificuldades dos comitês. Em análise das respostas obtidas, percebeu-se que algumas categorias obtiveram baixo percentual de indicações como ‘’excesso de reuniões’, com 0,4%; o mandato do representante não ser remunerado’, com 0,8%; ‘pauta disponibilizada com pouca antecedência, com 2,3% e com 2,5%, aparece como dificuldade a ‘limitação de passagens e diárias para comparecimento de representantes às reuniões’.
  • 42. 42 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Na sequência, vem‘excesso de burocracia, com 4,1%’; com 6,2% a existência de‘questões políticas alheias à agenda do comitê’; com 6,6% das indicações dos respondentes aparecem ‘divergência nas opiniões dificultando o consenso’; com 7,7% das indicações ‘pouco tempo de discussão durante as reuniões’ e ‘carência de estrutura’; com 10,1% ‘falta de quórum nas reuniões” e ‘reuniões muito esparsas, com 11,2%’. Ainda considerando a análise destas respostas, percebeu-se que as maiores dificuldades apontadas pelos representantes foi a falta de recursos financeiros com 24,2%, e a ‘baixa prioridade política por parte do governo’, com 13%. Ao observar estas duas (três) últimas categorias mencionadas, pode-se dizer que é possível que haja uma correlação entre elas. Ou seja, a falta de prioridade política por parte dos gestores públicos do estado, por colaborar para a falta de recursos financeiros para funcionamento do comitê, corroborando para a falta de estrutura e custeio de passagens, podendo levar ao comprometimento do quórum nestes espaços e redução no número de reuniões. No espaço destinado para resposta em “outros” (3,3% das respostas) foram acrescidas queixas e também comentários complementares às variáveis previamente elencadas. No caso dos comentários complementares, por exemplo, foi mencionada que há uma “falta de recursos financeiros de porte, além dos recursos da cobrança”; problemas relacionados ao repasse de recursos “causados pela má gestão do estado”; outro respondente acrescenta “a falta de apoio governamental vai de (SIC) encontro à falta de recursos para revitalização das bacias. Só há recursos no gov. federal mas de lá não sai”. Também foram mencionadas limitações relacionadas à participação dos representantes, tais como: falta de “entendimento sobre as atribuições de um CBH”, e informações sobre o plano de bacia; falta de comprometimento de alguns segmentos para com o comitê, falta representatividade de alguns setores”; falta de foco nas reuniões, tendo em vista que “perdem muito tempo com conversa, não há efetividade de ações, pouca articulação com a sociedade”. Outras limitações acrescidas foram“as últimas reuniões têm sido menos resolutivas. Às vezes falta foco nas competências do próprio Comitê”; “falta de pauta atrativa para evitar a desídia e ausência de quorum; a ausência de interesse por alguns segmentos se dá pela visão de falta de propósito ou objetivo daquele colegiado. Alguns representantes buscam somente promoção pessoal. Questões técnicas são deixadas de lado para debates de caráter político ou de agendas paralelas (licenciamento ambiental, por
  • 43. 43 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais exemplo).” Um dos respondentes não citou nenhuma limitação, e acrescentou que “não participo por alta demanda de trabalho”. Foram citadas como limitações: a imposição de pautas; “a sede do CBH em cidade menos representativa regionalmente, também, limitando a participação direta da maior parte dos interessados”. Este outro respondente desabafa afirmando “encontro-me totalmente desmotivado com o Comitê em função de várias situações. Em função do CRIME cometido pela Vale em Brumadinho às demandas da Bacia aumentaram significativamente. Entretanto, o CBH nunca é consultado ou informado sobre decisões tomadas relativas à Bacia.” Assim, na percepção deste respondente o Comitê não foi procurado em algo fundamental, e sendo parte da gestão do rio, e não sendo devidamente procurado, tem-se o indício de desvalorização/falta de relevância política. Na percepção desse outro respondente, sobre as dificuldades enfrentadas pelos