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  RIO GRANDE DO SUL
Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Ivan Beck Ckagnazaroff
Angelo José Rodrigues Lima
Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Ivan Beck Ckagnazaroff
Angelo José Rodrigues Lima
Retratos de governanças das águas
do Brasil: perfil dos representantes
membros de comitês de bacias
hidrográficas do Rio Grande do Sul
Belo Horizonte
FACE/UFMG
2020
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de
Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
© Este material pode ser utilizado desde que citado a fonte.
Este Relatório e a coleção completa pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca
Virtual em Publicações do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade, Centro
de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (CEPEAD) Faculdade de Ciências
Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Acesse: <https://blogdoneos.wordpress.com>
/// Fernanda Matos
Doutora em Administração, Pesquisadora na Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Ivan Beck Ckagnazaroff
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais
/// Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais
/// Angelo José Rodrigues Lima
Doutor em Geografia; Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível
Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada
N° 16/2017)
Ficha catalográfica
R438
2020
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros
de comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul. / Fernanda
Matos ... [et al.]. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2020.
54p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia
hidrográfica no Brasil)
ISBN:
Inclui bibliografia.
1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas –Rio Grande
do Sul. 3. Governança. I. Matos, Fernanda. II. Centro de Pós-Graduação e
Pesquisas em Administração.
CDD: 333.7
Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572
Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/102/2020
978-65-88208-03-8
* Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos (Tina, Damé, André, Alexandre) com
os Membros Representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado, em especial, Claudir Luiz
Alves, ex Presidente do Fórum Gaúcho, e também aos representantes pelo tempo dedicado para
responder o questionário de pesquisa.
5	APRESENTAÇÃO
7	 OS COMITÊS DE BACIA
9	 ASPECTOS METODOLÓGICOS
10	 OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
NO RIO GRANDE DO SUL  
14	 Composição e representação
16	 Perfil socioeconômico dos representantes
26	
Percepções dos representantes
sobre o processo decisório
36	 Percepção dos representantes sobre
os organismos colegiados
47	 APONTAMENTOS FINAIS   
52	REFERÊNCIAS
APRESENTAÇÃO
A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos
maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempos, considerando
sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente.
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como
objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidro-
gráfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de
Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferen-
tes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as
ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês
são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e delibe-
rativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões
acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica,
região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou-se, a partir de
uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica
dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identifi-
car: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas
das águas no nível de bacias hidrográficas. Neste trabalho buscou-se contribuir
para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes
membros de comitês estaduais de bacia hidrográfica, e oferecer informações que
6
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes
pesquisados, tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para
alcançar a segurança hídrica.
A concepção de governança pública utilizada a considera como a capacidade de
o governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implemen-
tação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão coletiva. A
importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança reside
na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante da
proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia
de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o
planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa
nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas
institucionais de estados, mercados e comunidades.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representan-
tes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento
no processo decisório. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados
referente aos comitês localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
7
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
OSCOMITÊS
DEBACIA
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo
principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequa-
dos aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável
pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Dentre alguns de seus
princípios estão: o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerá-
vel, dotado de valor econômico e; adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os Estados,
assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu
domínio devendo então, elaborar legislação específica para a área, constituir o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantir o funcionamento dos comitês
de bacia em sua região. Cabe aos Poderes Executivos dos municípios e do Distrito
Federal promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso,
ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e
estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997).
Como estabelecido pela PNRH, os Comitês de Bacia Hidrográfica são fóruns
de decisões no âmbito das bacias hidrográficas. Estes destinam se a atuar como
“Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e delibe-
rativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles
se caracterizam pela: descentralização do poder de decisões; integração das ações
públicas e privadas e; participação de todos os setores sociais. A sua constituição
está prevista na Lei nº 9433/1997 com vista ao estabelecimento de espaços de
interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado, estando princi-
palmente voltados à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras
palavras, à eles são atribuídos a promoção dos debates das questões relacionadas
aos recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação
dos comitês de bacias é atividade primordial para o bom andamento da gestão
das águas.
8
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
SUAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO:
•	 I) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular
a atuação das entidades intervenientes;
•	 II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos;
•	 III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia;
•	 IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
•	 V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos
as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para
efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos
hídricos, de acordo com os domínios destes;
•	 VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su-
gerir os valores a serem cobrados;
•	 VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti-
plo, de interesse comum ou coletivo.
Os Comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura
paritária constituída por representantes do poder público estadual cujos territórios
se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação: o poder
público municipal; os usuários de água de sua área de atuação e; representantes
das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Nos
Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas
devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como
parte da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou
com interesses na bacia.
O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência
Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportuni-
dade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o
colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários
de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.
9
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
ASPECTOS
METODOLÓGICOS
Bobbio (1986), em seu trabalho “O Futuro da Democracia”, já advertia que um pro-
cesso democrático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem
quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos.
O autor ainda destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indiví-
duos (o grupo como tal não decide). Por isto, afirma o autor, “para que uma de-
cisão tomada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como
decisão coletiva é preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam
quais são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o
arranjo representativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se
do pressuposto que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos
representantes dos diferentes segmentos deveria contribuir para assegurar o aces-
so sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos
meios de vida, do bem estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou
seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam
a gestão dos recursos hídricos.
No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na pri-
meira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de Comitês de Bacia
Hidrográfica no Estado e a quantidade de membros em cada organismo, a serem
detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses dados, já
na segunda etapa da pesquisa foram realizados os contatos e envio de questioná-
rios por meio eletrônico para os representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica
(CBH) abrangidos. O survey foi realizado de novembro de 2017 a fevereiro de 2020.
Os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como “atores sociais” com o poten-
cial para protagonizar o processo de formulação, implementação e avaliação das
ações voltadas para à política de águas, expressando as demandas sociais.
No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas consi-
deradas como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma
amostra de 33,5% dos assentos, incluindo titulares e suplentes. A operacionali-
zação da análise e apresentação dos dados se baseou no conjunto das seguintes
categorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste relatório: i) compo-
sição e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção
sobre o processo decisório; e iv) percepção dos representantes sobre os organis-
mos colegiados.
OSCOMITÊS
DEBACIA
HIDROGRÁFICA
NORIOGRANDE
DOSUL
  
11
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Figura 1: Estado do Rio Grande do Sul ANA – Prógestão
A partir do Artigo 171 da Constituição Estadual de 1989 instituiu o Sistema Estadual
de Recursos Hídricos (SERH) incorporando os princípios para a gestão das águas no
Rio Grande do Sul. Entre estes se destacam a adoção da bacia hidrográfica como uni-
dade de gestão; a outorga e a tarifação pelo uso das águas; e a reversão dos recursos
arrecadados em benefício da própria bacia. O Fundo de Investimento em Recursos
Hídricos do Rio Grande do Sul (FRH-RS), foi criado pela Lei nº 8.850, de 8 de maio de
1989, regulamentado pelo Decreto nº 33.282, de 8 de agosto de 1989.
A Lei Estadual 10.350, de 30 de dezembro de 1994, regulamentou o Artigo da
Constituição Estadual e determinou os objetivos e princípios da Política Estadual de
Recursos Hídricos. A legislação distinguiu a água como um bem público, finito, dota-
do de valor econômico e define que a sua administração será descentralizada e par-
ticipativa. Para tanto, estabeleceu um arcabouço institucional ou Matriz Institucional
constituído pelos seguintes atores sociais: Conselho de Recursos Hídricos (CRH),
12
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Departamento de Recursos Hídricos (DRH), Comitês de Gerenciamento de Bacias
Hidrográficas (CBH), Agências de Região Hidrográfica (ARH) e Fundação Estadual de
Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM).
No mesmo dia, também foi instituído o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Lei
nº 10.350, regulamentado pelo Decreto nº 36.055/1995, alterado pelo Decreto nº
40.505, de 8 de dezembro de 2000. Entretanto, o Plano Estadual de Recursos Hídricos
do Rio Grande do Sul encontra-se em desenvolvimento.
As três regiões hidrográficas do Rio Grande do Sul são: a região do rio Uruguai (com
11 comitês) que coincide com a bacia nacional do Uruguai, a região do Guaíba (com
nove comitês) e a região do Litoral (com 5 comitês) que coincidem com a bacia na-
cional do Atlântico Sudeste. O Decreto nº 53.885, de 18 de janeiro de 2018, institui
subdivisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul em 25 Bacias
Hidrográficas.
Foi o primeiro Estado a regulamentar a experiência de dois comitês de bacia hidro-
gráfica, em 1988 e 1989. A Tabela 1 a seguir apresenta de forma detalhada a situação
dos Comitês de bacias hidrográficas, criados e instalados, no Estado do Rio Grande
do Sul entre 1988 a 2012.
COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
ANO DE
CRIAÇÃO
N. MEMBROS
(regimento)*
Nº DE
PARTICIPANTES**
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
CBH do Rio
dos Sinos –
Comitesinos
1988 80 54 31 1.521.595
CBH do Rio
Gravataí
1989 80 45 10 889.625
CBH do Rio
Santa Maria
1994 80 48 6 179.414
CBH do Rio Caí 1998 92 41 39 849.991
CBH do Lago
Guaíba
1998 80 40 13 1.630.941
CBH do Rio Pardo 1998 50 41 13 214.724
CBHTaquari-Antas 1998 90 65 117 1.091.196
CBH do Rio
Camaquã
1999 92 69 23 281.614
CBH do Rio
Tramandaí
1999 60 *** 16 238.334
13
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
ANO DE
CRIAÇÃO
N. MEMBROS
(regimento)*
Nº DE
PARTICIPANTES**
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
CBH dos Rios
Vacacaí e
Vacacaí-Mirim
1999 70 39 15 397.382
CBH do Rio Ibicuí 2000 76 33 29 403.828
CBH do Baixo
Jacuí
2000 131 42 28 302.362
CBH do Rio Ijuí 2001 72 36 37 373.998
CBH do Alto Jacuí 2001 80 40 54 302.362
CBH Apuaê-
Inhandava
2002 80 19 42 371.913
CBH dos Rios
Turvo, Santa Rosa,
Santo Cristo
2002 80 64 54 386.139
CBH do Rio
Passo Fundo
2004 68 21 30 283.329
CBH do Rio
da Várzea
2004 80 41 12 275.563
CBH dos Rios
Butuí-Icamaquã
2006 76 26 10 72.290
CBH da Lagoa
Mirim e do Canal
São Gonçalo
2006 102 60 21 760.992
CBH do Rio
Piratinim
2006 52 19 16 73.306
CBH Litoral Médio 2008 48 31 11 81.895
CBH Negro 2008 60 **** 5 109.186
CBH Quaraí 2008 36 21 4 27.780
CBH Mampituba 2012 37 36 7 44.359
Total 1840 967
Tabela 1: *Número de membros (titulares e suplentes), conforme regimento interno. ** Número de membros ativos, in-
formação obtida com membros da diretoria. *** Durante a fase de coleta de dados o Comitê esteve com suas atividades
suspensas por falta de recursos, e por este motivo não foi considerado para compor a análise. Em contato realizado com o
comitê foi informado que“o Estado do RS está em crise com a gestão dos comitês, infelizmente os recursos que seriam para
remuneração da Sec Executiva não vem desde de 2015, desta forma dependemos de voluntariado. Realmente difícil!”****
Apesar das muitas tentativas de contato, não obtivemos retorno sobre a existência e o número de cadeiras de representação
sem preenchimento. Fonte: Elaborado com base nas informações fornecida pelos membros; os órgãos estaduais e Agência
Nacional de Águas
14
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Durante a fase de desenvolvimento deste relatório nos meses de julho e agosto rea-
lizou-se contato, por e-mail, com os comitês listados com o intuito de confirmar o
quantitativo de membros, e principalmente, a existência de cadeiras em vacância. Dos
23 comitês que retornaram o contato, todos informaram possuir espaços de represen-
tação em aberto, seja por ausência de instituição interessada ou por não indicação do
representante, totalizando, 789 cadeiras de titulares e suplentes em vacância.
COMPOSIÇÃO E
REPRESENTAÇÃO
Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas
representando instituições dos segmentos poder público, setor privado e organi-
zações da sociedade civil se reúnem para discutir sobre um interesse comum que
é o uso da água da bacia. Buscando compreender quem são as pessoas que fazem
parte desses fóruns, encaminhamos o questionário de pesquisa, dividido em três
partes. Nas primeiras questões propostas no questionário encaminhado para os re-
presentantes de comitês de bacia buscamos identificar quem são os sujeitos sociais
que atuam nesses espaços, apresentando o perfil dos participantes. A partir dessa
caracterização pode se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de
incluir sujeitos que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão.
A composição de um comitê de bacia deverá refletir os múltiplos interesses com
relação às águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam
nas bacias: dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de
direito de uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na
implementação das diferentes políticas públicas; e das organizações civis na defesa
dos interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse con-
junto de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a
água, porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar
condições não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011).
Em linhas gerais, pode se dizer que a definição das características que qualificam
o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina-
do segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas
15
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois
de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci-
dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos
membros do colegiado.
Dos respondentes do questionário de pesquisa 79% são representantes titulares, e
os demais (21%) são suplentes. No que se refere ao setor de representação: 16,5%
dos respondentes pertencem ao segmento do poder público municipal; 38% da so-
ciedade civil; 26,2% do usuários de água; 18,6% do poder público estadual; e 0,7%
do poder público federal. Importa realçar, que no caso da sociedade civil e dos usuá-
rios de água, essa representação está relacionada a entidades constituídas, e, nesse
sentido, não existe espaço para a participação individual. Cabe destacar que o termo
sociedade civil abriga um conjunto bastante diferenciado de organizações, entida-
des, grupos de interesses, como ONGs, entidades filantrópicas, entidades sindicais e
organizações empresariais, dentre outros. E, como usuários da água, consideram-se
indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas, e coletividades que, em nome
próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que captam água,
lançam efluentes ou realizam usos que não para consumo diretamente em corpos
hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente, etc.).
Outro ponto, uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pessoa é
nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atribuído
poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e segmento de
representação ao apresentar as perspectivas e ansiedades de um grupo, e ainda as-
sim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos hídricos. Nessa
perspectiva, entende se que a participação ativa dos representantes pode poten-
cializar a gestão e conservação dos recursos na bacia hidrográfica que participam.
Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala que a regra funda-
mental da democracia é a regra da maioria, quer dizer que essa é a regra base da
qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para o todo o grupo, as
decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão.
16
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
PERFIL SOCIOECONÔMICO
DOS REPRESENTANTES
A partir da pesquisa realizada, quanto ao perfil dos representantes de acordo com o
gênero, percebeu-se que os comitês de bacias hidrográficas o Estado do Rio Grande
do Sul apresentaram uma composição predominantemente masculina, tendo em vis-
ta que o percentual dos homens (68,5%) é mais que o dobro das mulheres (31,5%).
Desse modo, os dados apontam que não existe paridade entre homens e mulheres
nesses espaços. Comparativamente o segmento que apresentou maior divergência
entre os sexos foi o do segmento dos usuários de água (75,3% e 24,7%), e com me-
nor divergência o segmento da sociedade civil (64,2% e 35,8%), dados estes que
denotam a necessidade de ampliação da participação das mulheres no âmbito dos
comitês de bacia no Estado.
68.5%31.5%
MASC.FEM.
Gráfico 1: Distribuição dos respondentes por sexo. Dados de pesquisa
A seguir, o Gráfico 2, identifica como estão distribuídos por idade os representantes
nos comitês de bacia no Estado do Rio Grande do Sul. Os dados gerais permitem as-
sinalar, que a distribuição dos atores nos comitês concentra as maiores proporções
de representantes nas faixas etárias entre 51 a 60 anos (31,5%), e representantes
entre 41 a 50 anos (25,5%), seguidos por representantes entre 31 a 40 anos (19,6%).
Além dessas faixas, os comitês de bacia estudados apresentaram uma proporção de
12,9% dos respondentes com idade entre 61 e 70 anos; 7% com menos de 30 anos;
3,5% estão representados os com mais de 70 anos de idade.
17
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
19,6%
31,5%
3,5%
7%
25,5%
12,9%
31 a 40 anos
51 a 60 anos
+ de 70 anos
até 30 anos
41 a 50 anos
61 a 70 anos
Gráfico 2: Distribuição dos representantes por idade. Dados de pesquisa
Em análise dos dados, percebe-se que 47,9% dos respondentes possuem idade su-
perior a 51 anos. Tendo em vista que apenas 7% dos respondentes, possuem “até
30 anos”, seria importante a promoção de mobilização e capacitação para a inser-
ção da juventude na gestão das águas no Estado. Essa ação seria importante para
manter um processo contínuo de renovação das representações, especialmente, a
longo prazo.
Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interes-
ses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se
interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e
a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos
quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimen-
to sobre as possíveis variáveis para a formação do representante.
18
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Quando analisado o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses
espaços, foi possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de co-
mitês de bacia. No Gráfico 3 apresenta-se a distribuição dos dados de escolaridade
dos respondentes do questionário.
Doutorado Completo
Doutorado Incompleto
Mestrado Completo
Mestrado Incompleto
MBA/Especialização
Superior Completo
Superior Incompleto
Curso Técnico
Médio
Fundamental
11,1 %
6,5 %
11,1 %
4,7 %
28,3 %
23,7 %
8,6 %
2,9 %
1,8 %
1,4 %
Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa
Os dados gerais revelaram que 85,3% dos representantes que responderam à ques-
tão concluíram curso de ensino superior, outros 8,6% estavam cursando e 61,7%
ingressaram em cursos de pós-graduação. Os dados mostraram, ainda, que, no que
se refere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino fundamental, com
1,4% de representantes e no nível de doutorado completo, 11,1%. No nível médio,
com o percentual de 1,8% de representantes e no nível técnico estão representados
19
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
por 2,9%. O mais importante é ressaltar o percentual dos 85,3% que possuem nível
superior, o que pode representar que diferentes representações podem não estar
representadas nos Comitês de Bacias.
Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição
dos respondentes por área de formação pode ser observado no Gráfico 4.
