1) O documento discute a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e as perspectivas para sua atualização e consolidação legislativa. 2) Apresenta dados sobre a cobertura previdenciária no Brasil em 2009, mostrando que cerca de 68% da população entre 16-59 anos era socialmente protegida. 3) Demonstra o impacto dos benefícios previdenciários na redução dos níveis de pobreza no Brasil.

1. MPS – Ministério da Previdência Social
SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social
Perspectivas para os RPPS com atualização e
consolidação da legislação geral
V Congresso da AEPREMERJ
Macaé, julho de 2011
1

2. A Previdência Social está inserida em um contexto mais amplo que é o da
Seguridade Social
SEGURIDADE SOCIAL
CONTRIBUTIVO NÃO CONTRIBUTIVO NÃO CONTRIBUTIVO
PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA
Regimes Próprios e Regime SOCIAL SAÚDE
Geral de Previdência Social
(Entre outras políticas, BPC
(urbano e rural)
para PPD e Idosos de baixa
renda)
FOLHA DE SALÁRIOS
(exclusiva para pagamento LUCRO LÍQUIDO FATURAMENTO
de beneficios
previdenciários)
FINANCIAMENTO 2

3. RGPS – REGIME
GERAL DE RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PRIVADA
SOCIAL
TRABALHADORES FUNCIONÁRIOS MILITARES PREVIDÊNCIA
DO SETOR PÚBLICOS FEDERAIS COMPLEMENTAR
PRIVADO E ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, Optativa,
FUNCIONÁRIOS Obrigatório, público, nível federal,
administrada por
PÚBLICOS níveis federal, benefício definido =
última remuneração fundos de pensão
CELETISTAS estadual e municipal,
abertos ou fechados
Obrigatório, beneficio definido.
nacional, público, Admite Fundo de Administrado pelo
governo federal Fiscalizado pelo MPS
subsídios sociais, Previdência (fundos fechados) e
benefício definido: Complementar pelo MF (fundos
teto de R$ 3.689,66. abertos)
Admite Fundo de
Previdência Administrado pelos
Complementar respectivos governos,
sob ficalização do
Administrado pelo MPS
INSS
REPARTIÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES NA UNIÃO / CAPITALIZAÇÃO
SIMPLES CAPITALIZAÇÃO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 3

4. Resultado do RGPS em 2010 (milhões de reais)
Receitas Despesas Resultado
207.153 199.386 7.767
Urbano
Rural 4.814 55.473 -50.659
Renúncias 18.184 - 18.184
Total 230.151 254.859 -24.708
Dívida Ativa Previdenciária: 188.088
Valor Arrecadado em 2010: 582 (0,31%)
4

5. BRASIL: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) – 2009 -
(Inclusive a Área Rural da Região Norte)
POPULAÇÃO OCUPADA DE
16 A 59 ANOS (84,39 milhões)
CONTRIBUINTES (41,97 milhões)
Regime Geral de Previdência BENEFICIÁRIOS
Social – RGPS (1,11 milhão)
SOCIALMENTE
PROTEGIDOS
CONTRIBUINTES (6,32 milhões) (56,58
Regimes Próprios (Militares e milhões):
Estatutários) SOCIALMENTE 67,0%
DESPROTEGIDOS
(27,81 milhões)**
SEGURADOS ESPECIAIS* 33,0% do Total
(RURAIS) (7,17 milhões) Regime
Geral de Previdência Social – RGPS
Igual ou maior que 1
NÃO CONTRIBUINTES < 1 Salário Mínimo
Salário Mínimo
(28,92 milhões) (13,15 milhões)
(14,13 milhões)
Fonte: Micro dados PNAD 2009.
Elaboração: SPS/MPS.
* Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes. 5
** Inclui 525.393 de desprotegidos com rendimento ignorado.

6. Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos, segundo Gênero –
1992 a 2009 - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)
75,0%
70,0% 69,3%
68,8%
68,0% 67,7%
67,0% 66,9% 66,9%
66,4%
65,9% 65,7% 65,9%
65,2% 65,5%
64,8% 64,9% 65,0%
65,0% 64,5% 64,3% 64,5%
63,8% 63,8% 64,1% 63,8% 64,0%
63,4% 63,5% 63,4% 63,5%
62,9%
62,8% 62,5% 62,5% 62,6%
62,3%
61,8% 61,7% 61,8%
61,3% 61,4% 61,3%
60,9% 61,0%
60,8% 60,6% 60,7% 60,7%
60,0% 60,2%
60,0%
55,0%
1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Socialmente Protegidos Homens Mulheres
Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos.
Elaboração: SPS/MPS. 6
* Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,

7. Cobertura Social entre os Idosos - 2009 -
(Inclusive Área Rural da Região Norte)
Proteção Previdenciária para a População Idosa* - Brasil
Categorias Homens Mulheres Total
Aposentados 7.227.271 5.350.707 12.577.978
Pensionistas 133.230 2.339.063 2.472.293
Aposentados e pensionistas 273.655 1.487.129 1.760.784
Contribuintes não beneficiários 692.134 261.732 953.866
Total protegidos (a) 8.326.290 9.438.631 17.764.921
Residentes (b) 9.614.645 12.121.659 21.736.304
Cobertura - Em % ((a)/(b)) 86,60% 77,87% 81,73%
Fonte: PNAD/IBGE – 2009.
Elaboração: SPS/MPS. 7
* Idosos de 60 anos ou mais, independentemente de critério de renda, que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime previdenciário.

8. Impactos dos Mecanismos de Proteção Social (Previdência* e Assistência
Social) sobre o Nível de Pobreza** no Brasil - 2009 -
Quantidade de
Descrição % do Total
Pessoas
População de Referência*** 185.621.593 100,0%
Incluindo a Renda Previdenciária (a) 55.131.159 29,7%
Renda Domiciliar per capita < R$ 232,50
Excluindo a Renda Previdenciária (b) 78.256.510 42,2%
Impacto dos Benefícios do RGPS sobre a "Quantidade de Pobres" (b) - (a) 23.125.351 12,5%
Fonte: PNAD/IBGE 2009.
Elaboração: SPSMPS.
* Considerando também os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
** Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. 8
*** Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos.

9. Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem
Transferência Previdenciárias - 2009 - (Inclusive Área Rural da Região Norte)
100,0%
90,0%
80,0% Linha de Pobreza Estimada (Caso não houvesse
transf erências previdenciárias)
70,0%
60,0%
50,0%
%
P
b
o
e
d
s
r
40,0%
30,0%
20,0%
Linha de Pobreza Observada
10,0%
0,0%
0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75
Idade (em anos)
"Com Transferências Previdenciárias" "Sem Transferências Previdenciárias"
Fonte: PNAD/IBGE – 2009.
Elaboração: SPSMPS.
Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. 9
* Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

10. Percentual de Pobres no Brasil, com e sem Transferências Previdenciárias - 1992 a 2009 –
(SM a Preços de Set/09)* - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)
70,0%
63,3%
65,0% 63,0%
60,0%
57,3%
55,0% 55,3% 55,0%
56,7% 53,0% 54,4%
55,0% 53,2% 53,4% 53,5%
56,1%
52,3%
50,0% 48,2%
47,2%
46,6% 44,1%
45,0% 45,3%
45,6% 45,5% 45,0% 45,7% 45,5%
44,5% 44,3% 41,7%
40,0% 40,8%
35,0% 36,5%
35,3%
32,0%
30,0%
29,2%
25,0%
1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Com Transferências Previdenciárias Sem Transferências Previdenciárias
Elaboração: SPSMPS.
Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. 10
* Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

11. Regimes Próprios no Brasil
União, incluidos todos os Poderes
26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL
1.936 MUNICÍPIOS, incluindo todas as capitais
e cidades de grande porte
11

12. Ente Ano 2010 – valores em Bilhões de reais
Resultado
Federação Receitas Despesas Previdenciário
União (civis e militares) 22,7 73,9 (51,2)
Estados e Distrito Federal 33,0 64,1 (31,1)
Capitais 5,1 7,1 (2,0)
Demais Municípios com
11,0 6,6 4,4
RPPS
Total 71,8 151,7 (79,9)
Fonte: SPS/MPS
12

13. Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas por Ente
Ente Ativos Inativos e Total Relação
Pensionistas ativo/beneficiário
União 1.111.583 949.848 2.061.431 1,17
Estados 3.028.876 1.844.108 4.872.984 1,64
Municípios 2.262.376 571.807 2.834.183 3,95
Total 6.402.835 3.365.763 9.768.598
13

14. EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS
Em R$ Bilhões No período de 2004 a 2010
35
30,2
30
24,8
25
23,0
19,6 19,7
20 18,7 18,7
18,2 18,0
15,915,5 15,9
14,5
15
13,0
12,1 12,0 12,1
11,7
10 8,7
7,0
5
2004 2005 2006 jun/07 dez/07 jun/08 dez/08 jun/09 dez/09 out/10
Fonte: Demonstrativo Financeiro – DRPSP/SPS Municípios Estados 14

15. Pirâmide Populacional Brasileira – 1980 Pirâmide Populacional Brasileira – 2011
Homens Mulheres Homens Mulheres
> 80 > 80
75-79 75-79
70-74 70-74
65-69 65-69
60-64 60-64
55-59 55-59
50-54 50-54
45-49 45-49
40-44 40-44
35-39 35-39
30-34 30-34
25-29 25-29
20-24 20-24
15-19 15-19
10-14 10-14
5-9 5-9
0-4 0-4
10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000 10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000
Milhares Milhares
Fonte: IBGE
Pirâmide Populacional Brasileira – 2031
Homens Mulheres
> 80
75-79
70-74
65-69
60-64
55-59
50-54
45-49
40-44
35-39
30-34
25-29
20-24
15-19
10-14
5-9
0-4
10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000
Milhares
Fonte: IBGE
Elaboração: SPS/MPS
15

16. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Arcabouço Legal
• Constituição Federal de 1988;
• Emenda Constitucional nº 20/1998;
• Emenda Constitucional nº 41/2003;
• Emenda Constitucional nº 47/2005;
• Lei Nacional nº 9.717/1998;
• Lei Nacional nº 10.887/2004;
• Decreto Federal nº 3.788/2001.
16

17. PRINCIPAIS TEMAS DA FUTURA LEGISLAÇÃO DOS RPPS
 Consolidação de princípios atualmente dispersos;
 Delimitação dos segurados;
 Modelo de gestão única, com participação dos segurados e com
transparência;
 Consórcios de gestão;
 Conceituação de equilíbrio financeiro e atuarial e normas gerais
para garantir seu alcance;
 Aumento do limite de taxa de administração para municípios de
pequeno porte; 17

18. PRINCIPAIS TEMAS DA FUTURA LEGISLAÇÃO DOS RPPS
 Autorização para empréstimo consignado para os segurados;
 Definição de regras gerais sobre os benefícios previdenciários,
podendo os benefícios de risco ficarem sob responsabilidade do
ente;
 Definição de critérios e responsabilidades para aplicação do teto
remuneratório
 Novas regras de pensão;
 Aposentadoria especial da pessoa com deficiência;
 Previsão legal do CRP;
 Inclusão do CONAPREV como órgão do MPS; 18

19. REGRAS DE PENSÕES ATUAIS
-o benefício é o mesmo independente do número de dependentes;
- reversão de cotas;
- viúva jovem recebe o benefício por toda vida;
- dependência presumida da viúva;
- maioridade do filhos aos 21 anos, mesmo que ainda esteja
cursando ensino superior;
- filho com deficiência se trabalhar, independente da renda e
tempo, perde o benefício.
19

20. OUTRAS AÇÕES DO MPS PARA OS RPPS
- Fomento a criação de novos RPPS;
- Criação de padrões de certificação dos RPPS;
- Assistência técnica aos RPPS;
- Ampliação das ações de fiscalização;
- Implantação do SRPPS: CNIS-RPPS, CADPREV e SIPREV;
- Revisão da Compensação Previdenciária;
- Incentivo a investimentos no setor produtivo;
- Educação previdenciária com foco no envelhecimento ativo;
- Reabilitação profissional e readaptação. 20

21. Muito obrigado
Contatos:
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 7º Andar, Sala 723
Brasília, DF - CEP: 70059-900
E-mail: leonardo.rguimaraes@previdencia.gov.br
Fone: (61) 2021-5236/5342
Fax: (61) 2021-5195/5045
21