comitês: “há problemas de gradação maior ou menor nos comitês. Forma de concepção (dependente de agência de bacia, sem recursos técnico-financeiros para efetivar políticas/projetos. Mandato não remunerado talvez. Baixo interesse do Sistema como um todo (ainda desarticulado). Baixo interesse de políticos e organizações governamentais em atentar para a importância do Plano de bacia e em fortalecer o comitê”. Outro respondente do questionário de pesquisa afirma que “tem um pouco de tudo”, referindo às variáveis previamente elencadas, e acrescenta “mas a meu ver, é preciso que as pessoas tenham uma sentimento de um maior pertencimento deles pela bacia e assim agir de forma articulada para a bacia”. No que tange a relação com as agências de bacia foram mencionados: Há uma “crise do modelo de delegação das funções de agência à entidade equiparada, levando a problemas e entraves na relação com o órgão gestor”; melhoria do processo de licitação que encarece as ações, e é demasiado burocrático”; “ineficiência da agência em gerir os recursos e em apoiar e se articular o cbh”. Praticamente todas as questões mencionadas nesta parte são problemas de governança, o que reforça a necessidade do monitoramento da governança para que a gestão das águas tenha ainda mais resultados. Na sequência, questionou-se quais são as contribuições do comitê para as discussões e as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatório a insatisfatório) a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico 21). Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado
  • 44. 44 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa. Muito satis. Pouco satis.satisfatória Insatis. Não SabeIndif. Iniciativas do Setor Produtivo 2,3% 25,9% 25,9%20,7% 17,7% 7,4% Opinião pública sobre RH 3,2% 25,7% 20,6% 22,5% 23,4% 4,6% Opinião pública sobre CBH 3,4% 21,5% 19,8% 24% 25,1% 6,3% Iniciativas da Sociedade Civil 3,8% 29,6% 16,8% 25% 17,6% 7,1% Câmara Municipal 2,1% 22,1% 21,1% 22,8% 23,6% 8,4% Assembleia Legislativa 1,9% 23,2% 21,1% 21,3% 17,9% 14,7% de indiferente a insatisfatório, por 64,5% e 8,1% não souberam informar, o que pode corroborar com os depoimentos citados na questão anterior. A partir da análise dos dados, nota-se que 60% respondentes avaliaram que a influência dos comitês de bacia sobre a Assembleia Legislativa do seu respectivo estado vai de indiferente à insatisfatória e 15% não souberam avaliar. Já sobre as câmaras municipais, 67% consideraram também que ela vai de indiferente à insatisfatória e 8% não souberam avaliar. Para o item de iniciativas sociedade civil com a criação de projetos e iniciativas do setor produtivo, as avaliações de indiferente à insatisfatória, respectivamente, foram de 59% e 64%. Os que não souberam avaliar foram 7%, para ambos os segmentos. Quanto à avaliação sobre
  • 45. 45 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais a percepção da opinião pública, os valores foram similares às demais esferas apontadas. De uma certa forma, isso demonstra uma dificuldade da relação dos atores que fazem parte dos comitês de bacias hidrográficas com outras esferas, inclusive nas casas legislativas. Ainda sobre a percepção dos representantantes sobre a influência dos CBHs, constatou-se que 67% dos respondentes do questionário de pesquisa consideraram que a opinião pública sobre recursos hídricos também vai de indiferente à insatisfatória e 5% não souberam opinar. Houve pouca diferença a respeito da opinião pública sobre a atuação do comitê de bacia, que foi avaliada de indiferente a insatisfatória por 69%, e 6% não souberam informar. É importante analisar se existem estratégias de comunicação elaboradas pelos comitês de bacias, bem como, estimular seu desenvolvimento para que a comunicação com a sociedade seja realizada. Pelos números, os respondentes apresentaram desafios para dar visibilidade ao comitê e fragilidade quanto à legitimidade perante a sociedade. A avaliação geral realizada pelos membros dos comitês de bacia evidencia dados preocupantes, pois denota a dificuldade desses organismos em cumprir suas funções, além de exercerem baixa influência sobre outras arenas políticas. Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para os respondentes do questionário de pesquisa. No que diz respeito a opinião pública sobre os recursos hídricos e a atuação do comitê de bacia foram destacadas a importância de realização de “parcerias com as tv regionais”, e que “o cbh, considerando os recursos disponíveis, procura fazer o melhor, não obstante as dificuldades de interlocução sejam muitas”; mas apesar dos esforços “a população de maneira geral não sabe quais são as atribuições dos comitês de bacia”e“também não se envolve nas ações do comitê”. Na percepção deste respondente “apesar do esforço de divulgação a sociedade e o próprio poder municipal não se interessam pela questão a não ser quando existe eventos extremos - seca ou enchente. por outro lado, os temas discutidos estão longe das necessidades do dia a dia da sociedade - segurança, saúde e educação. preservar muitas vezes não condiz com a necessidade das questões anteriores”, ou seja, “ainda que se trate de temas cruciais para a sociedade como um todo, ainda não fomos capazes como setor de pautar os demais setores e cooptar o interesse dos cidadãos para a gestão das nossas águas” afirma este outro representante. Este afirmou que “os comitês são elementos de grande importância na representatividade social, esta percepção ainda é pouco consolidada tanto na sociedade quanto no próprio comitê”.
  • 46. 46 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Referente a participação do representante foi destacado papel preponderante destes atores para “divulgar nas cidades, escolas, meios de transporte” a ações dos comitês e sobre a gestão dos recursos hídricos, colaborando, assim com o “trabalho de conscientização e mobilização que precisa ser feita no território” pelo Comitê. Sendo ainda destacada a dificuldade de “conceber e dedicar tempo ao voluntariado”. Foram destacados como limitações para o desenvolvimento de atividades“a falta total de estrutura praticamente impossibilita a atuação do comitê em atividades fora do seu círculo”;“falta de recursos financeiros para realizar as atividades [...] e falta de uma sede própria dificulta muito os trabalhos do comitê”. Um dos respondentes acrescentou “o comitê teve desativado por um momento, por passar por dificuldades financeiras devido a falta de repasse do estado, o que prejudicou muito a nossa atuação dentro da bacia”. Apesar dos esforços “a participação de seus representantes nos cbhs de minas gerais é improfícua, os órgãos [estaduais] devem se comunicar de forma horizontal, de forma a suprir as demandas, sejam preventivas ou repressivas, de forma eficiente”. Dentre os comentários foram acrescentadas informações sobre ações a serem desenvolvidas: “forçar a participação proativa do poder público”; “ampliar as ações publicitárias em relação a existência e atividades dos comitês junto a população em geral”, “maior divulgação da atuação comitê no seu município”, e também, “divulgar o trabalho dos conselheiros”. Outra colocação realizada refere-se a necessidade de “efetivar a política nacional de educação ambiental de forma eficaz nas escolas, para criar um caráter no seio estudantil, assim garantir que todos tenham uma melhor consciência do resultado dos seus atos, criando cidadãos, futuros empresários, profissionais comprometidos com a causa hídrica e ambiental como um todo”. Segundo este outro representante “há necessidade de melhoria de envolvimento do poderes públicos na efetiva recuperação dos recurso hídricos, melhorar a conexão do licenciamento e a recuperação da bacia, investimento contínuo em programas de segurança e recuperação hídrica. comitê de bacia ainda não faz parte do conhecimento de massa. o tema água é muitas vezes confundido como de responsabilidade do município ou de empresas concessionárias de águas e saneamento existe a necessidade de obrigatoriedade em cumprimento da relação entre os vários planos diretores e agendas setoriais. gestão de recurso hídricos é interdependente das ações dos outro segmentos”.