Ciências Sociais Aplicadas
Engenharias
Ciências Exatas
Ciências Biológicas
Linguística
Ciências Agrárias
Antropologia/ Arqueologia
Multidiciplinar
Ciências da Saúde
22,1 %
15,7 %
11,6 %
16,5 %
22,8 %
0,4 %
3,4 %
6 %
1,5 %
Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação em porcentagem. Dados de Pesquisa
Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comi-
tês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes em
certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Ciências Agrárias (Ciências
de Alimentos, Ciências Agrárias, Veterinária e Zootecnia) com 22,8%; na sequên-
cia os cursos de Ciências Sociais Aplicadas (Administração Pública e de Empresas,
Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo e Design; Comunicação e Informação;
Direito; Economia; Planejamento Urbano e Regional; Demografia; Serviço Social),
com 22,1% das indicações dos respondentes; distanciando-se da terceira área
mais indicada, que é de 16,5% em Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências
Biológicas). Na sequência, foram indicadas as áreas de Engenharias com 15,7%;
Ciências Exatas e da Terra (Astronomia/ Física, Ciências da Computação, Geociências,
Matemática/Probabilidade e Estatística, Química), com 11,6%; Multidisciplinar
20
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
(Biotecnologia e Ciências Ambientais) com 6%; Antropologia/Arqueologia, Ciência
Política e Relações Internacionais, Educação, Filosofia, Geografia, História, Psicologia,
Sociologia e Teologia, com 3,4%; por fim, cursos de Ciências da Saúde (Educação
Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição), com 1,5% e de Linguística,
Letras e Artes (Artes/Música e Letras/Linguística), com 0,4% das indicações.
Dados o cenário da representação, especialmente, o grau de escolaridade e área de
formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as representa-
ções nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se
indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res-
peito à formação não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e
demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco-
nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim,
decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, apesar de ser um
fator positivo a diversidade de especialistas seja por qualquer razão, os arranjos de
governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as
políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações.
No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5) os resultados do estudo mos-
tram em relação à renda familiar, que de forma geral, entre os representantes, cerca
de 78,1% ganham acima de R$ 4.001,00 (percentual menor se comparado aos encon-
trados nos Estados de Goiás, 87%; Santa Catarina, 82,8%, mas superior, se compara-
do com os Estados do Espírito Santo, 75%, Alagoas, 71,7% e Sergipe, 53%).
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
24,7 %
20,1 %
33,3 %
14 %
1,8 %
5,4 %
0,7 %
Gráfico 5: Renda familiar média dos representantes em porcentagem. Dados de pesquisa
21
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, obser-
va-se que 24,7% possuem rendimentos acima de R$ 12.001,00; 20,1% ganham entre
8.001,00 a 12.000,00 reais; 33,3% de 4.001,00 até 8.000,00; 14% recebem entre 2.501
até 4000; 5,4% possuem rendimentos de 1.501,00 a 2.500,00 reais; apenas 1,8% re-
cebe entre 900,00 e 1.500,00 reais e 0,7% de indicações para a categoria abaixo de
R$900,00 entre os respondentes do questionário de pesquisa.
Dos representantes que possuem os rendimentos mais elevados, acima de R$
4.001,00, observou-se que 24,1% são do sexo feminino (gráfico 6), sendo 7,9% na
categoria de ganhos mais elevados. Em uma análise comparativa percebe-se que
não apenas as mulheres são ainda minoria nos organismos de bacia, mas também
pertencem aos grupos com as rendas familiares mais baixas. Este dado reforça a ne-
cessidade de fortalecer a inserção da mulher na gestão pública e que os comitês de
bacias precisam refletir sobre a questão de gênero, a representação das mulheres, e
os setores mais pobres na gestão de recursos hídricos.
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
16,8 %
7,9 %
14,7 %
5,4 %
10,8 %
22,6 %
9,7 %
4,3 %
3,2 %
2,2 %
1,4 %
0,4 %
0,7 %
0 %
AZUL: Homens; ROSA: MULHRES
22
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
3,2 %
2,2 %
1,4 %
0,4 %
0,7 %
0 %
AZUL: Homens; ROSA: MULHRES
Gráfico 6: Renda familiar média dos representantes por sexo em porcentagem. Dados de Pesquisa
Ainda sobre a distribuição de recursos, os resultados encontrados indicam um perfil
com renda acima da média do país, se comparada com o valor do salário mínimo
(R$954,00, em 2018) ou com o rendimento nominal mensal domiciliar per capita na-
cional, de R$2.112,00 (IBGE, 2018), definindo, assim, os grupos que controlam as
decisões em torno da gestão da água. Esses dados aproximam-se dos apontamentos
de Santos Júnior et al. (2004) de que o perfil dos representantes em conselhos mu-
nicipais constitui uma espécie de elite de referência, ou de uma comunidade cívica
portadora de uma cultura associativa, caracterizada por um perfil socioeconômico
superior e por maior grau de formação, informação e de capacitação técnica e po-
lítica, se comparada à média da população em geral. Os dados apresentados desde
a escolarização a faixa de renda dos atores participantes nos comitês de bacias do
estado do Rio Grande do Sul ao que tudo indica aponta a necessidade de ampliação
da base social dos comitês de bacias para que outros grupos mais frágeis em ter-
mos sociais sejam representados na gestão das águas. A composição diversificada
e democrática nos Comitês pode contribuir para que todos os setores da sociedade
com interesse sobre a água na bacia tenham representação e assim, manifestar seus
interesses no processo de tomada de decisão sobre sua gestão da bacia hidrográfica.
Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se
que os respondentes pertencentes ao segmento do Poder Público Federal estão
presentes apenas nas categorias dos representantes que recebem entre R$4001,00
e R$8000,00 e acima de R$12001,00. Não há representantes do Poder Público
Municipal entre os que recebem menos de R$1500,00. Nota-se que há representan-
tes dos demais segmentos em todas as categorias, tanto dos que recebem menos de
R$ 1500 quanto com recebimentos superior a R$12000.
23
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000R$ 1500 – 2500
R$ 4001 – 8000 Acima de 12001R$ 8001 – 12000
Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal
0 % 0,4 % 0,4 % 0,8 % 0 % 0,8 %
1,6 % 1,6 % 1,2 %
0 %
4,9 %
1,2%
5,3 %
2,1 %
0 %
7,8 % 7 % 7,4 %
4,5 %
0,4 %
4,9 % 4,5 %
7,4 %
15,6 %
0 % 0,4 %
6,6%
7,8 %
6,2 %
0,4 %
Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação em porcentagem. Dados de pesquisa
Observa-se que dos 21,9% dos representantes inseridos na categoria daqueles que
possuem renda familiar até R$ 4.000,00 um total de 5,7% são provenientes do poder
público municipal; 3,3% são provenientes da sociedade civil; 8,9% são usuários; e
poder público estadual são 2,8%. Percebe-se também que os representantes per-
tencentes ao segmento da sociedade civil estão mais presente na categoria do que
recebem entre R$ 8.001,00 a R$ 12.000,00.
Perguntou-se aos representantes sobre o tempo de participação e representação em
comitês de bacia, e observou-se que 14,1% participam há menos de 1 ano da com-
posição do comitê; 49,3% de 1 a 5 anos; 16,3% de 6 a 10 anos; 11,6% de 10 a 15 anos;
6,9% de 16 a 20 anos; e 1,8% de para a categoria ‘mais de 20 anos’ de participação.
Nota-se que a maioria dos respondentes (63,4%) é de membros de comitê por perío-
do inferior a 6 anos, tendo a variável “1 a 5 anos de participação” sido a que recebeu
o maior percentual de indicações (49,3%). Quando se desagrega os dados pelo setor
de representação observa-se que os representantes da Sociedade Civil (23,6%) e
Poder Público Estadual (13,8%) são os maiores percentuais de participação para o
período inferior a 6 anos nos comitês. No outro extremo, os representantes da socie-
dade civil apresentaram a maior concentração de membros que participam há mais
de 10 anos, cerca de 9,4%, o que pode estar representando uma certa acomodação
na representação das organizações que participam destes espaços. Entretanto, os
dados ressaltam que intencionalmente ou não, existe um bom grau de renovação
dos representantes entre todos os segmentos.
24
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados,
tanto do ponto de vista individual, quanto do ponto de vista das organizações repre-
sentadas nos CBHs do Estado do Rio Grande do Sul, pode representar um diferencial
importante para assegurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos
de governança no que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das
águas. Assim, buscou-se identificar entre os respondentes do questionário de pes-
quisa, o percentual de inserção dos representantes dos comitês de bacias em outros
organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao ser questio-
nado se os representantes dos comitês de bacia participam também de outros orga-
nismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos 14% dos respondentes
informaram que participam e 86% disseram que participam apenas do Comitê de
Bacia no qual fazem parte.
14% 86%Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa
Dentro desses 14%, há respondentes que participam de mais um órgão colegiado
ou até mais de um concomitantemente. No Estado do Rio Grande do Sul, além de
serem membros do comitê de bacia, participam também do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (2%); Conselho Estadual de recursos Hídricos (5%); Fórum Nacional
de Comitês de Bacia (1%); Fórum Estadual de Comitês de Bacia (4%) e Outros (2%,
como exemplo foram citados: Fórum Municipal Dos Arroios e Micro Bacias; Comitê
Binacional do Aquífero Guarani e Câmara Técnica de Água Subterrânea). A partici-
pação em de 14% dos respondentes também atuarem em outros organismos cole-
giados que também debatem recursos hídricos, pois desta forma os representantes
de comitês do Estado podem ampliar a integração e articulação para troca de expe-
riências e aprendizados com outras esferas de participação. Porém, a porcentagem
de 86% dos atores que não participam de outras instâncias, demonstram que os co-
mitês precisam trabalhar de forma mais intensa o tema da integração e articulação
com outras instâncias de gestão das águas.
25
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações
institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros
espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão,
questionou-se aos respondentes se “além de participar do Comitê de Bacia, você é
membro de outros organismos colegiados/Conselhos de outras áreas (por exemplo:
meio ambiente, educação, saúde, etc.)?” Os dados da pesquisa mostram que além
de participar do comitê de bacia, 37,3% dos atores representantes indicaram que
também participam ou são membros de outros organismos colegiados (Gráfico 9),
como por exemplo: conselhos de educação e de saúde. Comparativamente a ou-
tros estados já analisados, Rio Grande do Sul foi um dos estados que apresentou os
menores percentuais em que os representantes de comitês de bacia também parti-
cipam de outros organismos colegiados: Alagoas; 56%; Santa Catarina 46%; Minas
Gerais 45,6%; Sergipe 41%, e maiores percentuais, se comparados aos estados de
Goiás 31%; Espírito Santo 30%.
37% 63%Sim, sou membro de outros
organismos
Não, sou membro apenas do
comitê de Bacia Hidrográfica
Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa
Os outros organismos colegiados com maior número de menções foram: Conselho
Municipal de Meio Ambiente; de Proteção ao Meio Ambiente; Conselho Gestor de
Área de Proteção Ambiental, de Parque; e de Unidade de Conservação.
Também foram mencionados os Conselhos Municipais: da Agricultura; da Assistência
Social; da Cidade; de Alimentação Escolar; de Defesa Civil; de Desenvolvimento
Ambiental; de Desenvolvimento Municipal; de Desenvolvimento Integrado; de
Desenvolvimento Rural; de Educação; de Habitação; de Saneamento Básico; de
Saúde; de Segurança Alimentar; de Trânsito; do Idoso; do Patrimônio Histórico e cul-
tural; do Plano Diretor; do Turismo.
Também foram citados comitês e conselhos: Aedes Aegypti Municipal; Comitê
Deliberativo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana; Comitê Técnico
da Região Metropolitana da Serra Gaúcha; Conselho Deliberativo da Associação
Riograndense de Imprensa; Conselho Estadual de Meio Ambiente; Conselho Regional
26
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
de Desenvolvimento; de Engenharia e Agronomia; Conselho de Dirigentes e Técnicos
de Meio Ambiente Estadual; de Representantes do Sindicato dos Docentes da
Universidade; Interinstitucional de Educação Ambiental;
Outros organismos citados foram: Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto;
Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente; Conselho REVIS Ilha
dos Lobos; Conselho Superior de Ensino; Corpo Veteranos Marinha Brasil; Fórum da
Pesca; Grupo Técnico Agrotóxicos; Instituto Histórico Geográfico de Pelotas; junta
superior de julgamentos de infrações ambientais; LIONS; Mov. Escoteiro; Movimento
Roessler para Defesa Ambiental; Núcleo das Assistentes Sociais; Rede Gaúcha de
Ambientes de Inovação; Sindicato Rural, e as Ongs Onda Verde Preservando o Meio
Ambiente e Grupo Fantásticas Mulheres.
A participação dos representantes em comitês de bacia em outros organismos cole-
giados pode contribuir para a articulação e integração da temática recursos hídricos
em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes para
a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação são
apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de parti-
cipação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição legal delibe-
rar sobre a gestão da água fazendo isso de forma compartilhada com representantes
da sociedade civil e dos usuários, e do poder público. A participação dos atores da
gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas pode colaborar para
melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas e vice-versa.
PERCEPÇÕES DOS
REPRESENTANTES SOBRE
O PROCESSO DECISÓRIO
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são constituídos para funcionar como ins-
tituições participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e pro-
cedimentos que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas
mais tradicionais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições parti-
cipativas, por meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e
27
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
vinculadas a estruturas do Estado – devem proporcionar a vocalização de demandas,
a discussão pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e
grupos organizados da sociedade.
A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem
(organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes
são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal-
mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados.
De acordo com a legislação, os CBHs devem definir as regras a serem seguidas com
relação ao uso das águas. E a composição dos comitês deve refletir, como foi já re-
ferido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da bacia. No
exercício das funções os representantes refletem os interesses da organização que
representam e do segmento no qual fazem parte. Neste sentido, o representante é
indicado e está sujeito a um mandato vinculado. Entretanto, há sempre o risco que
ocorra a auto representação, ou seja, um representante eleito entre seus pares pode
defender interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o grupo as
questões debatidas. Desta forma, este membro não estaria representando adequa-
damente os interesses para os quais foi eleito.
Considerando esses apontamentos questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém
contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar
assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu seg-
mento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deli-
berações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês
(Gráfico 10).
41%
Com frequência
20,1%
Às vezes
24,2%
Sempre
4,5%
Não tenho base de apoio
1,6%
Nunca
8,6%
Raramente
Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa
28
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Após a análise dos dados percebe-se que 65,2% dos representantes mantêm conta-
to sempre ou com frequência; 20,1% fazem contato às vezes; 1,6% nunca o fazem;
e 4,5% dos respondentes informaram que não possuem uma base de apoio. Estes
dados são bastantes positivos com relação ao trabalho de contato com a base repre-
sentada no comitê. No entanto, é importante ressaltar que 10,2% dos respondentes
indicaram que ‘raramente’ ou ‘nunca’ realizam contato com sua base de apoio/or-
ganização no qual representam, ficando ainda um questionamento sobre os 4,5%
que informaram não possuir uma base de apoio. Esses dados podem indicar que os
participantes podem não estar exercendo de forma adequada o papel de representa-
ção no qual foram incumbidos. Nesta questão não houve marcações para a variável
‘nunca’ realização contato.
Considerando esses apontamentos questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém
contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar
assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu seg-
mento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deli-
berações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês.
Como pode ser observado no gráfico 11, a seguir, 56,4% (média) dos representantes,
mantêm contato mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio,
ou seja, a organização no qual representa no Comitê de Bacia.
Nunca
Para construir / fortalecer articulações com seu segmento:
Raramente Às vezes Frequentemente Sempre
2,5 % 13,3% 30,4 % 35,8 % 17,9 %
2,1 % 16 % 24,8 % 41,6 % 15,5 %
Prestar contas sobre a sua atuação no CBH:
4,6 % 18,8 % 22,5 % 32,9 % 21,3 %
Relatar os debates / deliberações do CBH:
1,7 % 13,4 % 24,3 % 40,6 % 20,1 %
Definir/sustentar posicionamento no CBH:
Gráfico 11: Frequência de consulta a base de apoio. Dados de pesquisa
29
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Em análise das variáveis investigadas na pesquisa, observou-se que 57,1% dos res-
pondentes, frequentemente ou sempre fazem consultas à base de apoio para definir
e sustentar algum posicionamento no âmbito do Comitê de bacia; 24,8% o fazem
às vezes e 16% raramente o fazem e 2,1% nunca fazem consultas às bases de apoio
pelo objetivo questionado. Entre os que utilizam de consultas às bases para relatar
os debates e as deliberações do CBH, 60,7% fazem com frequência ou sempre, 24,3%
consultam às vezes e 13,4% raramente fazem consultas e 1,7% nunca. Para prestar
contas sobre a sua atuação no CBH, 54,2% fazem consultas com frequência ou sem-
pre, 22,5% às vezes, 18,8% raramente e 4,6% nunca fazem consultas para esta fina-
lidade. Já para construir e fortalecer articulações com o seu segmento, 53,7% fazem
consultas com frequência ou sempre, 30,4% às vezes consultam, 13,3% raramente e
2,5% nunca. Os dados obtidos devem representar uma preocupação para os comitês
de bacias, visto que 15,8% raramente ou nunca consultam seus pares e 30,4% às ve-
zes o fazem. Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas
organizações e segmento de atuação nos comitês de bacias, tinha-se como expecta-
tiva que a realização de contato poderia ser mais frequente.
Analisando conjuntamente os dados iniciais em que 65,2% dos respondentes infor-
maram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua base de apoio ou
organização que representa (expresso no gráfico 10) e os dados apresentados deste
contato com a base quando são realizadas perguntas direcionadas, fica uma dúvida
sobre o contato dos atores com sua base, tendo em vista que quando é realizada a
pergunta direcionada, a porcentagem chega no máximo a 60,7% no contato per-
manente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão necessária
sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma frequência
se não for, no mínimo, para construir e/ou fortalecer as articulações com o segmento
que representa?
