Este documento discute a legislação previdenciária brasileira sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais de acordo com a Lei no 8.213/1991 e o Decreto no 3.048/1999. Ele define acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho, e descreve os benefícios previdenciários relacionados como auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte.

1. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
• Paulo Passos
1

2. ACIDENTE DE TRABALHO
É o que ocorre pelo exercício do trabalho a
serviço da empresa provocando lesão
corporal ou perturbação funcional que cause
a morte, perda, redução permanente ou
temporária da capacidade para o trabalho.
2

3. DOENÇA PROFISSIONAL
Produzida ou desencadeada pelo
exercício do trabalho peculiar a
determinada atividade e constante da
respectiva relação elaborada pelo
Ministério da Previdência Social.
3

4. DOENÇA DO TRABALHO
Adquirida ou desencadeada em função
de condições especiais em que o
trabalho é realizado e com ele se
relacione diretamente.
4

5. ACIDENTE DE TRABALHO
Acidente ligado ao trabalho que não tenha sido a
causa única da lesão.
Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado
por terceiro ou companheiro de trabalho;
Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por
motivo de disputa relacionada com o trabalho;
Ato de imprudência, negligência, ou imperícia de
terceiro ou companheiro de trabalho;
Ato de pessoa privada no uso da razão;
Desabamento, inundação, incêndio e outros casos
fortuitos ou decorrentes de força maior;
5

6. ACIDENTE DE TRABALHO
A doença proveniente de contaminação acidental do
empregado no exercício de sua atividade.
O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local
e horário de trabalho:
• execução de ordem
• prestação espontânea de serviço
• em viagem a serviço da empresa,
• no percurso da residência para o local de trabalho ou
desde para aquela.
Períodos destinados a refeição ou descanso, ou por
ocasião da satisfação de outras necessidades
fisiológicas, no local do trabalho.
6

7. • Doença degenerativa
• Inerente a grupo etário
• Que não produza incapacidade laboral
• Doença endêmica
7

8. Comunicação de Acidente
de Trabalho
• Emissão até o 1º (primeiro) dia útil
seguinte ao da ocorrência e, em caso
de morte, de imediato, à autoridade
competente.
• Cópia para o acidentado e sindicato
8

9. EMISSÃO DA CAT
• 1º via INSS
• 2º via EMPRESA
• 3º via ACIDENTADO ou DEPENDENTE
• 4º via SINDICATO
• 5º via SUS
• 6º via STE
9

10. RESPONSABILIDADES
• A empresa é responsável pela adoção e uso
das medidas coletivas e individuais de
proteção e segurança do trabalhador.
• Constitui contravenção penal, punível com
multa deixar a empresa de cumprir as normas
de segurança e higiene do trabalho.
• É dever da empresa prestar informações
pormenorizadas sobre os riscos das
operações a executar e dos produtos a
manipular. 10

11. SEGURADOS
• EMPREGADO RURAL OU URBANO
• TRABALHADOR AVULSO
• SEGURADO ESPECIAL
• MÉDICO RESIDENTE EM EXERCÍCIO
REMUNERADO
11

12. ACIDENTE DE
TRABALHO
• SEM AFASTAMENTO
• COM AFASTAMENTO < 15 DIAS
• COM AFASTASMENTO >15 DIAS
• ALTA SEM SEQUELA
• ALTA COM SEQUELA
• INVALIDEZ
• MORTE
12

13. BENEFÍCIOS
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Reabilitação profissional
• Aposentadoria por invalidez
• Pensão por morte
13

14. AUXÍLIO DOENÇA
• AFASTAMENTO MAIOR QUE 15 DIAS
• 91% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO
• DURA ATÉ A RECUPERAÇÃO DA
CAPACIDADE
• SEGURADO LICENCIADO PELA
EMPRESA
14

15. AUXÍLIO DOENÇA
• AFASTAMENTO MAIOR QUE 15 DIAS
• 91% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO
• DURA ATÉ A RECUPERAÇÃO DA
CAPACIDADE
• SEGURADO LICENCIADO PELA
EMPRESA
15

16. AUXÍLIO ACIDENTE
• ACIDENTE => REDUÇÃO DA
CAPACIDADE PARA O TRABALHO
• 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO
• ATÉ A APOSENTADORIA OU MORTE
16

17. APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ
• INCAPACIDADE PERMANENTE
PARA O TRABALHO
• 100% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO
• DURA ENQUANTO PERMANECER A
INVALIDEZ
17

18. PENSÃO POR MORTE
• DEVIDA AOS DEPENDENTES
• 100% DO VALOR DA
APOSENTADORIA
18

19. REABILITAÇÃO
• Reeducação e readaptação profissional e
social de incapacitados parcial, ou
totalmente para o trabalho
* segurados
* dependentes
* pessoas portadoras de
deficiência, sem vínculo com a
Previdência Social
19