  • 47. 47 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais APONTAMENTOS FINAIS
  • 48. 48 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Neste trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma ‘boa’ governança é fundamental para alcançar segurança hídrica. Após a análise dos dados dos respondentes, observa-se que o perfil socioeconômico dos representantes membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado de Minas Gerais em sua maioria, são do sexo masculino, das classes média e alta, possuem alta escolaridade e têm mais de 41 anos. Espera-se que esses arranjos de governança devem ser inclusivos, sendo capazes de incluir todos os indivíduos nos processos deliberativos e decisórios, independente das posições de poder que ocupem nas relações sociais. Desse modo, percebe-se a necessidade de uma participação mais equilibrada em termos quantitativos as mulheres e os jovens nos comitês de bacia, e consequentemente, na gestão dos recursos hídricos. No que tange a participação das mulheres, neste estado também observou- se grande disparidade entre a participação entre homens e mulheres, sendo consideravelmente menor a participação de representantes mulheres nos comitês. Pode-se dizer que buscar a igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir à igualdade de gênero em nos âmbitos políticos e representativos. Esta diferença na participação da mulher merece uma pesquisa específica, inclusive para verificar o que acontece com as instâncias de gestão das águas, buscando identificar se há baixa abertura à participação das mulheres nos processos decisórios de recursos hídricos ou se estes espaços/temas possuem baixa atratividade para elas. Outro ponto, ainda persistem, nos caminhos da transformação social, política e econômica, os aspectos estruturais do sistema patriarcal e da divisão sexual do trabalho. Pela arraigada naturalização de que são as mulheres as responsáveis pelo trabalho doméstico de âmbito privado e, historicamente, elas estiveram ausentes dos espaços de participação política, como o caso dos CBHs. Ainda em análise desta categoria, nos dados relativos aos CBHs deste estado, observou-se maiores divergências percentuais entre os representantes do segmento do poder público estadual (78,9% e 21,1%), e com menor divergência o segmento do poder público municipal (68,4% e 31,6%). Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no gráfico 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de 11,6% dos respondentes com idade de “até 30 anos”. Considerando que mais da metade, 62,2% dos representantes possuem mais de 40 anos, seria relevante o desenvolvimento
  • 49. 49 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais de iniciativas para atração e capacitação de jovens como representante, no intuito de dar continuidade no processo de participação social da gestão das águas. O perfil do nível de escolaridade dos participantes pode significar uma elitização na composição dos comitês de bacias. Considerando que as representações nos comitês devem refletir uma multiplicidade de interesses, e também, pode- se indagar se essa alta qualificação apresentada pela maioria dos membros não estaria deixando de fora outros interesses e organizações do território abrangido pelos comitês. No que se refere à renda familiar, ocorreu algo semelhante ao que foi constatado com a categoria da escolaridade dos membros, corroborando com a ideia de elitização dos membros dos comitês. Reforçando ainda mais os apontamentos realizados no parágrafo anterior, de que o perfil apresentado por eles seria abrangente o suficiente para também representar os interesses de grupos historicamente vulneráveis e que não alcançam o status de membro dos comitês de bacia hidrográfica, mas que possuem interesses diretos nos dos usos das águas. E, ainda, se se eles representam efetivamente os grupos que não possuem representação nos comitês e que exprimem outras linguagens, saberes e formações, mas, no entanto, são representativos na bacia. Os comitês de bacia, possuem a missão de administrar as opiniões divergentes e construir soluções inovadoras de forma participativa e democrática. Esses arranjos, por meio dos seus membros, possuem o poder de decisão sobre uma série de questões importantes na sua bacia, a articulação entre diversos agentes, a atuação em primeira instância em caso de conflito e aprovação do plano de recursos hídricos da bacia. São muitos os interesses e sujeitos envolvidos e que devem ser levados em consideração para a gestão dos recursos hídricos, a partir da explicitação dos interesses, perspectivas e anseios de cada segmento e, ainda assim, buscando no interesse coletivo (cooperação), que é o uso racional dos recursos hídricos. Quanto ao perfil participativo, nota-se que, a maioria dos representantes 69,4% faz parte da composição de comitês em período inferior a 5 anos (de 1 a 5 anos, %), evidenciando alta rotatividade no interior dos mesmos. Outro ponto, refere- se ao percentual de participação em outras esferas políticas, ou seja, experiência em outros processos deliberativos, sendo também membros de outros organismos colegiados nacionais, estaduais e municipais, indicando, assim, alguma experiência neste tipo de atividade. Foi observado que 19,2% dos respondentes também participam de outros organismos de gestão de recursos hídricos e 45,6% participam de organismos colegiados em outras áreas. De um modo geral, esse