Outra questão no que diz respeito à relação entre representante e representados,
foi quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a organização
que representa no comitê de bacia. Nesta questão, os respondentes podiam indicar
mais de uma opção. Dentre as formas de contato mais utilizadas estão: a realiza-
ção de reuniões presenciais com 24%; seguido por conversas pessoais com 22,0; en-
vio de e-mail ou lista de discussão, com 19%; envio de mensagem (SMS/Whatsapp)
com 13%; e telefonemas com 9% das indicações. Na sequência, com 4% das indica-
ções dos respondentes foi indicado o contato através de mídias sociais, tais como
Facebook, Twitter e afins; os contatos realizados via ‘site institucional e intranet’; e
‘cartas e ofícios’ correspondem a 3% cada; e apenas 1% disseram que utilizam outras
30
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
formas. Nesta questão, 5,8% dos respondentes afirmaram não ter base de apoio, o
que novamente contradiz a inserção deste ator como representante no âmbito dos
comitês de bacias.
O Gráfico 12, a seguir, apresenta as formas de contato mais utilizadas pelos respon-
dentes, para realização de contato com a organização no qual representa. Nota-se
também que o conjunto representado nas formas de contato lista de discussão, con-
versas pessoais e reuniões presenciais são complementares e desta podem indicar
que estes utilizam-se de formas mais adequadas para o contato com a base.
Conversas pessoais
Reuniões Presenciais
E-mail / Lista de discussão
Mensagens - SMS/WhatsApp
Telefonema
Carta / Ofício
Facebook, Twitter e afins
Site Intitucional / Intranet
Outros
22 %
24 %
19 %
13 %
9 %
3 %
4 %
3 %
1 %
Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa
No campo destinado para “Outros” foram acrescidas as seguintes informações:
Seminários, Eventos; “Reuniões sobre temas específicos”; “Relatórios de atividades”;
“reuniões de diretoria”.
31
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Após questionarmos sobre a atuação do representante, perguntamos a percepção
dele sobre a atuação dos demais representantes do segmento de atuação, inserindo
a seguinte questão: Para você, com que frequência a atuação dos(as) representantes
corresponde aos interesses do respectivos segmentos de atuação? As respostas ob-
tidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 13.
56,8 %
27,2 %
5,8 %
8,2 %
0,4 %
Frequentemente
Às vezes
Raramente
Nunca
Sempre
Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes
e segmento de representação. Dados de Pesquisa
Como pode ser observado no gráfico apresentado, para 8,2% dos respondentes a
atuação dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo seg-
mento de representação; para 56,8% dos respondentes corresponde frequentemen-
te aos interesses do segmento; os outros percentuais foram: às vezes, com 27,2%;
raramente, com 5,8%, e nunca corresponde aos interesses do segmento de repre-
sentação recebeu apenas 0,4% de indicações. Como pode ser observado nos dados
na percepção dos representantes a atuação dos demais membros nem sempre cor-
responde aos interesses dos respectivos segmentos (33,4% no somatório de nunca,
raramente e às vezes). O que é importante verificar neste olhar é se a motivação para
que o representante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento, seria
dizem respeito a negociações internas, em outras palavras, se uma decisão sobre de-
terminado tema está sendo negociada e aprovada de forma consensual mostrando
uma maturidade na discussão e decisão para que a mesma possa ser satisfatória para
todos os segmentos.
Ainda sobre esta questão foram acrescidos os seguintes apontamentos no espaço
destinado para comentários: “não posso opinar pois estou iniciando na CBH”; “os
representantes são bastante atuantes e focados no uso sustentável dos recursos hí-
32
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
dricos; “gradativamente vem ampliando-se o comprometimento dos representantes”.
Foi relatado também que “a atuação fica mais clara e evidente quando o assunto
diz respeito a determinado segmento do qual o representante faz parte; e “devido a
grande diversidade de interesses, é difícil que todos sejam atendidos. Mas existe um
ambiente que propicia a busca do entendimento”.
O processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articulação e
negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políticas.
É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendimento e po-
sicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Assim considerando,
perguntou-se aos representantes se os assuntos tratados no comitê são facilmente
compreendidos por todos os representantes e se a linguagem utilizada nas reuniões
é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes. Os resultados
podem ser observados no Gráfico 14.
Não
Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os
representantes?
A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada
por todos os representantes?
Sim, parcialmente Sim, plenamente
5,3 % 60,5 % 34,2 %
2,1 % 42,3 % 55,6 %
Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa
Observa-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês com-
preendem apenas parcialmente os assuntos (60,5%) e a linguagem utilizada (42,3%).
Sendo também indicado que para outros 5,3% dos respondentes os assuntos não
são compreendidos pelos membros do comitê. Sendo acrescidos os seguintes apon-
tamentos no espaço destinado para comentários sobre comunicação e entendimen-
to dos representantes dos assuntos tratados no comitê:
33
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Houve posicionamentos, por representantes de todos os segmentos, avaliando po-
sitivamente a forma de apresentação dos assuntos, bem como “espaço para debates
e retirada das dúvidas”, assim, “os temas-problemas-propostas são agendados, dis-
cutidos, decididos de forma transparente e democrática”, e “após as reuniões não
surgem mais questionamentos sobre o que foi discutido”. “a metodologia usada nas
plenárias facilita a compreensão das pautas, embora para alguns usuários ocorre
o fisiologismo político”. O termo expressa um tipo de relação de poder político em
que as ações políticas e decisões são tomadas em troca de favores, favorecimentos
e outros benefícios a interesses individuais.
Entretanto, grande parte dos comentários expressam preocupações e necessidades
melhorias. Para respondentes dos representantes do segmento do poder público
municipal: “percebo que a participação de cada representante fica muito vinculada
ao interesse específico da entidade, desprezando o interesse coletivo e sistêmico da
pauta”; Segundo um respondente do segmento do poder público estadual “há falta
de informações e esclarecimentos para muitos dos componentes dos comitês”.
Para os respondentes dos usuários de água “a complexidade da legislação e assuntos
tratados às vezes dificulta a compreensão de todos; “as informações que vem são
fragmentadas. Não se tem o conhecimento do direito”; “muitos segmentos não estão
representados dentro do nosso comitê”. Este outro respondente acrescenta “ainda
necessitamos de um plano de comunicação social permanente na Bacia Hidrográfica
do Lago Guaíba (concepção, detalhamento e implementação), com vistas à divul-
gação sistemática, articulada e organizada de informações para a sociedade. Assim,
qualificaremos a nossa própria representação”.
O maior número de comentários foi inserido por respondentes do segmento da so-
ciedade civil. Na percepção destes “o quadro de representantes é heterogêneo em
relação à conhecimento técnico”; “a maioria das pessoas que fazem representação
sabem por que estão lá e tem algum conhecimento técnico, mas não tem conhe-
cimento de todos os assuntos. Existe uma troca de experiências onde em alguns
assuntos alguns tem mais domínio e em outros assuntos o domínio do tema são de
outros representantes.” Questão acentuada “pelo fato de as reuniões serem poucas
e os representantes de áreas diversas, por vezes falta mais espaço para esclarecer as
dúvidas que ficam”. Havendo ainda os relatos de “baixa capacitação sobre a legisla-
ção dos membros”; “o aspecto legal, institucional é o mais difícil de tratar, devido a
constantes mudanças de representantes”; “faltam técnicos específicos da área nas
discussões, às vezes cargos políticos apenas”; “pessoas não preparadas tecnicamen-
te”; “tentando minimizar esse problema, o comitê realizou seminários”. Também “no-
34
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
ta-se insuficiência de leitura dos materiais disponibilizados, provocando dispersão e
falta de domínio” e ainda “percebo que há direcionamento por parte da presidência
do comitê nas deliberações, praticamente dizendo que a plenária deve votar em
tal coisa”.
Considerando que a maioria dos participantes tem alto nível de escolaridade, o re-
sultado é preocupante, ainda mais se considerarmos a necessidade da ampliação
da base social na gestão de recursos hídricos. O fato de que eles compreendem
parcialmente os assuntos, pode estar ligado ao modus operandi dos Comitês, tais
como: o prazo no qual os representantes recebem as informações para avaliar e dis-
cutir com seus pares; o tempo que cada um dedica para a leitura de documentos
para tomada de decisão, dentre outros. Cabe destacar que o acesso à informação e
a transparência são vitais na gestão das águas, portanto, a linguagem utilizada nas
reuniões é relevante para facilitar o diálogo e entendimento. É por meio de discus-
sões e negociações democráticas, que os comitês podem avaliar os reais e diferentes
interesses sobre os usos das águas nas bacias hidrográficas. Assim, os membros dos
comitês, em sua atuação no âmbito dos seus respectivos organismos de bacia, pos-
suem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas
para gestão das águas, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou
na qualidade da água.
Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões devem ser uma preocupação
constante para que a diversidade de atores representada possa ter uma atuação
mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias. Ademais, os desa-
fios de aprendizagem e da participação transcendem os limites do ensino formal e
requerem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico, popular e tradi-
cional). Outro ponto, a consideração de diferentes conhecimentos e experiências
devem ser levados em consideração, pois podem gerar um aprendizado para todos
os envolvidos e contribuindo para a gestão dos recursos hídricos.
Questionou-se também aos representantes quantas horas em média, por mês, ele
dedica-se às atividades ligadas ao Comitê de bacia. Os dados obtidos podem ser
observados no Gráfico 15.
35
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Menos de 5h
52,2%
33%
6 a 10 horas
3,3%
Mais de 21h
6,7%
11 a 15 horas
4,8%
16 a 20 horas
Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitês por mês. Dados de pesquisa
Os resultados mostram que 52,2% dos respondentes dedicam menos de cinco horas
por mês em atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 33% dos
respondentes indicaram que se dedicam de seis a dez horas por mês; 6,7% dedicam
entre 11 a 15 horas; 4,8% entre 16 a 20 horas; 3,3% dos respondentes dedicam-se
mais de 21 horas por mês às atividades do comitê. Este dado, de forma isolada, pa-
rece não ser significativo, porém quando observamos conjuntamente com as infor-
mações com apreensão dos assuntos abordados no âmbito dos comitês, pode-se
sugerir que mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendimento dos repre-
sentantes acerca dos temas recorrentes ao ser representante. Assim, a questão do
tempo de dedicação pode ajudar a refletir sobre a questão da compreensão ou não
dos assuntos no âmbito do Comitê de Bacia. Isto também pode levar a uma discus-
são se a questão das poucas horas dedicadas às atividades do Comitê estaria rela-
cionado à organização representada. Ou seja, a organização realiza a indicação do
representante, mas não dá condições para que ele exerça a representação.
36
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
PERCEPÇÃO DOS
REPRESENTANTES SOBRE OS
ORGANISMOS COLEGIADOS
Neste tópico buscou-se explorar como os representantes percebem os organismos
de bacia, e se os considera como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a
capacidade de organizar e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto
externamente, de forma a traduzir proposições e decisões em ações em diferentes
espaços e articulações com diferentes órgãos e atores. Na maior parte das questões
anteriores, o representante respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o
espaço do qual ele participa.
Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem (numa
escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório) a composição do CBH em relação
ao nível de informações de que os representantes do comitê dispõem para argumen-
tar ou decidir sobre as pautas das reuniões; a forma de escolha das entidades com
assento no comitê de bacia hidrográfica; ao número de representantes em cada seg-
mento e à diversidade de setores representados. Considerou-se que estes tópicos po-
dem influenciar a formação das plenárias e, consequentemente, as decisões tomadas.
As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 16.
Muito satisfatória
Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
14,9 % 52,1% 5,4 % 24 % 3,7 %
18,9 % 63,9 % 4,1 % 11,1 % 2 %
Forma de escolha das entidades com assento no CBH
19,4 % 62,4 % 7 % 10,3 % 0,8 %
Número de representantes em cada segmento
10,3 % 58,4 % 5,3 % 23,9 % 2,1 %
Diversidade de setores representados
Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa
37
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar,
debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. Assim, ques-
tionou-se sobre o “nível de informações de que os representantes do comitê dis-
põem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões”, que foi conside-
rado satisfatório e muito satisfatório por 66,9% dos respondentes do questionário.
Entretanto, 33,1% dos respondentes consideraram o nível de informações de indife-
rente a insatisfatória, para a participação, sendo que 5,4% manifestaram-se indife-
rentes, 24% apontam pouco satisfatória e 3,7% consideram ser insatisfatória.
Percebe-se também que 81,8% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou
muito satisfatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 7% apon-
ta indiferença, 10,3% externa como pouco satisfatória e 0,8% como insatisfatória.
Este percentuais encontrados parecem legitimar a forma como os representantes
são eleitos, resultado que também pode gerar uma acomodação sobre esta seleção,
não apenas o processo eleitoral em si, mas também o processo preparatório para a
realização das eleições. Cabendo uma reflexão sobre a realização de campanhas de
mobilização e divulgação para realização do cadastramento das instituições que irão
participar das assembleias por segmento. Esta reflexão também serve para o resul-
tado sobre o número de representantes de cada segmento (68,7%) e a diversidade
de setores representados (82,8%). No que tange a diversidade dos setores repre-
sentados no CBH, apenas 4,1% alegaram insatisfação quanto a este quesito, sendo
ainda pontuados como indiferente por 11,1% e pouco satisfatório por 2%. No que
se refere ao número de representantes em cada segmento 68,7% demonstraram
muito satisfatória ou satisfatória, 5,3% demonstraram indiferença, 23,9% afirmaram
pouco satisfatória e 2,1% manifestaram insatisfação.
Na sequência, solicitamos ao respondente que avaliasse o seu grau de articulação
com representantes de outros segmentos no espaço do Comitê de Bacia. Os dados
obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 17
38
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Muito satisfatória
Sociedade Civil
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
18,9 % 60,6 % 8,7 % 9,4 % 2,4 %
18 % 50,8 % 10,2 % 19,5 % 1,6 %
Usuarios de água
15,7 % 53,5 % 11 % 16,5 % 3,1 %
Pode Público Estadual
13,2 % 45 % 15,5 % 20,9 % 5,4 %
Pode Público Municipal
Gráfico 17: Auto-avaliação do grau de articulação do representante com
os de outros segmentos do Comitê. Dados de pesquisa
De um modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi
considerada satisfatória e muito satisfatório por 68,9% (média) dos respondentes.
Observa-se que o segmento pertencente aos Poder Público Estadual foi o que rece-
beu maiores percentuais de indicação nas variáveis indiferente, pouco satisfatório
a insatisfatário, com 15,5%, 20,9% e 5,4%, respectivamente, totalizando 42%, se-
guido pelo segmento do Poder Público Municipal, com o somatório de 31,3%, nas
mesmas variáveis. Mesmo que com porcentagens baixas, o fato de existirem por-
centagens atribuídas às indiferentes, pouca satisfatória e insatisfatória demonstra
uma necessidade dos atores e do comitê trabalharem o tema da articulação entre os
representantes.
Na sequência, perguntou-se ao representante “como você avalia o papel dos seg-
mentos relacionados a seguir na atuação do CBH?”. As respostas obtidas para esta
questão podem ser observadas no Gráfico 18.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Muito satisfatória
Sociedade Civil
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
9,6 % 56,3 % 9,6 % 17 % 7,4 %
6,7 % 43,7 % 17,8 % 20,7 % 11,1 %
Usuarios de água
11,1 % 52,6 % 10,4 % 20,7 % 5,2 %
Pode Público Estadual
7,4 % 51,9 % 10,4 % 23,7 % 6,7 %
Pode Público Municipal
Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no Comitê. Dados de pesquisa
De acordo com as respostas recebidas, 34,1% avaliaram que a atuação da sociedade
civil vai de indiferente à insatisfatória, assim como para os usuários de água isto
chega à 36,3%, poder público municipal chega à 40,7% e poder público estadual
chega à 49,6%. O resultado representa uma preocupante avaliação da participação
dos poderes públicos, municipal e estadual, indicando a necessidade de melhorias
na participação dos representantes destes segmentos.
A presença de um conjunto de estruturas burocráticas, tais como mesa diretora, se-
cretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos técnicos, é importante para
o funcionamento dos organismos de bacia, pois contribui para a capacidade de
atuação dos membros. Sem a compreensão das regras e das diretrizes gerais, os re-
presentantes dificilmente participarão adequadamente do processo. Considera-se,
assim, que assimetrias (de formação e informação) comprometem a organização
democrática dessas instituições. Tendo em vista estas considerações, pediu-se aos
representantes que avaliassem (de muito satisfatória a insatisfatória) as estruturas
administrativas e organizacionais do comitês (gráfico 19), incluindo secretaria execu-
tiva, meios de comunicação e divulgação (informes, página eletrônica, publicações),
regimento interno e resoluções, atuação da diretoria, plenária e as câmaras técnicas.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Muito satisfatória
Câmaras Técnicas
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
15,5 % 49,4 % 23,8 % 8,4 % 2,9 %
20,7 % 62 % 12,2 % 4,2 % 0,8 %
Plenária
19,2 % 64,4 % 7,9 % 7,1 % 1,3 %
Atuação da diretoria
31,8 % 56,5 % 7,5 % 2,5 % 1,7 %
Regimento Interno e Resoluções
47,1 % 44,5 % 2,1 % 3,8 % 2,5%
Meios de divulgação e informes
23,3 % 50 % 8,8 % 14,2 % 3,8 %
Secretaria Executiva
Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa
Dentre as estruturas dos comitês de bacia, as câmaras técnicas apresentaram o maior
indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que 35,1% dos repre-
sentantes avaliaram seu funcionamento entre indiferente (23,8%), pouco satisfatório
(8,4%) e insatisfatório (2,9%). As câmaras técnicas possuem a atribuição de subsidiar
a tomada de decisões do comitê, por buscar desenvolver e aprofundar as discussões
temáticas necessárias antes de sua submissão ao plenário. As Câmaras são constituí-
das preferencialmente pelos membros, titulares ou suplentes do comitê, ou, excep-
cionalmente, poderão ser compostas por representantes formalmente indicados por
esses membros. Em geral, a composição deve procurar refletir a proporcionalidade
entre os segmentos representados. Nesses fóruns de discussão, é comum serem con-
vidados técnicos especialistas para que possam colaborar com os debates e enrique-
cer as análises efetuadas. (ANA, 2011b).
