O documento explica os procedimentos para requerer benefícios previdenciários no INSS, incluindo: (1) agendar atendimento pelo portal ou Central 135 do INSS; (2) a perícia médica avalia a incapacidade para o trabalho e pode conceder auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; (3) se o pedido for negado, o segurado pode solicitar uma reconsideração com nova perícia.

1. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS COMO REQUERER UM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIOS
Para requerer um benefício, é preciso agendar
A legislação previdenciária permite que os dados o atendimento pelo portal da Previdência Social
PERÍCIA
dos trabalhadores brasileiros armazenados no (www.previdencia.gov.br) ou pela Central 135 e
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) seguir as orientações.
sejam utilizados para a concessão de benefícios
MÉDICA
previdenciários. Entretanto, há situações nas quais
a lei exige que o INSS solicite documentos para IMPORTANTE
complementar as informações. Os segurados • A partir dos 16 anos de idade, brasileiros e
podem requerer, a qualquer momento, a inclusão, brasileiras podem filiar-se à Previdência Social.
exclusão ou retificação dos dados do CNIS com a Pagando mensalmente a contribuição, terão
apresentação de documentação comprobatória. direito aos benefícios.
• Durante uma situação eventual de desemprego,
CONHEÇA OS NOVOS SERVIÇOS é possível manter o direito aos benefícios por um
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL período que depende do tempo de contribuição.
EXTRATO PREVIDENCIÁRIO O prazo varia entre 12 e 36 meses.
O Extrato de Informações Previdenciárias contém • É necessário manter o endereço atualizado junto
os vínculos e remunerações que constam do ao INSS.
CNIS. É fornecido nas Agências da Previdência • O atendimento da Previdência Social é gratuito,
Social (APS) e acessado pelo endereço eletrônico simples e seguro, dispensando intermediários.
www.previdencia.gov.br, mediante senha. Informações
sobre a solicitação da senha são obtidas ligando
para a Central 135. Os correntistas do Banco
do Brasil imprimem o extrato nos terminais de
autoatendimento ou no site do banco.
AVISO DE APOSENTADORIA POR IDADE
Trabalhadores urbanos que estiverem aptos
a se aposentar por idade recebem uma carta
avisando que é possível requerer o benefício após
o aniversário de 60 anos (mulheres) ou 65 anos
(homens), desde que informações e endereços
estejam completos no CNIS. Mesmo que não receba www.previdencia.gov.br
a correspondência, o segurado ou a segurada que
atender às condições pode solicitar o benefício a
qualquer tempo.
Ministério da
Previdência Social

2. Por ocasião da perícia, o segurado pode apresentar médica, pode apresentar um Pedido de
ainda informações detalhadas sobre a sua doença Reconsideração (PR). Um novo exame será marcado
e o tratamento indicado, fornecidas pelo médico e realizado por outro perito médico do INSS.
que lhe atende. Os dados serão analisados pelo
perito médico, mas não determinarão, por si só, PRORROGAÇÃO
o resultado da perícia.
Na concessão do auxílio-doença, o perito médico
O perito médico avalia cada caso individualmente. estabelece a duração do benefício. O segurado
Muitas vezes, o problema de saúde que incapacita que não recuperar a capacidade para retornar
uma pessoa para uma atividade de trabalho não ao trabalho ao final da data determinada poderá
incapacita outra. Cabe ao perito médico avaliar requerer um Pedido de Prorrogação (PP), até 15
tais situações, levando sempre em consideração dias antes da data prevista para o fim do benefício.
o tipo de enfermidade e a natureza do trabalho Neste caso, o segurado será submetido a nova
exercido pelo segurado. perícia médica.
DECISÕES POSSÍVEIS ATENÇÃO
O perito médico se baseia na legislação vigente Ao emitir parecer contrário ao benefício, com
O QUE É para analisar os exames e apresentar a conclusão base na legislação, o perito médico não indica a
da avaliação. As decisões possíveis são: inexistência de uma doença. Afirma que, naquele
A perícia médica é o setor do INSS que avalia momento, o segurado é capaz de realizar as
segurados ou dependentes para fins de • O segurado é considerado incapaz para o trabalho
e tem decisão pericial favorável para receber o atividades de trabalho declaradas.
constatação de incapacidade para o trabalho,
que é um dos requisitos para reconhecer o auxílio-doença (incapacidade temporária para
direito aos seguintes benefícios: auxílio-doença o trabalho) ou aposentadoria por invalidez SAIBA MAIS
ou aposentadoria por invalidez (tendo ou não (incapacidade permanente) nos casos mais
O papel do perito médico é comprovar se há ou
relação com acidente de trabalho) e auxílio- graves, se atendidos os demais requisitos para a
não incapacidade do segurado para realizar a
acidente (quando há sequelas que reduzem concessão do benefício.
atividade que exerce. Ele não indica tratamento
permanentemente a capacidade de trabalho). • O segurado é considerado capaz para e nem receita medicamentos. Este
Avalia ainda a invalidez dos dependentes para realizar outro tipo de trabalho diferente procedimento é realizado pelo
fins de concessão de salário-família (filho inválido do seu e será encaminhado para a sistema de saúde, público
maior de 14 anos de idade) ou pensão por morte reabilitação profissional. ou privado.
e auxílio-reclusão (filho inválido maior de 21 anos • O segurado é considerado capaz A perícia médica do INSS
de idade). de realizar a atividade que vem também é responsável
O perito médico do INSS é responsável pela avaliação desenvolvendo e o parecer pelas avaliações
da incapacidade para o trabalho, que pode basear- é contrário à concessão do para a concessão do
se também em pareceres especializados e exames benefício. Benefício de Prestação
complementares aos quais o segurado já tenha Quando o pedido do benefício Continuada – BPC/
se submetido. Por isso, sempre que comparecer à é indeferido (parecer contrário), LOAS, para pessoas
perícia, o segurado deve apresentar os exames e se o segurado não concordar com deficiência.
outros documentos médicos. com a conclusão da perícia