  • 50. 50 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais resultado é positivo, pois pode ser oportunidades de ampliação e integração das experiências sobre gestão dos recursos hídricos, para além da esfera dos comitês, e integração da temática recursos hídricos com outras políticas públicas. E ainda, o envolvimento dos entrevistados em outros arranjos de governança podem aprofundar o conhecimento sobre a realidade territorial, as competências políticas e os contatos com outros atores que porventura podem contribuir para atuação deles nos comitês de bacia no qual fazem parte. No que diz respeito à relação entre representante e representado, a maioria dos representantes alega que mantêm frequentemente ou sempre contato com a organização que representa, o que é crucial para analisar o quão representativo é o agente. A concentração de consultas se faz para relatar os debates e deliberações nos CBHs e para construir e fortalecer articulações com outros atores e segmentos. Embora também tenha sido observado respondentes que alegaram não manter contatos regulares 21,4%, ou não dispor de base de apoio 5,4%. Os dados apontaram que a atuação dos agentes podem nem sempre condizer com os interesses da organização no qual representa no Comitê, podendo, ainda apontar uma possível sub-representação sobre os poderes do representante e ao conteúdo da representação. Este resultado evidencia que mesmo quando mantêm contato com a base, quer dizer, a organização no qual representam, não o fazem ainda de forma frequente, neste sentido, este seria um problema de representação que pode ser resolvido pela melhoria da comunicação ou seria da prestação de contas por parte do representantes com a organização de origem dele? A Agência Nacional das Águas recomenda que sejam estabelecidos procedimentos para que esses representantes de fato exerçam bem suas funções de representação. E ainda, que há de se definir como esse representante deve informar e consultar a base representada e, assim, ter o exercício do seu mandato legitimado a cada debate e decisão a ser tomada no âmbito do comitê de bacia (ANA, 2011). Levando em consideração as percepções dos representantes participantes dos comitês de bacia hidrográfica de Minas Gerais, pode se concluir de modo geral que a situação atual dos comitês é preocupante e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo de organização. No que tange o funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Estado de Minas Gerais foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificuldades pelos representantes: a falta de recursos financeiros com 24% das respostas; o pouco tempo de discussão durante as reuniões’ com 7,7%; com 13% a ‘baixa
  • 51. 51 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais prioridade política por parte do governo’ e em seguida, com 11,2 % foi apontado como dificuldade o fato das reuniões serem muito esparsas. A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões, dar legitimidade a gestão, melhorar as relações entre os atores envolvidos. O estudo da representação, como aponta Simione (2018) importa na medida em que permite observar quão representativa é uma instituição participativa da população em geral (idade, sexo, educação), e se não têm grupos ou interesses relevantes excluídos da participação, ao mesmo tempo em que ajuda na identificação da distribuição do poder dentro das instituições participativas. Estudar a representação em espaços deliberativos servem para fornecer conhecimentos sobre os modos pelos quais os esforços de ampliar a participação de diferentes setores da sociedade se dão. O aprimoramento da representação social é fator importante para garantir a legitimidade de tais espaços. Tal aprimoramento implica em que todos os grupos de interesse estejam representados, que tais representantes tenham a mesma condição de apresentar suas idéias, debater e se posicionar quando da tomada de decisões. além disso, não se pode esquecer, que a representação demanda também um olhar sobre como ela construída, ou seja, como os representantes são selecionados, e em que extensão, a atuação deles nos comitês refletem as necessidades dos representados. este olhar, apresentado por este relatório, é fundamental para todos aqueles preocupados com o fortalecimento da democratização das gestão de políticas públicas,mais especificamente na questão da gestão das águas.