41
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Com o segundo maior número de indicações com indicativos da necessidade de
aperfeiçoamento estão os meios de divulgação e informes com 26,7%, entre indife-
rente (8,8%), pouco satisfatório (14,2%) e insatisfatório (3,8%). As outras estruturas
administrativas e organizacionais do CBH foram avaliadas pelos respondentes da
seguinte maneira: o regimento interno com 17,3% das avaliações entre indiferente
(12,2%), pouco satisfatório (4,2%) e insatisfatório (0,8%); o Plenário com 16,3% entre
indiferente (7,9%), pouco satisfatório (7,1%) e insatisfatório (1,3%). Na sequência são
apresentadas as avaliações realizadas sobre a atuação da Diretoria com 11,7%, en-
tre indiferente (7,5%), pouco satisfatório (2,5%) e insatisfatório (1,7%), a Secretaria
Executiva com 8,4%, entre indiferente (2,1%), pouco satisfatório (3,8%) e insatisfató-
rio (2,5%). Tendo em vista estes números, seria importante discutir e observar o que
pode estar acontecendo nas estruturas administrativas e organizacionais que apre-
sentaram os maiores percentuais de insatisfação, especialmente, com as Câmaras
Técnicas, que parecem não estar conseguindo cumprir com seus objetivos.
Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questio-
nou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos
enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabeleci-
das. No Gráfico 20 apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a
respeito das dificuldades dos comitês.
Baixa prioridade de politica por parte do governo
Falta recursos Financeiros
Pouco tempo para discussão em reuniões
Falta de quórum nas reuniões
Reuniões muito esparsas
Questões politicas alheias à agenda do comitê
Excesso de burocracia
Outros
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Carência de estrutura
Limitação de passagens e diárias para reuniões
O mandato não ser remunerado
Excesso de reuniões
22,6
21,8
9,4
8,1
7,3
6,8
5,1
4,7
4,3
3,4
2,6
2,1
0,9
0,9
42
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Carência de estrutura
Limitação de passagens e diárias para reuniões
O mandato não ser remunerado
Excesso de reuniões
4,3
3,4
2,6
2,1
0,9
0,9
Gráfico 20: Percepção sobre as dificuldades dos comitês. Dados de pesquisa
Em análise das respostas obtidas, percebeu-se que algumas categorias obtiveram
baixo percentual de indicações como ‘’excesso de reuniões’, com 0,9%; o mandato do
representante não ser remunerado’, com 0,9%; com 2,1%, aparece como dificuldade
a ‘limitação de passagens e diárias para comparecimento de representantes às reu-
niões’ e ‘carência de estrutura’ com 2,6%.
Na sequência, queixam-se os respondentes sobre a existência de ‘divergência nas
opiniões dificultando o consenso’ com 3,4% das indicações; ‘pauta disponibilizada
com pouca antecedência’, com 4,3%; ‘excesso de burocracia’, com 5,1%; com 6,8%
a existência de ‘questões políticas alheias à agenda do comitê’; e ‘reuniões muito
esparsas’, com 7,3%; a ‘falta de quórum nas reuniões’ com 8,1% e com 9,4% das indi-
cações dos respondentes aparecem ‘pouco tempo de discussão durante as reuniões’.
Ainda considerando a análise destas respostas, percebeu-se que as maiores dificul-
dades apontadas pelos representantes foi a ‘baixa prioridade política por parte do
governo’, com 22,6%; a ‘falta de recursos financeiros’ com 21,8%. Ao observar estas
duas últimas categorias mencionadas, pode-se dizer que é possível que haja uma
correlação entre elas. Ou seja, a falta de prioridade política por parte dos gestores
públicos do estado corrobora para a falta de recursos financeiros para funcionamen-
to do comitê, e consequentemente para a ‘falta de quórum nas reuniões’, a realização
de reuniões de forma esparsa, e consequentemente, o elevado percentual de cadei-
ras de representação em vacância neste estado.
Observou-se também que há muita resistência para a implementação da cobran-
ça dos recursos, como manifestaram alguns dos respondentes do questionário, por
exemplo, o que revelou que “estamos implementando a cobrança e alguns setores,
como o dos agricultores, não colaboram por desconhecimento de causa”. Na visão de
outro membro de comitê participante da pesquisa, “a dificuldade está com alguns
membros que representam instituições que se consideram inteiramente do campo agrí-
cola e que não concordam com a cobrança, assim, mesmo sabendo que temos usos
43
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
insignificantes. Costumo dizer que esse nome ‘cobrança’ assusta as pessoas. Tinha que
se chamar de contribuição ou outros”. Assim, percebe-se as que as ações nos comitês
são essencialmente negociadas por segmentos, especialmente dos usuários, que são
altamente resistentes a impor a si mesmos uma obrigação executória de desembolso
e alterar as instituições sociais domésticas (Matos, 2020).
No espaço destinado para resposta “outras” dificuldades e obstáculos (4,7% das res-
postas) foram acrescidas queixas e também comentários complementares às variá-
veis previamente elencadas.
No caso dos comentários complementares, por exemplo, foi mencionada que há uma
“falta de estímulo, inclusive financeiro, para a realização e participação em eventos e
encontros. Maior engajamento com resultados”; “falta de apoio financeiro para as en-
tidades se deslocarem às reuniões mensais que são realizadas sempre em uma cidade
diferente e distante da outra, principalmente para aquelas entidades populares como
associações de moradores, entidades ecológicas, etc…” Este outro respondente acres-
centou “eu especificaria apenas uma que juntaria com pelo menos três posições acima,
as quais são convergentes: a falta de recursos financeiros repercute na baixa prioridade
política do governo estadual e na estrutura física para o trabalho das entidades, de um
modo geral. Embora haja discordância nos posicionamentos, há voluntarismo.”
Sobre o alto número de vagas sem preenchimento, um respondente comentou “o
que observamos é que não há interesse de algumas categorias em participar do comitê e
até uma certa desinformação, pois poucos sabem realmente o que o Comitê faz. Quando
houve as apresentações do plano de bacias houve uma divulgação, mas mesmo assim
não houve interesse dos usuários da água. Ao meu ver, como é uma plenária voluntá-
ria, os recursos são escassos e poucas pessoas possuem a real noção do que a mesma
significa, acaba só atraindo o interesse dos interessados no tema, que infelizmente são
poucas pessoas”. Este outro, de forma mais enfática afirma “a baixa participação vai
além de ter recursos financeiros administrativos. Se dá pelo ESTADO enfrentar uma crise
institucional e as entidades reavaliarem onde investem seu tempo técnico/político em
colegiados que o próprio estado não respeita como instância de definição da política
pública”. Ainda sobre o papel do Estado outro respondente acrescentou que desde
2018, com a realização das eleições para governador “houve mudança de liderança e
uma desmobilização das atividades”.
Na percepção desse outro respondente, sobre as dificuldades enfrentadas pelos
comitês: “acredito que algumas tarefas, programas ou projetos de interesse do comitê
demandam um trabalho e comprometimento que não pode depender apenas de dispo-
nibilidade voluntária dos membros. As discussões e os encaminhamentos são muito bem
44
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
embasados e tem grande potencial de apresentar soluções para os problemas identifica-
dos, mas esbarra na parte de quem executa, quem acompanha e fiscaliza, e quem opera
(caso seja algum sistema que demande operação), e que, se não houver disposição vo-
luntária dos membros, não se viabiliza”.
Foram citadas como limitações: “falta de agenda para comparecimento às reuniões” e
“pauta não levar à discussão temas de relevância e atribuição efetiva do comitê, relacio-
nadas ao Plano de Bacia”. Ainda sobre a realização das reuniões foram acrescentados
as seguintes observações: “por ser uma bacia extensa, as reuniões são marcadas nos
municípios integrantes, fazendo com que haja deslocamentos muito distantes da área
sede do comitê”; sendo apontado como sugestão a “necessidade de reunião por han-
gout, pois as reuniões são distantes do local de trabalho de cada”.
Também foram mencionados a falta de “tempo dos membros para planejamento e
realização as ações entre reuniões”; “falta de capacidade da coordenação/diretoria”;
“falta de objetividade nas reuniões”; a percepção de existência de “pouca informação
na gestão das águas (Públicas - tratamento de esgoto/ abastecimento e particulares)”;
“Transformar em estratégicas as deliberações da plenária”; “demora na aprovação do
Termo de Referência pelo poder público estadual e, em consequência, da elaboração
do Plano de Bacia” e “indiferença quanto às metas estabelecidas no Plano Diretor de
Recursos e Hídricos e não implementação do mesmo”.
Na sequência, questionou-se quais são as contribuições do comitê para as discus-
sões e as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatório a insa-
tisfatório) a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico
21). Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos
comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente
a insatisfatório, por 62% e 7% não souberam informar, o que pode corroborar com
os depoimentos citados na questão anterior.
45
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal
Muito satis. Satisfatória Indif. Pouco satis. Insatis. Não sabe
3 % 26 % 18 % 22 % 22 % 8 %
15 %
5 %
5 %
6 %
3 %
4 % 33 % 22 % 21 % 14 %
Assembleia Legislativa
2 % 22 % 18 % 23 % 21 %
Iniciativas da Sociedade Civil
2 % 30 % 20 % 24 % 19 %
Iniciativas do Setor Produtivo
1 % 31 % 19 % 23 % 21 %
Opinião pública sobre RH
2 % 29 % 18 % 25 % 22 %
Opinião pública sobre CBH
Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa
A partir da análise dos dados, nota-se que 61% respondentes avaliaram que a influên-
cia dos comitês de bacia sobre a Assembleia Legislativa do seu respectivo estado vai
de indiferente à insatisfatória e 15% não souberam avaliar. Já sobre as câmaras muni-
cipais, 63% consideraram também que ela vai de indiferente à insatisfatória e 8% não
souberam avaliar. Para o item de iniciativas sociedade civil com a criação de projetos
e iniciativas do setor produtivo, as avaliações de indiferente à insatisfatória, respec-
tivamente, foram de 64% e 57%. Os que não souberam avaliar foram 5% e 6%, para
os segmentos. Quanto à avaliação sobre a percepção da opinião pública, os valores
foram similares às demais esferas apontadas. Estes dados demonstram uma dificul-
dade da relação dos atores que fazem parte dos comitês de bacias hidrográficas com
outras esferas, inclusive nas casas legislativas municipais. Sendo importante destacar
que a articulação dos comitês de bacias, organizações participantes, e seus membros,
com outras esferas deve ser uma estratégia política a ser desenvolvida e estimulada.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Ainda sobre a percepção dos representantantes sobre a influência dos CBHs, consta-
tou-se que 65% dos respondentes do questionário de pesquisa consideraram que a
opinião pública sobre recursos hídricos também vai de indiferente à insatisfatória
e 3% não souberam opinar. Houve pouca diferença a respeito da opinião pública
sobre a atuação do comitê de bacia, que foi avaliada de indiferente a insatisfatória
por 63%, e 5% não souberam informar. É importante analisar se existem estratégias
de comunicação elaboradas pelos comitês de bacias, bem como, estimular seu de-
senvolvimento para que a comunicação com a sociedade seja realizada.
A partir da análise dos dados, observa-se que são apresentados pelos respondentes
diversos desafios para dar visibilidade ao comitê, e também fragilidade quanto à
legitimidade perante à sociedade. Tendo em vista que, a avaliação geral realizada pe-
los membros dos comitês de bacia evidencia dificuldades em cumprir suas funções,
além de exercerem baixa influência sobre outras arenas políticas.
Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para
os respondentes do questionário de pesquisa. No que diz respeito a opinião públi-
ca sobre os recursos hídricos e a atuação do comitê de bacia foram destacados que
“o CBH se faz representar sempre que o tema se refere a MA ou água, mas a sociedade
ainda não se deu conta da importância e das funções que o CBH tem. Talvez essa com-
preensão possa vir com o trabalho do Plano de Bacia, que está prometido pelo governo
do Estado para sair já fazem 3 anos, no mínimo”; para este outro respondente mesmo
“após a conclusão do Plano e não tendo andamento as ações previstas neste ocorre um
pouco de descrédito por parte da população”.
Foi ainda destacado que “o comitê ainda não consegue mobilizar a sociedade como um
todo; o “povo não sabe de nada e não demonstra interesse”; “não sabem o que é o comitê;
e ainda que “falta divulgação por parte do Estado, das entidades-membro e do setor da
educação para fazer o Comitê e o SGRH ser conhecido e compreendido pela população”.
Foi ainda inserido, por parte de um respondente do CBH Caí que “iniciamos ações para
ampliar a comunicação do comitê, entendo que assim melhoraremos as contribuições”.
APONTAMENTOS
FINAIS
   
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
Neste trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês
estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros
e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade
inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma ‘boa’ governança
é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados dos respondentes, observa-se que o perfil socioeconômi-
co dos representantes membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado do
Rio Grande do Sul em sua maioria, são do sexo masculino, das classes média e alta,
possuem alta escolaridade e têm mais de 41 anos. Espera-se que esses arranjos de
governança devem ser inclusivos, sendo capazes de incluir indivíduos de diferentes
representações nos processos deliberativos e decisórios, independente das posições
de poder que ocupem nas relações sociais. Desse modo, percebe-se a necessidade
de uma participação mais equilibrada em termos quantitativos em relação às mu-
lheres e aos jovens nos comitês de bacia, e consequentemente, na gestão dos recur-
sos hídricos.
No que tange a participação das mulheres, neste estado também observou-se gran-
de disparidade entre a participação entre homens e mulheres, sendo considera-
velmente menor a participação de representantes mulheres nos comitês (31,5%).
Pode-se dizer que buscar a igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir à igual-
dade de gênero em nos âmbitos políticos e representativos. Esta diferença na par-
ticipação da mulher merece uma pesquisa específica, inclusive para verificar o que
acontece com as instâncias de gestão das águas, buscando identificar se há baixa
abertura à participação das mulheres nos processos decisórios de recursos hídricos
ou se estes espaços/temas possuem baixa atratividade para elas. Outro ponto, ainda
persistem, nos caminhos da transformação social, política e econômica, os aspec-
tos estruturais do sistema patriarcal e da divisão sexual do trabalho. Pela arraigada
naturalização de que são as mulheres as responsáveis pelo trabalho doméstico de
âmbito privado e, historicamente, elas estiveram ausentes dos espaços de partici-
pação política, como o caso dos CBHs. Ainda em análise desta categoria, nos dados
relativos aos CBHs deste estado, observou-se maiores divergências percentuais entre
os representantes do segmento dos usuários de água (75,3% e 24,7%), e com menor
divergência o segmento da sociedade civil (64,2% e 35,8%).
Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no gráfi-
co 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de 7% dos respon-
dentes com idade de “até 30 anos”. Considerando que mais da metade, 47,9% dos
representantes possuem mais de 51 anos, seria relevante o desenvolvimento de ini-
ciativas para atração e capacitação de jovens como representante, no intuito de dar
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
continuidade no processo de participação social da gestão das águas. No perfil do
nível de escolaridade dos participantes notou-se que 61,7% ingressaram em cursos
de pós-graduação, o que pode indicar uma elitização destes espaços. Considerando
que as representações nos comitês devem refletir uma multiplicidade de interesses,
e também, pode-se indagar se essa alta qualificação apresentada pela maioria dos
membros não estaria deixando de fora outros interesses e organizações do território
abrangido pelos comitês.
No que se refere à renda familiar, ocorreu algo semelhante ao que foi constatado
com a categoria da escolaridade dos membros, corroborando com a ideia de elitiza-
ção dos membros dos comitês, tendo em vista que cerca de 78,1% ganham acima de
R$ 4.001,00. Reforçando ainda mais os apontamentos realizados no parágrafo ante-
rior, de que o perfil apresentado por eles seria abrangente o suficiente para também
representar os interesses de grupos historicamente vulneráveis e que não alcançam
o status de membro dos comitês de bacia hidrográfica, mas que possuem interesses
diretos nos dos usos das águas. E, ainda, se se eles representam efetivamente os
grupos que não possuem representação nos comitês e que exprimem outras lingua-
gens, saberes e formações, mas, no entanto, são representativos na bacia.
Os comitês de bacias, possuem a missão de administrar as opiniões divergentes e
construir soluções inovadoras de forma participativa e democrática. Esses arranjos,
por meio dos seus membros, possuem o poder de decisão sobre uma série de ques-
tões importantes na sua bacia, a articulação entre diversos agentes, a atuação em
primeira instância em caso de conflito e aprovação do plano de recursos hídricos
da bacia. São muitos os interesses e sujeitos envolvidos e que devem ser levados
em consideração para a gestão dos recursos hídricos, a partir da explicitação dos
interesses, perspectivas e anseios de cada segmento e, ainda assim, buscando no
interesse coletivo (cooperação), que é o uso racional dos recursos hídricos.
Quanto ao perfil participativo, nota-se que, a maioria dos representantes 63,4% faz
parte da composição de comitês em período inferior a 5 anos (de 1 a 5 anos, 49,3%),
evidenciando alta rotatividade no interior dos mesmos. Outro ponto, refere-se ao
percentual de participação em outras esferas políticas, ou seja, experiência em ou-
tros processos deliberativos, sendo também membros de outros organismos colegia-
dos nacionais, estaduais e municipais, indicando, assim, alguma experiência neste
tipo de atividade. Foi observado que 14% dos respondentes também participam de
outros organismos de gestão de recursos hídricos e 37% participam de organismos
colegiados em outras áreas. De um modo geral, esse resultado é positivo, pois pode
ser oportunidades de ampliação e integração das experiências sobre gestão dos re-
cursos hídricos, para além da esfera dos comitês, e integração da temática recursos
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
hídricos com outras políticas públicas. E ainda, o envolvimento dos entrevistados em
outros arranjos de governança podem aprofundar o conhecimento sobre a realidade
territorial, as competências políticas e os contatos com outros atores que porventura
podem contribuir para atuação deles nos comitês de bacia no qual fazem parte.
No que diz respeito à relação entre representante e representado, a maioria dos
representantes alega que mantêm frequentemente ou sempre contato com a or-
ganização que representa, o que é crucial para analisar o quão representativo é o
agente. A concentração de consultas se faz para relatar os debates e deliberações
nos CBHs e para construir e fortalecer articulações com outros atores e segmentos.
Embora também tenha sido observado respondentes que alegaram não manter con-
tatos regulares 30,4% (às vezes a nunca), ou não dispor de base de apoio 4,5%. Os
dados apontaram que a atuação dos agentes pode nem sempre condizer com os in-
teresses da organização no qual representa no Comitê, podendo, ainda apontar uma
possível sub-representação sobre os poderes do representante e ao conteúdo da
representação. Este resultado evidencia que mesmo quando mantêm contato com
a base, quer dizer, a organização no qual representam, não o fazem ainda de forma
frequente, neste sentido, este seria um problema de representação que pode ser
resolvido pela melhoria da comunicação ou seria da prestação de contas por parte
do representantes com a organização de origem dele? A Agência Nacional das Águas
recomenda que sejam estabelecidos procedimentos para que esses representantes
de fato exerçam bem suas funções de representação. E ainda, que há de se definir
como esse representante deve informar e consultar a base representada e, assim,
ter o exercício do seu mandato legitimado a cada debate e decisão a ser tomada no
âmbito do comitê de bacia (ANA, 2011).
Levando em consideração as percepções dos representantes participantes dos co-
mitês de bacia hidrográfica do Rio Grande do Sul, pode se concluir de modo geral
que a situação atual dos comitês é preocupante e que sua estrutura ainda se mostra
frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos
primordiais deste tipo de organização.
No que tange o funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Estado do Rio
Grande do Sul foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificuldades
pelos representantes: a ‘baixa prioridade política por parte do governo’ com 22,6%
e a falta de recursos financeiros com 21,8% das respostas. Estas dificuldades foram
indicadas como as principais causas para o alto número de vagas para a composição
do comitê sem preenchimento. Pode-se ainda ressaltar que o Estado (Poder Público)
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul
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Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul

  • 1.   RIO GRANDE DO SUL Fernanda Matos Alexandre de Pádua Carrieri Ivan Beck Ckagnazaroff Angelo José Rodrigues Lima
  • 2. Fernanda Matos Alexandre de Pádua Carrieri Ivan Beck Ckagnazaroff Angelo José Rodrigues Lima Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul Belo Horizonte FACE/UFMG 2020
  • 3. ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. © Este material pode ser utilizado desde que citado a fonte. Este Relatório e a coleção completa pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Publicações do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade, Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (CEPEAD) Faculdade de Ciências Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Acesse: <https://blogdoneos.wordpress.com> /// Fernanda Matos Doutora em Administração, Pesquisadora na Universidade Federal de Minas Gerais. /// Ivan Beck Ckagnazaroff PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais /// Alexandre de Pádua Carrieri PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais /// Angelo José Rodrigues Lima Doutor em Geografia; Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada N° 16/2017) Ficha catalográfica R438 2020 Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul. / Fernanda Matos ... [et al.]. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2020. 54p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil) ISBN: Inclui bibliografia. 1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas –Rio Grande do Sul. 3. Governança. I. Matos, Fernanda. II. Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração. CDD: 333.7 Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572 Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/102/2020 978-65-88208-03-8 * Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos (Tina, Damé, André, Alexandre) com os Membros Representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado, em especial, Claudir Luiz Alves, ex Presidente do Fórum Gaúcho, e também aos representantes pelo tempo dedicado para responder o questionário de pesquisa.
  • 4. 5 APRESENTAÇÃO 7 OS COMITÊS DE BACIA 9 ASPECTOS METODOLÓGICOS 10 OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA NO RIO GRANDE DO SUL   14 Composição e representação 16 Perfil socioeconômico dos representantes 26 Percepções dos representantes sobre o processo decisório 36 Percepção dos representantes sobre os organismos colegiados 47 APONTAMENTOS FINAIS    52 REFERÊNCIAS
  • 5. APRESENTAÇÃO A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempos, considerando sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente. Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidro- gráfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferen- tes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e delibe- rativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou-se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identifi- car: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas. Neste trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes membros de comitês estaduais de bacia hidrográfica, e oferecer informações que
  • 6. 6 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. A concepção de governança pública utilizada a considera como a capacidade de o governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implemen- tação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão coletiva. A importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança reside na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante da proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas institucionais de estados, mercados e comunidades. Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representan- tes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento no processo decisório. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados referente aos comitês localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 7. 7 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul OSCOMITÊS DEBACIA A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequa- dos aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Dentre alguns de seus princípios estão: o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerá- vel, dotado de valor econômico e; adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os Estados, assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu domínio devendo então, elaborar legislação específica para a área, constituir o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantir o funcionamento dos comitês de bacia em sua região. Cabe aos Poderes Executivos dos municípios e do Distrito Federal promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997). Como estabelecido pela PNRH, os Comitês de Bacia Hidrográfica são fóruns de decisões no âmbito das bacias hidrográficas. Estes destinam se a atuar como “Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e delibe- rativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles se caracterizam pela: descentralização do poder de decisões; integração das ações públicas e privadas e; participação de todos os setores sociais. A sua constituição está prevista na Lei nº 9433/1997 com vista ao estabelecimento de espaços de interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado, estando princi- palmente voltados à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras palavras, à eles são atribuídos a promoção dos debates das questões relacionadas aos recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação dos comitês de bacias é atividade primordial para o bom andamento da gestão das águas.
  • 8. 8 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul SUAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO: • I) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; • II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; • III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; • IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; • V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes; • VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su- gerir os valores a serem cobrados; • VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti- plo, de interesse comum ou coletivo. Os Comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura paritária constituída por representantes do poder público estadual cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação: o poder público municipal; os usuários de água de sua área de atuação e; representantes das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como parte da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia. O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportuni- dade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.
  • 9. 9 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul ASPECTOS METODOLÓGICOS Bobbio (1986), em seu trabalho “O Futuro da Democracia”, já advertia que um pro- cesso democrático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. O autor ainda destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indiví- duos (o grupo como tal não decide). Por isto, afirma o autor, “para que uma de- cisão tomada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como decisão coletiva é preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam quais são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o arranjo representativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se do pressuposto que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos representantes dos diferentes segmentos deveria contribuir para assegurar o aces- so sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida, do bem estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam a gestão dos recursos hídricos. No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na pri- meira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de Comitês de Bacia Hidrográfica no Estado e a quantidade de membros em cada organismo, a serem detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses dados, já na segunda etapa da pesquisa foram realizados os contatos e envio de questioná- rios por meio eletrônico para os representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) abrangidos. O survey foi realizado de novembro de 2017 a fevereiro de 2020. Os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como “atores sociais” com o poten- cial para protagonizar o processo de formulação, implementação e avaliação das ações voltadas para à política de águas, expressando as demandas sociais. No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas consi- deradas como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra de 33,5% dos assentos, incluindo titulares e suplentes. A operacionali- zação da análise e apresentação dos dados se baseou no conjunto das seguintes categorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste relatório: i) compo- sição e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo decisório; e iv) percepção dos representantes sobre os organis- mos colegiados.
  • 11. 11 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Figura 1: Estado do Rio Grande do Sul ANA – Prógestão A partir do Artigo 171 da Constituição Estadual de 1989 instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH) incorporando os princípios para a gestão das águas no Rio Grande do Sul. Entre estes se destacam a adoção da bacia hidrográfica como uni- dade de gestão; a outorga e a tarifação pelo uso das águas; e a reversão dos recursos arrecadados em benefício da própria bacia. O Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (FRH-RS), foi criado pela Lei nº 8.850, de 8 de maio de 1989, regulamentado pelo Decreto nº 33.282, de 8 de agosto de 1989. A Lei Estadual 10.350, de 30 de dezembro de 1994, regulamentou o Artigo da Constituição Estadual e determinou os objetivos e princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos. A legislação distinguiu a água como um bem público, finito, dota- do de valor econômico e define que a sua administração será descentralizada e par- ticipativa. Para tanto, estabeleceu um arcabouço institucional ou Matriz Institucional constituído pelos seguintes atores sociais: Conselho de Recursos Hídricos (CRH),
  • 12. 12 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Recursos Hídricos (DRH), Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas (CBH), Agências de Região Hidrográfica (ARH) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM). No mesmo dia, também foi instituído o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 10.350, regulamentado pelo Decreto nº 36.055/1995, alterado pelo Decreto nº 40.505, de 8 de dezembro de 2000. Entretanto, o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul encontra-se em desenvolvimento. As três regiões hidrográficas do Rio Grande do Sul são: a região do rio Uruguai (com 11 comitês) que coincide com a bacia nacional do Uruguai, a região do Guaíba (com nove comitês) e a região do Litoral (com 5 comitês) que coincidem com a bacia na- cional do Atlântico Sudeste. O Decreto nº 53.885, de 18 de janeiro de 2018, institui subdivisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul em 25 Bacias Hidrográficas. Foi o primeiro Estado a regulamentar a experiência de dois comitês de bacia hidro- gráfica, em 1988 e 1989. A Tabela 1 a seguir apresenta de forma detalhada a situação dos Comitês de bacias hidrográficas, criados e instalados, no Estado do Rio Grande do Sul entre 1988 a 2012. COMITÊ DE BACIA INSTALADOS ANO DE CRIAÇÃO N. MEMBROS (regimento)* Nº DE PARTICIPANTES** MUNICÍPIOS POPULAÇÃO CBH do Rio dos Sinos – Comitesinos 1988 80 54 31 1.521.595 CBH do Rio Gravataí 1989 80 45 10 889.625 CBH do Rio Santa Maria 1994 80 48 6 179.414 CBH do Rio Caí 1998 92 41 39 849.991 CBH do Lago Guaíba 1998 80 40 13 1.630.941 CBH do Rio Pardo 1998 50 41 13 214.724 CBHTaquari-Antas 1998 90 65 117 1.091.196 CBH do Rio Camaquã 1999 92 69 23 281.614 CBH do Rio Tramandaí 1999 60 *** 16 238.334
  • 13. 13 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul COMITÊ DE BACIA INSTALADOS ANO DE CRIAÇÃO N. MEMBROS (regimento)* Nº DE PARTICIPANTES** MUNICÍPIOS POPULAÇÃO CBH dos Rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim 1999 70 39 15 397.382 CBH do Rio Ibicuí 2000 76 33 29 403.828 CBH do Baixo Jacuí 2000 131 42 28 302.362 CBH do Rio Ijuí 2001 72 36 37 373.998 CBH do Alto Jacuí 2001 80 40 54 302.362 CBH Apuaê- Inhandava 2002 80 19 42 371.913 CBH dos Rios Turvo, Santa Rosa, Santo Cristo 2002 80 64 54 386.139 CBH do Rio Passo Fundo 2004 68 21 30 283.329 CBH do Rio da Várzea 2004 80 41 12 275.563 CBH dos Rios Butuí-Icamaquã 2006 76 26 10 72.290 CBH da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo 2006 102 60 21 760.992 CBH do Rio Piratinim 2006 52 19 16 73.306 CBH Litoral Médio 2008 48 31 11 81.895 CBH Negro 2008 60 **** 5 109.186 CBH Quaraí 2008 36 21 4 27.780 CBH Mampituba 2012 37 36 7 44.359 Total 1840 967 Tabela 1: *Número de membros (titulares e suplentes), conforme regimento interno. ** Número de membros ativos, in- formação obtida com membros da diretoria. *** Durante a fase de coleta de dados o Comitê esteve com suas atividades suspensas por falta de recursos, e por este motivo não foi considerado para compor a análise. Em contato realizado com o comitê foi informado que“o Estado do RS está em crise com a gestão dos comitês, infelizmente os recursos que seriam para remuneração da Sec Executiva não vem desde de 2015, desta forma dependemos de voluntariado. Realmente difícil!”**** Apesar das muitas tentativas de contato, não obtivemos retorno sobre a existência e o número de cadeiras de representação sem preenchimento. Fonte: Elaborado com base nas informações fornecida pelos membros; os órgãos estaduais e Agência Nacional de Águas
  • 14. 14 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Durante a fase de desenvolvimento deste relatório nos meses de julho e agosto rea- lizou-se contato, por e-mail, com os comitês listados com o intuito de confirmar o quantitativo de membros, e principalmente, a existência de cadeiras em vacância. Dos 23 comitês que retornaram o contato, todos informaram possuir espaços de represen- tação em aberto, seja por ausência de instituição interessada ou por não indicação do representante, totalizando, 789 cadeiras de titulares e suplentes em vacância. COMPOSIÇÃO E REPRESENTAÇÃO Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas representando instituições dos segmentos poder público, setor privado e organi- zações da sociedade civil se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia. Buscando compreender quem são as pessoas que fazem parte desses fóruns, encaminhamos o questionário de pesquisa, dividido em três partes. Nas primeiras questões propostas no questionário encaminhado para os re- presentantes de comitês de bacia buscamos identificar quem são os sujeitos sociais que atuam nesses espaços, apresentando o perfil dos participantes. A partir dessa caracterização pode se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de incluir sujeitos que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão. A composição de um comitê de bacia deverá refletir os múltiplos interesses com relação às águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam nas bacias: dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de direito de uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na implementação das diferentes políticas públicas; e das organizações civis na defesa dos interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse con- junto de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a água, porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar condições não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011). Em linhas gerais, pode se dizer que a definição das características que qualificam o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina- do segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas
  • 15. 15 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci- dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos membros do colegiado. Dos respondentes do questionário de pesquisa 79% são representantes titulares, e os demais (21%) são suplentes. No que se refere ao setor de representação: 16,5% dos respondentes pertencem ao segmento do poder público municipal; 38% da so- ciedade civil; 26,2% do usuários de água; 18,6% do poder público estadual; e 0,7% do poder público federal. Importa realçar, que no caso da sociedade civil e dos usuá- rios de água, essa representação está relacionada a entidades constituídas, e, nesse sentido, não existe espaço para a participação individual. Cabe destacar que o termo sociedade civil abriga um conjunto bastante diferenciado de organizações, entida- des, grupos de interesses, como ONGs, entidades filantrópicas, entidades sindicais e organizações empresariais, dentre outros. E, como usuários da água, consideram-se indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas, e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que captam água, lançam efluentes ou realizam usos que não para consumo diretamente em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente, etc.). Outro ponto, uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pessoa é nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atribuído poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e segmento de representação ao apresentar as perspectivas e ansiedades de um grupo, e ainda as- sim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos hídricos. Nessa perspectiva, entende se que a participação ativa dos representantes pode poten- cializar a gestão e conservação dos recursos na bacia hidrográfica que participam. Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala que a regra funda- mental da democracia é a regra da maioria, quer dizer que essa é a regra base da qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para o todo o grupo, as decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão.
  • 16. 16 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS REPRESENTANTES A partir da pesquisa realizada, quanto ao perfil dos representantes de acordo com o gênero, percebeu-se que os comitês de bacias hidrográficas o Estado do Rio Grande do Sul apresentaram uma composição predominantemente masculina, tendo em vis- ta que o percentual dos homens (68,5%) é mais que o dobro das mulheres (31,5%). Desse modo, os dados apontam que não existe paridade entre homens e mulheres nesses espaços. Comparativamente o segmento que apresentou maior divergência entre os sexos foi o do segmento dos usuários de água (75,3% e 24,7%), e com me- nor divergência o segmento da sociedade civil (64,2% e 35,8%), dados estes que denotam a necessidade de ampliação da participação das mulheres no âmbito dos comitês de bacia no Estado. 68.5%31.5% MASC.FEM. Gráfico 1: Distribuição dos respondentes por sexo. Dados de pesquisa A seguir, o Gráfico 2, identifica como estão distribuídos por idade os representantes nos comitês de bacia no Estado do Rio Grande do Sul. Os dados gerais permitem as- sinalar, que a distribuição dos atores nos comitês concentra as maiores proporções de representantes nas faixas etárias entre 51 a 60 anos (31,5%), e representantes entre 41 a 50 anos (25,5%), seguidos por representantes entre 31 a 40 anos (19,6%). Além dessas faixas, os comitês de bacia estudados apresentaram uma proporção de 12,9% dos respondentes com idade entre 61 e 70 anos; 7% com menos de 30 anos; 3,5% estão representados os com mais de 70 anos de idade.
  • 17. 17 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul 19,6% 31,5% 3,5% 7% 25,5% 12,9% 31 a 40 anos 51 a 60 anos + de 70 anos até 30 anos 41 a 50 anos 61 a 70 anos Gráfico 2: Distribuição dos representantes por idade. Dados de pesquisa Em análise dos dados, percebe-se que 47,9% dos respondentes possuem idade su- perior a 51 anos. Tendo em vista que apenas 7% dos respondentes, possuem “até 30 anos”, seria importante a promoção de mobilização e capacitação para a inser- ção da juventude na gestão das águas no Estado. Essa ação seria importante para manter um processo contínuo de renovação das representações, especialmente, a longo prazo. Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interes- ses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimen- to sobre as possíveis variáveis para a formação do representante.
  • 18. 18 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Quando analisado o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses espaços, foi possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de co- mitês de bacia. No Gráfico 3 apresenta-se a distribuição dos dados de escolaridade dos respondentes do questionário. Doutorado Completo Doutorado Incompleto Mestrado Completo Mestrado Incompleto MBA/Especialização Superior Completo Superior Incompleto Curso Técnico Médio Fundamental 11,1 % 6,5 % 11,1 % 4,7 % 28,3 % 23,7 % 8,6 % 2,9 % 1,8 % 1,4 % Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa Os dados gerais revelaram que 85,3% dos representantes que responderam à ques- tão concluíram curso de ensino superior, outros 8,6% estavam cursando e 61,7% ingressaram em cursos de pós-graduação. Os dados mostraram, ainda, que, no que se refere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino fundamental, com 1,4% de representantes e no nível de doutorado completo, 11,1%. No nível médio, com o percentual de 1,8% de representantes e no nível técnico estão representados
  • 19. 19 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul por 2,9%. O mais importante é ressaltar o percentual dos 85,3% que possuem nível superior, o que pode representar que diferentes representações podem não estar representadas nos Comitês de Bacias. Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição dos respondentes por área de formação pode ser observado no Gráfico 4. Ciências Sociais Aplicadas Engenharias Ciências Exatas Ciências Biológicas Linguística Ciências Agrárias Antropologia/ Arqueologia Multidiciplinar Ciências da Saúde 22,1 % 15,7 % 11,6 % 16,5 % 22,8 % 0,4 % 3,4 % 6 % 1,5 % Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação em porcentagem. Dados de Pesquisa Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comi- tês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes em certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências Agrárias, Veterinária e Zootecnia) com 22,8%; na sequên- cia os cursos de Ciências Sociais Aplicadas (Administração Pública e de Empresas, Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo e Design; Comunicação e Informação; Direito; Economia; Planejamento Urbano e Regional; Demografia; Serviço Social), com 22,1% das indicações dos respondentes; distanciando-se da terceira área mais indicada, que é de 16,5% em Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas). Na sequência, foram indicadas as áreas de Engenharias com 15,7%; Ciências Exatas e da Terra (Astronomia/ Física, Ciências da Computação, Geociências, Matemática/Probabilidade e Estatística, Química), com 11,6%; Multidisciplinar
  • 20. 20 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul (Biotecnologia e Ciências Ambientais) com 6%; Antropologia/Arqueologia, Ciência Política e Relações Internacionais, Educação, Filosofia, Geografia, História, Psicologia, Sociologia e Teologia, com 3,4%; por fim, cursos de Ciências da Saúde (Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição), com 1,5% e de Linguística, Letras e Artes (Artes/Música e Letras/Linguística), com 0,4% das indicações. Dados o cenário da representação, especialmente, o grau de escolaridade e área de formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as representa- ções nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res- peito à formação não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco- nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim, decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, apesar de ser um fator positivo a diversidade de especialistas seja por qualquer razão, os arranjos de governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações. No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5) os resultados do estudo mos- tram em relação à renda familiar, que de forma geral, entre os representantes, cerca de 78,1% ganham acima de R$ 4.001,00 (percentual menor se comparado aos encon- trados nos Estados de Goiás, 87%; Santa Catarina, 82,8%, mas superior, se compara- do com os Estados do Espírito Santo, 75%, Alagoas, 71,7% e Sergipe, 53%). acima de 12001,00 de 8001 até 12000,00 de 4001 até 8000,00 de 2501 até 4000,00 de 1501 até2500,00 de 900 até 1500,00 abaixo de 900,00 24,7 % 20,1 % 33,3 % 14 % 1,8 % 5,4 % 0,7 % Gráfico 5: Renda familiar média dos representantes em porcentagem. Dados de pesquisa
  • 21. 21 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, obser- va-se que 24,7% possuem rendimentos acima de R$ 12.001,00; 20,1% ganham entre 8.001,00 a 12.000,00 reais; 33,3% de 4.001,00 até 8.000,00; 14% recebem entre 2.501 até 4000; 5,4% possuem rendimentos de 1.501,00 a 2.500,00 reais; apenas 1,8% re- cebe entre 900,00 e 1.500,00 reais e 0,7% de indicações para a categoria abaixo de R$900,00 entre os respondentes do questionário de pesquisa. Dos representantes que possuem os rendimentos mais elevados, acima de R$ 4.001,00, observou-se que 24,1% são do sexo feminino (gráfico 6), sendo 7,9% na categoria de ganhos mais elevados. Em uma análise comparativa percebe-se que não apenas as mulheres são ainda minoria nos organismos de bacia, mas também pertencem aos grupos com as rendas familiares mais baixas. Este dado reforça a ne- cessidade de fortalecer a inserção da mulher na gestão pública e que os comitês de bacias precisam refletir sobre a questão de gênero, a representação das mulheres, e os setores mais pobres na gestão de recursos hídricos. acima de 12001,00 de 8001 até 12000,00 de 4001 até 8000,00 de 2501 até 4000,00 de 1501 até2500,00 de 900 até 1500,00 abaixo de 900,00 16,8 % 7,9 % 14,7 % 5,4 % 10,8 % 22,6 % 9,7 % 4,3 % 3,2 % 2,2 % 1,4 % 0,4 % 0,7 % 0 % AZUL: Homens; ROSA: MULHRES
  • 22. 22 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul de 1501 até2500,00 de 900 até 1500,00 abaixo de 900,00 3,2 % 2,2 % 1,4 % 0,4 % 0,7 % 0 % AZUL: Homens; ROSA: MULHRES Gráfico 6: Renda familiar média dos representantes por sexo em porcentagem. Dados de Pesquisa Ainda sobre a distribuição de recursos, os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país, se comparada com o valor do salário mínimo (R$954,00, em 2018) ou com o rendimento nominal mensal domiciliar per capita na- cional, de R$2.112,00 (IBGE, 2018), definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água. Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o perfil dos representantes em conselhos mu- nicipais constitui uma espécie de elite de referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, caracterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de formação, informação e de capacitação técnica e po- lítica, se comparada à média da população em geral. Os dados apresentados desde a escolarização a faixa de renda dos atores participantes nos comitês de bacias do estado do Rio Grande do Sul ao que tudo indica aponta a necessidade de ampliação da base social dos comitês de bacias para que outros grupos mais frágeis em ter- mos sociais sejam representados na gestão das águas. A composição diversificada e democrática nos Comitês pode contribuir para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e assim, manifestar seus interesses no processo de tomada de decisão sobre sua gestão da bacia hidrográfica. Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se que os respondentes pertencentes ao segmento do Poder Público Federal estão presentes apenas nas categorias dos representantes que recebem entre R$4001,00 e R$8000,00 e acima de R$12001,00. Não há representantes do Poder Público Municipal entre os que recebem menos de R$1500,00. Nota-se que há representan- tes dos demais segmentos em todas as categorias, tanto dos que recebem menos de R$ 1500 quanto com recebimentos superior a R$12000.
  • 23. 23 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000R$ 1500 – 2500 R$ 4001 – 8000 Acima de 12001R$ 8001 – 12000 Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal 0 % 0,4 % 0,4 % 0,8 % 0 % 0,8 % 1,6 % 1,6 % 1,2 % 0 % 4,9 % 1,2% 5,3 % 2,1 % 0 % 7,8 % 7 % 7,4 % 4,5 % 0,4 % 4,9 % 4,5 % 7,4 % 15,6 % 0 % 0,4 % 6,6% 7,8 % 6,2 % 0,4 % Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação em porcentagem. Dados de pesquisa Observa-se que dos 21,9% dos representantes inseridos na categoria daqueles que possuem renda familiar até R$ 4.000,00 um total de 5,7% são provenientes do poder público municipal; 3,3% são provenientes da sociedade civil; 8,9% são usuários; e poder público estadual são 2,8%. Percebe-se também que os representantes per- tencentes ao segmento da sociedade civil estão mais presente na categoria do que recebem entre R$ 8.001,00 a R$ 12.000,00. Perguntou-se aos representantes sobre o tempo de participação e representação em comitês de bacia, e observou-se que 14,1% participam há menos de 1 ano da com- posição do comitê; 49,3% de 1 a 5 anos; 16,3% de 6 a 10 anos; 11,6% de 10 a 15 anos; 6,9% de 16 a 20 anos; e 1,8% de para a categoria ‘mais de 20 anos’ de participação. Nota-se que a maioria dos respondentes (63,4%) é de membros de comitê por perío- do inferior a 6 anos, tendo a variável “1 a 5 anos de participação” sido a que recebeu o maior percentual de indicações (49,3%). Quando se desagrega os dados pelo setor de representação observa-se que os representantes da Sociedade Civil (23,6%) e Poder Público Estadual (13,8%) são os maiores percentuais de participação para o período inferior a 6 anos nos comitês. No outro extremo, os representantes da socie- dade civil apresentaram a maior concentração de membros que participam há mais de 10 anos, cerca de 9,4%, o que pode estar representando uma certa acomodação na representação das organizações que participam destes espaços. Entretanto, os dados ressaltam que intencionalmente ou não, existe um bom grau de renovação dos representantes entre todos os segmentos.
  • 24. 24 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados, tanto do ponto de vista individual, quanto do ponto de vista das organizações repre- sentadas nos CBHs do Estado do Rio Grande do Sul, pode representar um diferencial importante para assegurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos de governança no que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das águas. Assim, buscou-se identificar entre os respondentes do questionário de pes- quisa, o percentual de inserção dos representantes dos comitês de bacias em outros organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao ser questio- nado se os representantes dos comitês de bacia participam também de outros orga- nismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos 14% dos respondentes informaram que participam e 86% disseram que participam apenas do Comitê de Bacia no qual fazem parte. 14% 86%Sim, participo de outros organismos de gestão de recursos hídricos Não, atualmente sou membro apenas do CBH Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa Dentro desses 14%, há respondentes que participam de mais um órgão colegiado ou até mais de um concomitantemente. No Estado do Rio Grande do Sul, além de serem membros do comitê de bacia, participam também do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (2%); Conselho Estadual de recursos Hídricos (5%); Fórum Nacional de Comitês de Bacia (1%); Fórum Estadual de Comitês de Bacia (4%) e Outros (2%, como exemplo foram citados: Fórum Municipal Dos Arroios e Micro Bacias; Comitê Binacional do Aquífero Guarani e Câmara Técnica de Água Subterrânea). A partici- pação em de 14% dos respondentes também atuarem em outros organismos cole- giados que também debatem recursos hídricos, pois desta forma os representantes de comitês do Estado podem ampliar a integração e articulação para troca de expe- riências e aprendizados com outras esferas de participação. Porém, a porcentagem de 86% dos atores que não participam de outras instâncias, demonstram que os co- mitês precisam trabalhar de forma mais intensa o tema da integração e articulação com outras instâncias de gestão das águas.
  • 25. 25 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão, questionou-se aos respondentes se “além de participar do Comitê de Bacia, você é membro de outros organismos colegiados/Conselhos de outras áreas (por exemplo: meio ambiente, educação, saúde, etc.)?” Os dados da pesquisa mostram que além de participar do comitê de bacia, 37,3% dos atores representantes indicaram que também participam ou são membros de outros organismos colegiados (Gráfico 9), como por exemplo: conselhos de educação e de saúde. Comparativamente a ou- tros estados já analisados, Rio Grande do Sul foi um dos estados que apresentou os menores percentuais em que os representantes de comitês de bacia também parti- cipam de outros organismos colegiados: Alagoas; 56%; Santa Catarina 46%; Minas Gerais 45,6%; Sergipe 41%, e maiores percentuais, se comparados aos estados de Goiás 31%; Espírito Santo 30%. 37% 63%Sim, sou membro de outros organismos Não, sou membro apenas do comitê de Bacia Hidrográfica Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa Os outros organismos colegiados com maior número de menções foram: Conselho Municipal de Meio Ambiente; de Proteção ao Meio Ambiente; Conselho Gestor de Área de Proteção Ambiental, de Parque; e de Unidade de Conservação. Também foram mencionados os Conselhos Municipais: da Agricultura; da Assistência Social; da Cidade; de Alimentação Escolar; de Defesa Civil; de Desenvolvimento Ambiental; de Desenvolvimento Municipal; de Desenvolvimento Integrado; de Desenvolvimento Rural; de Educação; de Habitação; de Saneamento Básico; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Trânsito; do Idoso; do Patrimônio Histórico e cul- tural; do Plano Diretor; do Turismo. Também foram citados comitês e conselhos: Aedes Aegypti Municipal; Comitê Deliberativo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana; Comitê Técnico da Região Metropolitana da Serra Gaúcha; Conselho Deliberativo da Associação Riograndense de Imprensa; Conselho Estadual de Meio Ambiente; Conselho Regional
  • 26. 26 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul de Desenvolvimento; de Engenharia e Agronomia; Conselho de Dirigentes e Técnicos de Meio Ambiente Estadual; de Representantes do Sindicato dos Docentes da Universidade; Interinstitucional de Educação Ambiental; Outros organismos citados foram: Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto; Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente; Conselho REVIS Ilha dos Lobos; Conselho Superior de Ensino; Corpo Veteranos Marinha Brasil; Fórum da Pesca; Grupo Técnico Agrotóxicos; Instituto Histórico Geográfico de Pelotas; junta superior de julgamentos de infrações ambientais; LIONS; Mov. Escoteiro; Movimento Roessler para Defesa Ambiental; Núcleo das Assistentes Sociais; Rede Gaúcha de Ambientes de Inovação; Sindicato Rural, e as Ongs Onda Verde Preservando o Meio Ambiente e Grupo Fantásticas Mulheres. A participação dos representantes em comitês de bacia em outros organismos cole- giados pode contribuir para a articulação e integração da temática recursos hídricos em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes para a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de parti- cipação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição legal delibe- rar sobre a gestão da água fazendo isso de forma compartilhada com representantes da sociedade civil e dos usuários, e do poder público. A participação dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas pode colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas e vice-versa. PERCEPÇÕES DOS REPRESENTANTES SOBRE O PROCESSO DECISÓRIO Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são constituídos para funcionar como ins- tituições participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e pro- cedimentos que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas mais tradicionais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições parti- cipativas, por meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e
  • 27. 27 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul vinculadas a estruturas do Estado – devem proporcionar a vocalização de demandas, a discussão pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e grupos organizados da sociedade. A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem (organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal- mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados. De acordo com a legislação, os CBHs devem definir as regras a serem seguidas com relação ao uso das águas. E a composição dos comitês deve refletir, como foi já re- ferido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da bacia. No exercício das funções os representantes refletem os interesses da organização que representam e do segmento no qual fazem parte. Neste sentido, o representante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado. Entretanto, há sempre o risco que ocorra a auto representação, ou seja, um representante eleito entre seus pares pode defender interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o grupo as questões debatidas. Desta forma, este membro não estaria representando adequa- damente os interesses para os quais foi eleito. Considerando esses apontamentos questionou-se aos membros dos comitês com que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu seg- mento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deli- berações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês (Gráfico 10). 41% Com frequência 20,1% Às vezes 24,2% Sempre 4,5% Não tenho base de apoio 1,6% Nunca 8,6% Raramente Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa
  • 28. 28 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Após a análise dos dados percebe-se que 65,2% dos representantes mantêm conta- to sempre ou com frequência; 20,1% fazem contato às vezes; 1,6% nunca o fazem; e 4,5% dos respondentes informaram que não possuem uma base de apoio. Estes dados são bastantes positivos com relação ao trabalho de contato com a base repre- sentada no comitê. No entanto, é importante ressaltar que 10,2% dos respondentes indicaram que ‘raramente’ ou ‘nunca’ realizam contato com sua base de apoio/or- ganização no qual representam, ficando ainda um questionamento sobre os 4,5% que informaram não possuir uma base de apoio. Esses dados podem indicar que os participantes podem não estar exercendo de forma adequada o papel de representa- ção no qual foram incumbidos. Nesta questão não houve marcações para a variável ‘nunca’ realização contato. Considerando esses apontamentos questionou-se aos membros dos comitês com que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu seg- mento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deli- berações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês. Como pode ser observado no gráfico 11, a seguir, 56,4% (média) dos representantes, mantêm contato mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio, ou seja, a organização no qual representa no Comitê de Bacia. Nunca Para construir / fortalecer articulações com seu segmento: Raramente Às vezes Frequentemente Sempre 2,5 % 13,3% 30,4 % 35,8 % 17,9 % 2,1 % 16 % 24,8 % 41,6 % 15,5 % Prestar contas sobre a sua atuação no CBH: 4,6 % 18,8 % 22,5 % 32,9 % 21,3 % Relatar os debates / deliberações do CBH: 1,7 % 13,4 % 24,3 % 40,6 % 20,1 % Definir/sustentar posicionamento no CBH: Gráfico 11: Frequência de consulta a base de apoio. Dados de pesquisa
  • 29. 29 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Em análise das variáveis investigadas na pesquisa, observou-se que 57,1% dos res- pondentes, frequentemente ou sempre fazem consultas à base de apoio para definir e sustentar algum posicionamento no âmbito do Comitê de bacia; 24,8% o fazem às vezes e 16% raramente o fazem e 2,1% nunca fazem consultas às bases de apoio pelo objetivo questionado. Entre os que utilizam de consultas às bases para relatar os debates e as deliberações do CBH, 60,7% fazem com frequência ou sempre, 24,3% consultam às vezes e 13,4% raramente fazem consultas e 1,7% nunca. Para prestar contas sobre a sua atuação no CBH, 54,2% fazem consultas com frequência ou sem- pre, 22,5% às vezes, 18,8% raramente e 4,6% nunca fazem consultas para esta fina- lidade. Já para construir e fortalecer articulações com o seu segmento, 53,7% fazem consultas com frequência ou sempre, 30,4% às vezes consultam, 13,3% raramente e 2,5% nunca. Os dados obtidos devem representar uma preocupação para os comitês de bacias, visto que 15,8% raramente ou nunca consultam seus pares e 30,4% às ve- zes o fazem. Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas organizações e segmento de atuação nos comitês de bacias, tinha-se como expecta- tiva que a realização de contato poderia ser mais frequente. Analisando conjuntamente os dados iniciais em que 65,2% dos respondentes infor- maram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua base de apoio ou organização que representa (expresso no gráfico 10) e os dados apresentados deste contato com a base quando são realizadas perguntas direcionadas, fica uma dúvida sobre o contato dos atores com sua base, tendo em vista que quando é realizada a pergunta direcionada, a porcentagem chega no máximo a 60,7% no contato per- manente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma frequência se não for, no mínimo, para construir e/ou fortalecer as articulações com o segmento que representa? Outra questão no que diz respeito à relação entre representante e representados, foi quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa no comitê de bacia. Nesta questão, os respondentes podiam indicar mais de uma opção. Dentre as formas de contato mais utilizadas estão: a realiza- ção de reuniões presenciais com 24%; seguido por conversas pessoais com 22,0; en- vio de e-mail ou lista de discussão, com 19%; envio de mensagem (SMS/Whatsapp) com 13%; e telefonemas com 9% das indicações. Na sequência, com 4% das indica- ções dos respondentes foi indicado o contato através de mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e afins; os contatos realizados via ‘site institucional e intranet’; e ‘cartas e ofícios’ correspondem a 3% cada; e apenas 1% disseram que utilizam outras
  • 30. 30 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul formas. Nesta questão, 5,8% dos respondentes afirmaram não ter base de apoio, o que novamente contradiz a inserção deste ator como representante no âmbito dos comitês de bacias. O Gráfico 12, a seguir, apresenta as formas de contato mais utilizadas pelos respon- dentes, para realização de contato com a organização no qual representa. Nota-se também que o conjunto representado nas formas de contato lista de discussão, con- versas pessoais e reuniões presenciais são complementares e desta podem indicar que estes utilizam-se de formas mais adequadas para o contato com a base. Conversas pessoais Reuniões Presenciais E-mail / Lista de discussão Mensagens - SMS/WhatsApp Telefonema Carta / Ofício Facebook, Twitter e afins Site Intitucional / Intranet Outros 22 % 24 % 19 % 13 % 9 % 3 % 4 % 3 % 1 % Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa No campo destinado para “Outros” foram acrescidas as seguintes informações: Seminários, Eventos; “Reuniões sobre temas específicos”; “Relatórios de atividades”; “reuniões de diretoria”.
  • 31. 31 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Após questionarmos sobre a atuação do representante, perguntamos a percepção dele sobre a atuação dos demais representantes do segmento de atuação, inserindo a seguinte questão: Para você, com que frequência a atuação dos(as) representantes corresponde aos interesses do respectivos segmentos de atuação? As respostas ob- tidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 13. 56,8 % 27,2 % 5,8 % 8,2 % 0,4 % Frequentemente Às vezes Raramente Nunca Sempre Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes e segmento de representação. Dados de Pesquisa Como pode ser observado no gráfico apresentado, para 8,2% dos respondentes a atuação dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo seg- mento de representação; para 56,8% dos respondentes corresponde frequentemen- te aos interesses do segmento; os outros percentuais foram: às vezes, com 27,2%; raramente, com 5,8%, e nunca corresponde aos interesses do segmento de repre- sentação recebeu apenas 0,4% de indicações. Como pode ser observado nos dados na percepção dos representantes a atuação dos demais membros nem sempre cor- responde aos interesses dos respectivos segmentos (33,4% no somatório de nunca, raramente e às vezes). O que é importante verificar neste olhar é se a motivação para que o representante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento, seria dizem respeito a negociações internas, em outras palavras, se uma decisão sobre de- terminado tema está sendo negociada e aprovada de forma consensual mostrando uma maturidade na discussão e decisão para que a mesma possa ser satisfatória para todos os segmentos. Ainda sobre esta questão foram acrescidos os seguintes apontamentos no espaço destinado para comentários: “não posso opinar pois estou iniciando na CBH”; “os representantes são bastante atuantes e focados no uso sustentável dos recursos hí-
  • 32. 32 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul dricos; “gradativamente vem ampliando-se o comprometimento dos representantes”. Foi relatado também que “a atuação fica mais clara e evidente quando o assunto diz respeito a determinado segmento do qual o representante faz parte; e “devido a grande diversidade de interesses, é difícil que todos sejam atendidos. Mas existe um ambiente que propicia a busca do entendimento”. O processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articulação e negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políticas. É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendimento e po- sicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Assim considerando, perguntou-se aos representantes se os assuntos tratados no comitê são facilmente compreendidos por todos os representantes e se a linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes. Os resultados podem ser observados no Gráfico 14. Não Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os representantes? A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes? Sim, parcialmente Sim, plenamente 5,3 % 60,5 % 34,2 % 2,1 % 42,3 % 55,6 % Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa Observa-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês com- preendem apenas parcialmente os assuntos (60,5%) e a linguagem utilizada (42,3%). Sendo também indicado que para outros 5,3% dos respondentes os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê. Sendo acrescidos os seguintes apon- tamentos no espaço destinado para comentários sobre comunicação e entendimen- to dos representantes dos assuntos tratados no comitê:
  • 33. 33 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Houve posicionamentos, por representantes de todos os segmentos, avaliando po- sitivamente a forma de apresentação dos assuntos, bem como “espaço para debates e retirada das dúvidas”, assim, “os temas-problemas-propostas são agendados, dis- cutidos, decididos de forma transparente e democrática”, e “após as reuniões não surgem mais questionamentos sobre o que foi discutido”. “a metodologia usada nas plenárias facilita a compreensão das pautas, embora para alguns usuários ocorre o fisiologismo político”. O termo expressa um tipo de relação de poder político em que as ações políticas e decisões são tomadas em troca de favores, favorecimentos e outros benefícios a interesses individuais. Entretanto, grande parte dos comentários expressam preocupações e necessidades melhorias. Para respondentes dos representantes do segmento do poder público municipal: “percebo que a participação de cada representante fica muito vinculada ao interesse específico da entidade, desprezando o interesse coletivo e sistêmico da pauta”; Segundo um respondente do segmento do poder público estadual “há falta de informações e esclarecimentos para muitos dos componentes dos comitês”. Para os respondentes dos usuários de água “a complexidade da legislação e assuntos tratados às vezes dificulta a compreensão de todos; “as informações que vem são fragmentadas. Não se tem o conhecimento do direito”; “muitos segmentos não estão representados dentro do nosso comitê”. Este outro respondente acrescenta “ainda necessitamos de um plano de comunicação social permanente na Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba (concepção, detalhamento e implementação), com vistas à divul- gação sistemática, articulada e organizada de informações para a sociedade. Assim, qualificaremos a nossa própria representação”. O maior número de comentários foi inserido por respondentes do segmento da so- ciedade civil. Na percepção destes “o quadro de representantes é heterogêneo em relação à conhecimento técnico”; “a maioria das pessoas que fazem representação sabem por que estão lá e tem algum conhecimento técnico, mas não tem conhe- cimento de todos os assuntos. Existe uma troca de experiências onde em alguns assuntos alguns tem mais domínio e em outros assuntos o domínio do tema são de outros representantes.” Questão acentuada “pelo fato de as reuniões serem poucas e os representantes de áreas diversas, por vezes falta mais espaço para esclarecer as dúvidas que ficam”. Havendo ainda os relatos de “baixa capacitação sobre a legisla- ção dos membros”; “o aspecto legal, institucional é o mais difícil de tratar, devido a constantes mudanças de representantes”; “faltam técnicos específicos da área nas discussões, às vezes cargos políticos apenas”; “pessoas não preparadas tecnicamen- te”; “tentando minimizar esse problema, o comitê realizou seminários”. Também “no-
  • 34. 34 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul ta-se insuficiência de leitura dos materiais disponibilizados, provocando dispersão e falta de domínio” e ainda “percebo que há direcionamento por parte da presidência do comitê nas deliberações, praticamente dizendo que a plenária deve votar em tal coisa”. Considerando que a maioria dos participantes tem alto nível de escolaridade, o re- sultado é preocupante, ainda mais se considerarmos a necessidade da ampliação da base social na gestão de recursos hídricos. O fato de que eles compreendem parcialmente os assuntos, pode estar ligado ao modus operandi dos Comitês, tais como: o prazo no qual os representantes recebem as informações para avaliar e dis- cutir com seus pares; o tempo que cada um dedica para a leitura de documentos para tomada de decisão, dentre outros. Cabe destacar que o acesso à informação e a transparência são vitais na gestão das águas, portanto, a linguagem utilizada nas reuniões é relevante para facilitar o diálogo e entendimento. É por meio de discus- sões e negociações democráticas, que os comitês podem avaliar os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas nas bacias hidrográficas. Assim, os membros dos comitês, em sua atuação no âmbito dos seus respectivos organismos de bacia, pos- suem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou na qualidade da água. Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões devem ser uma preocupação constante para que a diversidade de atores representada possa ter uma atuação mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias. Ademais, os desa- fios de aprendizagem e da participação transcendem os limites do ensino formal e requerem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico, popular e tradi- cional). Outro ponto, a consideração de diferentes conhecimentos e experiências devem ser levados em consideração, pois podem gerar um aprendizado para todos os envolvidos e contribuindo para a gestão dos recursos hídricos. Questionou-se também aos representantes quantas horas em média, por mês, ele dedica-se às atividades ligadas ao Comitê de bacia. Os dados obtidos podem ser observados no Gráfico 15.
  • 35. 35 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Menos de 5h 52,2% 33% 6 a 10 horas 3,3% Mais de 21h 6,7% 11 a 15 horas 4,8% 16 a 20 horas Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitês por mês. Dados de pesquisa Os resultados mostram que 52,2% dos respondentes dedicam menos de cinco horas por mês em atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 33% dos respondentes indicaram que se dedicam de seis a dez horas por mês; 6,7% dedicam entre 11 a 15 horas; 4,8% entre 16 a 20 horas; 3,3% dos respondentes dedicam-se mais de 21 horas por mês às atividades do comitê. Este dado, de forma isolada, pa- rece não ser significativo, porém quando observamos conjuntamente com as infor- mações com apreensão dos assuntos abordados no âmbito dos comitês, pode-se sugerir que mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendimento dos repre- sentantes acerca dos temas recorrentes ao ser representante. Assim, a questão do tempo de dedicação pode ajudar a refletir sobre a questão da compreensão ou não dos assuntos no âmbito do Comitê de Bacia. Isto também pode levar a uma discus- são se a questão das poucas horas dedicadas às atividades do Comitê estaria rela- cionado à organização representada. Ou seja, a organização realiza a indicação do representante, mas não dá condições para que ele exerça a representação.
  • 36. 36 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul PERCEPÇÃO DOS REPRESENTANTES SOBRE OS ORGANISMOS COLEGIADOS Neste tópico buscou-se explorar como os representantes percebem os organismos de bacia, e se os considera como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a capacidade de organizar e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto externamente, de forma a traduzir proposições e decisões em ações em diferentes espaços e articulações com diferentes órgãos e atores. Na maior parte das questões anteriores, o representante respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o espaço do qual ele participa. Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem (numa escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório) a composição do CBH em relação ao nível de informações de que os representantes do comitê dispõem para argumen- tar ou decidir sobre as pautas das reuniões; a forma de escolha das entidades com assento no comitê de bacia hidrográfica; ao número de representantes em cada seg- mento e à diversidade de setores representados. Considerou-se que estes tópicos po- dem influenciar a formação das plenárias e, consequentemente, as decisões tomadas. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 16. Muito satisfatória Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 14,9 % 52,1% 5,4 % 24 % 3,7 % 18,9 % 63,9 % 4,1 % 11,1 % 2 % Forma de escolha das entidades com assento no CBH 19,4 % 62,4 % 7 % 10,3 % 0,8 % Número de representantes em cada segmento 10,3 % 58,4 % 5,3 % 23,9 % 2,1 % Diversidade de setores representados Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa
  • 37. 37 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar, debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. Assim, ques- tionou-se sobre o “nível de informações de que os representantes do comitê dis- põem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões”, que foi conside- rado satisfatório e muito satisfatório por 66,9% dos respondentes do questionário. Entretanto, 33,1% dos respondentes consideraram o nível de informações de indife- rente a insatisfatória, para a participação, sendo que 5,4% manifestaram-se indife- rentes, 24% apontam pouco satisfatória e 3,7% consideram ser insatisfatória. Percebe-se também que 81,8% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito satisfatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 7% apon- ta indiferença, 10,3% externa como pouco satisfatória e 0,8% como insatisfatória. Este percentuais encontrados parecem legitimar a forma como os representantes são eleitos, resultado que também pode gerar uma acomodação sobre esta seleção, não apenas o processo eleitoral em si, mas também o processo preparatório para a realização das eleições. Cabendo uma reflexão sobre a realização de campanhas de mobilização e divulgação para realização do cadastramento das instituições que irão participar das assembleias por segmento. Esta reflexão também serve para o resul- tado sobre o número de representantes de cada segmento (68,7%) e a diversidade de setores representados (82,8%). No que tange a diversidade dos setores repre- sentados no CBH, apenas 4,1% alegaram insatisfação quanto a este quesito, sendo ainda pontuados como indiferente por 11,1% e pouco satisfatório por 2%. No que se refere ao número de representantes em cada segmento 68,7% demonstraram muito satisfatória ou satisfatória, 5,3% demonstraram indiferença, 23,9% afirmaram pouco satisfatória e 2,1% manifestaram insatisfação. Na sequência, solicitamos ao respondente que avaliasse o seu grau de articulação com representantes de outros segmentos no espaço do Comitê de Bacia. Os dados obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 17
  • 38. 38 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Muito satisfatória Sociedade Civil Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 18,9 % 60,6 % 8,7 % 9,4 % 2,4 % 18 % 50,8 % 10,2 % 19,5 % 1,6 % Usuarios de água 15,7 % 53,5 % 11 % 16,5 % 3,1 % Pode Público Estadual 13,2 % 45 % 15,5 % 20,9 % 5,4 % Pode Público Municipal Gráfico 17: Auto-avaliação do grau de articulação do representante com os de outros segmentos do Comitê. Dados de pesquisa De um modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi considerada satisfatória e muito satisfatório por 68,9% (média) dos respondentes. Observa-se que o segmento pertencente aos Poder Público Estadual foi o que rece- beu maiores percentuais de indicação nas variáveis indiferente, pouco satisfatório a insatisfatário, com 15,5%, 20,9% e 5,4%, respectivamente, totalizando 42%, se- guido pelo segmento do Poder Público Municipal, com o somatório de 31,3%, nas mesmas variáveis. Mesmo que com porcentagens baixas, o fato de existirem por- centagens atribuídas às indiferentes, pouca satisfatória e insatisfatória demonstra uma necessidade dos atores e do comitê trabalharem o tema da articulação entre os representantes. Na sequência, perguntou-se ao representante “como você avalia o papel dos seg- mentos relacionados a seguir na atuação do CBH?”. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 18.
  • 39. 39 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Muito satisfatória Sociedade Civil Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 9,6 % 56,3 % 9,6 % 17 % 7,4 % 6,7 % 43,7 % 17,8 % 20,7 % 11,1 % Usuarios de água 11,1 % 52,6 % 10,4 % 20,7 % 5,2 % Pode Público Estadual 7,4 % 51,9 % 10,4 % 23,7 % 6,7 % Pode Público Municipal Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no Comitê. Dados de pesquisa De acordo com as respostas recebidas, 34,1% avaliaram que a atuação da sociedade civil vai de indiferente à insatisfatória, assim como para os usuários de água isto chega à 36,3%, poder público municipal chega à 40,7% e poder público estadual chega à 49,6%. O resultado representa uma preocupante avaliação da participação dos poderes públicos, municipal e estadual, indicando a necessidade de melhorias na participação dos representantes destes segmentos. A presença de um conjunto de estruturas burocráticas, tais como mesa diretora, se- cretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos técnicos, é importante para o funcionamento dos organismos de bacia, pois contribui para a capacidade de atuação dos membros. Sem a compreensão das regras e das diretrizes gerais, os re- presentantes dificilmente participarão adequadamente do processo. Considera-se, assim, que assimetrias (de formação e informação) comprometem a organização democrática dessas instituições. Tendo em vista estas considerações, pediu-se aos representantes que avaliassem (de muito satisfatória a insatisfatória) as estruturas administrativas e organizacionais do comitês (gráfico 19), incluindo secretaria execu- tiva, meios de comunicação e divulgação (informes, página eletrônica, publicações), regimento interno e resoluções, atuação da diretoria, plenária e as câmaras técnicas.
  • 40. 40 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Muito satisfatória Câmaras Técnicas Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 15,5 % 49,4 % 23,8 % 8,4 % 2,9 % 20,7 % 62 % 12,2 % 4,2 % 0,8 % Plenária 19,2 % 64,4 % 7,9 % 7,1 % 1,3 % Atuação da diretoria 31,8 % 56,5 % 7,5 % 2,5 % 1,7 % Regimento Interno e Resoluções 47,1 % 44,5 % 2,1 % 3,8 % 2,5% Meios de divulgação e informes 23,3 % 50 % 8,8 % 14,2 % 3,8 % Secretaria Executiva Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa Dentre as estruturas dos comitês de bacia, as câmaras técnicas apresentaram o maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que 35,1% dos repre- sentantes avaliaram seu funcionamento entre indiferente (23,8%), pouco satisfatório (8,4%) e insatisfatório (2,9%). As câmaras técnicas possuem a atribuição de subsidiar a tomada de decisões do comitê, por buscar desenvolver e aprofundar as discussões temáticas necessárias antes de sua submissão ao plenário. As Câmaras são constituí- das preferencialmente pelos membros, titulares ou suplentes do comitê, ou, excep- cionalmente, poderão ser compostas por representantes formalmente indicados por esses membros. Em geral, a composição deve procurar refletir a proporcionalidade entre os segmentos representados. Nesses fóruns de discussão, é comum serem con- vidados técnicos especialistas para que possam colaborar com os debates e enrique- cer as análises efetuadas. (ANA, 2011b).
  • 41. 41 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Com o segundo maior número de indicações com indicativos da necessidade de aperfeiçoamento estão os meios de divulgação e informes com 26,7%, entre indife- rente (8,8%), pouco satisfatório (14,2%) e insatisfatório (3,8%). As outras estruturas administrativas e organizacionais do CBH foram avaliadas pelos respondentes da seguinte maneira: o regimento interno com 17,3% das avaliações entre indiferente (12,2%), pouco satisfatório (4,2%) e insatisfatório (0,8%); o Plenário com 16,3% entre indiferente (7,9%), pouco satisfatório (7,1%) e insatisfatório (1,3%). Na sequência são apresentadas as avaliações realizadas sobre a atuação da Diretoria com 11,7%, en- tre indiferente (7,5%), pouco satisfatório (2,5%) e insatisfatório (1,7%), a Secretaria Executiva com 8,4%, entre indiferente (2,1%), pouco satisfatório (3,8%) e insatisfató- rio (2,5%). Tendo em vista estes números, seria importante discutir e observar o que pode estar acontecendo nas estruturas administrativas e organizacionais que apre- sentaram os maiores percentuais de insatisfação, especialmente, com as Câmaras Técnicas, que parecem não estar conseguindo cumprir com seus objetivos. Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questio- nou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabeleci- das. No Gráfico 20 apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a respeito das dificuldades dos comitês. Baixa prioridade de politica por parte do governo Falta recursos Financeiros Pouco tempo para discussão em reuniões Falta de quórum nas reuniões Reuniões muito esparsas Questões politicas alheias à agenda do comitê Excesso de burocracia Outros Pauta disponibilizada com pouca antecedência Divergências nas opiniões dificultando o consenso Carência de estrutura Limitação de passagens e diárias para reuniões O mandato não ser remunerado Excesso de reuniões 22,6 21,8 9,4 8,1 7,3 6,8 5,1 4,7 4,3 3,4 2,6 2,1 0,9 0,9
  • 42. 42 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Pauta disponibilizada com pouca antecedência Divergências nas opiniões dificultando o consenso Carência de estrutura Limitação de passagens e diárias para reuniões O mandato não ser remunerado Excesso de reuniões 4,3 3,4 2,6 2,1 0,9 0,9 Gráfico 20: Percepção sobre as dificuldades dos comitês. Dados de pesquisa Em análise das respostas obtidas, percebeu-se que algumas categorias obtiveram baixo percentual de indicações como ‘’excesso de reuniões’, com 0,9%; o mandato do representante não ser remunerado’, com 0,9%; com 2,1%, aparece como dificuldade a ‘limitação de passagens e diárias para comparecimento de representantes às reu- niões’ e ‘carência de estrutura’ com 2,6%. Na sequência, queixam-se os respondentes sobre a existência de ‘divergência nas opiniões dificultando o consenso’ com 3,4% das indicações; ‘pauta disponibilizada com pouca antecedência’, com 4,3%; ‘excesso de burocracia’, com 5,1%; com 6,8% a existência de ‘questões políticas alheias à agenda do comitê’; e ‘reuniões muito esparsas’, com 7,3%; a ‘falta de quórum nas reuniões’ com 8,1% e com 9,4% das indi- cações dos respondentes aparecem ‘pouco tempo de discussão durante as reuniões’. Ainda considerando a análise destas respostas, percebeu-se que as maiores dificul- dades apontadas pelos representantes foi a ‘baixa prioridade política por parte do governo’, com 22,6%; a ‘falta de recursos financeiros’ com 21,8%. Ao observar estas duas últimas categorias mencionadas, pode-se dizer que é possível que haja uma correlação entre elas. Ou seja, a falta de prioridade política por parte dos gestores públicos do estado corrobora para a falta de recursos financeiros para funcionamen- to do comitê, e consequentemente para a ‘falta de quórum nas reuniões’, a realização de reuniões de forma esparsa, e consequentemente, o elevado percentual de cadei- ras de representação em vacância neste estado. Observou-se também que há muita resistência para a implementação da cobran- ça dos recursos, como manifestaram alguns dos respondentes do questionário, por exemplo, o que revelou que “estamos implementando a cobrança e alguns setores, como o dos agricultores, não colaboram por desconhecimento de causa”. Na visão de outro membro de comitê participante da pesquisa, “a dificuldade está com alguns membros que representam instituições que se consideram inteiramente do campo agrí- cola e que não concordam com a cobrança, assim, mesmo sabendo que temos usos
  • 43. 43 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul insignificantes. Costumo dizer que esse nome ‘cobrança’ assusta as pessoas. Tinha que se chamar de contribuição ou outros”. Assim, percebe-se as que as ações nos comitês são essencialmente negociadas por segmentos, especialmente dos usuários, que são altamente resistentes a impor a si mesmos uma obrigação executória de desembolso e alterar as instituições sociais domésticas (Matos, 2020). No espaço destinado para resposta “outras” dificuldades e obstáculos (4,7% das res- postas) foram acrescidas queixas e também comentários complementares às variá- veis previamente elencadas. No caso dos comentários complementares, por exemplo, foi mencionada que há uma “falta de estímulo, inclusive financeiro, para a realização e participação em eventos e encontros. Maior engajamento com resultados”; “falta de apoio financeiro para as en- tidades se deslocarem às reuniões mensais que são realizadas sempre em uma cidade diferente e distante da outra, principalmente para aquelas entidades populares como associações de moradores, entidades ecológicas, etc…” Este outro respondente acres- centou “eu especificaria apenas uma que juntaria com pelo menos três posições acima, as quais são convergentes: a falta de recursos financeiros repercute na baixa prioridade política do governo estadual e na estrutura física para o trabalho das entidades, de um modo geral. Embora haja discordância nos posicionamentos, há voluntarismo.” Sobre o alto número de vagas sem preenchimento, um respondente comentou “o que observamos é que não há interesse de algumas categorias em participar do comitê e até uma certa desinformação, pois poucos sabem realmente o que o Comitê faz. Quando houve as apresentações do plano de bacias houve uma divulgação, mas mesmo assim não houve interesse dos usuários da água. Ao meu ver, como é uma plenária voluntá- ria, os recursos são escassos e poucas pessoas possuem a real noção do que a mesma significa, acaba só atraindo o interesse dos interessados no tema, que infelizmente são poucas pessoas”. Este outro, de forma mais enfática afirma “a baixa participação vai além de ter recursos financeiros administrativos. Se dá pelo ESTADO enfrentar uma crise institucional e as entidades reavaliarem onde investem seu tempo técnico/político em colegiados que o próprio estado não respeita como instância de definição da política pública”. Ainda sobre o papel do Estado outro respondente acrescentou que desde 2018, com a realização das eleições para governador “houve mudança de liderança e uma desmobilização das atividades”. Na percepção desse outro respondente, sobre as dificuldades enfrentadas pelos comitês: “acredito que algumas tarefas, programas ou projetos de interesse do comitê demandam um trabalho e comprometimento que não pode depender apenas de dispo- nibilidade voluntária dos membros. As discussões e os encaminhamentos são muito bem
  • 44. 44 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul embasados e tem grande potencial de apresentar soluções para os problemas identifica- dos, mas esbarra na parte de quem executa, quem acompanha e fiscaliza, e quem opera (caso seja algum sistema que demande operação), e que, se não houver disposição vo- luntária dos membros, não se viabiliza”. Foram citadas como limitações: “falta de agenda para comparecimento às reuniões” e “pauta não levar à discussão temas de relevância e atribuição efetiva do comitê, relacio- nadas ao Plano de Bacia”. Ainda sobre a realização das reuniões foram acrescentados as seguintes observações: “por ser uma bacia extensa, as reuniões são marcadas nos municípios integrantes, fazendo com que haja deslocamentos muito distantes da área sede do comitê”; sendo apontado como sugestão a “necessidade de reunião por han- gout, pois as reuniões são distantes do local de trabalho de cada”. Também foram mencionados a falta de “tempo dos membros para planejamento e realização as ações entre reuniões”; “falta de capacidade da coordenação/diretoria”; “falta de objetividade nas reuniões”; a percepção de existência de “pouca informação na gestão das águas (Públicas - tratamento de esgoto/ abastecimento e particulares)”; “Transformar em estratégicas as deliberações da plenária”; “demora na aprovação do Termo de Referência pelo poder público estadual e, em consequência, da elaboração do Plano de Bacia” e “indiferença quanto às metas estabelecidas no Plano Diretor de Recursos e Hídricos e não implementação do mesmo”. Na sequência, questionou-se quais são as contribuições do comitê para as discus- sões e as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatório a insa- tisfatório) a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico 21). Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 62% e 7% não souberam informar, o que pode corroborar com os depoimentos citados na questão anterior.
  • 45. 45 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal Muito satis. Satisfatória Indif. Pouco satis. Insatis. Não sabe 3 % 26 % 18 % 22 % 22 % 8 % 15 % 5 % 5 % 6 % 3 % 4 % 33 % 22 % 21 % 14 % Assembleia Legislativa 2 % 22 % 18 % 23 % 21 % Iniciativas da Sociedade Civil 2 % 30 % 20 % 24 % 19 % Iniciativas do Setor Produtivo 1 % 31 % 19 % 23 % 21 % Opinião pública sobre RH 2 % 29 % 18 % 25 % 22 % Opinião pública sobre CBH Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa A partir da análise dos dados, nota-se que 61% respondentes avaliaram que a influên- cia dos comitês de bacia sobre a Assembleia Legislativa do seu respectivo estado vai de indiferente à insatisfatória e 15% não souberam avaliar. Já sobre as câmaras muni- cipais, 63% consideraram também que ela vai de indiferente à insatisfatória e 8% não souberam avaliar. Para o item de iniciativas sociedade civil com a criação de projetos e iniciativas do setor produtivo, as avaliações de indiferente à insatisfatória, respec- tivamente, foram de 64% e 57%. Os que não souberam avaliar foram 5% e 6%, para os segmentos. Quanto à avaliação sobre a percepção da opinião pública, os valores foram similares às demais esferas apontadas. Estes dados demonstram uma dificul- dade da relação dos atores que fazem parte dos comitês de bacias hidrográficas com outras esferas, inclusive nas casas legislativas municipais. Sendo importante destacar que a articulação dos comitês de bacias, organizações participantes, e seus membros, com outras esferas deve ser uma estratégia política a ser desenvolvida e estimulada.
  • 46. 46 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Ainda sobre a percepção dos representantantes sobre a influência dos CBHs, consta- tou-se que 65% dos respondentes do questionário de pesquisa consideraram que a opinião pública sobre recursos hídricos também vai de indiferente à insatisfatória e 3% não souberam opinar. Houve pouca diferença a respeito da opinião pública sobre a atuação do comitê de bacia, que foi avaliada de indiferente a insatisfatória por 63%, e 5% não souberam informar. É importante analisar se existem estratégias de comunicação elaboradas pelos comitês de bacias, bem como, estimular seu de- senvolvimento para que a comunicação com a sociedade seja realizada. A partir da análise dos dados, observa-se que são apresentados pelos respondentes diversos desafios para dar visibilidade ao comitê, e também fragilidade quanto à legitimidade perante à sociedade. Tendo em vista que, a avaliação geral realizada pe- los membros dos comitês de bacia evidencia dificuldades em cumprir suas funções, além de exercerem baixa influência sobre outras arenas políticas. Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para os respondentes do questionário de pesquisa. No que diz respeito a opinião públi- ca sobre os recursos hídricos e a atuação do comitê de bacia foram destacados que “o CBH se faz representar sempre que o tema se refere a MA ou água, mas a sociedade ainda não se deu conta da importância e das funções que o CBH tem. Talvez essa com- preensão possa vir com o trabalho do Plano de Bacia, que está prometido pelo governo do Estado para sair já fazem 3 anos, no mínimo”; para este outro respondente mesmo “após a conclusão do Plano e não tendo andamento as ações previstas neste ocorre um pouco de descrédito por parte da população”. Foi ainda destacado que “o comitê ainda não consegue mobilizar a sociedade como um todo; o “povo não sabe de nada e não demonstra interesse”; “não sabem o que é o comitê; e ainda que “falta divulgação por parte do Estado, das entidades-membro e do setor da educação para fazer o Comitê e o SGRH ser conhecido e compreendido pela população”. Foi ainda inserido, por parte de um respondente do CBH Caí que “iniciamos ações para ampliar a comunicação do comitê, entendo que assim melhoraremos as contribuições”.
  • 48. 48 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul Neste trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma ‘boa’ governança é fundamental para alcançar segurança hídrica. Após a análise dos dados dos respondentes, observa-se que o perfil socioeconômi- co dos representantes membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado do Rio Grande do Sul em sua maioria, são do sexo masculino, das classes média e alta, possuem alta escolaridade e têm mais de 41 anos. Espera-se que esses arranjos de governança devem ser inclusivos, sendo capazes de incluir indivíduos de diferentes representações nos processos deliberativos e decisórios, independente das posições de poder que ocupem nas relações sociais. Desse modo, percebe-se a necessidade de uma participação mais equilibrada em termos quantitativos em relação às mu- lheres e aos jovens nos comitês de bacia, e consequentemente, na gestão dos recur- sos hídricos. No que tange a participação das mulheres, neste estado também observou-se gran- de disparidade entre a participação entre homens e mulheres, sendo considera- velmente menor a participação de representantes mulheres nos comitês (31,5%). Pode-se dizer que buscar a igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir à igual- dade de gênero em nos âmbitos políticos e representativos. Esta diferença na par- ticipação da mulher merece uma pesquisa específica, inclusive para verificar o que acontece com as instâncias de gestão das águas, buscando identificar se há baixa abertura à participação das mulheres nos processos decisórios de recursos hídricos ou se estes espaços/temas possuem baixa atratividade para elas. Outro ponto, ainda persistem, nos caminhos da transformação social, política e econômica, os aspec- tos estruturais do sistema patriarcal e da divisão sexual do trabalho. Pela arraigada naturalização de que são as mulheres as responsáveis pelo trabalho doméstico de âmbito privado e, historicamente, elas estiveram ausentes dos espaços de partici- pação política, como o caso dos CBHs. Ainda em análise desta categoria, nos dados relativos aos CBHs deste estado, observou-se maiores divergências percentuais entre os representantes do segmento dos usuários de água (75,3% e 24,7%), e com menor divergência o segmento da sociedade civil (64,2% e 35,8%). Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no gráfi- co 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de 7% dos respon- dentes com idade de “até 30 anos”. Considerando que mais da metade, 47,9% dos representantes possuem mais de 51 anos, seria relevante o desenvolvimento de ini- ciativas para atração e capacitação de jovens como representante, no intuito de dar
  • 49. 49 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul continuidade no processo de participação social da gestão das águas. No perfil do nível de escolaridade dos participantes notou-se que 61,7% ingressaram em cursos de pós-graduação, o que pode indicar uma elitização destes espaços. Considerando que as representações nos comitês devem refletir uma multiplicidade de interesses, e também, pode-se indagar se essa alta qualificação apresentada pela maioria dos membros não estaria deixando de fora outros interesses e organizações do território abrangido pelos comitês. No que se refere à renda familiar, ocorreu algo semelhante ao que foi constatado com a categoria da escolaridade dos membros, corroborando com a ideia de elitiza- ção dos membros dos comitês, tendo em vista que cerca de 78,1% ganham acima de R$ 4.001,00. Reforçando ainda mais os apontamentos realizados no parágrafo ante- rior, de que o perfil apresentado por eles seria abrangente o suficiente para também representar os interesses de grupos historicamente vulneráveis e que não alcançam o status de membro dos comitês de bacia hidrográfica, mas que possuem interesses diretos nos dos usos das águas. E, ainda, se se eles representam efetivamente os grupos que não possuem representação nos comitês e que exprimem outras lingua- gens, saberes e formações, mas, no entanto, são representativos na bacia. Os comitês de bacias, possuem a missão de administrar as opiniões divergentes e construir soluções inovadoras de forma participativa e democrática. Esses arranjos, por meio dos seus membros, possuem o poder de decisão sobre uma série de ques- tões importantes na sua bacia, a articulação entre diversos agentes, a atuação em primeira instância em caso de conflito e aprovação do plano de recursos hídricos da bacia. São muitos os interesses e sujeitos envolvidos e que devem ser levados em consideração para a gestão dos recursos hídricos, a partir da explicitação dos interesses, perspectivas e anseios de cada segmento e, ainda assim, buscando no interesse coletivo (cooperação), que é o uso racional dos recursos hídricos. Quanto ao perfil participativo, nota-se que, a maioria dos representantes 63,4% faz parte da composição de comitês em período inferior a 5 anos (de 1 a 5 anos, 49,3%), evidenciando alta rotatividade no interior dos mesmos. Outro ponto, refere-se ao percentual de participação em outras esferas políticas, ou seja, experiência em ou- tros processos deliberativos, sendo também membros de outros organismos colegia- dos nacionais, estaduais e municipais, indicando, assim, alguma experiência neste tipo de atividade. Foi observado que 14% dos respondentes também participam de outros organismos de gestão de recursos hídricos e 37% participam de organismos colegiados em outras áreas. De um modo geral, esse resultado é positivo, pois pode ser oportunidades de ampliação e integração das experiências sobre gestão dos re- cursos hídricos, para além da esfera dos comitês, e integração da temática recursos
  • 50. 50 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul hídricos com outras políticas públicas. E ainda, o envolvimento dos entrevistados em outros arranjos de governança podem aprofundar o conhecimento sobre a realidade territorial, as competências políticas e os contatos com outros atores que porventura podem contribuir para atuação deles nos comitês de bacia no qual fazem parte. No que diz respeito à relação entre representante e representado, a maioria dos representantes alega que mantêm frequentemente ou sempre contato com a or- ganização que representa, o que é crucial para analisar o quão representativo é o agente. A concentração de consultas se faz para relatar os debates e deliberações nos CBHs e para construir e fortalecer articulações com outros atores e segmentos. Embora também tenha sido observado respondentes que alegaram não manter con- tatos regulares 30,4% (às vezes a nunca), ou não dispor de base de apoio 4,5%. Os dados apontaram que a atuação dos agentes pode nem sempre condizer com os in- teresses da organização no qual representa no Comitê, podendo, ainda apontar uma possível sub-representação sobre os poderes do representante e ao conteúdo da representação. Este resultado evidencia que mesmo quando mantêm contato com a base, quer dizer, a organização no qual representam, não o fazem ainda de forma frequente, neste sentido, este seria um problema de representação que pode ser resolvido pela melhoria da comunicação ou seria da prestação de contas por parte do representantes com a organização de origem dele? A Agência Nacional das Águas recomenda que sejam estabelecidos procedimentos para que esses representantes de fato exerçam bem suas funções de representação. E ainda, que há de se definir como esse representante deve informar e consultar a base representada e, assim, ter o exercício do seu mandato legitimado a cada debate e decisão a ser tomada no âmbito do comitê de bacia (ANA, 2011). Levando em consideração as percepções dos representantes participantes dos co- mitês de bacia hidrográfica do Rio Grande do Sul, pode se concluir de modo geral que a situação atual dos comitês é preocupante e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo de organização. No que tange o funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Estado do Rio Grande do Sul foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificuldades pelos representantes: a ‘baixa prioridade política por parte do governo’ com 22,6% e a falta de recursos financeiros com 21,8% das respostas. Estas dificuldades foram indicadas como as principais causas para o alto número de vagas para a composição do comitê sem preenchimento. Pode-se ainda ressaltar que o Estado (Poder Público)